CURSO EAD GRATUITO: Inscrições abertas para 2ª turma do Curso de Aperfeiçoamento em Inteligência Artificial na Gestão do SUS. Inscreva-se!

Estão abertas, a partir de hoje (13/07), as inscrições para a 2ª turma do Curso de Aperfeiçoamento em Inteligência Artificial na Gestão do SUS.

Destinado a gestores, trabalhadores e profissionais que atuam no SUS, o curso é gratuito, na modalidade EaD autoinstrucional, com 180 horas de carga horária, proporcionando flexibilidade para que os participantes realizem a formação de onde estiverem.

Serão ofertadas 4 mil vagas. As aulas terão início em 10 de agosto de 2026 e término em 13 de dezembro de 2026.

Descrição do curso:

O Curso de Aperfeiçoamento “Inteligência Artificial na Gestão do SUS: Saúde Digital, Ética e Implementação Estratégica” (Turma 01) é uma formação ofertada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), na modalidade de educação a distância (EaD). Destina-se a gestores municipais, estaduais e federais do Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam em funções de direção, chefia, coordenação, assessoramento ou gerência.

Com carga horária de 180 horas e duração de 18 semanas, o curso será realizado integralmente no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da UFPB. A estrutura contempla módulos sequenciais e obrigatórios, além de um Projeto Integrador aplicado ao contexto profissional do participante.

A formação aborda aspectos relacionados à avaliação, ao planejamento e à implementação de soluções de inteligência artificial na saúde pública, considerando temas como eficiência operacional, vigilância em saúde, equidade, ética, proteção de dados pessoais e governança, em conformidade com a legislação vigente e diretrizes nacionais aplicáveis.

O curso está organizado em cinco módulos: 

I – Fundamentos e Dimensão Humana; 

II – Eficiência e Vigilância na Prática do SUS; 

III – Ética, Justiça Social e Equidade; 

IV – Segurança de Dados, LGPD e Governança; e

V – Implementação Estratégica e Futuro da Saúde Pública.

O Projeto Integrador constitui a atividade de aplicação prática do curso e consiste na elaboração de uma proposta relacionada ao contexto de atuação do participante. O uso de ferramentas de inteligência artificial para apoio à elaboração é permitido, desde que informado no material entregue.

Para obtenção do certificado, será necessário alcançar aproveitamento mínimo de 70% em cada módulo, cumprir frequência mínima de 75% nas atividades obrigatórias e entregar o Projeto Integrador dentro do prazo estabelecido.

Inscreva-se: CLIQUE AQUI 

Acesso ao Edital do curso: CLIQUE AQUI 

Fonte: SGTES

POLÊMICA! EXISTE OU NÃO ACORDO DO GOVERNO PARA MUDAR O TEXTO ORIGINAL DA PEC 14 DOS ACS/ACE? VEJA ENTREVISTA DO SENADOR IRAJÁ NO SBT NEWS!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Uma matéria publicada pelo site Valor Econômico hoje(13/07), com o seguinte título: "Planalto deve orientar favoravelmente à aprovação da PEC dos agentes de saúde" gerou uma certa tensão na nossa categoria. Nessa matéria é dito, que existia a possibilidade de um acordo do Governo Federal com o relator da PEC 14 Senador Irajá, para que o mesmo retirasse do texto original da PEC dois itens que seriam a INTEGRALIDADE E PARIDADE da Aposentadoria dos Agentes de Saúde e em troca, o Planalto apoiaria a aprovação da PEC 14. CLIQUE AQUI e veja a matéria do site Valor Econômico na íntegra.

Abaixo assista a Entrevista do Senador Irajá Relator da PEC 14 no SBT NEWS (13/07)

Assista abaixo, o vídeo completo da Entrevista do Senador Irajá ao SBT NEWS, hoje(13/07), falando sobre a PEC 14 e a verdade sobre um possível acordo com o Governo Federal com a possibilidade de retirada ou não da INTEGRALIDADE e PARIDADE do texto original da PEC 14 que trata da Aposentadoria Diferenciada dos ACS/ACE. Assista!

Vídeo reprodução: SBT NEWS 

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PEC 14: ACS/ACE VEJAM AS ÚLTIMAS INFORMAÇÕES DE HOJE(13/07) COM Dra. ELANE ALVES. CONFIRA!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, a fala da Assessora jurídica do FNARAS Dra. Elane Alves, com as últimas informações sobre a PEC 14 da Aposentadoria Diferenciada e desprecarização dos Agentes de Saúde hoje(13/07). Confira!

Vídeo reprodução: Dra. Elane Alves(FNARAS)

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CASHBACK do Imposto de Renda: Consulta já foi liberada! Veja se você tem até R$ 1.000 a receber

Consulta está disponível desde 8 de julho/26 e o pagamento ocorrerá em 15 de julho/26 para os contribuintes contemplados.

Receita Federal pagará, em 15 de julho de 2026, um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda, iniciativa conhecida como Cashback do IR. O benefício alcança contribuintes que não estavam obrigados a declarar em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024.

