Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, a fala da presidente e da Assessora jurídica do FNARAS Valda ACS e Dra. Elane Alves, trazendo as últimas informações dos bastidores sobre o andamento da PEC 14 em Brasília hoje(15/04).
As formações fazem parte da iniciativa EDUCASUS e têm como foco o fortalecimento das ações de educação em saúde nos territórios.
Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, em parceria com a Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS), a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), o Hospital Israelita Albert Einstein e a Fiocruz Brasília, está com ofertas abertas para dois cursos gratuitos voltados ao fortalecimento e ao aprimoramento das competências de profissionais da saúde e da educação.
As formações fazem parte da iniciativa EDUCASUS e têm como foco o fortalecimento das ações de educação em saúde nos territórios, articulando práticas pedagógicas com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Com carga horária de 30 horas cada, os cursos estão disponíveis na modalidade online e autoinstrucional e têm como público-alvo profissionais da saúde e da educação, como agentes comunitários de saúde, equipes de enfermagem e saúde bucal, médicos, integrantes de equipes multiprofissionais, além de educadores, professores e demais membros da comunidade escolar envolvidos no Programa Saúde na Escola (PSE).
A proposta é oferecer ferramentas práticas que apoiem o planejamento, o desenvolvimento e a execução de atividades de educação em saúde, considerando as especificidades e necessidades dos diferentes públicos atendidos. Saiba mais:
Este curso tem como objetivo capacitar profissionais da rede de saúde e de educação para planejar, desenvolver e implementar atividades pedagógicas de Educação em Saúde nos diferentes contextos do território. O conteúdo é abordado de forma transversal à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com foco nas ações do Programa Saúde na Escola (PSE).
O curso prepara os profissionais para alinhar as ações do PSE às competências da BNCC, desenvolvendo habilidades para executar as atividades do programa de forma eficaz, considerando a faixa etária e o ano letivo dos estudantes do Ensino Médio.
Matrículas abertas até 10 de dezembro de 2026. Acesse aqui e faça sua matrícula
- EDUCASUS – Metodologias de Educação em Saúde para a rede do Programa Saúde na Escola – PSE – EJA
Este curso segue a mesma metodologia do curso para o Ensino Médio, mas é adaptado para atender a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O foco é capacitar os profissionais para planejar e executar as ações do PSE de forma adequada à faixa etária e às necessidades específicas dos estudantes da EJA, alinhando as atividades às competências da BNCC.
Matrículas abertas até 10 de dezembro de 2026 Acesse aqui e faça sua matrícula
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Princípios do SUS em foco
Ao participar dos cursos, os profissionais terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre o desenvolvimento infantojuvenil e a vulnerabilidade social, compreendendo os processos de desenvolvimento humano, os impactos da vulnerabilidade social e as possibilidades de promoção de saúde por meio da educação. Também serão abordados os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e as linhas de cuidado voltadas para a promoção da saúde, os processos de educação em saúde e as ações do PSE, além da aplicação de metodologias ativas e práticas de ensino adaptadas à faixa etária dos estudantes e alinhadas à educação em saúde.
Fonte: SE/UNA-SUS
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, o momento em que Ilda Angélica presidente da CONACS é resgatada de um elevador que apresentou defeito em Brasília ontem 14/04, deixando ela e outros Agentes de Saúde presos. Foi necessário que uma equipe técnica fizesse o resgate dos mesmos Veja o momento do resgate:
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista nos vídeos abaixo, a LIVE realizada pelo FNARAS, que aconteceu hoje(14/04) logo após a reunião com o Senador Irajá sobre a PEC 14. Confira as últimas informações sobre o assunto. Assista o vídeo e compartilhe essa postagem com outros colegas.
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Veja abaixo, a convocação feita pelo FNARAS a toda categoria, para uma mobilização em Brasília nos dias 14 e 15 de Abril/26, em prol da aprovação da PEC 14.
URGENTE:
EXCLUSIVO Para os ACS/ACE do TOCANTINS.
Temos novidades sobre o Senador Irajá e PEC 14.
Você pode participar da conclusão do relatório da PEC 14, Assista o vídeo abaixo e saiba como.
Ajude a garantir sua APOSENTADORIA ESPECIAL e seus DIREITOS TRABALHISTAS, respondendo a pesquisa e compartilhando com os Colegas do TOCANTINS.
