Imposto de Renda 2024: 5º lote de restituição; Veja quando a Receita abre a consulta e como fazer

A Receita Federal abre na próxima segunda-feira(23/09), às 10h, a consulta ao 5º lote de restituições do Imposto de Renda 2024.

Ao todo, mais de 511.025 milhões de contribuintes serão contemplados, no valor total de R$ 1,03 bilhão. O lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores. Os pagamentos serão feitos a partir de 30 de setembro. (veja abaixo como fazer a consulta)

Segundo a Receita Federal, 86.570 contribuintes domiciliados no Rio Grande do Sul (RS) foram priorizados e receberão suas restituições neste lote, devido ao estado de calamidade decretado no estado.

Do total, R$ 435, 2 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento. Veja abaixo.

- 11.188 idosos acima de 80 anos

- 75.686 contribuintes entre 60 e 79 anos

- 6.731 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave

- 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

- 201.381 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX;

- Outros 106.289 contribuintes que recebem a restituição neste lote não são prioritários.

Veja o calendário da restituição do IR 2024

Os pagamentos das restituições do IR 2024 serão feitos em cinco lotes, segundo informações da Receita.

Veja as datas dos pagamentos:

1º lote: 31 de maio - (pago)

2º lote: 28 de junho - (pago)

3º lote: 31 de julho - (pago)

4º lote: 30 de agosto - (pago)

5º lote: 30 de setembro

Como fazer a consulta?

Assim que a consulta estiver disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar na opção "Meu Imposto de Renda". Em seguida, basta clicar em "Consultar a Restituição".

A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações.

A Receita Federal disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Quem recebe a restituição do Imposto de Renda no lote residual?

Recebem a restituição do Imposto de Renda no lote residual os contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram pendências com o Fisco.

Pagamento dos lotes residuais quando será? Veja abaixo a previsão:

1º Lote residual: 30 de outubro de 2024;

2º Lote residual: 29 de novembro de 2024;

3º Lote residual: 31 de dezembro de 2024;

4º Lote residual: 31 de janeiro de 2025;

5º Lote residual: 28 de fevereiro de 2025.

Malha fina

Ao realizar a consulta, o contribuinte também poderá saber se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada "malha fina".

Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Ao fazer o login, selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá, você poderá verificar se sua declaração está na malha fina e verificar qual o motivo pelo qual ela foi retida.

Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024

• quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado;

• contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;

• quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

• quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

• quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);

• quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);

• quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;

• quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;

• Possui trust no exterior;

• Deseja atualizar bens no exterior.

Fonte: g1.globo.com/economia

Pleno responde consulta sobre efetivação de Agentes de Saúde(ACS/ACE)

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

O presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Leonardo Barbosa dos Santos, enviou consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) sobre as funções de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, considerando a Emenda Constitucional nº 51/2006, que trata da forma de contratação desses profissionais.

A dúvida principal era se os agentes que já trabalhavam em 14/02/2006, data de publicação da emenda, poderiam ser efetivados nos cargos públicos, ou se deveriam ser afastados. O vereador também perguntou se o tempo de serviço dos agentes poderia ser incluído em suas fichas funcionais desde o início das atividades, e se a data de ingresso no município deveria constar nas fichas como o início oficial de sua carreira no serviço público.  

Na resposta, o relator do processo (n° 24100302-7), conselheiro Ranilson Ramos, explicou que os profissionais contratados por meio de seleção pública antes da emenda podem ser admitidos nos quadros permanentes do município, como celetistas ou servidores, dependendo da legislação local. No entanto, destacou que aqueles que não participaram de um processo seletivo público devem continuar no cargo até que uma nova seleção seja realizada. 

O conselheiro ressaltou ainda que, assim como em outros processos de consulta respondidos pelo TCE-PE, não há previsão de efeitos retroativos para os profissionais que, na data de promulgação da emenda, já desempenhavam essas funções. O tempo de serviço anterior será considerado apenas para fins de concessão de benefícios e contagem recíproca pelos regimes previdenciários, desde que haja a devida contribuição. 

O voto foi aprovado por unanimidade em sessão do Pleno realizada pelo plenário virtual na última quarta-feira (11).

Fonte: Gerência de Jornalismo(GEJO)

Projeto de Lei Amplia Atuação de Agentes Comunitários de Saúde em Campanhas de Prevenção ao Uso de Drogas

 O líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia, apresentou o Projeto de Lei nº 3612/24 que amplia a atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias nas campanhas de prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas nas comunidades em que trabalham.

A proposta amplia as mobilizações sociais de Educação Popular em Saúde, previstas na legislação que trata das duas categorias (Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006). Os agentes comunitários passam a ter uma atribuição formal para a promoção de campanhas de prevenção das substâncias previstas no projeto, em complemento às atividades já estabelecidas na lei.

“A educação popular em saúde é uma ferramenta essencial, pois promove o diálogo com base na realidade e nas aspirações da comunidade. Queremos valorizar os saberes locais e ampliar a capacidade de reflexão sobre os problemas de saúde pública, especialmente no combate às drogas”, afirmou Gervásio.

Foto: Deputado Gervásio/portaldacapital.com

De acordo com Gervásio, o projeto tem o objetivo de potencializar a eficácia das intervenções dos agentes comunitários no âmbito dessa política. “Aproveita-se da proximidade e confiança entre agentes comunitários e a comunidade para obter maior engajamento na prevenção ao uso de drogas”, disse.

