Informe de Rendimentos do IR 2026: Prazo termina nesta sexta-feira(27/02). Entenda!

Empresas, órgãos públicos e instituições financeiras devem disponibilizar o informe referente a 2025 até 27 de fevereiro; documento é obrigatório para o preenchimento da declaração e evita inconsistências com a Receita Federal.

Fontes pagadoras têm até esta sexta-feira (27) para disponibilizar o informe de rendimentos referente ao ano-calendário 2025 a trabalhadores, servidores públicos, aposentados e pensionistas. O documento é indispensável para o correto preenchimento da Declaração do Imposto de Renda 2026 e para o cruzamento de dados realizado pela Receita Federal do Brasil.

A obrigação alcança empresas privadas, órgãos públicos, instituições financeiras, corretoras e entidades de previdência privada que tenham efetuado pagamentos ou creditado rendimentos ao longo de 2025.

O que deve constar no informe de rendimentos

O comprovante reúne as principais informações necessárias à declaração do IR, incluindo:

• Rendimentos tributáveis, como salários e pró-labore;

• 13º salário, férias e participação nos lucros ou resultados (PLR);

• Rendimentos isentos ou sujeitos à tributação exclusiva;

• Contribuições previdenciárias;

• Imposto de Renda retido na fonte;

• Despesas dedutíveis, quando aplicável.

O documento também deve conter a identificação completa da fonte pagadora, com nome empresarial e CNPJ, além dos dados do beneficiário, garantindo a rastreabilidade das informações prestadas ao Fisco.

Formato de entrega pode ser físico ou digital

O envio  do informe pode ocorrer em meio físico ou digital, por e-mail, plataformas internas, aplicativos corporativos ou sistemas eletrônicos. Quando disponibilizado de forma digital, não há exigência de fornecimento da versão impressa, desde que todas as informações obrigatórias estejam devidamente apresentadas.

No caso de instituições financeiras, os informes relativos a rendimentos de aplicações, saldos, juros e demais movimentações relevantes também devem ser liberados dentro do prazo.

Multa por descumprimento

O não fornecimento do informe dentro do prazo pode gerar penalidade administrativa à fonte pagadora. A multa é de R$ 41,43 por documento não entregue ao beneficiário.

Caso o contribuinte não receba o comprovante até sexta-feira (27), a orientação é solicitar formalmente à empresa ou instituição responsável, como o departamento de recursos humanos ou o canal de atendimento da entidade financeira. Persistindo a omissão, é possível registrar manifestação na Ouvidoria da Receita Federal para apuração.

Também é possível consultar informações já transmitidas pelas fontes pagadoras por meio do portal e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita.

Declaração do IR 2026 ainda terá calendário divulgado

O calendário oficial de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026 ainda será divulgado pela Receita Federal. Historicamente, o prazo ocorre entre março e maio.

A transmissão poderá ser realizada por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), pelo sistema Meu Imposto de Renda ou via e-CAC.

Isenção e obrigatoriedade em 2026

Receita Federal ainda não informou qual será o limite de rendimentos tributáveis que obrigará a entrega da declaração em 2026. No exercício anterior, esteve obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888 no ano-base.

A isenção integral para quem recebe até R$ 5 mil mensais e parcial para rendimentos de até R$ 7.350 por mês passa a produzir efeitos apenas a partir de janeiro de 2026. Assim, não altera as regras de obrigatoriedade relativas ao ano-calendário 2025.

Pontos de atenção para contadores e departamentos pessoais

Para escritórios contábeis e áreas de departamento pessoal, o prazo exige atenção à consistência das informações prestadas na folha de pagamento e nos sistemas fiscais.

Divergências entre informe de rendimentos, dados transmitidos ao eSocial e demais obrigações acessórias podem gerar inconsistências na base da Receita Federal e levar contribuintes à malha fina.

A revisão prévia dos informes antes da disponibilização aos beneficiários contribui para mitigar riscos relacionados a retenções na fonte, deduções e classificação de rendimentos. A atuação preventiva reduz retrabalho com declarações retificadoras e fortalece a conformidade fiscal das empresas.

Com o prazo final se aproximando, a orientação para empregadores e instituições é garantir a liberação tempestiva dos documentos, evitando penalidades e impactos operacionais no período da entrega do imposto de renda 2026.

Fonte: contabeis.com.br

Plano de Carreira para ACS/ACE Sancionado em Ponta Grossa - Veja Progressão Salarial com a mudança de nível

Foi sancionada a Lei nº 15.791/2026, que cria oficialmente a carreira de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE) no município de Ponta Grossa.

A norma foi aprovada em Sessão Extraordinária realizada em 9 de fevereiro de 2026 pela Câmara Municipal de Ponta Grossa, a partir do Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, e sancionada pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt em 24 de fevereiro.

Estrutura da carreira

A nova legislação estabelece que os agentes passam a integrar uma carreira estruturada, nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006, da Emenda Constitucional nº 120/2022 e da Lei Federal nº 14.536/2023.

