1° Parcela do Piso Salarial dos ACE 2026 já está disponível no Portal do FNS; Veja como consultar

A Parcela 1/12 do Piso Salarial dos Agentes de Combate às Endemias(ACE) referente a janeiro de 2026 já pode ser consultada no Portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O valor corresponde ao repasse federal atualizado com o novo piso salarial de 2026, dividido entre 95% da Assistência Financeira Complementar(AFC) e 5% do Incentivo Financeiro(IF).

A consulta é pública e pode ser feita por qualquer cidadão, diretamente no sistema oficial do Ministério da Saúde.

Como consultar a Parcela 1 do Piso Salarial ACE 2026 no Portal do FNS

→ Abra o navegador de internet

→ Acesse o Portal do FNS - Consulta Detalhada

→→FNS - Clique em AQUI para entrar na página de consultas

Preenchendo os filtros (Fundo a Fundo)

Configure exatamente os filtros abaixo:

→ Ano: 2026

→ Mês: Janeiro

→ Tipo de Consulta: Fundo a Fundo

→ Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

→ Grupo: Vigilância em Saúde

→ Ação: Transferência aos Entes Federativos para pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias

→ Ação Detalhada: Transferência aos Entes Federativos para pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias

→ Estado: selecione o seu estado

→ Município: busque pelo seu município

→ Após preencher todos os campos, clique em

"Consultar"

Navegando até o detalhamento dos repasses

→ A página exibirá os resultados resumidos por município/fundo

→ Role a tela até localizar o seu município

→ Clique no botão "Ações" (ícone de olho) para abrir o detalhamento inicial

→ Clique novamente em "Ações" (ícone de olho) para acessar o detalhamento completo dos repasses

Identificando a parcela do Piso Salarial ACE - Janeiro de 2026

No detalhamento de janeiro de 2026, constam dois valores referentes ao Piso Salarial dos ACE:

→ PARCELA: 1/12 em 2026 - Piso Salarial 95% (AFC)

Valor referente ao piso salarial regular de janeiro de 2026, já atualizado com o novo piso, correspondente a 95% da Assistência Financeira Complementar.

→ PARCELA: 1/12 em 2026 - Piso Salarial 5% (IF)

Valor referente ao piso salarial regular de janeiro de 2026, já atualizado, correspondente a 5% do Incentivo Assistência Financeira Complementar.

→ PARCELA: 1/12 em 2026 - Piso Salarial 5% (IF)

Valor referente ao piso salarial regular de janeiro de 2026, já atualizado, correspondente a 5% do Incentivo Financeiro.

Total do Piso Salarial Mensal - Janeiro de 2026: 95% (AFC) + 5% (IF)

Valores da Parcela já estão atualizados com o salário mínimo de 2026

Os valores constantes na Portaria GM/MS nº 10.132 já consideram o novo salário mínimo nacional de 2026, fixado em R$ 1.621,00, vigente desde 1º de janeiro de 2026, conforme Decreto da Presidência da República n° 12.797, de 23 de dezembro de 2025.

No caso específico dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), o piso salarial nacional corresponde a dois salários mínimos, resultando no valor de:

R$ 3.242,00, vigente desde 1º de janeiro de 2026

Esse valor está assegurado pela: 

• Emenda Constitucional nº 120/2022

• Decreto nº 12.797/2025

• Portaria GM/MS n° 10.132/2026 (repasse do novo piso dos ACE 2026)

Fonte: acsace.com.br

DENÚNCIA: SECRETÁRIO DE SAÚDE DIZ QUE COLAPSO FINANCEIRO NA SAÚDE DO MUNICÍPIO É CULPA DOS AGENTES DE SAÚDE. ENTENDA O CASO!

Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!

Olhem que Que absurdo! 

O secretário de Finanças do município de Campina Grande/PB, está tentando jogar a culpa do Colapso nas finanças da Secretaria de Saúde do município nos Agentes Comunitários de Saúde(ACS).