Click no Link abaixo e responda a pesquisa:
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Se você por algum motivo, perdeu a Live do FNARAS que foi realizada hoje(11/04) às 16:00, não se preocupe! Assista no link abaixo o vídeo completo da live com Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS e Sandrão da Saúde ACE do Rio de janeiro.
Tire as suas dúvidas sobre o assunto, e compartilhe essa postagem para que outros colegas fiquem bem informados sobre o que está acontecendo, e quais os próximos passos da PEC 14 na CCJ do Senado Federal. Confira!
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Abaixo, segue o link para assistir a Live do FNARAS de hoje 11/04 que começa a partir das 16:00h pelo Instagram.
A Live, contará com a presença de Dra. ELANE ALVES assessora jurídica do FNARAS e SANDRÃO DA SAÚDE. Confira!
CLIQUE AQUI para assistir a Live e compartilhe essa postagem para outros colegas em suas redes sociais.
PLP 185/2024 recebe 16 requerimentos (3 de Urgência e 13 para inclusão na ordem do dia)
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024 segue ganhando força na Câmara dos Deputados com a apresentação de 16 requerimentos parlamentares, além de emenda vinculada à PEC 14/2021, que trata da aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A proposta tem como objetivo regulamentar a concessão da aposentadoria especial, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal, garantindo integralidade e paridade aos profissionais da categoria, além de assegurar outros direitos previdenciários.
Regras da Aposentadoria Especial
Pelo texto do PLP 185/2024, terão direito à aposentadoria especial os ACS e ACE que cumprirem os seguintes requisitos:
Homens: 52 anos de idade + 20 anos de efetivo exercício;
Mulheres: 50 anos de idade + 20 anos de efetivo exercício;
Homens: 52 anos de idade + 15 anos na função + 10 anos em outra atividade;
Mulheres: 50 anos de idade + 15 anos na função + 10 anos em outra atividade.
O projeto também garante:
Integralidade (valor total da última remuneração);
Paridade (mesmos reajustes dos servidores ativos);
Contagem de tempo mesmo em regime diverso;
Direito à aposentadoria mesmo em caso de readaptação funcional;
Pensão por morte com integralidade e paridade;
Conversão de tempo especial em comum.
Abaixo veja Lista completa dos requerimentos apresentados
Ao todo, foram protocolados 16 requerimentos, entre pedidos de urgência e inclusão na Ordem do Dia. Confira:
1 - REQ 5268/2025 – Urgência (Dep. Murilo Galdino)
2 - REQ 5548/2025 – Urgência (Dep. Júlio Cesar)
3 - REQ 5549/2025 – Inclusão na Ordem do Dia (Dep. Rogéria Santos)
4 - REQ 5651/2025 – Inclusão na Ordem do Dia (Dep. Marreca Filho)
5 - REQ 5667/2025 – Inclusão na Ordem do Dia (Dep. Dayany Bittencourt)
6 - REQ 5685/2025 – Inclusão na Ordem do Dia (Dep. André Figueiredo)
7 - REQ 5731/2025 – Inclusão na Ordem do Dia (Dep. Professora Marcivania)
8 - REQ 5732/2025 – Inclusão na Ordem do Dia (Dep. Fernando Monteiro)
9 - REQ 5743/2025 – Inclusão na Ordem do Dia (Dep. Rafael Brito)
10- REQ 427/2026 – Urgência (Dep. Gilson Daniel) Também assinado pelo Dep. Antonio Brito (PSD/BA Relator da PEC 14/2021 na Câmara)
11- REQ 1368/2026 – Inclusão na Ordem do Dia (Dep. Soldado Noelio)
12- REQ 1371/2026 – Inclusão na Ordem do Dia (Dep. Luciano Vieira)
13- REQ 1385/2026 – Inclusão na Ordem do Dia (Dep. José Medeiros)
14- REQ 1388/2026 – Inclusão na Ordem do Dia (Dep. Thiago Flores)
15- REQ 1584/2026 – Inclusão na Ordem do Dia (Dep. Thiago de Joaldo)
16- REQ 1979/2026 – Inclusão na Ordem do Dia (Dep. Daniel Barbosa)
Emenda à PEC 14/2021
Além dos requerimentos, o texto também se relaciona com a Emenda nº 2 à PEC 14/2021, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, que ainda está em análise no Senado Federal.