A consulta esta disponível desde às 9h do dia 08 de julho/26 no portal da Receita e o pagamento será realizado em 15 de julho, conforme cronograma do órgão. O processamento das informações utiliza sistemas e infraestrutura operados pelo Serpro para a Receita Federal.

Quem pode receber

A restituição automática é uma iniciativa piloto da Receita Federal para ampliar o acesso dos cidadãos a valores pagos indevidamente ou a maior ao longo do ano. A medida busca reduzir a burocracia e evitar que brasileiros deixem de receber valores a que têm direito por desconhecimento.

O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:

• não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;

• não apresentaram declaração por iniciativa própria;

• tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;

• possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;

• possuem CPF em situação regular e chave Pix vinculada ao CPF.

O lote prevê cerca de 4 milhões de contribuintes e R$ 500 milhões em restituições.

Como consultar e receber

Desde 08 de julho de 2026, o contribuinte já pode verificar se foi contemplado pelo portal (www.gov.br/receitafederal) ou aplicativo da Receita Federal. Na página Meu Imposto de Renda, dentro do portal da Receita, será possível acessar a declaração gerada automaticamente. Ela tem as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, de forma que o contribuinte pode conferir os dados utilizados, incluir informações adicionais e fazer ajustes antes da conclusão do processamento.

O pagamento será feito exclusivamente por Pix, na chave do tipo CPF. A Receita informa que não haverá depósitos em contas não vinculadas ao CPF do contribuinte. Quem ainda não tem chave Pix cadastrada no CPF deve providenciá-la antes do dia 15 de julho.

Como o Serpro viabilizou a operação

A restituição automática só é possível porque as bases fiscais foram processadas antes da abertura da consulta. A Receita Federal identificou os contribuintes elegíveis com base em critérios de baixo risco fiscal. Essa identificação usou informações do ReceitaData, sistema operado pelo Serpro.

A partir dessa lista, o Serpro gerou automaticamente uma declaração de ajuste anual para cada contribuinte. Os dados vieram da Pré-Preenchida. A empresa também aplicou validações adicionais, como pendências fiscais, irregularidades cadastrais e ausência de chave Pix. Por fim, o Serpro vai operacionalizar o pagamento junto ao sistema bancário.

Antes dessa automação, contribuintes nessa situação precisavam identificar por conta própria que tinham valores retidos, entender as regras e transmitir a declaração para receber o que era seu. A inteligência de dados aplicada ao processo mudou essa lógica e tornou a devolução independente de qualquer iniciativa do cidadão, especialmente para quem tem menor renda.

Lote especial segue cronograma e critérios próprios

Este lote não se confunde com os lotes regulares de restituição do IRPF 2026. Os lotes regulares são destinados a contribuintes que transmitiram declaração e seguem calendário próprio. O segundo lote foi pago em 30 de junho; os próximos estão previstos para 31 de julho e 31 de agosto de 2026.

O lote especial faz parte de um projeto-piloto da Receita Federal com público, valores e datas distintos.

O que fazer se o benefício não aparecer

Quem não localizar o benefício na consulta deve transmitir a declaração convencional de Ajuste Anual. A ausência pode indicar CPF irregular, divergência de dados cadastrais ou valor de restituição acima do teto de R$ 1.000. A declaração tradicional garante a análise detalhada e a inclusão nos lotes regulares de restituição.

CLIQUE AQUI E VEJA MAIS DETALHES SOBRE O ASSUNTO  OU ASSISTA O VÍDEO ABAIXO:

Vídeo reprodução: SBT NEWS

Fonte: Serpro.gov.br

PEC 14 ENTRA NA PAUTA DA SESSÃO DELIBERATIVA DO SENADO FEDERAL DA PRÓXIMA SEMANA. VEJA!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

A votação em primeiro turno da PEC 14/2021 (que cria Aposentadoria diferenciada e desprecarização para Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE), está confirmada para a próxima terça-feira, 14 de julho. 

O texto cumprirá a quinta e última sessão obrigatória de discussão antes de ser submetido à votação no Plenário do Senado Federal. 

Veja na imagem abaixo, a inclusão da PEC 14/21 na pauta da Sessão Deliberativa do Senado Federal do dia 14/07.

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FNARAS: Notícias de hoje(10/07) sobre a PEC 14 e Convocação do 1 ° Grande Seminário Nacional pós PEC 14/21 dos ACS/ACE

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, as últimas informações com Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS, sobre a PEC 14 hoje(10/07). No vídeo veja também, mais detalhes sobre a convocação do FNARAS a todos ACS/ACE e Representantes Classista da categoria, para participar do 1° Seminário Nacional pós PEC 14/21. Confira!

Vídeo reprodução Dra. Elane(FNARAS)

Abaixo veja a convocação do FNARAS para o 1° Grande Seminário Nacional pós PEC 14:

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Plenário do Senado Federal pode votar na terça(14/07) a PEC dos Agentes de Saúde(ACS/ACE) em primeiro turno.Veja!

A proposta de emenda à Constituição que cria aposentadoria diferenciada para os Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e os Agentes de Combate às Endemias(ACE) PEC 14/2021) passou, nesta quinta-feira (09/07), pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado. Como a quinta e última sessão obrigatória está prevista para terça-feira (14/07), isso permite que a proposta seja votada em primeiro turno no mesmo dia.

