Presidente Lula sanciona lei que Descongela Tempo de serviço de Servidores Públicos e autoriza o pagamento retroativo de Direitos trabalhistas. Entenda!

Essa vitória garante o retorno automático dos 583 dias e a autorização para o pagamento retroativo

O presidente Lula (PT) sancionou nessa segunda feira(12/01/26), o PLP 21/23 de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante, conhecido como Descongela. Com isso, chega ao fim uma das maiores injustiças cometidas contra os servidores públicos. Foram 583 dias roubados, direitos congelados e tempo de carreira apagado. Hoje, esse tempo volta a contar.

Essa vitória garante duas conquistas fundamentais: o retorno automático dos 583 dias e a autorização para o pagamento retroativo de Quinquênios, anuênios, triênios e sexta-parte. Direitos que nunca deveriam ter sido retirados agora estão de volta.

A sanção da chamada Lei do Descongela, permite a validação da contagem de tempo de serviço roubado durante a pandemia de Covid-19. Foram 583 dias roubados, direitos como anuênios e quinquênios congelados pelo governo Jair Bolsonaro, como se esse tempo simplesmente não tivesse existido. A sanção pode corrigir essa grave injustiça cometida contra servidoras e servidores públicos em todo o país.

A contagem do tempo da pandemia não é favor nem concessão: é justiça, valorização e reconhecimento pelo trabalho realizado.

Desconsiderar esse período, agora amparado por lei federal, significaria reafirmar uma lógica de desvalorização do serviço público e de negação da dedicação da nossa categoria naquele momento.

Agora, cabe aos governadores e prefeitos implementarem a lei, que permite os efeitos retroativos.

Fontes: sismmac.org.br e  portal na boca da noite