quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026

Defensoria Pública aciona Justiça contra Prefeitura por nomear irregularmente ACS que moram em outros municípios ou que não residem na área pretendida para trabalhar

DPE/AL aciona Justiça contra Prefeitura por nomeações irregulares de Agentes Comunitários de Saúde: Ação civil pública aponta que município nomear servidoras que não residem na área de atuação nem no próprio município, contrariando exigências legais e edital do concurso

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra o Município de Matriz de Camaragibe, com o objetivo de assegurar o cumprimento da Lei nº 11.350/2006, que estabelece os critérios para a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

A iniciativa da instituição ocorreu após a nomeação de duas servidoras para atuar na Unidade Básica de Saúde Antônio de Queiroz, localizada na 4ª microrregião, apesar de ambas residirem fora do município. A legislação é clara ao determinar que o agente comunitário de saúde deve morar na área da comunidade onde exerce suas funções, requisito essencial para o exercício do cargo.

Segundo o defensor público Manoel Correia, responsável pela atuação no caso, a situação viola não apenas a legislação federal, mas também as regras expressamente previstas no edital do concurso público

“O Município foi formalmente comunicado acerca da irregularidade, mas optou por manter as nomeações. Os documentos juntados ao processo comprovam que as servidoras não residem nem na microárea de atuação nem no próprio município. A exigência de residência não é um detalhe burocrático, mas é fundamental para assegurar a efetividade da política de atenção básica à saúde, pois fortalece o vínculo entre o agente e a comunidade, amplia o conhecimento da realidade local e contribui diretamente para a melhoria do atendimento prestado aos usuários do SUS”, destacou o defensor.

Na ação, a Defensoria Pública requer, em caráter de urgência, a suspensão imediata das nomeações questionadas e, ao final, a anulação dos atos administrativos. A instituição também solicita que o Município adote as providências necessárias para a convocação de candidatos que atendam integralmente aos requisitos legais e às normas do edital.

A atuação da DPE/AL tem como foco a proteção do interesse coletivo, a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, além da garantia de igualdade no acesso aos cargos públicos, assegurando que a população seja atendida por profissionais que cumpram os critérios estabelecidos em lei.


Fonte: alagoas24horas.com.br

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026

ATENÇÃO: SAIU A NOTA DO Q3 E DEZEMBRO DE 2025 E 10 ESTADOS CONTINUAM SEM RECEBER A PARCELA ÚNICA 2025 DAS E-MULTI. VEJA!


HOJE 09/02, SAIU A NOTA DO Q3-2025 E A NOTA DE DEZEMBRO DE 2025, MAS 10 ESTADOS CONTINUAM SEM RECEBER O RECURSO DA PARCELA ÚNICA DE 2025 DAS E-MULTI.

O SIAPS AINDA NÃO ESTÁ 100%... FALTAM IMPLEMENTAÇÕES E HABILITAÇÕES!

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O SITE DO SIAPS

10 ESTADOS CONTINUAM SEM PAGAMENTO DA PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA PARA AS EMULTIS.

ALAGOAS

• AMAZONAS

• AMAPÁ

• BAHIA

• CEARÁ

• ESPÍRITO SANTO

• GOIÁS

• MARANHÃO

• MINAS GERAIS

• MATO GROSSO DO SUL

ASSISTA O VÍDEO ABAIXO E VEJA AS EXPLICAÇÕES DE JAMESSON FERREIRA SOBRE O ASSUNTO:

Vídeo reprodução: Jamesson Ferreira 

E AGORA???? SERÁ QUE O MINISTÉRIO DA SAÚDE VAI ENCERRAR O PRAZO DE TRANSIÇÃO???? E VAI CONTAR PARA VALER OS RESULTADOS DO Q1-2026? OU VAI MUDAR AS REGRAS NOVAMENTE?


Fonte: Jamesson Ferreira

ACS/ACE: SEGUE O LINK para assistir a LIVE DA CONACS Hoje(09/02) ÀS 17h. Veja!


Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

A CONACS, realiza hoje(09/02) uma live às 17h, com a presença de todos presidentes reunidos para tratar das estratégias da mobilização da entidade que acontecerá em Brasília no mês de Março.

A CONACS, também convida todos os Lideres de caravanas e toda base que luta nas redes sociais, para não perderem esse momento importante a nível de informação para a categoria.

CLIQUE AQUI pra assistir a Live da CONACS de hoje(09/02)

A União Faz a Força!

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sábado, 7 de fevereiro de 2026

Novidade na Atenção Primária! Foram incluídas NOVAS FICHAS TÉCNICAS dos Indicadores do Componente de Qualidade. Assista o vídeo!


Novidade na Atenção Primária! 

Foram incluídas novas fichas técnicas dos indicadores do componente de qualidade, agora contemplando também as equipes de Consultório na Rua(eCR) e Atenção Primária Prisional(eAPP). 

Importante!

As demais fichas seguem as versões já publicadas anteriormente. Confira, no vídeo abaixo, como acessar as fichas oficiais do Ministério da Saúde e como encontrá-las rapidamente.

Vídeo reprodução: CONASEMS 

Compartilhe essa postagem com sua equipe e outros profissionais da APS.


Fonte: CONASEMS

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026

Senador Otto Alencar elogia Antônio Britto e diz que ele seria melhor que Hugo Motta. Veja!


O Senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou, nesta quarta-feira(04/02), que o Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA) nunca declarou interesse em disputar a Prefeitura de Salvador. 

A declaração foi feita durante entrevista ao programa Giro Baiana, na rádio Baiana FM (89,3), ao ser questionado pelo apresentador Zé Eduardo sobre a ausência do nome do parlamentar em debates eleitorais. Segundo Otto, a possibilidade já foi discutida em outros benefícios, mas não avançou por falta de provisão do próprio deputado. 

O senador destacou a trajetória de Antonio Brito na Câmara dos Deputados, onde vem sendo reconduzida à liderança do PSD, e elogiou sua preparação técnica, capacidade de articulação política e perfil conciliador. Durante entrevista, Otto Alencar comparou Brito ao atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e afirmou que o baiano teria melhor desempenho à frente da Casa. “O presidente Lula queria ele, se fosse ele, não teria essa lambança que ele tá tendo lá”, disse o senador. 

Otto também ressaltou que Antonio Brito reúne credenciais para ocupar cargos de maior destaque na política nacional, mas avaliou que o deputado precisa demonstrar maior disposição para disputar novas funções. Para o senador, o potencial político de Brito é reconhecido nacionalmente e poderia ser melhor aproveitado em posições de maior projeção.

Assista abaixo, a entrevista do Senador Otto Alencar ao Bnews (04/02/26). Confira!

Vídeo reprodução: Bnews

Lembrando que o Deputado federal Antonio Brito (PSD-BA) foi o relator da PEC 14/2021 na Comissão Especial da Câmara, responsável por aprovar o relatório que garante Aposentadoria Especial, paridade e integralidade para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O texto estabelece 25 anos de atividade para aposentadoria. 
Principais detalhes da atuação do Relator:
Relator na Câmara: Antonio Brito (PSD-BA) foi o responsável pelo relatório na Comissão Especial.

Conteúdo do Relatório: O texto aprovado prevê aposentadoria especial com 25 anos de serviço para ACS e ACE, garantindo direitos de integralidade e paridade.

Adequações: Brito destacou a necessidade de negociar mudanças, considerando o tempo decorrido desde a proposta original e o impacto financeiro.

Aprovação: O relatório foi aprovado na Comissão Especial em outubro de 2025.
Senado: No Senado, as movimentações indicam o Senador Irajá (PSD-TO) como relator da proposta. 

A PEC 14/2021 visa valorizar os agentes de saúde, exigindo concursos públicos e regularizando vínculos precários. 

