Em Peixe, MPTO recomenda realização de concurso na área de saúde a fim de substituir contratações temporárias. Promotoria de Justiça orienta quanto à disponibilização de cargos de Agente Comunitário de Saúde(ACS) e Agente de combate às Endemias(ACE) [Foto: Marcelo de Deus — Dicom/MPTO]
O Ministério Público do Tocantins(MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Peixe, expediu no dia 23 de julho/25, recomendação ao Executivo municipal para a realização de Concurso Público voltado ao preenchimento de vagas nos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
No documento, o MPTO orienta o Município de Peixe a publicar edital de concurso público no prazo de até 60 dias; realizar as provas em até 120 dias após a publicação; além de proceder à homologação do resultado e nomeação dos aprovados e classificados no prazo máximo de 180 dias, contados igualmente da data de publicação do edital.
A atuação da Promotoria de Justiça de Peixe deu-se após a instauração de procedimento, que constatou a existência de contratações temporárias nos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
Como resultado, o MPTO recomendou que o Município adote medidas para que eventuais contratações temporárias sejam realizadas de forma excepcional e devidamente justificada, apenas com o objetivo de evitar a descontinuidade dos serviços públicos de saúde até a nomeação e a posse dos aprovados em concurso público.
O Município de Peixe tem até o início de agosto para responder à recomendação ministerial, assinada pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis.
Texto: Redação — Dicom/MPTO
Fonte: staging.mpto.mp.br
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