Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!
A CONACS realizou nessa sexta-feira (30/06/23), uma Live onde a presidente da entidade Ilda Angélica, falou da importância da mobilização de toda categoria (ACS e ACE) no PPA participativo.
Assista abaixo, o vídeo completo da Live da CONACS de hoje (30/06/23) e compartilhe para que a mesma alcance mais colegas ACS e ACE em todo Brasil.
Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!
Ouça abaixo, o áudio da Dra. ELANE ALVES sobre a comprovação dos 25 anos de contribuição no INSS, como requisito da aposentadoria especial dos ACS e ACE.
Ela também esclarece, os problemas da comprovação de contribuição "exclusiva" na atividade de ACS/ACE na hora de garantir a aposentadoria especial, e reforça a importância da PEC 14/21!
Foto/reprodução: Prefeitura de Nilópolis-RJ
Capacitação traz melhorias e prevenção na saúde nilopolitana
O curso introdutório para agentes comunitários de saúde de Nilópolis chegou ao fim. Os 284 inscritos receberam o certificado de conclusão e um tablet numa cerimônia realizada na Igreja Nazareno, no Centro, na manhã desta segunda-feira, 26 de junho.
Fonte: nilopolis.rj.gov.br
Os Agentes Comunitários de saúde e de Combate a Endemias do município de Cachoeira- BA, realizaram uma AÇÃO EDUCATIVA no período de 22 a 25 de junho/23, durante a comemoração do São João. A ação foi feita, com a distribuição de preservativos masculino e feminino, materiais educativos e orientação sobre a importância do uso dos preservativos durante a relação sexual.
A ação educativa dos ACS/ACE de Cachoeira, já é realizada há 24 anos no município, e conta com apoio da secretaria de saúde, e da equipe da atenção básica, que fornece todo o material a ser distribuido pelos agentes para a população e visitantes. Vale destacar que nessa época, a cidade de Cachoeira recebe turistas não só da Bahia, mas de todo o Brasil.
PARABÉNS A TODOS OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS(ACE) DE CACHOEIRA PELA INICIATIVA!
Fonte de informações dessa matéria: GLÓRIA(ACS de Cachoeira-BA).
Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil
Votem SIM no Brasil participativo, pela aprovação da PEC 14/2021 que Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
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Vejam Abaixo, o áudio onde a presidente da CONACS Ilda Angélica convida toda categoria, para assistir a Live que será realizada pela CONACS hoje(26/06/23) às 19:00h, e contará com convidados importantes para tratar de assuntos do interesse da nossa categoria.
Prefeita Núbia Lima - Foto: Facebook
A Câmara Municipal de Amajari instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o não pagamento do piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município.
A criação da comissão ocorreu no dia 26 e está publicada no Diário oficial dos Municípios, com a assinatura do presidente da Casa, vereador Kleudison Wanderley.
A CPI tem como presidente o vereador Rodrigo Lago e os parlamentares Júlio Souza como relator e Adriano Novinho como membro.
A emenda constitucional nº 120 de maio de 2022 determinou que o salário de agentes de saúde não deve ser inferior a dois salários mínimos. No entanto, a Prefeitura de Amajari não estaria cumprindo a legislação desde agosto de 2022 até a presente data.
Justiça do Trabalho condenou Prefeitura de Amajari
Além disso, uma decisão da Justiça do Trabalho do último dia 31 de março que condenou a Prefeitura de Amajari a pagar a diferença salarial. Desse modo, os agentes comunitários de endemia devem receber retroativamente ao dia 1º de agosto de 2022.
O pagamento também deve incidir sobre adicional de insalubridade, 13º salários e férias e mais 1/3, observado o princípio da adstrição.
A juíza Vanessa Maia de Queiroz Matta determinou o prazo de 10 dias para que a prefeita Núbia Lima efetuasse o pagamento. Para isso, estipulou multa diária de R$ 500 até o limite de R$5.000,00, para cada substituído, e que deverá ser a ele(s) revertida.
Citada
A reportagem tentou contato com a prefeita Núbia Lima, mas não obteve resposta.
Fonte: Roraima em Tempo
Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!
