A apresentação de uma emenda pelo senador Veneziano Vital do Rêgo à PEC 14/2021 provocou forte reação entre Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em todo o país. Segundo agentes, trata-se de uma manobra para barrar a PEC.
Em notas públicas divulgadas por lideranças da categoria, trabalhadores acusam o parlamentar de tentar desarticular a proposta, considerada estratégica para garantir aposentadoria especial e segurança jurídica as duas categorias da Saúde Pública.
Nota de repúdio aponta “manobra política” e distorção da proposta
Em documento assinado pela ACE Claudia Almeida, a reação é direta e contundente contra a iniciativa do senador. O texto afirma que a emenda representa uma tentativa de impedir avanços históricos e critica a justificativa apresentada. Entre os principais pontos destacados na nota estão:
- A acusação de que a emenda tenta barrar a aposentadoria especial dos agentes;
- A afirmação de que a PEC 14/2021 não retira direitos da EC 120/2022;
- A defesa de que a proposta amplia garantias e traz segurança jurídica;
- A crítica de que a justificativa do senador seria contraditória.
- A nota também classifica a iniciativa como uma escolha política, e não um erro técnico.
ABAIXO A NOTA DE REPÚDIO DE KAKAU( CLÁUDIA ALMEIDA:
NOTA DE REPÚDIO AO SENADOR
"Repudiamos de forma veemente, contundente e irrestrita a emenda apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo à PEC 14/2021. Trata-se de uma manobra política grave, construída sob justificativas frágeis e contraditórias, que tenta impedir um avanço histórico para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A justificativa do parlamentar não se sustenta. Ao alegar que a PEC 14 retiraria direitos da EC 120/2022, ignora — ou deliberadamente distorce — o conteúdo da proposta. A PEC 14 não revoga direitos, não retira garantias e não afronta a EC 120. Pelo contrário, ela fortalece, amplia e garante segurança jurídica real, inclusive no que diz respeito à aposentadoria especial.
O próprio texto da justificativa reconhece que a PEC combate vínculos precários e arranjos ilegais . Ainda assim, a emenda apresentada atua exatamente para enfraquecer esse avanço. Isso não é erro técnico — é escolha política.
E é preciso dizer com todas as letras:
Por questões de poder, por manobras políticas e por interesses que não representam a base da categoria, estão tentando promover a maior covardia já vista na história dos ACS e ACE: abandonar trabalhadores que dedicaram suas vidas à saúde pública.
Estamos falando de pessoas que:
• atravessaram pandemias,
• trabalharam sob sol e chuva,
• enfrentaram diariamente a violência urbana,
• adoeceram física e mentalmente,
• e hoje vivem precarizados, com risco real de serem descartados e mandados embora.
Isso é inaceitável.
Os caprichos de uma entidade não podem ser o gatilho que mata os direitos desses trabalhadores. Não se pode fazer política com a vida de milhares de agentes.
A PEC 14 é clara:
•não retira direitos,
•não revoga dispositivos da EC 120,
•traz mais segurança jurídica,
•traz reconhecimento constitucional.
Ela estabelece de forma objetiva que a aposentadoria especial é integral e paritária, e garante que os agentes que foram mantidos por anos em vínculos irregulares passem a ter proteção constitucional, podendo trabalhar sem o medo constante de demissão arbitrária.
Ser contra a desprecarização é, sim, uma das maiores violências institucionais que se pode cometer contra essa categoria.
É o maior desrespeito que um parlamentar e que uma entidade podem praticar.
E aqui cabe um questionamento direto às entidades que atuam contra a própria base:
•A representante dessa instituição vive de qual salário? De ACS?
•Qual é sua verdadeira fonte de renda hoje?
•Quais bens foram adquiridos durante sua gestão?
•Por que não há transparência?
•Onde estão as prestações de contas dos eventos e das arrecadações feitas em nome da categoria?
A ausência dessas respostas levanta dúvidas legítimas.
E a conclusão é evidente:
nem a PLP 185, nem a PEC 14 fazem diferença para quem está distante da realidade da base — mas fazem toda a diferença para quem vive dela.