Os profissionais são exclusivos do Sistema Único de Saúde e desempenham funções estratégicas na atenção básica e na saúde pública.

Atribuições De acordo com a lei:

– Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) realizam visitas domiciliares, identificam problemas de saúde nas comunidades, promovem ações educativas e preventivas e atuam como elo entre a população e as equipes de saúde.

– Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) exercem papel fundamental na prevenção e no controle de doenças endêmicas, contribuindo para a promoção de ambientes saudáveis.

Piso salarial e custeio

O texto legal define que o salário base das duas categorias não será inferior a dois salários mínimos nacionais.

O valor será integralmente custeado com recursos da União, repassados ao município pelo Ministério da Saúde, e reajustado automaticamente sempre que houver atualização do salário mínimo nacional.

O pagamento do piso reajustado ocorrerá a partir do momento em que os recursos correspondentes forem efetivamente transferidos ao Município de Ponta Grossa.

Concurso público e vantagens

A lei estabelece, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026:

– definição do quadro de vagas e da tabela salarial das categorias;

– provimento exclusivamente por meio de concurso público;

– gratificação adicional por tempo de serviço, equivalente a 3% a cada dois anos de efetivo exercício, calculada sobre o nível salarial básico;

– direito ao adicional de insalubridade, conforme a legislação vigente.

Número de vagas e carga horária

O projeto de lei que deu origem à norma sancionada trouxe, em seus anexos, a definição do quadro de empregos de provimento efetivo:

– 769 vagas para Agente Comunitário de Saúde (ACS), com carga horária diária de 8 horas;

– 400 vagas para Agente de Combate às Endemias (ACE), com carga horária diária de 8 horas.

As vagas deverão ser preenchidas exclusivamente por meio de concurso público, conforme previsto na legislação.

Piso salarial e progressão vertical

texto estabelece que o salário base inicial para ambas as categorias é de R$ 3.242,00, tanto para ACS quanto para ACE.

Além do piso, a lei institui uma tabela de progressão vertical por tempo de serviço (biênio), com acréscimo de 3% a cada dois anos de efetivo exercício.

A progressão ocorre da seguinte forma:

– Nível 1: R$ 3.242,00 – 0 ano – 0%

– Nível 2: R$ 3.339,26 – 2 anos – 3%

– Nível 3: R$ 3.439,44 – 4 anos – 6%

– Nível 4: R$ 3.542,62 – 6 anos – 9%

– Nível 5: R$ 3.648,90 – 8 anos – 12%

– Nível 6: R$ 3.758,37 – 10 anos – 15%

– Nível 7: R$ 3.871,12 – 12 anos – 18%

– Nível 8: R$ 3.987,25 – 14 anos – 21%

– Nível 9: R$ 4.106,87 – 16 anos – 24%

– Nível 10: R$ 4.230,07 – 18 anos – 27%

– Nível 11: R$ 4.356,98 – 20 anos – 30%

– Nível 12: R$ 4.487,69 – 22 anos – 33%

– Nível 13: R$ 4.622,32 – 24 anos – 36%

– Nível 14: R$ 4.760,99 – 26 anos – 39%

– Nível 15: R$ 4.903,82 – 28 anos – 42%

– Nível 16: R$ 5.050,93 – 30 anos – 45%

– Nível 17: R$ 5.202,46 – 32 anos – 48%

– Nível 18: R$ 5.358,53 – 34 anos – 51%

– Nível 19: R$ 5.519,29 – 36 anos – 54%

– Nível 20: R$ 5.684,87 – 38 anos – 57%

– Nível 21: R$ 5.855,41 – 40 anos – 60%

– Nível 22: R$ 6.031,08 – 42 anos – 63%

– Nível 23: R$ 6.212,01 – 44 anos – 66%

– Nível 24: R$ 6.398,37 – 46 anos – 69%

– Nível 25: R$ 6.590,32 – 48 anos – 72%

– Nível 26: R$ 6.788,03 – 50 anos – 75%

– Nível 27: R$ 6.991,67 – 52 anos – 78%

– Nível 28: R$ 7.201,42 – 54 anos – 81%

– Nível 29: R$ 7.417,46 – 56 anos – 84%

– Nível 30: R$ 7.639,99 – 58 anos – 87%.

Além da progressão, os profissionais também têm direito ao adicional de insalubridade, conforme a legislação vigente.

Extinção dos empregos públicos anteriores

Com a entrada em vigor da nova norma, os empregos públicos de ACS e ACE previstos nas Leis nº 8.907/2007 e nº 8.950/2007 foram declarados em extinção, com supressão gradual das vagas à medida que ocorrerem vacâncias.

A partir de agora, novas admissões somente poderão ocorrer mediante concurso público.

A Lei nº 15.791/2026 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Ponta Grossa, edição ordinária nº 4.490, de 25 de fevereiro de 2026.

CLIQUE AQUI e veja a Lei 15.791/2026 sancionada em Ponta Grossa 

Matéria publicada no site: acsace.com.br com informações do Diário dos Campos

FNARAS: Resumo de hoje(25/02) e as Últimas Notícias de Brasília sobre a mobilização para aprovação da PEC 14

Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!

Veja no vídeo abaixo, as falas da presidente do FNARAS Valda ACS, e da Assessora jurídica da entidade Dra. Elane Alves direto de Brasília hoje(25/02), trazendo as últimas informações de forma bem resumida, sobre as articulações que estão sendo feitas junto aos parlamentares, para aprovação da PEC 14/21 dos Agentes de Saúde(ACS/ACE) de todo Brasil. Assista!

Vídeo reprodução: FNARAS

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FNARAS: Líder do MDB no Senado declara apoio total a PEC 14 dos ACS/ACE. Veja!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, a fala do Líder do MDB no Senado Federal Senador Eduardo Braga, onde o mesmo declarou hoje 25/02, o seu total apoio e da bancada do seu partido, à Proposta de Emenda a Constituição(PEC 14), que trata da Aposentadoria diferenciada e desprecarização dos Agentes de Saúde(ACS/ACE) de todo Brasil! Confira!

Vídeo reprodução: FNARAS

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FNARAS: Notícias direto de Brasília sobre a PEC 14, IFA NACIONAL e 30 horas para ACS/ACE. Veja!

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil! 

Assista no vídeo abaixo, as últimas informações que Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS traz direto de Brasília sobre a PEC 14, IFA(Incentivo Financeiro Adicional), redução da carga horária de trabalho dos ACS(Agentes Comunitários de Saúde) e ACE(Agentes de Combate às Endemias) de 40 para 30 horas semanais, e a expectativa sobre a mobilização dos prefeitos que acontece hoje(24/02) em Brasília. Confira!

Vídeo reprodução: FNARAS 

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Relator na CSPCCO apresenta parecer favorável ao PL que cria Adicional de Risco para profissionais de saúde expostos à violência. Veja!

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade, além da instituição do Adicional Nacional de Risco por Exposição à Violência (ANRV).

A proposta, relatada pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), recebeu parecer favorável na COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO(CSPCCO). 

Segundo o parlamentar, o texto atende às exigências regimentais previstas no Regimento Interno da Casa e não apresenta vícios formais.

Reconhecimento do risco urbano na saúde pública

De acordo com o relator, o projeto representa uma inovação legislativa necessária diante do avanço da violência contra profissionais de saúde em centros urbanos.

A justificativa da proposta sustenta que não há saúde sem segurança e que o Estado deve reconhecer juridicamente o risco urbano como fator de periculosidade. A medida busca valorizar médicos, enfermeiros, técnicos e demais trabalhadores que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), muitas vezes em territórios marcados por confrontos armados e alta vulnerabilidade social.

“O reconhecimento do risco urbano como elemento de periculosidade é essencial para proteger aqueles que mantêm o SUS em funcionamento mesmo em meio ao fogo cruzado”, aponta o parecer.

Dados apontam escalada da violência

O relatório cita levantamento da Polícia Civil do Distrito Federal indicando que, entre 1º de janeiro de 2022 e 31 de maio de 2025, foram registradas 475 ocorrências de ameaças e agressões contra profissionais da saúde no Distrito Federal.

Em média, um trabalhador da rede pública é vítima de violência a cada 63 horas.

Na atenção primária à saúde, o problema se intensifica devido à localização de muitas unidades em áreas de elevada vulnerabilidade e à exposição cotidiana das equipes a situações de risco. Estudos científicos mencionados no parecer indicam que a violência impacta negativamente o desempenho das equipes, compromete a qualidade do atendimento e dificulta a fixação de profissionais nos territórios mais críticos.

Medidas previstas no projeto

O texto propõe:

– Criação de uma política nacional de proteção aos profissionais de saúde em áreas de conflito

– Instituição do adicional de risco por exposição à violência

– Implementação de mecanismos de prevenção e mitigação de riscos

– Ações voltadas à preservação da integridade física e mental dos trabalhadores

Segundo o relator, as medidas estão alinhadas aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e da eficiência da administração pública.

Próximos passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de:

• Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; 

• Saúde;

• Finanças e Tributação;

• Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

CLIQUE AQUI e Confira o Parecer do Relator, Deputado Allan Garcês na CSPCCO 

CLIQUE AQUI e Deixe sua opinião sobre: PL 5654/2025 

CLIQUE AQUI e veja na íntegra o Texto do PL-5654/2025 

Fonte: acsace.com.br

CONACS: Ilda Angélica fala do Início dos trabalhos 2026 e agenda das próximas semanas

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Veja abaixo, a fala da presidente da CONACS Ilda Angélica sobre o início dos trabalhos da entidade em 2026 e a agenda da mesma nas próximas semanas. Confira!

Vídeo reprodução: CONACS

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Projeto de Lei cria Adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito. Veja!

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5654/25, que institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade.

A proposta é de autoria da Deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE) e prevê a criação de um adicional de risco de 30% sobre o vencimento básico para trabalhadores expostos à violência.

Quem terá direito ao adicional?

O benefício será destinado a profissionais de saúde que atuam em:

• Regiões com conflitos armados

• Áreas com altos índices de criminalidade

• Locais de vulnerabilidade extrema

A classificação das áreas de risco será feita por ato conjunto dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, com base em dados oficiais.

O adicional terá natureza indenizatória, ou seja, não será incorporado ao salário para fins de aposentadoria. No entanto, poderá ser acumulado com outros benefícios já recebidos, como insalubridade e periculosidade.

Medidas de proteção previstas

Além da compensação financeira, o projeto estabelece medidas para garantir a segurança e a continuidade dos serviços de saúde, como:

- Protocolos de evacuação em casos de confrontos;

- Sistemas de monitoramento e botões de pânico nas unidades;

- Reforço do policiamento no entorno;

- Acompanhamento psicológico e psiquiátrico aos profissionais expostos à violência.

Segundo a autora, a violência em comunidades e periferias frequentemente provoca o fechamento temporário de unidades de saúde e o afastamento de trabalhadores, agravando desigualdades no acesso ao atendimento.

“O projeto reconhece que não existe saúde sem segurança e que quem cuida também precisa ser cuidado”, afirma a deputada.

Próximos passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de:

• Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;

• Saúde;

• Finanças e Tributação;

• Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

CLIQUE AQUI para ver o PL 5654/25 na íntegra 

Fonte: acsace.com.br

Veja como a polilaminina será usada para curar lesões na medula, responsáveis pela paraplegia e tetraplegia. Ministro da Saúde fala sobre Liberação pela Anvisa

Se funcionar, a polilaminina vai devolver movimentos aos pacientes. A proposta brasileira de cura é a polilaminina, substância regeneradora feita a partir da proteína laminina, obtida de placenta. (Foto: Getty Images)

O Brasil ganha destaque, em 2026, como participante de um esforço global que já dura décadas – a busca da cura para lesões da medula espinhal (LME), causadoras de condições como paraplegia e tetraplegia.

Há diferentes tentativas em andamento no mundo para encontrar uma solução, incluindo uso de exoesqueletos, estimulação direta do cérebro e células-tronco (confira o quadro abaixo).

Fonte: (1) Clone de um linfócito (célula de defesa do organismo), criado em laboratório para produzir um anticorpo específico.  ­(2) Único medicamento para LME já aprovado para uso comercial – mas em condições restritas e apenas no Japão

A proposta nacional, que entrou na fase 1 de testes clínicos em janeiro, é a polilaminina, substância regeneradora feita a partir da proteína laminina, obtida de placentas. Trata-se de um caminho original para enfrentar o problema, que aflige mais de 15 milhões de pessoas no mundo.

“A polilaminina advém de um processo de produção padronizado que garante escala, enquanto as outras abordagens devem ser ajustadas para cada paciente, o que restringe o acesso”, diz Rogério Almeida, vice-presidente de PD&I do laboratório farmacêutico Cristália.

A potencial terapia nasceu de 25 anos de pesquisa da bioquímica Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ, que tem desde 2021 contrato de parceria com a Cristália. 

No vídeo abaixo Tatiana fala sobre a falta de investimento na pesquisa durante o Governo de Michel Temer e o prejuízo para o Brasil com esses cortes de gastos. Veja!

Vídeo reprodução: Tricotei

Nos testes atuais, a substância está sendo injetada na medula, mas o tratamento final pode vir de outra forma. A fase 1 de testes dura pelo menos seis meses, e as fases 2 e 3 podem levar anos. Mas a história da polilaminina oferece ao ecossistema de inovação brasileiro um bom exemplo de empreendedorismo na academia e de como o trabalho conjunto entre empresa e universidade pode render medicamentos revolucionários.

Assista no vídeo abaixo, o relato de melhora feito pelo paciente mais jovem do país após usar a polilaminina:

Fonte: g1

Nos vídeos abaixo, o Ministro da Saúde Alexandre Padilha fala sobre a liberação da polilaminina na ANVISA:

Vídeo 1

Vídeo reprodução: MS

Vídeo 2

Fonte: Casa Médica 

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Fonte: epocanegocios.globo.com 

Defensoria Pública aciona Justiça contra Prefeitura por nomear irregularmente ACS que moram em outros municípios ou que não residem na área pretendida para trabalhar

DPE/AL aciona Justiça contra Prefeitura por nomeações irregulares de Agentes Comunitários de Saúde: Ação civil pública aponta que município nomear servidoras que não residem na área de atuação nem no próprio município, contrariando exigências legais e edital do concurso

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra o Município de Matriz de Camaragibe, com o objetivo de assegurar o cumprimento da Lei nº 11.350/2006, que estabelece os critérios para a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

A iniciativa da instituição ocorreu após a nomeação de duas servidoras para atuar na Unidade Básica de Saúde Antônio de Queiroz, localizada na 4ª microrregião, apesar de ambas residirem fora do município. A legislação é clara ao determinar que o agente comunitário de saúde deve morar na área da comunidade onde exerce suas funções, requisito essencial para o exercício do cargo.

