sexta-feira, 13 de junho de 2025

Modelo de parecer sobre a obrigatoriedade do pagamento do Incentivo do Componente de Qualidade para as equipes da APS. Veja!

 

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Veja abaixo, o parecer emitido pelo SINDREACS/NC Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE) do Piemonte Norte da Chapada Diamantina, sobre a obrigatoriedade do pagamento do incentivo financeiro adicional previsto no Componente de Qualidade que deve ser repassado aos profissionais que integram as equipes de saúde municipais da APS, em consonância com os critérios de desempenho e os resultados obtidos pelas mesmas. 

Importante!

Foto reprodução: Internet 

Esse parecer pode servir como uma base de argumentação para está se buscando o pagamento do incentivo mencionado acima no seu município. Lembrando que esse é apenas um Parecer emitido pelo setor jurídico(advogado) de um Sindicato.

CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR O PARECER EM PDF OU FAZER O DOWNLOAD 


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