quarta-feira, 31 de julho de 2024

Funcionários da Fiocruz param por reajuste de salário nesta quinta-feira(01/08)

Nova assembleia está marcada para sexta-feira(02/08)

Funcionários da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição referência em ciência e tecnologia ligadas à saúde pública, farão paralisação de um dia nesta quinta-feira (1º). O movimento é uma forma de pressionar o governo por reajuste de salários e mudanças no plano de remuneração e cargos da categoria.

A paralisação foi decidida durante assembleia do Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc) com cerca de 700 presentes na segunda-feira(29).  

De acordo com o presidente do sindicato, Paulo Henrique Scrivano Garrido, a categoria exige recomposição salarial escalonada em 3 anos: 20% ainda em 2024, 20% em 2025 e 20% em 2026. Nas contas do sindicato, a defasagem salarial desde 2010 é de 59% para servidores de nível superior e 75% no nível intermediário.

O sindicato estima que a implementação total do reajuste exigido trará um impacto de R$ 907 milhões por ano na atual folha salarial da Fiocruz. Segundo Paulo Garrido, seriam beneficiados 6.527 servidores, entre ativos e aposentados.

As negociações sobre carreiras e remuneração dos funcionários concursados acontecem com a Fiocruz e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Outra reivindicação da categoria é a implementação do chamado Reconhecimento de Resultados de Aprendizagem. “Atende a vários cargos de analistas e tecnologistas, e que consiste em não reconhecer apenas títulos acadêmicos como valorização do conhecimento”, explica Garrido.

“Um cirurgião pode ser altamente qualificado com várias especializações, sem ter cursado doutorado. As especializações e atualizações são mais estratégicas para suas competências e desempenho na prática”, exemplifica.

Segundo ele, em 2015 houve acordo para implantação, porém não concretizado até hoje.

Além dos servidores, a Asfoc representa funcionários terceirizados e bolsistas. O órgão tem presença no Conselho Deliberativo da Fiocruz. 

À Agência Brasil, Paulo Garrido valorizou a retomada de diálogo com o governo, que se deu no ano passado, mas se mostrou contrariado em relação ao rumo atual das conversas.

“Chegam pelos jornais, todos os dias, notícias de diferenças de tratamento com algumas categorias, que estão mais valorizadas. Somos uma instituição estratégica a serviço da saúde e da ciência do país e sempre estivemos presentes nos momentos mais difíceis, como na pandemia. Nós queremos ter a mesma valorização”, ponderou.

O sindicato dos funcionários da Fiocruz enviou ofícios à diretoria da fundação e ao Ministério da Gestão e da Inovação, expondo a decisão da assembleia e se comprometendo a garantir serviços essenciais durante a paralisação.

O documento informa que a categoria recusou a proposta do ministério, que consistiria em nenhum reajuste este ano, 9% em 2025 e 4% em 2026. “Não dialoga com a recuperação das perdas”, registra o ofício. O sindicato frisa ainda que a assembleia aprovou o estado de greve. 

Paulo Garrido disse esperar “um reconhecimento pelo governo a toda a contribuição da Fiocruz ao povo brasileiro com valorização concreta de seus trabalhadores”.

“Produzimos remédios e vacinas para distribuição gratuita, fizemos descobertas reconhecidas em todo mundo e enfrentamos doenças e calamidades. O reconhecimento precisa começar na remuneração. Ela é que nos sustenta”, afirmou Garrido, professor da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz).

Uma assembleia está marcada para sexta-feira (2) para avaliar o resultado das negociações com o ministério e definir a continuidade do movimento. Já se discute uma paralisação progressiva - um dia a mais de braços cruzados a cada semana, caso o governo se mantenha irredutível.

Procurada pela Agência Brasil, a Fiocruz informou que a presidência da instituição e uma comissão de diretores, formada a partir do Conselho Deliberativo da Fiocruz, têm se reunido desde fevereiro com membros do governo.

Na pauta, diz a nota, “a defesa dos trabalhadores e da importância de que a negociação em torno da tabela remuneratória e de mudanças nas carreiras dos servidores reflita o reconhecimento de todo o trabalho e dedicação dos servidores da Fiocruz à população brasileira”.

A Agência Brasil procurou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mas ainda não recebeu posicionamento.

Fiocruz em números

Notória dentro e fora do Brasil por ações como o desenvolvimento e produção de vacinas e por estudos científicos, a Fiocruz tem cerca de 13,5 mil trabalhadores. Em 2023, contou com orçamento de quase R$ 9,6 bilhões. 

A instituição publicou 2.030 artigos científicos no último ano e produziu 91,59 milhões de doses de vacinas. Cerca de 300 mil receberam atendimentos de saúde na fundação em 2023. A Fiocruz tem sedes em 11 estados e no Distrito Federal.


Edição: Fernando Fraga

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

ESTAÇÃO SUS: PROGRAMA SOBRE O NOVO FINANCIAMENTO DA APS DE ACORDO A PORTARIA 3.493

 Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Assista abaixo, o episódio do Estação SUS desta semana que é sobre Financiamento da Atenção Primária. 

Neste episódio, Marcela Alvarenga e Blenda Leite, assessoras técnicas do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, conversam sobre a Portaria 3.493 instituiu nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. 

NOTA TÉCNICA CONASEMS/ CONASS / SAPS/MS (CLIQUE AQUI)

O Estação SUS é uma produção do CONASEMS para refletir e tirar dúvidas de gestores e técnicos da saúde sobre boas práticas no Sistema Único de Saúde. O videocast é conduzido pelos próprios integrantes técnicos do Conselho.

Estação SUS: o que faz parte do Sistema Único de Saúde, passa por aqui.


Fonte: CONASEMS

Imposto de Renda 2024: Receita paga 3º lote de restituição hoje(31/07). Veja quem recebe e o calendário

Ao todo, mais de 6 milhões de contribuintes serão contemplados, com um valor total de crédito de R$ 8,5 bilhões.

A Receita Federal vai pagar o 3º lote de restituições do Imposto de Renda 2024 hoje quarta-feira(31/07).

Ao todo, mais de 6,09 milhões de contribuintes serão contemplados, no valor total de R$ 8,5 bilhões. O lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores. (veja abaixo como fazer a consulta)

Segundo a Receita Federal, 54.241 contribuintes domiciliados no Rio Grande do Sul (RS) foram priorizados e receberão suas restituições neste lote, devido ao estado de calamidade decretado no estado.