Segundo o defensor público Manoel Correia, responsável pela atuação no caso, a situação viola não apenas a legislação federal, mas também as regras expressamente previstas no edital do concurso público

“O Município foi formalmente comunicado acerca da irregularidade, mas optou por manter as nomeações. Os documentos juntados ao processo comprovam que as servidoras não residem nem na microárea de atuação nem no próprio município. A exigência de residência não é um detalhe burocrático, mas é fundamental para assegurar a efetividade da política de atenção básica à saúde, pois fortalece o vínculo entre o agente e a comunidade, amplia o conhecimento da realidade local e contribui diretamente para a melhoria do atendimento prestado aos usuários do SUS”, destacou o defensor.

Na ação, a Defensoria Pública requer, em caráter de urgência, a suspensão imediata das nomeações questionadas e, ao final, a anulação dos atos administrativos. A instituição também solicita que o Município adote as providências necessárias para a convocação de candidatos que atendam integralmente aos requisitos legais e às normas do edital.

A atuação da DPE/AL tem como foco a proteção do interesse coletivo, a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, além da garantia de igualdade no acesso aos cargos públicos, assegurando que a população seja atendida por profissionais que cumpram os critérios estabelecidos em lei.

Fonte: alagoas24horas.com.br

ATENÇÃO: SAIU A NOTA DO Q3 E DEZEMBRO DE 2025 E 10 ESTADOS CONTINUAM SEM RECEBER A PARCELA ÚNICA 2025 DAS E-MULTI. VEJA!

HOJE 09/02, SAIU A NOTA DO Q3-2025 E A NOTA DE DEZEMBRO DE 2025, MAS 10 ESTADOS CONTINUAM SEM RECEBER O RECURSO DA PARCELA ÚNICA DE 2025 DAS E-MULTI.

O SIAPS AINDA NÃO ESTÁ 100%... FALTAM IMPLEMENTAÇÕES E HABILITAÇÕES!

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O SITE DO SIAPS

10 ESTADOS CONTINUAM SEM PAGAMENTO DA PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA PARA AS EMULTIS.

• ALAGOAS

• AMAZONAS

• AMAPÁ

• BAHIA

• CEARÁ

• ESPÍRITO SANTO

• GOIÁS

• MARANHÃO

• MINAS GERAIS

• MATO GROSSO DO SUL

ASSISTA O VÍDEO ABAIXO E VEJA AS EXPLICAÇÕES DE JAMESSON FERREIRA SOBRE O ASSUNTO:

Vídeo reprodução: Jamesson Ferreira 

E AGORA???? SERÁ QUE O MINISTÉRIO DA SAÚDE VAI ENCERRAR O PRAZO DE TRANSIÇÃO???? E VAI CONTAR PARA VALER OS RESULTADOS DO Q1-2026? OU VAI MUDAR AS REGRAS NOVAMENTE?

Fonte: Jamesson Ferreira

ACS/ACE: SEGUE O LINK para assistir a LIVE DA CONACS Hoje(09/02) ÀS 17h. Veja!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

A CONACS, realiza hoje(09/02) uma live às 17h, com a presença de todos presidentes reunidos para tratar das estratégias da mobilização da entidade que acontecerá em Brasília no mês de Março.

A CONACS, também convida todos os Lideres de caravanas e toda base que luta nas redes sociais, para não perderem esse momento importante a nível de informação para a categoria.

CLIQUE AQUI pra assistir a Live da CONACS de hoje(09/02)

A União Faz a Força!

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Novidade na Atenção Primária! Foram incluídas NOVAS FICHAS TÉCNICAS dos Indicadores do Componente de Qualidade. Assista o vídeo!

Novidade na Atenção Primária! 

Foram incluídas novas fichas técnicas dos indicadores do componente de qualidade, agora contemplando também as equipes de Consultório na Rua(eCR) e Atenção Primária Prisional(eAPP). 

Importante!

As demais fichas seguem as versões já publicadas anteriormente. Confira, no vídeo abaixo, como acessar as fichas oficiais do Ministério da Saúde e como encontrá-las rapidamente.

Vídeo reprodução: CONASEMS 

Compartilhe essa postagem com sua equipe e outros profissionais da APS.

Fonte: CONASEMS

Senador Otto Alencar elogia Antônio Britto e diz que ele seria melhor que Hugo Motta. Veja!

O Senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou, nesta quarta-feira(04/02), que o Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA) nunca declarou interesse em disputar a Prefeitura de Salvador. 

