Atenção ACS/ACE! Designado novo relator e reabertura do prazo para apresentação de emendas ao PL da jornada de 30 horas

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Foi designado o novo relator do PL-05312/2016-Altera o art. 90-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

• 22/03/2024 - Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)

• 25/03/2024 - Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2024)

Veja abaixo: