Modelo de OFÍCIOS e PL para regulamentar no município o Incentivo por Desempenho Individual Variável-IDIV (Cofinanciamento federal do Piso da APS)

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Veja no link abaixo, modelos de Ofício e Projeto de Lei(PL), elaborados pelo nosso colega Cosmo Mariz, que pode ser usado no seu município para regulamentar o Incentivo por Desempenho Individual Variável com recursos advindos do cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024(Novo Financiamento da APS). Veja e compartilhe!

CLIQUE AQUI veja os arquivos, e faça o Download.

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