A declaração foi feita durante entrevista ao programa Giro Baiana, na rádio Baiana FM (89,3), ao ser questionado pelo apresentador Zé Eduardo sobre a ausência do nome do parlamentar em debates eleitorais. Segundo Otto, a possibilidade já foi discutida em outros benefícios, mas não avançou por falta de provisão do próprio deputado. 

O senador destacou a trajetória de Antonio Brito na Câmara dos Deputados, onde vem sendo reconduzida à liderança do PSD, e elogiou sua preparação técnica, capacidade de articulação política e perfil conciliador. Durante entrevista, Otto Alencar comparou Brito ao atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e afirmou que o baiano teria melhor desempenho à frente da Casa. “O presidente Lula queria ele, se fosse ele, não teria essa lambança que ele tá tendo lá”, disse o senador. 

Otto também ressaltou que Antonio Brito reúne credenciais para ocupar cargos de maior destaque na política nacional, mas avaliou que o deputado precisa demonstrar maior disposição para disputar novas funções. Para o senador, o potencial político de Brito é reconhecido nacionalmente e poderia ser melhor aproveitado em posições de maior projeção.

Assista abaixo, a entrevista do Senador Otto Alencar ao Bnews (04/02/26). Confira!

Vídeo reprodução: Bnews

Lembrando que o Deputado federal Antonio Brito (PSD-BA) foi o relator da PEC 14/2021 na Comissão Especial da Câmara, responsável por aprovar o relatório que garante Aposentadoria Especial, paridade e integralidade para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O texto estabelece 25 anos de atividade para aposentadoria. 

Principais detalhes da atuação do Relator:

Relator na Câmara: Antonio Brito (PSD-BA) foi o responsável pelo relatório na Comissão Especial.

Conteúdo do Relatório: O texto aprovado prevê aposentadoria especial com 25 anos de serviço para ACS e ACE, garantindo direitos de integralidade e paridade.

Adequações: Brito destacou a necessidade de negociar mudanças, considerando o tempo decorrido desde a proposta original e o impacto financeiro.

Aprovação: O relatório foi aprovado na Comissão Especial em outubro de 2025.

Senado: No Senado, as movimentações indicam o Senador Irajá (PSD-TO) como relator da proposta. 

A PEC 14/2021 visa valorizar os agentes de saúde, exigindo concursos públicos e regularizando vínculos precários. 

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Fonte: Bnews

FEMINICÍDIO: Agente Comunitária de Saúde é morta pelo ex ao chegar para trabalhar

Uma Agente Comunitária de Saúde foi morta a tiros, na manhã desta quarta-feira(04/02), em frente à Faetec de Quintino, na Rua Clarimundo de Melo, em Quintino Bocaiúva, Zona Norte do Rio de Janeiro. A vítima foi identificada como Amanda Loureiro da Silva Mendes, de 25 anos(Foto abaixo). 

Segundo a polícia, ex-companheiro tentou fugir, mas foi preso e confessou o crime. Amanda chegava para trabalhar quando foi abordada pelo ex-companheiro, Wagner Araújo, que efetuou os disparos. Imagens de câmeras de segurança instaladas em frente à clínica registraram o momento em que ele se aproxima da vítima e atira.

Amanda chegou a ser levada para uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos.

Após o crime, Wagner fugiu a pé, mas foi localizado pouco depois na Estrada do Portela, em Madureira, e preso em flagrante por feminicídio. Ele foi encaminhado para a 29ª DP (Madureira).

Segundo a polícia, Wagner confessou o crime e afirmou que manteve um relacionamento de 7 anos com Amanda. Eles estavam separados havia 4 meses e tinham dois filhos juntos.

Ele também admitiu à polícia que não aceitava o fim do relacionamento. De acordo com os investigadores, Wagner perseguia a vítima, que tinha uma medida protetiva contra ele.

Ainda segundo a polícia, Wagner já foi preso por homicídio em 2019 e tem outras anotações criminais por porte ilegal de arma de fogo e violência doméstica.

A Polícia Militar informou que agentes do 9º BPM (Rocha Miranda) foram chamados para atender a ocorrência e encontraram a vítima caída no chão, com marcas de perfuração por arma de fogo. A área foi isolada para preservação do local.

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) da capital. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC).

CLIQUE AQUI e Assista o vídeo no momento em que o crime acontece.

Por: Mariana Bispo, Marco Antônio Canosa, Jéssica Evelin Araújo, Gabriela Wolynec, TV Globo e g1 Rio

Fonte: g1.globo.com/rj

PARCELA ÚNICA PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA FOI PAGA HOJE(04/02). VEJA!

O Ministério finalmente "pagou" a parcela única para ESF e e-Multi. Mas algo deu errado nas contas do "Estagiário" e muitos Estados não receberam o recurso da E-MULTI.

A PARCELA ÚNICA PARA AS EQUIPES DE SAUDE DA FAMÍLIA FOI PAGA HOJE!