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Fonte: Bnews

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026

FEMINICÍDIO: Agente Comunitária de Saúde é morta pelo ex ao chegar para trabalhar

Uma Agente Comunitária de Saúde foi morta a tiros, na manhã desta quarta-feira(04/02), em frente à Faetec de Quintino, na Rua Clarimundo de Melo, em Quintino Bocaiúva, Zona Norte do Rio de Janeiro. A vítima foi identificada como Amanda Loureiro da Silva Mendes, de 25 anos(Foto abaixo). 

Segundo a polícia, ex-companheiro tentou fugir, mas foi preso e confessou o crime. Amanda chegava para trabalhar quando foi abordada pelo ex-companheiro, Wagner Araújo, que efetuou os disparos. Imagens de câmeras de segurança instaladas em frente à clínica registraram o momento em que ele se aproxima da vítima e atira.

Amanda chegou a ser levada para uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos.

Após o crime, Wagner fugiu a pé, mas foi localizado pouco depois na Estrada do Portela, em Madureira, e preso em flagrante por feminicídio. Ele foi encaminhado para a 29ª DP (Madureira).

Segundo a polícia, Wagner confessou o crime e afirmou que manteve um relacionamento de 7 anos com Amanda. Eles estavam separados havia 4 meses e tinham dois filhos juntos.

Ele também admitiu à polícia que não aceitava o fim do relacionamento. De acordo com os investigadores, Wagner perseguia a vítima, que tinha uma medida protetiva contra ele.

Ainda segundo a polícia, Wagner já foi preso por homicídio em 2019 e tem outras anotações criminais por porte ilegal de arma de fogo e violência doméstica.

A Polícia Militar informou que agentes do 9º BPM (Rocha Miranda) foram chamados para atender a ocorrência e encontraram a vítima caída no chão, com marcas de perfuração por arma de fogo. A área foi isolada para preservação do local.

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) da capital. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC).

CLIQUE AQUI e Assista o vídeo no momento em que o crime acontece.

Por: Mariana Bispo, Marco Antônio Canosa, Jéssica Evelin Araújo, Gabriela Wolynec, TV Globo e g1 Rio


Fonte: g1.globo.com/rj

PARCELA ÚNICA PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA FOI PAGA HOJE(04/02). VEJA!


O Ministério finalmente "pagou" a parcela única para ESF e e-Multi. Mas algo deu errado nas contas do "Estagiário" e muitos Estados não receberam o recurso da E-MULTI.

A PARCELA ÚNICA PARA AS EQUIPES DE SAUDE DA FAMÍLIA FOI PAGA HOJE!

O recurso foi pago hoje (04/02/2026), até mesmo antes do recurso de custeio da competência de janeiro. Mas muitos estados NÃO receberam este recurso. Sem nenhuma explicação!

COMO MONITORAR?

• Acesse o Portal FNS no link abaixo:

https://portalfns.saude.gov.br/

• Clique na opção: CONSULTAS E REPASSES

• depois Clique em: CONSULTAS DETALHADA DE PAGAMENTO

• FAÇA A SUA PESQUISA E CLIQUE NA AÇÃO: "INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP e na opção INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI

COMO IDENTIFICAR A PARCELA ÚNICA?

ELA IRÁ APARECER NO DETALHAMENTO DE CADA AÇÃO COMO: "ÚNICA EM 2025" (Comp. /Parcela - Única em 2025)

VOCÊ SABE COMO APLICAR O RECURSO DA PARCELA ÚNICA?

EXISTEM 08 POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DESTE RECURSO, QUE SÃO APRESENTADAS NA NOTA TÉCNICA Nº 4

Dentre estas possibilidades está o repasse aos profissionais, ou seja, não é obrigatório e depende da criação de lei municipal que informe que não é aumento de salário.

PARCELA ÚNICA NÃO É IFA!

Esta é uma dúvida recorrente! A Parcela Única é um pagamento adicional do novo financiamento da APS (Saúde 360) e não é o IFA(Incentivo financeiro Adicional para os ACS). O IFA já foi repassado a todos os municípios em dezembro de 2025.

ESTE DINHEIRO DEVERIA IR DIRETO PARA A CONTA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE?

Seria maravilhoso, mas não é assim que funciona! O Ministério da Saúde não paga nenhum profissional nos municípios, ele repassa recursos aos entes (Estado e Município) para que possam fazer a gestão e execução dos serviços de saúde. Por isso quem irá fazer a gestão deste recurso são as Secretarias Municipais de Saúde.

VEJA NA IMAGEM ABAIXO QUANTOS MUNICÍPIOS POR ESTADO JÁ RECEBERAM AS PARCELAS ÚNICAS.


Fonte: Jamesson Ferreira

Agentes Comunitários do SUS influenciam reformulação da Atenção Primária na Inglaterra. Veja!


Famílias acompanhadas por Agentes Comunitários ingleses registraram aumento de 40% no uso de serviços preventivos. (Foto acima: Crédito: Tomaz Silva/ Agência Brasil

Um dos principais alicerces da atenção básica no Brasil, o trabalho dos agentes comunitários de saúde (ACS), tem servido de referência para mudanças nas políticas públicas de saúde da Inglaterra. O modelo brasileiro vem inspirando iniciativas do NHS (National Health Service), sistema que, décadas atrás, foi uma das bases para a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), em 1988.

Criado em 1991, o programa de agentes comunitários de saúde é formado por profissionais que atuam de maneira contínua nos territórios onde vivem, realizando visitas domiciliares, acompanhando famílias e conectando a população aos serviços de saúde e de assistência social. Em 2006, essa atuação passou a integrar oficialmente a Estratégia Saúde da Família (ESF).

Desde 2023, esse modelo passou a orientar projetos do NHS voltados à redução das desigualdades no acesso à prevenção e ao cuidado primário. A proposta vem sendo defendida há cerca de duas décadas pelo pesquisador Matthew Harris, professor de saúde pública do Imperial College London, que atuou como médico de família no SUS entre 1999 e 2003 e, desde então, estuda a experiência brasileira.

Um estudo conduzido por pesquisadores da Fiocruz e do Imperial College London, publicado nesta terça-feira (3) na revista Nature Health, aponta resultados expressivos. Famílias acompanhadas por agentes comunitários ingleses registraram aumento de 40% no uso de serviços preventivos, com crescimento de 47% na cobertura vacinal e de 82% na realização de exames de rastreamento e check-ups. Também foi observada uma redução de 7,4% nos atendimentos médicos não programados.

A experiência chama atenção por romper com a lógica tradicional da cooperação internacional em saúde. Em vez de importar soluções de países ricos, o Reino Unido tem buscado aprender com uma política pública desenvolvida em um país de renda média, marcado por profundas desigualdades sociais e territoriais.

A adoção do modelo ocorre em um contexto de forte pressão sobre o NHS. O sistema enfrenta os efeitos do envelhecimento populacional, a escassez de profissionais, as consequências prolongadas da pandemia de Covid-19 e os impactos de políticas de austeridade adotadas desde 2008.

Mesmo com um orçamento anual de £165,9 bilhões — o equivalente a R$ 1,19 trilhão, quase cinco vezes o orçamento federal brasileiro para a saúde — o NHS convive com filas de espera prolongadas, dificuldades na atenção primária e limitações para ampliar ações preventivas. Nos últimos anos, houve aumento de doenças evitáveis por vacinação, como sarampo e caxumba, além de baixa adesão a programas de rastreamento de câncer.

Segundo Alessandro Jatobá, primeiro autor do estudo, coordenador-adjunto do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz e responsável pela parceria com o Imperial College no Brasil, há diferenças relevantes entre os sistemas, especialmente no fluxo de acesso ao cuidado.

