CBO: O que significa, para que serve, qual a sua importância? Entenda!

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Com a publicação da PORTARIA SAPS/MS Nº 31, DE 14 DE MAIO DE 2024 que Altera a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 02 de junho de 2021, para incluir o CBO 3222-55 - Técnico em Agente Comunitário de Saúde, surgiram muitas dúvidas dentro da nossa categoria a respeito do que é, o que significa, qual a importância e para que serve a CBO? 

Por isso, resolvi postar essa matéria, para tentar ajudar esclarecer essas dúvidas, trazendo algumas informações sobre o assunto. Veja a matéria abaixo!

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é um documento que retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro. Foi instituída com base legal na Portaria nº 397, de 10.10.2002.

Acompanhando o dinamismo das ocupações, a CBO tem por filosofia sua atualização constante de forma a expor, com a maior fidelidade possível, as diversas atividades profissionais existentes em todo o país, sem diferenciação entre as profissões regulamentadas e as de livre exercício profissional.

A CBO tem o reconhecimento no sentido classificatório da existência de determinada ocupação e não da sua regulamentação. A regulamentação da profissão diferentemente da CBO, é realizada por Lei cuja apreciação é feita pelo Congresso Nacional, por meio de seus Deputados e Senadores e submetida à sanção do Presidente da República. A CBO não tem poder de Regulamentar Profissões.

Seus dados alimentam as bases estatísticas de trabalho e servem de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego.

Os trabalhadores sentem-se amparados e valorizados ao terem acesso a um documento, elaborado pelo governo, que identifica e reconhece seu ofício. As inclusões das ocupações na CBO têm gerado, tanto para categorias profissionais quanto para os trabalhadores, uma maior visibilidade, um sentimento de valorização e de inclusão social. 

A atualização da CBO ocorre em geral, anualmente e tem como foco revisões de descrições com incorporação  de ocupações e famílias ocupacionais que englobem todos os setores da atividade econômica e segmentos do mercado de trabalho, e não somente canalizados para algum setor específico.

Acesse o link abaixo e veja sua ocupação na CBO: http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/home.jsf

Fonte de informação dessa matéria: emprega Brasil.mte.gov.br

Texto introdução: MAGRÃO ACE UBAÍRA 

Publicada PORTARIA SAPS/MS Da CBO dos Técnico em Agente Comunitário de Saúde/TACS (29/05/24). CONFIRA!

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 29/05/2024 | Edição: 103 | Seção: 1 | Página: 162

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Primária à Saúde

PORTARIA SAPS/MS Nº 31, DE 14 DE MAIO DE 2024

Altera a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 02 de junho de 2021, para incluir o CBO 3222-55 - Técnico em Agente Comunitário de Saúde.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, do Anexo I, do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º A Subseção II, Das equipes de Saúde da Família Ribeirinha, da Seção II, do Capítulo I, do Título I, da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 02 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 11. Na composição da eSFR não existe a obrigatoriedade do ACS e Técnico em ACS na equipe mínima, conforme o estabelecido no art. 18, da Seção III, do Capítulo II, do Anexo XXII, da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017." (NR)

Art. 2º Subseção IV, Das equipes de Consultório na Rua, da Seção II, do Capítulo I, do Título I, da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 02 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 24. Todas as modalidades de eCR poderão vincular Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Técnico em Agente Comunitário de Saúde na sua composição, com consequente transferência do incentivo financeiro federal de custeio referente ao ACS." (NR)

Art. 3º A Subseção VII, Dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde, da Seção II, do Capítulo I, do Título I, da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 02 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 35. Serão considerados válidos para transferência dos incentivos financeiros federais de custeio os profissionais Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Técnico em Agente Comunitário de Saúde credenciados pelo Ministério da Saúde e cadastrados no SCNES pela gestão municipal e do Distrito Federal e vinculados à eSF, eAP, eCR, eSFR, eSF da UBSF, ou vinculados como profissionais acrescidos às eSFR e UBSF, desde que essas equipes a que estejam vinculados cumpram os critérios estabelecidos no Anexo III.

Parágrafo único. Em caso de suspensão de 100% (cem por cento) do incentivo financeiro da equipe a qual o ACS ou Técnico em ACS estejam vinculados, suspende-se o incentivo financeiro do componente para implantação e manutenção de programas, serviços, profissionais e outras composições de equipe que atuam na APS referente ao custeio do ACS e Técnico em ACS, conforme Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017." (NR)

"Art. 36. Em caso de duplicidade de Agente Comunitário de Saúde ou Técnico em Agente Comunitário de Saúde, suspende-se o incentivo financeiro do componente para implantação e manutenção de programas, serviços, profissionais e outras composições de equipe que atuam na APS referente ao custeio do ACS e Técnico em Agente Comunitário de Saúde, conforme Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017." (NR)

Art. 4º O Anexo I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 5º Fica revogada a Portaria SAPS/MS nº 46, de 01 de agosto de 2023.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

ANEXOANEXO I À PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO SAPS/MS Nº 1, DE 2021

INFORMAÇÕES PARA CADASTRAMENTO NO SCNES DAS EQUIPES QUE ATUAM NA APS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS FINANCEIROS FEDERAIS DE CUSTEIO

Prefeitura de Camacã-BA entrega 70 Tablets para Agentes Comunitários de Saúde

O Presidente da Associação dos Agentes de Saúde Fransérgio Moreira(Foto acima), agradeceu, “ao nosso bom Deus, ao Deputado Federal Zé Neto pela parceira, dedicação e luta há anos pelos ACSs e ACEs, e por a nosso pedido nos mandar essa emenda de 150 mil reais para adquirir os Tablets para os ACSs e já pedido dos Tablets dos ACEs”, destacou.

Os 70 Tablets são frutos de uma emenda parlamentar do Deputado Federal Zé Neto, que por motivo de força maior de sua agenda, não pôde estar presente, mas enviou sua Assessora Mariana Damasceno.

Com a finalidade de melhorar o atendimento dos serviços de Saúde com qualidade, a Prefeitura de Camacã realizou na tarde desta quinta-feira (25), a entrega de 70 tablets que substituirão os antigos e serão utilizados pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Essa tecnologia vai proporcionar mais agilidade no conteúdo de informações dos pacientes assistidos pelos agentes, em visitas domiciliares. O uso desses Tablets vai facilitar no processamento dos dados e mais segurança na informação e no desempenho do profissional. Os 70 Tablets são frutos de uma emenda parlamentar do Deputado Federal Zé Neto, que por motivo de força maior de sua agenda, não pôde estar presente, mas enviou sua Assessora Mariana Damasceno.

Estavam também presentes na formação da mesa, o Prefeito Paulo do Gás, Secretário de Saúde João Pio, Vereadores Fábio da Bios e Vanilson do Pacotão, Coordenador Geral do Sindicato dos Agentes de Saúde e Diretor da Federação Tobias Albino, Presidente da Associação dos Agentes de Saúde Fransérgio Moreira, e o Presidente do Conselho Municipal de Saúde Jânio Damasceno. Estiveram prestigiando o evento o Chefe de Gabinete Alino Mota e Zé Valmiro (Conselho Curador da Fundação Hospitalar da Mata Atlântica). Rony Von, vice presidente Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, abriu a cerimônia com uma oração. O Presidente da Associação dos Agentes de Saúde Fransérgio Moreira, agradeceu, “ao nosso bom Deus, ao Deputado Federal Zé Neto pela parceira, dedicação e luta há anos pelos ACSs e ACEs, e por a nosso pedido nos mandar essa emenda de 150 mil reais para adquirir os Tablets para os ACSs e já pedido dos Tablets dos ACEs”, destacou. Fransérgio agradeceu também a presença de Mariana Damasceno e pediu para ela transmitisse também o carinho e amor dos ACSs e ACEs de Camacã pelo deputado. Agradeceu ao prefeito Paulo do Gás e ao Sec. João Pio pelo empenho no processo da aquisição dos aparelhos aceitando a emenda de nosso Deputado Zé Neto.

A Assessora Parlamentar Mariana e o Coordenador Geral do Sindicato Tobias, ressaltaram a atitude do Prefeito que independente do partido do Deputado, autorizou a realização do ato de entrega, além de todos os trâmites que envolveram a compra dos equipamentos. O Deputado Zé Neto por meio de sua Assessora foi homenageado juntamente com o Coordenador Tobias. “Tivemos a honra de concluir o processo de entrega de um equipamento preparado para área de serviços dos nossos agentes, através da emenda do Deputado Federal o qual nós agradecemos por essa parceria”, enfatizou o Secretário João Pio. De acordo com o Secretário João Pio, a Prefeitura ainda complementou com películas protetora e capa Case giratória em todos os 70 Tablets.

O Prefeito Paulo do Gás em seu discurso disse, “a importância do reconhecimento de deputados que são votados no município e que retribuem com emendas que beneficiam a comunidade”, lembrou. O Prefeito Paulo do Gás e o Secretário de Saúde João Pio fizeram a entrega inicialmente aos membros da Diretoria da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e em seguida os demais foram chamados por ordem alfabética.

Fonte: ASCOM

Edição: Wellington Brito

Fotos: Wellington Brito

Auxiliares: Daphny Almeida e Izabel Souza

Acesse e veja mais: https://camacan.ba.gov.br/camaca

Veja Projeto de Lei Municipal aprovado que regulamenta o Componente de Qualidade conforme Novo financiamento da APS e revogou Lei do Previne Brasil

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Veja abaixo, o Projeto de Lei que instituiu no município de Cedro, o INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS Equipes de Saúde da Família, EAP, ESB E EMULTI no âmbito da Atenção Primária à Saúde, conforme  PORTARIA GM/MS Nº 3493 DE 10 de Abril de 2024 e revogou as Leis Municipais  de N° 615/2021 de 12 de Abril de 2021 e a Lei Nº 725/2023 de 23 de outubro de 2023, que instituiu respectivamente o Incentivo de Metas do PROGRAMA PREVINE BRASIL e o pagamento por Desempenho da Saúde Bucal. CONFIRA!

NO LINK ABAIXO, VEJA O PROJETO DE LEI APROVADO NO MUNICÍPIO DE CEDRO, QUE INSTITUIU O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA.

CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR O DOCUMENTO EM PDF E FAZER O DOWNLOAD.

FNARAS: Programa PONTO A PONTO sobre PEC 14/21(Aposentadoria Especial) e APROVAÇÃO DO IFA. LINK do vídeo completo Confira!

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Se você, por algum motivo não assistiu a Live do programa PONTO A PONTO, que foi transmitido pelo FNARAS, no último sábado dia 25/05 através do Facebook Não se preocupe!

Assista no link abaixo, o vídeo do programa na íntegra, e veja os assuntos que Valda ACS presidente do FNARAS, Dra. Elane Alves assessora jurídica da entidade, e convidados abordaram no programa. Assuntos como:

• PEC14/21(Aposentadoria Especial e desprecaização dos ACS e ACE de todo Brasil); 

• Aprovação do IFA( Incentivo Financeiro Adicional) entre outros. 

Confira no link abaixo, o vídeo do programa PONTO A PONTO do dia 25/05 na íntegra: 

CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR AGORA!

ATENÇÃO! VEJA OS PARÂMETROS E REGRAS ATUAIS USADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO REPASSE DA AFC E IF PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS ACE

Olá colegas ACE de todo Brasil!

Veja no link abaixo, quais são os parâmetros usados pelo Ministério da Saúde, para calcular o NÚMERO MÁXIMO de AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS(ACE), passível de contratação e recebimento da AFC(Assistência Financeira Complementar), e o IF(Incentivo Financeiro) da união, bem como a forma de repasse desses recursos.

CLIQUE AQUI, para visualizar o arquivo, ou se quiser fazer o DOWNLOAD do mesmo. 

Esse material para nós ACE é bem interessante, pois através dele, é possível ver as regras atuais de repasse da AFC e IF para os ACE, usadas pelo Ministério da Saúde. É possível também com esse material, constatar a injustiça e erro gravíssimo, que está sendo cometido pelo MS com os ACE de todo Brasil desde a publicação da portaria 1.025 de 21 de julho de 2015.

Ministério da Saúde Divulga Novos Relatórios Financeiros do Financiamento dos ACE/2024

O Ministério da Saúde, publicou relatórios com quadros demonstrativos, dos valores referentes à Assistência Financeira Complementar da União(AFC), e do Incentivo Financeiro(IF), para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias(ACE), e para cumprimento do piso salarial profissional nacional desses profissionais, baseado no SCNES de Dezembro de 2024, Janeiro de 2024 e FEVEREIRO de 2024, referente à 3ª, 4ª e 5ª parcelas de 2024, Portaria GM/MS nº 3.061 de 17 de janeiro de 2024, baseada no salário mínimo que consta no Decreto 11.864, de 27 de Dezembro de 2023. 

Veja os relatórios nos links abaixo:

3ª - parcela do Financiamento ACE

4ª - parcela do Financiamento ACE

5ª -  parcela do Financiamento ACE

Fonte de informação dessa matéria: acsace.com.br

ACS/ACE Vejam as Novas disciplinas e novidades que foram incluídas no Curso Técnico do Programa Mais Saúde com Agente/2024

 Lançado edital do Programa Mais Saúde com Agente. Serão ofertadas 180 mil vagas para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de todo o país. Inscrições começam no dia 3 de junho

O Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) e as Escolas do SUS, publicou nesta sexta-feira o Edital nº 01, de 24 de maio de 2024, que selecionará agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) para os cursos de formação do Programa Mais Saúde com Agente. As inscrições podem ser feitas de 3 a 24 de junho, exclusivamente neste endereço eletrônico.

São 180 mil vagas para os cursos técnicos em Agente Comunitário de Saúde e Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias. O objetivo da formação é preparar ACS e ACE de acordo com as novas atribuições da categoria, previstas na Lei nº 11.350/2006, oferecendo condições para a análise de informações coletadas nas residências, bem como orientação da população, a fim de melhorar a qualidade da Atenção Primária e da Vigilância em Saúde.

Novas Disciplinas e Novidades para 2024

Este ano, o programa apresenta novidades, como a parceria com as Escolas de Saúde do SUS, na qualificação de preceptores; e a atualização e inclusão de novos conteúdos, ampliando os conhecimentos e habilidades dos agentes. Os novos conteúdos incluem temas de equidade; saúde bucal; saúde mental; e cuidado com pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas. Além disso, foram incluídas novas disciplinas eletivas para complementação da formação de agentes de saúde: agroecologia, segurança alimentar e hortas comunitárias; saúde das populações do campo, floresta e águas; práticas integrativas e complementares de saúde (PICS).

A formação de agentes de saúde contribui para o fortalecimento do SUS, no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF), para promoção, prevenção e controle das doenças e agravos nos territórios. O programa também contribui com a elevação da escolaridade desses profissionais de saúde, que saem do nível médio e passam a ser técnicas e técnicos.

Sobre o programa

O antigo Programa Saúde com Agente agora é o Mais Saúde com Agente. A mudança representa um vínculo maior e mais forte com a população, além da integração entre atenção básica e vigilância sanitária com agentes de saúde, que cuidam dos usuários do SUS.

