ACS/ACE recebendo de 7 a 14 mil com Planos de Cargos exclusivos da categoria. Dra. Elane explica(PARTE 03). Veja!

Olá colegas ACS/ACE de todo o Brasil!

Assista no vídeo abaixo, produzido pela assessora jurídica do FNARAS Dra. Elane Alves,o 3° episódio da série sobre Planos de Cargos exclusivo da categoria (PCCR) para Agentes de saúde(ACS e ACE).

Nessa série, Dra. Elane mostra de forma simples e objetiva, como é possível um Agente de saúde ganhar 7, 10,12, e até 14 mil reais tendo Plano de Cargos aprovado e implantado no seu município. 

Lembrando que esse é o último episódio.

Assista e compartilhe os vídeos dessa série para que outros colegas fiquem bem informados sobre esse assunto. Confira!

Vídeo reprodução: Dra. Elane assessora jurídica do FNARAS (Instagram).

A política se tornou o novo campo de luta dos trabalhadores. É nela que ganhamos nossos direitos, mas também é nela que perdemos nos direitos. Meu povo, precisamos ter identidade política e isso só conseguimos separando nossos votos! Vem@com a gente e juntos vamos mudar pra melhor a vida dos trabalhadores!

Qual foi a estratégia? O que é capaz de convencer um gestor a pagar tão bons salários aos ACS e ACE?

O processo de luta dos trabalhadores há anos vem apontando um novo campo de batalha, que exige do trabalhador união, foco e compromisso de todos.

Os PCCR desses municípios foram implantados com sucesso e, independente da realidade financeira de cada gestão, foi considerado a relevância dos trabalhadores ACS e ACE para a saúde pública e quanto é importante valorizar a experiência e a qualificação desses profissionais aplicadas no dia a dia de trabalho.

PLANO DE CARREIRA EXCLUSIVO DOS ACS/ACE PRA VC, SONHO OU REALIDADE? COMO CONSEGUIR AÍ NO SEU MUNICÍPIO ESSA CONQUISTA PARA SUA CATEGORIA? Dra. ELANE EXPLICA:

Ao longo de mais de 22 anos de carreira dedicada exclusivamente a advocacia voltada para a defesa dos direitos dos trabalhadores ACS e ACE e o SUS, criamos e negociamos mais de 300 planos de carreira para a categoria em todo o País. Mas foi na Bahia nossos melhores resultados, e isso não foi por um acaso, é estratégia! Acompanhe nossa série de três entrevistas e saiba o "pulo do gato" para se implantar com sucesso um plano de carreira em seu município!

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URGENTE! PEC 14 JÁ TEM NOVA DATA PREVISTA PARA SER VOTADA.VEJA!

Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, uma informação importante dada pelo presidente do SINDACSRJ Ronaldo Moreira, sobre a nova data prevista para a possível votação da PEC 14/21 que trata da Aposentadoria Especial e desprecarização dos ACS/ACE. 

A PEC 14,  já foi aprovada na CCJ do Senado Federal e poderá ser apreciada pelo Plenário. Segundo Ronaldo: "Isso é resultado de anos de luta, mobilização, perseverança e união de uma categoria que nunca desistiu dos seus sonhos. Estamos confiantes, mobilizados e com a esperança renovada de conquistar mais esse passo rumo à valorização, à desprecarização e ao reconhecimento dos ACS e ACE de todo o Brasil".(Ronaldo Moreira/ Presidente do SINDACSRJ).

Assista o vídeo e compartilhe essa notícia para que toda categoria acompanhe um dos momentos mais importantes da história dos Agentes de Saúde(ACS/ACE).

Vídeo reprodução Instagram de Ronaldo Moreira 

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PEC 14 DA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS ACS/ACE CHEGA NA FASE FINAL. Dra. ELANE ALVES EXPLICA. VEJA!

Saldo positivo! 

Essa foi a avaliação feita pela assessora jurídica do FNARAS, Drª Elane Alves, em relação à aprovação da PEC 14/21 na CCJ ontem(10/06) e que agora avança para sua fase final. 

Após forte articulação e superando vários obstáculos, principalmente na votação da CCJ, a PEC 14 agora chega ao Plenário com força total e apoio de 5 blocos partidários. Assista ao vídeo abaixo e entenda melhor o assunto com as explicações de Drª Elane. Confira!

Vídeo reprodução: FNARAS 

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FNARAS: PEC 14 NOTÍCIAS DE AGORA DIRETO DO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL(BRASÍLIA).VEJA!

Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!

Assista nos vídeos abaixo, as últimas informações sobre a PEC 14 direto do plenário do Senado Federal em Brasília hoje(10/06). Confira!