O autor ressalta ainda que, atualmente, o fluxo assistencial do NHS é muito reativo: a pessoa procura o serviço de saúde quando já está com um problema. Já a Estratégia Saúde da Família funciona de forma pró-ativa, com equipes responsáveis por um território definido, que buscam acompanhar as pessoas antes que a doença se agrave

Para ele, o desafio do sistema inglês é transformar essa lógica, uma vez que não se trata apenas da visita domiciliar do agente comunitário, mas de todo um modelo de organização do cuidado, que envolve mapeamento do território e identificação das barreiras físicas, sociais e econômicas que dificultam o acesso à saúde.

No Brasil, a cobertura dos ACS cresceu de 3,4 agentes por mil habitantes em 2008 para 13,5 por mil em 2024. Pesquisas associam essa expansão à redução de internações por condições sensíveis à atenção primária, como hipertensão e diabetes, além de melhorias no acesso ao pré-natal e em indicadores de saúde materna, especialmente em regiões mais vulneráveis.

Embora os pesquisadores ressaltem que essas associações não comprovem causalidade direta, os dados sugerem que a presença territorial dos agentes fortalece o SUS ao facilitar o diagnóstico precoce, o acompanhamento de doenças crônicas e a adesão aos tratamentos, além de ajudar a superar barreiras geográficas, culturais e sociais.

“Existe uma dimensão muito forte de vínculo”, destaca Jatobá. “O agente comunitário conhece o território, entende as barreiras físicas e socioeconômicas que aquela família enfrenta e, a partir dessa relação de confiança, consegue promover saúde de forma contínua.”

Na Inglaterra, o NHS passou a testar equipes de community health workers (CHWs) em áreas vulneráveis, como bairros de Londres e regiões do sul do país. Esses profissionais realizam visitas domiciliares mensais, atuam de forma proativa e constroem vínculos duradouros com as famílias, sendo, sempre que possível, recrutados nas próprias comunidades.

“A ideia é replicar o modelo brasileiro, inclusive contratando pessoas que já vivem nesses territórios, para facilitar o vínculo”, explica Jatobá.

A experiência também tem revelado uma demanda até então invisível. “Quando você amplia o acesso, aparecem pessoas que o sistema não enxergava. Isso pressiona um sistema que já operava no limite, mas é um passo necessário para reduzir desigualdades.”

Em 2025, o governo britânico incorporou oficialmente os CHWs — apelidados de “Chewies” — ao Plano Decenal de Saúde, estratégia que orienta a reforma do NHS para os próximos dez anos, reconhecendo o papel desses profissionais nas equipes de saúde de bairro.

Especialistas alertam, porém, que o sucesso do modelo depende de maior integração sistêmica. Diferentemente do Brasil, os agentes ainda não estão formalmente inseridos em equipes estruturadas de atenção primária e se reportam diretamente aos general practitioners (GPs), os médicos de família.

“Hoje eles não fazem parte de um arcabouço estruturado de atenção primária. Para que o impacto seja sustentável, isso precisa virar política de Estado, com financiamento estável”, afirma Jatobá. Ele lembra que, no Brasil, os agentes comunitários estão previstos na Política Nacional de Atenção Básica e contam com orçamento próprio, enquanto no Reino Unido muitos projetos ainda dependem de arranjos locais e recursos complementares.

O intercâmbio, segundo o pesquisador, também traz aprendizados para o Brasil. “Eles têm sistemas de informação muito mais integrados, fluxos de encaminhamento entre os níveis de atenção mais organizados e maior transparência nas filas de espera. Esse aprendizado é bidirecional.”


Fonte: jornalggn.com.br Com informações da Folha de SP.

Novos valores do Componente de Qualidade da APS. Veja!

Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!

Você já conferiu as mudanças no cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde? A Portaria GM/MS n° 9.591/2025 atualiza os valores do Componente de Qualidade, incluindo as Equipes de Saúde Bucal (eSB) com carga horária diferenciada.

Estão apresentados os valores por tipologia de equipe e por classificação de desempenho: Ótimo | Bom | Suficiente | Regular.