Perguntamos também:
A PEC 14 mudaria a vida do parlamentar que é contra ela?
Não.
Ele já possui aposentadoria privilegiada, integral, muito acima de dois salários mínimos.
Não depende do SUS.
Seus filhos não estudam na rede pública precarizada.
Não enfrentam fila de hospital.
Não vivem a realidade dos ACS e ACE.
Mas para os agentes, a PEC 14 muda tudo.
Ela faz com que esses trabalhadores sejam finalmente reconhecidos como o que realmente são:
profissionais essenciais, estruturantes da saúde pública, carreira típica de Estado.
Ser contra isso é dizer, de forma clara:
“Vocês não merecem reconhecimento.
Vocês devem continuar invisíveis.”
E isso não será aceito.
Quando o poder decide limitar direitos dos trabalhadores, alguém lucra com a manutenção da desigualdade.
E o que se tenta fazer aqui é manter uma estrutura que se aproxima de um modelo de exploração, onde a precarização é regra e a dignidade é negada.
Isso não é apenas um erro político.
É uma covardia histórica.
Reafirmamos:
A PEC 14 é reparação histórica.
É justiça social.
É reconhecimento constitucional.
E qualquer tentativa de barrá-la será enfrentada com a firmeza de quem não aceita mais ser invisível.
Nenhum direito a menos.
Nenhum passo atrás.
PEC 14 é dignidade — e não será calada.
Movimento Nacional da Federalização e Desprecarização dos ACE e ACS".
Claudia Almeida (KAKAU)
Senador é criticado por posição contrária à aposentadoria diferenciada
Outra manifestação, assinada por Fabio Lacerda, Agente de Combate às Endemias de Aparecida-PB, reforça o descontentamento da base. Ele afirma que a posição do senador vai contra trabalhadores que atuam em condições precárias e que dependem da aprovação da PEC para garantir melhores condições de aposentadoria.
ABAIXO A NOTA DE FÁBIO LACERDA ACE DE APARECIDA-PB:
"Sr. Senador!!
Lhe desejo paz e bênçãos.
*Nota de repúdio ao Senador Veneziano Vital do Rêgo*
Nós Agentes de Saúde e de Endemias, em sua grande maioria, lamentamos profundamente o posicionamento do senador federal Veneziano Vital do Rêgo ao se manifestar contrário à PEC 14.
Sua postura vai contra a aposentadoria diferenciada dos Agentes de Saúde Indígenas, contra os Agentes de Saúde que se aposentaram recebendo apenas 1 salário mínimo e que, por meio da PEC 14, podem ter o direito à revisão para 2 salários mínimos.
Além disso, posiciona-se contra os Agentes de Saúde que trabalham com vínculos precarizados e, de forma geral, contra a luta pela Aposentadoria Diferenciada de toda Categoria.
Gostaria de lhe pedir, por favor, que releia o texto da PEC 14 com atenção e carinho, certamente o Sr Irá revogar a sua emenda porque trata-se de uma elemento prejudicial a todos esses trabalhadores e suas respectivas famílias.
Certa de que podemos contar com sua humildade ao reconhecer seu erro, bem como, com sua atitude honrada de retirada dessa emenda, ficamos no aguardo.
Gratidão!!
Fabio Lacerda
Agente de Endemias de Aparecida-PB".
PEC 14 segue como eixo central da mobilização nacional dos ACS E ACE
A proposta continua sendo tratada como prioridade por entidades e lideranças da categoria, que intensificam mobilizações para garantir sua aprovação.
A discussão envolve não apenas assunto previdenciário, mas também reconhecimento institucional dentro da Saúde Pública. A forma como o Congresso conduzirá esse debate será determinante para o futuro dos profissionais envolvidos. Esse cenário mantém o tema em evidência nacional.
Entre confronto político e busca por reconhecimento da categoria
A reação à emenda reforça o quanto a PEC 14/2021 se tornou símbolo de uma luta mais ampla por valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
O embate político expõe divergências profundas, mas também revela a mobilização crescente da categoria. O desfecho dependerá da articulação no Congresso e da pressão social organizada nos próximos meses.
Fonte Base dessa matéria: JASB
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