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Assista no vídeo abaixo, as explicações simples e objetivas dadas pelo nosso colega TACS do Rio de Janeiro Léo Sobral, sobre "Demissão dos ACS/ACE - CLT Temporário e Concurso". Confira!
Olá colegas ACS/ACE estudantes do Curso Técnico Mais Saúde com Agente!
O projeto Oxente Chagas Bahia foi lançado no dia 22/10. A iniciativa promete transformar o diagnóstico e tratamento da doença no município. A doença de Chagas é causada pelo parasito Trypanosoma cruzi, sendo um grave problema de saúde pública no Brasil, especialmente em regiões mais pobres.
O coração do projeto é o teste rápido TR Chagas Bio-Manguinhos, desenvolvido no Brasil. Em apenas 15 minutos, ele detecta a presença de anticorpos contra o parasita, permitindo um diagnóstico rápido e preciso. Diferente dos métodos tradicionais, que podem levar semanas, o teste rápido possibilita iniciar o tratamento de forma mais eficaz, aumentando as chances de cura e melhorando a qualidade de vida dos pacientes.
Todavia, os pacientes que apresentarem resultado positivo devem coletar sangue para realizar sorologia para doença de Chagas, por dois métodos diferentes, disponibilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), que garante o acesso ao diagnóstico. Assim, com a utilização do TR Chagas, estaremos ampliando o acesso dos resultados para um maior número de pessoas, além da redução de custos e insumos para a realização de exames laboratoriais.
Os municípios escolhidos para serem pilotos na execução do projeto serão Tremedal e Novo Horizonte, porque foram os últimos locais na Bahia que apresentaram focos residuais do Triatoma infestans (vetor transmissor da doença de Chagas), após receber a certificação Internacional de Eliminação da Transmissão da Doença de Chagas pela OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde), em 2006. Embora ainda não tenhamos números, já que a notificação dos casos crônicos foi iniciada em 2023, o município de Tremedal é considerado de alto risco para a transmissão da doença, de acordo com o último inquérito realizado pelo Ministério da Saúde.
Para Cristiane Medeiros, Sanitarista do GT Chagas da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVEP) da Secretaria da Saúde do Estado e membro do projeto, o Oxente Chagas é de grande importância para nossa sociedade. “Através do teste rápido poderemos encontrar pessoas acometidas pela doença em todo o estado, de forma ampliada e resolutiva. Deste modo, essa estratégia possibilitará uma oferta de cuidado, além de melhoria da qualidade de vida dessas pessoas”, afirma Medeiros.
“Esperamos que esse projeto identifique muitos indivíduos que tem a doença de Chagas, mas não conhecem sua condição clínica, para que possamos confirmar o diagnóstico e acompanhar ao longo de três anos. Esse projeto irá beneficiar cerca de 30 mil pessoas ao longo de sua execução”, destaca Fred Santos, coordenador do projeto.
O Oxente Chagas é uma iniciativa desenvolvida pelo Instituto Gonçalo Moniz/Fiocruz Bahia e conta com o apoio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos – Bio-Manguinhos (Fiocruz RJ), da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), através da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVEP), do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e da Diretoria de Assistência Farmacêutica (DASF), das prefeituras dos Municípios de Tremedal e Novo Horizonte, que trabalham em conjunto para garantir o sucesso do projeto.
O sucesso do projeto Oxente Chagas em Tremedal abre portas para a expansão dessa iniciativa para outras regiões do país. A expectativa é que, em breve, o teste rápido esteja disponível em todo o SUS, garantindo o acesso ao diagnóstico e tratamento para todos os brasileiros.
Fonte: Divep
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Olá colegas Agentes de Saúde de Todo Brasil!
Confira no vídeo abaixo, a fala da presidente da CONACS Ilda Angélica, durante a Sessão Solene em Brasília realizada hoje(29/10/2024), em homenagem aos Agentes de Vigilância Ambiental (AVAs) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Neste momento histórico, a CONACS reforçou a importância dos Agentes de Saúde como profissionais indispensáveis para a saúde pública.
Assista o vídeo abaixo com a fala da presidente da CONACS Ilda Angélica:
A CONACS segue buscando a valorização contínua da categoria lutando pelos direitos dos agentes, e por melhores condições de trabalho para os mesmos.
Fonte de informação dessa matéria: CONACS
Fim de contratos de agentes de endemias em Rio das Ostras ameaça saúde pública. Agentes protestam pela renovação dos contratos, temendo aumento de casos de dengue e outras doenças (Foto Divulgação: O DIA).
Sem renovação dos contratos, aumento nos casos de dengue e outras doenças preocupa população e gera protestos
Em Rio das Ostras-RJ, 80 Agentes de Endemias foram dispensados sem a renovação de seus contratos, uma decisão que pode gerar um impacto preocupante na saúde pública local. A categoria, responsável por ações como combate ao mosquito da dengue e controle de zoonoses, protesta contra o corte, alegando que essa ausência de profissionais irá comprometer o combate a doenças na cidade.