Em 2023, mais de 181 mil ACS e ACE foram formados. Com a abertura das novas vagas, a expectativa é que, até o final de 2026, mais de 300 mil profissionais estejam formados, com a abertura das novas vagas. Nessa segunda etapa, 93% dos municípios aderiram ao programa.

INSCRIÇÕES 

Fonte: gov.br/ Ministério da Saúde

Categoria: Saúde e Vigilância Sanitária

Deputado Eduardo Bismarck vota pela admissibilidade da PEC 14/21 como relator na CCJC

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Veja abaixo, o parecer e o voto do relator da PEC 14/21 Deputado Eduardo Bismarck na comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CJC).

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), hoje 24/05/2024. Veja!

CLIQUE AQUI para visualizar o arquivo em PDF ou fazer o Download do mesmo.

CLIQUE AQUI para ver a tramitação da PEC 14/21

FNARAS 

Em seu voto, o relator reconhece o papel essencial da categoria para o SUS e a necessidade de condições mínimas de reparação pelos anos de negligência com os direitos dos agentes de saúde e combate às endemias que trabalham há 30 anos pela consolidação do SUS. 

Esse é o começo de uma longa batalha do FNARAS pela consolidação dos ACS e ACE no Brasil. Agora, o relatório precisa ser apresentado e votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Vamos em frente! A luta ainda não acabou, mas é ela que nos une!( FNARAS)

Deputado Eduardo Bismarck atual relator da PEC 14/21 é cassado pelo TSE juntamente com prefeito e vice de Baturité

TSE torna prefeito e vice de Baturité inelegíveis e cassa mandatos dos Deputados Eduardo Bismarck e Audic Mota

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou nesta sexta-feira, 24, que o prefeito de Baturité, município distante 93 km de Fortaleza, Herberlh Mota (Podemos), e o vice, Francisco Freitas, se tornem inelegíveis por oito anos por abuso do poder político e de autoridade. Também foram punidos pelo prazo o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) e o suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB). Os dois parlamentares tiveram os seus diplomas cassados. O relator é o ministro Kassio Nunes Marques.

Votaram com a divergência, a Ministra Isabel Gallotti e os Ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Redigirá o acórdão o ministro Alexandre de Moraes.

Eduardo Bismarck, deputado cassado, afirma que está aguardando o acórdão — isto é, um pronunciamento judicial definido com uma decisão de mais de um magistrado —, para entender o que houve.

De acordo com ele, o motivo da cassação e inegebilidade se deu por duas postagens feitas pela prefeitura de Baturité em um carrossel de fotos, Bismarck aparece com uma máscara, e em outro um vídeo em que o prefeito Herberlh Mota agradece o deputado por benefício enviado ao município.

"É, de início, muito inusitada para mim, vez que foram duas postagens feitas pela prefeitura de Baturité, no período legal, onde uma eu apareço de máscara em meio a dez outras fotos em carrossel, e no outro o prefeito agradece no vídeo um benefício que enviamos. Postagens essas meio a outras no mesmo dia", disse Eduardo Bismarck.

O TSE deu provimento ao Recurso Ordinário do Ministério Público Eleitoral para reforma do acórdão regional e julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

A Corte Eleitoral determinou a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para o cumprimento imediato e adoção das providências cabíveis, nos termos do voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, vencidos o relator Nunes Marques.

(O Povo)

Fonte dessa matéria: flaviopintonews.com.br

MAIS SAÚDE COM AGENTE: ACS/ACE VEJAM O CRONOGRAMA COMPLETO COM TODAS AS DATAS E ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO DO CURSO TÉCNICO/2024. CONFIRA!

Processo Seletivo – Cursos Técnicos

O Projeto Mais Saúde com Agente informa aos interessados a publicação do Edital de seleção aos cursos técnicos.

Podem se inscrever os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, trabalhadores ativos do Sistema Único de Saúde (SUS), que exerçam atividade profissional nos municípios que aderiram ao Programa Mais Saúde com Agente do Ministério da Saúde segundo EDITAL SGTES/MS Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2024. Os candidatos devem possuir formação de nível médio ou devem estar cursando o último ano do Ensino Médio ou matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Médio.

As inscrições estarão abertas das 6 horas do dia 03 de junho de 2024 até às 23:59 horas do dia 24 de junho de 2024.

ACESSE O EDITAL(CLIQUE AQUI)

Veja abaixo os Principais prazos do cronograma. 

Publicação do edital - 24/05/2024

Período de impugnação do edital - 24/05/2024 (06h) à 31/05/2024 (23h59min)

Período de inscrição - 03/06/2024 à 24/06/2024

Validação do vínculo SUS pelo gestor municipal - 01/07/2024 à 19/07/2024

Resultado preliminar da validação do vínculo SUS - 22/07/2024

Período de revisão da validação do vínculo SUS - 26/07/2024 à 05/08/2024

Resultado final de validação do vínculo SUS pelo gestor - 12/08/2024

Divulgação do resultado preliminar das inscrições - 19/08/2024

Período de Recurso das inscrições - 20/08/2024 à 22/08/2024

Divulgação do resultado final do processo seletivo - 09/09/2024

ATENÇÃO! 