Conforme informações dos agentes, desde maio/22 que a prefeitura não cumpre com o pagamento do piso salarial nacional da categoria.
O problema para o pagamento seria apenas uma atualização do sistema do Ministério da Saúde, o que não foi feito até o momento. “Já fizemos várias reuniões e nunca conseguimos solucionar o problema. O mais grave é que descobrimos que basta apenas uma atualização no sistema do Ministério da Saúde”, Gaston Almeida, ACS e representante da categoria.
O caso já foi levado ao conhecimento do Ministério Público de Xapuri, e conforme Gaston, mesmo com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, a prefeitura não pagou o valor atualizado. “Foi feito um TAC, a prefeitura assumiu a responsabilidade e mesmo assim não recebemos o valor correto. Fizemos gastos contando com esse dinheiro que havia sido prometido”, explica.
Atualmente, os Agentes Comunitários de Saúde de Bujari recebem R$ 1.550 por mês, enquanto a lei define que o piso nacional da categoria é de, no mínimo, dois salários mínimos, o que corresponde hoje a R$ 2.640.
Participaram da reunião os vereadores Eliane Rosita, Elias Daier, Aparecida Rocha e Jairo Morais.
A reportagem do ac24 horas, que é a fonte dessa matéria que estou reproduzindo aqui no Blog, relata na matéria original, que procurou a prefeitura de Bujari mas não consegui contato. O espaço segue à disposição, caso a administração municipal tenha interesse em se posicionar sobre o assunto.
Fonte dessa matéria: ac24horas
Foto: Márcia Leal/PMCI
Benefício visa compensar os servidores pelos riscos inerentes às atividades que exercem
Os agentes comunitários de saúde (ACS) de Cachoeiro vão receber adicional de insalubridade, a partir deste mês.
A concessão do benefício, prevista em legislação federal e municipal, visa compensar os servidores pelos riscos inerentes às atividades que exercem.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o acréscimo será de 20% sobre os salários dos profissionais. Atualmente, o município conta com 291 ACS.
“Há anos a categoria luta por isso, e nós vínhamos trabalhando para conseguir as condições administrativas e financeiras que, agora, tornam possível o pagamento desse benefício, muito merecido por esses trabalhadores, que tanto se doam pela saúde da população”, destaca o secretário municipal de Saúde, Alex Wingler.
O prefeito Victor Coelho ressalta as conquistas obtidas pelos ACS nos últimos, junto à gestão municipal.
“Essa é mais uma justa reivindicação da categoria que conseguimos atender. Ano passado, passamos a pagar o piso salarial nacional. Antes disso, criamos um novo plano de carreira e passamos a conceder o auxílio-alimentação”, relembra.
Fonte: cachoeiro.es.gov.br/noticias
Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!
Vejam como foi, o voto do relator da CCJC que analisa a Proposta de Emenda a Constituição N°18 de 2022(popular PEC 18/22), de autoria do Deputado Valtenir Pereira(MDB-MT), que garantirá o pagamento de remuneração diferenciada para todos os ACS e ACE de todo Brasil, no valor de 03 salários mínimos caso seja aprovada.
Confira abaixo o conteúdo do voto do Relator da CCJC Rubens Pereira Júnior.
Foto/reprodução: Redes sociais/Facebook
Rosanira Nascimento Silva, 44 anos, que atuava como agente de saúde no município de Ananindeua foi encontrada morta na tarde deste domingo (18/06/23), dentro da casa onde morava, na passagem F, próximo da estrada do Maguari, na região central de Ananindeua, na Grande Belém.
Inicialmente, a suspeita é de que o autor do crime tenha sido o companheiro de Rosanira. O homem, que não teve identificação divulgada, estaria desaparecido, mas não se sabe ainda desde quando. O caso, portanto, pode se tratar de um feminicídio.
DENUNCIE!
Quem tiver qualquer informação que possa levar ao paradeiro do suspeito, é só ligar no Disque Denúncia (181), o sigilo é garantido pelas autoridades.
De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima, de 34 anos, contou aos policiais que foi à casa do suspeito para realizar uma visita de acompanhamento. Quando ela já estava indo embora, ele falou para ela não sumir e tirou o órgão genital para fora da roupa.