Do total, R$ 529,5 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento. Veja abaixo.

14.756 idosos acima de 80 anos

95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos

9.672 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave

34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

5.711.130 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX;

Outros 172.719 contribuintes que recebem a restituição neste lote não são prioritários.

Veja o calendário da restituição do IR 2024

Os pagamentos das restituições do IR 2024 serão feitos em cinco lotes, segundo informações da Receita. O prazo para entrega das declarações começou no dia 15 de março.

Veja as datas dos pagamentos:

1º lote: 31 de maio

2º lote: 28 de junho

3º lote: 31 de julho

4º lote: 30 de agosto

5º lote: 30 de setembro

Como fazer a consulta?

Assim que a consulta estiver disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção "Meu Imposto de Renda". Em seguida, basta clicar em "Consultar a Restituição".

A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações.

A Receita Federal disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Malha fina

Ao realizar a consulta, o contribuinte também poderá saber se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada "malha fina".

Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Ao fazer o login, selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá, você poderá verificar se sua declaração está na malha fina e verificar qual o motivo pelo qual ela foi retida.

Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.


Fonte: g1.globo.com

terça-feira, 30 de julho de 2024

FNARAS: CONVOCAÇÃO GERAL 1ª MARCHA NACIONAL DOS ACS E ACE EM BRASÍLIA/2024

 

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

O FNARAS(FORUM NACIONAL DAS REPRESENTAÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS), convoca toda categoria para participar da 1ª MARCHA NACIONAL DOS ACS E ACE EM BRASÍLIA/2024.

Veja abaixo a foto e o texto transcrito da Convocação Geral emitida pelo FNARAS:

FNARAS: CONVOCAÇÃO GERAL 1ª MARCHA NACIONAL DOS ACS E ACE EM BRASÍLIA/2024

O FNARAS(FORUM NACIONAL DAS REPRESENTAÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS), acolhendo unanime das suas entidades filiadas e dos seus diretores, vem por meio deste expediente CONVOCAR todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de sua base e convidar a todos os profissionais e trabalhadores vinculados à Lei Federal 11.350/06 a participarem da 1ª MARCHA NACIONAL DE LUTA DOS ACS E ACE EM BRASÍLIA/2024, que se realizará na semana de 26 à 30 de agosto de 2024, tendo como principal atividade a mobilização presencial na Câmara de Deputados Federais, fortalecendo as pautas da categoria de forma especial a APROVAÇÃO DA PEC 14/21 QUE GARANTE A DESPRECARIZAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGRATÍSSIO E A APOSENTADORIA ESPECIAL E EXCLUSIVA DOS ACS E ACE, bem como, FORMALIZAR ATO DE APOIO AOS COLEGAS E PARCEIROS DA CATEGORIA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E INSTITUCUINAIS DO PODER LEGISLATIVO NACIONAL, ALÉM DE FORTELCER A LUTA DE VÁRIAS OUTRAS PAUTAS DA CATEGORIA COMO O SUBFINANCIMENTO DA AFC DOS ACE E A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DOS AGENTES INDÍGNAS.

Em tempo, solicitamos que cada caravana ou indivíduo que se disponibilizar a participar presencialmente da 1ª MARCHA NACIONAL DE LUTA DOS ACS E ACE, estejam trajados com as camisetas oficiais da PEC 14/21 de cor laranja, e havendo qualquer dúvida entrem em contato com a administração do FNARAS a fim de buscar maiores informações sobre acesso ao local dos eventos, horário dos eventos, hospedagens e disponibilidade de alimentação.

CONTATOS DA ADMINISTRAÇÃO DO FNARAS

PAULA CRISTINA (62) 99696-7780

LEIDE (81) 99215-9566

ROSA (62) 99184-1914

ARAGÃO (75) 99969-3424


Brasilia, 30 de Julho de 2024

 Dep. Valda ACS (PT/BA)

Presidente Nacional do FNARAS



MAIS SAÚDE COM AGENTE: Publicado EDITAL Nº 07/2024 Processo seletivo simplificado para REVISORES DE CONTEÚDO E CONTEUDISTAS

A presente seleção destina-se ao cadastro de interessados para realização das funções/atividades de revisores de conteúdo e conteudistas do Projeto Mais Saúde com Agente. 

A seleção será realizada sob o amparo do CONVÊNIO Nº 15/UFRGS/FUNDAÇÃO DE APOIO/2021, entre a Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – FAURGS (Proc. SEI nº 23078.534325/2021- 26), PORTAL SICONV Nº 918711/2021.

O processo seletivo regido por esse Edital está em observância aos princípios e diretrizes norteadores para a educação profissional e tecnológica, dispostos na Resolução MEC/CNE/CP Nº 1/2021

Para mais informações acesse o Edital 07/2024 na íntegra: EDITAL COMPLETO - (CLIQUE AQUI)

Cronograma de atividades:

• Publicação do Edital - (23/07/2024)

• Período para realização de inscrições (exclusivamente via link) - (23/07/2024 a 30/07/2024)

• Divulgação preliminar das inscrições homologadas e análise de currículos (12/08/2024)

• Prazo para recurso das inscrições homologadas e análise de currículos (13/08/24 e 14/08/2024)

• Divulgação das inscrições homologadas e análise de currículos (19/08/2024)

• Divulgação do Cronograma de Entrevistas (19/08/2024)

• Realização das entrevistas (20/08/24 a 24/08/2024)

• Divulgação do Resultado Final (28/08/2024)


Dúvidas referentes a este edital devem ser enviadas para: edital07_maissaudecomagente@ufrgs.br.


Porto Alegre, 23 de julho de 2024.

Coordenação do Projeto Mais Saúde com Agente/UFRGS


segunda-feira, 29 de julho de 2024

PREVINE BRASIL: DIVULGADO RESULTADOS FINAIS DO Q1-2024. AVALIAÇÃO TRIMESTRAL DOS MUNICÍPIOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Veja abaixo, a Avaliação dos Municípios Brasileiros na Atenção Primária: Resultados do Q1-2024 Final.

Resultados

Para uma análise detalhada dos resultados do seu município, é recomendável acessar é altamente recomendável que a consulta seja feita por um computador devido ao grande número de informações presentes nos relatórios. Confira os detalhes nos seguintes links: Site ESus Feedback ou Kleber Soluções


Fonte: acsace.com.br

domingo, 28 de julho de 2024

Cursos Online Gratuitos e com certificado: ANÁLISE DE DADOS PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE.Inscreva-se Agora!

