ACS/ACE recebendo de 7 a 14 mil com Planos de Cargos exclusivos da categoria. Dra. Elane explica(PARTE 03). Veja!

Olá colegas ACS/ACE de todo o Brasil!

Assista no vídeo abaixo, produzido pela assessora jurídica do FNARAS Dra. Elane Alves,o 3° episódio da série sobre Planos de Cargos exclusivo da categoria (PCCR) para Agentes de saúde(ACS e ACE).

Nessa série, Dra. Elane mostra de forma simples e objetiva, como é possível um Agente de saúde ganhar 7, 10,12, e até 14 mil reais tendo Plano de Cargos aprovado e implantado no seu município. 

Lembrando que esse é o último episódio.

Assista e compartilhe os vídeos dessa série para que outros colegas fiquem bem informados sobre esse assunto. Confira!

Vídeo reprodução: Dra. Elane assessora jurídica do FNARAS (Instagram).

A política se tornou o novo campo de luta dos trabalhadores. É nela que ganhamos nossos direitos, mas também é nela que perdemos nos direitos. Meu povo, precisamos ter identidade política e isso só conseguimos separando nossos votos! Vem@com a gente e juntos vamos mudar pra melhor a vida dos trabalhadores!

Qual foi a estratégia? O que é capaz de convencer um gestor a pagar tão bons salários aos ACS e ACE?

O processo de luta dos trabalhadores há anos vem apontando um novo campo de batalha, que exige do trabalhador união, foco e compromisso de todos.

Os PCCR desses municípios foram implantados com sucesso e, independente da realidade financeira de cada gestão, foi considerado a relevância dos trabalhadores ACS e ACE para a saúde pública e quanto é importante valorizar a experiência e a qualificação desses profissionais aplicadas no dia a dia de trabalho.

PLANO DE CARREIRA EXCLUSIVO DOS ACS/ACE PRA VC, SONHO OU REALIDADE? COMO CONSEGUIR AÍ NO SEU MUNICÍPIO ESSA CONQUISTA PARA SUA CATEGORIA? Dra. ELANE EXPLICA:

Ao longo de mais de 22 anos de carreira dedicada exclusivamente a advocacia voltada para a defesa dos direitos dos trabalhadores ACS e ACE e o SUS, criamos e negociamos mais de 300 planos de carreira para a categoria em todo o País. Mas foi na Bahia nossos melhores resultados, e isso não foi por um acaso, é estratégia! Acompanhe nossa série de três entrevistas e saiba o "pulo do gato" para se implantar com sucesso um plano de carreira em seu município!

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URGENTE! PEC 14 JÁ TEM NOVA DATA PREVISTA PARA SER VOTADA.VEJA!

Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, uma informação importante dada pelo presidente do SINDACSRJ Ronaldo Moreira, sobre a nova data prevista para a possível votação da PEC 14/21 que trata da Aposentadoria Especial e desprecarização dos ACS/ACE. 

A PEC 14,  já foi aprovada na CCJ do Senado Federal e poderá ser apreciada pelo Plenário. Segundo Ronaldo: "Isso é resultado de anos de luta, mobilização, perseverança e união de uma categoria que nunca desistiu dos seus sonhos. Estamos confiantes, mobilizados e com a esperança renovada de conquistar mais esse passo rumo à valorização, à desprecarização e ao reconhecimento dos ACS e ACE de todo o Brasil".(Ronaldo Moreira/ Presidente do SINDACSRJ).

Assista o vídeo e compartilhe essa notícia para que toda categoria acompanhe um dos momentos mais importantes da história dos Agentes de Saúde(ACS/ACE).

Vídeo reprodução Instagram de Ronaldo Moreira 

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PEC 14 DA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS ACS/ACE CHEGA NA FASE FINAL. Dra. ELANE ALVES EXPLICA. VEJA!

Saldo positivo! 

Essa foi a avaliação feita pela assessora jurídica do FNARAS, Drª Elane Alves, em relação à aprovação da PEC 14/21 na CCJ ontem(10/06) e que agora avança para sua fase final. 

Após forte articulação e superando vários obstáculos, principalmente na votação da CCJ, a PEC 14 agora chega ao Plenário com força total e apoio de 5 blocos partidários. Assista ao vídeo abaixo e entenda melhor o assunto com as explicações de Drª Elane. Confira!

