Realizada reunião com Conselheiro do TCM e Senador para garantir direitos e incentivos dos Agentes de Saúde(ACS/ACE) do MT. Veja!

Profissionais de saúde valorizados garantem um atendimento melhor para você. Para fortalecer a atenção básica, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf se reuniu com o senador Carlos Fávaro. Ο foco foi garantir direitos e incentivos para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Mato Grosso.

 Essa é uma luta histórica do TCE-MT, que na primeira gestão do presidente Sérgio Ricardo, estabeleceu o Marco Regulatório, que unificou o entendimento da legislação em todos os 142 municípios, garantindo, dentre outros, a formalização do vínculo profissional, remuneração e pagamento de insalubridade.

O encontro também buscou soluções urgentes para Rondonópolis, que serão apreciadas pelo conselheiro José Carlos Novelli, relator das contas do município. Veja mais detalhes no vídeo abaixo:

Vídeo reprodução: TCM/MT

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FNARAS: CONTAGEM REGRESSIVA! RECADO IMPORTANTE AOS ACS/ACE SOBRE A APROVAÇÃO DA PEC 14

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, o recado de Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS sobre a importância da mobilização da categoria nesses 30 dias a partir de hoje(03/05) para a aprovação da PEC 14. Confira!

Vídeo reprodução: FNARAS 

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AMA chama prefeitos para tratar de projetos que ameaçam municípios incluindo o dos ACS/ACE. Veja!

Veja abaixo a matéria publicada no site da AMA(Associação dos Municípios Alagoanos), onde a mesma convoca os prefeitos de Alagoas para tratar de alguns projetos que segundo a entidade ameaçam os municípios do Estado. Veja:

Texto publicado no site da AMA: 

Uma pauta bomba. Assim está sendo chamada a lista de projetos que estão tramitando no Congresso Nacional e que, se aprovadas, podem inviabilizar financeiramente os municípios causando um impacto de R$ 270 bilhões aos cofres , representando um risco direto à sustentabilidade fiscal e à continuidade dos serviços públicos essenciais prestados à população pelos Municípios.

Esses projetos e todo o estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) serão apresentado aos prefeitos alagoanos, como alerta, na reunião desta segunda-feira(04/05), na Associação.

O maior impacto, segundo o levantamento, é oriundo da proposta que prevê a aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 e no Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, podendo elevar o déficit atuarial dos Municípios em R$ 103 bilhões, comprometendo a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e obrigando os Municípios a retirarem receitas de recurso livre para investirem no fundo de previdência.

Outra preocupação do movimento municipalista também evidenciada no estudo é o impacto da criação de pisos salariais e adicionais, como o de médicos, que terá um impacto de R$ 17 bilhões por ano; e da educação básica, com impacto de R$ 20 bilhões anuais. Essas medidas em conjunto, se aprovadas, deverão elevar em R$ 50 bilhões as despesas municipais.

O presidente da AMA, prefeito Marcelo Beltrão, entende como justas as reivindicações das categorias, mas esclarece que o Executivo e o Legislativo ignoram a capacidade financeira dos Entes locais e o princípio da Emenda Constitucional 128, que veda a geração de encargos sem a fonte de custeio. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski diz que a cada dia a autonomia municipal está sendo esvaziada, transformando os Municípios em meros executores de despesas federais e colocando em risco a entrega de saúde, educação, assistência social e infraestrutura ao cidadão na ponta.

Outras pautas também avaliadas pelo estudo preveem a criação de novas escolas em zonas rurais (mesmo sem evidências de sua efetiva necessidade); a imposição para os Municípios garantirem segurança escolar e aquisição de equipamentos de segurança em todas as escolas; e a estruturação obrigatória, com contratação de pessoal, de instituições de longa permanência e para profissionais de apoio para alunos com deficiência. Somente essas medidas, em conjunto, seriam responsáveis por aumento de gastos em mais de R$ 80 bilhões. “E, de onde virá o dinheiro”, perguntam os prefeitos que já têm feito esforços gigantes nas políticas públicas, para garantir excelência nos serviços.

Em contrapartida, o estudo mostra que a CNM tem realizado um trabalho de articulação para mitigar esses danos — focado em medidas como a PEC 25/2022 (1,5% do FPM) e a tributação das bets (PL 5473/2025) — que juntas projeta um fôlego financeiro de R$ 49 bilhões se aprovados. “Embora fundamentais, esses recursos são claramente insuficientes para cobrir o montante de despesas que estão sendo criadas pelos parlamentares”, defende Ziulkoski.