Vídeo reprodução: FNARAS 

Vídeo reprodução: Redes sociais 

CLIQUE AQUI para assistir a TV SENADO ao vivo

Vídeo reprodução: FNARAS 

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CCJ do Senado aprova aposentadoria especial para Agentes de Saúde(ACS/ACE). Hoje (10/06)

Proposta garante direito aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias; texto seguirá para a análise do plenário. (Foto: presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e o relator da proposta, Irajá (PSD-TO)  • Geraldo Magela/Agência Senado).

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), de forma simbólica, proposta que garante aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos. O texto seguirá agora para a análise do plenário.

Pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada, a idade de aposentadoria será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, para quem tiver 25 anos de contribuição e de atividade. A proposta cria, no entanto, regras de transição até 2041 para quem entrou na atividade até a futura promulgação da mudança.

Para agentes já na ativa que tiverem 25 anos de contribuição até 2030, será garantida a aposentadoria especial com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens. Depois, a cada cinco anos, a idade mínima será acrescida de dois ano e, assim, a partir de 2041, valerão as idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 para homens.

O texto também estende a garantia de aposentadoria especial para agentes indígenas de saneamento e aos agentes indígenas de saúde.

Pela regra atual, consolidada após a reforma da Previdência, a idade de aposentadoria é de 62 anos para mulher e 65 anos para homem. Conforme a PEC, a idade diferenciada se justifica pelos riscos inerentes às funções desempenhadas pelos agentes de saúde.

Na discussão do texto na CCJ, senadores pediram vista (mais tempo para análise), o que teria adiado a votação. No entanto, após apelos de apoiadores do texto, o pedido foi retirado e a votação avançou.

O texto original foi apresentado na Câmara dos Deputados, onde a PEC foi aprovada em outubro do ano passado. Na CCJ do Senado, o relator, senador Irajá (PSD-TO) foi favorável e não propôs mudanças.

A proposta aprovada também estabelece que será vedado terceirizar a contratação de Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e de Agentes de Combate às Endemias(ACE), salvo a hipótese de emergências em saúde pública.

Apesar da aprovação na CCJ, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem segurado pautar propostas que tenham alto impacto nas contas públicas, em especial as que tratam de piso salariais e aposentadores especiais. Na terça-feira (09/06), ele reforçou no plenário a necessidade de responsabilidade fiscal.

Pela PEC aprovada na CCJ, a União deverá prestar "assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para compensar o aumento de despesas decorrente das aposentadorias".

"Eu quero ajudar a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de endemias, eles andam na rua, no sol e na chuva, correndo risco de vida. Mas a gente vai conseguir? Vai ter uma fonte de arrecadação? Quando colocar na Constituição isso aqui, vão questionar se teve uma fonte de arrecadação, porque na lei tem que ter a fonte", disse Alcolumbre.

Na tramitação na Câmara, o impacto da proposta em prol do agentes de saúde foi estimado pelo relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), em R$ 5,5 bilhões até 2030. Houve divergências, entretanto, quanto ao real impacto da matéria.

ABAIXO VEJA ALGUNS VIDEOS DE BRASÍLIA HOJE(10/06) 

Vídeo reprodução: FNARAS 

Vídeo reprodução: TV SENADO

Vídeo reprodução: FNARAS

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Fonte: cnnbrasil.com.br

VOTAÇÃO DA PEC 14/21 NA CCJ - ACS/ACE SEGUE O LINK PARA ASSISTIR A TV SENADO AO VIVO

 Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!

Acontece hoje(10/06) a votação da PEC/14 na CCJ que altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias(ACE), bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

Relator: Senador Irajá

Relatório Favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 2.

Observação

- Foram apresentadas duas emendas à Proposta: a Emenda nº 1, de autoria do Senador Magno Malta; e a Emenda nº 2, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo;

- Em 08/04/2026, foi recebido Requerimento do Senador Magno Malta, solicitando a retirada da Emenda nº 1.

CLIQUE AQUI E ASSISTA A TV SENADO AO VIVO 

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ACE Poeta e escritora precisa de sua ajuda para representar o Brasil no Parlamento Internacional de Escritores na Colômbia. Veja!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Nossa colega Anajara Tavares, Agente de Combate às Endemias(ACE), poeta e escritora, foi convidada para representar o Brasil no Parlamento Internacional de Escritores, em Cartagena, na Colômbia.

Para tornar esse sonho possível, ela precisa de ajuda com os custos da viagem. Quem puder contribuir estará apoiando uma colega da nossa categoria e fortalecendo a cultura produzida por uma trabalhadora do SUS.  Qualquer valor ajuda! 

Para doar, basta CLICAR AQUI

POLÊMICA: Médica faz chacota e chama ACS de: "EVANGÉLICA DO DEMÔNIO" em vídeo e caso repercute em Serra preta. Veja o vídeo com esse momento!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Assista abaixo, um vídeo com o momento exato em que uma médica chama uma Agente de Saúde(ACS) do município de Serra preta conhecida por Rosenira de "Evangélica do Demônio". Essa atitude caracteriza claramente intolerância religiosa. 