Na última quarta-feira(24/10), os agentes realizaram uma manifestação em frente à sede municipal e planejam se reunir na Câmara Municipal hoje(29/10), exigindo a renovação dos contratos.
De acordo com um dos agentes presentes, a falta de renovação foi vista como uma ação que ignora a importância dos serviços prestados. "Não somos apenas responsáveis pela dengue. Atuamos no controle de pragas, como ratos e vetores, além de promover campanhas como a vacinação antirrábica. Nosso trabalho cobre diversas frentes essenciais para a saúde pública", declarou o agente.
A situação coloca em risco a prevenção contra o avanço de doenças como dengue, zika e chikungunya, além de outras ameaças à saúde coletiva. "Com apenas 80 agentes já é difícil; para alcançar uma cobertura eficaz, precisaríamos de pelo menos 120 agentes ativos. Infelizmente, agora não temos nem o básico", reforçou outro profissional, que destacou o risco de aumento nas infestações de mosquitos e outros vetores sem a intervenção necessária.
Um dos agentes comparou a situação ao descartar indiscriminadamente recursos vitais. "Se há problemas entre nós, é questão de identificar e resolver, não de desativar todo o serviço. Nosso salário vem de verba federal, então não há custo extra ao município para nos mantermos trabalhando", disse.
OBSERVAÇÃO: A equipe de reportagem do site O DIA está tentando contato com o governo municipal para se posicionar sobre o caso, mas até a publicação desta matéria(26/10), nenhuma resposta tinha sido obtida.
Fonte: O DIA
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O protocolo entrará em vigor após a aprovação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e homologação da Ministra de Estado da Saúde - (crédito: Reprodução Agência Brasil)
Resolução foi publicada nesta quinta-feira (24/10) no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o documento, o acesso será mediante concurso público
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou o protocolo que institui os princípios, diretrizes e objetivos para a negociação do trabalho em saúde no contexto da gestão do trabalho e da educação na saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A resolução, publicada nesta quinta-feira (24/10) no Diário Oficial da União (DOU), prevê, dentre outros, a implementação da carreira do SUS em todo o território nacional. De acordo com o documento, o acesso será mediante concurso público.
De acordo com o Art. 7º, com o intuito de fortalecer a gestão do trabalho, é essencial promover o diálogo e dar ênfase aos princípios da negociação coletiva a respeito das relações e das condições de trabalho no SUS, deverão ser observados:
A reinstalação e qualificação dos espaços democráticos fundamentais e estratégicos de diálogo, de cogestão e de negociação;
O reestabelecimento e incentivo do funcionamento do Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS);
A avaliação dos modelos de gestão e contratação na saúde e a adoção de medidas para coibir a precarização das relações de trabalho;
A publicização de políticas e experiências exitosas nas redes de comunicação no campo da gestão do trabalho e educação na saúde; e
A implementação de ações e estratégias para criar e ampliar condições necessárias ao exercício da equidade de gênero, raça e etnia, e combater quaisquer formas de preconceito no âmbito do SUS.
O protocolo entrará em vigor após a aprovação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e homologação da Ministra de Estado da Saúde.
Fonte: correiobraziliense.com.br
Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!
Veja abaixo, a programação da CONACS com todos os eventos que a entidade estará presente nesse final de outubro até o dia 14 de novembro/2024.
Fonte: CONACS
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Veja abaixo, os detalhes da Proposta do Projeto de Lei nº 2.113/2022, que retorna à Agenda da Câmara dos Deputados com Previsão de Discussão e Votação na Comissão de Saúde para o Dia 30/10.
Detalhes da proposta
O Projeto de Lei 2113/22 estabelece a obrigatoriedade de que governadores e prefeitos garantam o pagamento do piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, fixado em não menos de dois salários míninos. De acordo com o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, o não cumprimento dessa determinação configura crime de improbidade administrativa.
Prazo para Aposentadorias e Concursos
Além do piso salarial, a proposta determina que os pedidos de aposentadoria dos agentes devem ser analisados em até 60 dias. Após a concessão da aposentadoria, os gestores públicos têm um prazo de 180 dias para realizar um concurso público, visando o preenchimento das vagas e a nomeação dos aprovados.
Objetivos da Lei
“O objetivo é ampliar o acesso da comunidade aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania”, afirma o autor do projeto, o deputado Zé Neto (PT-BA). Ele destaca que a proposta visa evitar a sobrecarga dos agentes comunitários ativos, que muitas vezes enfrentam atrasos injustificados na contratação de novos profissionais.
Agenda Câmara
A proposta aparece listada para discussão e votação na agenda Câmara conforme mostrado abaixo e no link seguinte:
• Agenda da Comissão de Saúde 30/10
• Confira o Projeto de Lei na ÍNTEGRA AQUI
Fonte: acsace.com.br
No dia 31 de outubro de 2024, a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) sediará o seminário 'Saúde Digital e Inteligência Artificial no SUS: desafios e perspectivas', evento organizado pelo Observatório do SUS (ENSP/Fiocruz) em parceria com a equipe do projeto “Implicações das Tecnologias Digitais para o Sistema de Saúde”, da Iniciativa Saúde Amanhã/ Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030.
