Agente de saúde morre atropelado por ônibus

Acidente aconteceu na entrada de uma usina na MS-162 

O agente de saúde Luiz Fernando Fiúza Vieira, de 20 anos, morreu após ser atropelado por um ônibus na tarde desta segunda-feira (30) na MS-162, no distrito de Quebra Coco, em Sidrolândia - a 70 quilômetros de Campo Grande. Ele foi arrastado com sua motocicleta por cerca de 20 metros na frente da entrada de uma usina.

Foto reprodução: regiaonews.com.br

Fiúza chegou a ser socorrido por uma ambulância e uma equipe do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), sendo encaminhado para o hospital da cidade, mas por volta das 17h, ele não resistiu aos diversos ferimentos e faleceu na unidade hospitalar.

Segundo informações do site Sidrolândia News, as causas do acidente continuam sendo investigadas pela Polícia Civil e a informação que constava é que o agente de saúde havia começado a pilotar recentemente.

O motorista do ônibus de uma empresa permaneceu no local está colaborando com as autoridades para tentar esclarecer o que houve e como o acidente aconteceu.

Fonte: topmidianews.com.br

Homem que matou agente de saúde e esfaqueou médica em posto de saúde em MT é absolvido

Antônio Anderson Ferreira Lima, de 34 anos, entrou em ESF e atacou médica e funcionários com faca. — Foto: Cedida

Crime ocorreu em agosto de 2022, em Primavera do Leste. Conforme o laudo, Antônio Anderson Ferreira Lima é portador de esquizofrenia e, por isso, foi recomendada a internação do acusado por tempo indeterminado. Ele foi absolvido por ser inimputável.

A Justiça determinou a internação por tempo indeterminado de Antônio Anderson Ferreira Lima, de 34 anos, que esfaqueou a agente comunitária Regy Rouse Lopes de Oliveira, de 51 anos, e a médica Jaqueline Matos da Croce, de 31 anos, em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá, em agosto de 2022.

A decisão é do juiz Alexandre Delicato Pampado, da 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste, e foi emitida no dia 26 de setembro. Segundo o magistrado, o caso não cabe recurso, pois já teve o trânsito em julgado.

Em nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT) informou que o sentenciado está preso em uma unidade prisional do interior do estado e deverá ser transferido para a unidade de internação que a Secretaria de Saúde indicar.

Conforme o laudo de um perito oficial médico legista, Antônio é portador de esquizofrenia e, por isso, foi recomendada a internação do acusado por tempo indeterminado.

Regy Rouse Lopes de Oliveira e Jaqueline Matos da Croce foram atingidas com uma facada — Foto: Reprodução

Absolvição

Conforme decisão, Antônio foi absolvido do crime, por ser inimputável, ou seja, uma pessoa que não pode ser responsabilizada por seus atos criminosos devido a uma incapacidade de compreender a ilegalidade dos atos ou de se comportar de acordo com essa compreensão.

Ainda de acordo com o documento, foi julgada improcedente a denúncia contra Antônio e, por consequência, houve absolvição.

“É notória a periculosidade do réu, pois em um acesso inesperado de fúria provocado por fatores ignorados acabou exterminando uma pessoa (Regy Rouse) e lesionando gravemente outra que, inclusive, estava gestante (Jaqueline) e diante do estado grave foi submetida a cirurgia de emergência e permaneceu internada alguns dias na UTI para restabelecimento da sua saúde”, diz trecho do documento.

Reconhecimento do crime

Na decisão também consta que o magistrado reconhece o crime e diz que os indícios de autoria criminosa constam nos depoimentos testemunhais obtidos no curso da instrução processual. Além disso, Antônio também confessou ter esfaqueado ambas as vítimas.

O juiz relembrou ainda que com a absolvição sumária imprópria de Antônio, é necessário que seja aplicada uma medida de segurança, já que o crime cometido por ele é apenado com pena de reclusão. Foi determinada a internação do acusado, por tempo indeterminado.

Relembre o caso

Regy House Lopes de Oliveira, de 51 anos, foi esfaqueada no tórax e não resistiu. — Foto: Cedida

O crime aconteceu no dia 25 de agoto de 2022. Jaqueline trabalhava na unidade, quando o morador entrou no consultório com uma faca, enquanto uma paciente deixava a sala, e atacou a médica, que está grávida.

Uma testemunha invadiu a sala e, com uma mesa, conseguiu interromper as agressões, ainda conforme a polícia. Depois, a agente entrou no consultório, segundo o delegado, e também foi esfaqueada.

Ele foi preso e prestou depoimento à Polícia Civil na manhã seguinte (26). O crime foi planejado pelo autor por não concordar com o atendimento que a médica dava a ele, conforme o delegado responsável pelo caso.

O homem estava em um surto psicótico, segundo a PM.

