AGENTES DE SAÚDE ESSE BLOG TEM COMO OBJETIVO DEIXAR OS ACE E ACS BEM INFORMADOS COM AS ULTIMAS NOTICIAS DE INTERESSE DA NOSSA CATEGORIA E TAMBÉM LEVAR DICAS E INFORMACÕES NA ÁREA DA SAÚDE PARA A POPULAÇÃO EM GERAL.
domingo, 28 de fevereiro de 2021
Agente de saúde agride supervisora dentro de UBS
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
FNARAS: Dra.Elane Alves fala do evento em Curitiba-PR e objetivo da entidade em prol dos ACS/ACE
Após ter feito uma postagem sobre a FNARAS(Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE) aqui no blog, muitos colegas ACS/ACE de todo Brasil ainda continuam com dúvidas em relação a criação dessa nova entidade com questionamentos como: Qual o objetivo da entidade? A FNARAS vai representar os ACS e ACE a nível nacional assim como a CONACS, FEGACS entre outras que já representam a nossa categoria nacionalmente? Quais os Estados que já apoiam a fundação da entidade e participarão do evento em Curitiba nos dias 1,2,3,4 de março de 2021?
Em uma conversa rápida com Doutora ELANE ALVES( FEGACS) ontem (25/02/21) pelo whatsapp, pedi explicações a ela sobre a 1° Plenária da FNARAS que acontecerá em Curitiba-PR nos dias 1,2,3,4 de Março, no vídeo ela também dá respostas sobre os questionamentos citados acima. Assistam o vídeo acima e ouçam as explicações dadas por Doutora ELANE a nosso blog sobre a FNARAS.
ACS/ACE VEM AI O FNARAS 1° PLENÁRIA CURITIBA-PR SAIBA O QUE É COMO PARTICIPAR DESSE EVENTO
O EVENTO JÁ TEM O APOIO DE 19 ESTADOS, E CONTARÁ TAMBÉM COM A PRESENÇA DE PARLAMENTARES, QUE FORAM CONVIDADOS PELA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA PARTICIPAREM DA PLENÁRIA E APOIAREM A CRIAÇÃO DESSA NOVA ENTIDADE QUE REPRESENTARÁ OS AGENTES DE SAÚDE A NÍVEL NACIONAL.
JUNTAMENTE COM OUTRAS ENTIDADES NACIONAIS QUE REPRESENTAM OS ACS E ACE A FNARAS TEM O OBJETIVO DE SER UM ESPAÇO PARA SE OUVIR AS BASES E SUAS DEMANDAS.
"A FNARAS VEM NA VERDADE PARA SOMAR E NÃO PARA DIVIDIR"
Temas que serão abordados no evento
O tema do evento será os "15 anos de EC 51, avanços e retrocessos dos ACS e ACE e o papel do Congresso Nacional na melhoria das condições de trabalho desses profissionais", e se realizará de forma presencial no Auditório da Associação São Pedro Claver, Rua Fernando de Noronha nº 2323, Bairro Boa Vista, Curitiba/PR, com um número reduzido de participantes respeitando as normas de saúde para a Pandemia do CORONAVIRUS e também On-line, pela plataforma Zoom, estando previsto a abertura solene às 19:00hs, segunda-feira dia 01 de Março.
O evento será transmitido?
Sim o evento será transmitido nas redes sociais e o link do zoom(aplicativo) será disponibilizado para as lideranças das entidades sócio fundadoras, parlamentares e debatedores! O público da base terá acesso pelo Facebook e canal no YouTube. Estaremos divulgando o link aqui no blog em breve!
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES, A UNIÃO FAZ A FORÇA!
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
CONACS retoma agenda em Brasília agora pela PEC 22 (reajuste do piso)
CONACS, CONASS E CONASEMS fazem reunião em Brasília referente ao curso técnico dos ACS/ACE
CONASS e CONASEMS se reúnem com lideranças dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias CONACS
Representantes do CONASS, CONASEMS e da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) se encontraram nesta segunda-feira (22/02). A reunião teve como principal pauta o curso técnico para os ACSS e ACES. Foram discutidos o conteúdo do curso, a participação dos profissionais que não têm nível médio e o prejuízo para os agentes cujos municípios não aderirem ao curso, uma vez que este não é obrigatório.
O curso é de 1.200 horas, realizado em horário de trabalho, com 5 horas por semana, sendo 1 ao vivo, em formato EAD, operacionalizado pelo CONASEMS. Os participantes terão como preceptores enfermeiros dos respectivos municípios e será certificado pelo Ministério da Educação.