O evento, com início às 9h, será realizado de forma presencial, no auditório térreo da ENSP, com transmissão ao vivo pelo canal da ENSP no YouTube.
O seminário busca promover um amplo debate sobre as oportunidades, desafios e transformações que o avanço das tecnologias digitais traz para o Sistema Único de Saúde (SUS). O evento reunirá especialistas e gestores para discutir políticas estratégicas, regulações e experiências práticas no campo da saúde digital.
A programação do evento conta com duas mesas temáticas, focando em questões estratégicas. A primeira mesa, que acontecerá pela manhã, será dedicada ao recém-lançado Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028 e sua aplicação no SUS.
No período da tarde, a segunda mesa abordará políticas e experiências subnacionais sobre o uso de tecnologias digitais no SUS, com destaque para a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil (ESD28).
Marcelo Fornazin, pesquisador da ENSP, Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e coordenador da primeira mesa, destaca que o debate é essencial para aprofundar as discussões e avaliar o impacto das tecnologias na saúde. “O governo tem proposto iniciativas para fomentar a inovação tecnológica no Brasil, como é o caso do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e da Estratégia de Saúde Digital. Esse seminário é uma oportunidade para compreendermos como as inovações tecnológicas estão sendo apropriadas nos diferentes níveis de atenção, bem como na vigilância e na pesquisa em saúde pública”. Segundo o pesquisador, a atividade contribuirá para que a comunidade da Fiocruz conheça melhor essas propostas e possa incorporá-las em suas ações.
O seminário se encerrará com um debate aberto ao público, promovendo um espaço para troca de experiências entre especialistas, gestores e os participantes.
Confira, abaixo, a programação da mesa da manhã:
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Confira, abaixo, a programação da mesa da tarde:
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Fonte: ENSP/Fiocruz
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O pagamento deste lote vai ser feito em 31 de outubro para 264.602 mil pessoas.
A Receita Federal abriu nesta quinta-feira (24) a consulta ao primeiro lote residual de restituição do Imposto de Renda 2024, que contempla quem caiu na malha fina. Para saber se vai receber, o contribuinte deve acessar o site da consulta da restituição (CLIQUE AQUI).
Para fazer a consulta, basta informar o CPF, a data de nascimento e o ano do exercício da declaração (2024) no site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br
A consulta pode ser feita também por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, com versão para tabletes e smartphones dos sistemas Android, do Google, e iOS, da Apple. Além de saber sobre a liberação da restituição, o cidadão pode consultar também a situação cadastral de um CPF.
Quem recebe a restituição do IR no 1º lote residual?
• 6.416 contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos;
• 46.689 pessoas entre 60 e 79 anos;
• 5.219 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• 14.661 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 11.360 Moradores do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes;
• 126.824 pessoas que fizeram a declaração pré-preenchida ou que pediram a restituição via PIX;
• 53.433 de contribuintes não prioritários.
Calendário de Restituição do Imposto de Renda 2024
• 1º lote de restituição - pago em 31 de maio
• 2º lote de restituição - pago em 28 de junho
• 3º lote de restituição - pago em 31 de julho
• 4º lote de restituição - pago em 30 de agosto
• 5º lote de restituição - pago em 30 de setembro
• 1º lote residual - consulta em 24 de outubro e pagamento em 31 de outubro
Como consultar a restituição do Imposto de Renda?
Para consultar quando vai receber a restituição do Imposto de Renda, vá ao site Meu Imposto de Renda e, na lista de serviços, clique em "Consultar a Restituição". Para a consulta simples, basta acessar este link (clique aqui para consultar sua restituição) e informar o CPF, ano do exercício da declaração (2024) e a data de nascimento.
Se quiser informações mais detalhadas, basta ir ao portal e-Cac. Lá será possível saber o status da sua declaração e ainda descobrir se ficou alguma pendência ou divergência e se sua declaração está na 'malha fina'. No e-Cac ainda é possível fazer a retificação de eventuais erros encontrados em sua declaração. Para acessar o e-Cac é preciso ter conta de nível prata ou ouro no Gov.br.
Fonte: valor investe.globo.com
Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!
Nesta quinta-feira(24/10), às 15h, o programa "Saiba a Fundo" do Fundo Nacional de Saúde(FNS) transmitiu ao vivo no seu canal do YouTube, o tema sobre: Novo Financiamento da APS e as equipes Saúde da Família. Uma discussão importante sobre a nova Metodologia de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 3.493 de 10 abril de 2024.
O Coordenador-Geral de Programação do Financiamento da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Dirceu Ditmar Klitzke, detalhou as mudanças no cálculo de repasse federal para os municípios, focando em promover equidade e otimizar os recursos para as Equipes de Saúde da Família(eSF).