Estão contempladas:

Equipe de Saúde da Família (eSF), Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) e Equipe de Atenção Primária (eAP)

Equipes Multiprofissionais (eMulti)

Equipes de Saúde Bucal (eSB)- 40h e carga horária diferenciada

Equipe de Consultório na Rua (eCR)

Equipe de Atenção Primária Prisional (eAPP)

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Fonte: CONASEMS

quinta-feira, 29 de janeiro de 2026

1° Parcela do Piso Salarial dos ACE 2026 já está disponível no Portal do FNS; Veja como consultar


A Parcela 1/12 do Piso Salarial dos Agentes de Combate às Endemias(ACE) referente a janeiro de 2026 já pode ser consultada no Portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O valor corresponde ao repasse federal atualizado com o novo piso salarial de 2026, dividido entre 95% da Assistência Financeira Complementar(AFC) e 5% do Incentivo Financeiro(IF).

A consulta é pública e pode ser feita por qualquer cidadão, diretamente no sistema oficial do Ministério da Saúde.

Como consultar a Parcela 1 do Piso Salarial ACE 2026 no Portal do FNS

→ Abra o navegador de internet

→ Acesse o Portal do FNS - Consulta Detalhada

→→FNS - Clique em AQUI para entrar na página de consultas

Preenchendo os filtros (Fundo a Fundo)

Configure exatamente os filtros abaixo:

→ Ano: 2026

→ Mês: Janeiro

→ Tipo de Consulta: Fundo a Fundo

→ Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

→ Grupo: Vigilância em Saúde

→ Ação: Transferência aos Entes Federativos para pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias

→ Ação Detalhada: Transferência aos Entes Federativos para pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias

→ Estado: selecione o seu estado

→ Município: busque pelo seu município

→ Após preencher todos os campos, clique em

"Consultar"

Navegando até o detalhamento dos repasses

→ A página exibirá os resultados resumidos por município/fundo

→ Role a tela até localizar o seu município

→ Clique no botão "Ações" (ícone de olho) para abrir o detalhamento inicial

→ Clique novamente em "Ações" (ícone de olho) para acessar o detalhamento completo dos repasses

Identificando a parcela do Piso Salarial ACE - Janeiro de 2026

No detalhamento de janeiro de 2026, constam dois valores referentes ao Piso Salarial dos ACE:

→ PARCELA: 1/12 em 2026 - Piso Salarial 95% (AFC)

Valor referente ao piso salarial regular de janeiro de 2026, já atualizado com o novo piso, correspondente a 95% da Assistência Financeira Complementar.

→ PARCELA: 1/12 em 2026 - Piso Salarial 5% (IF)

Valor referente ao piso salarial regular de janeiro de 2026, já atualizado, correspondente a 5% do Incentivo Assistência Financeira Complementar.

→ PARCELA: 1/12 em 2026 - Piso Salarial 5% (IF)

Valor referente ao piso salarial regular de janeiro de 2026, já atualizado, correspondente a 5% do Incentivo Financeiro.

Total do Piso Salarial Mensal - Janeiro de 2026: 95% (AFC) + 5% (IF)

Valores da Parcela já estão atualizados com o salário mínimo de 2026

Os valores constantes na Portaria GM/MS nº 10.132 já consideram o novo salário mínimo nacional de 2026, fixado em R$ 1.621,00, vigente desde 1º de janeiro de 2026, conforme Decreto da Presidência da República n° 12.797, de 23 de dezembro de 2025.

No caso específico dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), o piso salarial nacional corresponde a dois salários mínimos, resultando no valor de:

R$ 3.242,00, vigente desde 1º de janeiro de 2026

Esse valor está assegurado pela: 

Emenda Constitucional nº 120/2022

Decreto nº 12.797/2025

Portaria GM/MS n° 10.132/2026 (repasse do novo piso dos ACE 2026)


Fonte: acsace.com.br

PESQUISE AQUI LEIS E PORTARIAS DOS ACS E ACE