Jaqueline deve deixou a UTI quatro dias após o atentado. Ela apresentou apresentou melhora no estado de saúde e, segundo o irmão, o médico cardiologista Leandro Croce, o quadro de saúde dela evoluiu bem.

A gente Regy não resistiu e morreu. Ela foi sepultada na sexta-feira no dia seguinte ao crime, em Poxoréu.

Fonte: g1.globo.com

Gilmar Mendes Ministro do STF nega progressão funcional aos agentes de Saúde em MT

 

Foto reprodução: Ministro Gilmar Mendes (STF)

Segundo decisão, os agentes não são considerados servidores efetivos e não têm direito à estabilidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores de Combate a Endemias no Estado de Mato Grosso contra o município de Barão de Melgaço. O recurso contestava a decisão do Tribunal de Justiça do Estado que havia negado a progressão funcional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) com base na Lei Municipal 462/2014.

O acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, que foi objeto de contestação, reforçou que a contratação dos ACS e ACE é precedida por um processo seletivo público, não por concurso público. Segundo o Tribunal, essa diferenciação acarreta duas consequências: esses agentes não são considerados servidores efetivos e não têm direito à estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal. Portanto, a progressão funcional, tal como requerida, e o acesso a benefícios exclusivos de servidores efetivos foram negados.

O ministro Gilmar Mendes manteve a decisão do Tribunal de origem, destacando que a questão abordada no acórdão restringe-se ao âmbito infraconstitucional, não configurando uma ofensa direta à Constituição Federal. Além disso, a revisão da interpretação dada à Lei Complementar nº 2/2001, alterada pela Lei nº 462/2014, e à Lei Municipal nº 309/2007 exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, algo que não é competência do recurso extraordinário.

Gilmar Mendes também ressaltou que decisões sobre questões infraconstitucionais devem ser tomadas pelos tribunais estaduais, o que justifica a negação do recurso.

Veja a decisão na íntegra (CLIQUE AQUI)

Página do recurso CLIQUE AQUI

Agente de saúde morre atropelado enquanto pedalava na RN-117

 

Um ciclista morreu atropelado no início da noite desta quinta-feira (26), por volta das 18h20, nas proximidades da empresa Kical, na RN-117 entre as cidades de Governador Dix-Sept Rosado e Caraúbas, no Oeste do Rio Grande do Norte.

Foto reprodução: icemcaraubas.com.br

De acordo com informações, o ciclista identificado como “Antonio Luciano de Sousa, de 44 anos,”, que era agente de saúde em Governador Dix-Sept Rosado, estava pedalando quando retornava para casa, já nas imediações da empresa Kical, um motorista de uma caminhoneta, de cor branca, atropelou ele.

Foto reprodução: icemcaraubas.com.br

O ciclista trafegava sentido Caraúbas/Governador Dix-Sept Rosado, o motorista vinha em alta velocidade no mesmo sentido, quando decidiu ultrapassar uma motocicleta e ao retornar para a pista de origem, o veículo bateu fortemente na traseira da bicicleta, que estava na pista de rolamento, arremessando a vítima a alguns metros, que já caiu sem vida. 

Foto reprodução: icemcaraubas.com.br

O ocupante da caminhoneta, que presta serviço a Cosern, parou a alguns metros e fez o retorno, acionou a Polícia Militar e a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O motorista da caminhonete informou a Polícia Civil que a via estava muito escura e não viu a bicicleta, que não tinha luz na parte traseira.

Foto reprodução: icemcaraubas.com.br

A Polícia Militar fez o isolamento do local do acidente até a chegada da equipe técnica do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), que realizou os procedimentos no local e em seguida, o corpo foi removido para exames de necropsia na sede do órgão em Mossoró.

O motorista foi submetido ao teste de alcoolemia (bafômetro), que deu negativo para embriaguez.

Recebemos uma informações que a esposa de “Luciano Souza”, identificada como Larissa Agripino, estava com a vítima, no entanto, chega informações que ela estava em casa com a mãe.

Fonte: icemcaraubas.com.br

Falsos Agentes de Combate à Dengue Realizam Furto em Residência de Idosa em João Pinheiro

 

Dois criminosos se passaram por funcionários da equipe anti dengue para invadir a casa de uma idosa, roubando dinheiro e cartões bancários.

Em um relato preocupante, uma idosa em João Pinheiro denunciou que dois indivíduos, fingindo ser membros da equipe de combate à dengue, invadiram sua residência, resultando em um furto.

O incidente ocorreu em 25 de outubro de 2023, quando os suspeitos, descritos como um homem moreno claro e outro moreno escuro, se apresentaram como funcionários da equipe anti dengue. Eles solicitaram documentos e cartões à vítima, que estava sozinha em casa naquele momento.

