quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

Aprovado projeto que permite Agentes de saúde(ACS/ACE) acumular cargo

 

O projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo Waldemir Barreto/Agência Senado

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

O Plenário do Senado aprovou o projeto que considera agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias como profissionais de saúde. Com isso, esses profissionais poderão trabalhar em dois cargos públicos. O PL 1.802/2019, da Câmara dos Deputados, teve voto favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e segue agora para sanção.

O relator afirmou que a aprovação “é uma grande conquista” para os cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Atualmente, de acordo com a Constituição, só podem acumular dois cargos públicos professores e profissionais de saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas e que seja comprovada a compatibilidade de horário. Assim, o projeto insere a definição de agentes de saúde e de endemias como profissionais de saúde na lei que regulamenta a atividade (Lei 11.350, de 2006).

Para o relator, o projeto faz justiça aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, “garantindo-lhes um direito que lhes permitirá obter melhores condições de vida e também em proveito da administração pública e da sociedade a que servem”.

O projeto é de autoria do deputado federal Afonso Florence (PT-BA).


Fonte: Agência Senado


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9 comentários:

  1. O que adianta se os prefeito não respeitam a desse pais ate hoje aqui no município de manais o sr. Prefeito Davi almeida nao pagou o nosso retroativo e nosso decimo quarto salario e vocês nao procuram fiscalizar e por isso fica cadê os órgão fiscalizador que nao fazem seu papel quero atitude de voces facam as coisas funcionarem como deve. Isso e im pouca vergonha

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    1. A maioria dos prefeitos são safados,aqui em Jequié na Bahia nem o piso dos 2000 foi repassado sequer e o sindicato infelizmente conivente

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    2. Moro em Itiquira-MT também não pagou o incentivo de final de ano, nuca pagou, fala simplesmente que não é obrigado passar para os ace, sendo que nem material é nem uniforme não temos faz tempo, onde vai parar esse dinheiro no bolso dos prefeitos, , tem que ser obrigados fazer o repasse , depender do prefeito fazer uma lei pra pagar nunca vai pagar, só aqueles que realmente dá valor para nós, do contrário vai tudo para bolso deles.

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  2. Verdade fiscalização para que tem direitos iguais....

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  3. Eu fui exonerada com 10 anos de processo seletivo, por que fui candidata a vereadora.

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  4. Onde está o sindicato de voces?

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  5. Graças a Deus 🙏🙏🙏 no meu município está tudo em dias, já recebemos o salário de dezembro e o incentivo desde da semana passada 🙏🙏🙏

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  6. Olá colegas! Aqui em Caçapava SP, não recebemos o incentivo porque a prefeitura alega não termos o direito e que a verba deve ser utilizada para compra materiais de trabalho. Isso procede?

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COMENTÁRIOS:

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