ATENÇÃO ACS/ACE E TRABALHADORES! APRENDA COMO DENUNCIAR DE FORMA ON LINE IRREGULARIDADES NO SEU TRABALHO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO(MPT). CONFIRA!

DENÚNCIA

O Ministério Público do Trabalho atua em situações de desrespeito aos direitos difusos, coletivos e indivíduos homogêneos de relevante valor social , no campo das relações de trabalho.

As principais áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho:

- Promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação nas relações de trabalho;

- Combater o assédio moral nas relações de trabalho;

- Erradicar o trabalho escravo degradante ;

- Erradicar a exploração do trabalho da criança e proteger o trabalhador adolescente

- Garantir o meio ambiente de trabalho adequado;

- Eliminar as fraudes trabalhistas;

- Garantir a liberdade sindical e buscar a pacificação dos conflitos coletivos de trabalho;

- Protege o trabalho portuário e aquaviário;

- Combater as irregularidades trabalhistas na administração pública;

- Combater a terceirização ilícita dos trabalhadores.

O MPT tem a missão de defender os direitos coletivos dos(as) trabalhadores(as). Desse modo, a instituição não presta serviços de consultoria nem atua em defesa de direitos meramente individuais.

ATENÇÃO: Se você tiver qualquer dúvida ou dificuldade, poderá fazer a sua denúncia pessoalmente. 

Como fazer uma denuncia no MPT?

Para fazer uma denuncia, comece escolhendo o seu Estado e siga as instruções fornecidas pelo site. Depois de escolher o estado, é possível também consultar os endereços das unidades do MPT existentes no mesmo. Para acesso a mais serviços do MPT, no menu procure a opção "SERVIÇOS"

Importante! Você pode fazer  a sua denuncia sigilosa ou não, a escolha é sua!

Caso queira fazer uma denuncia agora CLIQUE AQUI.

Assista abaixo, um vídeo tutorial com o passo a passo de como fazer uma denuncia no MPT. CONFIRA!

Vídeo reprodução: MPT

Procuradoria-Geral do Trabalho

Sede - SAUN Quadra 5, Lote C, Torre A - Brasília-DF

CEP 70040-250

Telefone: (61) 3314 8500 

Horário de atendimento: segunda à sexta-feira: das 9h às 19h

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