Segundo Mauro Junqueira, secretário executivo do CONASEMS, será feito um trabalho junto aos gestores incentivando a adesão ao curso, que será totalmente custeado pelo Ministério da Saúde. Já o presidente do CONASEMS, Wilames Freire, falou da importância da comunicação, aproximação, cuidado, bom senso e transparência dos entes junto aos ACSS e ACES.
Previsto para começar em março, o curso aguarda a autorização do Ministério da Educação.
Vacinas
Também foram objetos de discussão a cobertura vacinal no país e a campanha de vacinação contra a Covid-19. O CONASS propôs a realização de um curso rápido e prático sobre vacina para todos os agentes, informando que as providências e negociações serão feitas em março e que o curso deverá ocorrer na primeira semana de abril.
Jurandi Frutuoso, secretário executivo do CONASS, explicitou a preocupação diante das expectativas de desvinculação dos recursos da saúde, mostrando que todos devem ter um mesmo objetivo de defender o SUS.
Para Ilda Angélica, presidente da CONACS, a reunião com os dois conselhos é um momento em que a os ACSS e ACES poderá discutir várias pautas que deverão fortalecer a
categoria e encaminhar resolução para vários problemas vividos pelos agentes e a gestão nas bases dos municípios. Esta aproximação é fundamental para o fortalecimento da atenção primária e o SUS.
terça-feira, 23 de fevereiro de 2021
Equipe de Endemias de Ubaíra-BA realiza desinfecção em áreas públicas para conter avanço do coronavírus
A Equipe de Endemias do município de Ubaíra realizou nessa segunda-feira (22/02/21) o trabalho de desinfecção de diversos espaços públicos no centro da cidade onde ocorre uma maior circulação de pessoas durante o dia. A ação realizada pela equipe de Endemias teve o apoio da vigilância sanitária, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Saúde, e tem como objetivo principal impedir o avanço do coronavírus na sede do município.
Nesse trabalho de desinfecção de ruas, praças e locais públicos do centro da cidade, o produto usado pelos Agentes é uma solução de quaternário de amônio produto esse que tem se mostrado muito eficiente no combate ao Coronavírus desde o início da pandemia em 2020.
O município adquiriu para o setor de endemias ainda no ano de 2020, dois pulverizadores costais motorizados, que tem ajudado muito não só nesse trabalho de desinfecção de ruas contra o Coronavírus, como também nos bloqueios no combate ao mosquito Aedes aegypti causador de outras doenças como Dengue, Zika e Chikungunya entre outras.
Faça sua parte fique em casa! Se precisar sair use máscara, não esqueça de manter o distanciamento e higienizar as mãos com sabão ou álcool em gel 70%.
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021
Invasor volta a atacar DataSUS e zomba da segurança do site do governo
Ministério da Saúde sofre nova invasão e hacker critica segurança do sistema. Foto/Reprodução/Marcelo Camargo
O DataSUS, setor de informática do Sistema Único de Saúde (SUS), foi alvo de um novo ataque cibernético nesta última quarta-feira (17). Ao que tudo indica, o invasor foi o mesmo indivíduo que realizou uma manobra similar no dia 4 deste mês; na ocasião, ele deixou uma mensagem no sistema FormSUS afirmando que “este site está um lixo” e que “qualquer criança” conseguiria invadi-lo.
Sistemas do Ministério da Saúde são desfigurados por hackers
Vazamento de senhas do Ministério da Saúde expõe pacientes da COVID, diz jornal
Desta vez, o internauta — que se identifica simplesmente como “HACKER_SINCERO” — foi mais enfático e mandou uma mensagem bem mais grosseira: “O site continua uma b**** nada foi feito, a única ação foi colocar um aviso que o responsável pelos dados confidenciais expostos são de quem fez o formulário e não seu os termos. Ou a equipe de TI são funcionários fantasmas ou não sabem o que estão fazendo lá (sic)”.
Junto à mensagem, o invasor disponibilizou links para imagens supostamente retiradas do sistema do FormSUS, incluindo versões digitalizadas de documentos de identidade e informações pessoais de funcionários públicos do Ministério da Saúde. As ameaças, porém, não param por aí, já que HACKER_SINCERO pede “gentilmente” que o órgão melhore a segurança da página o mais rápido possível.
Agentes de saúde (ACS/ACE) de Fortaleza vão ter reajuste salarial de 7,37%
Agentes de Saúde | A mensagem garantindo a correção foi assinada pelo prefeito Roberto Cláudio na quinta-feira (13).
O reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias de Fortaleza será de 7,3723%, retroativo a 1º de janeiro de 2020, além dos 4,31% de aumento já concedidos aos servidores municipais, garantindo o piso nacional aos profissionais.
A mensagem garantindo a correção foi assinada pelo prefeito Roberto Cláudio na quinta-feira (13) para ser enviada à Câmara Municipal.
Segundo o coordenador da rede de voluntários da Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS, Samuel Camêlo, a capital do Ceará integrava uma das capitais que ainda estava retendo os recursos destinados aos ACS/ACE, exatamente como ocorre na maioria dos municípios do país.
Infelizmente ainda contamos com um saldo negativo a nível nacional. Estamos com mais de 222 mil ACS/ACE que não conseguem garantir os seus direitos fundamentais e, sem dúvida alguma, o acesso a base, que é o mínimo a ser pago aos agentes, integra as necessidades fundamentais dessas categorias. Lamentavelmente estamos parado no tempo, não avançamos de forma satisfatória, mesmo com os 15 anos de aprovação da Emenda Constitucional 51 e Lei Federal 13.350. Apenas trezentos de cada mil ACS/ACE tem acesso aos seus direitos básicos, ou seja, esses agentes ainda estão precarizados, lamentou o coordenador da Mobilização.
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021
CONACS: Vídeo da Live em homenagem a EC-51 lutas e conquistas da entidade para os ACS e ACE
Em live realizada ontem 17/02/2021, a presidente da CONACS Ilda Angélica, e seus convidados: o ex- Deputado Valtenir Pereira e Tobias Albino Diretor Juridico da CONACS, destacaram a trajetória de lutas e conquistas dos ACS/ACE capitaneada pela entidade e lembrou também dos 15 anos da EC-51. Se vc por algum motivo não pode assistir a Live da CONACS, assista o vídeo abaixo e veja na íntegra tudo que aconteceu no evento.
Fonte:https://m.facebook.com/CONACSOFICIAL/
Agentes Comunitários de Saúde ameaçam fazer paralização se não receberem vacina
terça-feira, 16 de fevereiro de 2021
CONACS: Atenção ACSs e ACEs para a nossa live de quarta-feira (17/02/2021).
Olá ACS e ACE de todo Brasil!
Participem da nossa Live nessa quarta feira 17/02/2021 às 20:00hs Em celebração aos 15 anos da EC 51,onde teremos como convidado o autor da PEC 22 o ex Deputado Valtenir Pereira, e a participação do Diretor Juridico da @conacs Tobias Albino.
A mediação ficará por conta de Ilda Angélica presidente da CONACS (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de combate a Endemias).
Participe você também com a gente a partir das 20h no Facebook oficial da @conacs❗️
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
#liveconacs #conacs #acs #ace #agentedesaude #agentedeendemias
Guiné anuncia oficialmente uma epidemia de Ebola
Foto: Na última epidemia, mais de 11 mil pessoas morreram na África entre 2014 e 2016AHMED JALLANZO / EPA - EFE - ARQUIVO
Pelo menos sete pessoas foram infectadas e três já morreram em um surto no sudeste do país africano
"A primeira investigação realizada contabilizou sete casos, todos com mais de 25 anos (quatro homens e três mulheres), entre os quais (há) três óbitos (...) As três primeiras amostras enviadas para os laboratórios de Gueckedou e Conakri foram positivos para o Ebola", disse a Agência Nacional de Segurança Sanitária (ANSS) do governo local, em um comunicado.
Consequentemente, o Ministério da Saúde guineense declarou oficialmente a existência de uma epidemia no sudeste do país e confirmou medidas como a implementação de protocolos de rastreamento e isolamento, bem como uma "aceleração" dos esforços do país, juntamente com a Organização Mundial da Saúde (OMS), sobre vacinação contra o Ebola.
Este novo surto foi detectado na zona de Gouecke, perto da cidade de N'Zerekore (sudeste), e as suas origens remontam, até ao momento, ao funeral de uma enfermeira que faleceu no final de janeiro.
A informação de que foram detectados vários óbitos e suspeitas de infecções por Ebola no país já tinha sido levantada ontem pelo ministro da Saúde, Remy Lamah, de acordo com testes iniciais que estavam à espera de serem reconfirmados hoje nos laboratórios de Conakri.
Com esses dados, a OMS já havia manifestado hoje sua preocupação com o possível ressurgimento do ebola nesta área tão afetada.
domingo, 14 de fevereiro de 2021
Prefeito que não pagar o reajuste do piso dos ACS e ACE com base na lei que congela salários estão errados! entenda
Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!