Em um momento de distração, os criminosos adentraram o quarto da idosa, onde encontraram uma bolsa contendo R$ 600,00 e um cartão bancário do Banco Mercantil. Esses objetos foram roubados pela dupla.

Infelizmente, a vítima não pôde fornecer informações detalhadas sobre os autores, pois não houve testemunhas no local. Além disso, a rua onde o incidente ocorreu também não forneceu pistas sobre os criminosos.

A única informação disponível sobre a fuga dos autores é que eles deixaram a cena em um veículo vermelho, sem detalhes adicionais conhecidos.

A Polícia está investigando o caso, buscando informações que possam levar à identificação e captura dos suspeitos que também estiveram no municipio de Brasilândia de Minas. É fundamental que a comunidade permaneça vigilante e tome medidas adicionais de segurança para evitar ações criminosas semelhantes.

Fonte: sputnikvozdopovo.com.br

Várias Prefeituras reforçam ações de prevenção à dengue em cemitérios

 

Cemitérios são considerados pontos estratégicos no planejamento para a prevenção das arboviroses, devido às dimensões e características que propiciam o acúmulo de água e o surgimento de focos do Aedes aegypti. Por isso recebem monitoramento constante dos Agentes de Combate a Endemias e das equipes da Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde. 

As atividades nesses locais ocorrem geralmente em intervalos de 15 dias, mas no fim de outubro as vistorias são reforçadas, para garantir a segurança do público que visitará os espaços no Dia de Finados(02/11), quando milhares de pessoas deverão circular pelos cemitérios das cidades.

Várias  Secretarias Municipais de Saúde por todo país, estão reforçando o trabalho de prevenção das arboviroses(dengue, zika e chikungunya), voltado à eliminação de possíveis focos do Aedes aegypti nesses locais em busca de acúmulos de água que facilitem a reprodução do mosquito causador das doenças.

Além das atividades prévias ao Dia de Finados, os planejamentos das equipes prevêem visitas dos agentes aos cemitérios logo após o dia de finados, pois como é comum as pessoas depositarem sobre os túmulos recipientes para velas, vasos, floreiras e outros objetos capazes de acumular água, uma nova vistoria é necessária para a verificação desse material, evitando assim o surgimento de criadouros do mosquito. Em muitos casos, o trabalho dos agentes é feito em conjunto com os funcionários dos próprios cemitérios, que auxiliam nos cuidados e na orientação do público ao longo do ano.

As características dos cemitérios podem favorecer a proliferação do vetor e, por isso, muitas Prefeituras tem um olhar cuidadoso sobre esses espaços.

É muito importante chamar a atenção sobre a necessidade de a população também fazer a sua parte. No caso específico das pessoas que irão homenagear seus mortos, é importante que tenham a consciência de que, se colocarem flores em jarros com água, vão favorecer a reprodução do Aedes aegypti. É sempre bom dar preferência, por exemplo, aos vasos com terra, que além da maior durabilidade da planta, evitarão o surgimento dos focos do mosquito.

Lembrando que geralmente os trabalhos de controle das arboviroses, tanto nas áreas residenciais quanto nos locais considerados pontos estratégicos(cemitérios, borracharias, ferros-velhos, depósitos de sucata ou de materiais de construção, garagens de ônibus, etc), são realizados pelos Agentes e pelas Secretarias Municipais de Saúde durante todo o ano. 

Fonte de informação dessa matéria: prefeitura.rio/saúde (Texto reeditado por Magrão ACE Ubaíra) 

SAÚDE COM AGENTE: Revisão de Situação de Vínculo dos Estudantes dos Cursos Técnicos

 

Olá, estudantes!

Temos novas informações sobre o serviço de revisão de situação de vínculo.

Entre os meses de julho de 2023 e setembro de 2023, foi feita consulta de validação de manutenção de vínculo com SUS junto aos gestores municipais de saúde. 

Estudantes sem informação localizada ou validados como inativos estão com o requisito de vinculação com o SUS indicado como não atendido. As lista de estudantes com o requisito de vinculação com o SUS não atendida podem ser acessadas abaixo:

Lista de Estudantes ACE: Clique aqui.

Lista de Estudantes ACS: Clique aqui.

Os estudantes listados podem solicitar a Revisão de Situação de Vínculo,  no período de 26/10/2023 até 25/11/2023, exclusivamente através do catálogo de serviços Saúde com Agente: 

REVISÃO DE SITUAÇÃO DE VÍNCULO

Para comprovar que tem sim vínculo ativo, e para reverter a situação deste requisito como não atendido, o estudante precisa comprovar a manutenção do vínculo ativo com o município com o qual afirmou que estava vinculado no momento da sua inscrição no curso (o município de sua declaração de vínculo com o SUS).

