PEC 14/21 APOSENTADORIA ESPECIAL ACS/ACE TEVE MOVIMENTAÇÃO! VEJA PUBLICAÇÃO DE HOJE(10/09). CONFIRA!

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PEC-00014/2021 - Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

• 09/09/2025 Aprovado o requerimento nº 16/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Três Lagoas/MS, para discutir a PEC nº 14, de 2021.

• 09/09/2025 Aprovado o requerimento nº 17/2025,do Sr. Albuquerque que solicita a realização de Seminário no Estado de Roraima para discutir a PEC nº 14, de 2021.

• 09/09/2025 Aprovado o requerimento nº 18/2025,do Sr. Luiz Gastão que requer a realização de Seminário Regional em Fortaleza, Ceará, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021.

• 09/09/2025 Aprovado o requerimento nº 19/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS.

• 09/09/2025 Aprovado o requerimento nº 20/2025,do Sr. Alexandre Guimarães que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Tocantins, para debater a PEC 14/2021.

• 09/09/2025 Aprovado o requerimento nº 21/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Bonito/MS.

• 09/09/2025 Aprovado o requerimento nº 22/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Dourados/MS.

• 09/09/2025 Aprovado o requerimento nº 23/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Corumbá/MS.

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Fonte: camara.leg.br