AGENTES DE SAÚDE ESSE BLOG TEM COMO OBJETIVO DEIXAR OS ACE E ACS BEM INFORMADOS COM AS ULTIMAS NOTICIAS DE INTERESSE DA NOSSA CATEGORIA E TAMBÉM LEVAR DICAS E INFORMACÕES NA ÁREA DA SAÚDE PARA A POPULAÇÃO EM GERAL.
A AASA Bahia, junto com seu corpo jurídico, acaba de conquistar mais uma importante vitória em defesa dos servidores públicos: a reintegração de um agente de saúde injustamente demitido
O Agente de Combate às Endemias e diretor da AASA, Leonardo dos Santos (@leonardorodrigues.1975) , foi reintegrado ao cargo após ação judicial promovida pela entidade. A demissão ocorreu sob a alegação de acúmulo de cargos, já que Leonardo também atuava como Técnico em Enfermagem na rede estadual de saúde. No entanto, a Justiça reconheceu a ilegalidade da medida e determinou seu retorno imediato às atividades.
Leonardo celebrou a decisão, destacando a importância da luta coletiva e da confiança no trabalho desenvolvido pela AASA e sua equipe jurídica. Para ele, a vitória não é apenas individual, mas representa todos os profissionais que enfrentam situações semelhantes.
Em manifestação, Ivando Antunes (@adv.ivandoantunes), presidente da AASA, ressaltou:
“Parabéns a Leonardo pela forma séria e comprometida com que conduziu todo o processo. Mesmo diante de orientações que, em um primeiro momento, pareciam ir contra o senso comum, ele seguiu rigorosamente cada estratégia adotada. Isso foi determinante para o resultado.”
O presidente também fez questão de reconhecer o trabalho da equipe jurídica da entidade:
“Parabenizo o excelente jurídico da AASA por mais um trabalho justo, técnico e comprometido. Essa é mais uma vitória que reforça a defesa dos direitos dos servidores públicos.”
A decisão reforça um recado importante: o servidor público não está sozinho. Com organização, estratégia e atuação jurídica qualificada, é possível reverter injustiças e garantir direitos.
A AASA segue firme, atuando na linha de frente pela valorização e proteção dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE).
Mais uma vitória da AASA. Mais um direito garantido!
Os Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE) vive um momento histórico da categoria!
A aprovação da PEC 14/21 que trata da tão sonhada Aposentadoria Diferenciada, Desprecarização e valorização profissional dos Agentes de Saúde nunca esteve tão próxima. Mas, para transformar essa expectativa em realidade, a luta precisa de combustível.
A FNARAS (Federação Nacional das Associações de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias) está na linha de frente em Brasília, articulando cada voto e garantindo que a voz dos Agentes seja ouvida nos corredores do Senado Federal.
CONTAGEM REGRESSIVA ATIVADA!
A aposentadoria pela qual os ACS/ACE tanto luta está cada vez mais perto e ninguém vai parar!
Essa conquista no entanto se constrói com união e atitude prática. Estar presente na capital federal e manter a estrutura de mobilização exige Recursos Financeiros.
Quem acredita na luta, fortalece agora!
Se você é ACS ou ACE, ou apenas apoia essa causa essencial para a saúde pública do Brasil, participe da nossa Ação Solidária. Qualquer contribuição faz a diferença na nossa força de pressão política.
💰 Como contribuir?
Invista no futuro da categoria através do PIX FNARAS (CNPJ): 45.348.326/0001-42
Observação!Só confirme o Pix se aparecer o nome FNARAS. Caso não apareça NÃO CONFIRME O PIX!
Não fique só na torcida faça parte da vitória!
O momento de agir é este. Compartilhe esta campanha nos seus grupos de WhatsApp, mobilize seus colegas de Trabalho nas Unidades de Saúde e mostre que a nossa categoria está como sempre, Mobilizada, Vigilante e Organizada.
A Presidente do FNARAS Valda ACS e a assessora jurídica da entidade Dra. Elane Alves, estiveram hoje(30/03), reunidas com o presidente da CCJ no Senado Senador Otto Alencar, dialogando sobre a pauta da tão aguardada PEC 14/21, e toda luta dessa importante categoria pelo fortalecimento do SUS.
Segundo o FNARAS: "Na Bahia, essa história começou a dar seus primeiros passos sob a condução do então Secretário Estadual de Saúde, Dr. Otto Alencar. Por isso, é mais do que justo e oportuno que, hoje, os grandes protagonistas dessa trajetória - o Deputado Antônio Brito e o Senador Otto Alencar estejam ao nosso lado para reafirmar o compromisso de pautar e votar a PEC 14/21 na CCJ do Senado Federal".
Veja mais detalhes no vídeo abaixo:
Vídeo reprodução: FNARAS
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É com profundo pesar que comunicamos o falecimento da Agente Comunitária de Saúde, Sandra, ocorrido no último sábado(28/03).
Sandra nos deixou precocemente em um acidente de moto enquanto se deslocava para cumprir sua missão de Agente Comunitária de Saúde(ACS) no Dia D da campanha de vacinação no município de São José da Lagoa Tapada-PB.
Foto reprodução: Instagram
Sua partida deixa um vazio imenso entre amigos, familiares e colegas de profissão. Fica o nosso reconhecimento pela dedicação e pelo compromisso que ela sempre demonstrou com a saúde da sua comunidade.
Neste momento de dor, eu MAGRÃO ACE UBAÍRA e todos os ACS e ACE do Brasil, expressamos nossas mais sinceras condolências a todos os que tiveram o privilégio de conviver com ela. Que sua memória seja honrada e que haja conforto para os corações enlutados.
Proposta garante vínculo efetivo para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias
A PEC 14 traz uma das mudanças mais aguardadas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE): o fim da precarização dos vínculos de trabalho no Sistema Único de Saúde.
O texto prevê a efetivação de profissionais que atualmente atuam sob contratos temporários, indiretos ou considerados precários.
O que diz o Artigo 12 da PEC 14
De acordo com o Art. 12 da proposta, todos os ACS e ACE que:
• Estejam vinculados ao SUS
• Atuem na atenção básica ou vigilância epidemiológica e ambiental
• Possuam vínculo temporário, indireto ou precário
Deverão ser admitidos pelo ente federativo, passando a ter o mesmo regime jurídico dos servidores efetivos.
Art. 12. Os agentes cornuni tários de saúde e os agentes de combate às endernias de que trata o§ 4° do art. 198 da Constituição Federal que, a qualquer título, na data de promulgação desta Emenda Constitucional, estejam vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), na atenção básica ou na vigilância epidemiológica e ambiental, sob vínculo temporário, indireto ou precário, deverão ser admitidos pelo respectivo ente federativo, aplicando-se a eles o mesmo regime jurídico aplicável aos servidores ocupantes de cargo efetivo.
Fim dos vínculos precários no SUS
A medida representa um marco histórico, pois determina que os profissionais:
• Deixem contratos instáveis
• Passem a ter estabilidade e direitos trabalhistas
• Sejam incorporados ao quadro efetivo
Quem terá direito à efetivação
Para ter direito à efetivação, o profissional precisa atender ao seguinte requisito:
• Participação em processo seletivo público
Conforme o §1º:
• Deve ter participado de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos.
Realizado após 14 de fevereiro de 2006
Ou:
• Ter participado de seleção anterior conforme a Emenda Constitucional nº 51
§ 1º " É requisito para a admissão de que trata o caput deste artigo a participação em processo seletivo público, de provas ou de provas e títulos, realizado após 14 de fevereiro de 2006, ou em anterior processo de seleção pública, nos termos do parágrafo único do art. 2° da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006".
Como comprovar o direito
O §2º estabelece que a comprovação poderá ser feita por:
• Documentação oficial
Ou, na ausência dela:
• Certificação por comissão especial instituída pelo gestor local do SUS
Essa comissão deverá respeitar princípios como:
• Legalidade
• Impessoalidade
• Publicidade
• Moralidade
• Eficiência
§ 2 ° A comprovação da participação no processo seletivo de que trata o § 1° deste artigo será feita mediante apresentação de documentação idônea ou, no caso de ausência desta, por certificação de comissão especial instituída princípios pelo da gestor local legalidade, do da sus, observados impessoalidade, os da publicidade, da moralidade e da eficiência, na forma da lei.
Prazo para efetivação
O §3º determina que:
Os entes federativos terão até 31 de dezembro de 2028 para realizar a efetivação.
§ 3° "Os entes federativos deverão efetivar o disposto neste artigo até 31 de dezembro de 2028".