Possibilidade de tramitação em regime de urgência
Com o grande número de requerimentos, cresce a possibilidade de o projeto tramitar em regime de urgência. Nesse modelo:
A proposta pode ser votada diretamente no Plenário;
Não há necessidade de passar por todas as comissões;
Os pareceres podem ser apresentados de forma oral;
A votação ocorre de maneira mais rápida.
A aprovação da urgência depende, geralmente, de acordo entre os líderes partidários.
Pressão política e expectativa
A expectativa agora é que o projeto avance rapidamente na Câmara e possa ser votado ainda em 2026, acompanhando o ritmo da PEC 14/2021, considerada também uma das principais pautas da categoria no Congresso Nacional.
Fonte: acsace.com.br
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, o recado de Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS, ao Senador Irajá, pedindo para que o mesmo apresente logo o relatório da PEC 14 na CCJ do Senado Federal. Confira!
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, a fala do Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 14/2021) que estabelece a aposentaria especial dos agentes de saúde, senador Irajá (PSD-TO) em entrevista no programa Argumento na TV SENADO hoje(10/04), onde o mesmo destacou que a matéria corrige uma injustiça histórica e afirmou que está conversando com todos os setores envolvidos para encontrar um texto de consenso. A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça. Confira!
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista abaixo, o vídeo completo da Live realizada pela CONACS ontem (08/04).Confira!
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, o recado de Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS, direcionado a toda categoria, sobre a importância da mobilização na rede social do Senador Irajá e outros como forma de pressionar para que ele apresente o relatório na CCJ como foi combinado com lideranças de representação nacional da categoria.
Abaixo, veja links com o endereço das redes sociais de alguns parlamentares, inclusive do Senador Irajá e seus familiares. Mandem mensagem pedindo para que ele(Irajá), apresente o relatório da PEC 14 na CCJ, e cumpra o que foi prometido por ele as lideranças e aos ACS e ACE de todo Brasil. Mandem mensagem para o Senador e faça sua parte!
ABAIXO SEGUE OS LINKS PARA ENVIAR MENSAGEM AO SENADOR IRAJÁ E OUTROS:
SENADOR IRAJÁ -https://www.instagram.com/irajasenador?igsh=enljdGl6d2prMDh6
ESPOSA DO SENADOR IRAJÁ -https://www.instagram.com/milenaa.sens?igsh=MTUwZmhnMmh1OG0yZg==
GILBERTO KASSAB - https://www.instagram.com/gilbertokassab_?igsh=aW81djhwaTZ1ZHN2
SENADORA KÁTIA ABREU MÃE DO IRAJÁ ABREU -https://www.instagram.com/senadorakatiaabreu?igsh=aGM0Y2owMmF0aGx4
IRATÃ ABREU IRMÃO DE IRAJÁ -https://www.instagram.com/irata.abreu.silvestre?igsh=MWtjMjk2Z2hsYjB6MQ==
CINTIA RIBEIRO -https://www.instagram.com/cinthia__ribeiro?igsh=MW1zNWU5eTJpcWdmOA==
DEPUTADO DO TOCANTINS -https://www.instagram.com/gutierres_gt?igsh=cnBnazR0cjdsb2oy
CARLESSE PRÉ CANDIDATO NA CHAPA DE IRAJÁ - https://www.instagram.com/mauro.carlesse?igsh=MXdodWI3N3FkYjdxdw==
DEPUTADA JANADE VALCARI - https://www.instagram.com/janad_valcari?igsh=MXJoc3h4amFyMXZ5OA==
ATENÇÃO! Quando enviar mensagem marquem esses nomes abaixo:
Outras matérias de interesse da nossa categoria acesse a página inicial do meu Blog no link abaixo: magraoaceubaira.blogspot.com
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, a fala de Dra.Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS direto de Brasília, com informações atualizadas sobre as articulações que estão sendo feitas hoje(07/04) para aprovação da PEC 14 no Senado, e novidades sobre o PL que prevê redução da carga horária dos Agentes de Saúde(ACS/ACE) para 30 horas semanais. Confira!
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, produzido pelo FNARAS, as últimas informações sobre os bastidores e articulações que estão sendo feitas em Brasília hoje(07/04) pela aprovação da PEC 14. Confira!
Iniciativa é fruto de parceria entre a UFMA, por meio da Rede UNA-SUS, e a Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI).
Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio da UNA-SUS e em parceria com a Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI), está com inscrições abertas para o Programa de Aperfeiçoamento em Saúde Digital I.
A iniciativa é gratuita, autoinstrucional e aberta a todos os públicos interessados em compreender as transformações digitais no campo da saúde. As matrículas podem ser realizadas no Portal Educacional Saúde Digital no SUS, por meio do link. Ou CLIQUE AQUI
Formação acessível e voltada à autonomia
O Programa de Aperfeiçoamento em Saúde Digital I foi concebido para democratizar o acesso ao conhecimento, permitindo que qualquer pessoa — profissionais da saúde, estudantes ou interessados em geral — possa se qualificar de forma independente.
Por ser autoinstrucional, o programa respeita o ritmo individual de aprendizagem e incentiva o protagonismo do estudante na construção do seu percurso formativo.
A iniciativa reforça o compromisso da UNA-SUS/UFMA com a ampliação do acesso à educação em saúde e com o fortalecimento da cultura digital no país.
Estrutura modular e conteúdos estratégicos
Com carga horária total de 180 horas, o programa está organizado em seis módulos independentes, que abordam temas essenciais da saúde digital:
Curso 1: Introdução à Saúde Digital – 30h
Curso 2: Saúde Digital aplicada ao SUS – 30h
Curso 3: Cultura de Saúde Digital – 30h
Curso 4: Segurança da informação em Saúde Digital – 30h
Curso 5: Ética e responsabilidade social em Saúde Digital – 30h
Curso 6: Registros eletrônicos e qualidade da informação em saúde – 30h
Os dois primeiros módulos — Introdução à Saúde Digital e Saúde Digital aplicada ao SUS — estão disponíveis neste primeiro momento, permitindo início imediato dos estudos.
Como se matricular
As matrículas estão disponíveis a partir de 1º de abril e devem ser realizadas de forma totalmente on-line, por meio do Portal Educacional Saúde Digital no SUS. ou CLIQUE AQUI
Para se inscrever, o interessado deve acessar a plataforma, realizar um cadastro simples e, em seguida, selecionar o Programa de Aperfeiçoamento em Saúde Digital I, efetuando a matrícula nos módulos disponíveis. Após a confirmação, o acesso aos conteúdos é liberado imediatamente.
Não há processo seletivo nem pré-requisitos, o que reforça o caráter aberto e inclusivo da iniciativa.
Qualificação para um cenário em transformação
Com o lançamento do programa, a UNA-SUS/UFMA amplia sua atuação na oferta de cursos abertos e alinhados às demandas contemporâneas da sociedade.
Para a coordenadora do programa, Paola Trindade Garcia, a formação contribui diretamente para a preparação de profissionais e cidadãos diante das mudanças no setor. “A proposta do programa é proporcionar uma base sólida sobre conceitos, práticas e desafios da saúde digital, incluindo temas como inovação, segurança da informação, ética e uso qualificado de dados em saúde”, afirmou.
Fonte: UNA-SUS/UFMA
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Após repercussão negativa nas redes sociais entre os Agentes de Saúde, sobre a emenda apresentada pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo à PEC 14 que tramita no Senado, o mesmo fez um comentário como resposta na sua rede social chamando de Ingratidão a atitude da categoria dos Agentes de Saúde a seu respeito. Veja o comentário do Senador na imagem abaixo:
Esse comentário do Senador Veneziano, se deve a grande repercussão negativa entre a categoria que ocorreu após a emenda apresentada por ele à PEC 14.
Uma grande mobilização com mensagens se formou nas redes sociais do Senador, pedindo ao mesmo que retirasse a emenda da PEC 14, pois isso poderia prejudicar e protelar a tramitação da PEC no Senado.
As perguntas dos Agentes de Saúde ao Senador Veneziano é:
Por que essa Emenda não foi apresentada ANTES em outras fases de tramitação da PEC 14? e por que só agora na fase final vésperas da possível votação é que ele apresenta essa emenda?
Para entender o motivo pelo qual o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) expressou o sentimento de "ingratidão" em relação às atitudes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), é necessário analisar o conflito de estratégias legislativas entre o parlamentar e os representantes dessas categorias em torno da PEC 14/2021 (que trata da aposentadoria especial).
