Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Abaixo, segue o link para assistir a Live do FNARAS de hoje 11/04 que começa a partir das 16:00h pelo Instagram.
A Live, contará com a presença de Dra. ELANE ALVES assessora jurídica do FNARAS e SANDRÃO DA SAÚDE. Confira!
CLIQUE AQUI para assistir a Live e compartilhe essa postagem para outros colegas em suas redes sociais.
PLP 185/2024 recebe 16 requerimentos (3 de Urgência e 13 para inclusão na ordem do dia)
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024 segue ganhando força na Câmara dos Deputados com a apresentação de 16 requerimentos parlamentares, além de emenda vinculada à PEC 14/2021, que trata da aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A proposta tem como objetivo regulamentar a concessão da aposentadoria especial, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal, garantindo integralidade e paridade aos profissionais da categoria, além de assegurar outros direitos previdenciários.
Regras da Aposentadoria Especial
Pelo texto do PLP 185/2024, terão direito à aposentadoria especial os ACS e ACE que cumprirem os seguintes requisitos:
Homens: 52 anos de idade + 20 anos de efetivo exercício;
Mulheres: 50 anos de idade + 20 anos de efetivo exercício;
Homens: 52 anos de idade + 15 anos na função + 10 anos em outra atividade;
Mulheres: 50 anos de idade + 15 anos na função + 10 anos em outra atividade.
O projeto também garante:
Integralidade (valor total da última remuneração);
Paridade (mesmos reajustes dos servidores ativos);
Contagem de tempo mesmo em regime diverso;
Direito à aposentadoria mesmo em caso de readaptação funcional;
Pensão por morte com integralidade e paridade;
Conversão de tempo especial em comum.
Abaixo veja Lista completa dos requerimentos apresentados
Ao todo, foram protocolados 16 requerimentos, entre pedidos de urgência e inclusão na Ordem do Dia. Confira:
1 - REQ 5268/2025 – Urgência (Dep. Murilo Galdino)
2 - REQ 5548/2025 – Urgência (Dep. Júlio Cesar)
3 - REQ 5549/2025 – Inclusão na Ordem do Dia (Dep. Rogéria Santos)
4 - REQ 5651/2025 – Inclusão na Ordem do Dia (Dep. Marreca Filho)
5 - REQ 5667/2025 – Inclusão na Ordem do Dia (Dep. Dayany Bittencourt)
6 - REQ 5685/2025 – Inclusão na Ordem do Dia (Dep. André Figueiredo)
7 - REQ 5731/2025 – Inclusão na Ordem do Dia (Dep. Professora Marcivania)
8 - REQ 5732/2025 – Inclusão na Ordem do Dia (Dep. Fernando Monteiro)
9 - REQ 5743/2025 – Inclusão na Ordem do Dia (Dep. Rafael Brito)
10- REQ 427/2026 – Urgência (Dep. Gilson Daniel) Também assinado pelo Dep. Antonio Brito (PSD/BA Relator da PEC 14/2021 na Câmara)
11- REQ 1368/2026 – Inclusão na Ordem do Dia (Dep. Soldado Noelio)
12- REQ 1371/2026 – Inclusão na Ordem do Dia (Dep. Luciano Vieira)
13- REQ 1385/2026 – Inclusão na Ordem do Dia (Dep. José Medeiros)
14- REQ 1388/2026 – Inclusão na Ordem do Dia (Dep. Thiago Flores)
15- REQ 1584/2026 – Inclusão na Ordem do Dia (Dep. Thiago de Joaldo)
16- REQ 1979/2026 – Inclusão na Ordem do Dia (Dep. Daniel Barbosa)
Emenda à PEC 14/2021
Além dos requerimentos, o texto também se relaciona com a Emenda nº 2 à PEC 14/2021, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, que ainda está em análise no Senado Federal.
Possibilidade de tramitação em regime de urgência
Com o grande número de requerimentos, cresce a possibilidade de o projeto tramitar em regime de urgência. Nesse modelo:
A proposta pode ser votada diretamente no Plenário;
Não há necessidade de passar por todas as comissões;
Os pareceres podem ser apresentados de forma oral;
A votação ocorre de maneira mais rápida.