O modelo prevê novos valores mensais fixos para as eSF e componentes variáveis que incentivam a qualidade do atendimento.
Quer saber mais e tirar suas dúvidas sobre o impacto dessa metodologia para o seu município? Assista abaixo o vídeo completo da live e acompanhe a discussão!
Fonte: FNS
Atenção ACS/ACE estudantes do Curso Técnico do Mais Saúde com Agente!
Na próxima terça-feira(29/10) às 19h, especialistas do Ministério da Saúde e da UFRGS, participarão de uma Live com ORIENTAÇÕES GERAIS sobre as novas turmas do programa Mais Saúde com Agente.
A transmissão da Live, será pelo Canal do Mais Saúde com Agente no YouTube. Salve na sua agenda!
Lembrando que os cursos técnico do Programa Mais Saúde com Agente, são uma oportunidade para os Agentes de saúde(ACS/ACE), se tornarem Técnicos(as) e continuarem desempenhando esse papel tão relevante ao fortalecimento do SUS.
O Programa Mais Saúde com Agente é uma realização do Ministério da Saúde(MS), por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), em parceria com o CONASEMS, UFRGS, Escola Joaquim Venâncio e Escolas do SUS.
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Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!
Veja os resultados do Quadrimestre Q2-2024 dos Indicadores de Desempenho da Atenção Primária à Saúde (APS) foram divulgados.
Para uma análise mais detalhada dos resultados do seu município, recomenda-se realizar a consulta em um computador, devido ao grande volume de informações disponíveis nos relatórios abaixo:
Veja também a Nota Técnica - Portaria GM/MS 3.493 de 10 de Abril de 2024
Fonte: acsace.com.br
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira(PP-AL), já disse que a prioridade do Congresso Nacional para este ano será o debate sobre a Reforma Administrativa. E, por isso, já tramita no Parlamento a Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 32, de 2020. Devido ao crescente debate sobre o tema, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva(PT) já discute um modelo próprio da reforma.
A ideia é evitar que o presidente da Câmara, leve adiante o modelo proposto durante o governo Jair Bolsonaro.
Em linhas gerais, a proposta, como está hoje, propõe uma série de alterações na administração pública e no sistema de servidores no Brasil.
O que muda?
Dentre elas, estão:
• a criação de novos tipos de contratação para servidores públicos;
• restrição da estabilidade no serviço público;
• redução dos salários iniciais dos novos servidores e
• impedimento da progressão automática na carreira.
A proposta também quer acabar com outras vantagens da administração pública, com impacto nas três esferas de Poder: federal, estadual e municipal. Entre esses benefícios estariam:
• As férias superiores a 30 dias;
• Os adicionais por tempo de serviço;
• O aumento de remuneração ou as parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;
• a licença-prêmio e a aposentadoria compulsória como punição ao servidor.
Contrarreforma
Já o texto elaborado pelo Ministério da Fazenda deve revisar métodos de avaliação de servidores e progressões de carreira mais lentas, além de salários iniciais mais baixos. Ao mesmo tempo, a avaliação é que acabar apenas com a estabilidade do servidor, o principal enfoque da proposta em discussão na Câmara, não trará impacto direto no corte de despesas no médio prazo.
Supersalários
No início do ano, Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, afirmou que a reforma deveria ser iniciada pelo “andar de cima”. O gestor apontou que o corte de gastos da União deveria envolver os Três Poderes.
Haddad questionou sobre a tramitação do projeto de lei dos supersalários, há 8 anos no Congresso Nacional. A proposta visa a regulamentar que tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público.
— "O projeto de lei dos supersalários está há quanto tempo tramitando? Se você quer discutir gasto, você tem que começar por onde ninguém vai discutir. Eu penso que, do ponto de vista do gasto, nós temos que dar o exemplo e começar pelo andar de cima" — disse Haddad à época.
Fonte: extra.globo.com/economia
Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!
O PL-00460/2019 - Altera a Lei No 11.350, de 05 de outubro de 2006, que "Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o incentivo financeiro a Agentes Comunitários de Saúde e agente de combate à endemias, sofreu movimentação hoje(24/10/24). Veja abaixo:
• 23/10/2024 - Parecer recebido para publicação.
• 23/10/2024 - Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4440/2020, PL-983/2024 apensadas.
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Abaixo foto da movimentação do PL 460/2019 hoje(24/10/24):
Fonte: camara.leg.br
ATENÇÃO TUTORES!
Assista no vídeo abaixo, a Live de Funcionalidades do Ambiente Virtual de Aprendizagem para os tutores do Programa Mais Saúde com Agente, que foi exibida ontem(22/10/24) no canal oficial do programa pelo YouTube. Confira!
ATENÇÃO!
Saiu o edital para seleção de preceptores, supervisores de preceptoria e assistentes loco-regionais para novas turmas do Programa Mais Saúde com Agente!
