CONASS: Publicada a Portaria SVSA n. 82 que institui o Grupo de Trabalho para elaboração da proposta de monitoramento do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS

 PORTARIA SVSA Nº 82, DE 6 DE JUNHO DE 2023

Institui o Grupo de Trabalho para elaboração da proposta de monitoramento do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS.

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 38 c/c art. 60 do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art.1º – Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA/MS), o Grupo de Trabalho para elaboração da proposta de monitoramento do PQA-VS.

Art. 2º – Compete ao Grupo de Trabalho:

I – definir o seu cronograma de trabalho;

II – propor fluxo para os trabalhos de monitoramento in loco e remoto;

III – definir o roteiro de monitoramento in loco;

IV – selecionar de acordo com critérios preestabelecidos pelas áreas técnicas da SVSA, por amostragem, as Secretarias Municipais de Saúde que serão monitoradas in loco;

V – monitorar in loco as Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal;

VI – elaborar relatórios dos monitoramentos realizados; e

VII – estabelecer fluxo de procedimentos oriundos do processo de monitoramento, incluindo resposta e cooperação com os entes federados.

Art. 3º – O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), que são responsáveis pela informação dos resultados dos indicadores:

I – Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde e Ambiente (DAEVS), que o coordenará;

II – Departamento de Doenças Transmissíveis (DEDT);

III – Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis (DPNI);

IV – Departamento de Análise Epidemiológica e Doenças não Transmissíveis (DAENT);

V – Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e de Saúde do Trabalhador (DSAST); e

VI – Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DATHI);

§ 1º – Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

§ 2º – Os membros do Grupo de Trabalho, titulares e suplentes, serão indicados por meio de ofício pelos diretores dos Departamentos que representam, para anuência da Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente.

Art. 4º – O Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde e Ambiente (DAEVS/SVSA), exercerá a função de Secretaria-Executiva e fornecerá apoio administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho.

Art. 5º – O Grupo de Trabalho se reunirá mensalmente, em caráter ordinário e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu Coordenador.

Art. 6º – O Grupo de Trabalho terá duração de 12 (doze) meses, contados da data de publicação desta Portaria, para finalização de suas atividades, podendo ser prorrogado por igual período.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho elaborará a metodologia de monitoramento do PQA-VS.

Art. 7º – As atividades desenvolvidas no âmbito do Grupo de Trabalho não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.

Art. 8º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETHEL MACIEL

Fonte: conass.org.br