Segundo o vice presidente da AMA, prefeito Jorge Dantas, que tem feito a interlocução com a equipe técnica da CNM, é necessário que todos os prefeitos e prefeitas tenham conhecimento detalhado dessas pautas para que possam interceder junto a bancada, para que essas questões sejam discutidas por todos.

Além dessa pauta, a equipe técnica do SEST/Senat vai apresentar uma série de projetos desenvolvidos pelo serviço e que podem contribuir para os municípios.

Fonte: AMA

FNARAS: ACS/ACE VEJAM AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE A PEC 14 DIRETO DE BRASÍLIA HOJE(29/04)

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Veja no vídeo abaixo, as últimas informações do FNARAS sobre o Senador Irajá, que sinalizou seus planos para apresentação do relatório da PEC 14/21 nos próximos dias, e chamou as lideranças de representação da categoria para compor processo de articulação e votação! Assista o vídeo e entenda!

Vídeo reprodução: FNARAS 

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bases

Agente de Saúde é presa por desviar e vender medicamentos. Veja!

Uma Agente de Saúde de 45 anos foi presa em flagrante pela Polícia Civil por suspeita de desviar medicamentos e insumos de um posto de saúde, em São João da Boa Vista, interior de São Paulo, e vendê-los de forma ilegal. Segundo a investigação, o espaço público registrou desabastecimento de determinados medicamentos devido aos desvios.

Michelli Roberta Ormastroni Missassi foi presa na manhã do dia 24 de abril. Ela foi alvo de denúncia anônima, que detalhava o crime.

A Justiça expediu mandado de busca e apreensão ao endereço ligado à agente de saúde.

Na residência da suspeita, no Jardim do Trevo, os policiais encontraram documentos públicos mantidos de forma irregular e diversos medicamentos. Entre os remédios encontrados estavam para emagrecimento e destinados ao tratamento de depressão, ansiedade e crise de pânico. O material foi encontrado em móveis e em uma geladeira.

No total, a polícia localizou 04 caixas de medicamentos antidepressivos utilizados também para crises de ansiedade e de pânico, 11 aplicadores ginecológicos. Além de seringas e prontuários, receituários e documentos médicos foram apreendidos.

O responsável pelo posto alvo dos desvios reconheceu o material subtraído. Segundo ele, os insumos e medicamentos eram destinados gratuitamente à população e que o local onde os produtos desviados estavam ficava em uma sala que somente médicos têm acesso.

Fonte: Metrópoles

CLÁUDIA ALMEIDA (KAKAU) COORDENADORA DO MNF REBATE FALAS DA LIVE DA CONACS SOBRE O PLP 185

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Veja no audiogram abaixo, as explicações de Cláudia Almeida(KAKAU) Coordenadora do Movimento Nacional pela Federalização(MNF) dos Agentes de Saúde, sobre a LIVE realizada pela CONACS nesta quinta-feira(23/04), que teve como tema principal os próximos passos do PLP 185 que trata da Aposentadoria Especial da categoria. Confira! 

Além das explicações acima, KAKAU também disponibilizou alguns links, onde é possível que você acesse conteúdos de Leis, e entendimentos do STF sobre Aposentadoria.

Segundo Cláudia Almeida, é necessário que a categoria entenda melhor como funciona a criação de Leis, o que pode ou não ser criado através de um PLP, e qual a função de uma PEC ou EC. CLIQUE AQUI E VEJA  o documento feito por KAKAU e caso queira faça o DOWNLOAD do mesmo.

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CONACS: VÍDEO COMPLETO DA LIVE DE HOJE(23/04) SOBRE OS PRÓXIMOS PASSOS DO PLP 185 (APOSENTADORIA ESPECIAL DOS ACS/ACE). CONFIRA!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Nesta live, a CONACS traz informações atualizadas e esclarecedoras sobre o PLP 185 e como vai proceder com os trâmites em Brasília com a mobilização se aproximando.

A condução da Live foi feita pela presidente da CONACS, Ilda Angélica, que é responsável pelas principais articulações da entidade em defesa da categoria no âmbito nacional.

A Live também Contou, com a assessoria jurídica da CONACS, que fez uma análise detalhada dos trâmites legais, esclarecendo dúvidas e trazendo segurança nas informações.

