domingo, 26 de fevereiro de 2023

Dra.Elane Alves explica parecer do STF favorável ao pagamento do Incentivo Financeiro aos ACS/ACE de Parauapebas. Qual a abrangência desse parecer? Entenda!


 OLÁ COLEGAS ACS E ACE DE TODO BRASIL!

O STF(Supremo Tribunal Federal) através da Ministra Rosa Weber emitiu parecer favorável ao pagamento do INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL a todos os ACS e ACE do município de Parauapebas-PA. 

Porém segundo informação de Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS"essa decisão não tem efeito vinculante. É uma decisão do caso concreto, e nessa medida ela vai nos servir de argumentação para reverter a posição do município". Assista no vídeo abaixo as explicações de Dra. Elane sobre o assunto. Confira!


Veja abaixo, o conteúdo na íntegra da decisão do STF sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos ACS e ACE de Parauapebas. CLIQUE AQUI para fazer o Download do documento.




4 comentários:

  1. Pode valer para todo o Brasil em sg RJ não foi pago o nosso incentivo o sindicato não fala nada.

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  2. Feira de Santana na Bahia tbm nao pagou

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  3. Em Rio Branco- Acre também a prefeitura nunca repassou este incentivo para os agentes de endemias.

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  4. Aqui em cruzeiro do sul nunca falaram em pagar esse incentivo

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COMENTÁRIOS:

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