Veja abaixo a nota oficial publicada pela gestão municipal de Serra Preta após o fato ocorrido:

Foto reprodução: Prefeitura de Serra Preta 

Assista abaixo, o vídeo com o momento exato em que a Agente de Saúde é ofendida e ridicularizada pela médica. Confira!

Vídeo reprodução: BRAVO NEWS(Instagram)

Abaixo, veja a publicação no Diário Oficial do município de Serra Preta da exoneração do Dentista que aparece ao lado da médica no vídeo:

Foto reprodução: Prefeitura de Serra Preta 

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ACS/ACE recebendo de 7 a 14 mil com Planos de Cargos exclusivos da categoria. Dra. Elane explica( PARTE 02). Veja!

Olá colegas ACS/ACE de todo o Brasil!

Assista no vídeo abaixo, produzido pela assessora jurídica do FNARAS Dra. Elane Alves,o 2°episódio da série sobre Planos de Cargos exclusivo da categoria (PCCR) para Agentes de saúde(ACS e ACE).

Nessa série, Dra. Elane mostrará de forma simples e objetiva, como é possível um Agente de saúde ganhar 7, 10,12, e até 14 mil reais tendo Plano de Cargos aprovado e implantado no seu município. 

Lembrando que todos os episódios, serão postados aqui no blog Magrão ACE Ubaíra. Assista e compartilhe os vídeos dessa série para que outros colegas fiquem bem informados sobre esse assunto. Confira!

Vídeo reprodução: Dra. Elane assessora jurídica do FNARAS (Instagram).

Qual foi a estratégia? O que é capaz de convencer um gestor a pagar tão bons salários aos ACS e ACE?

O processo de luta dos trabalhadores há anos vem apontando um novo campo de batalha, que exige do trabalhador união, foco e compromisso de todos.

Os PCCR desses municípios foram implantados com sucesso e, independente da realidade financeira de cada gestão, foi considerado a relevância dos trabalhadores ACS e ACE para a saúde pública e quanto é importante valorizar a experiência e a qualificação desses profissionais aplicadas no dia a dia de trabalho.

PLANO DE CARREIRA EXCLUSIVO DOS ACS/ACE PRA VC, SONHO OU REALIDADE? COMO CONSEGUIR AÍ NO SEU MUNICÍPIO ESSA CONQUISTA PARA SUA CATEGORIA? Dra. ELANE EXPLICA:

Ao longo de mais de 22 anos de carreira dedicada exclusivamente a advocacia voltada para a defesa dos direitos dos trabalhadores ACS e ACE e o SUS, criamos e negociamos mais de 300 planos de carreira para a categoria em todo o País. Mas foi na Bahia nossos melhores resultados, e isso não foi por um acaso, é estratégia! Acompanhe nossa série de três entrevistas e saiba o "pulo do gato" para se implantar com sucesso um plano de carreira em seu município!

Outras matérias de interesse da nossa categoria acesse a página inicial do meu Blog no link abaixo: magraoaceuaira.blogspot.com

ACS/ACE recebendo de 7 a 14 mil com Planos de Cargos exclusivos da categoria. Vem ai uma série com Dra. Elane explicando. Veja!

Olá colegas ACS/ACE de todo o Brasil!

Assista no vídeo abaixo, produzido pela assessora jurídica do FNARAS Dra. Elane Alves, algumas informações a respeito do 1°episódio de uma série sobre planos de carreira(PCCR) para Agentes de saúde(ACS e ACE).

Nessa série, Dra. Elane mostrará de forma simples e objetiva, como é possível um Agente de saúde ganhar 7, 10,12, e até 14 mil reais tendo plano de carreira aprovado e implantado no seu município. 

Lembrando que todos os episódios, serão postados aqui no blog Magrão ACE Ubaíra. Assista e compartilhe os vídeos dessa série para que outros colegas fiquem bem informados sobre esse assunto. Confira!

Vídeo reprodução: Dra. Elane assessora jurídica do FNARAS (Instagram).

PLANO DE CARREIRA EXCLUSIVO DOS ACS/ACE PRA VC, SONHO OU REALIDADE? COMO CONSEGUIR AÍ NO SEU MUNICÍPIO ESSA CONQUISTA PARA SUA CATEGORIA? Dra. ELANE EXPLICA:

Ao longo de mais de 22 anos de carreira dedicada exclusivamente a advocacia voltada para a defesa dos direitos dos trabalhadores ACS e ACE e o SUS, criamos e negociamos mais de 300 planos de carreira para a categoria em todo o País. Mas foi na Bahia nossos melhores resultados, e isso não foi por um acaso, é estratégia! Acompanhe nossa série de três entrevistas e saiba o "pulo do gato" para se implantar com sucesso um plano de carreira em seu município!

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STF derruba idade mínima para Aposentadoria Especial por insalubridade da reforma da previdência (EC 103/2019). Veja!