Se você trabalha na área de saúde pública ou tem interesse em aprimorar suas habilidades em análise de dados, uma excelente oportunidade acaba de ser lançada. 

Estão disponíveis 7 cursos sobre análise de dados focados em vigilância em saúde, oferecidos pela Universidade Federal de Santa Catarina(UFSC). 

Esses cursos são práticos e repletos de exemplos aplicáveis à rotina de trabalho em saúde pública. As inscrições são gratuitas e abertas a todos, com especial foco em profissionais vinculados ao SUS e interessados em atuar na área.

Cursos Oferecidos

Os cursos disponíveis abrangem uma variedade de tópicos, desde fundamentos básicos até técnicas mais avançadas:

Análise de Dados para a Vigilância em Saúde – Curso Básico

Visualização de Dados de Interesse para a Vigilância em Saúde

Produção Automatizada de Relatórios na Vigilância em Saúde

Análise Espacial de Dados para a Vigilância em Saúde

Construção de Painéis (Dashboards) para Monitoramento de Indicadores de Saúde

Linkage de Bases de Dados de Saúde

Construção de Diagramas de Controle na Vigilância em Saúde

Público-Alvo e Objetivos

Os cursos são direcionados principalmente a:

- Profissionais de Saúde do SUS: Especialmente aqueles que trabalham com vigilância em saúde.

- Interessados em Vigilância em Saúde: Pessoas que desejam ingressar na área e aprimorar suas habilidades em análise de dados.

Objetivo Geral: Equipar os participantes com técnicas rápidas e sofisticadas de análise de dados para melhorar a qualidade e a eficiência do serviço de saúde.

Competências Desenvolvidas

Os cursos ajudarão você a desenvolver competências essenciais, como:

- Gerenciamento de Bases de Dados: Aprenda a organizar e utilizar dados oficiais de saúde.

- Produção de Análises e Visualizações: Melhore suas habilidades em criar visualizações informativas e eficazes.

- Automatização de Relatórios: Economize tempo automatizando a produção de relatórios de rotina.

- Construção de Painéis e Diagramas: Desenvolva habilidades para criar dashboards e diagramas de controle.

- Utilização de Software R: Introdução ao uso do R para análise de dados em vigilância em saúde.Metodologia e Avaliação

Os cursos são autoinstrucionais, com enfoque em desafios reais enfrentados na vigilância em saúde. Utilizando bancos de dados reais, os cursos oferecem códigos de análise e orientações detalhadas.

Ao final de cada curso, os participantes realizarão uma avaliação objetiva. Para obter o certificado, é necessário acertar pelo menos 70% das questões. Em caso de erro, haverá orientação personalizada para aprofundamento dos estudos.

Inscrições e Mais Informações

Para obter mais detalhes sobre cada curso e realizar sua inscrição, CLIQUE AQUI.


Fonte de informações: acsace.com.br

Resultado Validação do Vínculo SUS "SEM INFORMAÇÃO" Saiba o que Fazer veja o Tutorial

Com a divulgação do Resultado Preliminar da Validação do Vinculo SUS do Programa Mais Saúde com Agente (Clique para Ver Resultado)  é  fundamental que os candidatos estejam atentos a todas as orientações e prazos estabelecidos para garantir a correta participação no processo.

Entendendo a Situação de Validação

Os candidatos devem verificar sua situação de validação, que pode estar classificada em duas categorias principais: Ativo e Sem Informação.

Ativo

Quando o candidato é classificado como Ativo, significa que seu vínculo com o município para a função e curso escolhidos foi validado pelo gestor municipal. Este status indica que a inscrição do candidato foi confirmada e que ele está apto a prosseguir no processo seletivo, conforme os critérios estabelecidos pelo Programa.

Sem Informação

A situação Sem Informação indica que a validação não foi localizada ou que o vínculo com o município não foi validado pelo gestor, podendo haver outros impedimentos. Isso pode ocorrer devido a inconsistências na documentação ou a falhas na comunicação entre o candidato e o gestor municipal.

Procedimentos para Correção de Informações

Caso um candidato se encontre na situação de Sem Informação, é essencial que ele tome as seguintes medidas:

• Contato com o Gestor Municipal: O candidato deve entrar em contato com o gestor municipal responsável pela sua validação para solicitar uma revisão e correção das informações. Esse contato pode ser feito por meio do sistema e-gestor ou outros canais de comunicação estabelecidos pelo município.

• Solicitação de Revisão de Lista: Se o gestor não localizar o nome do candidato na lista de validação, ele deve solicitar uma revisão diretamente ao Programa Mais Saúde com Agente através do e-mail maissaudecomagente@saude.gov.br. É importante que essa solicitação seja feita dentro dos prazos estabelecidos para que o candidato não perca a oportunidade de regularizar sua situação.

• Acompanhamento de Recursos: Os candidatos que se encontrarem em situação de Sem Informação em municípios diferentes daqueles informados no formulário de inscrição devem estar cientes de que foram alocados de acordo com as informações fornecidas inicialmente. Não será possível a correção de município nessa fase, mas o candidato poderá solicitar recurso conforme orientações futuras.

Documentos e Referências Importantes

Para orientar os candidatos e gestores no processo de validação, estão disponíveis os seguintes documentos e links úteis:

Nota Informativa №24 24/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS: Este documento detalha a participação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos cursos técnicos oferecidos pelo Programa Mais Saúde com Agente, além de listar os casos de impedimentos de participação. Nota Informativa №24

Edital Nº 01, de 24 de Maio de 2024: Este edital rege o Processo Seletivo para Ingresso nos Cursos Técnicos do Programa Mais Saúde com Agente e inclui todas as retificações aplicáveis. Edital Nº 01

Importância do Acompanhamento Contínuo

É Fundamental que todos os candidatos acompanhem de perto o processo de avaliação de inscrições até a definição final de homologado ou não homologado. Isso inclui monitorar qualquer comunicação oficial e estar ciente das datas e prazos relevantes. O acompanhamento pode ser feito através do site: Mais Saúde com Agente.

Próximas Etapas do Cronograma

A revisão da validação após a divulgação do resultado preliminar é um passo fundamental para garantir a participação dos candidatos nos cursos técnicos do Programa Mais Saúde com Agente. A atenção aos detalhes, o cumprimento dos prazos e a comunicação eficaz com os gestores municipais são elementos essenciais para o sucesso nesse processo. Recomendamos que todos os candidatos leiam atentamente os documentos e mantenham-se informados sobre todas as etapas do processo seletivo.