A legislação em vigor reconhece a importância desses profissionais na implementação e aperfeiçoamento das políticas de drogas. O agente comunitário realiza visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento de pessoas com dependência química.

O socialista destacou, ainda, que estes profissionais já recebem capacitação para atuar no acolhimento e acompanhamento de usuários de álcool, tabaco e outras drogas. “Ampliar suas atribuições para incluir a prevenção primária pode ser considerada uma extensão natural de suas competências, aproveitando seu conhecimento e habilidades para uma abordagem preventiva, associada à perspectiva do acolhimento social dos usuários”, reforçou.

Confira o Projeto de Lei nº 3612/24 na Íntegra CLIQUE AQUI

Fonte: portaldacapital.com

DENUNCIA: Agente de Saúde sem condições de trabalhar por motivos de saúde tem perícia negada no INSS. Absurdo!

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

O vídeo abaixo, serve de alerta pra nossa categoria e mostra uma triste realidade em nosso País, onde o trabalhador pra conseguir os seus direitos tem que passar por sérias humilhações.

Assista no vídeo, o relato de uma colega que trabalha como Agente de Saúde há 22 anos, e que por problemas de saúde e falta de condições de trabalhar como agente, procurou seus direitos e teve sua perícia NEGADA pelo INSS. Confira!

Vídeo reprodução: Internet 

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FNARAS E SINDAGENTE/AM: 2° SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE A PEC 14 (Aposentadoria Especial e Desprecarização dos ACS/ACE. Veja como participar!

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

O SINDAGENTE do Amazonas juntamente com o FNARAS, Tem a honra de convidar toda categoria, para participar do 2° SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL E DESPRECARIZAÇÃO DOS ACS ACE, que acontecerá em MANAUS no auditório Belarmino Lins na ALE-AM(Assembleia Legislativa do Amazonas) no dia 29 de Outubro/24, das 8h30 às 15h. 

TEMAS DO SEMINÁRIO:

• PEC 14 (APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE DOS ACS E ACE) E OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DA EC 103/19 e da EC 120/22;

• DESPRECARIZAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOS ACE E ACS;

• INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL(IFA)

PALESTRANTES:

O 2° SEMINÁRIO NACIONAL, contará com a participação de: 

- MARIVALDA PEREIRA - popularmente conhecida dentro da nossa categoria como VALDA ACS, presidente do FNARAS;

- Dra. ELANE ALVES - Assessora jurídica do FNARAS 

INSCRIÇÕES:

As inscrições são gratuitas! e podem ser feitas CLICANDO AQUI.

Lembrando que ao fazer a inscrição, você terá direito ao material do evento + 01 lanche.

SORTEIO IMPERDÍVEL!

Adquira sua camisa por apenas R$ 35,00 (CLIQUE AQUI) e concorra a vários prêmios. Veja os prêmios na imagem abaixo:

Imagem meramente ilustrativa 

Importante: O pagamento das camisas é feito via PIX para esse CNPJ: 15662524000115 Após a realização do pagamento, você deve enviar o comprovante para a Diretoria do SINDAGENTE /AM via WhatsApp no número: (92) 98624-2063 - (ALDAIR).

ACS /ACE INSCREVA- SE LOGO, GARANTA SUA VAGA! PARTICIPE DESSE EVENTO ESCLARECEDOR E IMPORTANTÍSSIMO PARA A NOSSA CATEGORIA.

Faça o Download do Material de divulgação do 2° SEMINÁRIO NACIONAL em PDF CLIQUE AQUI 

Fonte: SINDAGENTE/AM

Governo Federal Lança Novo Plano de Ação para Combater Dengue e Arboviroses no Brasil

Documento está baseado nas evidências científicas mais atualizadas, novas tecnologias e representa um pacto nacional para o enfrentamento das doenças, com atenção às regiões de maior vulnerabilidade social

Para diminuir os números de casos e óbitos por dengue, chikungunya, Zika e oropouche no próximo período sazonal no Brasil, o Governo Federal lançou, nesta quarta-feira(18/09), o plano de ação para redução dos impactos das arboviroses. O documento foi construído com a participação de pesquisadores, gestores e técnicos dos estados e municípios, além de profissionais de saúde que atuam na ponta, em contato direto com as comunidades e que conhecem de perto os desafios em cada região do país, com atenção às regiões de maior vulnerabilidade social. O anúncio aconteceu no Palácio do Planalto com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da ministra da Saúde, Nísia Trindade 

O plano está baseado nas evidências científicas mais atualizadas, novas tecnologias e representa um pacto nacional para o enfrentamento a essas doenças. O objetivo é apresentar ações que serão coordenadas pelo Ministério da Saúde em estreita parceria com estados e municípios e colaboração de instituições públicas e privadas, bem como de organizações sociais. 

Desde 2023, o Ministério da Saúde está em constante acompanhamento do cenário epidemiológico das arboviroses, preparando estados e municípios para atuar nos diferentes cenários que se apresentaram, emitindo alertas sobre a possibilidade de alta no número de casos e liberando recursos para ações de prevenção e controle. Para 2024, o investimento é de cerca de R$ 1,5 bilhão.

Nesse cenário, o programa de redução dos impactos das arboviroses trabalha em seis eixos de atuação com foco para implementação no segundo semestre do ano - quando todas as condições climáticas são favoráveis ao aumento de casos. São eles: 

• Prevenção;

• Vigilância;

• Controle vetorial;

• Organização da rede assistencial e manejo clínico;

• Preparação e resposta às emergências;

• Comunicação e participação comunitária. 