Ainda de acordo com o relato, o idoso ainda tentou puxar o braço da mulher para tocar no órgão, mas ela não permitiu. A agente ainda falou que o suspeito ficou se masturbando e pedindo que pegasse em seu órgão genital, enquanto ela saia da residência.
O idoso negou as acusações da mulher e disse que quando ela chegou em sua casa, ele estava sem camisa e chegou a vestir a roupa em respeito a ela, a tratando sempre com educação.
Ele foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil de Curvelo e teve a sua prisão ratificada, sendo levado para o presídio da cidade em seguida.
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Trabalhadores relatam que, apesar das tentativas de diálogo, prefeito João Paulo Nali se recusa a efetivar o piso.
Embora a Emenda Constitucional 120/2022 tenha sido aprovada há um ano, os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate a endemias (ACE) de Castelo, no sul do Estado, denunciam que até hoje ela não foi aplicada no município. A Emenda, considerada uma vitória pelos trabalhadores em todo o país, estipula um piso salarial de dois salários mínimos - hoje R$ 2,6 mil - para ambas as categorias
O presidente da Associação de Agentes Comunitários de Endemias e Saúde de Castelo, Jeeziel da Silva Zanardo, informa que a aplicabilidade da lei tem efeito imediato, a partir do repasse federal Fundo a Fundo, que se concretizou em julho de 2022. Ele conta que pouco tempo após a aprovação da PEC, o prefeito, João Paulo Nali (PTB), afirmou que sua gestão iria garantir o direito previsto em lei. Contudo, em setembro de 2022, isso ainda não havia se concretizado, o que motivou o envio de um requerimento por parte dos trabalhadores, que buscaram diálogo com a gestão, sem sucesso.
No mês seguinte, foi feita uma nova tentativa de negociação por meio de duas reuniões do Conselho Municipal de Saúde, da qual participaram integrantes da categoria e a secretária municipal de Saúde, Marcela Nagel Stov, mas não houve avanços. A alternativa encontrada pelos trabalhadores foi buscar apoio da Câmara, o que culminou em uma reunião com os vereadores, que se comprometeram a negociar com a gestão municipal.
Posteriormente, ocorreu nova reunião no Conselho de Saúde. De acordo com Jeeziel, o executivo afirmou que havia inconsistências em relação à legalidade dos trabalhadores no município, o que é ele contesta, uma vez que todos são efetivos, portanto, público alvo da Emenda.
Outro argumento da gestão foi que não se sentia segura em pagar o piso diante da possibilidade de "a categoria acabar". "A realidade é que eles sempre falam sobre isso quando querem nos calar. Quando as categorias foram criadas, foi um teste. O Ministério da Saúde, naquele início, disse que como todo teste, caso não desse certo, poderia ter fim. Porém, só vem crescendo com o passar do tempo", diz Jeeziel.
Diante de rumores de que um projeto de lei seria enviado para a Câmara Municipal, os trabalhadores agendaram uma reunião, na qual finalmente puderam dialogar diretamente com o prefeito. O gestor, então, apresentou uma tabela prevendo dois salários mínimos, que foi aprovada pelos servidores. Entretanto, como os vereadores se comprometeram a apresentar o PL enviado à Câmara para os trabalhadores antes da votação, os agentes descobriram que o projeto encaminhado não se referia ao piso, mas sim, à criação de uma nova categoria no Plano de Cargos e Salários, a Classe G.
Os trabalhadores, que fazem parte da Classe D, teriam que migrar para a que seria criada, o que acarretaria em perda de direitos já conquistados. O PL foi rejeitado pela Câmara a pedido da categoria. A Casa de Leis também enviou requerimento ao Executivo solicitando o cumprimento da Emenda Constitucional 120/2022, o que também não surtiu efeito. Jeeziel recorda que o repasse federal feito pelo Município não pode ser usado para outros fins que não sejam o vencimento dos agentes e benefícios como auxílios e gratificações.