Com o início da pandemia no ano de 2020 e a publicação da Lei complemetar 173 de 27/05/2020 que proibiu reajustes nos salários dos servidores públicos seja na esfera federal, estadual ou municipal, muitos prefeitos tem usado essa lei como PRETEXTO para não pagar o reajuste do piso salarial nacional dos ACS/ACE. Esse reajuste foi determinado pela Lei 13.708 de 14/08/18 e que escalonou o valor piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) mensais apartir de 01/01/2021, obedecido o seguinte escalonamento:
I - R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019;
II - R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020;
III - R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021.
No vídeo abaixo, Doutor Ismael Giovani Fin Zimmermann OAB-RS 91.434, que trabalha na SEBASTIAN ADVOGADOS, esclarece essa questão e derruba de uma vez por todas os argumentos usados por alguns gestores em todo País, que insistem em não querer pagar o reajuste dos agentes de saúde(ACS/ACE) com argumentos fora da lei.
Assista o vídeo abaixo e tire as suas dúvidas.
sábado, 13 de fevereiro de 2021
Previne Brasil: Publicada Portaria que estabelece os valores do incentivo financeiro com base em critério populacional (4 primeiras competências financeiras 2021)
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 11/02/2021 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 91
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 238, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021
Estabelece os valores do incentivo financeiro com base em critério populacional referente às 4 (quatro) primeiras competências financeiras do ano de 2021, no âmbito do Programa Previne Brasil, de que trata a Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021, que dispõe, excepcionalmente, sobre a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Programa Previne Brasil, para o ano de 2021, resolve:
Art. 1º Esta Portaria estabelece os valores do incentivo financeiro com base em critério populacional referente às 4 (quatro) primeiras competências financeiras do ano de 2021, no âmbito do Programa Previne Brasil, de que trata o inciso III do art. 2º da Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.
Art. 2º Ficam estabelecidos, na forma do anexo a esta Portaria, o valor total referente ao somatório do incentivo financeiro com base em critério populacional a ser transferido aos municípios e Distrito Federal nas 4 (quatro) primeiras competências financeiras do ano de 2021.
§ 1º O cálculo do montante do incentivo financeiro de que trata o caput foi realizado dividindo-se o valor per capita anual por doze e multiplicando-se o resultado pela estimativa da população dos municípios e Distrito Federal, de acordo com os dados populacionais do ano de 2019 divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerando ainda a multiplicação do resultado para transferência do incentivo nas 4 (quatro) primeiras competências financeiras do ano de 2021.
§ 2º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria será transferido mensalmente e de forma automática do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Distrital de Saúde.
Art. 3º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos da competência financeira janeiro à competência financeira abril do ano 2021.
EDUARDO PAZUELLO
ANEXO
Para ver o ANEXO dessa portaria e os municípios contemplados pela mesma CLIQUE AQUI
Fonte dessa matéria: https://www.in.gov.br/en/web/dou
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
PREVINE BRASIL: Atenção primária receberá mais de R$ 416 milhões para reforçar ações
A medida tem objetivo de diminuir os impactos da pandemia da covid-19
O Ministério da Saúde vai repassar mais de R$ 416 milhões para apoiar ações no âmbito da atenção primária pelo Programa Previne Brasil nos municípios e no Distrito Federal. O valor foi definido com base em critério populacional para os quatro meses iniciais do ano pela Portaria n° 238 publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (11) e tem o objetivo de diminuir os impactos da pandemia da covid-19,.
De acordo com o ministério, o Previne Brasil trouxe mudanças importantes para a gestão da atenção primária, como a possibilidade repassar mais recursos para os municípios mais necessitados, o que gerará impacto na qualidade dos serviços de saúde a que a população tem acesso.
“Buscamos elaborar políticas que melhor atendam às diversas realidades do nosso País. Os municípios podem contar com a gestão do presidente Bolsonaro para entregar uma assistência de qualidade, e as pessoas podem contar com o SUS”, disse o secretário da Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente.
Com a medida, o governo federal prorroga o adicional per capita de R$ 5,95 multiplicado pela estimativa da população, além de repassar o equivalente a 100% do potencial de cadastros para os primeiros quatro meses do ano. Para o cálculo, foram considerados os dados populacionais do ano de 2019 divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Isso quer dizer que o cálculo do incentivo financeiro da captação ponderada no ano de 2021 poderá ultrapassar a população estimada pelo IBGE, quando o município ou Distrito Federal possuir um número superior de pessoas cadastradas.