Regra definia mínimo de 55, 58 ou 60 anos de idade, conforme o grau de nocividade e do tempo de contribuição. (Foto acima: Ministro Edson Fachini/ STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (03/06/26) a regra da reforma da previdência (EC 103/2019) que estabeleceu uma idade mínima para a concessão da aposentadoria especial por insalubridade para trabalhadores sujeitos à exposição de agentes nocivos à saúde ou à integridade física. O placar foi de 6 a 5.

A Corte, também por maioria de votos, validou outros dois pontos da reforma: 

• A alteração no cálculo para a apuração do valor da aposentadoria especial e 

• A proibição da conversão do tempo de contribuição especial em comum. 

Essa última regra garantia que trabalhadores expostos a condições nocivas tivessem direito a um mecanismo de compensação temporal para calcular o tempo correspondente para se aposentar, caso ele passasse a atuar em trabalhos comuns, sem insalubridade.

Venceu a posição apresentada pelo ministro André Mendonça. Ele foi acompanhado pelos ministros  Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Edson Fachin e Rosa Weber (aposentada) votaram para derrubar os três pontos da reforma. 

O relator, Luís Roberto Barroso (aposentado), e os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux votaram pela validade total da norma.

O dispositivo foi questionado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) na ADI 6309. A regra estabelece um regime especial de aposentadoria aos segurados que comprovem o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

A depender do grau de nocividade do agente, a aposentadoria poderá ocorrer após 15, 20 ou 25 anos de contribuição e efetiva exposição. A cada tempo de contribuição, o dispositivo vincula uma idade mínima para se aposentar (55, 58 e 60 anos, respectivamente). 

Para Mendonça, a imposição de idade mínima prejudicou o trabalhador exposto aos agentes prejudiciais à saúde. “Mesmo após a exposição a 15, 20 ou 25 anos a determinada agente nocivo a saúde do trabalhador, está-se diante de regra que tolhe qualquer possibilidade de escolha por parte do segurado, obrigado a prosseguir no mercado de trabalho, provavelmente sujeito às mesmas condições adversas que em tese viabilizaram o tratamento diferenciado”, afirmou. 

Ao votar pela validade dos demais pontos da reforma, o ministro destacou o cenário de desequilíbrio das contas da previdência que a norma buscou combater. “Essa aposentadoria [por insalubridade] enseja benefício que, na média, perduravam por tempo muito superior às demais modalidades existentes. Destaco que o valor médio dessa modalidade de aposentadoria é consideravelmente maior se comparado às outras modalidades”. 

Por: Lucas Mendes

Fonte: Jota.info

FNARAS: ATENÇÃO ACS/ACE A PEC 14 ENTROU HOJE NA PAUTA DA CCJ DO SENADO.VEJA A DATA!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

A PEC 14/21 que trata da Aposentadoria Diferenciada e Desprecarização dos Agentes de Saúde, entrou hoje 03 de junho/26 na pauta da CCJ do Senado Federal. Veja a data, horário e mais informações na imagem abaixo:

Imagem reprodução: Dra. Elane Alves (Instagram)

Assista no vídeo abaixo, mais informações sobre a inclusão da PEC 14 na pauta da CCJ hoje(03/06) com a Assessora jurídica do FNARAS Dra. Elane Alves. Confira!

Vídeo reprodução: FNARAS 

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FNARAS: CONVOCA TODOS ACS/ACE PARA MOBILIZAÇÃO NO SENADO FEDERAL EM PROL DA APROVAÇÃO DA PEC 14/21.VEJA!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Veja abaixo, a convocação feita pelo FNARAS a toda categoria, Representantes de Entidades filiadas e Diretores para uma grande mobilização que acontecerá no Senado Federal em Brasília, no período de 08 a 12 de junho/26, com o objetivo de viabilizar junto aos Senadores, a aprovação da PEC 14/21 que garante uma Aposentadoria Diferenciada a todos os Agentes de Saúde(ACS/ACE) do Brasil. Participe!

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Receita Federal antecipa restituições e anuncia "CASHBACK INÉDITO" do IR para julho que pode chegar a 1.000,00. Veja quem tem direito!

A Receita Federal pagará o inédito "cashback" do Imposto de Renda no dia 15 de julho de 2026 por meio de um lote especial. Essa medida funcionará como uma restituição automática via Pix destinada exclusivamente a quem era isento e não declarou, mas teve imposto retido.

Para o calendário geral de quem entregou a declaração do IRPF 2026, as restituições foram organizadas em quatro lotes mensais tradicionais (um a menos que nos anos anteriores):

1º Lote: 29 de maio de 2026 (já pago)

2º Lote: 30 de junho de 2026

3º Lote: 31 de julho de 2026

4º Lote: 28 de agosto de 2026

Como vai funcionar o Cashback do IR?Quem tem direito: 

Cidadãos que não eram obrigados a enviar a declaração em 2025 (referente ao ano-calendário 2024), mas que tiveram Imposto de Renda retido na fonte em algum momento daquele ano (ex: quem trabalhou alguns meses, teve desconto no salário e depois ficou desempregado).