A Emenda Constitucional 120/2022 foi implementada por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 22/2011, de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), que tramitou durante 11 anos no Congresso Nacional. Além do piso de dois salários mínimos, a PEC estabeleceu o direito à insalubridade e à aposentadoria especial. Dos 48 municípios capixabas que compõem a base do Sindsaúde, somente Iconha, no sul, ainda não paga o piso.
Fonte: seculodiario.com
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Olá colegas ACS e ACE e Profissionais da saúde!
Olá, estudantes!
Temos novas informações sobre a fase final dos cursos e sobre a diplomação.
Após o término das atividades dos cursos, previsto 05 de agosto de 2023, seus registros de notas e frequências serão validados pela UFRGS e convertidos em conceitos de aprovação e reprovação, conforme especificado nos projetos pedagógicos dos cursos.
I. Comprovação de conclusão do ensino médio (cópia de certificado de conclusão do Ensino Médio ou EJA e histórico escolar);
II. Cópia de documento de identificação com número de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoa Física);
III. Comprovação de vinculação com o SUS (Sistema Único de Saúde);
No site: www.saudecomagente.ufrgs.br/saude estão disponíveis os informes sobre solicitação de entrega da documentação. Caso seu nome conste em alguma das relações de estudantes com documentação pendente, realize o procedimento indicado na respectiva nota. Os informes estão disponíveis nos links abaixo:
Nota de Regularização de Matrícula Provisória
O processo de conferência de conceitos/frequência/documentação e o registro dos diplomas visam garantir veracidade, validade e eficácia dos atos jurídicos de diplomação e, por isso, ressaltamos que não serão emitidos atestados de conclusão, documentos contendo conceitos, históricos escolares ou quaisquer outros documentos provisórios pela Universidade, antes da emissão dos diplomas dos cursos.
Fonte: UFRGS
Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!
O FNARAS CONVOCA TODOS os ACS e ACE do Brasil, para uma grande mobilização em Brasília nos dias 11,12,13 de julho/2023, em prol da Aposentadoria Especial, Integral e Paritária, e a Desprecarização dos ACS e ACE de todo Brasil.
Veja abaixo a convocação do FNARAS na íntegra:
Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!
O FNARAS, traz as últimas informações dos trabalhos realizados durante a semana em Brasília, e mostra os avanços nas pautas da aposentadoria especial e na desprecarização dos ACS e ACE de todo Brasil.
O Ministro da Previdência, fixou o prazo de 30 dias para a apresentação da proposta do Governo Federal para a aposentadoria especial dos ACS e ACE, e se compromete a ouvir todas as entidades da categoria a nível nacional para fechar o texto final das propostas.
Institui o Grupo de Trabalho para elaboração da proposta de monitoramento do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS.
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 38 c/c art. 60 do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art.1º – Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA/MS), o Grupo de Trabalho para elaboração da proposta de monitoramento do PQA-VS.
Art. 2º – Compete ao Grupo de Trabalho:
I – definir o seu cronograma de trabalho;
II – propor fluxo para os trabalhos de monitoramento in loco e remoto;
III – definir o roteiro de monitoramento in loco;
IV – selecionar de acordo com critérios preestabelecidos pelas áreas técnicas da SVSA, por amostragem, as Secretarias Municipais de Saúde que serão monitoradas in loco;
V – monitorar in loco as Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal;
VI – elaborar relatórios dos monitoramentos realizados; e
VII – estabelecer fluxo de procedimentos oriundos do processo de monitoramento, incluindo resposta e cooperação com os entes federados.
Art. 3º – O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), que são responsáveis pela informação dos resultados dos indicadores:
I – Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde e Ambiente (DAEVS), que o coordenará;
II – Departamento de Doenças Transmissíveis (DEDT);
III – Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis (DPNI);
IV – Departamento de Análise Epidemiológica e Doenças não Transmissíveis (DAENT);
V – Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e de Saúde do Trabalhador (DSAST); e
VI – Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DATHI);
§ 1º – Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º – Os membros do Grupo de Trabalho, titulares e suplentes, serão indicados por meio de ofício pelos diretores dos Departamentos que representam, para anuência da Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente.
Art. 4º – O Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde e Ambiente (DAEVS/SVSA), exercerá a função de Secretaria-Executiva e fornecerá apoio administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho.