Durante o período intersazonal, ou seja, no intervalo entre os picos de casos, serão intensificadas as ações preventivas, com retirada de criadouros do ambiente e a implementação das novas tecnologias de controle vetorial. Também será feita uma força-tarefa de sensibilização da rede de vigilância para a investigação oportuna de casos, coleta de amostras para diagnóstico laboratorial e identificação de sorotipos circulantes. 

Está prevista, ainda, a organização de fluxos da rede assistencial, revisão dos planos de contingência locais, capacitação dos profissionais de saúde para manejo clínico, gestão dos estoques de inseticidas, insumos para diagnóstico laboratorial e assistência ao doente. 

Para o período sazonal, caso ocorra nova alta sensível de casos, estão previstas medidas estabelecidas no plano de contingência, focadas sobretudo no fortalecimento da rede assistencial para redução das hospitalizações e óbitos evitáveis. São prioritárias as ações relacionadas ao manejo clínico adequado, seguro e executado em tempo oportuno, além da organização dos serviços. Nesse período, as ações de vigilância devem priorizar a coletiva de amostras para exames específicos com foco em casos graves e investigação oportuna de óbitos. 

No evento de anúncio, no Planalto, o presidente Lula conclamou a população a fazer sua parte no enfrentamento às arboviroses. “Cuidar dos focos de mosquito é um compromisso assumido por toda a sociedade brasileira. Se cada um cumprir com a sua função e eliminar qualquer possibilidade de criar larvas do mosquito, a gente vai ter muito mais condições de combater as arboviroses”, ressaltou. “Com essa antecipação, queremos ter o verão com o menor casos de dengue na história desse país”, disse o presidente. 

Vídeo reprodução: gov.br

Nísia Trindade, por sua vez, reforçou a importância de um trabalho conjunto com os entes federativos e a preparação das unidades de saúde para enfrentar a dengue e as demais arboviroses. “Tudo que temos feito no Ministério da Saúde é um trabalho conjunto com estados e municípios. Nosso objetivo específico é preparar a população para esse enfrentamento e preparar as redes de atenção à saúde. Não evitaremos a existência da doença, mas está no nosso plano de eliminação”, afirmou.

“Vale lembrar que a dengue também está relacionada com as condições de saneamento, envolvendo limpeza urbana, condições de moradia, por isso não é apenas uma ação de saúde”, acrescentou a ministra.

Atuação nas periferias e regiões de maior vulnerabilidade social

O Ministério da Saúde vai expandir o uso de Estações Disseminadoras de Larvicida para controle do Aedes aegypti, transmissor da dengue, nas periferias brasileiras. A estratégia, desenvolvida e coordenada por pesquisadores da Fiocruz Amazônia, foi testada e aprovada com resultados comprovados em 14 cidades brasileiras, de diferentes regiões, nas quais foi aplicada entre 2017 e 2020.

A armadilha atrai as fêmeas do mosquito que, ao pousarem no recipiente para colocar seus ovos, são impregnadas com o larvicida. Quando visitam os criadouros, os contaminam com o inseticida. O resultado final é a redução no desenvolvimento de larvas. A lista preliminar tem 17 municípios de todas as regiões do país. 

Acompanhamento constante desde 2023

O Ministério da Saúde está em constante alerta quanto ao cenário epidemiológico dessas doenças no país, mantendo de forma ininterrupta o monitoramento da dengue e das outras arboviroses no Brasil. 

A atual gestão expandiu o método Wolbachia, uma bactéria presente em cerca de 60% dos insetos. No entanto, não é encontrada naturalmente no Aedes aegypti. Quando presente neste mosquito, a bactéria impede que os vírus da dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela se desenvolvam dentro dele, contribuindo para redução das doenças. O método funciona assim: mosquitos Aedes aegypti com Wolbachia são liberados para que se reproduzam com os Aedes aegypti locais estabelecendo, aos poucos, uma nova população dos mosquitos, todos com Wolbachia. 

A pasta fez o repasse de R$ 30 milhões para ampliar a tecnologia em seis municípios: Natal (RN), Uberlândia (MG), Presidente Prudente (SP), Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR) e Joinville (SC), além das cidades já incluídas na fase de pesquisa. 

O Centro de Operações de Emergência (COE) para dengue e outras arboviroses, que funcionou entre fevereiro e julho, também foi uma das estratégias para oferecer resposta coordenada e eficiente às situações epidemiológicas relacionadas a essas doenças. Atualmente, a vigilância é de responsabilidade da Sala Nacional de Arboviroses. 

A vacinação contra a dengue segue sendo uma importante estratégia, com público e locais restritos devido ao quantitativo limitado de doses fornecidas pelo laboratório. Nesse sentido, o mais importante é intensificar e unir esforços de toda a sociedade e poder público para redução dos focos do mosquito e preparação dos serviços de saúde.

Confira a apresentação do plano de ação(CLIQUE AQUI)

Categoria: Saúde e Vigilância Sanitária

Fotos: Matheus Damascena/MS

Fonte: Ministério da Saúde

ACS/ACE Vejam um Modelo de Regulamentação Municipal de Jornada de Trabalho com 6 Horas EXTERNAS e 2 horas INTERNAS

Enquanto o Projeto de Lei da Jornada de 30 horas para Agentes de Saúde(ACS/ACE) ainda está em tramitação na Câmara dos deputados, algumas prefeituras tem regulamentado a jornada diária para 6 horas "externas" e 2 horas "internas" de modo a minimizar os efeitos prejudiciais da exposição diária dos agentes às condições climáticas mais adversas possíveis e outros efeitos que impactam diretamente na saúde de quem promove saúde. 