Extensão do direito aos Agentes Indígenas (Art. 13)
Outro ponto importante da PEC 14 é a ampliação dos direitos para outros profissionais essenciais do SUS.
De acordo com o Art. 13:
As regras constitucionais aplicáveis aos ACS e ACE também se estendem aos:
• Agentes Indígenas de Saúde
• Agentes Indígenas de Saneamento
Isso significa que esses profissionais também poderão ser beneficiados com:
• Efetivação
• Direitos trabalhistas
• Reconhecimento institucional
"Art. 13. As regras constitucionais aplicáveis aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias estendem-se aos agentes indígenas de saneamento e aos agentes indígenas de saúde".
Impacto da PEC 14 para os agentes
A proposta traz impactos diretos para a categoria:
Segurança jurídica
Valorização profissional
Redução da rotatividade
Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
Por que a medida é considerada histórica
A PEC 14 corrige uma distorção histórica no SUS, onde milhares de profissionais atuam há anos sem vínculo estável.
Com a efetivação:
• O SUS ganha mais continuidade nas ações
• Os profissionais passam a ter direitos garantidos
Nesta edição, o Estação SUS recebe Leonardo Pimentel Berzoini, assessor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. A conversa aborda a assistência financeira complementar da União para os Agentes de Combate às Endemias(ACE) e Agentes Comunitários de Saúde(ACS), com foco no funcionamento dos repasses, critérios para recebimento e impactos para os municípios.
A política tem como base marcos legais como a Emenda Constitucional nº 51, a Emenda Constitucional nº 63 e a Lei nº 11.350. Com a Emenda Constitucional nº 120, o piso salarial da categoria passou a ser equivalente a dois salários mínimos, com reajuste automático.
A edição também destaca a importância do correto cadastramento dos profissionais para garantir o repasse dos recursos, além de apresentar dados sobre o crescimento do número de agentes no país e os limites orçamentários do financiamento federal. Confira na íntegra!
Vídeo reprodução: CONASEMS
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Assista no vídeo abaixo, a fala do relator da PEC 14 na CCJ Senador Irajá, anunciando a data que ele vai apresentar e votar o seu relatório sobre a mesma no início de abril. Confira!
Vídeo reprodução: FNARAS
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Assista no vídeo abaixo, a fala da presidente do FNARAS Valda ACS direto de Brasília hoje 25/03, trazendo as últimas informações sobre as articulações que estão sendo feitas com o objetivo de aprovar a PEC 14/21 e outras pautas de interesse da nossa categoria. Confira!
Vídeo reprodução FNARAS
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Assista no vídeo abaixo, o vídeo completo da live realizada pela CONACS ontem(23/03), com informações atualizadas sobre dois temas de interesse da categoria:
• a tramitação do PLP 185(Aposentadoria Especial dos ACS/ACE;
• os avanços da PEC 18/22, que trata do piso salarial de 03 Salários mínimos para os Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde(TACS) e Agentes de Vigilância em Saúde com foco nas endemias(TACE).
A Live foi conduzida pela presidente da entidade Ilda Angélica, e contou com a participação da assessoria técnica de Euler Barbosa. Confira!
Vídeo reprodução: CONACS
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A partir de Hoje(23/03), os contribuintes já podem acertar as contas com o Leão. a Receita Federal abre o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026 — que considera os rendimentos recebidos ao longo de 2025.
O prazo se estende até as 23h59 do dia 29 de maio.
Quem perder o prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 (que pode chegar a até 20% do imposto devido).
A Receita Federal espera receber neste ano cerca de 44 milhões de declarações.
Isenção para quem ganha até R$ 5 mil
Uma dúvida que pode surgir diz respeito à isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, prevista na Lei 15.270, de 2025.
A isenção está em vigor desde janeiro deste ano, mas não tem efeito para a declaração de 2026.
Isso porque a declaração de 2026 se refere aos fatos ocorridos em 2025 — antes, portanto, de a nova lei começar a valer.
A lei
Além de ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a Lei 15.270, de 2025, concede descontos para rendimentos de até R$ 7.350 mensais.
A norma também aumenta a tributação sobre as rendas mais altas.
Essa lei teve origem em um projeto, o PL 1.087/2025, que foi aprovado pelo Senado em novembro e sancionado pelo presidente Lula no dia 26 daquele mesmo mês.