O cronograma poderá ser alterado a qualquer momento, devendo o candidato acompanhar possíveis atualizações. Fiquem ligados aqui no nosso Blog e no site oficial no endereço: https://maissaudecomagente.ufrgs.br/saude/processos-seletivos/cursos-tecnicos/

Fonte: maissaudecomagente.ufrgs.br

ATENÇÃO ACS/ACE! PUBLICADO EDITAL Nº 01, DE 24 DE MAIO DE 2024 PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS CURSOS TÉCNICOS DO PROGRAMA MAIS SAÚDE COM AGENTE

 Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Foi publicado hoje o EDITAL Nº 01, DE 24 DE MAIO DE 2024 PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS CURSOS TÉCNICOS DO PROGRAMA MAIS SAÚDE COM AGENTE. CLIQUE NO LINK ABAIXO, VEJA O EDITAL E FAÇA O DOWNLOAD EM PDF.

CLIQUE AQUI PARA VER O EDITAL E FAZER O DOWNLOAD.

Agentes de saúde de Porto Alegre-RS são capacitados em primeiros cuidados psicológicos

Metodologia procura acolher as angústias e minimizar os efeitos potencialmente traumáticos da experiência

Agentes comunitários de saúde recebem orientações de como trabalhar junto às comunidades seguindo a abordagem dos primeiros cuidados psicológicos. Nesta quarta-feira, 22, foram capacitadas duas turmas que atendem a Região Sul da Capital, na Faculdade Anhanguera, bairro Cavalhada. A metodologia procura acolher as angústias das pessoas, a fim de minimizar os efeitos potencialmente traumáticos da experiência vivida em função das enchentes.  

Conforme a psicóloga da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Mara Lago, a capacitação dos agentes é importante para que possam auxiliar as comunidades onde vivem e atuam a encontrar alternativas de superação, restabelecendo o vínculo social e a identidade local. “Neste momento, estamos numa segunda etapa da tragédia, quando a água começa a baixar e as pessoas retornam às suas casas, passando por um novo choque”, afirma.

A agente comunitária de saúde da Quinta Unidade, na Restinga, Marcia Elisa da Rosa, considera que a saúde mental é muito afetada em situações como esta que a cidade vive. “Somos uma espécie de porto seguro nas comunidades, e a capacitação vem para qualificar o nosso trabalho”, acredita.

“A vivência de um desastre desorganiza de forma profunda o tecido social e provoca reações esperadas diante da situação, como medo, ansiedade, perda de apetite, transtorno de sono, irritabilidade e raiva, por exemplo”, explica a coordenadora de Saúde Mental na SMS, psicóloga Marta Fradique. Entre os objetivos dos primeiros cuidados psicológicos está oferecer apoio, avaliando as necessidades e preocupações. A escuta atenta é fundamental, dando conforto e transmitindo calma.

A capacitação dos agentes teve início na Região Norte, mais afetada pelas cheias. Para fortalecer o trabalho nas comunidades, a SMS irá contratar equipes multiprofissionais – incluindo psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais – para atuar nas quatro coordenadorias regionais de saúde e reforçar o trabalho dos agentes comunitários.

Fonte: prefeitura.poa.br

Foto: Cristine Rochol/PMPA

Ministério da Saúde vai abrir 180 mil vagas para 2° turma do Programa Mais Saúde com Agente

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

O Ministério da Saúde vai abrir 180 mil vagas para a segunda turma do Programa Mais Saúde com Agente. A novidade foi destaque hoje(23/05) durante a 5° reunião ordinária da Comissão Intergesrores Tripartite (CIT) de 2024, que reúne Ministério da Saúde, Conass e Conasems para deliberar decisões referente a saúde no país. 

Assista abaixo, o vídeo com o anúncio da segunda turma do curso técnico do programa Mais Saúde com Agente/2024 feito pelo Ministério da Saúde:

Vídeo reprodução: Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde

Imposto de Renda/2024: Receita libera hoje(23/5), consulta ao 1º lote de Restituição. Veja como fazer sua consulta!

Apartir das 10 horas desta quinta-feira, 23 de maio, estará disponível para consulta o maior lote de restituição do IRPF 2024. 

Serão contemplados 5.562.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões. 

Este é o maior valor já pago pela Receita Federal em um lote de restituição do IRPF. O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores.

Em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS), foi dada prioridade aos contribuintes domiciliados no estado. No RS, serão restituídas 886.260 declarações, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de 1 bilhão de reais.

O crédito bancário para os contribuintes contemplados será realizado ao longo do dia 31 de maio. 

Do montante de R$ 9,5 bilhões , R$ 8.857.175.779,78 referem-se aos contribuintes prioritários:

1°) - 258.877 idosos acima de 80 anos;

2°) - 2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos;

3°) - 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;

4°) - 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

5°) - 787.747 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a Declaração Pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.

O desempate entre contribuintes que atendam pelos mesmos critérios é feito com base em quem entregou mais cedo.

Confira o calendário de restituição do IR 2024

Lotes de restituição do IR 2024

Consulta pode ser realizada no site e nos aplicativos da Receita

Lote Data

1º 31/05/2024

2º 28/06/2024

3º 31/07/2024

4º 30/08/2024

5º 30/09/2024

1º Residual 31/10/2024

2º Residual 29/11/2024

3º Residual 31/12/2024

4º Residual 31/01/2025

5º Residual 28/02/2025

Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet no link abaixo: (www.gov.br/receitafederal), depois clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações.