Por esse motivo, trouxemos uma lei municipal  e um Decreto que Estabelecem as Normas e Procedimentos Necessários Ao Cumprimento da Lei Municipal de N° 7.102 de 31 de Agosto de 2023 do município de Campo Grande.

Lembrando que essa Lei, pode ser utilizada como modelo para regulamentação da jornada de trabalho no seu município. Confira abaixo:

Lei Municipal N. 7.102/2023 de Campo Grande-MS: 

O Art. 2° da Lei Municipal N. 7.102/2023 estabelece que: A presente Lei será regulamentada no que couber. Confira o Decreto que estabeleceu a regulamentação:

Decreto 15.691 de 2 de Outubro de 2023 de Campo Grande - MS:

Estabelece normas e procedimentos necessários ao cumprimento da Lei Municipal n. 7.102, de 31 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho para os cargos de Agente de Combate às Endemias(ACE) e Agente Comunitário de Saúde(ACS) e dá outras providências”

Fonte: acsace.com.br

Publicada Resolução que define critérios e fluxo para o repasse do Incentivo Estadual destinado a Agentes de Saúde (MS). Veja!

A SES(Secretaria de Estado de Saúde) estabeleceu, por meio da Resolução n° 268, os critérios e o fluxo para o repasse do incentivo estadual destinado aos Agentes de Combate a Endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológica e Guardas de Endemias, conforme publicação do Diário Oficial desta segunda-feira (16/09).

A medida visa fortalecer e valorizar o trabalho desses profissionais essenciais no combate a doenças e promoção da saúde pública. Conforme o documento, o incentivo será composto por duas partes. Parte Fixa equivalente a 15% do salário mínimo e parte variável, baseada no cumprimento de metas e indicadores estabelecidas.

No primeiro período, que vai de julho a dezembro de 2024, o incentivo terá um teto de até 55% do salário-mínimo. De janeiro a dezembro de 2025, o benefício poderá alcançar até 70%, e a partir de janeiro de 2026, o valor poderá chegar a 85% do salário-mínimo, até atingir a meta estabelecida pela nova legislação.

Para garantir a eficiência na apuração e repasse dos incentivos, foram definidos os sistemas e-Agentes e e-Visita Endemias. Os agentes terão a responsabilidade de preencher os relatórios e lançar os dados nas plataformas. Os gestores imediatos serão os responsáveis por validar as informações lançadas e acompanhar quaisquer intercorrências.

Já os gestores municipais realizarão a aprovação das informações e garantirão o pagamento do incentivo. Os gestores estaduais ficarão responsáveis por processar os dados produzidos e monitorar o cumprimento das ações de saúde.

O pagamento do incentivo estadual será realizado pelos municípios a partir de repasses financeiros do Fundo Especial de Saúde. Para servidores estaduais, o pagamento será efetuado através da folha de pagamento estadual.

Os municípios têm até 31 de dezembro de 2024 para se adequarem ao uso dos novos sistemas. A SES realizará monitoramentos periódicos para garantir que as produções estejam de acordo com as diretrizes estabelecidas.

A nova Resolução pretende fortalecer o sistema de saúde pública, garantindo que os agentes que atuam diretamente no campo tenham suas atividades devidamente reconhecidas e remuneradas conforme o desempenho. Com a implementação dessas novas regras e sistemas, o Governo do Estado busca melhorar a eficiência dos serviços de saúde e assegurar que as metas de combate a endemias e outras doenças sejam atingidas de forma mais eficaz.

Fonte: dourados news.com.br

ATENÇÃO! Enquete no Instagram é crime e pode render multa de R$ 100 mil. Veja!

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Tendo em vista, que vários colegas estão concorrendo a cargos de prefeito(a), vice-prefeito(a) e vereador(a) nas eleições 2024, resolvi postar essa matéria como alerta, para que os mesmos não cometam o erro, de publicar e promover enquetes eleitorais no Instagram. As Enquetes eleitorais estão proibidas desde 1 de janeiro de 2024.

Não tem sido difícil perceber eleitores realizando enquetes no Instagram. Essa prática é proibida, e a multa por violação pode ultrapassar os R$ 100 mil.

A realização de enquetes eleitorais está proibida desde o dia 1º de janeiro deste ano, assim como a divulgação de pesquisas sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A violação dessas regras pode resultar em multas que variam de R$ 53 mil a R$ 106 mil.

Nesse contexto, a Lei nº 9.504/97 sanciona as condutas de divulgação de pesquisas não registradas (art. 33, § 3º) e de divulgação de pesquisas fraudulentas (art. 33, § 4º), além de proibir a realização de enquetes relacionadas ao período eleitoral (art. 33, § 5º).

Em relação às enquetes ou sondagens eleitorais, o TSE, por meio da Resolução nº 23.600/2019, detalha as regras, conceitua o que é enquete, estabelece o período em que tal proibição vigora e aponta as medidas cabíveis contra quem viola a norma.

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), essas sondagens representam uma grave violação das regras eleitorais, pois podem influenciar indevidamente a opinião pública e distorcer a percepção sobre as candidaturas. De acordo com o artigo 33, parágrafo 5º, da Lei nº 9.504/1997, que regula a divulgação de pesquisas eleitorais, é proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral durante o período de campanha.

Fonte: midiabahia.com.br

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Fonte: CONASEMS 

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Veja qual Estado tem a melhor Atenção Primária do Nordeste e segunda do Brasil

Maceió(AL) foi considerada destaque, duas vezes, pela qualidade do desempenho na Atenção Primária. A saúde municipal recebeu o reconhecimento do programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde, que mede a qualidade da Atenção Primária em todo o território nacional.