Vídeo reprodução: FNARAS 

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FNARAS: PEC 14 NOTÍCIAS DE AGORA DIRETO DO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL(BRASÍLIA).VEJA!

Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!

Assista nos vídeos abaixo, as últimas informações sobre a PEC 14 direto do plenário do Senado Federal em Brasília hoje(10/06). Confira!

Vídeo reprodução: FNARAS 

Vídeo reprodução: Redes sociais 

CLIQUE AQUI para assistir a TV SENADO ao vivo

Vídeo reprodução: FNARAS 

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CCJ do Senado aprova aposentadoria especial para Agentes de Saúde(ACS/ACE). Hoje (10/06)

Proposta garante direito aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias; texto seguirá para a análise do plenário. (Foto: presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e o relator da proposta, Irajá (PSD-TO)  • Geraldo Magela/Agência Senado).

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), de forma simbólica, proposta que garante aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos. O texto seguirá agora para a análise do plenário.

Pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada, a idade de aposentadoria será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, para quem tiver 25 anos de contribuição e de atividade. A proposta cria, no entanto, regras de transição até 2041 para quem entrou na atividade até a futura promulgação da mudança.

Para agentes já na ativa que tiverem 25 anos de contribuição até 2030, será garantida a aposentadoria especial com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens. Depois, a cada cinco anos, a idade mínima será acrescida de dois ano e, assim, a partir de 2041, valerão as idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 para homens.

O texto também estende a garantia de aposentadoria especial para agentes indígenas de saneamento e aos agentes indígenas de saúde.

Pela regra atual, consolidada após a reforma da Previdência, a idade de aposentadoria é de 62 anos para mulher e 65 anos para homem. Conforme a PEC, a idade diferenciada se justifica pelos riscos inerentes às funções desempenhadas pelos agentes de saúde.

Na discussão do texto na CCJ, senadores pediram vista (mais tempo para análise), o que teria adiado a votação. No entanto, após apelos de apoiadores do texto, o pedido foi retirado e a votação avançou.

O texto original foi apresentado na Câmara dos Deputados, onde a PEC foi aprovada em outubro do ano passado. Na CCJ do Senado, o relator, senador Irajá (PSD-TO) foi favorável e não propôs mudanças.

A proposta aprovada também estabelece que será vedado terceirizar a contratação de Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e de Agentes de Combate às Endemias(ACE), salvo a hipótese de emergências em saúde pública.

Apesar da aprovação na CCJ, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem segurado pautar propostas que tenham alto impacto nas contas públicas, em especial as que tratam de piso salariais e aposentadores especiais. Na terça-feira (09/06), ele reforçou no plenário a necessidade de responsabilidade fiscal.

Pela PEC aprovada na CCJ, a União deverá prestar "assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para compensar o aumento de despesas decorrente das aposentadorias".

"Eu quero ajudar a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de endemias, eles andam na rua, no sol e na chuva, correndo risco de vida. Mas a gente vai conseguir? Vai ter uma fonte de arrecadação? Quando colocar na Constituição isso aqui, vão questionar se teve uma fonte de arrecadação, porque na lei tem que ter a fonte", disse Alcolumbre.

Na tramitação na Câmara, o impacto da proposta em prol do agentes de saúde foi estimado pelo relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), em R$ 5,5 bilhões até 2030. Houve divergências, entretanto, quanto ao real impacto da matéria.

ABAIXO VEJA ALGUNS VIDEOS DE BRASÍLIA HOJE(10/06) 

Vídeo reprodução: FNARAS 

Vídeo reprodução: TV SENADO

Vídeo reprodução: FNARAS

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Fonte: cnnbrasil.com.br

VOTAÇÃO DA PEC 14/21 NA CCJ - ACS/ACE SEGUE O LINK PARA ASSISTIR A TV SENADO AO VIVO

 Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!

Acontece hoje(10/06) a votação da PEC/14 na CCJ que altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias(ACE), bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

Relator: Senador Irajá

Relatório Favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 2.