A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones, que permite consultar diretamente nas bases da Receita informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do CPF.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. 

Se o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB (https://www.bb.com.br/irpf) ou pela Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Fontes dessa matéria: 

gov.br 

cnnbrasil.com.br/economia 

OUTRAS MATÉRIAS DE INTERESSE DA NOSSA CATEGORIA ACESSE MEU BLOG NO LINK ABAIXO: 

magraoaceubaira.blogspot.com

CONACS: NOTÍCIA SOBRE INSCRIÇÃO DO CURSO TÉCNICO DIRETO DO VIII CONGRESSO NACIONAL. CONFIRA OS VÍDEOS!

ATENÇÃO ACE E ACS DE TODO BRASIL!

Veja no vídeo abaixo, informações dadas pela Dra. Lívia Mello da SGTS/MS, sobre o edital e início das inscrições do curso técnico do programa Mais Saúde com Agente/24, direto do VIII CONGRESSO NACIONAL da CONACS que teve início hoje(22/05) e vai até o dia 24/05 na cidade de Beberibe-CE. Confira!

Vídeo:Dra. Lívia Mello da SGTS/MS

VEJA ABAIXO, O VÍDEO DA LIVE DA CONACS DIRETO DO VIII CONGRESSO NACIONAL EM BEBERIBE-CE HOJE(22/05/24)

Vídeo reprodução: CONACS

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Insalubridade dos ACS/ACE é calculada sobre o salário Base ou salário mínimo? Dra. Elane Alves explica. Confira!

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil! 

Vendo, muitos questionamentos de alguns colegas sobre a questão de como deve ser feito o cálculo da insalubridade, resolvi fazer essa matéria, para tentar ajudar esclarecer essa dúvida que muitos Agentes de Saúde(ACS/ACE) tem a respeito desse assunto. 

Geralmente, o valor do adicional de insalubridade é considerado pelo salário mínimo vigente. Mas existem interpretações legais/trabalhistas que podem considerar o salário-base da categoria

Assista no vídeo abaixo, as explicações dadas por Doutora Elane Alves assessora jurídica do FNARAS, a respeito do assunto e de como deve ser feito o cálculo percentual de insalubridade para os Agentes de Saúde(ACS/ACE) com base nas leis federais existentes. Confira!

Vídeo: Voz de Dra.Elane Alves com explicações sobre Insalubridade para o Blog MAGRÃO ACE UBAÍRA 

Veja abaixo, o que diz as Leis citadas por Dra. Elane no vídeo acima sobre a insalubridade dos ACS e ACE: 

Lei 11.350/2006 Art.9°- A

§ 3º O exercício de trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo federal, assegura aos agentes de que trata esta Lei a percepção de adicional de insalubridade, calculado sobre o seu vencimento ou salário-base: (Incluído pela Lei nº 13.342, de 2016)

VEJA MAIS EXPLICAÇÕES DE DOUTORA ELANE ALVES SOBRE INSALUBRIDADE, NO VÍDEO ABAIXO, QUE FOI EXIBIDO AQUI NO BLOG NO PROGRAMA DIRETO AO PONTO  QUE VOLTARÁ EM BREVE. CONFIRA!

Vídeo reprodução: Blog e Canal MAGRÃO ACE UBAÍRA (You tube) Programa Direto ao Ponto com Dra. Elane Alves 

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FNARAS: O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) está sendo pago no seu municipio? ACS/ACE Responda agora a enquete!

FNARAS: Foi aprovado na Comissão de Serviço Público da Câmara dos Deputados, o PL que regulamenta o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional(IFA) a todos os agentes de saúde(ACS/ACE) de todo Brasil.

Ajude essa luta! Faça sua parte respondendo a enquete que está sendo realizada pelo FNARAS para saber onde o IFA está sendo pago. 

Responda a enquete, clicando no link abaixo e deixe o seu  comentário na postagem do FNARAS, com seu nome, sua função(ACS ou ACE) e o nome do município em que você trabalha. Participe agora! CLIQUE AQUI E RESPONDA A ENQUETE DO IFA.

Mais Saúde com Agente - Veja 5 Aplicativos para Digitalizar seus Documentos. Faça o Download

 Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Ansioso para a inscrição no Mais Saúde com Agente? Adiante a Digitalização de Documentos!

A digitalização de documentos já é uma prática comum e, com o uso de um aplicativo de escaneamento em seu smartphone, você pode facilmente substituir muitas versões impressas por arquivos digitais. 

Existem várias opções disponíveis na Play Store com essa finalidade. Mas como escolher as melhores e mais completas? Selecionamos os cinco melhores aplicativos para escanear documentos. Todas as opções que apresentamos são gratuitas, mas alguns oferecem ferramentas exclusivas acessíveis na versão premium.

1 - CamScanner

O CamScanner é um dos aplicativos mais populares do gênero na Play Store, conhecido por sua simplicidade de uso. Com uma avaliação média de 4.8, ele é frequentemente premiado por suas funcionalidades. Para escanear um documento, basta apontar a câmera e o aplicativo transforma a imagem em um arquivo PDF.