Como receber: 

O processo é 100% automático. A própria Receita Federal fará o cruzamento de dados, gerará uma declaração simplificada interna e enviará o dinheiro. O contribuinte não precisa preencher nada.

Regras e limites: 

O valor máximo a ser devolvido é de até R$ 1.000 por CPF (com média estimada em R$ 125).

Exigência obrigatória: 

É indispensável ter o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix cadastrada com o número do próprio CPF.

Calendário do lote de Cashback

• 15 de junho de 2026: Início da geração interna das declarações automáticas pelo Fisco.

• 08 de julho de 2026: Liberação da consulta pública para verificar se você foi contemplado.

• 15 de julho de 2026: Depósito do dinheiro direto na conta bancária do Pix.

Para acompanhar os detalhes do seu CPF ou checar os lotes tradicionais, você deve acessar a aba "Meu Imposto de Renda" no Portal e-CAC da Receita Federal ou utilizar os aplicativos oficiais do órgão.Você se enquadra nas regras de isenção ou gostaria de saber como consultar se o seu Pix-CPF está ativo para receber o benefício?

Mais detalhes sobre o assunto CLIQUE AQUI 

Fonte: gov.br/secom

Saiba se você vai receber a restituição no 1º lote do Imposto de Renda 2026 que começou a ser pago hoje(29/05). Veja!

A Receita Federal disponibiliza um app para a consulta. Além da página na internet, o fisco oferece um aplicativo para smartphones e tablets, permitindo que o contribuinte consulte diretamente as informações sobre a liberação da restituição e a situação cadastral do CPF.

ATENÇÃO! Pagamentos do 1° lote da restituição do imposto de renda serão realizados hoje sexta-feira (29/05). 

CLIQUE AQUI para saber se você está no 1° lote da restituição do IR 2026

Os depósitos do valor a restituir serão disponibilizados diretamente na conta bancária indicada pelos 8,75 milhões de contribuintes ao entregar a declaração. A Receita afirma que os pagamentos serão realizados ao longo do dia e podem variar dependendo da instituição financeira

Lote será 45% maior do que a primeira rodada de pagamentos de 2025. No ano passado, o Fisco restituiu R$ 11 bilhões para 6,2 milhões de contribuintes. A Receita avalia que os valores devem movimentar setores como comércio, serviços e estimular o pagamento de dívidas.

Restituições ainda serão pagas em outros três lotes. Após os pagamentos previstos para a próxima semana, também serão desembolsados valores nos dias: 

• 30 de junho

• 31 de julho e 

• 28 de agosto

A Receita, no entanto, estima que 80% dos desembolsos serão distribuídos nos dois primeiros lotes.

Quem está no primeiro lote

A maior parte do valor será destinada a contribuintes prioritários. Do total de contemplados, 3,8 milhões são contribuintes que possuem prioridade legal. Esse grupo inclui idosos com mais de 80 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e professores, que têm direito à restituição antecipada, conforme a legislação.

O lote inclui restituições para idosos e pessoas com deficiência. Nas restituições prioritárias, serão feitas 256.697 restituições para idosos com mais de 80 anos e 2.256.975 para aqueles com idades entre 60 e 79 anos. Além disso, 222.100 restituições serão destinadas a contribuintes que apresentem deficiência física ou mental, ou doenças graves.

Professores também têm direito a restituições antecipadas. O lote inclui ainda 1.054.789 restituições para contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. Essas restituições são uma forma de reconhecer a importância desses profissionais para a educação.

Lote também contempla contribuintes não prioritários com benefícios. Além das restituições destinadas aos contribuintes prioritários, 4.959.431 restituições serão creditadas a pessoas que, embora não tenham prioridade legal, receberam esse benefício por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.

Importante! O prazo para entregar o Imposto de Renda 2026 termina hoje 29 de maio. A Receita espera receber 44 milhões de declarações em 2026 e já registrou mais de 28,9 milhões de envios.

Fonte: economia.uol.com.br

ATENÇÃO! Presidente do Senado Davi Alcolumbre assume compromisso de pautar a PEC 14 dos ACS/ACE. Veja o vídeo!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, a fala do presidente do Senado Davi Alcolumbre, assumindo o compromisso de pautar a PEC 14 que trata da Aposentadoria Diferenciada dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, logo após a mesma passar pela CCJ. Confira!

Vídeo reprodução: SANDRÃO DA SAÚDE (Instagram)

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CONVITE AOS ACS/ACE E LIDERANÇAS DO VALE DO JIQUIRIÇÁ! PARTICIPE DO SEMINÁRIO COM Dra. ELANE ALVES EM AMARGOSA.VEJA MAIS DETALHES

Olá colegas ACS/ACE e lideranças de representação da categoria do Vale do Jiquiriçá!