Observação

- Foram apresentadas duas emendas à Proposta: a Emenda nº 1, de autoria do Senador Magno Malta; e a Emenda nº 2, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo;

- Em 08/04/2026, foi recebido Requerimento do Senador Magno Malta, solicitando a retirada da Emenda nº 1.

CLIQUE AQUI E ASSISTA A TV SENADO AO VIVO 

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ACE Poeta e escritora precisa de sua ajuda para representar o Brasil no Parlamento Internacional de Escritores na Colômbia. Veja!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Nossa colega Anajara Tavares, Agente de Combate às Endemias(ACE), poeta e escritora, foi convidada para representar o Brasil no Parlamento Internacional de Escritores, em Cartagena, na Colômbia.

Para tornar esse sonho possível, ela precisa de ajuda com os custos da viagem. Quem puder contribuir estará apoiando uma colega da nossa categoria e fortalecendo a cultura produzida por uma trabalhadora do SUS.  Qualquer valor ajuda! 

Para doar, basta CLICAR AQUI

POLÊMICA: Médica faz chacota e chama ACS de: "EVANGÉLICA DO DEMÔNIO" em vídeo e caso repercute em Serra preta. Veja o vídeo com esse momento!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Assista abaixo, um vídeo com o momento exato em que uma médica chama uma Agente de Saúde(ACS) do município de Serra preta conhecida por Rosenira de "Evangélica do Demônio". Essa atitude caracteriza claramente intolerância religiosa. 

Veja abaixo a nota oficial publicada pela gestão municipal de Serra Preta após o fato ocorrido:

Foto reprodução: Prefeitura de Serra Preta 

Assista abaixo, o vídeo com o momento exato em que a Agente de Saúde é ofendida e ridicularizada pela médica. Confira!

Vídeo reprodução: BRAVO NEWS(Instagram)

Abaixo, veja a publicação no Diário Oficial do município de Serra Preta da exoneração do Dentista que aparece ao lado da médica no vídeo:

Foto reprodução: Prefeitura de Serra Preta 

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ACS/ACE recebendo de 7 a 14 mil com Planos de Cargos exclusivos da categoria. Dra. Elane explica( PARTE 02). Veja!

Olá colegas ACS/ACE de todo o Brasil!

Assista no vídeo abaixo, produzido pela assessora jurídica do FNARAS Dra. Elane Alves,o 2°episódio da série sobre Planos de Cargos exclusivo da categoria (PCCR) para Agentes de saúde(ACS e ACE).

Nessa série, Dra. Elane mostrará de forma simples e objetiva, como é possível um Agente de saúde ganhar 7, 10,12, e até 14 mil reais tendo Plano de Cargos aprovado e implantado no seu município. 

Lembrando que todos os episódios, serão postados aqui no blog Magrão ACE Ubaíra. Assista e compartilhe os vídeos dessa série para que outros colegas fiquem bem informados sobre esse assunto. Confira!

Vídeo reprodução: Dra. Elane assessora jurídica do FNARAS (Instagram).

Qual foi a estratégia? O que é capaz de convencer um gestor a pagar tão bons salários aos ACS e ACE?

O processo de luta dos trabalhadores há anos vem apontando um novo campo de batalha, que exige do trabalhador união, foco e compromisso de todos.

Os PCCR desses municípios foram implantados com sucesso e, independente da realidade financeira de cada gestão, foi considerado a relevância dos trabalhadores ACS e ACE para a saúde pública e quanto é importante valorizar a experiência e a qualificação desses profissionais aplicadas no dia a dia de trabalho.

PLANO DE CARREIRA EXCLUSIVO DOS ACS/ACE PRA VC, SONHO OU REALIDADE? COMO CONSEGUIR AÍ NO SEU MUNICÍPIO ESSA CONQUISTA PARA SUA CATEGORIA? Dra. ELANE EXPLICA:

Ao longo de mais de 22 anos de carreira dedicada exclusivamente a advocacia voltada para a defesa dos direitos dos trabalhadores ACS e ACE e o SUS, criamos e negociamos mais de 300 planos de carreira para a categoria em todo o País. Mas foi na Bahia nossos melhores resultados, e isso não foi por um acaso, é estratégia! Acompanhe nossa série de três entrevistas e saiba o "pulo do gato" para se implantar com sucesso um plano de carreira em seu município!

