Fim da estabilidade e revisão de salários dos Servidores Públicos: O que pode mudar com a Reforma Administrativa?

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira(PP-AL), já disse que a prioridade do Congresso Nacional para este ano será o debate sobre a Reforma Administrativa. E, por isso, já tramita no Parlamento a Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 32, de 2020. Devido ao crescente debate sobre o tema, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva(PT) já discute um modelo próprio da reforma. 

A ideia é evitar que o presidente da Câmara, leve adiante o modelo proposto durante o governo Jair Bolsonaro.

Em linhas gerais, a proposta, como está hoje, propõe uma série de alterações na administração pública e no sistema de servidores no Brasil.

O que muda?

Dentre elas, estão: 

• a criação de novos tipos de contratação para servidores públicos;

• restrição da estabilidade no serviço público;

• redução dos salários iniciais dos novos servidores e 

• impedimento da progressão automática na carreira.

A proposta também quer acabar com outras vantagens da administração pública, com impacto nas três esferas de Poder: federal, estadual e municipal. Entre esses benefícios estariam:

• As férias superiores a 30 dias; 

• Os adicionais por tempo de serviço; 

• O aumento de remuneração ou as parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; 

• a licença-prêmio e a aposentadoria compulsória como punição ao servidor.

Contrarreforma

Já o texto elaborado pelo Ministério da Fazenda deve revisar métodos de avaliação de servidores e progressões de carreira mais lentas, além de salários iniciais mais baixos. Ao mesmo tempo, a avaliação é que acabar apenas com a estabilidade do servidor, o principal enfoque da proposta em discussão na Câmara, não trará impacto direto no corte de despesas no médio prazo.

Supersalários

No início do ano, Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, afirmou que a reforma deveria ser iniciada pelo “andar de cima”. O gestor apontou que o corte de gastos da União deveria envolver os Três Poderes.

Haddad questionou sobre a tramitação do projeto de lei dos supersalários, há 8 anos no Congresso Nacional. A proposta visa a regulamentar que tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público.

— "O projeto de lei dos supersalários está há quanto tempo tramitando? Se você quer discutir gasto, você tem que começar por onde ninguém vai discutir. Eu penso que, do ponto de vista do gasto, nós temos que dar o exemplo e começar pelo andar de cima" — disse Haddad à época.

Fonte: extra.globo.com/economia