Proposta também fixa o piso salarial dessas três categorias em 2 salários mínimos, para jornadas de 40 horas semanais
O Projeto de Lei 1126/21 equipara, para fins legais e de remuneração, as atividades desempenhadas por agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei 11.350/06, que atualmente regulamenta apenas o trabalho de ACSs e de ACEs.
“Entendemos que a lei foi injusta e restritiva ao deixar de dispor sobre as atividades dos agentes de vigilância sanitária. Esse projeto tem por objetivo suprir essa lacuna e fazer justiça a esse seguimento de trabalhadores que é determinada para o desempenho das competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, diz o autor deputado Wilson Santiago (PTB-PB).
O texto da proposta estabelece como "essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia Saúde da Família e de agentes de vigilância sanitária e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental”.
Determina ainda que o piso salarial profissional nacional dessas categorias, referente à jornada de 40 horas semanais, não será inferior a dois salários mínimos mensais (R$ 2.200 atualmente).
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deus é pai é um trabalho sofrido e q poucos reconhece nosso trabalho nos somos o elo entre famílias e usb
ResponderExcluirBoa tarde sou ACE daq
ResponderExcluirBoa tarde sou ACE esse projeto de lei só irá nos fortalecer ainda mais.
ResponderExcluirQue Deus nos abençoe.
ResponderExcluirSou acs de Alta floresta mt amo esse trabalho Deus abençoe que dê certo esse reajuste estamos esquecidos do nossos jestores
ResponderExcluirNada a ver, vigilância é por conta do município.Estão é querendo atrapalhar nossas categorias de ACS e ACE
ResponderExcluirMinha cara, nao sei se voce sabe, a vigilância sanitária e subsidiáda pelo governo federal tambem. O recusso e o mesmo que ven atravez do bloco de vigilância em saude. Quadro em que os ACE ACS E AVS ambos estao insedido. Muito pelo contrário, esse projeto de lei trará e mais fortalrcimento entre as classes, diga-se de passagem todas elas tem a mesma finalidade que e a promoçao da saude publica atravez das acoes específicas de cada uma.
ExcluirNada a ver, vigilância é por conta do município. Estão é querendo atrapalhar nossa categoria de ACS e ACE
ResponderExcluirAs atribuições de um fiscal de Vigilância Sanitária são muito diferentes dos ACSs e ACEs...
ResponderExcluirBOA TARDE NÃO ACHO QUE SEJA TÃO DIFERENTE,POIS OS TRABALHO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA É UM TRABALHO EDUCATIVO QUE LEVA AS INFORMAÇÕES SOBRE O COMBATE A DENGUE ENTRE OUTRAS INFERMADADE QUE POSSA CAUSAR DANO A POPULAÇÃO EM GERAL.
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