Quem é obrigado a declarar
Está obrigada a apresentar a declaração em 2026 a pessoa que, durante o ano de 2025:
• recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00;
• recebeu rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil;
• teve ganho de capital ou realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil;
• obteve receita bruta com atividade rural acima de R$ 177.920,00;
• possuía bens e direitos avaliados acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025;
• passou a residir no Brasil em 2025;
• possui trust ou bens no exterior;
• teve ganhos com apostas de quota fixa acima de R$ 28.467,20;
• teve rendimentos no exterior ou deseja atualizar bens no exterior.
Como declarar
Para entregar a declaração, os contribuintes têm três opções (que já estão disponíveis; confira os links a seguir):
Programa Gerador da Declaração (PGD). É a forma tradicional, que é realizada por meio de programa a ser instalado no computador. É indicada para quem prefere preencher com calma. CLIQUE AQUI para fazer o Download do programa
Meu Imposto de Renda. Permite preencher e enviar a declaração diretamente pelo navegador, sem a necessidade de instalação de qualquer programa.
Quem tiver imposto a pagar pode parcelar o saldo em até oito cotas mensais, desde que nenhuma cota seja inferior a R$ 50 e que o total devido não seja inferior a R$ 100 (se for, o pagamento deve ser feito em cota única). O débito automático também está disponível.
Restituições
Neste ano, as restituições serão pagas em quatro lotes (no ano passado, foram cinco). O calendário é o seguinte:
1º lote: 29 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 28 de agosto
A ordem de prioridade para recebimento é a mesma do ano passado:
• contribuintes com 80 anos ou mais;
• contribuintes de 60 a 79 anos;
• portadores de deficiência física, mental ou doença grave;
• contribuintes cujo magistério é a principal fonte de renda;
• contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber via Pix (combinando as duas condições para o maior benefício).
Outras novidades
Cashback via Pix para trabalhadores de baixa renda - A principal novidade deste ano é o cashback do Imposto de Renda — que é uma forma de restituição automática. O mecanismo beneficia trabalhadores que ganham até cerca de dois salários-mínimos e que, por alguma razão, tiveram o imposto retido em algum mês de 2025, mas que, na média anual, estariam na faixa de isenção. Por não serem obrigados a declarar, muitos nem sequer sabiam que tinham direito à restituição.
A Receita Federal informou que vai identificar esses contribuintes e depositar automaticamente os valores devidos no dia 15 de julho, por meio de chave Pix cadastrada com o CPF. Ao todo, R$ 500 milhões serão devolvidos a cerca de quatro milhões de contribuintes. O valor máximo de restituição por pessoa é de R$ 1 mil, e a média é de R$ 125.
Para ter direito a esse benefício, o contribuinte precisa ter CPF regular, baixo risco fiscal e chave Pix vinculada ao CPF. É possível solicitar o cancelamento do benefício ou retificar a declaração (caso o contribuinte queira incluir deduções legais).
Despesas com saúde
Esta será a primeira declaração que abrange um ano inteiro de funcionamento do Receita Saúde (sistema de emissão de recibos eletrônicos de serviços de saúde que substituiu os comprovantes em papel).
Com isso, praticamente todas as despesas médicas de 2025 devem estar disponíveis na declaração pré-preenchida, reduzindo erros e a chance de o contribuinte cair na malha fina.
A Receita Federal estima uma redução de 25% nas inconsistências relacionadas a despesas médicas.
Ganhos com bets
Quem apostou em plataformas de apostas esportivas de quota fixa (as chamadas bets) em 2025 e teve ganhos acima de R$ 28.467,20 ao longo do ano precisa informar esses rendimentos na declaração.
Também devem ser declarados os saldos que estavam depositados nessas plataformas em 31 de dezembro de 2025. A Receita Federal criou, na declaração deste ano, um campo específico para esse tipo de rendimento.
Nome social, raça e cor
Pela primeira vez, a declaração permitirá ao contribuinte informar o nome social. Haverá também um campo opcional para declarar raça e cor (tanto do titular quanto dos dependentes).
Declaração pré-preenchida
A partir desta segunda-feira (23/03), as informações da declaração pré-preenchida já estarão disponíveis para os contribuintes. O sistema passa a emitir alertas automáticos (como despesa médica muito acima do esperado ou ausência de chave Pix cadastrada no CPF), permitindo correções antes do envio.