Os ACS são servidores concursados que tem direito a receberem seus salários e outras gratificações garantidas por Leis. 

Essa atitude do secretário, é uma falta de respeito com a categoria, e deixa claro a tentativa de desviar a atenção da má gestão da prefeitura, e mostra a situação grave das finanças do município na área da saúde e a falta de compromisso da gestão com a saúde pública municipal.

Os Agentes de Saúde(ACS/ACE), não são e nunca serão os responsáveis pelo colapso financeiro de nenhum município. 

A culpa da má administração dos recursos  tem Culpado sim! e é  hora de cobrar deles explicações e exigir que os mesmos sejam responsabilizados!

Assista no vídeo abaixo, as explicações do colega Blogueiro Ismael Lira sobre a real situação de Campina Grande, e a fala do secretário de Saúde do município durante uma reunião, acusando os ACS pelo colapso nas finanças da Gestão municipal na área da saúde. Confira!

Vídeo reprodução: Blog Ismael Lira 

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Fonte: Blog Ismael Lira

ACS/ACE: Faltam 5 dias para o fim do prazo das inscrições do Curso "Aperfeiçoamento da Prática em Coordenação do Cuidado a partir da APS". INSCREVA-SE AGORA!

Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!

Estamos a 05 dias do fim do prazo de inscrições para o Curso Aperfeiçoamento da Prática em Coordenação do Cuidado a partir da APS! 

A realização do Aperfeiçoamento é fundamental para que juntos consigamos trazer a Atenção Primária como ordenadora de toda a rede de cuidado do SUS e assim qualificar os serviços de saúde para toda a população. 

Assista abaixo, o vídeo Tutorial e veja como fazer a sua inscrição. Confira!

Vídeo reprodução: CONASEMS

Não perca a chance de fazer parte dessa revolução e inscreva-se! As inscrições vão até o dia 31 de janeiro! 

INSCREVA-SE AQUI.

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Parcela Única do Saúde 360: Como pode ser Pago ou Aplicado o Recurso? O que pode e o que não pode? Veja!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Assista abaixo um vídeo produzido por Jamesson Ferreira, onde o mesmo traz algumas explicações do que é ou não permitido e de como pode ser pago ou aplicado o recurso da Parcela Única do Saúde 360, nome do novo financiamento da APS, que é repassado pelo Governo Federal aos Estados DF e Municípios. Confira!

Vídeo reprodução: Jamesson Ferreira 

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PEC 14/21 DA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS ACS/ACE TEVE MOVIMENTAÇÃO. VEJA!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Veja abaixo, a movimentação da PEC-00014/2021 que Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. 

Veja a movimentação da PEC 14 na imagem abaixo:

CLIQUE AQUI E VEJA O OFÍCIO 

CLIQUE AQUI E VEJA A NOTA TÉCNICA SEI nº 591/2025/MPS

CLIQUE AQUI E VEJA A NOTA TÉCNICA SEI nº 1065/2025/MPS

CLIQUE AQUI E VEJA A NOTA TÉCNICA SEI nº 1106/2025/MPS

CLIQUE AQUI E VEJA A PEC 14/21 NA ÍNTEGRA 

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Atenção ACS/ACE e Profissionais da Saúde em geral com o "GOLPE DO CNES". Veja como o Golpe acontece!

Olá colegas ACS/ACE e Profissionais da Saúde em  Geral!

Assista no vídeo abaixo, as informações passadas pelo Enfermeiro Eduardo Tamy, a respeito de um Golpe que tem sido aplicado por Bandidos nos Profissionais de Saúde especialmente da Atenção Primária.

O Golpe é dado apartir de uma ligação, onde os Golpistas se passam por funcionários do Ministério da Saúde e tentam obter pagamentos, informando os dados pessoais da vítima no caso o profissional da saúde. Esses dados, eles conseguem obter no site do CNES( Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).

Assista o vídeo e entenda melhor como acontece o Golpe do CNES:

Ah! Compartilhe essa postagem para outros profissionais da saúde que você conhece, para alerta-los sobre o perigo desse novo golpe.