• RESULTADO  PRELIMINAR DA VALIDAÇÃO DO VÍNCULO SUS-(26/07/2024) Clique aqui para acessar a lista

• PERÍODO DE REVISÃO DA VALIDAÇÃO DO VÍNCULO SUS - (29/07/2024 à 12/08/2024)

• RESULTADO FINAL DE VALIDAÇÃO DO VÍNCULO SUS PELO GESTOR - (15/08/2024)

• DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES - (22/08/2024)

• PERÍODO DE RECURSO DAS INSCRIÇÕES - (23/08/2024 à 25/08/2024)

•DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO - (16/09/2024)

Atenção! 

o cronograma poderá ser alterado a qualquer momento, devendo o candidato acompanhar possíveis atualizações.

CLIQUE AQUI para acessar o Tutorial - Validação de Vínculo com o SUS de Inscritos nos Cursos Técnicos Gestores Municipais


Fonte: www.acsace.com.br


sábado, 27 de julho de 2024

JUSTIÇA: Desembargador decidirá sobre Greve de ACS/ACE que se iniciou em 2022 e continua até hoje


Decisão sobre greve de agentes de saúde e endemias deve sair próxima semana. Categoria está com as atividades paralisadas em Maceió desde outubro de 2022. Sem acordo entre as partes, desembargador deve decidir sobre a greve até a próxima semana.(Foto: Adeildo Lobo)

O desembargador Márcio Roberto Tenório, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) deve decidir até a próxima semana sobre a greve dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Maceió sobre a greve deflagrada em outubro de 2022, que dura até o momento. Não houve acordo na reunião entre a categoria e os representantes do Município de Maceió realizada nesta quinta-feira, 25.

O relator do processo explicou que, até a próxima semana, deve decidir se a greve poderá continuar ou não, assim como se reconhece ou não os direitos buscados pelos trabalhadores. “O objetivo dessa audiência era exatamente de ouvir as partes envolvidas, ou seja, o município de Maceió e também os sindicatos que representam essa área da saúde. Eu fiquei muito satisfeito, todos defenderam os seus direitos de forma ordeira e pacífica”, disse o relator, Márcio Roberto.

Vídeo reprodução: Poder Judiciário de Alagoas 

O desembargador Márcio Roberto lembrou que a situação não afeta apenas os servidores e o Município de Maceió, mas também toda a população que vive na capital. Ele destacou que a prestação jurisdicional deve produzir resultados que beneficiem a sociedade.


Fonte: ojornalextra.com.br

STF: Barroso autoriza evangélicos e Testemunhas de Jeová em ação sobre saúde e religião


O caso, de repercussão geral, impactará as políticas nacionais de saúde. Acima: O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em 19 de junho de 2024.(Foto: Gustavo Moreno/STF).

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, autorizou a participação de entidades que representam evangélicos e Testemunhas de Jeová em uma ação que discute as obrigações da Saúde e do SUS diante da fé e da liberdade de crença dos pacientes.

O magistrado chancelou o ingresso como amicus curiae (ou amigo da Corte), uma expressão utilizada para designar uma terceira parte que entra no processo para fornecer subsídios ao julgador.

A decisão de Barroso se aplica à Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová; à Associação Nacional de Juristas Evangélicos; ao Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião; e à Watch Tower Bible and Tract Society of Pennsylvania.

O ministro também incluiu em sua decisão defensorias públicas estaduais.

O caso em análise tem repercussão geral e, portanto, impactará as políticas nacionais de saúde. A ação surgiu em um episódio em que a União, o Amazonas e Manaus foram obrigados pelo Judiciário a pagar por uma cirurgia em que a paciente, integrante das Testemunhas de Jeová, demandou um procedimento diferenciado. Ela não podia ser submetida a transfusão de sangue, pelo fato de sua religião não permitir o procedimento entre os fiéis.


Fonte: cartacapital.com.br

Ministério da Saúde pagará indenização de campo a cerca de 4 mil Agentes de Combate às Endemias

Após anos de reivindicação, agentes de combate às endemias (ACEs) receberão R$ 88,38 por cada dia de exercício da atividade de campo.(Foto: Rodrigo Nunes/MS)

Após vários anos de reivindicação e uma década depois da criação do cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE), o Ministério da Saúde vai efetuar o pagamento da indenização de campo a 4.144 profissionais. O valor é de R$ 88,38 a ser pago por dia de trabalho em campo. “Depois de tanta luta, finalmente o Ministério da Saúde vai iniciar o pagamento da indenização de campo pelo importante trabalho realizado pelos ACEs no combate aos problemas de saúde pública. Reforço a importância do papel de cada agente que integra o Ministério da Saúde e de estarmos juntos no trabalho de fortalecimento do SUS”, destaca a ministra Nísia Trindade.

Os agentes de endemias, além de possuírem previsão constitucional, têm como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS, atuando na linha de frente de combate ao mosquito vetor de doenças como dengue, Zika e chikungunya, bem como na orientação e mobilização da comunidade para prevenção e controle de doenças. 

Quem tem direito à indenização?

O valor será pago aos Agentes de Combate às Endemias que inicialmente faziam parte da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e que passaram a compor o quadro do Ministério da Saúde, a partir da Lei 13.026 de 3 de setembro de 2014.

É importante ressaltar que os ACEs que recebem Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN) e Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GECEN) não possuem direito à indenização de campo. 

Sobre os Agentes de Combate às Endemias (ACE's) 

Profissional vinculado a uma equipe de Vigilância em Saúde, o ACE é responsável pelo monitoramento e controle de doenças transmitidas por vetores como a dengue, por exemplo. Além disso, exerce outras funções importantes relacionadas ao meio ambiente. “Percebemos o ambiente de forma mais ampla. Monitoramos não só doenças de transmissão de zoonoses e vetores, mas também fatores ambientais que podem provocar um agravo à saúde. É gratificante identificar ambientes que teriam processo epidêmico grave e conseguir identificar antes de acontecer”, afirma Anderson Leocádio, agente ambiental do núcleo de vigilância do Recanto das Emas (DF). 

“O trabalho dos ACEs é crucial para evitar surtos e epidemias dessas enfermidades. São agentes de mudança ambiental e social, o que fortalece o princípio da integralidade do cuidado no Sistema Único de Saúde”, finaliza o consultor técnico da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Ranieri Flávio.