Em vigor desde janeiro de 2020, o Previne Brasil mudou a forma de repasse de recursos aos municípios, que se dá a partir de três critérios: cadastro de pessoas nos serviços da atenção primária, pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos em programas e ações do Ministério da Saúde).
O objetivo do Previne Brasil é incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde, equilibrar valores financeiros per capita referentes à população cadastrada nas equipes de saúde e incentivar a adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (dados digitais dos pacientes pelo Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua.
*Com informações do Ministério da Saúde
Edição: Aécio Amado
Fonte:https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
ACS E ACE ASSISTAM O VÍDEO COMPLETO DA LIVE DA CONACS REALIZADA HOJE (10.02.21)
OLÁ COLEGAS ACS E ACE DE TODO BRASIL!
A CONACS(Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de combate a Endemias), realizou nesta quarta feira 10/02/21, uma Live onde tratou de assuntos referentes a atuação e direitos dos ACS e ACE na linha de frente da pandemia entre outros de interesse da nossa categoria . Se vc por algum motivo não pode assistir a Live é só clicar no link abaixo e vc assistirá toda a Live da CONACS na íntegra.
terça-feira, 9 de fevereiro de 2021
Quem recusar vacina pode ser demitido por justa causa, diz MP do Trabalho
Recomendação do órgão é que empresas façam campanhas de conscientização e usem a demissão como forma de punição em último caso
BRASÍLIA - Trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19, sem justificativa médica, poderão ser demitidos por justa causa.
Esse é o entendimento do Ministério Público do Trabalho (MPT) que consta em um documento interno do órgão para orientar a atuação dos procuradores.
A avaliação parte do princípio de que a vacinação é um bem comum, segundo uma fonte a par do assunto. Contudo, a demissão por justa causa deve ser adotada em último caso, cabendo aos empregadores a tarefa de realizar campanhas de conscientização, envolvendo os sindicatos dos trabalhadores.
As empresas também deverão considerar o risco de contágio da doença nos programas de prevenção e incluir a vacina entre as medidas para assegurar a saúde dos trabalhadores.
A orientação do MPT está em linha com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que o governo poderá impor penalidades a quem se recusar a tomar a vacina e referendada por juristas, como informou O GLOBO em janeiro.
Também tem como base a CLT e diversas normas regulamentadoras que buscam preservar a saúde e segurança dos trabalhadores.
Sem acesso ao FGTS
demissão por justa causa restringe as A verbas trabalhistas na rescisão contratual aos dias trabalhados e férias proporcionais. Quem é demitido nesta condição não tem direito ao saque do FGTS, nem ao seguro-desemprego.
O MPT orienta também a necessidade de seguir a disponibilidade de vacinas em cada localidade e os grupos de prioridade. Caberá ao trabalhador comprovar a sua impossibilidade de receber o imunizante com a apresentação de laudo médico.
Mulheres grávidas, pessoas alérgicas a componentes das vacinas ou portadoras de doenças que afetam o sistema imunológico, por exemplo, podem ser excluídas da vacinação.
Fonte:https://oglobo.globo.com/economia
domingo, 7 de fevereiro de 2021
Presidente da CONACS fala sobre reajuste do piso salarial/2021 e mobilizações da categoria para reajuste em 2022
A presidente da CONACS, Ilda Angélica, fala no vídeo abaixo sobre o novo valor do piso salarial nacional dos Agentes de saúde agora em 2021 e alerta toda categoria para que busquem, junto com as entidades que os representam em suas bases, o cumprimento da Lei 13.708/18 que garantiu o valor do piso em R$-1.550,00 reais para 2021.
Ilda espera que essas entidades ajudem os agentes no cumprimento da lei com o pagamento do novo valor do piso salarial que, aliás, já foi repassado aos fundos municipais de saúde pelo FNS tanto para os ACS's como para os ACE's.
Em relação ao reajuste do piso salarial para 2022, Ilda diz que será necessária a mobilização de toda categoria pois esse é um ano decisivo, e que em breve a CONACS estará fazendo a convocação de todos ACS e ACE do Brasil para mais uma batalha na busca de uma forma de reajuste que seja definitiva, acabando assim de uma vez por todas com esse problema do reajuste do piso salarial que se repete todos os anos.
sábado, 6 de fevereiro de 2021
ACS E ACE assinem a Petição Pública que requer o repasse do Piso Salarial da categoria dentro do mês trabalhado
Excelentíssimo Presidente,
Vimos solicitar de Vossa Excelência, que determine que os repasses dos recursos da Assistência Financeira Complementar e do Incentivo Financeiro para Fortalecimento de Políticas Afetas (previstos na Lei Federal nº 11.350, Art. 9º-C e Art. 9º-D), destinada aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e OS Agentes de Combate às Endemias-ACE sejam feitos ao Distrito Federal, Estados e Municípios no máximo até o último dia de cada competência.
