A CONACS tem a honra de anunciar oficialmente aos ACS´s e ACE´s do Brasil a derrubada do veto a MP 827/18 que surgiu fruto da luta desta entidade, luta árdua, constante com esmero, inteligência e muito sacrifício. A data de 17 de outubro de 2018 ficará na história da categoria. Por decisão do parlamento, voltará a valer o disposto no projeto que foi aprovado em junho/18: A remuneração Nacional da Categoria prevista na medida provisória:
2019: 1.250,00
2020: 1.400,00
2021: 1.550,00
Em todo Brasil, são cerca de 300 mil profissionais beneficiados. A CONACS comemora em seus 20 anos de fundação com mais uma vitória em sua coleção!
A luta continuará e a CONACS está pronta. Sua próxima pauta é a continuidade da tramitação e aprovação da PEC 22/2011.
ENTENDA COMO FOI A LUTA
Os deputados e senadores reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional na última quarta-feira (17) decidiram derrubar o veto (VETO 32/2018) do presidente Michel Temer ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Assim, voltará a valer a remuneração nacional da categoria prevista na medida provisória (MP) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso. A matéria segue para a promulgação.
Pela MP, os agentes receberão:
R$ 1.250 a partir de 2019;
R$ 1.400 em 2020 e
R$ 1.550 em 2021.
O presidente da República sancionou a nova regulamentação profissional da categoria (Lei 13.708/2018), mas vetou os seis pontos do texto que tratavam do reajuste. Foi mantido apenas o veto que determina que, a partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o Palácio do Planalto, a matéria aprovada pelo Congresso Nacional cria despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário e viola a iniciativa reservada ao presidente da República no que diz respeito à criação de cargos e aumento de sua remuneração.
Derrubada do veto
Senadores e deputados que usaram a palavra durante a votação da matéria defenderam a derrubada do veto. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e a deputada Érica Kokay (PT-DF) destacaram o compromisso do Congresso na valorização desses profissionais.
— Aprovamos aqui este reajuste até 2021, foi vetado pelo Presidente da República, mas a última palavra é do Legislativo – ressaltou Flexa.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que reajustar os salários dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é o mesmo que aumentar o investimento em prevenção.
— Não é aumento de salário. Aqui está se falando em reequilibrar o salário desses profissionais. Sem eles não vamos conseguir controlar os diversos tipos de doenças, além de aumentar a despesa com a saúde curativa- avaliou.
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) lembrou que o reajuste é uma luta antiga desses profissionais.
— São cerca 300 mil agentes de comunitários e 100 mil agentes de combate às endemias no país que desde o ano de 2013 vêm lutando para que possamos ter uma legislação que garanta as suas atividades e um salário digno - defendeu.
Para a CONACS, esse momento marca a luta da categoria e mostra que a união faz a força sempre!
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