As inscrições já estão abertas e devem ser feitas até 12 de novembro.
São mais de 8 mil vagas distribuídas em todos os municípios onde o Programa conta com estudantes homologados.
Quem pode se candidatar?
• Para vaga de preceptor(a), é preciso ser profissional da saúde vinculado ao município, ter graduação na área da saúde e no mínimo 3 meses de experiência na Atenção Primária à Saúde e/ou Vigilância em Saúde.
• Supervisor(a) de preceptoria, deve ser graduado(a) na área da saúde e ter diploma de mestrado.
Assistente loco-regional, te que ter graduação completa e vínculo ativo com a Secretaria Municipal de Saúde ou com a Secretaria Estadual de Saúde.
✔ Leia atentamente o Edital para ver todos os requisitos de cada vaga e os documentos necessários, acesse: maissaudecomagente.ufrgs.br/ saúde.
Cronograma de Atividades
Publicação do Edital - 22/10/2024
Período de Inscrições (exclusivamente via links) - 22/10/2024 a 12/11/2024
• PRECEPTOR (Extensionista Visitante) CÓDIGO 1:
Validação no sistema E-gestor para as vagas - 06/01/2025 a 20/01/2025
Divulgação preliminar das inscrições homologadas - 22/01/2025
Prazo para recursos das inscrições não homologadas - 23/01/2025 a 27/01/2025
ASSISTENTE LOCO-REGIONAL / CÓDIGO 3:
Divulgação do Resultado Final para as vagas - até 31/01/2025
SUPERVISOR DE PRECEPTORIA CÓDIGO 2:
Divulgação do Resultado Final para as vagas -até 11/02/2025
PRECEPTOR CÓDIGO 1:
Divulgação do Resultado Final para as vagas - até 17/02/2025
Contato para Dúvidas
Quaisquer dúvidas relacionadas a este edital devem ser enviadas para o e-mail: edital13_maissaudecomagente@ufrgs.br.
Fonte: Mais Saúde com Agente
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Olá colegas ACS e ACE estudantes do Curso Técnico do Mais Saúde com Agente!
Se você ainda não criou sua senha de acesso ao AVA/CONASEMS, siga as instruções abaixo para criar a mesma pelo celular.
1. Acesse o Site do AVA - clique no link: http://mais.conasems.org.br para acessar o AVA. Clique em "Entrar" no canto superior direito da tela.
2. Insira seu CPF - Digite seu CPF e clique em "Acessar".
3. Crie sua Senha - Selecione a opção "Ainda não criei uma senha". Um e-mail será enviado para seu endereço eletrônico com instruções para a criação da senha.
Dica: Verifique a caixa de spam caso não encontre o e-mail na sua caixa de entrada.
4. Importância do Acesso - Se você ainda não criou sua senha e não acessou o AVA, faça isso o quanto antes! O acesso ao AVA é essencial para acompanhar suas disciplinas e participar ativamente do curso.
Assista abaixo, um vídeo tutorial produzido pelo Canal Saúde com Agente Ponto a Ponto, onde você verá de forma simples e objetiva como criar sua senha de acesso ao AVA/CONASEMS pelo celular. Confira!
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Fonte: acsace.com.br
Educação Popular em Saúde representa um espaço de fortalecimento e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), da qualidade do cuidado e das práticas educativas em saúde, por meio da formação e da mobilização de pessoas trabalhadoras da saúde, conselheiras e usuárias da saúde e das demais políticas sociais.
Fortalecer o processo histórico de luta pelo direito à saúde a as forças populares que lutam por saúde e em defesa do SUS, além de ampliar o acesso a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no SUS a todos os brasileiros e brasileiras, é o objetivo de um novo curso da Escola de Governo Fiocruz-Brasília. Coordenado pelo Núcleo de Educação Popular, Cuidado e Participação na Saúde (Angicos) da Fiocruz Brasília, em parceria com a Coordenação-Geral de Articulação Interfederativa e Participativa (CGAIP/DGIP/SE) do Ministério da Saúde.
O curso está com as inscrições abertas de hoje(21 de outubro até o dia 21 de novembro (23h59, horário de Brasília). As inscrições deverão ser feitas online, com envio digital da documentação. De modo a formar pessoas trabalhadoras das políticas implicadas com a determinação social da saúde e com a qualidade de vida das populações, em nível de pós-graduação, especialistas em Educação Popular em Saúde, a fim de fortalecer as práticas educativas, de sistematização e produção do conhecimento, a promoção da saúde e a participação popular.
Serão oferecidas, ao todo, 240 vagas. A formação acontecerá de forma presencial e haverá uma turma na Região Norte, duas na Região Nordeste, uma na Região Sul, uma na Região Centro-Oeste e outra na Região Sudeste; cada uma das turmas com 40 pessoas educandas. O edital também contempla ações afirmativas, com vagas reservadas a pessoas negras, indígenas e com deficiência.