Em muitos municípios brasileiros, os ACS e ACE estão recebendo seus salários até o dia 15 de cada mês, o que é injusto, já que os demais servidores recebem até o final do mês ou no máximo no 5º dia útil do mês subsequente.
São calendários de pagamentos organizados pelas prefeituras, dos quais muitos agentes ficam de fora, porque os municípios só recebem os recursos federais da competência anterior até o dia 15 da competência seguinte. Uma regra desumana criada pelos governos anteriores.
Aliado ao antigo problema de instabilidade no pagamento dos salários, muitos agentes em plena Pandemia de Corona vírus estão pagando para trabalhar, seja comprando Equipamentos de Proteção Individual - E.P.I ou pagando transporte, já que muitas prefeituras do País não oferecem as devidas condições de trabalho e nem garantem transporte.
Esse verdadeiro exército de anjos do SUS, que faz a diferença frente à Pandemia que o País enfrenta, merecem principalmente agora, que os recursos federais sejam repassados com regularidade até o último dia de cada mês.
Pedimos encarecidamente que seja dada prioridade na análise da solicitação do SINDAS/RN, objeto do Processo nº 00001.000654/2021-66, tratado via Ofício Circular nº 106/2021/GPPRGAGI/GPPR.
Agradecemos por todos os encaminhamentos e providências do Governo Federal frente a Pandemia que assola nosso País, e declaramos que reconhecemos os esforços do Ministério da Saúde, responsável por garantir à vida de milhares de brasileiros, independentemente de classe social ou filiação partidária.
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021
PRESIDENTE DA REPÚBLICA PODERÁ ATENDER SOLICITAÇÃO DO SINDAS/RN, E DETERMINAR QUE O REPASSE DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE SEJA FEITO DENTRO DO MÊS TRABALHADO.
Graças a boa representação que fazemos no nosso Estado, podemos afirmar que o Rio Grande do Norte é um dos Estados do País, talvez o único, que todas as cidades pagaram o piso nacional em 2014, pagaram os escalonamentos 2019/2020, bem como pagarão o atual piso de R$ 1.550,00 no máximo em fevereiro de 2021.
Duas ou três cidades que demoraram pagar o piso salarial em 2014, recorremos a justiça e elas foram obrigadas a cumprir Lei Federal nº 11.350/2006. Após isso, nessas poucas cidades não tivemos problemas com os escalonamentos de 2019 e de 2020.
Mesmo sendo Lei, muitas cidades brasileiras não pagam o piso salarial. Além disso, descaradamente, só pagam os salários quando o recurso federal cai nas contas.
A regra de repassar o piso até o 15º dia do mês subsequente a da competência é desumano. É uma regra de quem não reconhece o valor do trabalho da categoria.
Habitualmente o Ministério da Saúde repassa o processo de pagamento ao Fundo Nacional de Saúde, nos primeiros dias do mês posterior ao trabalhado. Pela regra desumana do Ministério da Saúde, os recursos de cada competência são repassados até o dia 15 do mês seguinte.
Por exemplo: Janeiro deveria ser pago até dia 15 de fevereiro, fevereiro até 15 de março e assim por diante.
Esse ano, com muita persistência nossa e graças a ajuda de um anjo do Fundo Nacional de Saúde, foi possível empenhar os repasses de dezembro de 2020 dos ACE (pago dia 25/01/2021), e agilizar os repasses de janeiro dos ACE (pago dia 01/02/2021) e dos ACS (pago dia 04/02/2021).
Nos preocupamos com essa problemática e procuramos ajudar os ACE e ACS de todo País desde o ano passado, quando enviamos ao Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, um ofício solicitando que os repasses fossem feitos no máximo até o último dia de cada competência.
O Ofício gerou um processo que tramitou por vários setores do Ministério da Saúde, mas não acontecei o que desejávamos.
Ultimamente os repasses têm ocorrido bem antes do dia 15 de cada mês, mas não é o que defendemos. Insistimos que o repasse seja feito a todas as prefeituras do País dentro do mês trabalhado.
Ainda nessa batalha pelos mais de 365 mil agentes, encaminhei outro expediente ao Excelentíssimo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, mencionando o processo de 2020.
Reiterei a solicitação, para que os repasses da assistência financeira complementar e do incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas, sejam feitos no máximo até o último dia de cada competência.