Art. 5º – O Grupo de Trabalho se reunirá mensalmente, em caráter ordinário e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu Coordenador.
Art. 6º – O Grupo de Trabalho terá duração de 12 (doze) meses, contados da data de publicação desta Portaria, para finalização de suas atividades, podendo ser prorrogado por igual período.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho elaborará a metodologia de monitoramento do PQA-VS.
Art. 7º – As atividades desenvolvidas no âmbito do Grupo de Trabalho não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.
Art. 8º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETHEL MACIEL
Fonte: conass.org.br
Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!
A presidente da CONACS Ilda Angélica, faz no vídeo abaixo um resumo de todos os trabalhos que foram realizados pela entidade até ontem(14/06/2023),ela também fala da importância da leitura da tese no STF que acontecerá nessa Quinta feira (15/06/2023).
Assista o vídeo abaixo e veja a fala da Presidente da CONACS:
Agentes de saúde receberão salário de até R$ 3,9 mil (Foto: Valdo Leão/Semcom)
MANAUS – O prefeito de Manaus, David Almeida, enviou à Câmara Municipal nesta segunda-feira (12) projeto de lei para corrigir o salário de agentes comunitários de saúde e de agentes de combates às endemias. Os profissionais têm direito a remuneração inicial a partir de dois salários mínimos, mas o subsídio pago em Manaus está desatualizado desde janeiro.
Com a aprovação do projeto de lei, os trabalhadores passarão a ter piso salarial de R$ 2.640. O pagamento será retroativo a janeiro desde ano, mas conforme o valor do salário mínimo vigente no período. De janeiro a abril, o menor salário será de R$ 2.604 (correspondente a dois salários mínimos de R$ 1.302) e a partir de maio, corresponderá a dois salários mínimos de R$ 1.340.
Os salários a agentes de outros níveis, pagos acima do piso também serão atualizados. O maior subsídio (padrão 18), que está em R$ 3.597,84, aumentará para R$ 3.918,44. Segundo a prefeitura, o impacto na folha de pagamento será de R$ 6,9 milhões. O município recebe dinheiro do governo federal para pagar os profissionais de saúde. Veja a tabela atualizada.
Fonte: amazonasatual.com.br
A Vigilância Epidemiológica de Jundiaí (SP) investiga a causa da morte do piloto da Fórmula C300 Douglas Pereira Costa, de 42 anos, que morreu nesta sexta-feira (9). A namorada dele, de São Paulo (SP), morreu no mesmo dia. Entre as suspeitas da causa das mortes, estão: dengue, febre maculosa e leptospirose.
O piloto era morador de Indaiatuba e estava internado em um hospital privado da cidade. Considerando os sintomas apresentados, a equipe médica notificou o caso como suspeito de dengue, febre maculosa e leptospirose.
De acordo com a ficha de notificação, os sintomas iniciaram dia 3 de junho com febre, dor no corpo, exantema, evoluindo para um quadro mais grave. Há relato de deslocamento para área rural no município de Campinas (SP) antes do dia 3 de junho, e para Monte Verde (MG) nos dias 3 e 4 de junho.
A namorada do piloto, Mariana Giordano, moradora da Capital paulista, foi atendida em um hospital de São Paulo.
Fonte: band.uol.com.br/band-multi/campinas
Um ano depois de se formar em Medicina no Reino Unido, eles se mudou para Pernambuco em 1999 e atuou por quatro anos como clínico-geral de uma unidade de saúde em Camaragibe, na região metropolitana do Recife.
À época, Harris não tinha ideia de que a experiência mudaria sua carreira - e até provocaria transformações no Serviço Nacional de Saúde (NHS, na sigla em inglês) do Reino Unido duas décadas depois.
Atualmente, ele é pesquisador da Escola de Saúde Pública do Imperial College de Londres e lidera um projeto que pretende implementar os agentes comunitários de saúde, algo que existe no SUS há décadas, em território britânico.
O médico não faz cerimônia para dizer que essa iniciativa é 100% inspirada na Estratégia Saúde da Família (ESF), um programa criado pelo Ministério da Saúde do Brasil nos anos 1990 que segue ativo até hoje - e traz resultados muito celebrados por especialistas da área.