Antes de efetuar o pedido de inscrição online e iniciar este processo seletivo, o candidato deverá necessariamente conhecer todas as regras contidas na chamada pública e se certificar de, efetivamente, preencher todos os requisitos exigidos.
Confira aqui a íntegra o edital da Especialização em Educação Popular em Saúde
Fonte: fiocruzbrasilia.fiocruz.br
A carga tributária é um tema que constantemente desperta debates e indignação no Brasil, especialmente quando se trata do imposto de renda. Nos últimos 28 anos, mudanças significativas ocorreram na faixa de isenção desse imposto, alterando profundamente a responsabilidade fiscal dos cidadãos.
Desde 1996, os brasileiros viram uma drástica redução na isenção do imposto de renda, que anteriormente correspondia a oito salários mínimos e agora está limitado a apenas dois. Este cenário gera discussões intensas sobre justiça fiscal e a necessidade de reformas estruturais no sistema tributário.
Essa realidade refletida nos dados aponta para a crescente pressão fiscal enfrentada especialmente pela classe média, que alcança os patamares de isenção mais baixos dos últimos anos.
As repercussões dessa política fiscal se fazem sentir na renda disponível dos trabalhadores, impactando suas decisões financeiras cotidianas e potencialmente afetando a economia em escala maior.
Evolução da faixa de isenção do Imposto de Renda: Uma jornada de queda
Em 1996, os trabalhadores brasileiros tinham a tranquilidade de uma isenção do imposto de renda equivalente a oito salários mínimos. Com o salário mínimo estabelecido em R$ 112 naquela época, apenas os rendimentos que superassem R$ 900 estavam sujeitos à tributação.
Essa realidade permitia uma margem de rendimentos não tributáveis muito mais confortável comparada à atual. Entretanto, a situação de isenção foi drasticamente modificada ao longo dos anos.
Atualmente, a isenção é aplicada apenas sobre rendas de até R$ 2.824 mensais, o que representa dois salários mínimos de acordo com o valor vigente. Essa mudança, definida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, reduziu substancialmente o patamar de isenção, impactando diretamente as finanças de muitos brasileiros.
As alterações na faixa de isenção geram uma carga tributária mais extenuante, especialmente para aqueles que vivem com rendas médias. A necessidade de reformular essas faixas para acompanhar o crescimento do salário real é fundamental para aliviar a pressão fiscal sobre os assalariados.
Promessas de reformas e expectativas para o futuro
Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula se comprometeu a revisar a faixa de isenção do imposto de renda, prometendo aumentar o limite para R$ 5 mil até o final de seu mandato. Essa proposta visa reverter o impacto das modificações anteriores e realinhar os parâmetros da tributação à realidade econômica atual.
O governo também planeja incluir essa atualização no orçamento até 2026, gerando expectativa e esperança de uma carga fiscal mais justa. No contexto dessa promessa, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou planos para uma ampla reforma do imposto de renda.
O projeto, elaborado para dar início a uma nova fase de reforma tributária, visa ser apresentado ao Congresso ainda em outubro. Entretanto, a proposta, que era esperada desde março, enfrenta atrasos, gerando debates sobre sua viabilidade e impacto.
Impacto das mudanças na economia dos trabalhadores
A redução na faixa de isenção ao longo dos anos trouxe repercussões significativas para os trabalhadores brasileiros, principalmente aqueles de renda média. A pressão fiscal adicional limita a capacidade de consumo, investimento e poupança, impactando não apenas a economia doméstica, mas o crescimento econômico em geral.
Uma reforma tributária bem-sucedida deve buscar equilibrar prioridades fiscais com justiça social. Para os cidadãos, isso significa um campo fiscal em constante mudança, onde planejamento e controle financeiro se tornam ainda mais cruciais.
A adaptação às normas fiscais vigentes e a antecipação de futuras alterações podem oferecer alguma proteção contra as flutuações nos gastos com impostos. Nesse panorama, a participação ativa em debates e na busca por políticas mais equânimes emerge como uma necessidade.
Essas discussões sobre a faixa de isenção e a carga tributária poderão definir o curso do sistema econômico para os próximos anos, afetando o cotidiano dos brasileiros e a forma como interagem com sua realidades financeiras.
Fonte: cadastrounicobrasil.com.br
Olá colegas ACS e ACE estudantes do Curso Técnico do programa Mais Saúde com Agente 2° Turma!
Veja abaixo, algumas dicas úteis e informações importantes para você que está tendo alguma dificuldade para acessar ou usar as ferramentas do AVA do curso técnico.
Passo 1: Criar a Senha de Acesso ao AVA - (Para quem ainda não Criou)
• Acesse o Site
• Visite o link: http://mais.conasems.org.br (Acesso ao AVA)
• Clique em "Entrar" no canto superior direito da tela.
• Insira seu CPF e clique em "Acessar".
• Crie sua Senha
• Selecione a opção "Ainda não criei uma senha".
