Câmara aprova aumento da licença-paternidade. Veja!

Ampliação será gradual ao longo de quatro anos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira(04/11) o Projeto de Lei 3935/08, de autoria da ex-senadora Patrícia Saboia, que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias. Por ter sofrido alterações no texto, o projeto agora retorna ao Senado para análise.

O relator na Câmara, deputado Pedro Campos (PSB-PE), explicou que a ampliação será gradual ao longo de quatro anos: de cinco para dez dias nos dois primeiros anos, 15 dias no terceiro ano e 20 dias no quarto ano.

O projeto prevê ainda acréscimo de 1/3 no período da licença quando a criança recém-nascida ou adotada tiver deficiência. O benefício será pago integralmente, seja para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho(CLT) ou trabalhadores avulsos.

Outra mudança permite que a licença seja dividida, a pedido do trabalhador, em dois períodos iguais, exceto em caso de falecimento da mãe. O primeiro período deve começar imediatamente após o nascimento, adoção ou obtenção da guarda judicial; o segundo pode ser usufruído em até 180 dias.

Para Campos, a proposta representa um avanço na valorização da paternidade responsável. “A presença do pai desde os primeiros dias de vida da criança fortalece a família e corrige uma desigualdade histórica na legislação trabalhista”, afirmou.

O custeio da licença será feito pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem repasse de encargos às empresas. O impacto fiscal líquido estimado é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 6,5 bilhões no último ano da transição.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação. “É uma conquista dos pais, das mães, das crianças e de todos os brasileiros. Mais do que dividir responsabilidades, o projeto simboliza o combate a uma desigualdade histórica”, disse. A votação contou ainda com a presença do ex-deputado Alceni Guerra, que propôs a ampliação durante a Constituinte de 1988.

Fonte: midiabahia