O repórter André Biernath conversa com Harris e conta esta história neste vídeo abaixo. Confira!
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Fonte: BBC NEWS BRASIL
Após salvar a Funasa da extinção, Congresso pressiona por cargos e verbas - Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado diz que entidade está sucateada e precisa ser reestruturada
"A Funasa já teve 400 engenheiros, hoje não conta nem com 60. Está totalmente sucateada. Temos que discutir um plano de reestruturação", diz o deputado federal Danilo Forte (União-CE), ex-presidente do órgão.
Ele diz que levará ao governo nos próximos dias uma sugestão para revitalizar a entidade, que cuida de ações de saúde e saneamento no interior do país e é muito visada por políticos.
"É preciso definir o que se quer da instituição, estabelecer um perfil técnico, sem fazer politicagem", afirma o parlamentar.
Outro problema que precisa ser resolvido imediatamente, diz ele, é a recomposição do orçamento da Funasa, que foi redistribuído para outros órgãos, como o Ministério das Cidades, durante a malsucedida tentativa de extingui-lo pelo governo federal. "Tem que ser devolvido o que tiraram", afirma Forte.
Por FÁBIO ZANINI - Folhapress
Fonte: em.com.br
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 07/06/2023 | Edição: 108 | Seção: 1 | Página: 160
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 674, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
Considerando o art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos para o estabelecimento de valores;
Considerando os arts. 3º e 4º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que determinaram a forma de repasse de recursos aos estados, municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os recursos;
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabeleceu os critérios de rateio dos recursos de transferências da saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas de governo, especialmente o disposto no parágrafo único de seu art. 22, que condicionou a entrega dos recursos à instituição e ao funcionamento do Fundo e do Conselho de Saúde no âmbito do ente da federação e à elaboração do Plano de Saúde;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como o Decreto nº 7.507, de 27 de junho 2011, que dispõe sobre a movimentação dos recursos federais transferidos;
Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, especialmente o Título II que dispõe sobre o custeio da Atenção Primária à Saúde; e
Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, especialmente a Seção I do Capítulo III do Título I que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, resolve:
Art. 1º Definir e homologar os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das seguintes equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde - APS, credenciadas, e cadastradas no SCNES:
I - Equipes de Saúde da Família - eSF - descritas no Anexo I;
II - Equipes de Atenção Primária - eAP - descritas no Anexo II;
III - Equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP - descritas no Anexo III;
IV - Equipe dos Consultórios na Rua - eCR - descritas no Anexo IV;
V - Equipes de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR - descritas no Anexo V;
VI - Unidade Básica de Saúde Fluvial - UBSF - descritas no Anexo VI;
VII - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas - descritas no Anexo VII;
VIII - Equipes de Saúde Bucal - eSB - com carga horária diferenciada - descritas no Anexo VIII; e
IX - Unidade Odontológica Móvel - UOM - descritas no Anexo IX.
Parágrafo único. Os códigos INE e CNES de que trata o caput foram definidos por meio da análise das equipes e serviços da APS credenciadas em portaria do Ministério da Saúde, cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES, que atenderam os critérios dispostos no § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 02 de junho de 2021 para homologação.
Art. 2º Os municípios com equipes e serviços constantes nos Anexos a esta Portaria deverão observar os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, sob pena de suspensão da transferência financeira.
Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio serão transferidos, mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação nº GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 199.444.574,28 (cento e noventa e nove milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos) para o ano de 2023, e R$ 330.402.984,48 (trezentos e trinta milhões, quatrocentos e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) para o ano de 2024, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos seguintes planos orçamentários:
I - PO - 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada para as eSF, eAP, eAPP, eCR, eSFR descritas, respectivamente, nos Anexos I a V a esta Portaria;
II - PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho para as eSF e eAP, descritas, respectivamente, nos Anexos I e II a esta Portaria; e
III - PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas para as eAPP, eCR, eSFR, UBSF, eSB - 40 horas, eSB - com carga horária diferenciada e UOM descritas, respectivamente, nos Anexos III a IX a esta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO. Clique aqui para ver a portaria original e os ANEXOS do l ao V