Além disso, o CamScanner permite extrair texto de imagens e fazer anotações nos arquivos digitais. Outra vantagem é a sincronização de documentos salvos com outros dispositivos através do aplicativo. Se você for experimentar apenas um aplicativo, comece pelo CamScanner. 

DOWNLOAD CamScanner

2 - SwiftScan

O SwiftScan possui funções similares ao CamScanner, mas se destaca pela geração de imagens em resoluções mais altas, proporcionando melhor qualidade. Isso permite que o usuário armazene arquivos que podem até mesmo ser impressos com alta qualidade.

O SwiftScan é integrado a diversos serviços na nuvem, como Dropbox, OneDrive, Google Drive e Evernote. Também é possível compartilhar arquivos digitais diretamente nas redes sociais. Sua interface simples e atraente agrada muitos usuários.

DOWNLOAD SwiftScan

3 - Genius Scan

O Genius Scan pode ser descrito como uma combinação das melhores funcionalidades do CamScanner e do SwiftScan. Ele oferece essas funções em uma interface de fácil acesso. Depois de fotografado, o usuário pode editar a qualidade do documento.

Um diferencial interessante é a possibilidade de ajustar os documentos a diferentes tamanhos de página. Por exemplo, um comprovante bancário pode ser melhor visualizado em uma folha A5 do que em uma A4. Os documentos escaneados podem ser salvos em PDF ou JPG.

DOWNLOAD Genius Scan

4 - Mobile Doc Scanner Lite

Para quem busca um aplicativo direto ao ponto, o Mobile Doc Scanner Lite é a melhor opção. Sua versão gratuita é mais leve que a completa, apresentando menos funções, mas mantendo o essencial.

Assim como o Genius Scan, ele permite a escolha do layout da página e é compatível com os principais serviços de armazenamento na nuvem. O ponto negativo é o número reduzido de recursos de edição de imagem antes da conversão em PDF, mas para quem busca praticidade, isso não é um problema.

DOWNLOAD Mobile Doc Scanner Lite

5 -TurboScan

O TurboScan é uma alternativa bastante completa, oferecendo recursos similares aos demais aplicativos mencionados. No entanto, ele se destaca pela tecnologia SureScan 3x, que tira três fotos seguidas da mesma imagem, permitindo que o usuário escolha a de melhor foco.

Isso resulta em capturas de alta qualidade. Os arquivos podem ser salvos nos formatos PNG, JPG e PDF, e compartilhados via redes sociais ou e-mail.

DOWNLOAD TurboScan

IMPORTANTE! 

O Arquivo digitalizado precisa estar BEM LEGÍVEL e com o tamanho máximo de 2MB(Caso mantenham a limitação do tamanho do arquivo igual ao da primeira Turma)

Fonte: acsace.com.br

Restituição do Imposto de Renda muda ordem de prioridade; confira se será afetado

Contribuintes do Rio Grande do Sul entraram para a lista de prioridade de restituição do Imposto de Renda.

A ordem de prioridade para o pagamento da restituição do Imposto de Renda mudou, devido à Medida Provisória do Rio Grande do Sul e do Brasil que prioriza contribuintes gaúchos.

Conforme informado pela Receita Federal, o primeiro lote de restituições do imposto de renda trará mais de R$ 1,1 bilhão, somente para contribuintes do Estado, que vem sendo afetado pelas enchentes.

Com isso, a lista de prioridades mudou, ficando da seguinte forma:

- Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;

- Idosos com idade entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de moléstia grave;

- Pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério;

- Contribuintes do Rio Grande do Sul;

- Contribuintes que utilizaram o modelo pré-preenchido e/ou escolheram receber a restituição via Pix;

- Demais contribuintes.

Quando se trata de pessoas que estão dentro do mesmo grupo, o critério é a data de entrega da declaração. Vale pontuar ainda que a lista de prioridade deve ser maior neste ano, considerando que até esta sexta-feira (17), 40,2% dos contribuintes optaram pela pré-preenchida, contra 23,9% no ano passado.

A data de pagamento do primeiro lote está prevista para o dia 31 de maio. A abertura da consulta deve ocorrer no dia 24.

Confira o calendário de pagamentos da restituição do Imposto de Renda

Lote Data

1° lote 31/05

2° lote 28/06

3° lote 31/07

4° lote 30/08

5° lote 30/09

Vale lembrar que há cinco datas de pagamentos destinadas para os lotes residuais, ou seja, para contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram a situação. Esses serão pagos em:

31/10/2024 

29/11/ 2024

31/12/2024

 31/01/2025

 28/02/2025

Fonte: moneytimes.com.br

MAIS SAÚDE COM AGENTE: INÍCIO DAS INSCRIÇÕES E LANÇAMENTO DO EDITAL VEJA AS DATAS DO CRONOGRAMA OFICIAL

ATENÇÃO ACS E ACE DE TODO BRASIL!

Veja abaixo, o Cronograma oficial com as datas para lançamento do edital e início das inscrições do curso técnico do programa Mais Saúde com Agente/2024.

ACS/ACE Prepare-se para as inscrições!

Digitalize seu certificado de conclusão do ensino médio e um documento de identificação com foto e CPF. Tenha um e-mail ativo no seu nome e uma conta atualizada na plataforma GOV.BR. Para mais informações Disque Saúde 136.

Fonte dessa matéria: gov.br

Mais Saúde com Agente: Atenção ACS/ACE aviso importante para as novas turmas do Curso técnico e Agentes do Rio Grande do Sul

Atenção, agentes de saúde(ACS/ACE) de todo Brasil!

✔ Serão abertas inscrições para as novas turmas do Programa Mais Saúde com Agente. O edital será publicado nos próximos dias, então assista o vídeo abaixo, e já anota aí quais são os documentos que você vai precisar para fazer inscrição. 

 vídeo reprodução: Ministério da Saúde 

ATENÇÃO ACS/ACE DO RIO GRANDE DO SUL

Para agentes de saúde dos municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes, será ofertado um segundo momento de inscrição.

Fiquem atentas(os), para saber das novidades sobre as novas turmas do curso técnico do programa Mais Saúde com Agente aqui no nosso blog, e nos canais de comunicação do Ministério da Saúde!!!

Agentes Comunitários de Santo Amaro-Ba fazem Ação solidária de arrecadação de água em prol do Rio Grande do Sul

Os Agentes Comunitários de Saúde, juntamente com a comunidade do município de Santo Amaro interior da Bahia, uniram-se para realizar uma Ação solidária para ajudar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Com muita dedicação diária, os agentes conseguiram junto a comunidade Santamarense, arrecadar 385 fardos de água mineral. 

Toda água arrecadada, foi entregue aos correios, que será a empresa responsável pela logística de transporte e entrega da água ao estado do Rio Grande do Sul.

Parabéns a todos os ACS e comunidade Santamarense, por essa bela atitude, e que essa iniciativa seja copiada por outros colegas Agentes de Saúde(ACS e ACE) por todo Brasil.

Prefeitura implementa projeto voltado ao cuidado e valorização dos Agentes de Combate às Endemias(ACE)

A Prefeitura Municipal de Campo Grande,  por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), implementou o Projeto de Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores Agentes de Combate à Endemias (ACE).  A iniciativa lançada nesta quinta-feira (16) visa promover o bem-estar e fortalecer a atuação dos profissionais na prevenção de doenças endêmicas.(Foto acima: Plateia com Agentes de Endemias).

Foto: Mesa expondo novos uniformes e equipamentos de trabalho dos agentes

A prefeita Adriane enalteceu o trabalho realizado pelos agentes de endemias que atuam diuturnamente em prol da saúde da população. “Estes profissionais desempenham um papel crucial na saúde pública e é necessário haver essa valorização e cuidado”, enfatiza.

Para a secretária municipal de Saúde, Rosana Leite de Melo, a estabilização dos casos de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti em Campo Grande é resultado do trabalho dos agentes de endemias, em conjunto com os agentes comunitários de saúde.

Foto: Secretária Municipal de Saúde em discursando para os agentes.

“Quando nos questionam sobre os motivos que elevam Campo Grande ao status de referência no combate à dengue, não resta dúvida que os agentes são os principais atores neste processo. Afinal, eles são a linha de frente. Estão dia a dia nas ruas, orientando a população, eliminando os focos e esse resultado que vemos hoje é fruto deste trabalho”, diz.

Foto: Agentes de Combate às Endemias na platéia 

Agente de endemias há 11 anos, Emília Mariel Joliveira Pinto destaca a importância do reconhecimento e valorização da categoria. ” Eu fiquei muito feliz com o reconhecimento, porque é muito difícil esse nosso trabalho. E sei que todos trabalham com amor, com carinho, e todos eles merecem também esse reconhecimento. Então, esse certificado que recebi hoje não é só meu, é de todos os agentes de saúde e endemias”. Durante o lançamento do projeto, os agentes de endemias foram homenageados.

Foto: Prefeita Adriane Lopes entregando homenagem a um agente, acompanhada de outra servidora municipal da Saúde.

Regulamentados pela Lei 11.350/2006, os ACEs desempenham um papel crucial na saúde pública, realizando vistorias, aplicando larvicidas e orientando a comunidade sobre medidas preventivas. No entanto, a formação e o desenvolvimento contínuo desses trabalhadores ainda carecem de atenção.

Foto: Servidores da Saúde apresentando aos agentes novas etapas do projeto.

O Projeto de Atenção Integral abrange diversos componentes essenciais para o cuidado e aprimoramento dos ACEs. Entre eles, destacam-se o acolhimento e escuta qualificada, capacitações e psicoterapias individuais, grupos operativos e projetos específicos, e cuidados com a saúde ocupacional, incluindo exames periódicos conforme o Programa Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Foto: Servidora explicando aos agentes cuidados com a saúde.

O objetivo do projeto vai além do bem-estar individual dos ACEs, buscando fortalecer sua capacidade de atuação preventiva nas comunidades. Com isso, a Sesau visa contribuir para uma saúde pública mais eficaz e um ambiente de trabalho mais saudável e sustentável.

Fonte: campo grande.ms.gov.br