Ao solicitar a revisão, o estudante deverá anexar, em PDF, o documento preenchido de “Declaração de vinculação ao SUS” assinado pelo gestor de Atenção Básica ou de cargo superior, carimbado e datado.

O modelo é o documento padrão disponível aqui: Clique aqui. 

Qualquer informação relevante sobre o vínculo de trabalho deve ser explicitada pelo estudante no campo “justificativa” disponível no serviço do Catálogo.

A solicitação de revisão de vínculo será avaliada somente mediante comprovação documental e pode, ou não, ser homologada. 

O estudante que tiver sua solicitação homologada terá sua situação atualizada e, no sistema de diplomação, a situação passará a ser “atendida”. Apenas os estudantes com todos os requisitos atendidos terão seus diplomas registrados e expedidos.

Em caso de dúvidas, escreva para saudecomagente@ufrgs.br.

SAÚDE COM AGENTE: Formatura dos ACS e ACE de Salvador-BA Ivando Agente de saúde mostra como foi a solenidade. Confira!

 

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

O Presidente da AASA/BA, Ivando Antunes, fala para os ACS e ACE de Salvador, Formandos em Técnicos em Agente Comunitário de Saúde Técnicos em Vigilância em Saúde.

No vídeo abaixo, o presidente da AASA/BA, parabeniza os formandos, destaca a PEC que estabelece o vencimento de três salários mínimos para os profissionais com formação técnica, mas aponta os desafios;

_"hoje pegamos o canudo, e amanhã vamos para a guerra, para mudar a mentalidade da Prefeitura de Salvador"_, afirma Antunes em um trecho do vídeo, lembrando das dificuldades enfrentadas pela categoria junto a gestão municipal, mas com o tom de esperança e alegria nesse novo momento que a categoria vem passando:

_"Todo conhecimento é importante, ainda mais os dedicados aos cuidados para a população, fico extremamente feliz com os colegas esperançosos com esse novo momento..."_ Conclui Ivando.

VEJA NO VÍDEO ABAIXO O MOMENTO DO JURAMENTO DOS ACS E ACE DE SALVADOR 

Vídeo/ reprodução 

FOTOS:

Fonte dessa matéria: Ivando Antunes 

Mulher agride Agente de saúde com socos e cadeiradas

 

Foto: Google Street View/Reprodução

Agressões contra servidora aconteceram na USF do bairro Toffoli, em Marília — Foto: Google Street View/Reprodução

Uma agente comunitária de saúde foi agredida por uma mulher, nesta quinta-feira (26), na Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Tóffoli, na zona sul de Marília (SP).

De acordo com a prefeitura, uma moradora do bairro atacou a vítima com socos e uma cadeira, além de proferir ameaças de morte com uma faca. Não foram divulgados detalhes sobre a vítima ou as circunstâncias em que ocorreram as agressões.

Em virtude do caso, a unidade de saúde ficará fechada ao público nesta sexta-feira (27) para proteger a integridade física dos funcionários. As consultas previstas para a data foram reagendadas, ainda segundo o município.

Os atendimentos deverão ser retomados na semana que vem, após a tomada de medidas pelas autoridades policiais. A administração municipal informou que registrou um boletim de ocorrência sobre as agressões.

Em comunicado, o município declarou que "quaisquer atos de violência são inadmissíveis e inaceitáveis".

Por g1 Bauru e Marília

Fonte: g1.globo.com

Agentes de Saúde(ACS /ACE) fazem protesto pelo pagamento do piso com valor atualizado

 

A categoria realiza uma assembleia para deliberar sobre redução da produtividade, de 50% pra 30%

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias realizaram protesto na Câmara Municipal de Goiânia, durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (25). Os profissionais da rede municipal querem o pagamento do piso das categorias na capital.

A agente de saúde e diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde), Bruna Isecke, explica que a categoria realiza uma assembleia para deliberar sobre redução da produtividade, de 50% pra 30%.

“Essa medida é para que haja negociação da prefeitura com os agentes, que até agora não foi realizada”, pontua a diretora.

Os agentes lotaram a galeria da Casa Legislativa com cartazes exigindo o pagamento do piso salarial. Eles afirmam que os vencimentos da categoria estão defasados e calculados de acordo com o salário mínimo de 2022, não de 2023.

O vereador Pastor Isaías Ribeiro (Republicanos), que presidia a sessão no momento do protesto, disse que está do lado dos servidores e que os parlamentares deve estar a favor dos servidores.

No início do mês, a categoria realizou protesto em frente ao Paço Municipal de Goiânia.

Fonte: maisgoias.com.br/política 

Conselheiro do TCE do Amazonas suspende Processo Seletivo Simplificado para ACS e ACE

 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, determinou, por meio de decisão monocrática, a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado (PSS) 1/2023 da Secretaria Municipal de Saúde do município de Boca do Acre para contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de combate a Endemias (ACE).

