CONACS COMEMORA VITÓRIA NO STF CONTRA A CNM QUE PEDIU ANULAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO DOS AGENTES DE SAÚDE

APÓS TER INGRESSADO COM UMA ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) NO STF PEDINDO A ANULAÇÃO DA LEI 13.708/18 DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE(ACS E ACE), A CNM AMARGOU NESSA QUINTA-FEIRA (14/03/19) UMA DERROTA PARA OS AGENTES DE SAÚDE.

VEJA ACIMA O AÚDIO DIVULGADO NAS REDES SOCIAIS DA PRESIDENTE DA CONACS ILDA ANGÉLICA,COMEMORANDO A VITÓRIA APÓS A DECISÃO DO STF,ONDE O MINISTRO DO LUIZ FUX,NEGOU O PEDIDO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.084 FEITO PELA CNM CONTRA A LEI 13.595/18 (RUTH BRILHANTE).

Foto:Ministro do STF Luiz Fux

PELO ENTENDIMENTO DO MINISTRO DO STF LUIZ FUX,A LEGITIMIDADE DE UMA ENTIDADE DE CLASSE PARA PROPOR UMA AÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, SOMENTE SE CONCRETIZA, QUANDO PRESENTE A REPRESENTATIVIDADE DE DETERMINADA CATEGORIA ECONÔMICA OU PROFISSIONAL.TAL NÃO É O CASO DOS MUNICÍPIOS, QUE SÃO PESSOAS POLITICAS DOTADAS DE PODERES/DEVERES VOLTADOS À SATISFAÇÃO DOS INTERESSES E NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES,NÃO TENDO COMO OBJETIVO PRINCIPAL O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA OU PROFISSIONAL.
OU SEJA EM RESUMO, A CNM NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA IMPETRAR UMA ADI(Ação Direta de Inconstitucionalidade) CONTRA A LEI DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS ACSE ACE.
POR ISSO O MINISTRO FUX NEM SEQUER JULGOU O MÉRITO DA AÇÃO,PARA SABER SE A LEI DO REAJUSTE DO PISO É OU NÃO CONSTITUCIONAL.

O BOM É QUE MAIS UMA VEZ A CNM E SUAS MALDADES CONTRA NOSSA CATEGORIA FORAM DERROTADOS!

VAMOS A LUTA POIS A LUTA CONTINUA E JUNTOS SOMOS MAIS FORTES,POIS COMO DIZ O LEMA DA NOSSA CATEGORIA:

"A UNIÃO FAZ A FORÇA"