Outras matérias de interesse da nossa categoria acesse a página inicial do meu Blog no link abaixo: magraoaceuaira.blogspot.com

ACS/ACE recebendo de 7 a 14 mil com Planos de Cargos exclusivos da categoria. Vem ai uma série com Dra. Elane explicando. Veja!

Olá colegas ACS/ACE de todo o Brasil!

Assista no vídeo abaixo, produzido pela assessora jurídica do FNARAS Dra. Elane Alves, algumas informações a respeito do 1°episódio de uma série sobre planos de carreira(PCCR) para Agentes de saúde(ACS e ACE).

Nessa série, Dra. Elane mostrará de forma simples e objetiva, como é possível um Agente de saúde ganhar 7, 10,12, e até 14 mil reais tendo plano de carreira aprovado e implantado no seu município. 

Lembrando que todos os episódios, serão postados aqui no blog Magrão ACE Ubaíra. Assista e compartilhe os vídeos dessa série para que outros colegas fiquem bem informados sobre esse assunto. Confira!

Vídeo reprodução: Dra. Elane assessora jurídica do FNARAS (Instagram).

PLANO DE CARREIRA EXCLUSIVO DOS ACS/ACE PRA VC, SONHO OU REALIDADE? COMO CONSEGUIR AÍ NO SEU MUNICÍPIO ESSA CONQUISTA PARA SUA CATEGORIA? Dra. ELANE EXPLICA:

Ao longo de mais de 22 anos de carreira dedicada exclusivamente a advocacia voltada para a defesa dos direitos dos trabalhadores ACS e ACE e o SUS, criamos e negociamos mais de 300 planos de carreira para a categoria em todo o País. Mas foi na Bahia nossos melhores resultados, e isso não foi por um acaso, é estratégia! Acompanhe nossa série de três entrevistas e saiba o "pulo do gato" para se implantar com sucesso um plano de carreira em seu município!

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STF derruba idade mínima para Aposentadoria Especial por insalubridade da reforma da previdência (EC 103/2019). Veja!

Regra definia mínimo de 55, 58 ou 60 anos de idade, conforme o grau de nocividade e do tempo de contribuição. (Foto acima: Ministro Edson Fachini/ STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (03/06/26) a regra da reforma da previdência (EC 103/2019) que estabeleceu uma idade mínima para a concessão da aposentadoria especial por insalubridade para trabalhadores sujeitos à exposição de agentes nocivos à saúde ou à integridade física. O placar foi de 6 a 5.

A Corte, também por maioria de votos, validou outros dois pontos da reforma: 

• A alteração no cálculo para a apuração do valor da aposentadoria especial e 

• A proibição da conversão do tempo de contribuição especial em comum. 

Essa última regra garantia que trabalhadores expostos a condições nocivas tivessem direito a um mecanismo de compensação temporal para calcular o tempo correspondente para se aposentar, caso ele passasse a atuar em trabalhos comuns, sem insalubridade.

Venceu a posição apresentada pelo ministro André Mendonça. Ele foi acompanhado pelos ministros  Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Edson Fachin e Rosa Weber (aposentada) votaram para derrubar os três pontos da reforma. 

O relator, Luís Roberto Barroso (aposentado), e os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux votaram pela validade total da norma.

O dispositivo foi questionado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) na ADI 6309. A regra estabelece um regime especial de aposentadoria aos segurados que comprovem o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

A depender do grau de nocividade do agente, a aposentadoria poderá ocorrer após 15, 20 ou 25 anos de contribuição e efetiva exposição. A cada tempo de contribuição, o dispositivo vincula uma idade mínima para se aposentar (55, 58 e 60 anos, respectivamente). 

Para Mendonça, a imposição de idade mínima prejudicou o trabalhador exposto aos agentes prejudiciais à saúde. “Mesmo após a exposição a 15, 20 ou 25 anos a determinada agente nocivo a saúde do trabalhador, está-se diante de regra que tolhe qualquer possibilidade de escolha por parte do segurado, obrigado a prosseguir no mercado de trabalho, provavelmente sujeito às mesmas condições adversas que em tese viabilizaram o tratamento diferenciado”, afirmou. 