A decisão foi divulgada na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Corte de Contas e pode ser acessada por meio do endereço virtual doe.tce.am.gov.br.

Formulada pela Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas (Secex), a representação com pedido de medida cautelar questiona a legalidade do formato de contratação, já que os regimes jurídicos de tais funções não se confundem, além de que, segundo a Secex, a contratação temporária só é permitida em casos excepcionais, como surtos epidêmicos, conforme previsto na Lei Federal nº 11.350/2006.

Em sua decisão monocrática, o conselheiro Mario de Mello ressaltou os indícios de que os requisitos para a contratação temporária não foram atendidos. Além disso, o conselheiro destacou o perigo de dano aos cofres públicos, uma vez que o processo seletivo se encontrava em fase avançada, incluindo a realização do Curso de Capacitação.

“Para que a contratação temporária seja considerada válida é imprescindível que existam requisitos como tempo determinado, necessidade temporária de interesse público, interesse público excepcional, além de que a necessidade de contratação seja indispensável. Ao menos à primeira vista, não há nenhum indício da existência de tais exigências ”, destacou o conselheiro-relator em sua decisão.

Ainda conforme a Secex, o descumprimento da Lei Federal 11.350/2006 poderá resultar em algumas implicações práticas posteriores, entre elas o não recebimento do valor integral de assistência financeira da União para pagamento do piso salarial fixado pela Emenda Constitucional nº 120/2022 (dois salários mínimos).

A decisão ainda determinou a notificação do prefeito de Boca do Acre, José Maria Silva da Cruz, para que apresente esclarecimentos em um prazo de dez dias. Além disso, os autos serão encaminhados à Diretoria de Controle Externo da Área de Pessoal (Dicape) para instrução processual e, posteriormente, ao Ministério Público de Contas (MPC) para análise.

Fonte: 2.tce.am.gov.br

ATENÇÃO: PQA-VS NA CONTA FNS REPASSOU ONTEM(24/10/23) VEJA O PASSO A PASSO DE COMO CONSULTAR O VALOR DO SEU MUNICÍPIO

OLÁ COLEGAS ACE DE TODO BRASIL! 

O FNS REPASSOU ONTEM (24/10/23) AOS MUNICÍPIOS, O VALOR REFERENTE AO PQA-VS DA AVALIAÇÃO DE 2022 QUE É PAGA EM 2023.

OS VALORES FORAM REPASSADOS AOS MUNICÍPOS  DE ACORDO COM O QUE CONSTA  NO ANEXO DA PORTARIA 1.386 de 28/09/23. 

VEJA ABAIXO, COMO CONSULTAR NO SITE DO FNS O VALOR DO REPASSE DO PQA-VS QUE FOI FEITO PARA SEU MUNICÍPIO E LEMBRE-SE QUE O MAIS IMPORTANTE ANTES DE COBRAR O PAGAMENTO DO SEU GESTOR, É CONFERIR SE O VALOR REPASSADO AGORA, ESTÁ IGUAL AO QUE CONSTA NO ANEXO DA PORTARIA 1.386 PUBLICADA EM 28/09/2023. CONFIRA!

1- Acesse o site do FNS 

2- Escolha a opção CONSULTA DETALHADA DE PAGAMENTO em seguida preencha os campos do formulário com as informações abaixo:

Ano - 2023

Mês - Outubro

Tipo de consulta - Fundo a Fundo

Bloco - Manutenção das Ações e serviços Públicos de Saúde Custeio

Grupo - Vigilância em Saúde

Ação - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Vigilância em Saúde

Estado - (Coloque seu Estado)

Município - (Coloque seu Município)

3- Clique em "CONSULTAR" (Botão Azul no final da tela)

4- Na próxima página, role a tela para a esquerda e clique em AÇÕES(OLHO AZUL)

5- No início da página seguinte, procure por ÚNICA EM 2023 e veja qual o valor que foi repassado ao seu município rolando a tela para a esquerda. O valor que constar nesse item é o valor do PQA-VS que foi repassado ao seu município.

Observação: veja no item N° da PORTARIA se estiver 1386 tá tudo certo!

VEJA TAMBÉM:

UMA MATÉRIA QUE FIZ RECENTEMENTE SOBRE COMO REGULAMENTAR O PQA-VS NO MUNICÍPIO. NESSA MATÉRIA TAMBÉM COLOQUEI LINKS COM ALGUNS MODELOS DE PROJETOS DE LEI(PL),QUE FORAM APROVADOS, E QUE PODEM SER USADOS COMO BASE PARA CRIAÇÃO DE UM PL AI NA SUA CIDADE. CONFIRA! CLIQUE AQUI

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Ministério Público investiga irregularidades em concurso para agentes de saúde

O processo seletivo temporário oferecia 30 vagas com salários até R$ 3 mil. (Foto: Reprodução)

O Ministério Público abriu uma investigação para apurar irregularidades no processo seletivo simplificado para contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, pela Prefeitura de Patos.