Uma outra novidade é que os contribuintes que operam no mercado de renda variável agora também podem usar a declaração pré-preenchida — o que antes não era permitido.
Além disso, o sistema passou a incluir informações do eSocial (para quem tem empregado doméstico), DARFs de pagamento e dados completos do núcleo familiar.
Para acessar a declaração pré-preenchida, é necessário ter conta gov.br nos níveis OURO ou PRATA.
Veja abaixo Como baixar o programa do Imposto de Renda Pessoa Física 2026. (Tutorial: passo a passo).
Clique em “Baixar programa” se seu sistema operacional for Windows.
Caso seja outro OS, selecione abaixo, conforme a imagem.
Foto reprodução: Olhar Digital
3. Escolha a pasta onde deseja salvar o programa e clique em “Salvar”.
Foto reprodução: Olhar Digital
4. Agora, é só aceitar que o programa faça modificações no computador (é seguro) e avançar as etapas:
Em uma das etapas, ele vai oferecer para criar um atalho na Área de Trabalho, que você pode aceitar para facilitar encontrar o programa.
Foto reprodução: Olhar Digital
5. Por fim, toque em “Terminar”.
Foto reprodução: Olhar Digital
Para saber se deu certo, é só abrir o programa: dê dois cliques no ícone na Área de Trabalho (que criamos no passo 4) ou vá em Iniciar e procure o programa na letra “P”: Programas RFB2026.
Vídeo reprodução canal gov.br
Fontes de informações dessa matéria: Agência Senado/ Correio do povo /Olhar Digital /canal gov.br
A Caravana da Comissão do Vale do Jiquiriçá Fortaleceu a Mobilização Nacional realizada pelo FNARAS em Brasília buscando a aprovação da PEC 14/21 e outras pautas da categoria.
A mobilização aconteceu nos dias 16, 17 e 18 de março, e a capital federal foi palco de uma intensa movimentação em defesa dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE).
Entre as diversas delegações vindas de várias partes do país, a Comissão do Vale do Jiquiriçá marcou presença ativa, unindo forças na Mobilização Nacional para pressionar os Senadores pela aprovação de pautas decisivas para a categoria.
O Foco da Luta: Aposentadoria e Piso Salarial
A presença da comissão do Vale em Brasília teve como objetivo central fortalecer o diálogo com parlamentares e a pressão pela celeridade na tramitação da PEC 14 que trata da Aposentadoria Diferenciada e desprecarização dos ACS/ACE, assegurando integralidade e paridade para aqueles que cumprem os requisitos de tempo de serviço e idade, além de regularizar vínculos funcionais dos Agentes.
Outras propostas de interesse da categoria também foram contempladas nesse período de mobilização em Brasília como:
• PEC 18/22 (03 Salários) que teve sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara dos Deputados. Essa PEC prevê um piso salarial de três salários mínimos para profissionais com formação técnica, o que é um passo histórico para a valorização da base do SUS.
• PL das 30 horas de trabalho semanais para os ACS/ACE;
• PL do IFA(Incentivo Financeiro Adicional)
A Força do Vale do Jiquiriçá em Brasília
Mesmo sem apoio financeiro das entidades de representação da categoria no vale do Jiquiriçá para ir a Brasília, Os representantes da Comissão do Vale do Jiquiriçá foram com recursos próprios, e lá participaram de reuniões estratégicas e ocuparam os corredores do Senado e da Câmara dos Deputados.
A articulação regional é essencial para mostrar aos legisladores que a valorização desses profissionais reflete diretamente na qualidade da saúde pública na ponta, dentro das casas dos cidadãos baianos, pois "Não existe saúde pública de qualidade sem valorizar quem está na ponta, batendo de porta em porta e cuidando do nosso povo".
Próximos Passos da Comissão do Vale do Jiquiriçá
A mobilização da Comissão do Vale não termina em Brasília. A Comissão, reafirma seu compromisso de manter a vigilância e a união da categoria na região, para garantir que as vitórias da categoria a nível nacional e regional se tornem realidade.
Para isso, a Comissão do Vale espera contar nas próximas mobilizações de nível nacional para Brasília, com mais colegas ACS e ACE, mais ajuda e apoio financeiro vindo das entidades e sindicatos de representação da categoria no vale do Jiquiriçá, em relação aos custos de logística da viagem(Transporte e hospedagem) dos Agentes.