Um e-mail será enviado para o seu endereço com instruções para a criação da senha.
Dica: Verifique a caixa de spam caso não veja o e-mail.
Importância do Acesso: Se você ainda não criou sua senha e não acessou o AVA, faça isso o quanto antes!
Passo 2: Assistir à Live de Ambientação
• Acesse o Link da Live - É essencial assistir à live que explica como utilizar o AVA.
• Assistir Live de Ambientação. CLIQUE AQUI
Dicas sobre a Live: Assista a Live a partir de um Dispositivo(Smart Tv, Notebook, Tablet, ou outro qualquer), e em outro dispositivo, vá testando e explorando o AVA.
Passo 3: Realizar a Disciplina de Ambientação no AVA
• Acesse o AVA - Após assistir a live, volte ao AVA para completar a Disciplina de Ambientação e Conhecer o Ambiente Virtual de Aprendizagem(AVA) na Prática.
• Complete a Disciplina - É necessário obrigatoriamente apresentar 100%.
A tarefa deve ter todos os "Checklists" em verde e 100% para que a disciplina esteja totalmente completa.
Entrega de Tarefa e Atividade Presencial
A entrega de tarefa, é uma das atividades de cunho avaliativo que podem estar presentes nas disciplinas. Essa atividade requer do aluno o envio de um arquivo em formato pdf, gif, jpg, png, doc, docx, ppt e pptx, com tamanho máximo de 16MB, e seguindo as orientações solicitadas na descrição da Entrega, logo ao acessar o ícone deste conteúdo.
Para poder anexar a tarefa, acesse o objeto de aula "Entrega de Tarefa" em sua respectiva disciplina e clique na opção "Responder", em azul. Na nova página aberta, clique na opção "Anexar arquivo", busque e selecione a tarefa em seu computador e finalize o processo clicando no botão "Enviar". Uma vez enviada, a tarefa será avaliada com nota pelo tutor de sua turma.
A atividade presencial é uma das atividades de cunho avaliativo que podem estar presentes em disciplinas. Essa atividade prática é realizada de forma presencial, com a participação do preceptor da turma. Após a realização da atividade presencialmente, esta será avaliada e terá nota atribuída no AVA pelo preceptor. Caso deseje, o aluno poderá anexar no AVA a atividade realizada.
Para poder anexar sua atividade, acesse o objeto de aula "Atividade presencial" na disciplina desejada e clique na opção "Enviar comprovante", em azul. Na nova página aberta, clique na opção "Anexar arquivo", busque e selecione a atividade em seu computador e finalize o processo clicando no botão "Enviar"
Verificação Final - Confirme se todas as etapas estão concluídas e se está aparecendo 100% no progresso para garantir seu progresso no curso sempre.
Passo 4: Explore o AVA
• Teste as Funcionalidades - Aproveite para conhecer todas as funcionalidades do AVA e faça tudo que estiver disponível para fazer até o momento.
Fique Atento às próximas Datas Importantes:
29/10: LIVE de Orientação para Início do Curso.
05/11: Início do curso.
07/11: Aula MAGMA.
Dica: Não deixe as disciplinas acumularem. Ao abrir uma disciplina, conclua a mesma totalmente e fique livre dela.
Veja Também: Vídeos tutoriais sobre a Ambientação ao AVA do MAIS CONASEMS
Fonte: acsace.com.br
Acompanhamento da criança podem ser feitos com auxílio do material.
Estão abertas as matrículas para o curso ‘Caderneta da Criança: instrumento intersetorial para promoção da atenção integral à saúde da criança’. A oferta educacional foi elaborada pela UFMA, posteriormente revisada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), integrante da Rede UNA-SUS, da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde, com o Ministério da Saúde - por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde(SGTES/MS) em conjunto com a Secretaria de Atenção Primária à Saúde(SAPS).
Profissionais de saúde e demais pessoas interessadas no tema podem fazer a matrícula pelo LINK. O curso é online, autoinstrucional, tem com início imediato e é totalmente gratuito. São 50 mil vagas para todo o país.
De acordo com o Ministério da Saúde(MS), a ‘Caderneta da Criança – Passaporte da Cidadania’ é um documento entregue no momento da alta hospitalar, utilizado pelas famílias e profissionais de saúde para acompanhar o crescimento, o desenvolvimento da criança e de sua saúde, do desde o nascimento até os nove anos de idade. O instrumento contém espaços para registros de vacinas da infância e de outros cuidados fundamentais para a atenção integral e proteção da saúde da criança. A partir dos dez anos, a caderneta a ser utilizada é da ‘Saúde do Adolescente’.
O curso é de 30 horas, dividido em cinco unidades, com abordagem sobre aborda a intersetorialidade e atenção integral à saúde da criança, incluindo orientações para famílias e cuidadoras(es) e, também, o uso da Caderneta da Criança como ferramenta de acompanhamento e a vigilância do desenvolvimento infantil.