Conforme acompanha o ClickPB, o inquérito civil foi instaurado pelo promotor de justiça Carlos Davi Lopes Correia, sendo divulgado na edição do diário oficial da instituição desta terça-feira (24).

De acordo com o Ministério Público, é vedado pela Lei Federal Nº 11.350/2006, Art. 16, a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.

O processo seletivo certamente foi realizado em maio deste ano. Eram oferecidas 30 vagas para agentes de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias com salários até R$ 2.700,00. A Prefeitura de Patos foi acionada e deve se manifestar no prazo de 15 dias, sobre a denúncia.

Fonte: clickpb.com.br

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Mais de 50 casos de violência e importunação contra agentes de saúde foram registrados em município de Minas somente em 2023

 

Evento tratou de casos de violência contra agentes de saúde em Andradas (MG) — Foto: Reprodução/EPTV

Situações relatadas pelas profissionais vão desde violência moral e sexual até casos de intimidação e perseguição.

Profissionais que trabalham como agentes de saúde em Andradas (MG) reclamam que têm sido vítimas frequentes de violência e importunação durante o trabalho. Conforme dados da prefeitura, desde o início do ano, são mais de 50 registros que vão desde violência moral e sexual até casos de intimidação e perseguição.

Para saber como agir em situações semelhantes, as trabalhadoras receberam, nesta sexta-feira (20), orientações de como, por exemplo, denunciar os casos.

O encontro reuniu dezenas de agentes de saúde de Andradas. Ele foi organizado depois que as profissionais foram vítimas de importunação sexual durante o trabalho.

“A gente ficou preocupada com a segurança. Nós recebemos algumas reclamações de que elas estavam sendo importunadas por algumas pessoas no trabalho. Então, nós resolvemos fazer uma palestra para que elas entendam a diferença do que é assédio, importunação, perseguição. Para que elas consigam se prevenir e não passem por nenhuma situação difícil, não se sintam acuadas e que saibam agir da maneira correta”, disse a gerente operacional da Atenção Primária e Secundária de Andradas, Giovana Teodoro Silva.

“No lado legal, dar algumas orientações que possam amenizar os constrangimentos possíveis que possam ocorrer nos vários sentidos. Acho muito importante esse trabalho conscientização, até para as meninas saberem como vão lidar diante dessas circunstâncias”, falou a prefeita Margot Pioli (Cidadania).

Participaram do entronco a psicóloga do Centro de Referência em Assistência Social de Andradas e a delegada da mulher da cidade, que falou sobre os tipos de crimes que as agentes estão sujeitas durante o trabalho.

“A principal providência seria se afastar do agressor para a própria segurança, no primeiro momento elas precisam se afastar. Em seguida, o ideal é que elas acionassem a Polícia Militar, pois pode ser um caso, inclusive, de prisão em flagrante. Se o caso tiver acabado de ocorrer, se for importunação ou ameaça, algum crime desse tipo, e a Polícia Militar for acionada e comparecer no local, o agressor pode ser preso em flagrante”, explicou a delegada da Mulher, Michele Cristine da Rocha.

Dados da Prefeitura de Andradas mostram que, desde o início de 2023, já foram registrados mais de 50 casos de violência contra agentes.

“Importunar, falar palavras de baixo calão, um assovio, fazer elas passarem por uma situação constrangedora. Acredito que isso ficou bem claro [com o evento], de que não é só a questão sexual. Existem muitas coisas por trás que são consideradas importunação, principalmente no ambiente de trabalho”, salientou a gerente operacional da Atenção Primária e Secundária de Andradas, Giovana Teodoro Silva.

ASSISTA O VÍDEO (CLIQUE AQUI)

Fonte: g1.globo.com/mg

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Decisão do STF em favor do Piso Salarial dos agentes de saúde é comemorada pela AASA/BA

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a União deve complementar o piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em todo o país. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1279765, em que se discutiu a constitucionalidade do piso salarial. A tese fixada estabelece que o piso corresponde ao vencimento do cargo mais a gratificação por avanço de competência.

De acordo com a decisão, a União é responsável por arcar com a diferença entre o piso nacional e a legislação municipal. Anteriormente, o piso salarial correspondia apenas à soma do vencimento do cargo e da gratificação por avanço de competências, de acordo com a lei municipal 8.629/2014.

A Associação dos Agentes de Saúde da Bahia (AASA/BA), comemorou essa importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma batalha jurídica que representa não apenas os agentes de saúde de Salvador, mas também trabalhadores de todo o Brasil. A decisão histórica impactará positivamente a categoria e trará benefícios significativos.