A Associação dos Agentes Comunitários de Saúde(AACS) de Amargosa-BA e Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS, convida todos Agentes de Saúde(ACS/ACE) do vale do Jiquiriçá e região, para participarem de um Seminário que acontecerá em Amargosa no dia 01 de junho/26 às 08:30h na ACIAPA de Amargosa, para tratar de assuntos de interesse da categoria como:

• PEC 14 

• PÓS PEC

• PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS ACS E ACE 

• FORTALECIMENTO DA LUTA ENTRE OUTROS...

Assista no vídeo abaixo, o convite de Dra. Elane Alves aos ACS/ACE e lideranças de representação da categoria do Vale do Jiquiriçá para o Seminário em Amargosa. Confira!

Vídeo reprodução: FNARAS 

Você ACS/ACE e liderança do vale, não pode deixar de Participar desse importante momento onde muita informação, bons debates, para o fortalecimento da categoria no vale do Jiquiriçá e região.

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FNARAS: Dra. Elane Alves traz informações importantes sobre a votação da PEC 14 hoje(26/05). Veja!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, as últimas informações que Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS traz direto de Brasília hoje(26/05) sobre a votação da PEC 14. Confira!

Vídeo reprodução: FNARAS 

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FNARAS: ACS/ACE Veja a diferença entre a PEC 14 e o PLP 185. Assista a explicação de Dra. Elane Alves

Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, as explicações de Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS, sobre as principais diferenças entre a PEC 14 e o PLP 185 que trata da Aposentadoria dos Agentes de Saúde. 

O vídeo foi gravado, durante o seminário que aconteceu no Tocantins, onde foi apresentado pelo Senador Irajá, o relatório da PEC 14. Confira!

Vídeo reprodução: JASB / Fonte: FNARAS 

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ACS/ACE VEJAM QUAIS OS PRÓXIMOS PASSOS DA PEC 14

 Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Assista abaixo, um vídeo produzido pelo Escritório de Advocacia Matos e Lavandoski, onde é possível entender de forma simples e objetiva quais os próximas etapas a serem seguidas pela PEC 14 até a sua possível aprovação. Confira!

Vídeo reprodução: Matos e Lavandoski advogados associados 

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Receita Federal abre hoje(22/05) consulta ao 1° lote de restituição do IR 2026, o maior da história. Veja se você recebe nesse lote

O pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026 será realizado no dia 29 de maio/26. 

A consulta para saber se você foi incluído neste lote estará disponível hoje(22/05) a partir das 9h.

Fisco vai desembolar R$ 16 bilhões com o maior lote de restituição da história e fará os depósitos na próxima sexta-feira, em 29 de maio, mesmo dia que encerra o prazo para entrega da declaração deste ano

Lembrando que quem entregou a declaração do IR 2026 até 10 de maio está concorrendo a uma vaga para receber a grana na primeira leva.

A Receita Federal pretende pagar até 80% das restituições do IR 2026 nos dois primeiros lotes, sendo 9 milhões de restituições em maio e 9 milhões no segundo lote em junho.

Além de acelerar as restituições neste ano, a Receita Federal mudou tamb[ém o calendário de restituição do Imposto de Renda 2026 e vai devolver o dinheiro ao contribuinte que tiver direito a receber em quatro lotes, de maio a agosto, um a menos do que o esperado.

Como Consultar

Você pode verificar a situação da sua restituição através dos seguintes canais oficiais: 

• Site da RECEITA FEDERAL: CLIQUE AQUI , ou Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal.

• Aplicativo: Utilize o app "Meu Imposto de Renda" (disponível para celulares e tablets).

Ordem de Prioridade

Neste primeiro lote, a Receita Federal prioriza legalmente os seguintes grupos:

- Contribuintes com 80 anos ou mais.

- Contribuintes com 60 anos ou mais, 

- Pessoas com deficiência física ou mental ou moléstia grave.

- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

- Quem utilizou a declaração pré-preenchida e/ou optou por receber a restituição via Pix.

- Demais contribuintes (neste caso, quem enviou a declaração primeiro tem vantagem).

Calendário de restituição do Imposto de Renda 2026

1º lote de restituição - 29 de maio

2º lote de restituição - 30 de junho

3º lote de restituição - 31 de julho

4º lote de restituição - 31 de agosto

O dinheiro da restituição cai na conta informada pelo contribuinte na entrega da declaração ou na chave PIX indicada.

Até que dia posso declarar o Imposto de Renda 2026?

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 termina em 29 de maio - mesmo dia do pagamento do primeiro lote de restituição. Até o fim do prazo, o fisco estima receber 44 milhões de declarações neste ano.

ATENÇÃO! Quem não entregar a declaração do Imposto de Renda 2026 dentro do prazo, paga multa por atraso.

O valor é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% devido.

CLIQUE AQUI E FAÇA SUA CONSULTA NO SITE DA RECEITA FEDERAL.