Ao final, profissionais de saúde poderão ser capazes serão capazes de realizar ações de vigilância do desenvolvimento infantil, utilizando a caderneta para registro, avaliação e monitoramento das crianças em seu território.
CLIQUE AQUI para se inscrever no curso
Saiba mais sobre a Caderneta da Criança no site do Ministério da Saúde.
Acesse AQUI a Caderneta da Criança - MENINA
Acesse AQUI a Caderneta da Criança - MENINO
Para conhecer esse e outros cursos da UNA-SUS, acesse: https://www.unasus.gov.br/cursos.
Olá colegas ACS/ACE de todo o Brasil!
Assistam nos vídeos abaixo, informações esclarecedoras sobre algumas dúvidas em relação ao 1° acesso no AVA/CONASEMS e sobre a importância da atualização dos dados cadastrais do cartão de acesso ao Portal do Aluno no site da UFRGS.
Os vídeos, explicam de forma clara e objetiva, como acessar pela 1° vez o AVA e atualizar os dados cadastrais para utilizar o portal do aluno. Confira!
VÍDEO: 1° ACESSO NO AVA
Compartilhe essa postagem, para que a mesma alcance outros colegas, com as orientações contidas nos vídeos tutoriais acima.
Outras matérias de interesse da nossa categoria acesse meu Blog no link abaixo:
Fontes: CONASEMS/ UFRGS
O Que é o PL 2012/2019?
O Projeto de Lei 2012/2019 visa alterar a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para garantir a indenização de transporte aos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE).
Isso é fundamental para o custeio de locomoção desses profissionais essenciais para a saúde pública.
Tramitação do Projeto na Câmara
Conforme a página de tramitação no site da Câmara, em 16/08/2024, o PL foi enviado à Mesa Diretora através do Ofício SGM-P 124/2024 à CCJC. Na CCJC, a redação final foi dispensada, conforme o artigo 195, § 2º, III, do Regimento Interno, em 22/08/2024.
Enviado à Sanção Presidencial
O projeto retornou à Mesa Diretora em 14/10/2024, onde foi apresentado o DOC n. 1428/2024 e Of. nº 453/2024/PS-GSE pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE). Ele comunicou ao Senado Federal e ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República o envio do PL 2012/2019 à sanção presidencial.
Além do PL 2012/2019, os Agentes também avançaram no PL 460 de 2019, que trata do Incentivo Financeiro Adicional(IFA). Essas medidas são vitórias importantes para nossa categoria!
CLIQUE AQUI para ver a tramitação e mais detalhes sobre o PL 2012/19.
Fonte: acsace.com.br
Representando a CONACS Ilda Angélica, representando o FNARAS Dra. Elane Alves assessora jurídica da entidade, e representando a FENASCE Luís Cláudio.
Todos falaram a respeito do PL 460/19 que foi votado e aprovado hoje(16/10) em Brasília, na Comissão de Finança e Tributação na Câmara dos Deputados.
Veja também, quais serão os próximos passos da tramitação do PL até a sanção Presidencial, e os agradecimentos feitos pelas entidades a toda categoria(ACS/ACE), sindicatos, e parlamentares responsáveis pela mobilização em prol do PL 460/19. Confira!
ABAIXO VÍDEO DA CONACS:
Esclarecimentos sobre o PL do Incentivo Financeiro Adicional(IFA)
A proposta visa esclarecer que o Incentivo Financeiro Adicional referente à 13ª parcela repassada pela União a estados e municípios é um incentivo e não deve ser confundido com o 13º salário. Segundo a proposta, muitos gestores municipais têm tentado desviar a interpretação, sugerindo que essa verba poderia ser utilizada para outras finalidades. “Muitos gestores municipais querem fazer crer que essa verba pode ser redirecionada, o que não é correto”, afirmou um dos representantes envolvidos na discussão.
Diretrizes do Incentivo Financeiro
O texto deixa claro, que esse Incentivo Financeiro Adicional popularmente conhecido dentro da categoria como IFA, não pode ser confundido com o salário dos agentes de saúde, nem com encargos trabalhistas, 13º salário ou outras gratificações. A proposta estabelece diretrizes rigorosas sobre a utilização desse recurso, proibindo seu uso para qualquer outra finalidade que não seja o pagamento dos Agentes de Saúde(ACS/ACE).
Projeto de Lei nº 460/2019 Votado: Uma Conquista para os Agentes!
O Projeto de Lei nº 460/2019, de autoria do Deputado Valmir Assunção, foi votado e aprovado nesta quarta-feira(16/10/24), no Bloco 2 da Câmara dos Deputados na Comissão de Finança e Tributação(CFT), sendo o item 55 na lista de Projetos a serem apreciados.
Próximos Passo
O Projeto de Lei nº 460/2019 agora segue para a a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJC). Mais uma vez, o apoio de todos os Agentes de Saúde do Brasil será fundamental para mais essa vitória da nossa categoria.
Fonte: acsace.com.br