Membros da comissão do Vale do Jiquiriçá:
Vera - ACS/ Ubaíra (Presidente)
Simone - ACE/ Ubaíra
Gal - ACS/ Amargosa
Cida - ACS/ Jiquiriçá
Adriana - ACS/ Mutuípe (Presidente)
Regina - ACS/ Amargosa
Balbina - ACS/ Laje
Gilda - ACS/ Laje
Sisley - ACS/ Laje
ABAIXO, VEJA ALGUMAS FOTOS DA COMISSÃO DO VALE DO JIQUIRIÇÁ NA MOBILIZAÇÃO DOS ACS/ACE EM BRASÍLIA REALIZADA NOS DIAS 16,17,18 DE MARÇO/26:
Assista no vídeo abaixo, a fala da presidente do FNARAS Valda ACS e da Assessora jurídica da entidade Dra. Elane Alves, sobre a mobilização em Brasília no dia de hoje(18/03), e as últimas informações sobre:
• Votação da PEC 14/21 na CCJ;
• PEC 18/22 dos 03 Salários como base (piso salarial) para os Agentes de Saúde(ACS/ACE);
• 30 horas de trabalho semanais para ACS e ACE;
• IFA(Incentivo Financeiro Adicional).
Assista o vídeo e compartilhe:
Vídeo reprodução: Magrão ACE Ubaíra (YouTube)
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Assista nos vídeos abaixo, as últimas informações direto de Brasília sobre as estratégias, expectativas e a possibilidade de votação da PEC 14/21 ainda hoje na CCJ. Confira!
Vídeos reprodução: Redes sociais
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Assista nos vídeos abaixo, de forma bem resumida, um pouco dos fatos importantes que aconteceram nesta terça-feira(17/03) na Mobilização em Brasília como:
• A designação do Relator da PEC 14 na CCJ;
• Aprovação da PEC 18/22 dos 03 Salários na CCJ da Câmara dos Deputados;
• Articulações de bastidores e Possibilidade de votação da PEC 14 nesta quarta-feira(18/03) na CCJ do Senado. Confira!
Vídeo 01
Vídeo: Presidente do FNARAS Valda ACS e Dra. Elane Alves, fazem um resumo do 2° dia de mobilização dos ACS/ACE em Brasília pela aprovação da PEC 14/21 no Senado.
Vídeo 02
Vídeo: Antônio Brito fala da possibilidade de votação da PEC 14 ainda hoje(18/03)
Vídeo 03
Vídeo: Fala do Relator da PEC 14 na CCJ
Vídeo 04
Vídeo: Senador Otto Alencar, Falando da indicação feita por ele do Relator da PEC 14 na CCJ
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Acaba de ser aprovada hoje(17/03) na CCJ da Câmara dos Deputados, a PEC 18/22 que estabelece o valor de 03 Salários mínimos como base salarial(Piso) para os Agentes de Saúde (ACS/ACE) de todo país.
Assista no vídeo abaixo, o momento da aprovação da PEC 18/22 na CCJ da Câmara dos Deputados. Confira!
Vídeo reprodução: whatsapp
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Assista no vídeo abaixo, a fala de Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS, com as últimas notícias direto de Brasília sobre a designação do Relator da PEC 14 na CCJ hoje(17/03). Confira!
Vídeo reprodução: FNARAS
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Os pagamentos das restituições do Imposto de Renda serão realizados em 04(quatro) lotes, entre os meses de maio e agosto deste ano
A Receita Federal divulgou, no Diário Oficial da União (DOU), as datas referentes à restituição do Imposto de Renda, exercício 2026, ano-base 2025.
Os pagamentos serão realizados em quatro lotes, entre maio e agosto deste ano. Confira:
• 1º lote — 29 de maio de 2026
• 2º lote — 30 de junho de 2026
• 3º lote — 31 de julho de 2026
4º lote — 28 de agosto de 2026
Segundo a Receita Federal, as restituições serão disponibilizadas ao contribuinte conforme a ordem de entrega das declarações.
Terão prioridade na restituição pessoas com mais de 80 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves, professores e, posteriormente, quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por recebê-la via Pix.
Datas e regras
A Receita Federal divulgou, ainda, as regras para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026. O prazo para enviar a declaração se inicia em 23 de março e termina às 23h59 de 29 de maio.
