Classificação Brasileira de Ocupações
A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), conforme estabelecido pela Portaria/MTP nº 671 de 08 de novembro de 2021, tem como principal objetivo padronizar e codificar as ocupações no Brasil. Esta ferramenta é essencial para levantamentos estatísticos e registros administrativos, refletindo a diversidade das atividades laborais no país. Importante notar que a CBO não regulamenta profissões e a ausência de uma ocupação na CBO não impede seu exercício, conforme garantido pela Constituição Federal de 1988 (Art. 5°, Inciso XIII).
Análise da INC nº 1591/2023
Recentemente, a Subsecretaria de Análise Técnica (SAT) encaminhou informações sobre a INC nº 1591/2023 ao Secretaria-Executiva (SE). Esta Incidência, apresentada pelo Deputado Marreca Filho, sugere a criação de um código específico para os Técnicos em Agente de Combate às Endemias na CBO.
Processo de Atualização da CBO
O processo de atualização da CBO é realizado anualmente, com base na análise de demandas recebidas. Estas demandas são estudadas detalhadamente para avaliar as atividades e o perfil das ocupações no mercado de trabalho brasileiro. A Divisão da Classificação Brasileira de Ocupações (DCBO) é responsável por esse processo.
Metodologia Adotada
Para garantir a precisão e a relevância das informações, a metodologia Dacum (Developing A Curriculum) é utilizada. Esta abordagem inclui a realização de painéis de entrevista com trabalhadores especialistas e a participação de comitês de diferentes regiões do país. A colaboração com instituições patronais, de trabalhadores e de ensino é essencial para aprimorar as descrições das atividades e garantir a legitimidade do processo.
Tempo de Processamento e Parcerias
A análise e publicação de uma nova ocupação na CBO geralmente leva em torno de oito meses. As alterações na CBO, que podem incluir inclusão ou revisão de ocupações, são realizadas em parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e instituições de pesquisa.
Encaminhamento
A Subsecretaria de Análise Técnica recomenda que a Secretaria-Executiva encaminhe a análise da INC nº 1591/2023 à Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos (ASPAR). A demanda será examinada e, se necessário, informações adicionais poderão ser solicitadas.
CLIQUE AQUI e Confira Íntegra da Indicação INC nº 1591/2023 (Última atualização (21/08/2024)
Fonte: acsace.com.br
Bastante termos técnicos, uma sugestão seria, abrir um parágrafo colocando sua opinião do texto. Acredito que facilitaria o entendimento do leitor leigo. (eu)
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