A aprovação da urgência depende, geralmente, de acordo entre os líderes partidários.
Pressão política e expectativa
A expectativa agora é que o projeto avance rapidamente na Câmara e possa ser votado ainda em 2026, acompanhando o ritmo da PEC 14/2021, considerada também uma das principais pautas da categoria no Congresso Nacional.
Fonte: acsace.com.br
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, o recado de Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS, ao Senador Irajá, pedindo para que o mesmo apresente logo o relatório da PEC 14 na CCJ do Senado Federal. Confira!
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, a fala do Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 14/2021) que estabelece a aposentaria especial dos agentes de saúde, senador Irajá (PSD-TO) em entrevista no programa Argumento na TV SENADO hoje(10/04), onde o mesmo destacou que a matéria corrige uma injustiça histórica e afirmou que está conversando com todos os setores envolvidos para encontrar um texto de consenso. A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça. Confira!
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista abaixo, o vídeo completo da Live realizada pela CONACS ontem (08/04).Confira!
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, o recado de Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS, direcionado a toda categoria, sobre a importância da mobilização na rede social do Senador Irajá e outros como forma de pressionar para que ele apresente o relatório na CCJ como foi combinado com lideranças de representação nacional da categoria.
Abaixo, veja links com o endereço das redes sociais de alguns parlamentares, inclusive do Senador Irajá e seus familiares. Mandem mensagem pedindo para que ele(Irajá), apresente o relatório da PEC 14 na CCJ, e cumpra o que foi prometido por ele as lideranças e aos ACS e ACE de todo Brasil. Mandem mensagem para o Senador e faça sua parte!
ABAIXO SEGUE OS LINKS PARA ENVIAR MENSAGEM AO SENADOR IRAJÁ E OUTROS:
SENADOR IRAJÁ -https://www.instagram.com/irajasenador?igsh=enljdGl6d2prMDh6
ESPOSA DO SENADOR IRAJÁ -https://www.instagram.com/milenaa.sens?igsh=MTUwZmhnMmh1OG0yZg==
GILBERTO KASSAB - https://www.instagram.com/gilbertokassab_?igsh=aW81djhwaTZ1ZHN2
SENADORA KÁTIA ABREU MÃE DO IRAJÁ ABREU -https://www.instagram.com/senadorakatiaabreu?igsh=aGM0Y2owMmF0aGx4
IRATÃ ABREU IRMÃO DE IRAJÁ -https://www.instagram.com/irata.abreu.silvestre?igsh=MWtjMjk2Z2hsYjB6MQ==
CINTIA RIBEIRO -https://www.instagram.com/cinthia__ribeiro?igsh=MW1zNWU5eTJpcWdmOA==
DEPUTADO DO TOCANTINS -https://www.instagram.com/gutierres_gt?igsh=cnBnazR0cjdsb2oy
CARLESSE PRÉ CANDIDATO NA CHAPA DE IRAJÁ - https://www.instagram.com/mauro.carlesse?igsh=MXdodWI3N3FkYjdxdw==
DEPUTADA JANADE VALCARI - https://www.instagram.com/janad_valcari?igsh=MXJoc3h4amFyMXZ5OA==
ATENÇÃO! Quando enviar mensagem marquem esses nomes abaixo:
Outras matérias de interesse da nossa categoria acesse a página inicial do meu Blog no link abaixo: magraoaceubaira.blogspot.com
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, a fala de Dra.Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS direto de Brasília, com informações atualizadas sobre as articulações que estão sendo feitas hoje(07/04) para aprovação da PEC 14 no Senado, e novidades sobre o PL que prevê redução da carga horária dos Agentes de Saúde(ACS/ACE) para 30 horas semanais. Confira!
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, produzido pelo FNARAS, as últimas informações sobre os bastidores e articulações que estão sendo feitas em Brasília hoje(07/04) pela aprovação da PEC 14. Confira!
Iniciativa é fruto de parceria entre a UFMA, por meio da Rede UNA-SUS, e a Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI).
Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio da UNA-SUS e em parceria com a Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI), está com inscrições abertas para o Programa de Aperfeiçoamento em Saúde Digital I.
A iniciativa é gratuita, autoinstrucional e aberta a todos os públicos interessados em compreender as transformações digitais no campo da saúde. As matrículas podem ser realizadas no Portal Educacional Saúde Digital no SUS, por meio do link. Ou CLIQUE AQUI
Formação acessível e voltada à autonomia
O Programa de Aperfeiçoamento em Saúde Digital I foi concebido para democratizar o acesso ao conhecimento, permitindo que qualquer pessoa — profissionais da saúde, estudantes ou interessados em geral — possa se qualificar de forma independente.
Por ser autoinstrucional, o programa respeita o ritmo individual de aprendizagem e incentiva o protagonismo do estudante na construção do seu percurso formativo.
A iniciativa reforça o compromisso da UNA-SUS/UFMA com a ampliação do acesso à educação em saúde e com o fortalecimento da cultura digital no país.
Estrutura modular e conteúdos estratégicos
Com carga horária total de 180 horas, o programa está organizado em seis módulos independentes, que abordam temas essenciais da saúde digital:
Curso 1: Introdução à Saúde Digital – 30h
Curso 2: Saúde Digital aplicada ao SUS – 30h
Curso 3: Cultura de Saúde Digital – 30h
Curso 4: Segurança da informação em Saúde Digital – 30h
Curso 5: Ética e responsabilidade social em Saúde Digital – 30h
Curso 6: Registros eletrônicos e qualidade da informação em saúde – 30h
Os dois primeiros módulos — Introdução à Saúde Digital e Saúde Digital aplicada ao SUS — estão disponíveis neste primeiro momento, permitindo início imediato dos estudos.
Como se matricular
As matrículas estão disponíveis a partir de 1º de abril e devem ser realizadas de forma totalmente on-line, por meio do Portal Educacional Saúde Digital no SUS. ou CLIQUE AQUI
Para se inscrever, o interessado deve acessar a plataforma, realizar um cadastro simples e, em seguida, selecionar o Programa de Aperfeiçoamento em Saúde Digital I, efetuando a matrícula nos módulos disponíveis. Após a confirmação, o acesso aos conteúdos é liberado imediatamente.
Não há processo seletivo nem pré-requisitos, o que reforça o caráter aberto e inclusivo da iniciativa.
Qualificação para um cenário em transformação
Com o lançamento do programa, a UNA-SUS/UFMA amplia sua atuação na oferta de cursos abertos e alinhados às demandas contemporâneas da sociedade.
Para a coordenadora do programa, Paola Trindade Garcia, a formação contribui diretamente para a preparação de profissionais e cidadãos diante das mudanças no setor. “A proposta do programa é proporcionar uma base sólida sobre conceitos, práticas e desafios da saúde digital, incluindo temas como inovação, segurança da informação, ética e uso qualificado de dados em saúde”, afirmou.
Fonte: UNA-SUS/UFMA
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Após repercussão negativa nas redes sociais entre os Agentes de Saúde, sobre a emenda apresentada pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo à PEC 14 que tramita no Senado, o mesmo fez um comentário como resposta na sua rede social chamando de Ingratidão a atitude da categoria dos Agentes de Saúde a seu respeito. Veja o comentário do Senador na imagem abaixo:
Esse comentário do Senador Veneziano, se deve a grande repercussão negativa entre a categoria que ocorreu após a emenda apresentada por ele à PEC 14.
Uma grande mobilização com mensagens se formou nas redes sociais do Senador, pedindo ao mesmo que retirasse a emenda da PEC 14, pois isso poderia prejudicar e protelar a tramitação da PEC no Senado.
As perguntas dos Agentes de Saúde ao Senador Veneziano é:
Por que essa Emenda não foi apresentada ANTES em outras fases de tramitação da PEC 14? e por que só agora na fase final vésperas da possível votação é que ele apresenta essa emenda?
Para entender o motivo pelo qual o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) expressou o sentimento de "ingratidão" em relação às atitudes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), é necessário analisar o conflito de estratégias legislativas entre o parlamentar e os representantes dessas categorias em torno da PEC 14/2021 (que trata da aposentadoria especial).
Aqui está uma explicação detalhada da situação:
O Ponto da Divergência: A Emenda do Senador à PEC 14
O cerne da questão está em uma emenda apresentada pelo senador Veneziano à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14 de 2021, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e estava em tramitação no Senado.
O que a PEC 14 busca: Estabelecer na Constituição o direito à aposentadoria especial (diferenciada) e ao adicional de insalubridade para ACS e ACE, devido aos riscos inerentes às suas funções.
A Emenda de Veneziano:
O senador apresentou a Emenda nº 2 à PEC 14. O texto da emenda propõe dar nova redação ao parágrafo que trata desses direitos, reafirmando que os agentes terão Aposentadoria Especial e adicional de insalubridade.
Por que os Agentes de Saúde (ACS/ACE) Reagiram Negativamente à Emenda?
Embora o texto da emenda pareça favorável, federações como a FENASCE e entidades de representação nacional da categoria como o FNARAS reagiram com forte preocupação e iniciaram uma campanha para que o senador retirasse a emenda. Os motivos principais são políticos e processuais:
a) Risco de Atraso e Retorno à Câmara
Este é o argumento principal da categoria. Pelas regras do processo legislativo brasileiro, se o Senado aprovar uma PEC com alterações de mérito (mudanças substanciais no conteúdo), o texto não pode ir diretamente para promulgação. Ele deve voltar para a Câmara dos Deputados para que os deputados analisem as mudanças feitas pelos senadores.
Os agentes de saúde temem que esse retorno à Câmara:
• Atrase significativamente a aprovação final da aposentadoria especial, que é uma luta de anos.
• Coloque a proposta em risco de ser esquecida ou alterada novamente na Câmara, especialmente em um ano eleitoral ou com mudanças na conjuntura política.
A estratégia da categoria era aprovar o texto da PEC 14 no Senado exatamente como veio da Câmara, para garantir a promulgação imediata.
b) Conteúdo Considerado Redundante ou Sem Acréscimo
Lideranças da categoria argumentaram que o teor da emenda de Veneziano não traz novos direitos concretos. Eles apontam que a Emenda Constitucional 120/2022 (fruto de outra PEC) já menciona a insalubridade e a aposentadoria especial, e que o texto da PEC 14, como veio da Câmara, já era suficiente para garantir o que desejavam sem precisar de retoques no Senado que causassem o retorno da matéria. Alguns agentes classificaram a emenda como uma forma de "travar" o processo.
Entendendo a Reação de "Ingratidão" do Senador do ponto de vista dele
A reação negativa da categoria foi recebida como ingratidão devido ao seu histórico de apoio às pautas dos ACS/ACE. Veneziano é o autor do PLP 185/2024 (Projeto de Lei Complementar), que busca justamente regulamentar os critérios para a aposentadoria especial dos agentes de saúde (idades, tempo de contribuição, transição). Esse projeto já foi aprovado no Senado e seguiu para a Câmara. Ele e seus apoiadores veem esse projeto como a solução legal definitiva e necessária para o tema.
Justificativa da Emenda: Na justificativa da emenda à PEC 14, o senador argumenta que sua intenção era apenas aprimorar o texto constitucional, garantindo que os direitos previstos na EC 120/2022 estivessem solidamente redigidos no artigo correspondente, em harmonia com sua proposta de regulamentação (PLP 185).
Em resumo: O senador se sente vítima de "ingratidão" porque, na sua visão, ele tem sido um dos maiores defensores da categoria no Congresso, trabalhando ativamente na regulamentação da aposentadoria (PLP 185). Ele entende que sua emenda à PEC 14 era um esforço técnico de melhoria legislativa, e não uma tentativa de boicote.
Para os Agentes, no entanto, a prioridade máxima é a celeridade na promulgação do direito constitucional (através da PEC 14 sem alterações), temendo que qualquer mudança, mesmo que bem-intencionada, se torne um obstáculo burocrático e político.
