CONASEMS: [Nota técnica] - Orientações sobre aplicação dos recursos do financiamento da Atenção Primária

De forma tripartite, Conasems, Conass e SAPS/MS produziram uma nota técnica com orientações sobre a Portaria GM/MS no 3.493, de 10 de abril de 2024, que instituiu a metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com o objetivo de aprimorar o modelo de financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) e fortalecer a Estratégia Saúde da Família (ESF), foi publicada a Portaria GM/MS no 3.493, de 10 de abril de 2024, que alterou a Portaria de Consolidação GM/MS no 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O documento versa sobre as principais mudanças introduzidas pela Portaria GM/MS no 3.493/2024, como, por exemplo, componentes da metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde.

A partir da publicação da Portaria GM/MS no 3.493/2024, o cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde passou a ser constituído por:

I - Componente fixo para manutenção das equipes de Saúde da Família - eSF e das equipes de Atenção Primária - eAP e recurso de implantação para eSF, eAP, equipes de Saúde Bucal - eSB e equipes Multiprofissionais - eMulti;

II - Componente de vínculo e acompanhamento territorial para as eSF e eAP;

III - componente de qualidade para as eSF, eAP, eSB e eMulti;

IV - Componente para implantação e manutenção de programas, serviços, profissionais e outras composições de equipes que atuam na APS;

V - Componente para Atenção à Saúde Bucal; e

VI - Componente per capita de base populacional para ações no âmbito da APS.

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