ATENÇÃO ACS E ACE VEJAM A NOTA DA EQUIPE FINANCEIRA DA DAB-MINISTÉRIO DA SAÚDE E A DATA DO REPASSE COM O NOVO VALOR DO PISO

Prezados colegas ACS'S e ACE'S de todo o Brasil,saiu a Nota da Equipe de Financiamento(COGPAB) DAB(Departamento da Atenção Básica) Secretaria de Atenção a Saúde do Ministério da Saúde,que garante aos GESTORES o REPASSE da competência financeira de JANEIRO/2019  Recurso esse que será liberado aos Fundos Municipais de Saúde no início de FEVEREIRO/2019 já com o NOVO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE. Com PUBLICAÇÃO dessa NOTA, os PREFEITOS JÁ PODEM CUMPRIR A LEI FEDERAL 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E EFETUAR O PAGAMENTO DO NOVO VALOR DO PISO AOS AGENTES DE SAÚDE.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:

"MESMO O REPASSE ACONTECENDO SOMENTE NO INICIO DE FEVEREIRO/2019, OS PREFEITOS TERÃO A GARANTIA DO RECEBIMENTO DO VALOR DO REPASSE, COM O EFEITO RETROATIVO A JANEIRO/2019". PORTANTO NÃO EXISTEM DESCULPAS PARA QUE ELES NÃO CUMPRAM O QUE DETERMINA A LEI FEDERAL 13.708/2018.

VEJAM ABAIXO A NOTA DA DAB MINISTÉRIO DA SAÚDE:

Conforme a Lei n° 13.708, de 14 de agosto de 2018 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13708.htm#art1, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, instituindo o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) fixando para 2019 em R$ 1.250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais) mensais para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais; o repasse da competência financeira JAN de 2019 (que será liberado aos Fundos Municipais de Saúde no início de Fevereiro) já contará com o novo valor do incentivo.


Estamos à disposição.


Atenciosamente,

Equipe de Financiamento - COGPAB

DEPARTAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

Secretaria de Atenção à Saúde

Ministério da Saúde

Esplanada dos Ministérios, Bloco G.

CEP: 70058900. Brasília-DF.

(61)3315-9077 / 5907 / 9009