A capital alagoana alcançou, por duas vezes, em 2023, o índice de melhor nota das capitais do Nordeste. O reconhecimento oficial do Governo Federal foi fruto da efetivação de ações como a informatização das Unidades Básicas de Saúde.

A medida propicia a inserção de instrumentos tecnológicos e a criação de um painel de monitoramento que estimularam a observação atenta dos componentes do financiamento da Atenção Primária, elaboradas pelas equipes de saúde.

Entre os indicadores que tiveram destaque no resultado final de 2023 estão o aumento do atendimento odontológico oferecido às gestantes, crescimento das coberturas vacinais, aumento do acompanhamento de pacientes hipertensos nos postos de saúde, evitando que eles evoluam para quadros mais graves, ampliação da realização de testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites e o aumento da realização de citologias e da coleta de hemoglobina glicada, o que permite o monitoramento da glicose em pacientes diabéticos.

A vacinação com o imunizante Pentavalente e contra a Poliomielite registra 85% de cobertura em Maceió. O resultado positivo marca o primeiro quadrimestre de 2024.

O indicador se apresenta em uma curva crescente ao longo deste e de outros períodos. A meta alcançada sinaliza o esforço das áreas técnicas e das equipes gestoras para melhorar o desempenho da Atenção Primária.

Além disso, programas como o Corujão da Saúde, Saúde da Gente e Brota na Grota, que ultrapassaram um milhão de atendimentos, são responsáveis pela melhoria da saúde dos maceioenses e pelo reconhecimento do Ministério da Saúde.

“Os resultados só foram possíveis, graças ao empenho dos profissionais de saúde e do trabalho da Prefeitura de Maceió, para alcançar indicadores positivos de saúde, o que reflete na qualidade da assistência oferecida à população”, afirma o secretário de Saúde de Maceió, Claydson Moura.

Fonte: diariodopoder.com.br

Agentes de Saúde de Salvador apontam descumprimento de direitos da categoria por parte da prefeitura

Durante encontro com o candidato à prefeitura de Salvador pelo MDB, Geraldo Júnior, na manhã deste sábado(14/08), Agentes de Saúde da capital baiana apontaram descumprimento de direitos da categoria por parte da gestão municipal. Conforme os profissionais, o piso salarial não foi atendido e o auxílio-periferia teria sido suspenso.

“Quem aqui trabalha sentado no ar condicionado, dentro de uma sala, quem não está na rua, no fronte de batalha, indo de casa em casa, levando prevenção e promoção de saúde todos os dias? Quem aqui não está? Estamos todos sempre atuando na prevenção e promoção de saúde e não nos é permitida essa gratificação”, questionou Marcela Lopes, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias da Bahia.

Lopes disse ainda que aproximadamente 87,5% das gratificações foram cortadas pela Prefeitura Municipal.  “Ao contrário de tudo que já foi veiculado sobre nós, a gestão atual vinculou que nós não poderíamos ter benefícios enquanto categoria por sermos de nível fundamental. E hoje eu quero dizer a toda a categoria dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde que nós somos, sim, fundamentais para a cidade, somos essenciais para a saúde”, defendeu.

Na oportunidade, Geraldo criticou a postura de Bruno Reis em tentar impedir a divulgação da real situação dos profissionais da saúde do município. “Quem está mentindo, nós ou ele?”, questionou o emedebista. “Nós temos o presidente Lula ao nosso lado, que já nos garantiu isso. Nos garantiu o reforço na saúde da nossa capital”, assegurou.

O BNews procurou a Prefeitura de Salvador para comentar o caso, mas ainda não obteve resposta.

Divulgação: Adriel Francisco

Fonte/Redação: bnews.com.br

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Agente de Saúde é assassinada a tiros; Marido e filho dela são os principais suspeitos

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

A Agente de Saúde Elisandra Fátima Dias de  42 anos, foi assassinada a tiros. O marido e o próprio filho dela são os principais suspeitos de terem cometido o feminicídio. 

Veja mais detalhes sobre esse crime bárbaro, assistindo abaixo, o vídeo com a reportagem sobre o assunto, exibido no programa Balanço Geral da RICTV. Confira!

Vídeo reprodução: RICTV

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Ministério da Saúde Divulga Lista de Municípios que obtiveram "AUMENTO" no número de ACE's Financiados. Veja a lista!

O Ministério da Saúde, através da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente e do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, anunciou a lista dos municípios que podem "CONTRATAR" Agentes de Combate às Endemias(ACE) com a ajuda da Assistência Financeira Complementar da União. Esta medida segue a pactuação realizada na 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida em 27 de junho de 2024.

Divulgação da Lista de Municípios

Veja no link abaixo, Quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias (ACE) passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União, considerando a pactuação na 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizada em 27 de junho de 2024. Nessa reunião foi anunciado a minuta da portaria, com o acréscimo dos recursos com suporte financeiro da União.

Todo o Critério utilizado, está explicado  com Detalhes na Minuta da Portaria que o Ministério da Saúde publicou, sobre a Alteração do Quantitativo de ACE por município.

Verifique se Seu Município Está na lista CLICANDO AQUI e Confirme no Site do FNS o Recebimento dos Valores na Parcela 09/12

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Fonte: acsace.com.br

FNARAS: Dra. Elane Alves explica o parecer da Relatora do PL do Incentivo Financeiro Adicional IFA. Confira!