Por: Vanessa Rodrigues

Categoria: Saúde e Vigilância Sanitária

Fonte: Ministério da Saúde

sexta-feira, 26 de julho de 2024

Homologação da Diretoria do SINDVALE é Certificada pelo DRT do Ministério do Trabalho

O Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos de Mutuípe, Jiquiriçá, Ubaíra, Santa Inês, Cravolândia, Laje, São Miguel das Matas, Elisio Medrado, Lajedo do Tabocal, Itiriçu e Maracás (SINDVALE-BAHIA),teve sua diretoria homologada pelo Departamento de Relações do Trabalho (DRT) do Ministério do Trabalho e está devidamente registrado no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) sob o CNPJ nº 08.807.309/0001-08.

A diretoria do SINDVALE-BAHIA foi eleita em um processo democrático, concluído no início de abril deste ano. Com total lisura, o sindicato tem atuado em prol dos interesses de seus associados e das categorias com as quais mantém relação.

O presidente Arnaldo Silva foi reconduzido ao cargo por aclamação durante a assembleia geral convocada para ratificação da eleição de sua chapa. Essa recondução demonstra a confiança depositada pelos servidores públicos municipais na gestão do sindicato, que continuará trabalhando em defesa dos direitos e benefícios da categoria.

Data início do mandato: 23/04/2024 e Data término do mandato: 23/04/2028

Dirigentes:

ARNALDO SANTOS DA SILVA (Presidente)

ZENITO ALMEIDA SOUZA (Vice-Presidente)

RUTHNEA CARDOSO ELESBAO (Secretária Geral)

ANGELICA ANDRADE FERREIRA (Tesoureiro)

ALBERICO CARDOSO SANTOS (Diretor)

EDUARDO DE SOUZA FREITAS (Diretor)

EVANILSON DE JESUS SANTOS (Diretor)

JAMILTON SOUZA VIEIRA (Diretor)

LUIZ PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Diretor)

MARIA NILZA DE ALMEIDA COSTA (Diretora)

VANDISSE ALMEIDA MENEZES DA SILVA (Diretora)

ADRIANA DE JESUS PINHEIRO (Suplente de Diretoria)

DANILO SANTANA DE JESUS (Suplente de Diretoria)

JOELSON DE OLIVEIRA (Suplente de Diretoria)

MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Suplente de Diretoria)

ROSELI VENANCIA DOS SANTOS (Suplente de Diretoria)

SONIA MENDES FERREIRA (Suplente de Diretoria)

ABIMAEL REBOUCAS (Membro do Conselho Fiscal)

CLAUDIA ARGOLO BOMFIM SOUSA (Membro do Conselho Fiscal)

JOELICE CALDAS DOS SANTOS ANJOS (Membro do Conselho Fiscal)

LINO LIMA DE OLIVEIRA (Membro do Conselho Fiscal)

MARIA NATALICIA SANTOS (Membro do Conselho Fiscal)

MARIANE DE JESUS ARAUJO (Membro do Conselho Fiscal)

Segundo o Presidente Arnaldo Santos da Silva - “Essa diretoria comprometida representa os interesses dos servidores públicos municipais, contribuindo para o fortalecimento da categoria”.

Fonte das informações acima: rádio vida.tv.br

FESPUMEB-BA parabeniza o SINDVALE-BA

Veja abaixo, mensagem do presidente da FESPUMEB José Hélio, direcionada aos presidentes dos sindicatos que fazem parte da entidade parabenizando o SINDVALE/BA.

"A FESPUMEB-BA, a UNICA Federação legitima, em atividade e totalmente legalizada no Estado da bahia para representar todos os Servidores Municipais e seus Sindicatos de base, segue firme na regularização de seus sindicatos filiados, não medindo esforços junto ao MTE  para as concessões dos Registros Sindicais e suas certidões, bem como, segue inabalavel no auxilio aos seus filiados junto aos municipios da bahia participando de todos os momentos cruciais de seus filiados, quer sejam, em assembleias, elições, negociações salariais, manifestações, paralisações, greves e ações judiciais. Essa é a natureza da existência desta que é a UNICA e INDISSOLUVÉL Federação de servidores Municipais da Bahia. E em nome de nossa Diretoria queremos parabenizar ao SINDVALE por sua confiança e parceria fortíssima com nossa federação que, vem trazendo bons frutos e conquistas para os servidores de Mutuípe e mais 10 municipios do Vale do Jiquiriçá-BA. NÃO FIQUE DE FORA, VEM PRA FAMILIA SINDICAL DA FESPUMEB-BA VOCÊ TAMBÉM".

Mais Saúde com Agente: Veja o Resultado preliminar GERAL com os nomes dos ACS/ACE que tiveram seu vínculo validado pelos Gestores

 

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Veja no link abaixo, o RESULTADO PRELIMINAR GERAL de todas as regiões do Brasil, com os nomes dos Agentes de Saúde(ACS e ACE), que tiveram seu vínculo validado pelos Gestores para participarem do curso técnico do programa Mais Saúde com Agente. CLIQUE AQUI 

AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS: SUCAM/FUNASA RECEBERÃO INDENIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. VEJA FALA DA MINISTRA DA SAÚDE


Ministra da Saúde Nísia Trindade, traz boa notícia para os Agentes de Combate às Endemias do Ministério da Saúde. Entenda!

Em 2024, após anos de reivindicações, o Ministério da Saúde iniciará o pagamento da indenização de campo para os Agentes de Combate às Endemias, servidores do Ministério da Saúde.

IMPORTANTE!

Os servidores que tem direito à esta indenização são oriundos da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde (SUCAM/FUNASA) e passaram a compor o quadro do Ministério da Saúde com a Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014.

Estão atuando em diferentes municípios brasileiros, cedidos pelo Ministério da Saúde e são essenciais para a vigilância, prevenção e controle de doenças, além de promover a saúde nas comunidades.

Assista o vídeo abaixo com a fala da Ministra da Saúde Nísia Trindade:

A indenização será paga aos agentes que atuam na linha de frente contra doenças como dengue, zika e chikungunya.


Fonte: Ministério da Saúde 

Decreto regulamenta regime previdenciário para Agentes Comunitários de Saúde


Ação busca reforçar a assistência em saúde e o investimento no bem-estar em todo o Estado.Governador do Ceará, Elmano de Freitas/PT (Foto: Natinho Rodrigues).

