PL das 30 horas para ACS/ACE é aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara e PL da insalubridade é retirado da Pauta. Veja!

 Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!

O Projeto de Lei nº 5.312, de 2016, conhecido como o PL das 30 horas para os Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Saúde.

A aprovação representa um marco histórico na luta das categorias, pois estabelece oficialmente a jornada semanal de 30 horas vinculada ao piso salarial nacional, garantindo mais qualidade de vida aos trabalhadores e melhores condições de atendimento às comunidades.

PL 5312/16 segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Com a aprovação na Comissão de Trabalho, o Projeto das 30 horas segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde será analisado o impacto orçamentário e financeiro da proposta.

Somente após essa etapa o projeto poderá avançar para as próximas fases dentro da Câmara dos Deputados (CCJC).

CLIQUE AQUI e veja o Texto do Substitutivo aprovado ao PL 5.312/2016

Assista no vídeo abaixo, como foi a Votação na ÍNTEGRA. Confira!

Vídeo reprodução: acsace.com.br

PL da INSALUBRIDADE (PL 1336/2022) é retirado de pauta na Comissão de Saúde

Projeto de Lei nº 1.336/2022 que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, na forma do § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

No entanto, o projeto NÃO foi analisado, sendo retirado de pauta de ofício na Comissão de Saúde.

Apesar da retirada, há forte expectativa de que o PL 1336/2022 volte à pauta na próxima semana, o que mantém a mobilização da categoria em alerta.

Imagem reprodução: acsace.com.br

As entidades representativas da categoria seguem acompanhando de perto:

• A tramitação do PL 5312/2016 das 30 horas na Comissão de Finanças e Tributação (CFT);

• E a possível recolocação em pauta do PL 1336/2022 da Insalubridade na Comissão de Saúde.

A aprovação do PL 5312/16 das 30 horas na Comissão de Trabalho representa uma vitória concreta para os ACS e ACE em direção à valorização profissional. Ao mesmo tempo, a retirada do PL da Insalubridade da pauta demonstra que a mobilização precisa continuar forte no Congresso Nacional.

Fonte: acsace.com.br