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, as explicações da Assessora jurídica do FNARAS Dra. Elane Alves, em relação ao parecer da Relatora do PL 460/2019 Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que trata do Incentivo Financeiro Adicional(IFA) dos Agentes de Saúde(ACS/ACE) de todo Brasil. Veja!

Vídeo reprodução: FNARAS 

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PL do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) dos ACS/ACE teve movimentação veja o parecer da Relatora(12/09)

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações!

• PL-00460/2019 - Altera a Lei No 11.350, de 05 de outubro de 2006, que "Regulamenta o § 50 do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o incentivo financeiro a agentes comunitários de saúde e agente de combate à endemias.

Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro de 12/09/2024 (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 460/2019, e dos PLs nºs 4.440/2020 е 983/2024, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão pela Comissão de Administração e Serviço Público.

CLIQUE AQUI para ver o PARECER DA RELATORA NA ÍNTEGRA 

Fonte: camara.leg.br

ACS ENCONTRA UNIFORME FALSO DE AGENTE DE SAÚDE JOGADO EM CALÇADA DO BAIRRO ONDE TRABALHA

Material estava jogado em uma rua do bairro e foi achado por uma Agente Comunitária de Saúde(ACS). (Foto/reprodução)

E a bandidagem não desiste mesmo em tentar enganar a população, mesmo que para isso, recorram ao nome de instituições sérias, como a Secretaria Municipal de Saúde e seus agentes. 

Esta semana, por exemplo, uma agente comunitária de saúde (ACS) que trabalha na UBS (Unidade Básica de Saúde) da Santa Clara, encontrou um uniforme falso, jogado na calçada da rua Lourenço de Campos, naquele mesmo bairro.

O uniforme continha um brasão da Prefeitura de Mogi Mirim, costurado de forma improvisada, em uma camiseta.

Também havia a inscrição agente comunitário de saúde nas costas. A coordenadora de Vigilância em Saúde da Secretaria, Vivian Delalibera Custódio, afirmou que o achado chega a preocupar, pois indica que alguém ainda está tentando aplicar golpes na população usando o nome dos agentes de Saúde.

Por outro lado, ela ressalta que o uniforme oficial das ACS no município, não é da mesma cor da camiseta falsa que foi encontrada no bairro Santa Clara. 

Ela também pede a população que, em caso de encontrarem material semelhante, devem ligar imediatamente à GCM (Guarda Civil Municipal) pelos telefones 153 ou 3806-3193. Vale lembrar que quem for pego vestindo um uniforme falso, estará incorrendo em uma contravenção penal, podendo ser multado em até R$ 2 mil.

Fotos/reprodução: o regional.net

Fonte: oregional.net

Projeto de Lei obriga o Fornecimento de Roupas Adequadas, EPI's e Material para Segurança dos ACS e ACE

Confira a Justificativa para apresentação do Projeto feito pelo Deputado Federal Fred Costa, que fala sobre a importância dos EPI's para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

A Lei n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006, exige que os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias recebam EPIs para reduzir os riscos à sua saúde e segurança no trabalho. Entre os equipamentos obrigatórios, destacam-se:

• Roupas adequadas

• Filtro solar

• Protetor labial

• Água potável

Esses itens são essenciais para proteger os trabalhadores das condições adversas que enfrentam diariamente, como exposição prolongada ao sol, desidratação e outros riscos ambientais.

Problemas no Cumprimento da Lei em Araxá (MG)

Apesar da legislação em vigor, muitos municípios, como Araxá, em Minas Gerais, não cumprem adequadamente essa obrigação. Recentemente, a prefeitura local se recusou a fornecer filtro solar aos agentes, expondo-os a sérios riscos de saúde, como:

- Queimaduras solares

- Envelhecimento precoce da pele

- Desidratação

- Câncer de pele

Essa conduta viola o artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, que garante aos trabalhadores o direito à redução dos riscos no ambiente de trabalho.

Os Benefícios de EPIs para a Saúde dos Agentes e a Qualidade do Serviço Prestado

A proteção adequada não apenas assegura a saúde e segurança dos agentes comunitários e de combate às endemias, mas também melhora a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. Profissionais devidamente protegidos têm condições de desenvolver suas atividades de maneira mais eficiente e contínua, o que beneficia diretamente o SUS e a sociedade como um todo.

Proposta de Ampliação dos EPIs para Garantir Maior Proteção

Para corrigir lacunas na legislação atual e garantir melhores condições de trabalho, é essencial que itens como roupas adequadas, filtro solar, protetor labial e água sejam fornecidos de forma obrigatória pelas prefeituras e outros entes federativos. A aprovação de novos projetos de lei que ampliem essas obrigações é vital para proteger os direitos dos trabalhadores e fortalecer o sistema de saúde pública.

Confira o PL na Íntegra e sua Tramitação CLICANDO AQUI

Fonte/reprodução do site: acsace.com.br

Foto reprodução: Conexão Notícias

FNARAS: NOTÍCIAS DA PEC/14, INCENTIVO FINANCEIRO, DESPRECARIZAÇÃO E SUBFINANCIAMENTO DOS ACS /ACE DIRETO DE BRASÍLIA HOJE(10/09/24)

 

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, as informações trazidas por Dra. Elane Alves assessora jurídica do FNARAS direto da câmara dos Deputados em Brasília hoje(10/09/24), onde a mesma acompanha os avanços das pautas importantes para a nossa categoria como: a situação da PEC 14/21, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL(IFA), DESPRECARIZAÇÃO DOS ACS/ACE de todo Brasil e o SUBFINANCIAMENTO DOS ACE. Confira!

