A Portaria GM/MS nº 3.061, de 17 de janeiro de 2024, baseada no salário mínimo estabelecido pelo Decreto 11.864, de 27 de dezembro de 2023, traz importantes informações sobre a Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e o Incentivo Financeiro (IF) destinados aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Veja no link no final dessa matéria, o quadro demonstrativo dos valores referentes à segunda parcela de 2024, com base nos dados do SCNES de novembro de 2023.
O que é a Portaria GM/MS nº 3.061?
A Portaria GM/MS nº 3.061, de 17 de janeiro de 2024, é uma normativa emitida pelo Ministério da Saúde que estabelece diretrizes e critérios para a concessão da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF) aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Salário Base para ACS/ACE 2024
O Salário Base para os ACS e ACE de todo Brasil em 2024, é de R$2.824,00 desde primeiro de Janeiro de 2024 conforme Emenda Constitucional 120/22 e Decreto Presidencial 11.864, de 27 de dezembro de 2023.
ATENÇÃO!
Todas as prefeituras já receberam os repasses do Ministério da Saúde com os valores atualizados. Portanto Agente, cobre seu gestor pela atualização do salário base no seu contra cheque, caso ainda não tenha recebido o reajuste!
Confira o Relatório da Segunda Parcela: CLIQUE AQUI
Por: Redação acsace.com.br
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