Aqui está uma explicação detalhada da situação:
O Ponto da Divergência: A Emenda do Senador à PEC 14
O cerne da questão está em uma emenda apresentada pelo senador Veneziano à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14 de 2021, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e estava em tramitação no Senado.
O que a PEC 14 busca: Estabelecer na Constituição o direito à aposentadoria especial (diferenciada) e ao adicional de insalubridade para ACS e ACE, devido aos riscos inerentes às suas funções.
A Emenda de Veneziano:
O senador apresentou a Emenda nº 2 à PEC 14. O texto da emenda propõe dar nova redação ao parágrafo que trata desses direitos, reafirmando que os agentes terão Aposentadoria Especial e adicional de insalubridade.
Por que os Agentes de Saúde (ACS/ACE) Reagiram Negativamente à Emenda?
Embora o texto da emenda pareça favorável, federações como a FENASCE e entidades de representação nacional da categoria como o FNARAS reagiram com forte preocupação e iniciaram uma campanha para que o senador retirasse a emenda. Os motivos principais são políticos e processuais:
a) Risco de Atraso e Retorno à Câmara
Este é o argumento principal da categoria. Pelas regras do processo legislativo brasileiro, se o Senado aprovar uma PEC com alterações de mérito (mudanças substanciais no conteúdo), o texto não pode ir diretamente para promulgação. Ele deve voltar para a Câmara dos Deputados para que os deputados analisem as mudanças feitas pelos senadores.
Os agentes de saúde temem que esse retorno à Câmara:
• Atrase significativamente a aprovação final da aposentadoria especial, que é uma luta de anos.
• Coloque a proposta em risco de ser esquecida ou alterada novamente na Câmara, especialmente em um ano eleitoral ou com mudanças na conjuntura política.
A estratégia da categoria era aprovar o texto da PEC 14 no Senado exatamente como veio da Câmara, para garantir a promulgação imediata.
b) Conteúdo Considerado Redundante ou Sem Acréscimo
Lideranças da categoria argumentaram que o teor da emenda de Veneziano não traz novos direitos concretos. Eles apontam que a Emenda Constitucional 120/2022 (fruto de outra PEC) já menciona a insalubridade e a aposentadoria especial, e que o texto da PEC 14, como veio da Câmara, já era suficiente para garantir o que desejavam sem precisar de retoques no Senado que causassem o retorno da matéria. Alguns agentes classificaram a emenda como uma forma de "travar" o processo.
Entendendo a Reação de "Ingratidão" do Senador do ponto de vista dele
A reação negativa da categoria foi recebida como ingratidão devido ao seu histórico de apoio às pautas dos ACS/ACE. Veneziano é o autor do PLP 185/2024 (Projeto de Lei Complementar), que busca justamente regulamentar os critérios para a aposentadoria especial dos agentes de saúde (idades, tempo de contribuição, transição). Esse projeto já foi aprovado no Senado e seguiu para a Câmara. Ele e seus apoiadores veem esse projeto como a solução legal definitiva e necessária para o tema.
Justificativa da Emenda: Na justificativa da emenda à PEC 14, o senador argumenta que sua intenção era apenas aprimorar o texto constitucional, garantindo que os direitos previstos na EC 120/2022 estivessem solidamente redigidos no artigo correspondente, em harmonia com sua proposta de regulamentação (PLP 185).
Em resumo: O senador se sente vítima de "ingratidão" porque, na sua visão, ele tem sido um dos maiores defensores da categoria no Congresso, trabalhando ativamente na regulamentação da aposentadoria (PLP 185). Ele entende que sua emenda à PEC 14 era um esforço técnico de melhoria legislativa, e não uma tentativa de boicote.
Para os Agentes, no entanto, a prioridade máxima é a celeridade na promulgação do direito constitucional (através da PEC 14 sem alterações), temendo que qualquer mudança, mesmo que bem-intencionada, se torne um obstáculo burocrático e político.
Olá colegas ACS/ACE de todo o Brasil!
Assista no vídeo abaixo, as informações do nosso colega Léo Sobral TACS do Rio de janeiro, sobre a polêmica emenda que o Senador veneziano está propondo à Proposta da PEC 14 que se encontra tramitando no Senado.
Entenda porque essa emenda apresentada, pode ser prejudicial para tramitação e aprovação da PEC. Assista o vídeo e tire as suas conclusões. Confira!
Outras matérias de interesse da nossa categoria acesse a página inicial do meu Blog no link abaixo: magraoaceubaira.blogspot.com
A apresentação de uma emenda pelo senador Veneziano Vital do Rêgo à PEC 14/2021 provocou forte reação entre Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em todo o país. Segundo agentes, trata-se de uma manobra para barrar a PEC.
Em notas públicas divulgadas por lideranças da categoria, trabalhadores acusam o parlamentar de tentar desarticular a proposta, considerada estratégica para garantir aposentadoria especial e segurança jurídica as duas categorias da Saúde Pública.
Nota de repúdio aponta “manobra política” e distorção da proposta
Em documento assinado pela ACE Claudia Almeida, a reação é direta e contundente contra a iniciativa do senador. O texto afirma que a emenda representa uma tentativa de impedir avanços históricos e critica a justificativa apresentada. Entre os principais pontos destacados na nota estão:
- A acusação de que a emenda tenta barrar a aposentadoria especial dos agentes;
- A afirmação de que a PEC 14/2021 não retira direitos da EC 120/2022;
- A defesa de que a proposta amplia garantias e traz segurança jurídica;
- A crítica de que a justificativa do senador seria contraditória.
- A nota também classifica a iniciativa como uma escolha política, e não um erro técnico.
ABAIXO A NOTA DE REPÚDIO DE KAKAU( CLÁUDIA ALMEIDA:
NOTA DE REPÚDIO AO SENADOR
"Repudiamos de forma veemente, contundente e irrestrita a emenda apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo à PEC 14/2021. Trata-se de uma manobra política grave, construída sob justificativas frágeis e contraditórias, que tenta impedir um avanço histórico para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A justificativa do parlamentar não se sustenta. Ao alegar que a PEC 14 retiraria direitos da EC 120/2022, ignora — ou deliberadamente distorce — o conteúdo da proposta. A PEC 14 não revoga direitos, não retira garantias e não afronta a EC 120. Pelo contrário, ela fortalece, amplia e garante segurança jurídica real, inclusive no que diz respeito à aposentadoria especial.
O próprio texto da justificativa reconhece que a PEC combate vínculos precários e arranjos ilegais . Ainda assim, a emenda apresentada atua exatamente para enfraquecer esse avanço. Isso não é erro técnico — é escolha política.
E é preciso dizer com todas as letras:
Por questões de poder, por manobras políticas e por interesses que não representam a base da categoria, estão tentando promover a maior covardia já vista na história dos ACS e ACE: abandonar trabalhadores que dedicaram suas vidas à saúde pública.
Estamos falando de pessoas que:
• atravessaram pandemias,
• trabalharam sob sol e chuva,
• enfrentaram diariamente a violência urbana,
• adoeceram física e mentalmente,
• e hoje vivem precarizados, com risco real de serem descartados e mandados embora.
Isso é inaceitável.
Os caprichos de uma entidade não podem ser o gatilho que mata os direitos desses trabalhadores. Não se pode fazer política com a vida de milhares de agentes.
A PEC 14 é clara:
•não retira direitos,
•não revoga dispositivos da EC 120,
•traz mais segurança jurídica,
•traz reconhecimento constitucional.
Ela estabelece de forma objetiva que a aposentadoria especial é integral e paritária, e garante que os agentes que foram mantidos por anos em vínculos irregulares passem a ter proteção constitucional, podendo trabalhar sem o medo constante de demissão arbitrária.
Ser contra a desprecarização é, sim, uma das maiores violências institucionais que se pode cometer contra essa categoria.
É o maior desrespeito que um parlamentar e que uma entidade podem praticar.
E aqui cabe um questionamento direto às entidades que atuam contra a própria base:
•A representante dessa instituição vive de qual salário? De ACS?
•Qual é sua verdadeira fonte de renda hoje?
•Quais bens foram adquiridos durante sua gestão?
•Por que não há transparência?
•Onde estão as prestações de contas dos eventos e das arrecadações feitas em nome da categoria?
A ausência dessas respostas levanta dúvidas legítimas.