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Relatório da PEC 14 já está no sistema da CCJ! Veja o relatório, o vídeo completo do seminário e recados de Dra. Elane Alves e Deputado Antônio Brito aos ACS/ACE

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Nessa postagem, veja todas as novidades sobre a PEC 14 que aconteceram hoje(21/05) como:

• Relatório da PEC 14 que já está no sistema da CCJ, Veja o relatório;

• Vídeo completo do seminário hoje(21/05) no Tocantins;

• Recados de Dra. Elane Alves e Deputado Antônio Brito aos ACS/ACE 

ABAIXO VÍDEO COMPLETO DO SEMINÁRIO NO TOCANTINS:

Vídeo reprodução: FNARAS 

Veja nos vídeos abaixo, os Recados de Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS e do Deputado Antônio Brito, a todos os Agentes de Saúde(ACS/ACE), após a apresentação do relatório da PEC 14 feita pelo Senador Irajá hoje 21/05 no seminário no Tocantins.

VÍDEO 01: Dra. ELANE ALVES 

Vídeo reprodução: FNARAS 

VÍDEO 02: DEPUTADO ANTÔNIO BRITO

Vídeo reprodução: Redes sociais 

ABAIXO FOTO COM REGISTRO E INCLUSÃO DO RELATÓRIO DA PEC 14 JÁ NO SISTEMA DA CCJ.

CLIQUE AQUI , FAÇA O DOWNLOAD E VEJA NA ÍNTEGRA O PARECER DA PEC 14 APRESENTADO PELO SENADOR IRAJÁ HOJE 21/05 DURANTE SEMINÁRIO NO TOCANTINS.

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ACS/ACE SEGUE O LINK PARA ASSISTIR AO VIVO HOJE(21/05) A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA PEC 14 PELO SENADOR IRAJÁ

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

CLIQUE AQUI e assista ao vivo, o seminário que está acontecendo no Tocantins hoje(21/05), onde será apresentado o relatório da PEC 14 pelo Senador Irajá. Confira!

CAS aprova Equiparação de Carreiras de Agentes de Saúde. Veja!

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20/05) um projeto de lei que equipara Agentes de vigilância sanitária, Agentes indígenas de saúde e Agentes indígenas de saneamento aos Agentes comunitários de saúde (ACS). (Foto acima: Relator, Veneziano Vital do Rêgo votou favoravelmente ao projeto. Por: Edilson Rodrigues/Agência Senado. Fonte: Agência Senado)

O PL 1.126/2021, do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para o Plenário. 

O projeto altera a Lei 11.350, de 2006, que regulamenta as atividades dos ACS. A proposição garante aos agentes de vigilância e aos agentes indígenas os mesmos direitos e prerrogativas legais assegurados aos agentes comunitários. 

Para o relator, a inclusão dos novos agentes no Sistema Único de Saúde (SUS) “contribui para conferir maior reconhecimento institucional a profissionais que exercem atividades fundamentais de prevenção, monitoramento e orientação sanitária junto às comunidades e aos estabelecimentos sujeitos à fiscalização.”

O texto prevê a contratação de Agentes indígenas de saneamento por processo seletivo público e inclui a participação das comunidades indígenas onde os profissionais atuarão.

Por: Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Fonte: Agência Senado

FNARAS: Senador Irajá manda recado aos Agentes de Saúde(ACS/ACE) sobre a PEC 14

Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!

Veja no vídeo abaixo, o recado do Senador Irajá que é o relator da PEC 14 no Senado, a toda categoria hoje(20/05). Confira!

Vídeo reprodução: FNARAS 

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ACS/ACE VEJA O RECADO DE Dra. ELANE ALVES PARA CATEGORIA SOBRE A APROVAÇÃO DA PEC 14

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, o recado de Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS hoje(19/05), direto do gabinete do Senador Irajá, sobre a mobilização e expectativa da categoria pela aprovação do relatório e da PEC 14 ainda no mês maio/26. Confira!

Vídeo reprodução: Dra. Elane Alves 

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ATENÇÃO! Prefeitos vão a Brasília e alegam que proposta de maior impacto é Aposentadoria dos Agentes de Saúde (ACS ACE). Veja!

Marcha dos prefeitos mira "pauta-bomba" de R$ 295 bi no Congresso. CNM atribui a 16 propostas impacto imediato de R$ 295,3 bilhões nos cofres municipais. Prefeitos também vão cobrar royalties, execução do PAC, pagamento de emendas e sabatinar pré-candidatos ao Planalto. (Foto acima: Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, em entrevista coletiva nesta segunda-feira, na qual anunciou as prioridades da Marcha dos Prefeitos em 2026.Robson Cesco/ Agência CNM).

Prefeitos de todo o país chegam a Brasília nesta semana para pressionar governo, Congresso e pré-candidatos à Presidência contra projetos que, segundo eles, aumentam despesas municipais sem indicar fonte de custeio. Na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), organizadora do evento, vai priorizar a cobrança por mais recursos, a redistribuição dos royalties do petróleo e a reação a propostas com impacto bilionário nos cofres locais.