De acordo com Ivando Antunes, presidente da AASA/BA, “essa conquista é fruto de um longo e árduo trabalho em defesa dos direitos dos agentes de saúde. Estamos extremamente orgulhosos por termos defendido essa demanda jurídica no STF, alcançando essa vitória que beneficiará não apenas os profissionais de Salvador, mas também todos os agentes de saúde do país”.

Com essa vitória no STF, a AASA/BA reforça seu compromisso em continuar defendendo os interesses e direitos dos agentes de saúde. A atuação dos advogados da entidade na Alta Corte tem sido reconhecida pelos colegas. Segundo Antunes, o papel desempenhado pela Associação repercutiu na Bahia e no Brasil. “A entidade continuará trabalhando incansavelmente para promover avanços na categoria e atuando nos diversos setores para garantir o respeito às nossas conquistas. Tenho imenso orgulho de ter participado dessa jornada no STF e contribuído para melhorar as vidas em nossa categoria”, finalizou o presidente da AASA/BA.

Sobre a AASA/BA:

A Associação dos Agentes de Saúde da Bahia (AASA/BA) é uma entidade que representa e luta pelos direitos dos agentes de saúde em todo o estado da Bahia. Com o compromisso de promover melhorias na categoria, a AASA/BA trabalha para garantir condições dignas de trabalho e valorização profissional. 

Fonte: reporterhoje.com.br

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Comissão vai debater projeto que regulamenta aposentadoria especial

 

Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Geovania de Sá é a autora do requerimento para a realização da audiência

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quarta-feira (25) para debater proposta que trata da concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

Confira a lista de convidados para a reunião, que está marcada para as 16 horas no plenário 12.

O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). Ela é a relatora, na comissão, do Projeto de Lei Complementar 42/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que estabelece critérios diferenciados para a aposentadoria de pessoas que exercem atividades sob exposição de agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

"A aposentadoria especial é um tema de grande relevância para a sociedade, pois o segurado que tem direito ao referido benefício se expõe a riscos prejudiciais à sua saúde durante longos anos da vida laborativa", justificou a deputada.

"O tema em regulamentação deve ter um debate mais aprofundado, permitindo assim maior conhecimento e segurança na construção de tão relevante norma", acrescentou.

Da Redação - RB

Fonte: camara.leg.br/noticias

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CONACS: LIVE ESCLARECIMENTOS SOBRE A TESE DO PISO NO STF(Vídeo Completo 23/10/23) CONFIRA!

 

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

CLIQUE AQUI e assista o vídeo completo da Live que a CONACS realizou hoje(23/10/23). A Live teve como objetivo principal fazer esclarecimentos e sobre a Tese do piso salarial dos agentes de saúde no STF.

A Live teve a participação da presidente da CONACS Ilda Angélica e alguns assessores jurídicos da entidade.

Copie o link: https://fb.watch/nSChafHyAu/?mibextid=Nif5oz e compartilhe para os colegas ACS e ACE que por algum motivo não assistiu a Live da CONACS.

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Agente de Endemias é importunado e humilhado em recado escrito por morador

 

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Um senhor de 65 anos não gostou nada de ser procurado pela Secretaria Municipal de Saúde neste sábado (21) e entrou em discussão com uma agente de combate de endemias em Campo Grande. 

A servidora foi até sua casa informá-lo sobre uma denúncia de terreno sujo durante a manhã, no bairro Guanandi, e precisou procurar a polícia após deixar o local.

Conforme relato da agente, de 35 anos, o idoso ficou irritado assim que a mesma tentou avisar sobre a denúncia em relação à sujeira de sua propriedade. No mesmo instante, segundo o registro policial, o senhor começou a se alterar, falando em voz alta e apontando o dedo na cara da servidora.

O idoso teria dito ainda que ela não poderia estar realizando seu serviço no fim de semana e, por isso, não poderia notificá-lo. Ainda assim, ele assinou um termo de compromisso, mas rasurou o documento escrevendo um recado para a mulher: "vai cuidar da rua".

Na sequência, a agente de combate de endemias disse que ele não poderia ter rasurado o documento, ao mesmo tempo em que ele respondeu que faria o que quisesse.

Por fim, o homem ainda foi para cima da servidora e bateu em sua mão, chegando a derrubar o celular da agente no chão. Sentindo-se ameaçada, ela procurou a polícia para registrar queixa contra o morador.

Fonte: midiamax.uol.com.br

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Aposentadoria Especial: PPP eletrônico: como consultar e emitir esse documento pela internet? Aprenda o passo a passo!