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou, nesta quarta-feira (24), o decreto que regulamenta o enquadramento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) na Lei Complementar da Previdência do Estado. A ação busca reforçar a assistência em saúde e o investimento no bem-estar em todo o Estado. A regulamentação integra uma série de melhorias no regime de trabalho desses agentes, em conformidade com pleitos da categoria. Mais de 6 mil trabalhadores serão beneficiados.

“Esse decreto permite estender a parte previdenciária do Estado para os agentes comunitários de saúde. Ou seja, o agente comunitário de saúde está hoje [vinculado] ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), então quando ele vai tirar a licença de saúde, passa muito mais tempo para receber essa licença, e aí ele fica sem receber salário, porque ele está de licença”, explicou o governador, em suas redes sociais.

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Os agentes comunitários atuam na promoção da saúde e prevenção de doenças por meio de visitas domiciliares. Em lugares mais distantes dos centros urbanos, os profissionais garantem acesso da população aos serviços de saúde. Em janeiro deste ano, os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) passaram a contar com um piso salarial de R$ 2.824,00. O reajuste foi proposto por meio de uma mensagem do Executivo para a Assembleia Legislativa. Inicialmente, a correção do valor estava vinculada à atualização do salário mínimo nacional.


Fonte: opiniaoce.com.br

quinta-feira, 25 de julho de 2024

Ministério Público instaura inquérito para investigar irregularidades nas contratações de Agentes de Saúde

O inquérito da também visa averiguar a manutenção ilegal das contratações temporárias ou comissionadas em algumas funções configurando irregularidades.

A  Promotoria de Justiça da cidade de Caaporã instaurou um Inquérito Civil com o objetivo de identificar irregularidades relacionadas à regularização dos vínculos funcionais dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que ingressaram no serviço público antes da Lei 11.350/2006.

Foto/reprodução 

Irregularidades

Segundo consta na portaria de instauração do processo, a Emenda Constitucional 51/2006 inseriu o §4º ao artigo 198 da Constituição Federal, passando a exigir a realização de processo seletivo público para admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Além disso, o artigo 16 da Lei n. 11.350/2006, inserido pela Lei nº 12.994/2014, veda a contratação temporária ou terceirizada de agendes comunitários de saúde e agentes de combate às edemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável.


Fonte: clickpb.com.br

AGENTES DE SAÚDE(ACS/ACE) DENUNCIAM DESRESPEITO E SOBRECARGA DE TRABALHO


Se as unidades de saúde municipais têm sido alvo de críticas pela população de Salvador, não é diferente quando o assunto é o relacionamento entre a Prefeitura e os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. 

Em encontro com o vice-governador e pré-candidato à prefeitura de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), representantes da categoria denunciam a falta de cumprimento de acordos e o desrespeito aos profissionais, que têm papel importante na rede de atenção básica de saúde. A conversa de Geraldo com os agentes foi divulgada em vídeo publicado no canal oficial do pré-candidato no Youtube (@geraldojunioroficial).

De acordo com os profissionais, desde 2022, eles estão sem receber parte do piso salarial equivalente a dois salários mínimos garantidos após a aprovação do Projeto de Lei do Executivo Municipal (PLE nº 244/2022). O projeto regulamentou em Salvador o piso nacional de dois salários mínimos (hoje totalizando R$ 2.824,00) para os agentes de saúde e de combate às endemias. Em Salvador, os profissionais reclamam da sobrecarga de trabalho, pois são apenas 1.300 trabalhadores para atender a todos os bairros da cidade, e também cobram o pagamento do auxílio periferia para profissionais que trabalham em áreas de vulnerabilidade.

Para a agente comunitária Valdicea Santos, existe um desrespeito da administração do município com a classe. “O desrespeito vem da gestão, não temos nenhum tipo de valorização”. Sentimento compartilhado por Darcy Barcelos. “Somos discriminadas, desrespeitadas por uma gestão que não merece o nosso trabalho”, afirma a profissional.

Geraldo Júnior também ouviu especialistas, como o Renan Araujo, que atua na gestão da saúde e reforçou a necessidade de pensar o setor de forma estratégica. “Existem vazios existenciais em Salvador, áreas onde precisam ser construídas unidades de saúde da família, unidades básicas da saúde e também tem que ter concurso público para ampliar a equipe”, afirmou.

O vice-governador reforça a importância da escuta da população para a elaboração do programa de governo participativo de Geraldo e Fabya que também está assegurada através da internet, pelo site www.pensarsalvador.com.br. “Nós vamos continuar visitando as ruas e comunidades de Salvador. Vamos continuar provocando a reflexão das pessoas e mostrando que dá pra ser melhor para todos e todas. O atual prefeito acha que nada precisa ser discutido, certamente porque tem ignorado demandas urgentes e imprescindíveis da população, a exemplo da pauta da saúde”, criticou Geraldo.


Fonte: hiaeconomia.com.br

Mais saúde com Agente e AgPopSUS entenda os programas


Ministério da Saúde prevê formar mais de 370 mil agentes de saúde até 2026

Por meio do Mais Saúde com Agente, pasta já formou 180 mil agentes comunitários e de endemias e a segunda turma terá o mesmo número de vagas. AgPopSus formará agentes de educação popular em saúde

O Ministério da Saúde planeja formar cerca de 370 mil agentes de saúde até o ano de 2026. Estas formações são destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate à Endemias (ACEs), através do programa Mais Saúde com Agente; e também a pessoas usuárias do SUS, por meio do programa de Agentes Educadores Populares de Saúde (AgPopSUS). A pasta já investiu cerca de R$ 555 milhões desde o início das primeiras turmas.

Confira a seguir como são os programas de formação dos agentes:

Programa Mais Saúde com Agente

O Programa Mais Saúde com Agente é uma iniciativa do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Ele é voltado para a formação teórica e prática em nível técnico de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na identificação, prevenção e controle das doenças e agravos, bem como dos fatores biológicos, sociais e ambientais associados a estas condições, com ênfase na promoção da saúde.

Em 2024, 180.311 mil agentes se formaram, sendo 141.934 comunitários de saúde e 39.377 de combate às endemias. Para a segunda turma do programa, foram disponibilizadas mais 180 mil vagas, sendo 52.826 vagas para o curso técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias e 127.174 vagas para o curso técnico em Agente Comunitário de Saúde. Nesta segunda turma, a adesão foi mais de 93% dos municípios. Desta forma, a expectativa é que mais de 300 mil agentes se formem até o final de 2026.