E a conclusão é evidente:
nem a PLP 185, nem a PEC 14 fazem diferença para quem está distante da realidade da base — mas fazem toda a diferença para quem vive dela.
Perguntamos também:
A PEC 14 mudaria a vida do parlamentar que é contra ela?
Não.
Ele já possui aposentadoria privilegiada, integral, muito acima de dois salários mínimos.
Não depende do SUS.
Seus filhos não estudam na rede pública precarizada.
Não enfrentam fila de hospital.
Não vivem a realidade dos ACS e ACE.
Mas para os agentes, a PEC 14 muda tudo.
Ela faz com que esses trabalhadores sejam finalmente reconhecidos como o que realmente são:
profissionais essenciais, estruturantes da saúde pública, carreira típica de Estado.
Ser contra isso é dizer, de forma clara:
“Vocês não merecem reconhecimento.
Vocês devem continuar invisíveis.”
E isso não será aceito.
Quando o poder decide limitar direitos dos trabalhadores, alguém lucra com a manutenção da desigualdade.
E o que se tenta fazer aqui é manter uma estrutura que se aproxima de um modelo de exploração, onde a precarização é regra e a dignidade é negada.
Isso não é apenas um erro político.
É uma covardia histórica.
Reafirmamos:
A PEC 14 é reparação histórica.
É justiça social.
É reconhecimento constitucional.
E qualquer tentativa de barrá-la será enfrentada com a firmeza de quem não aceita mais ser invisível.
Nenhum direito a menos.
Nenhum passo atrás.
PEC 14 é dignidade — e não será calada.
Movimento Nacional da Federalização e Desprecarização dos ACE e ACS".
Claudia Almeida (KAKAU)
Senador é criticado por posição contrária à aposentadoria diferenciada
Outra manifestação, assinada por Fabio Lacerda, Agente de Combate às Endemias de Aparecida-PB, reforça o descontentamento da base. Ele afirma que a posição do senador vai contra trabalhadores que atuam em condições precárias e que dependem da aprovação da PEC para garantir melhores condições de aposentadoria.
ABAIXO A NOTA DE FÁBIO LACERDA ACE DE APARECIDA-PB:
"Sr. Senador!!
Lhe desejo paz e bênçãos.
*Nota de repúdio ao Senador Veneziano Vital do Rêgo*
Nós Agentes de Saúde e de Endemias, em sua grande maioria, lamentamos profundamente o posicionamento do senador federal Veneziano Vital do Rêgo ao se manifestar contrário à PEC 14.
Sua postura vai contra a aposentadoria diferenciada dos Agentes de Saúde Indígenas, contra os Agentes de Saúde que se aposentaram recebendo apenas 1 salário mínimo e que, por meio da PEC 14, podem ter o direito à revisão para 2 salários mínimos.
Além disso, posiciona-se contra os Agentes de Saúde que trabalham com vínculos precarizados e, de forma geral, contra a luta pela Aposentadoria Diferenciada de toda Categoria.
Gostaria de lhe pedir, por favor, que releia o texto da PEC 14 com atenção e carinho, certamente o Sr Irá revogar a sua emenda porque trata-se de uma elemento prejudicial a todos esses trabalhadores e suas respectivas famílias.
Certa de que podemos contar com sua humildade ao reconhecer seu erro, bem como, com sua atitude honrada de retirada dessa emenda, ficamos no aguardo.
Gratidão!!
Fabio Lacerda
Agente de Endemias de Aparecida-PB".
PEC 14 segue como eixo central da mobilização nacional dos ACS E ACE
A proposta continua sendo tratada como prioridade por entidades e lideranças da categoria, que intensificam mobilizações para garantir sua aprovação.
A discussão envolve não apenas assunto previdenciário, mas também reconhecimento institucional dentro da Saúde Pública. A forma como o Congresso conduzirá esse debate será determinante para o futuro dos profissionais envolvidos. Esse cenário mantém o tema em evidência nacional.
Entre confronto político e busca por reconhecimento da categoria
A reação à emenda reforça o quanto a PEC 14/2021 se tornou símbolo de uma luta mais ampla por valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
O embate político expõe divergências profundas, mas também revela a mobilização crescente da categoria. O desfecho dependerá da articulação no Congresso e da pressão social organizada nos próximos meses.
Fonte Base dessa matéria: JASB