Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!
Veja abaixo, o print da imagem do e- mail que eu recebi hoje(17/04/24), com a movimentação do PL-05312/2016 que Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, e que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para 30 horas semanais. Confira!
Fonte: Câmara dos Deputados
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