Os cursos são ofertados de forma híbrida, sendo parte dos conteúdos desenvolvidos pela plataforma AVA CONASEMS e outra parte nos serviços e territórios que atuam os agentes, fazendo assim a articulação entre conteúdos teóricos e práticos. A carga horária é de 1.275 horas e a duração é de 12 meses.

A estratégia do programa proporciona a qualificação profissional para um vínculo maior e mais forte com a população, além da integração entre atenção primária e a vigilância em saúde no SUS. “O objetivo é melhorar o acesso das pessoas aos serviços de saúde e fortalecer o papel estratégico dos agentes nesse processo de cuidado”, explica José Eudes Barroso, coordenador geral da saúde da família e comunidade do ministério.

Programa AgPopSUS

O Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde (AgPopSUS) é inédito no governo federal. A iniciativa do Ministério da Saúde, que está sendo operacionalizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vai iniciar a preparação dos primeiros agentes até o final do ano.

Quinhentas e cinquenta turmas serão formadas em todos os estados, com início das aulas no segundo semestre. O curso terá duração de seis meses, com carga horária de 160 horas, divididas conforme a Pedagogia da Alternância em 48 horas de tempo-escola e 112 horas de tempo-comunidade, organizado em seis eixos temáticos. A expectativa é que já em 2025, sejam formados os primeiros 11 mil agentes de educação popular em saúde em todos os estados do país.

Ele será ofertado pela Fiocruz Brasília e pela Escola Politécnica Joaquim Venâncio, do Rio de Janeiro, com o objetivo de qualificar as ações dos movimentos sociais populares voltadas para o fortalecimento do SUS e para o desenvolvimento de Territórios Saudáveis e Sustentáveis, incentivando e valorizando as práticas tradicionais e populares de cuidado, a comunicação e a educação popular em saúde.

Os conteúdos da formação passam pela história dos agentes populares, papel dos educadores e dos agentes de educação popular, concepção de educação popular, planejamento de ações de controle social e participação no SUS de seus territórios, além de solidariedade ativa

Com o lançamento do programa de formação, a pasta busca retomar a Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS), instituída em 2013, mas descontinuada nos últimos governos. “O AgPopSUS é um dispositivo que contribui tanto para a qualificação e o aprimoramento das ações dos serviços e políticas de saúde, quanto para aprofundar o sentido de pertencimento ao SUS e a mobilização popular para sua defesa”, conclui Carolina Braga, consultora técnica da SGTES.

Portaria de criação do programa CLIQUE AQUI


Fonte: abcdoabc.com.br

quarta-feira, 24 de julho de 2024

Imposto de Renda 2024: Receita liberou hoje(24/07) a consulta ao 3º lote de restituições; veja como fazer a consulta


(Foto: LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO).

A Receita Federal abre nesta quarta-feira (24/07), às 10h, a consulta ao 3º lote de restituições do Imposto de Renda 2024.Ao todo, mais de 6 milhões de contribuintes serão contemplados, com um valor total de crédito de R$ 8,5 bilhões.

Ao todo, mais de 6,09 milhões de contribuintes serão contemplados, no valor total de R$ 8,5 bilhões. O lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores. Os pagamentos serão feitos a partir de 31 de junho. (veja abaixo como fazer a consulta)

Segundo a Receita Federal, 54.241 contribuintes domiciliados no Rio Grande do Sul (RS) foram priorizados e receberão suas restituições neste lote, devido ao estado de calamidade decretado no estado.

Do total, R$ 529,5 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento. Veja abaixo.

• 14.756 idosos acima de 80 anos

• 95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos

• 9.672 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave

• 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

• 5.711.130 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX;

• Outros 172.719 contribuintes que recebem a restituição neste lote não são prioritários.

Veja abaixo o calendário da restituição do IR 2024

Os pagamentos das restituições do IR 2024 serão feitos em cinco lotes, segundo informações da Receita. O prazo para entrega das declarações começou no dia 15 de março.

Veja as datas dos pagamentos:

lote: 31 de maio - (Já pago)

2º lote: 28 de junho - (Já pago)

3º lote: 31 de julho

4º lote: 30 de agosto

5º lote: 30 de setembro

Como fazer a consulta?

Assim que a consulta estiver disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção "Meu Imposto de Renda". Em seguida, basta clicar em "Consultar a Restituição".

A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações.

A Receita Federal disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Vídeo reprodução/UOL

Malha fina

Ao realizar a consulta, o contribuinte também poderá saber se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada "malha fina".

Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Ao fazer o login, selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá, você poderá verificar se sua declaração está na malha fina e verificar qual o motivo pelo qual ela foi retida.

Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024

• quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado;

• contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;

• quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

• quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

• quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);

• quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);

• quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;

• quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;

• Possui trust no exterior;

• Deseja atualizar bens no exterior.


Fonte: g1.globo.com

terça-feira, 23 de julho de 2024

Publicada Portaria que autoriza lotação de 321 servidores para recomposição da força de trabalho da Funasa. Veja a portaria!

Portaria assinada pelo Ministério da Gestão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22/07)

Foi autorizada a lotação e exercício de mais 321 servidores para a recomposição da força de Trabalho da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). 

A Portaria MGI nº 5.128/2024 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22/07) e assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

A primeira portaria de nomeações foi publicada em 31 de julho de 2023, destinando 10 servidores para a Funasa. Em agosto, mais 44 servidores foram lotados na fundação, e em outubro, foram designados outros 229 servidores. Com esta nova nomeação, mais de 600 servidores já foram designados para o órgão.

A medida é parte do trabalho para a modernização e a reestruturação da Funasa desenvolvido pela Comissão Consultiva instituída em 14 de julho de 2023 pela ministra Esther Dweck, formada por servidores do MGI, representantes da Funasa, da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União, dos Ministérios da Saúde e das Cidades, além de especialistas indicados pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Fundação Nacional da Saúde (FUNASA)

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) é uma fundação pública federal, vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil. É uma instituição do governo federal responsável em promover o fomento à soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças, bem como formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental.


