Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE) que atuam em Feira de Santana-Ba, tem a possibilidade de passar a receber anualmente, um abono salarial conhecido dentro da categoria como Incentivo Financeiro Adicional(IFA), como forma de valorização e estímulo das funções exercidas.
O Projeto de Lei neste sentido (nº 61/2024), de autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), foi aprovado nesta quarta-feira(9/10), em segunda votação na Câmara.
Na prática, o dispositivo legal autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos trabalhadores mencionados acima, em forma de abono salarial, os valores referentes a Auxílio(Incentivo )Financeiro Adicional, transferidos pela União a todos os municípios brasileiros, no último trimestre de cada ano.
Dezenas de profissionais lotaram as galerias da Casa da Cidadania para acompanhar a votação, na manhã de hoje.
O valor proveniente do Ministério da Saúde que será repassado, deverá ser pago às categorias sempre no mês de dezembro de cada ano. E uma das obrigações da administração municipal é a de realizar os procedimentos relativos à concessão do incentivo, assim que comprovar a liberação dos recursos pela esfera Federal. No entanto, conforme prevê o projeto, a obrigação da Prefeitura em efetuar o pagamento persiste até quando durar o repasse do Governo Federal.
Findando a disponibilização dos créditos do Incentivo Financeiro pelo Governo Federal, também se encerrará a responsabilidade do Município quanto ao repasse do benefício aos ACS e ACE do município.
O projeto com a autorização legislativa, que é um dos requisitos necessários para possibilitar à Prefeitura pagar o abono, segue agora para aguardar a sanção do prefeito de Feira de Santana Colbert Filho.
Fonte de informação dessa matéria: feiradesantana.ba.leg.br
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