 

Documento é essencial na hora de pedir a aposentadoria especial do INSS

PPP é abreviatura de Perfil Profissiográfico Previdenciário. Trata-se de um laudo técnico em que contém diversas informações sobre o seu histórico de trabalho na empresa onde você exerce suas funções.

Além disso, o Perfil Profissiográfico também mostra suas exposições a atividades especiais, tais como atividades insalubres e/ou periculosas.

Desde 2004, ele é o documento oficial utilizado para comprovar a atividade especial que um segurado do INSS exerce.

O que deve constar no PPP?

No PPP, é essencial constar:

- Cargos ocupados.

- Descrição das atividades realizadas.

- Exposição a fatores de riscos.

Outros detalhes fundamentais que comprovem a atividade insalubre e/ou periculosa para a aposentadoria especial.

Por se tratar de um laudo técnico, o PPP deve possuir todas as informações necessárias para comprovar que existe insalubridade e/ou periculosidade na função do segurado.

Caso o seu PPP esteja incompleto, o documento terá que ser refeito de acordo com o que acontece na sua realidade.

Em caso de divergências ou erros, o trabalhador deve solicitar, imediatamente, a retificação/correção do seu PPP para a empresa.

Qual a importância do PPP para o trabalhador? 

"O PPP é um documento essencial para a solicitação da aposentadoria especial". 

Essa aposentadoria é concedida em um tempo menor de contribuição, sendo garantida pela lei àqueles que exerceram atividade profissional submetidos a condições que são nocivas à saúde e aos que preencheram todos os requisitos previstos na norma.

Para a concessão desse benefício, o Perfil Profissiográfico Previdenciário é uma exigência na perícia, por ser o documento que comprova as condições em que o empregado trabalhou. 

Além disso, vale lembrar que o PPP é uma importante fonte de informação para o trabalhador e para a empresa. Ele contém informações sobre as condições de trabalho, enfatizando quais são as medidas de proteção tomadas. Assim, tem uma valiosa função, sendo necessário para o acompanhamento da saúde ocupacional no empreendimento.

Dessa forma, o PPP ainda contribui para a proteção dos direitos do trabalhador e possibilita que a organização caminhe em regularidade com a lei.

Como emitir ou consultar o PPP Digital?

Siga as seguintes instruções:

PASSO 1 - Entre no site MEU INSS

PASSO 2 - Coloque sua senha Gov.br e n° do CPF

PASSO 3 - Em seguida, clique no menu(três traços no canto direito superior da tela ao lado do seu nome)

PASSO 4 - Em seguida clique em Serviço /Certidões, Declarações e Extratos

PASSO 5 - Clique em PPP Eletrônico

PASSO 6 - Por fim, verifique se a empresa declarou as informações conforme determina a lei. Clique no nome da empresa e Pronto! Faça o Download em PDF com as informações do seu PPP.

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ADV. IVANDO AGENTE DE SAÚDE FAZ DESABAFO APÓS DECISÃO DO STF SOBRE A TESE DO PISO SALARIAL DOS ACS/ACE

 

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

No vídeo abaixo, o colega ACE e também Advogado Ivando Agente de Saúde, faz um desabafo após a decisão do julgamento da tese do piso salarial nacional dos ACS e ACE pelo STF. 

Ivando Antunes, faz um resumo de toda luta que ele enquanto Advogado e presidente da AASA/BA(Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia), juntamente com todos os ACS e ACE do município de Salvador, enfrentaram para começar receber o pagamento do piso salarial nacional da categoria. Assista o vídeo e compartilhe!

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Publicada Portaria que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) Veja a portaria na íntegra

 

Foi publicada nesta sexta-feira (20/10) a Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do SUS. 

Clique aqui e leia a Portaria na íntegra

Para a construção da PNAES foram levados em consideração o "Documento Disparador para o Seminário Internacional de Atenção Especializada: subsídios para a construção da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde", e os debates e contribuições realizados durante o XXXVII Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e a 17º Conferência Nacional de Saúde.

A Atenção Primária deve ser a porta de entrada preferencial, principal centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde - RAS e local que assume a maior responsabilidade na ordenação do acesso e coordenação do cuidado do usuário de seu território.

Parágrafo único. As pessoas atendidas pela Atenção Especializada apresentam, num dado momento, a necessidade de cuidados mais intensivos e/ou diferentes daqueles disponíveis na Atenção Primária, de modo que a Atenção Especializada deve desempenhar um papel de apoio à Atenção Primária em um sistema de cuidados integrais.

A PNAES possui diretrizes, dimensões e eixos estruturantes que deverão ser considerados na criação e reformulação de políticas e programas que tratem da Atenção Especializada, ou que se relacionam com ela, e que deverão orientar o modo de organização e funcionamento dos serviços de atenção especializada.

Clique aqui e leia a Portaria na íntegra

Fonte: portal.conasems.org.br

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