Vídeo reprodução: FNARAS 

Ah! Não esqueça de compartilhar essa matéria, para que outros colegas também fiquem informados sobre esses assuntos. 

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Deputado Propõe Incentivo Financeiro Estadual(IFE) para Agentes de Saúde(ACS/ACE) da Bahia. Veja o Projeto!

O deputado Matheus Ferreira (MDB) apresentou projeto de lei criando o Incentivo Financeiro Estadual (IFE) aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate de Endemias(ACE). (Foto/reprodução: AscomALBA/AgênciaALBA

“A essencialidade do trabalho desses profissionais para o SUS é inversamente valorizado pelo Estado”, considera o deputado, explicando que o sistema de saúde sempre contou “com a dedicação e o comprometimento pessoal desses profissionais em detrimento na maioria das vezes seus direitos mínimos!”

A proposição fixa o valor do IFE em 50% do piso nacional dos agentes comunitários a ser implementado parceladamente, com efeito retroativo a 2023. Desta maneira, os agentes receberão: 1/3 do incentivo retroativo ao ano passado, passando para 2/3 este ano e 100% em 2025. Para efeitos da lei, o parlamentar estendeu o benefício aos servidores que estiverem no exercício das funções equivalentes em cargos ou empregos de agentes de controle de endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológica e aos Guardas de Endemias, no âmbito do Estado da Bahia, como contrapartida estadual à política de valorização do trabalho desses profissionais de saúde.

O Art. 5º do projeto estabelece que o repasse do Incentivo Financeiro Estadual será condicionado ao cumprimento de metas de produção ou à participação direta em ações de políticas públicas coordenadas pelo Estado nas áreas de saúde, social e da proteção da cidadania. Caberá à Sesab a fixação de metas ou ações mensais estritamente relacionadas às atribuições dos profissionais previstas na Lei Federal 11.350/06 com redação dada pela Lei Federal 13.595/18. Ainda no Art. 5º está expresso que o IFE será pago a partir da execução 85% da meta avaliada ou das ações programadas implementadas no período de 30 dias. Os agentes que não alcançarem as metas farão jus a 35% do incentivo.

“A proposta de criação do incentivo ora apresentada é sem dúvida uma das mais antigas e perseguidas pautas da categoria dos ACS e ACE em nosso estado, que em outros tempos foi expoente na luta e no reconhecimento desses trabalhadores”, disse. Ele acrescenta que iniciativas idênticas já foram efetivamente apresentadas e aprovadas pelos poderes legislativos de vários outros estados brasileiros, que já estão implementado a política de valorização do trabalho desses profissionais.

O projeto que está tramitando na ALBA estabelece que o IFE será repassado do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais de Saúde, que ficam obrigados a transferir, direta e integralmente, aos servidores e profissionais alcançados pela política da valorização, em folha separada sem prejuízo da sua remuneração no âmbito municipal.

Matheus explica que espera, com a tramitação do projeto de lei, aprofundar o debate com participação de representantes do Estado, dos gestores locais do SUS e de representantes das categorias, “levando em consideração a disposição certa desses profissionais em continuarem a colaborar com sua atuação junto à comunidade mais vulnerável baiana, fazendo busca ativa de situações de risco aos indivíduos e as famílias seja na área da saúde, social e da proteção social, acompanhando ações fundamentais e emergências para implementação de políticas públicas de erradicação da fome e da promoção da dignidade da pessoa humana”.

CLIQUE AQUI E VEJA O PROJETO DE LEI

Fonte: ALBA

DENUNCIA: AVANÇO DAS OSS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA REDUZ NÚMERO DE ACS FRAGILIZANDO ALICERCE DAS ESF. VEJA ONDE!

Movimento Eu Defendo o SUS denuncia desmonte da Estratégia Saúde da Família na capital do Ceará

O avanço das Organizações Sociais em Saúde (OSS) na atenção primária fragilizou os alicerces da Estratégia de Saúde da Família (ESF) em Fortaleza, denuncia o  Movimento Eu Defendo o SUS. A redução de agentes comunitários de Saúde é um dos pontos críticos.

“Como ativista do Movimento Eu defendo o SUS, e odontóloga da ESF da UBS Frei Tito de Alencar, vivencio o desmonte da ESF na pele e alma. Perderei minha ACS da equipe para uma OSS. Quando entrei em 2006, tínhamos 16 ACS para 4 equipes e uma população de 13 a 14 mil habitantes. Hoje, temos 5 ACS para o mesmo quantitativo de habitantes e equipe, sendo que uma equipe ficará totalmente sem ACS. Três deles estão sendo transferidos para a nova unidade gerenciado por OSS”, afirma Raquel Nepomuceno, doutoranda em Saúde Coletiva.

A cobertura da ESF em Fortaleza triplicou em 2006, com a inserção de médicos, enfermeiros e odontólogos através de um concurso público para Atenção Primária à Saúde (APS). Também ingressaram na rede, no mesmo período, mais de 2.700 agentes comunitários de saúde (ACS).

O impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, que desencadeou o avanço das forças conservadoras e neoliberais, repercutiu diretamente na fragilização da ESF. 

Foto/reprodução: cebes.org.br

A atualização da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB 2017), reduziu o número mínimo de agentes comunitários de Saúde de 4 para apenas 1. Na fase crítica de enfrentamento à pandemia, foram implantadas 19 UBS gerenciadas por OSS. A necessidade de distanciamento social dificultou a resistência.