No final da tarde de hoje, recebi a resposta do Gabinete Pessoal do Presidente da República, dando conta que pela natureza do assunto, o nosso documento foi encaminhado ao Ministério da Saúde, bem como à Casa Civil da Presidência da República, por meio do Ofício Circular nº 106/2021/GPPRGAGI/GPPR.
Agora é torcer que o Presidente e o Ministro da Saúde tenham sensibilidade com esse pleito. As justas razões já elenquei nos documentos.
Dessa vez companheiros e companheiras, eu não quero ficar apenas na espera como fiz com ex-ministro Mandetta.
Estou lançando uma petição pública tratando desse assunto e espero contar com a assinatura de 100% da categoria.
Tudo está encaminhado e acho que representei a voz de todos os ACE e ACS, mas falta um empurrãozinho com essa petição pública.
PIS-Pasep 2020-2021: pagamento do abono salarial é antecipado para fevereiro; veja novo calendário
Quem nasceu nos meses de março a junho ou tem número final de inscrição entre 6 e 9 receberá o benefício no dia 11 de fevereiro.
O calendário de pagamentos dos últimos lotes do abono salarial PIS-Pasep 2020-2021 será antecipado para fevereiro, de acordo com nova resolução publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União.
Pelo calendário anterior, os nascidos em maio e junho ou com número final de inscrição 8 e 9 receberiam apenas em 17 de março.
O valor do abono varia de R$ 92 a R$ 1.100, dependendo do período trabalhado formalmente em 2019. Quem nasceu nos meses de julho a fevereiro ou tem número final de inscrição entre 0 e 5 começaram a receber o benefício ainda no ano de 2020.
Novo calendário de pagamento do PIS
Para os trabalhadores que não são correntistas da Caixa, o dinheiro é depositado em poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
De acordo com a nova resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), os trabalhadores que forem correntistas da Caixa, receberão o crédito do PIS em conta a partir de 9 de fevereiro. No caso do Pasep, os servidores que forem correntistas do Banco do Brasil receberão o depósito em conta também a partir de 9 de fevereiro.
Como informou o Blog do Valdo Cruz, o governo decidiu antecipar os pagamentos do abono salarial diante do aumento no número de casos de Covid-19 neste início de ano.
Novo calendário de pagamento do Pasep
Calendário de pagamento do Pasep — Foto: Reprodução
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil. O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.
Os recurso ficarão à disposição dos trabalhadores até 30 de junho de 2021, prazo final para o recebimento. A Caixa prevê disponibilizar cerca de R$ 15,8 bilhões para mais de 20,5 milhões de beneficiários do PIS até o final do calendário do exercício 2020/2021.
Qual o valor e quem tem direito?
Com o aumento do salário mínimo em janeiro, o valor do abono salarial varia de R$ 92 a R$ 1.100, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2019. Só receberá o valor total quem trabalhou os 12 meses de 2019.
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2019. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Para saber se tem direito e como sacar
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.
Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.
Fonte:https://g1.globo.com
FNS REPASSOU HOJE 05/02/21 NOVO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS)
A CONSULTA E CONFIRMAÇÃO DO REPASSE PODE SER FEITA NO SITE DO FNS OU PELO TELEFONE 0800-644-8001.
NO VÍDEO ACIMA COLOQUEI O PASSO A PASSO DE COMO FAZER A CONSULTA DO REPASSE NO SITE DO FNS.
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quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
PREVINE BRASIL: Publicada Portaria com lista de Municípios que farão jus ao Incentivo financeiro no 1° Quadrimestre ao fator de correção do programa
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 04/02/2021 | Edição: 24 | Seção: 1 | Página: 55
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 214, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre os Municípios que farão jus, no primeiro quadrimestre do ano de 2021, ao incentivo financeiro de fator de correção no âmbito do Programa Previne Brasil, de que trata a Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021, que dispõe, excepcionalmente, sobre a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Programa Previne Brasil, para o ano de 2021, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre os Municípios que farão jus, no primeiro quadrimestre do ano de 2021, ao incentivo financeiro federal de fator de correção no âmbito do Programa Previne Brasil, de que trata o inciso IV do art. 2º da Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.
§ 1º Os Municípios que farão jus ao incentivo financeiro de que trata o caput e os valores a serem transferidos estão descritos no Anexo a esta Portaria.
§ 2º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria será transferido mensalmente e de forma automática do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.
§ 3º O incentivo financeiro de fator de correção será reavaliado a cada quadrimestre do ano de 2021 nos termos do § 1º do inciso IV do art. 2º da Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.
