Quadro demonstrativo da Assistência Financeira Complementar (AFC)
O Ministério da Saúde divulgou os valores referentes à 8ª parcela de 2025 do Financiamento da União para os Agentes de Combate às Endemias(ACE).
A publicação se refere à Assistência Financeira Complementar da União(AFC) e ao Incentivo Financeiro(IF), destinados ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias, garantindo o cumprimento do piso salarial profissional nacional da categoria conforme Emenda Constitucional 120/22.
Base legal e critérios
Referência cadastral: SCNES de abril de 2025
Norma vigente: Portaria GM/MS nº 3.086, de 19 de janeiro de 2024
Parcela: 8ª de 2025
Base salarial: Salário mínimo estabelecido no Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024
Esse repasse assegura que os municípios e estados tenham os recursos necessários para complementar o pagamento dos ACE, respeitando o piso nacional e fortalecendo as ações de combate às endemias em todo o país. Porém, o subfinanciamento dos Agentes de Combate às Endemias ainda persiste em todo o país.
CLIQUE AQUI Para ver o Relatório da 8ª parcela do Financiamento ACE 2025
Fonte: acsace.com.br
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