Categoria

Finanças, Impostos e Gestão Pública


Confira abaixo a Portaria na ìntegra: 


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 22/07/2024 | Edição: 139 | Seção: 2 | Página: 39

Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra

PORTARIA MGI Nº 5.128, DE 19 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93, §7º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 12 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo nº 14022.035849/2024-36, resolve:

Art. 1º Alterar a lotação e o exercício das pessoas ocupantes de cargo público, indicadas no Anexo I, para composição da força de trabalho da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK


CLIQUE AQUI PARA VER O ANEXO I DA PORTARIA COM OS NOMES DOS SERVIDORES 

Mais um Agente de Saúde é reintegrado ao cargo por decisão judicial

Foto: CN Notícias 

Mais uma decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo(RJ), determinou a reintegração de um agente de saúde, aos quadros funcionais do município carioca.

Infelizmente, o Agente de Saúde foi Exonerado do serviço público sem qualquer justificativa. Diante desse fato ele  procurou o apoio de Ivando Antunes e equipe do Escritório de Jerônimo Mesquita", que diligentemente buscou na Justiça o direito de retorná-lo para sua função em caráter de urgência.

Foto: Reprodução 

Segundo Ivando Antunes Advogado e também Agente de Saúde, a argumentação usada segue mesma linha, ou seja, não houve causa justificada e nem mesmo a devida publicidade e transparência exigidas no trato da coisa pública. "Nosso Jurídico demonstrou que o ato administrativo não explicitou a motivação da dispensa da parte autora, sendo então nulo". Disse ele. 

E completou dizendo: "Transformar a vida das pessoas, esse é o nosso papel. Esses colegas entraram em contato no chat e graças a Deus e a excelência do nosso trabalho obtivemos essa conquista". Comemorou o presidente da AASA/BA, Ivando Antunes.

Veja abaixo parte da Decisão judicial:


OUTRAS MATÉRIAS DE INTERESSE DA NOSSA CATEGORIA ACESSE MEU BLOG NO LINK ABAIXO: 

magraoaceubaira.blogspot.com


Fonte: Adv. e Agente de Saúde Ivando Antunes

segunda-feira, 22 de julho de 2024

Matéria da CNN: "Precisamos cuidar melhor do SUS" destaca responsabilidade das prefeituras na execução de trabalhos da APS, VIEP e Vigilância Sanitária

A Constituição Federal de 1988, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), assegurou o direito de acesso universal à saúde a todos os cidadãos brasileiros. Com isso, pessoas que antes dependiam de ações de filantropia, previdência ou convênios privados passaram a ter tratamentos gratuitos garantidos por lei orgânica sancionada dois anos depois.

Apesar das críticas, o SUS ainda é um dos mais completos e bem elaborados sistemas de saúde pública do planeta, e referência para muitos países em razão de sua abrangência e capilaridade. O sistema garante desde atendimentos simples a situações mais complexas, como cirurgias e transplantes de órgãos.

Tivemos um grande exemplo da importância do sistema nos últimos anos. Em 2020 e 2021, especialmente, quando a pandemia de Covid-19 atingiu o mundo de uma forma estrondosa, com centenas de milhares de mortos, além do sofrimento das famílias e das sequelas em sobreviventes. No Brasil a tragédia poderia ter sido ainda pior se não houvesse acesso gratuito e universal à saúde, e há de se reconhecer o hercúleo trabalho de inúmeros profissionais que atuaram com valentia no enfrentamento à doença.

Neste ano teremos novo processo eleitoral que definirá quem serão os prefeitos das cerca de 5,5 mil cidades brasileiras ao longo do quadriênio 2025-2028. É fundamental que a saúde pública seja debatida neste momento, pois os municípios são responsáveis, muitas vezes, pelo atendimento ao cidadão na ponta.

No Brasil, 75% da população depende exclusivamente do SUS. O sistema ainda possui muitos gargalos, e o principal é o acesso à rede de saúde, que deve ser garantido primordialmente pelos municípios, com financiamento tripartite adequado. Prefeituras, governos estaduais e a União devem atuar em sinergia para o fortalecimento da rede pública de saúde.

A parceria com Organizações Sociais de Saúde (OSS), entidades do terceiro setor que se valem dos mecanismos privados de gestão para contratação de colaboradores e aquisição de materiais e insumos de saúde, pode ser um importante aliado na gestão, mas a sua regulamentação e regulação devem ser modernizadas, uma vez que o modelo foi criado há mais de 25 anos e se expandiu país afora.

Do mesmo modo, a saúde privada-suplementar ocupa papel qualitativo e quantitativo significativo em todos os níveis de assistência à população brasileira. Deve ser integrada à saúde pública e estimulada a buscar soluções conjuntas aos desafiadores e complexos problemas da saúde do Brasil.

As Santas Casas, de forma conjunta e parceira com as instituições filantrópicas de saúde, são responsáveis por mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e internações hospitalares realizadas no SUS, e representam a maior rede hospitalar do Brasil. Essas instituições precisam equilibrar os seus custos, através de modernas ferramentas de gestão, de projetos específicos de apoio financeiro, parcerias com a iniciativa privada e melhor sustentação junto às diversas instâncias de governo.

A associação das iniciativas de saúde com órgãos de fomento é fundamental, como a promovida pelo Estado de São Paulo e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

A destinação de recursos conjuntos para investimentos estratégicos em infraestrutura, construção e reforma de unidades básicas de saúde, centros de atendimento psicossocial, ambulatórios de especialidades médicas, hospitais regionais, além da implementação de centros de regulação e da capacitação dos profissionais da área da saúde, foi fundamental para o desenvolvimento de vários municípios em cinco grandes regiões do Estado.

O modelo de redes integradas de serviços demandou grande esforço de gestão e possibilitou desenvolver uma melhor coordenação, através do uso de protocolos clínicos e linhas de cuidados em áreas como hipertensão e diabetes, primeira infância, gestantes, idosos e saúde mental, fundamentais na prestação da assistência primária em saúde.

Também é muito importante, e de responsabilidade das prefeituras segundo diretriz do SUS, a execução de trabalhos eficientes de vigilância epidemiológica e sanitária, assim como o controle de endemias. Igualmente é essencial que os municípios desenvolvam estratégias operacionais que assegurem altos índices de cobertura vacinal entre os públicos elegíveis.

Os temas abordados neste artigo são urgentes e devem estar na pauta dos atuais e futuros gestores.


Coluna/ por: David Uip

Médico infectologista, reitor do Centro Universitário FMABC e diretor nacional de Infectologia da Rede D’Or

Fonte: cnnbrasil.com.br

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