“Aqui em Fortaleza, nunca mais houve seleção para ACS, com isso, fomos sobrevivendo, trabalhando arduamente nas adversidades cotidianas, cada dia com menos ACS na equipe. Em outras palavras, o nosso elo com a comunidade fragilizou e, consequentemente, o cuidado com ela”, relata.

A base territorial e orientação comunitária são pilares da Estratégia Saúde da Família, capaz de responder de forma resolutiva mais de 80% das demandas, além de ordenar e coordenar a rede de atenção à Saúde.

Fonte: cebes.org.br

ATENÇÃO! 5° CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA(CNSTT) TEM NOVAS DATAS. VEJA!

A 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e promovida pelo Ministério da Saúde, tem novas datas para sua realização.

Conforme a Resolução CNS nº 758, as etapas da 5ª CNSTT serão realizadas da seguinte maneira:

• Etapa Municipal/Regional/Macrorregional: até o dia 15 de abril de 2025;

• Etapa Estadual/Distrito Federal: entre 15 de abril e 15 de junho de 2025;

• Conferências Nacionais Livres: até 30 de abril de 2025;

• Etapa Nacional: entre 18 e 21 de agosto de 2025.

Com o tema "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano", a 5ª CNSTT será composta de três eixos de discussão:

Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

- As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora;

- Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social.

Entre os objetivos da conferência está a possibilidade de debater, propor e deliberar propostas e linhas de ação para fortalecer uma política pública que repercuta na efetivação do acesso à saúde das pessoas trabalhadoras no SUS.

Os conferencistas também avaliarão os impactos de longo prazo da pandemia da Covid-19 sobre a saúde do trabalhador e da trabalhadora, além de possíveis mudanças na frequência dos agravos à saúde e nas formas de sua apresentação, buscando respostas a essas mudanças a partir da construção coletiva da conferência.

Fonte: CNS

Prefeitura vira alvo do Ministério Público por contratações irregulares de Agentes de Saúde(ACS/ACE)

A Promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno, da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa–PB, instaurou em pleno dia 07 de setembro o Inquérito Civil de n.º 046.2024.003079, com o intuito de investigar supostas irregularidades relacionadas aos vínculos funcionais dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que ingressaram antes da EC 51/2006 e da Lei 11.350/2006, assim como à suposta manutenção ilegal das contratações temporárias ou comissionadas em referidas funções no Município de Nazarezinho–PB.

Doutora Flávia determinou ainda que se expeça ofício ao Procurador-Geral do Município para que, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o senhor prefeito Marcelo Vale preste esclarecimentos sobre a situação retratada na presente portaria, esclarecendo e comprovando se houve processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, segundo a natureza e a complexidade das atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

CONSIDERANDO que o Município de Nazarezinho–PB apresenta indícios de que não regularizou os vínculos funcionais dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Fonte: Fonte: espiaodosertao.com.br

SINDSEPEM/VAL SOLICITA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA ACS/ACE DEVIDO ÀS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS EXTREMAS. VEJA!

O Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso (SINDSEPEM/VAL) está atuando para garantir melhores condições de trabalho para dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) do município, diante das adversidades climáticas que atingem a região. 

As altas temperaturas e a baixa umidade do ar têm causado sérios impactos na saúde dos servidores, que desempenham suas funções expostos a essas condições, especialmente nos horários mais quentes do dia.

Com essa preocupação, o SINDSEPEM/VAL entrou em contato com a Secretaria de Saúde de Valparaíso para solicitar providências urgentes, como a redução da carga horária dos profissionais, visando minimizar a exposição aos riscos climáticos. A presidenta do sindicato, professora Olizia, enfatizou a necessidade de medidas rápidas para proteger a saúde e o bem-estar dos trabalhadores: “É fundamental que nossos servidores tenham condições dignas de trabalho, especialmente em tempos de clima severo. Não podemos permitir que a saúde deles seja prejudicada.”

Em resposta à solicitação, o Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde, Cleuton, confirmou que a pasta já está tomando providências. Um ato formal com orientações específicas para a redução da exposição dos servidores às altas temperaturas e à baixa umidade está em fase de elaboração. A secretária destacou que a saúde dos trabalhadores é uma prioridade, e que medidas serão aplicadas para garantir a segurança de todos.

O SINDSEPEM/VAL segue acompanhando de perto a situação e está em diálogo constante com a Secretaria de Saúde para assegurar que as medidas necessárias sejam implementadas o quanto antes. “Estamos aqui para garantir que os direitos dos nossos servidores sejam respeitados e que eles possam continuar exercendo suas funções em segurança”, reforçou a professora Olizia. 

Essa iniciativa do sindicato demonstra o compromisso com a saúde e a qualidade de vida dos profissionais que, mesmo em condições adversas, seguem trabalhando para proteger a população de Valparaíso.

Fonte: sindsepemval.org.br

10 minutinhos D'Agente EP.17 TEMA: "A saúde mental dos Agentes de Saúde". Confira!

Quem cuida de quem cuida?

A saúde mental dos Agentes de Saúde é o tema do novo episódio do videocast 10 Minutinhos D'Agente! 

Os agentes de saúde também precisam cuidar da saúde mental para focar na saúde da comunidade em que atuam diariamente.

A Karoene Lima, Agente de Saúde da UBS 01 de Taguatinga (DF) e a Márcia Oliveira, assessora especial do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde falam sobre o Setembro Amarelo e os serviços disponíveis no SUS voltados para a saúde mental.

Assista e compartilhe o vídeo abaixo!

Vídeo reprodução: Ministério da Saúde 

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Fonte: Ministério da Saúde