Com greve suspensa pela Justiça, agentes de saúde continuam cobrando pagamento do piso salarial em Maceió - Foto: Cortesia ao JAL/Sindacs/Arquivo
A Justiça, embora tenha determinado o retorno imediato dos agentes às atividades, condicionou a decisão à garantia de condições mínimas de trabalho; sindicato diz que prefeitura não cumpre acordo.
Após uma longa batalha de 1 ano e 10 meses, os agentes de saúde e endemias de Maceió foram obrigados a retomar suas atividades devido a uma decisão da Justiça, motivada pelo aumento expressivo dos casos de dengue na capital alagoana. No entanto, o retorno ao trabalho não encerra a sensação de abandono por parte da categoria, que acusa a prefeitura, liderada pelo prefeito João Henrique Caldas (JHC), de negligenciar seus direitos ao não cumprir a lei que estabelece o piso salarial.
Segundo Nelson Cordeiro, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), a greve, iniciada em setembro de 2022 e considerada legal, não gerou avanços significativos no diálogo com o município. “Durante esses quase dois anos, não houve nenhum avanço nas negociações. A prefeitura alega falta de recursos, mas sabemos que a situação financeira do município está longe de ser precária”, afirma Cordeiro.
A Justiça, embora tenha determinado o retorno imediato dos agentes às atividades, condicionou a decisão à garantia de condições mínimas de trabalho, incluindo Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e o pagamento de salários conforme a tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Cordeiro aponta que essas exigências não têm sido cumpridas. “Estamos coletando informações em campo para inserir nos autos do processo, pois as condições de trabalho não estão sendo respeitadas e a lei do piso salarial continua ignorada”, acrescenta.
A tabela de projeção do PCCS estabelece que o salário inicial dos agentes de saúde e endemias deveria ser de R$ 2.824,00, valor que, segundo o sindicato, está sendo pago apenas como de forma complementar, numa espécie de abono. “Nos sentimos totalmente abandonados pelo município. O prefeito chegou a prometer o pagamento do piso em 2022, mas, na prática, estamos recebendo apenas um complemento para parecer que a lei está sendo cumprida”, denuncia Cordeiro.
Apesar da decisão judicial não impor multa ou prejuízo direto aos servidores, a insatisfação da categoria permanece. Eles se sentem lesados e enganados, não apenas pela falta de pagamento integral do piso salarial, mas também pela ausência de um diálogo efetivo com a gestão municipal. Cordeiro conclui: “Voltamos ao trabalho por coerência e responsabilidade com a população, mas a luta pelo nosso direito continua.”
A categoria dos agentes de saúde e endemias de Maceió recebeu o candidato à Prefeitura de Maceió, Rafael Brito, do MDB, nesta terça-feira (21), um dos principais concorrentes de oposição a JHC. O presidente do sindicato garantiu que o encontro teve um tom cordial e apresentou a Brito as demandas da categoria para que seja cumprida no município a legislação e a lei.
"A gente só quer que o município cumpra a lei e respeite nossos direitos", afirmou.
Em texto enviado por sua assessoria, Brito garantiu que vai aplicar o piso salarial da categoria e de todos os servidores que ainda não foram contemplados pela atual gestão, caso seja eleito.
"Podem ter certeza de que, a partir de janeiro de 2025, vou implementar o piso salarial dos agentes de saúde e das demais categorias que foram deixadas de lado pela atual gestão. Isso é um direito, não um favor", afirmou Rafael.
Fonte: jornaldealagoas.com.br
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