O encontro ocorre de 18 a 21 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, com o lema "O Brasil que dá certo nasce nos Municípios". A CNM espera reunir mais de 15  mil gestores municipais, entre prefeitos, vereadores, secretários e técnicos. A programação inclui debates com autoridades e sabatina com pré-candidatos ao Planalto.

Pressão em ano eleitoral

Durante a semana, prefeitos devem percorrer gabinetes dos ministérios e do Congresso em busca de recursos e apoio às suas pautas. A mobilização ocorre em ano eleitoral e mira também os pré-candidatos à Presidência.

Pauta-bomba de R$ 295 bilhões

A principal bandeira da Marcha será o alerta contra a chamada pauta-bomba em tramitação no Congresso. Segundo a CNM, 16 propostas com discussão avançada podem gerar impacto imediato de R$ 295,3 bilhões para os municípios.

A lista inclui aposentadoria especial de Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, pisos salariais de categorias, adicional de insalubridade para profissionais da educação, atendimento individualizado na educação especial e redução da jornada para 36 horas semanais. Para a entidade, novas obrigações permanentes, sem receita correspondente, reduzem a capacidade das prefeituras de investir e manter serviços básicos.

Aposentadoria e jornada

A proposta de maior impacto é a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, estimada em R$ 103 bilhões. Já a redução da jornada no setor público teria impacto de R$ 46,4 bilhões.

Em entrevista coletiva nesta segunda, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, disse que o cenário é de "devastação nacional". "Financiamento não é tudo. É verdade que não adianta dinheiro mal empregado, mas é o pilar de qualquer atividade humana que vamos realizar", afirmou. Segundo ele, deputados dizem que, se esses projetos forem votados, não terão como se posicionar contra em ano eleitoral.

Piso dos professores

O piso salarial dos professores será outro tema sensível. A MP 1.334/2026, que muda a fórmula de reajuste do piso nacional do magistério, será discutida nesta terça-feira (19) na comissão mista do Congresso, com parecer da senadora Professora Dorinha (União-TO).

CLIQUE AQUI para ver mais detalhes a matéria original completa 

Fonte: Congresso em foco

Agentes de Saúde comemoram parecer favorável a efetivação juntamente com prefeita. Dra. Elane Alves comenta o feito. Veja o vídeo!

 Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Os Agentes Comunitários de Saúde do município de Cratéus no Ceará, comemoraram ao lado da prefeita Janaína Farias, o parecer favorável ao processo de efetivação da categoria. O momento foi marcado por grande emoção pelo reconhecimento da importância dessa conquista para esses  profissionais da saúde.

Durante o momento de comemoração, a prefeita Janaína Farias ficou bastante emocionada com o reconhecimento e carinho demonstrado pelos ACS. A homenagem reuniu os Agentes de saúde em clima de festa, marcando mais um capítulo importante na luta pela valorização da categoria no município.Veja esse momento no vídeo abaixo:

Vídeo reprodução: Portal Educadora Notícias 

A conquista foi celebrada com muita alegria pelos Agentes, e o momento ficou marcado como um importante avanço para a categoria fruto de muito diálogo e apoio junto a Gestão municipal.

Comentário de Dra. Elane Alves 

Veja abaixo, o comentário feito pela assessora jurídica do FNARAS Dra. Elane Alves no grupo de Whatsapp "Interação ACS e ACE da BA", a respeito dessa conquista dos Agentes de Saúde de Cratéus:

"Quero dar boa noite a todos e compartilhar com vcs a alegria desses meninos de Crateús Ceará … contra eles estava o abandono das entidades da categoria atuantes na base deles, os antigos e os atuais gestores, que desconheciam do direito dos agentes e o próprio MP  que deu parecer no caso deles de início pela realização de novo concurso público pq estariam irregulares no contrato temporário. 

Pois bem … VOU DIZER AQUI EM LETRAS GARRAFAIS. A vitória desses meninos é a maior prova da crueldade e desrespeito desse povo que não acredita na desprecarização e fica dizendo que quem fez processo seletivo simplificado de provas e títulos pra contratação temporária não tem direito de ser efetivado. EU FUI A ADVOGADA DESSE POVO DE CRATEÚS LÁ NO CEARÁ, e MESMO SEM A PEC 14 a gente conseguiu na justiça garantir o direito da categoria dos acs e ace, mas infelizmente tem muito sindicato da categoria que no lugar de defender o trabalhador tá promovendo denúncia no MP pedindo a demissão dos agentes contratados. Isso é imoral um absurdo e esse tipo de liderança precisa ser banida do movimento sindical". (Dra.Elane Alves)

O Blog MAGRÃO ACE UBAÍRA parabeniza os Agentes de Saúde do município de Cratéus pela conquista!