Assista abaixo o video completo da Live:

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Aberta hoje(23/04) a Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de abril. Veja!

Receita Federal abre consulta ao lote residual do IRPF de abril com prioridade para grupos específicos.

A Receita Federal disponibilizou, a partir das 10h desta quinta-feira, 23 de abril, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a abril de 2026.

Este lote é composto por 415.277 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 592.212.767,86.

O crédito bancário será realizado ao longo do dia 30 de abril. Do total, R$ 256.855.728,62 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

• Idosos acima de 80 anos: 4.731 restituições

• Idosos entre 60 e 79 anos: 28.572 restituições

• Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 4.608 restituições

• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 10.521 restituições

Além disso, 334.614 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-Preenchida e/ou optado por receber via PIX e ainda 32.231 restituições destinadas a contribuintes não prioritários.

Abaixo veja Como consultar se sua restituição está disponível:

Acesse: www.gov.br/receitafederal

Clique em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar minha restituição”

A página oferece:

Orientações e canais de prestação de serviço;

Consulta simplificada.

Consulta completa, por meio do extrato de processamento acessado no e-CAC.

Se houver pendências na declaração, o contribuinte pode retificar e corrigir as informações equivocadas.

Também é possível consultar pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones, que permite verificar a liberação das restituições e a situação cadastral do CPF.

Segurança e pagamento

O pagamento é feito somente em conta do titular da declaração. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.

Caso haja erro nos dados bancários, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo Banco do Brasil (BB), pelo prazo de até 1 (um) ano após a primeira tentativa de crédito.

O reagendamento pode ser feito:

Portal BB - https://www.bb.com.br/irpf

Pela Central de Relacionamento BB:

4004-0001 (capitais).

0800-729-0001 (demais localidades).

0800-729-0088 (deficientes auditivos).

Para reagendar, é necessário informar:

• Valor da restituição.

• Número do recibo da declaração.

Após o reagendamento, basta aguardar nova tentativa de crédito.

Caso o valor não seja resgatado em até 1 (um) ano, o contribuinte deverá solicitar pelo Portal e-CAC, acessando:

Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Fonte: gov.br

Categoria: Outros Serviços

CONASEMS: Entenda pra que serve o CNES e como a atualização dos dados impacta o financiamento. Especialistas explicam Veja!

Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é a principal base de dados sobre a estrutura da saúde no Brasil e influencia diretamente o planejamento, a organização da rede e o financiamento do SUS.

Neste episódio do Estação SUS, especialistas explicam como o uso qualificado das informações do CNES pode apoiar gestores municipais, evitar perdas financeiras e melhorar a tomada de decisão.

Você vai entender:

• Por que o CNES é mais do que um cadastro

• Como a atualização dos dados impacta o financiamento

• A importância da qualidade da informação para o planejamento

• Os desafios na rotina de atualização e uso do sistema

Participam deste episódio Greice Lessa, enfermeira e consultora técnica do CONASEMS, Stanley Mendes, consultor técnico do CONASEMS, e Luanna Costa, líder de equipe do Núcleo de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde.

Assista agora e entenda como transformar dados em decisões estratégicas na gestão municipal.

Vídeo reprodução: CONASEMS 

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Fonte: CONASEMS

Governo prevê salário mínimo para 2027 Veja o valor e como ficará o Piso Salarial Nacional dos ACS/ACE caso se confirme

O Governo Federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717,00 para o ano que vem(2027), o que representa um aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15/04) ao Congresso Nacional.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.621, após um reajuste de 6,79%. Caso seja confirmada a projeção para o próximo ano, o aumento será equivalente a R$ 96.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. Essas projeções são preliminares e serão revistas nos próximos anos.

Reajuste

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do ano anterior, mais o crescimento do PIB de dois anos antes. O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real, acima da inflação, dos gastos entre 06% e 2,5%. Assim, o cálculo para 2027 segue a projeção de 3,06% para o INPC, inflação medida em 12 meses até novembro, mais o crescimento da economia de 2025, quando o PIB aumentou 2,3%.

Confirmado esse valor, o Piso Salarial Nacional dos ACS ACE de todo Brasil passará a ser de R$ 3.434,00 (Três mil quatrocentos e trinta e quatro reais), conforme determina a EC 120/22.

Com informações da Agência Brasil

Edição: Bianca Paiva / Rafael Guimarães