Ao votar pela validade dos demais pontos da reforma, o ministro destacou o cenário de desequilíbrio das contas da previdência que a norma buscou combater. “Essa aposentadoria [por insalubridade] enseja benefício que, na média, perduravam por tempo muito superior às demais modalidades existentes. Destaco que o valor médio dessa modalidade de aposentadoria é consideravelmente maior se comparado às outras modalidades”. 

Por: Lucas Mendes

Fonte: Jota.info

FNARAS: ATENÇÃO ACS/ACE A PEC 14 ENTROU HOJE NA PAUTA DA CCJ DO SENADO.VEJA A DATA!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

A PEC 14/21 que trata da Aposentadoria Diferenciada e Desprecarização dos Agentes de Saúde, entrou hoje 03 de junho/26 na pauta da CCJ do Senado Federal. Veja a data, horário e mais informações na imagem abaixo:

Imagem reprodução: Dra. Elane Alves (Instagram)

Assista no vídeo abaixo, mais informações sobre a inclusão da PEC 14 na pauta da CCJ hoje(03/06) com a Assessora jurídica do FNARAS Dra. Elane Alves. Confira!

Vídeo reprodução: FNARAS 

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FNARAS: CONVOCA TODOS ACS/ACE PARA MOBILIZAÇÃO NO SENADO FEDERAL EM PROL DA APROVAÇÃO DA PEC 14/21.VEJA!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Veja abaixo, a convocação feita pelo FNARAS a toda categoria, Representantes de Entidades filiadas e Diretores para uma grande mobilização que acontecerá no Senado Federal em Brasília, no período de 08 a 12 de junho/26, com o objetivo de viabilizar junto aos Senadores, a aprovação da PEC 14/21 que garante uma Aposentadoria Diferenciada a todos os Agentes de Saúde(ACS/ACE) do Brasil. Participe!

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Receita Federal antecipa restituições e anuncia "CASHBACK INÉDITO" do IR para julho que pode chegar a 1.000,00. Veja quem tem direito!

A Receita Federal pagará o inédito "cashback" do Imposto de Renda no dia 15 de julho de 2026 por meio de um lote especial. Essa medida funcionará como uma restituição automática via Pix destinada exclusivamente a quem era isento e não declarou, mas teve imposto retido.

Para o calendário geral de quem entregou a declaração do IRPF 2026, as restituições foram organizadas em quatro lotes mensais tradicionais (um a menos que nos anos anteriores):

1º Lote: 29 de maio de 2026 (já pago)

2º Lote: 30 de junho de 2026

3º Lote: 31 de julho de 2026

4º Lote: 28 de agosto de 2026

Como vai funcionar o Cashback do IR?Quem tem direito: 

Cidadãos que não eram obrigados a enviar a declaração em 2025 (referente ao ano-calendário 2024), mas que tiveram Imposto de Renda retido na fonte em algum momento daquele ano (ex: quem trabalhou alguns meses, teve desconto no salário e depois ficou desempregado).

Como receber: 

O processo é 100% automático. A própria Receita Federal fará o cruzamento de dados, gerará uma declaração simplificada interna e enviará o dinheiro. O contribuinte não precisa preencher nada.

Regras e limites: 

O valor máximo a ser devolvido é de até R$ 1.000 por CPF (com média estimada em R$ 125).

Exigência obrigatória: 

É indispensável ter o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix cadastrada com o número do próprio CPF.

Calendário do lote de Cashback

• 15 de junho de 2026: Início da geração interna das declarações automáticas pelo Fisco.

• 08 de julho de 2026: Liberação da consulta pública para verificar se você foi contemplado.

• 15 de julho de 2026: Depósito do dinheiro direto na conta bancária do Pix.

Para acompanhar os detalhes do seu CPF ou checar os lotes tradicionais, você deve acessar a aba "Meu Imposto de Renda" no Portal e-CAC da Receita Federal ou utilizar os aplicativos oficiais do órgão.Você se enquadra nas regras de isenção ou gostaria de saber como consultar se o seu Pix-CPF está ativo para receber o benefício?

Mais detalhes sobre o assunto CLIQUE AQUI 

Fonte: gov.br/secom