Encontro foi realizado no plenário Totônio Vilela da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2021 realizou hoje(19/09) às 10h, um seminário no plenário Totônio Vilela da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
A PEC 14/21, de autoria do Deputado Dr. Leonardo e outros parlamentares, propõe alterar o artigo 198 da Constituição Federal, estabelecendo o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias(ACE).
O texto trata ainda da criação da Aposentadoria Especial e exclusiva para a categoria, além de fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desse profissionais.
Convidados
Entre as autoridades que participaram do seminário estão:
Dr. Luizinho – Presidente da Comissão Especial da PEC 14/21;
Antonio Brito – Relator da PEC 14/21;
Laura Carneiro – Membro da Comissão Especial da PEC 14/21;
Lindbergh Farias – Membro da Comissão Especial da PEC 14/21.
O evento foi aprovado por meio do Requerimento nº 8/2025, apresentado pelo deputado Antonio Brito.
Importância da PEC 14/2021
A proposta é considerada estratégica para a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, categorias que desempenham funções essenciais na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS)
A PEC busca garantir proteção previdenciária, segurança jurídica e reconhecimento profissional aos trabalhadores que atuam diretamente no enfrentamento de doenças e na promoção da saúde em comunidades de todo o país.
Assista abaixo, o vídeo completo do seminário no Rio de Janeiro. Confira!
Fontes: acsace.com.br
O q eu não entendo companheiros e essa disputa de peças 14 com plp 185.isso não acabará prejudicando nossa categoria?
ResponderExcluirPec14
ResponderExcluirEu acho que como eu muitos agentes es nessa dúvida
ResponderExcluir