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Ministério da Saúde começou pagar hoje(23/01) a PARCELA ÚNICA do novo financiamento da APS referente a 2025. Veja qual Equipe já foi contemplada!

Assista no vídeo abaixo, produzido por Jamesson Ferreira, as explicações sobre qual equipe foi contemplada com o pagamento feito pelo Ministério da Saúde hoje(23/01/26) da Parcela única do novo financiamento da APS referente a 2025, e quais equipes ainda faltam receber esse repasse do componente 3 de Qualidade do novo financiamento da APS. Veja!

Vídeo reprodução: Jamesson Ferreira (Instagram)

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AgPopSUS: Inscrições Prorrogadas Veja a data!

Inscrições prorrogadas!

EDITAL ABERTO | AgPopSUS

O Ministério da Saúde lança edital do AgPopSUS, uma iniciativa estratégica para fortalecer a participação popular, valorizar os saberes tradicionais e defender o SUS nos territórios mais vulnerabilizados do país.

Inspirado na atuação dos movimentos sociais durante a pandemia, o AgPopSUS reconhece que saúde se constrói com o povo, integrando educação popular, equidade e mobilização social.

ATENÇÃO: As Inscrições foram prorrogadas até 30 de janeiro de 2026 / Saiba mais

ATENÇÃO ACS/ACE! VOTE NA ENQUETE PELA APROVAÇÃO DO PL DAS 30 HORAS DE TRABALHO SEMANAIS PARA AGENTES DE SAÚDE

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

CLIQUE AQUI para Votar na enquete sobre o Projeto de Lei, que propõe a redução da carga horária dos ACS/ACE para 30 horas de trabalho semanais.

Votando, você ajuda a fortalecer a visibilidade do PL e aumenta a probabilidade de uma possível aprovação do mesmo. 

Entre nessa luta faça sua parte! vote e compartilhe essa matéria para outros colegas votarem também. 

Juntos somos mais fortes, pois a União faz a força e a Luta é que nos une!

Comissão aprova reduzir carga horária de Agentes de Saúde para 30 horas semanais. Veja!

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5312/16, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que reduz a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias das atuais 40 horas semanais para 30 horas semanais. 

A proposta altera a Lei 11.350/06, que trata do exercício das atividades das duas categorias.

Segundo Pinato, esses profissionais são responsáveis pelo controle de várias doenças em municípios brasileiros e a alteração na jornada não acarretará prejuízos à eficiência e qualidade dos serviços prestados.

“O projeto atende a justo pleito desses profissionais, uma vez que eles desenvolvem suas atribuições muitas vezes sob as intempéries do tempo (sol escaldante, chuva e frio), situação que justifica a alteração”, disse.

Para o relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), os agentes são um dos pilares operacionais mais relevantes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na atenção primária e na vigilância em saúde e desempenham suas atividades majoritariamente ao ar livre, sujeitos à exposição direta do clima.

"É comum que, diariamente, percorram longos trajetos, muitas vezes a pé, sob calor extremo ou chuvas intensas", afirmou.

Monteiro citou estudos que indicam que a prevalência de estresse ocupacional, exaustão emocional, transtornos musculoesqueléticos e adoecimento mental entre agentes supera a média observada em outros profissionais da atenção primária de saúde.

Qualidade do trabalho

A redução da jornada, segundo ele, não inviabiliza o funcionamento dos serviços. "Jornadas adequadas resultam em menor absenteísmo, menor rotatividade e maior qualidade no desempenho das funções", defendeu.

Segundo Monteiro, a atuação dos agentes se tornou ainda mais visível e indispensável durante a pandemia. Para ele, esses profissionais foram fundamentais para o monitoramento de casos suspeitos, disseminação de orientações, identificação de famílias vulneráveis e acompanhamento de idosos e pessoas com comorbidades.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda

Edição – Roberto Seabra

Foto: Deputado Leonardo Monteiro, relator do projeto de lei. por: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias