Supervisora convoca Agentes de Saúde para irem a evento do prefeito sem uniforme e sem crachá e é afastada do cargo

Supervisora de Saúde de Perus convocou servidores da Pasta a tirarem crachá e comparecerem a evento do prefeito Nunes(Foto) na sexta passada.

São Paulo — Em plena Supervisora de Saúde de Perus convocou servidores da Pasta a tirarem crachá e comparecerem a evento do prefeito Nunes na sexta passada de Saúde de Perus convocou servidores da Pasta a tirarem crachá e comparecerem a evento do prefeito Nunes na sexta passada de dengue, servidores públicos municipais da área da saúde foram convocados pelo WhatsApp por uma supervisora de Perus, na zona norte da capital paulista, para comparecerem, “sem uniforme e sem crachá”, em um evento do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que ocorreu na região na última sexta-feira (12/4).

Quando Metrópoles questionou a Prefeitura sobre o tema, após ter acesso às mensagens de WhatsApp e a vídeos do evento, recebeu como resposta a informação de que servidora foi afastada do cargo de chefia que ocupava e que uma apuração interna seria aberta para determinar responsabilidades e as motivações expostas nas mensagens.

O prefeito, vem percorrendo bairros da cidade em um programa chamado “Prefeitura Presente”, que consiste em aglutinar visitas a obras, anúncios de projetos ou inaugurações de serviços em um mesmo dia. Ele costuma fazer essas visitas aos bairros acompanhado de diversos secretários e vereadores, e caminha rodeado de grande público.

Na manhã da última sexta-feira, na sede da Subprefeitura de Perus, a inauguração foi de mais uma unidade do serviço “Descomplica SP”, uma espécie de Poupatempo municipal que presta serviços como emissão de documentos ou recebimento de solicitações da população. O evento começou por volta das 9h e foi concorrido.

Um dia antes, porém, em um grupo de WhatsApp da Supervisão Técnica de Saúde (STS) de Perus, uma das supervisoras, uma dentista que tem cargo de comissionado na pasta, solicitou que os gerentes fossem ao evento, acompanhados de seus agentes comunitários de saúde, sem uniforme e sem crachá (veja abaixo).

Foto: Reprodução das mensagens de WhatsApp

No dia do evento, o pátio da subprefeitura ficou cheio. Contudo, pouco após a saída do prefeito, uma série de carros com logotipo da Prefeitura, do SUS e da Coordenadoria Regional de Saúde passaram na frente da subprefeitura, recolhendo parte do público que estava no local, como mostram as imagens obtidas pelo Metrópoles: Assista o vídeo CLIQUE AQUI 

A reportagem procurou a servidora que fez a convocação para ouvi-la sobre o caso. Após dizer que não poderia responder na hora porque estava em uma reunião, ela não retornou os contatos.

Já a Prefeitura informou, por meio de nota, que “não realiza esse tipo de pedido aos servidores”.

“A Secretaria Municipal de Saúde vai abrir uma averiguação preliminar para esclarecer as responsabilidades e motivações expostas em mensagens. Nesse período, a servidora será afastada da Supervisão Técnica até que a apuração seja concluída pela pasta”, diz a nota.

Fonte: metropoles.com

CNM alerta Gestores municipais para mudanças no CBO dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)

Nos últimos dias, a área técnica de Saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem recebendo ligações a respeito de dúvidas por conta da Portaria 1.546 da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (MS), que foi publicada no dia 20 de março deste ano e altera a Classificação Brasileira de Ocupações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

A CNM alerta que o gestor municipal precisa estar atento, pois, a partir da Portaria, o código CBO do ACS passou a ser 3222-55, com a nomenclatura “Técnico em agente comunitário de saúde”. De acordo com a área técnica de Saúde da CNM, tal mudança decorre da formação em técnico em Agente Comunitário de Saúde e agentes de combate às endemias que estes trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) receberam por meio do Programa Saúde com Agente que se destinou à formação e à qualificação destes profissionais em nível técnico.

A CNM ressalta aos gestores que está em contato com o Ministério da Saúde para buscar informações a respeito dos impactos que essa mudança pode trazer aos Municípios. E destaca que a entidade está à disposição para o caso de dúvidas a respeito do tema. 

Confira aqui a Portaria na íntegra.

Foto: Sidrolândia (MS)

Da Agência CNM de Notícias

Atenção ACS/ACE! PL das 30 horas semanais teve movimentação hoje(17/04/24)

 

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Veja abaixo, o print da imagem do e- mail que eu recebi hoje(17/04/24), com a movimentação do PL-05312/2016 que Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, e que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para 30 horas semanais. Confira!

CLIQUE AQUI E VEJA MAIS DETALHES DO PL 05312/2016

Fonte: Câmara dos Deputados 

Agentes de saúde usarão bicicleta elétricas para fazer trabalho de vistorias

Dez bicicletas elétricas entregues aos agentes de saúde de Figueirão, um dos primeiros a aderir ao veículo (Foto: divulgação)

A Prefeitura de Nova Andradina, vai adquirir bicicletas elétricas para facilitar o trabalho dos agentes comunitários de saúde e os de endemias. O pregão foi divulgado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta sexta-feira (05/04) e o período de inscrições das propostas começa na segunda-feira (08/04).

Segundo o prefeito Gilberto Garcia (PL), os veículos são uma reivindicação antiga dos servidores municipais, que às vezes usam moto ou carro particular para conseguir fazer as visitas nas zonas rurais.

“É uma reivindicação antiga dos agentes que vai dinamizar mais o serviço. Então nós vamos tentar fazer experiência aí, vamos ver se vai dar certo, pois tem as áreas rurais e alguns usavam motos próprias. A cidade está se expandindo, então vai aumentando o circuito para eles percorrerem", disse ele.

Serão licitadas as bicicletas elétricas, capacetes e protetores solares. O edital está disponível clicando aqui e os ofertas podem ser feitas até o dia 19 de abril.

Os municípios de Figueirão e Ivinhema já aderiram às bicicletas motorizadas para os servidores. Ambas entregaram dez exemplares às Secretarias Municipais de Saúde. Apenas Figueirão divulgou o valor investido, cerca de R$ 52 mil.

Fonte: batanews.com.br

Valor do salário mínimo para 2025 veja a previsão do governo federal

Governo prevê salário mínimo de R$ 1.502 em 2025 Valor está previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que será enviado pelo governo nesta segunda-feira.

O governo federal, prevê um salário mínimo de R$ 1.502 para o ano que vem. Caso confirmado, o valor representará uma alta de 6,52% em relação ao piso atual de R$ 1.412. O número em si, porém, só vai ser divulgado em janeiro do ano que vem. O que se tem agora é uma previsão oficial.

A projeção de aumento do piso ainda pode sofrer alterações caso a inflação seja maior ou menor do que o previsto pelo governo, ou IBGE faça eventuais revisões no desempenho do PIB de 2023. Uma nova estimativa será enviada pelo governo em agosto.

O aumento é de acordo com o cálculo da política de valorização, nova regra de valorização do salário mínimo. A fórmula leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação calculada no período.

O INPC é o índice usado para corrigir o salário mínimo. O governo estima que ele deve alcançar 3,25% acumulado neste ano.

O novo salário mínimo será proposto no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que dá as bases do Orçamento do ano que vem, está sendo fechado pela equipe econômica e será enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo nesta segunda-feira.

A PLDO também deve trazer mudanças nas meta fiscal do ano que vem, que deve ser fixada como zero (ou seja, receitas iguais às despesas). Até então, o governo trabalhava com um superávit de 0,5% para 2025.

Com a mudança na meta, o valor vai de encontro ao que está previsto no arcabouço fiscal, aprovado no ano passado.

ATENÇÃO AGENTES DE SAÚDE!

Se confirmado esse valor de R$ 1.502,00 previsto pelo governo, o piso salarial nacional dos ACS e ACE de todo Brasil passará a ser de R$ 3.004,00 Apartir de 01 de janeiro de 2025.

Fonte: oglobo.globo.com

Programa SUS Digital/2024: Publicada Portaria que homologa Estados, Municípios e DF receberem captação do incentivo financeiro de custeio referentes à 1° parcela da etapa 1

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 15/04/2024 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 246

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024

Homologa a adesão de Estados, Distrito Federal e Municípios, para recebimento do incentivo financeiro de custeio da primeira parcela da etapa 1: planejamento referente ao Programa SUS Digital, para o ano de 2024.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024, que instituiu o Programa SUS Digital, na forma do Anexo CVIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, que regulamenta a etapa 1: planejamento, referente ao ProgramaSUS Digital, para o ano de 2024, ambas devidamente instruídas nos autos do Processo SEI nº 25000.161299/2023-01;

Considerando o inciso IV do art. 11 do Anexo CVIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, o qual dispõe que compete ao Ministério da Saúde elaborar, publicar e divulgar atos normativos e orientações para adesão e homologação da adesão de estados, municípios e Distrito Federal ao Programa SUS Digital;

Considerando o § 3º do art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.233, de 2024, estabelecendo que as solicitações de adesão deferidas serão objeto de homologação, mediante portaria da Ministra de Estado da Saúde, em que constarão os respectivos valores a serem transferidos a título de incentivo financeiro; e

Considerando os Anexos I e II à Portaria GM/MS nº 3.233, de 2024, que estabelecem os valores da primeira parcela do incentivo financeiro para Estados, Distrito Federal e Municípios, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos estados, Distrito Federal e municípios descritos nos Anexos I e II a esta Portaria, para recebimento do incentivo financeiro de custeio da primeira parcela da etapa 1: planejamento referente ao Programa SUS Digital, de que trata o Anexo CVIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, para o ano de 2024.

Parágrafo único. Os entes com a adesão homologada nos termos do caput se obrigam a cumprir o disposto no art. 3º da Portaria GM/MS nº 3.233, de 2024.

Art. 2º Os Estados, Distrito Federal e Municípios farão jus ao repasse da primeira parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, de que trata o inciso I do § 3º do art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.233, de 2024, conforme valores descritos nos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2024, referente a primeira parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, no valor de R$ 232.121.415,00 (duzentos e trinta e dois milhões, cento e vinte e um mil e quatrocentos e quinze reais), devendo onerar o Programa de Trabalho 10.126.5121.21GM.0001 - Transformação Digital no SUS, Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde/FNS adotará as medidas necessárias para as transferências dos valores descritos nos Anexos I e II a esta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Informação e Saúde Digital - SEIDIGI/MS.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

CLIQUE AQUI E VEJA O ANEXO I ADESÕES HOMOLOGADAS, POR ESTADO E DISTRITO FEDERAL, PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO DA PRIMEIRA PARCELA DA ETAPA 1: PLANEJAMENTO REFERENTE AO PROGRAMA SUS DIGITAL E VALOR DA PARCELA

CLIQUE AQUI e Saiba mais sobre o Programa SUS Digital. Veja o Documento Instrucional.

Ministério da saúde: lançou a série "10 minutinhos D'Agente" Veja o 1° episódio(Vídeo completo). Confira!

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

O Ministério da Saúde, lançou a série 10 Minutinhos d'Agente, e no episódio de estreia, a conversa foi com a Herica Marques, Agente de Combate às Endemias(ACE), e chefe do Núcleo de Vigilância Ambiental do Guará; e a Jeanne Alves, Agente Comunitária de Saúde(ACS).

Neste episódio, você verá dicas, informações e notícias sobre o combate à dengue, e sobre as medidas que o atual governo, junto com estados e municípios, tem implementado para frear a disseminação da doença no Brasil, sobre o papel indispensável dos agentes de saúde nesse cenário e muito mais.

Confira abaixo, o 1° episódio completo, da série 10 minutinhos d'agente e fique por dentro de tudo!

Vídeo reprodução: Ministério da Saúde 

O Ministério da Saúde quer saber: quais temas de saúde vocês gostariam de ver nos próximos episódios? Contem para o MS aqui nos comentários!

E você, agente, tem uma dica, informação ou dúvida sobre saúde?

Mande seu vídeo para o e-mail no link abaixo: 10minutinhosdagente@saude.gov.br que o Ministério d saúde responde você!

Compartilhe esse vídeo!

CONACS: RESUMO DA SEMANA EM BRASÍLIA(PEC 18 dos 3 salários mínimos , Aposentadoria Especial, Insalubridade 40%). Veja!

 Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

A CONACS, fez um resumo dos trabalhos realizados nessa semana em Brasília como:

• Mobilização da PEC/18 dos 3 salários mínimos;

• Aposentadoria Especial para ACS/ACE;

• Insalubridade em grau máximo de 40% pra toda categoria;

• Reunião com a Ministra da saúde Nísia Trindade e com Parlamentares que se comprometeram apoiar as lutas da categoria.

Assista o vídeo abaixo e veja a fala da presidente da CONACS Ilda Angélica direto de Brasília(12/04/24). CONFIRA!

Vídeo reprodução: CONACS

Veja abaixo, a matéria publicada pela própria CONACS na rede social da entidade com mais detalhes dos trabalhos realizados em Brasília.

A CONACS teve uma presença marcante em Brasília nos dias 9, 10 e 11 de abril, durante uma agenda intensa no Congresso Nacional. A semana foi incrivelmente produtiva, começando com um Mini Seminário no auditório Freitas Nobre, no Anexo 4 da Câmara dos Deputados, com a participação do Ministério da Saúde. A Dra. Ethel, secretária da SVSA (Secretaria de Vigilância em Saúde Ambiental), esteve presente, dirigindo-se especialmente aos Agentes de Combate às Endemias, juntamente com diversos deputados que prestigiaram o evento. Esta foi uma oportunidade para integrar os agentes aos temas da pauta que seriam discutidos nos dias seguintes.

Durante a tarde, realizamos visitas aos gabinetes de todos os líderes partidários, com foco especial nos deputados que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando-lhes nosso pedido de desapensamento dos Projetos de Lei de regulamentação da publicação do artigo da Emenda Constitucional 120. Vários deputados, incluindo Fred Costa, (Vice-presidente da frente parlamentar em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias), apresentaram requerimentos semelhantes. Além disso, houve uma reunião com o relator da PEC 18, o deputado federal Rubens Pereira, do Maranhão, que se comprometeu em trabalhar no relatório da PEC 18, já com parecer favorável de sua parte.

Participamos de uma reunião no Ministério da Saúde, envolvendo entrevistas coletivas com a SAP e a SVSA, além de uma agenda com a Ministra Nísia, e participamos de uma audiência pública na Comissão de Saúde, onde a Ministra estava presente, discutindo as atividades realizadas pelo Ministério da Saúde.

Além disso, estivemos presentes em uma audiência pública no Senado Federal, celebrando o Dia Mundial da Saúde, em 7 de abril. Esses eventos demonstram o compromisso da CONACS em defender os interesses dos Agentes Comunitários de Saúde e de e de Agentes de Combate às Endemias.

A CONACS TRABALHANDO O TEMPO TODO, EM TODO LUGAR

Atenciosamente, Equipe de Imprensa CONACS

OUTRAS MATÉRIAS DE INTERESSE DA NOSSA CATEGORIA ACESSE MEU BLOG NO LINK ABAIXO: 

magraoaceubaira.blogspot.com

ENTENDA A PORTARIA DO NOVO FINANCIAMENTO DA APS PUBLICADA HOJE(11/04/24). O QUE MUDA? CONFIRA!

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Foi publicada hoje(11/04/24), a PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

No vídeo abaixo, Jamesson explica detalhes da portaria 3.493 de 10/04/24, e as novidades que a mesma traz no novo financiamento da APS para 2024. CONFIRA!

Vídeo reprodução: Canal Descomplicando a saúde coletiva 

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Publicada Portaria que altera o método de cofinanciamento Federal do piso da APS no âmbito do SUS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 11/04/2024 | Edição: 70 | Seção: 1 | Página: 100

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Publicada hoje(11/04/24), a portaria que Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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