Art. 2º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 000A - Incentivo para Ações Estratégicas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos da competência financeira janeiro à competência financeira abril do ano 2021.
EDUARDO PAZUELLO
CLIQUE AQUI PARA VER O ANEXO com os nomes dos Municípios que farão jus, no primeiro quadrimestre do ano de 2021, ao incentivo financeiro de fator de correção e valores mensais e total do quadrimestre.
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
DENÚNCIA: Prefeito reduz salário dos ACS e ACE de forma ilegal!
"Venho aqui, como cidadã e filha, falar pra vocês de uma situação que esta acontecendo na cidade de Barreiros. Carlinhos da Pedreira, o atual prefeito, está reduzindo a remuneração da classe dos agentes endemias e agentes de saúde, sem apresentar argumentos e decisões legais que autorizem isso. Posso aqui listar uma série de princípios e de direitos que o Prefeito Carlinhos, agindo em nome da administração pública está violando:
Não estamos falando aqui de reduções irrisórias no salário desta classe, estamos falando de valores acima de R$ 800,00 reais.
Meu pai é agente endemias e eu estou indignada com o está acontecendo, uma vez que esse ato da administração pública viola diretamente o princípio da irredutibilidade salarial, previsto na Constituição Federal de 1998, que visa garantir que a remuneração do servidor não seja reduzida, assegurando assim a sua estabilidade econômica. Não estamos falando aqui de reduções irrisórias no salário desta classe, estamos falando de valores acima de R$ 800,00 reais.
É humano trabalhar o mês todo e no final do mês receber R$ 300,00 reais?
Com essa redução muitos trabalhares só receberam esse mês R$ 700,00, (foi o que meu pai recebeu), R$ 400,00 e até R$ 200,00 reais, tendo em vista que houve também descontos de empréstimos consignados. Isso é desumano, pois estas pessoas contavam em muitos anos de trabalho com determinado valor, e bruscamente foram surpreendidas com essa redução, desestabilizando toda a vida financeira, e temos aqui mais uma violação, a do direito adquirido. Consequentemente fere também a dignidade da pessoa humana, princípio e fundamento da República Federativa do Brasil, dotado de eficácia plena, e base para todo ordenamento jurídico brasileiro, que garante a pessoa humana condições existenciais mínimas para uma vida saudável, protegendo o ser humano de todo tratamento degradante e desumano. É humano trabalhar o mês todo e no final do mês receber R$ 300,00 reais?
O plano de carreira, cargos e salários (PCCS) desta classe também não está sendo cumprido, e o Prefeito Carlinhos já anunciou alterações nesse instituto, porém, qualquer alteração realizada deve acontecer sob a égide da Câmara dos Vereadores, e não por arbitrariedade e muito menos vontade pessoal do Prefeito.
Desta maneira, deixo aqui minha indignação e apoio a classe dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Já que o lema dessa gestão é o compromisso com a transparência e com a lei, aguardamos posicionamento do Prefeito, de antemão, vos falo que remédios jurídicos contra esses atos existem e eles serão utilizados emp prol dessas classes.
Demais categorias fiquem atentas, apoiem a luta destas categorias e não aceitem quaisquer atos que violem os seus direitos, a próxima redução poderá ser a sua.
Atitudes geram revoltas e manifestações contra o prefeito nas redes sociais.
Diante da postura ilegal do prefeito, muitos colegas postaram suas manifestações nas redes sociais, compartilhando a foto do prefeito afim de torná-lo famoso, pela sua errática atitude.
Fonte dessa matéria: Ivando agente de saúde
terça-feira, 2 de fevereiro de 2021
FNS REPASSA NOVO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE)
A CONSULTA E CONFIRMAÇÃO DO REPASSE PODE SER FEITA NO SITE DO FNS OU PELO TELEFONE 0800-644-8001.
NO VÍDEO ACIMA COLOQUEI O PASSO A PASSO DE COMO FAZER A CONSULTA DO REPASSE NO SITE DO FNS.
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segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
CONACS EMPOSSA NOVA DIRETORIA
Companheiros Agentes de Saúde de todo o Brasil
No período de 27 a 30 de janeiro de 2021, lideranças da CONACS estiveram reunidas no Pará, onde empossaram seus diretores.
A CONACS se fortaleceu, se organizou, e demonstrou que ao longo do tempo se expandiu pelo Brasil, trazendo mais filiados que acreditam na força da nossa liderança e na transparência do trabalho desenvolvido pela entidade.
Não nos esqueçamos nunca que:
A União Faz a Força e juntos somos mais fortes!