Quem não entregar ou atrasar a entrega dos documentos ao Fisco terá de pagar multa mínima de R$ 165,74 ou, no valor máximo, equivalente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.
O cronograma de pagamento dos quatro lotes de restituição começa em 29 de maio e vai até 28 de agosto.
Os contribuintes, sobretudo os que comprovam a renda, já devem organizar os documentos para prestar as contas com o Leão. Inclusive, o prazo para as empresas realizarem o informe de rendimentos referente ao ano-calendário 2025 venceu no último dia 27/02/26.
O Ministério da Fazenda divulgou nesta segunda-feira(16/03), as principais novidades e regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, referentes ao ano-calendário 2025. O foco principal é a modernização, simplificação e orientações para o contribuinte, com destaque para a ampliação da declaração pré-preenchida e a automatização da restituição.
CLIQUE AQUI e veja a Instrução Normativa da Receita Federal publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, que estabelece as regras do Imposto de Renda 2026 (IR 2026), ano-base 2025.!
Veja mais informações sobre as novas regras da declaração do imposto de renda no vídeo abaixo. Assista e compartilhe!
Vídeo reprodução: Ministério da Fazenda
Principais Pontos de Destaque:
• Cronograma: O prazo de entrega vai de 23 de março a 29 de maio.
• Restituição Automatizada (Cashback): Uma nova modalidade para contribuintes de baixa renda (até R$ 1.000 de restituição) que não estavam obrigados a declarar, mas têm direito a receber. O depósito será automático via chave Pix CPF em 15 de julho.
• Antecipação dos Lotes: A Receita Federal reduziu os lotes de restituição para quatro, com o objetivo de pagar 80% das restituições nos dois primeiros lotes (maio e junho).
• Declaração Pré-preenchida: Mais facilidade com informações pré-carregadas para reduzir erros e a entrada na malha fina.
• Alertas em Tempo Real: O sistema 'Meu Imposto de Renda' agora emite alertas se detectar informações inconsistentes, como despesas médicas muito elevadas ou a falta de chave Pix cadastrada para o recebimento.
• Novas Obrigações (Betting): A obrigatoriedade de declarar saldos em plataformas de apostas esportivas (bets) superiores a R$ 5.000 em 31 de dezembro.
Assista no vídeo abaixo, as últimas informações direto de Brasília sobre o encaminhamento da PEC 14 para CCJ que aconteceu agora a pouco.
Veja abaixo, as explicações da Presidente do FNARAS Valda ACS e Dra. Elane Alves Assessora jurídica da entidade, sobre a importância do encaminhamento da PEC 14 para CCJ, e quais os próximos passos de tramitação da mesma. Confira!
Vídeo reprodução: FNARAS
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Assista no vídeo abaixo, o recado da Assessora jurídica do FNARAS Dra. Elane Alves, a todos os Agentes de Saúde do Brasil sobre a mobilização pela aprovação da PEC 14/21 que acontece em Brasília amanhã dia 16/03 até quarta-feira(18/03). Confira!
Vídeo reprodução: Dra. Elane Alves(FNARAS)
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O A.C.Camargo Cancer Center, reconhecido por sua excelência em assistência, ensino e pesquisa oncológica, em parceria inédita com o CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) abrem as inscrições para a o “Curso de Aperfeiçoamento em Oncologia na Atenção Primária”.
O objetivo é capacitar profissionais de Atenção Primária em Saúde, incluindo médicos, enfermeiros, Agentes Comunitários de Saúde(ACS), entre outros, com informações estratégicas para o planejamento de ações de prevenção, diagnóstico de câncer e encaminhamento especializado.
Aproximadamente 550 mil profissionais, de 48 mil unidades básicas de saúde, dos 5.571 municípios brasileiros, poderão se inscrever de maneira gratuita a partir de 10 de março no curso, que funcionará do modelo EAD, disponível no site do CONASEMS.
As aulas terão início em março desse ano, com carga horária total de 80 horas/aula e livre acesso por meio do site do Conselho. O conteúdo aplicado nas aulas foi desenvolvido por especialistas do corpo clínico, equipes assistenciais interdisciplinares e da Diretoria de Impacto Social do A.C.Camargo, por meio do programa “Missão A.C.Camargo”, em parceria com o Conasems”.