O recurso foi pago hoje (04/02/2026), até mesmo antes do recurso de custeio da competência de janeiro. Mas muitos estados NÃO receberam este recurso. Sem nenhuma explicação!

COMO MONITORAR?

• Acesse o Portal FNS no link abaixo:

https://portalfns.saude.gov.br/

• Clique na opção: CONSULTAS E REPASSES

• depois Clique em: CONSULTAS DETALHADA DE PAGAMENTO

• FAÇA A SUA PESQUISA E CLIQUE NA AÇÃO: "INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP e na opção INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI

COMO IDENTIFICAR A PARCELA ÚNICA?

ELA IRÁ APARECER NO DETALHAMENTO DE CADA AÇÃO COMO: "ÚNICA EM 2025" (Comp. /Parcela - Única em 2025)

VOCÊ SABE COMO APLICAR O RECURSO DA PARCELA ÚNICA?

EXISTEM 08 POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DESTE RECURSO, QUE SÃO APRESENTADAS NA NOTA TÉCNICA Nº 4. 

Dentre estas possibilidades está o repasse aos profissionais, ou seja, não é obrigatório e depende da criação de lei municipal que informe que não é aumento de salário.

PARCELA ÚNICA NÃO É IFA!

Esta é uma dúvida recorrente! A Parcela Única é um pagamento adicional do novo financiamento da APS (Saúde 360) e não é o IFA(Incentivo financeiro Adicional para os ACS). O IFA já foi repassado a todos os municípios em dezembro de 2025.

ESTE DINHEIRO DEVERIA IR DIRETO PARA A CONTA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE?

Seria maravilhoso, mas não é assim que funciona! O Ministério da Saúde não paga nenhum profissional nos municípios, ele repassa recursos aos entes (Estado e Município) para que possam fazer a gestão e execução dos serviços de saúde. Por isso quem irá fazer a gestão deste recurso são as Secretarias Municipais de Saúde.

VEJA NA IMAGEM ABAIXO QUANTOS MUNICÍPIOS POR ESTADO JÁ RECEBERAM AS PARCELAS ÚNICAS.

Fonte: Jamesson Ferreira

Agentes Comunitários do SUS influenciam reformulação da Atenção Primária na Inglaterra. Veja!

Famílias acompanhadas por Agentes Comunitários ingleses registraram aumento de 40% no uso de serviços preventivos. (Foto acima: Crédito: Tomaz Silva/ Agência Brasil

Um dos principais alicerces da atenção básica no Brasil, o trabalho dos agentes comunitários de saúde (ACS), tem servido de referência para mudanças nas políticas públicas de saúde da Inglaterra. O modelo brasileiro vem inspirando iniciativas do NHS (National Health Service), sistema que, décadas atrás, foi uma das bases para a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), em 1988.

Criado em 1991, o programa de agentes comunitários de saúde é formado por profissionais que atuam de maneira contínua nos territórios onde vivem, realizando visitas domiciliares, acompanhando famílias e conectando a população aos serviços de saúde e de assistência social. Em 2006, essa atuação passou a integrar oficialmente a Estratégia Saúde da Família (ESF).

Desde 2023, esse modelo passou a orientar projetos do NHS voltados à redução das desigualdades no acesso à prevenção e ao cuidado primário. A proposta vem sendo defendida há cerca de duas décadas pelo pesquisador Matthew Harris, professor de saúde pública do Imperial College London, que atuou como médico de família no SUS entre 1999 e 2003 e, desde então, estuda a experiência brasileira.

Um estudo conduzido por pesquisadores da Fiocruz e do Imperial College London, publicado nesta terça-feira (3) na revista Nature Health, aponta resultados expressivos. Famílias acompanhadas por agentes comunitários ingleses registraram aumento de 40% no uso de serviços preventivos, com crescimento de 47% na cobertura vacinal e de 82% na realização de exames de rastreamento e check-ups. Também foi observada uma redução de 7,4% nos atendimentos médicos não programados.

A experiência chama atenção por romper com a lógica tradicional da cooperação internacional em saúde. Em vez de importar soluções de países ricos, o Reino Unido tem buscado aprender com uma política pública desenvolvida em um país de renda média, marcado por profundas desigualdades sociais e territoriais.

A adoção do modelo ocorre em um contexto de forte pressão sobre o NHS. O sistema enfrenta os efeitos do envelhecimento populacional, a escassez de profissionais, as consequências prolongadas da pandemia de Covid-19 e os impactos de políticas de austeridade adotadas desde 2008.

Mesmo com um orçamento anual de £165,9 bilhões — o equivalente a R$ 1,19 trilhão, quase cinco vezes o orçamento federal brasileiro para a saúde — o NHS convive com filas de espera prolongadas, dificuldades na atenção primária e limitações para ampliar ações preventivas. Nos últimos anos, houve aumento de doenças evitáveis por vacinação, como sarampo e caxumba, além de baixa adesão a programas de rastreamento de câncer.

Segundo Alessandro Jatobá, primeiro autor do estudo, coordenador-adjunto do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz e responsável pela parceria com o Imperial College no Brasil, há diferenças relevantes entre os sistemas, especialmente no fluxo de acesso ao cuidado.

O autor ressalta ainda que, atualmente, o fluxo assistencial do NHS é muito reativo: a pessoa procura o serviço de saúde quando já está com um problema. Já a Estratégia Saúde da Família funciona de forma pró-ativa, com equipes responsáveis por um território definido, que buscam acompanhar as pessoas antes que a doença se agrave

Para ele, o desafio do sistema inglês é transformar essa lógica, uma vez que não se trata apenas da visita domiciliar do agente comunitário, mas de todo um modelo de organização do cuidado, que envolve mapeamento do território e identificação das barreiras físicas, sociais e econômicas que dificultam o acesso à saúde.

No Brasil, a cobertura dos ACS cresceu de 3,4 agentes por mil habitantes em 2008 para 13,5 por mil em 2024. Pesquisas associam essa expansão à redução de internações por condições sensíveis à atenção primária, como hipertensão e diabetes, além de melhorias no acesso ao pré-natal e em indicadores de saúde materna, especialmente em regiões mais vulneráveis.

Embora os pesquisadores ressaltem que essas associações não comprovem causalidade direta, os dados sugerem que a presença territorial dos agentes fortalece o SUS ao facilitar o diagnóstico precoce, o acompanhamento de doenças crônicas e a adesão aos tratamentos, além de ajudar a superar barreiras geográficas, culturais e sociais.

“Existe uma dimensão muito forte de vínculo”, destaca Jatobá. “O agente comunitário conhece o território, entende as barreiras físicas e socioeconômicas que aquela família enfrenta e, a partir dessa relação de confiança, consegue promover saúde de forma contínua.”

Na Inglaterra, o NHS passou a testar equipes de community health workers (CHWs) em áreas vulneráveis, como bairros de Londres e regiões do sul do país. Esses profissionais realizam visitas domiciliares mensais, atuam de forma proativa e constroem vínculos duradouros com as famílias, sendo, sempre que possível, recrutados nas próprias comunidades.

“A ideia é replicar o modelo brasileiro, inclusive contratando pessoas que já vivem nesses territórios, para facilitar o vínculo”, explica Jatobá.

A experiência também tem revelado uma demanda até então invisível. “Quando você amplia o acesso, aparecem pessoas que o sistema não enxergava. Isso pressiona um sistema que já operava no limite, mas é um passo necessário para reduzir desigualdades.”

Em 2025, o governo britânico incorporou oficialmente os CHWs — apelidados de “Chewies” — ao Plano Decenal de Saúde, estratégia que orienta a reforma do NHS para os próximos dez anos, reconhecendo o papel desses profissionais nas equipes de saúde de bairro.

Especialistas alertam, porém, que o sucesso do modelo depende de maior integração sistêmica. Diferentemente do Brasil, os agentes ainda não estão formalmente inseridos em equipes estruturadas de atenção primária e se reportam diretamente aos general practitioners (GPs), os médicos de família.

“Hoje eles não fazem parte de um arcabouço estruturado de atenção primária. Para que o impacto seja sustentável, isso precisa virar política de Estado, com financiamento estável”, afirma Jatobá. Ele lembra que, no Brasil, os agentes comunitários estão previstos na Política Nacional de Atenção Básica e contam com orçamento próprio, enquanto no Reino Unido muitos projetos ainda dependem de arranjos locais e recursos complementares.

O intercâmbio, segundo o pesquisador, também traz aprendizados para o Brasil. “Eles têm sistemas de informação muito mais integrados, fluxos de encaminhamento entre os níveis de atenção mais organizados e maior transparência nas filas de espera. Esse aprendizado é bidirecional.”

Fonte: jornalggn.com.br Com informações da Folha de SP.

Novos valores do Componente de Qualidade da APS. Veja!

Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!

Você já conferiu as mudanças no cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde? A Portaria GM/MS n° 9.591/2025 atualiza os valores do Componente de Qualidade, incluindo as Equipes de Saúde Bucal (eSB) com carga horária diferenciada.

Estão apresentados os valores por tipologia de equipe e por classificação de desempenho: Ótimo | Bom | Suficiente | Regular.

Estão contempladas:

• Equipe de Saúde da Família (eSF), Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) e Equipe de Atenção Primária (eAP)

• Equipes Multiprofissionais (eMulti)

• Equipes de Saúde Bucal (eSB)- 40h e carga horária diferenciada

• Equipe de Consultório na Rua (eCR)

• Equipe de Atenção Primária Prisional (eAPP)

Outras matérias de interesse da nossa categoria acesse a página inicial do meu Blog no link abaixo: magraoaceubaira.blogspot.com

Fonte: CONASEMS