A PEC começou a ser discutida no Plenário em 30 de julho. Em caso de aprovação, terá que passar por mais três sessões de discussão para ser votada em segundo turno. Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores nos dois turnos.

De acordo com o texto em discussão, de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia previsto que a votação da PEC fosse concluída até o dia 15 de julho, seguindo a tramitação normal. 

Impacto orçamentário

O Executivo tem demonstrado preocupação com o impacto orçamentário da PEC. De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, esse impacto poderá chegar a R$ 3 bilhões por ano. A última reforma da Previdência estabeleceu em 65 anos a idade mínima para a aposentadoria tradicional dos trabalhadores brasileiros.

Fonte: Agência Senado

PEC 14: informações de hoje (09/07) com Dra Elane Alves. Veja!

Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!

No vídeo abaixo, Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS, traz as últimas informações de hoje(09/07), sobre a PEC 14/21. Confira!

Vídeo reprodução: Dra. Elane Alves (FNARAS)

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ATENÇÃO ACS/ACE! PL DAS 30 HORAS TEVE MOVIMENTAÇÃO HOJE(09/07). VEJA!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

O Projeto de Lei 5312/16 que Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias(ACE) para 30 horas semanais, teve movimentação hoje(09/07). Veja mais detalhes na imagem abaixo:

ABAIXO VEJA O TEXTO DO PARECER DE ZÉ NETO:

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Finanças e Tributação

Projeto de Lei nº 5.312, de 2016

Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de

outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Autor: Deputado FAUSTO PINATO

Relator: Deputado ZÉ NETO

I ─RELATÓRIO

O projeto em análise, de autoria do Deputado FAUSTO PINATO, altera o

art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da

jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

O projeto tramita em regime ordinário (art. 151, III, RICD) e está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD), tendo sido distribuído às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Finanças e Tributação (CFT) (Art. 54, RICD) e

Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) (Art. 54, RICD), nessa ordem.

Na Comissão de Saúde (CSAUDE), em substituição à CSSF, foi aprovado

o parecer do Relator, pela aprovação, com Substitutivo, para promover adequações

necessárias devido às alterações promovidas pela Lei nº 13.595/2018, da necessidade de se criar um prazo para a implementação da mudança e para corrigir a menção à lei alterada de Lei nº 11.530/2006 para Lei nº 11.350/2006 (Lei Ruth Brilhante). 

Na Comissão de Trabalho (CTRAB), em nome da CTASP, fio aprovado o parecer do Relator, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.

O projeto vem a esta Comissão de Finanças e Tributação para manifestação quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

Transcorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II ─ VOTO

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI, arts. 32, X, “h”, e 53,

II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI/CFT) definem que o

exame de compatibilidade ou adequação se fará por meio da análise da conformidade da proposição com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Além disso, a Norma Interna prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e despesa públicas. São consideradas como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).

O art. 1º, §1º, da Norma Interna da CFT define como compatível “a proposição que não conflite com as normas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias, da lei orçamentária anual e das demais disposições legais em vigor”

e como adequada “a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja abrangida pelo

plano plurianual, pela lei de diretrizes orçamentárias e pela lei orçamentária anual”. 

Da análise do projeto e do Substitutivo adotado pela CSAUDE, observa-se que este contempla matéria de caráter essencialmente normativo, não acarretando repercussão direta ou indireta na receita ou na despesa da União.

Nesses casos, torna-se aplicável o art. 32, X, “h”, do Regimento Interno desta Casa,

que dispõe que somente as proposições que importem aumento ou diminuição de

receita ou de despesa pública estão sujeitas ao exame de compatibilidade ou adequação financeira e orçamentária. 

Em adição, o art. 1º, § 2º, da Norma Interna prescreve que se sujeitam

obrigatoriamente ao exame de compatibilidade ou adequação orçamentária e financeira as proposições que impliquem aumento ou diminuição da receita ou

despesa da União ou repercutam de qualquer modo sobre os respectivos Orçamentos, sua forma ou seu conteúdo. No entanto, quando a matéria não tiver implicações orçamentária e financeira, o art. 9º da Norma Interna da CFT determina que se deve concluir no voto final que à comissão não cabe afirmar se a proposição é adequada ou não.

Em face do exposto, voto pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 5.312, de 2016, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde Sala da Comissão, em de de 2026.

Deputado ZÉ NETO

Relator

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ACS E ACE VEJAM AS ÚLTIMAS INFORMAÇÕES SOBRE A PEC 14 DIRETO DE BRASÍLIA HOJE(08/07)

Olá colegas ACS e ace de todo o Brasil!

Assista no vídeo abaixo, a fala da presidente do FNARAS Valda, do presidente da FENASCE Luis Claúdio e Sandrão da Saúde, com as últimas informações direto de Brasília hoje(08/07), sobre as sessões no Plenário do Senado Federal em prol da  aprovação da PEC 14/21, que trata da Aposentadoria Diferenciada e desprecarização dos Agentes de Saúde. Confira!

Vídeo reprodução: FENASCE

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