Para a diretora de impacto social do A.C.Camargo, Ana Paula Pinho, este é um projeto pioneiro, tanto pela relevância e capilaridade, quanto pela temática. “É a primeira vez que um curso de capacitação alcança tantos profissionais de saúde no Brasil ao mesmo tempo. O A.C.Camargo tem o ensino em oncologia, como um dos seus principais pilares há mais de 70 anos e essa parceria chega para reafirmar o propósito da instituição de levar conhecimento, prevenção, formação e pesquisa em oncologia, de forma ampla e especializada para todo o território nacional.” A executiva completa afirmando que a iniciativa também contribui para reposicionar a oncologia no sistema de saúde, fortalece a saúde pública e vai de encontro com o objetivo da Instituição de impactar mais de 500 mil vidas em todo o país.
Para Hisham Hamida, Presidente do Conasems, o projeto fortalece diretamente a atuação dos municípios no enfrentamento do câncer. “Quando ampliamos o acesso à formação qualificada para profissionais em todo o território nacional, fortalecemos também a capacidade do SUS de organizar melhor o cuidado. Essa iniciativa contribui para qualificar a rede, apoiar os gestores municipais e ampliar a capacidade de resposta do sistema diante de um dos maiores desafios de saúde pública da atualidade.”
Entre os principais temas abordados em cada módulo do curso estão:
• Epidemiologia do Câncer;
• Promoção da Saúde e Prevenção do Câncer;
• Aspectos Clínicos do Câncer e Integralidade do Cuidado;
Desde sua fundação, há mais de 70 anos, o A.C.Camargo tem como propósito cuidar das pessoas e ampliar o acesso ao tratamento do câncer no Brasil. Referência internacional em oncologia, o Cancer Center atua de forma integrada em prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos. Seu propósito — honrar a vida, desafiando as fronteiras da oncologia e promovendo educação e pesquisa para a sociedade — está no centro de todas as suas ações.
Com um modelo assistencial e resultados iguais ou superiores aos dos principais centros oncológicos do mundo, o A.C.Camargo integra assistência de excelência, geração de conhecimento científico e formação de profissionais especializados. Ao todo, são cinco mil profissionais, entre eles mais de 700 médicos de nosso corpo clínico fechado, dedicados e especializados no cuidado com pacientes oncológicos.
Pioneiro na implementação de conceitos como Gestão de Alto Desempenho e Saúde Baseada em Valor, o Cancer Center também possui uma robusta frente de Impacto Social de alcance nacional, em que atua em parceria com o CONASEMS para a formação de mais de 500 mil agentes comunitários de saúde em todo o Brasil. Também é responsável por conduzir o projeto Missão A.C.Camargo em parceria com municípios de todo o país, oferecendo suporte para as secretarias de saúde desenvolverem programas de rastreio e prevenção do câncer. Desde maio de 2025, é uma instituição de reconhecida excelência no PROADI-SUS.
Após anos de dor e espera, a Justiça finalmente reconheceu o que a família sempre soube: "Ele morreu servindo à população".
O processo tramitou na 11ª Vara da Justiça Federal, que reconheceu o direito da família de um Agente de Saúde que faleceu durante a pandemia da COVID-19, e conquistou na Justiça Federal direito a uma indenização superior a R$ 200 mil reais.
A decisão, reconheceu o sacrifício de quem seguiu trabalhando na linha de frente, salvando vidas durante a Pandemia e protegendo a população em um dos momentos mais difíceis da história recente do nosso País.
A ação foi proposta pelo Dr. Ivando Antunes, advogado, que também é Agente de saúde(TACE), e Presidente da AASA/BA no município de Salvador-BA. Ivando também é assessor Jurídico do SINDVALE/BA no vale do Jiquiriçá e do SINDEACS/ACE-MG.
A atuação do Dr. Ivando Antunes, foi fundamental e decisiva para garantir justiça à família do profissional que não voltou para casa após cumprir sua missão.
Justiça para quem esteve na linha de frente
Sabemos que essa vitória não traz de volta quem partiu, mas representa algo fundamental que é o reconhecimento, dignidade e justiça para quem enfrentou a pandemia defendendo a vida da população.
Que essa decisão seja também um lembrete: os Agentes de saúde(ACS/ACE) foram essenciais na pandemia e suas vidas importam.
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