APOSENTADORIA ESPECIAL SERÁ DISCUTIDA EM UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Reforma da Previdência:Senado aprova último destaque ao texto da reforma da Previdência:

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (23/10), o último destaque ao texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019).

 O destaque, apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), evita que a reforma retire do texto constitucional a possibilidade de aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.

A aprovação do destaque do PT e a retirada de votação do último destaque que seria votado, da Rede Sustentabilidade, é resultado de um acordo entre os senadores. Pelo acordo, a regulamentação de aposentadorias especiais por periculosidade ou por exposição a agentes nocivos à saúde será discutida em um projeto de lei complementar (PLP).

O texto-base da reforma já havia sido aprovado pelo Plenário nesta terça-feira, por 60 votos favoráveis e 19 contrários.





Fonte: Agência Senado