ACS/ACE recebendo de 7 a 14 mil com Planos de Cargos exclusivos da categoria. Dra. Elane explica( PARTE 02). Veja!

Olá colegas ACS/ACE de todo o Brasil!

Assista no vídeo abaixo, produzido pela assessora jurídica do FNARAS Dra. Elane Alves,o 2°episódio da série sobre Planos de Cargos exclusivo da categoria (PCCR) para Agentes de saúde(ACS e ACE).

Nessa série, Dra. Elane mostrará de forma simples e objetiva, como é possível um Agente de saúde ganhar 7, 10,12, e até 14 mil reais tendo Plano de Cargos aprovado e implantado no seu município. 

Lembrando que todos os episódios, serão postados aqui no blog Magrão ACE Ubaíra. Assista e compartilhe os vídeos dessa série para que outros colegas fiquem bem informados sobre esse assunto. Confira!

Vídeo reprodução: Dra. Elane assessora jurídica do FNARAS (Instagram).

Qual foi a estratégia? O que é capaz de convencer um gestor a pagar tão bons salários aos ACS e ACE?

O processo de luta dos trabalhadores há anos vem apontando um novo campo de batalha, que exige do trabalhador união, foco e compromisso de todos.

Os PCCR desses municípios foram implantados com sucesso e, independente da realidade financeira de cada gestão, foi considerado a relevância dos trabalhadores ACS e ACE para a saúde pública e quanto é importante valorizar a experiência e a qualificação desses profissionais aplicadas no dia a dia de trabalho.

PLANO DE CARREIRA EXCLUSIVO DOS ACS/ACE PRA VC, SONHO OU REALIDADE? COMO CONSEGUIR AÍ NO SEU MUNICÍPIO ESSA CONQUISTA PARA SUA CATEGORIA? Dra. ELANE EXPLICA:

Ao longo de mais de 22 anos de carreira dedicada exclusivamente a advocacia voltada para a defesa dos direitos dos trabalhadores ACS e ACE e o SUS, criamos e negociamos mais de 300 planos de carreira para a categoria em todo o País. Mas foi na Bahia nossos melhores resultados, e isso não foi por um acaso, é estratégia! Acompanhe nossa série de três entrevistas e saiba o "pulo do gato" para se implantar com sucesso um plano de carreira em seu município!

Outras matérias de interesse da nossa categoria acesse a página inicial do meu Blog no link abaixo: magraoaceuaira.blogspot.com

ACS/ACE recebendo de 7 a 14 mil com Planos de Cargos exclusivos da categoria. Vem ai uma série com Dra. Elane explicando. Veja!

Olá colegas ACS/ACE de todo o Brasil!

Assista no vídeo abaixo, produzido pela assessora jurídica do FNARAS Dra. Elane Alves, algumas informações a respeito do 1°episódio de uma série sobre planos de carreira(PCCR) para Agentes de saúde(ACS e ACE).

Nessa série, Dra. Elane mostrará de forma simples e objetiva, como é possível um Agente de saúde ganhar 7, 10,12, e até 14 mil reais tendo plano de carreira aprovado e implantado no seu município. 

Lembrando que todos os episódios, serão postados aqui no blog Magrão ACE Ubaíra. Assista e compartilhe os vídeos dessa série para que outros colegas fiquem bem informados sobre esse assunto. Confira!

Vídeo reprodução: Dra. Elane assessora jurídica do FNARAS (Instagram).

PLANO DE CARREIRA EXCLUSIVO DOS ACS/ACE PRA VC, SONHO OU REALIDADE? COMO CONSEGUIR AÍ NO SEU MUNICÍPIO ESSA CONQUISTA PARA SUA CATEGORIA? Dra. ELANE EXPLICA:

Ao longo de mais de 22 anos de carreira dedicada exclusivamente a advocacia voltada para a defesa dos direitos dos trabalhadores ACS e ACE e o SUS, criamos e negociamos mais de 300 planos de carreira para a categoria em todo o País. Mas foi na Bahia nossos melhores resultados, e isso não foi por um acaso, é estratégia! Acompanhe nossa série de três entrevistas e saiba o "pulo do gato" para se implantar com sucesso um plano de carreira em seu município!

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STF derruba idade mínima para Aposentadoria Especial por insalubridade da reforma da previdência (EC 103/2019). Veja!

Regra definia mínimo de 55, 58 ou 60 anos de idade, conforme o grau de nocividade e do tempo de contribuição. (Foto acima: Ministro Edson Fachini/ STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (03/06/26) a regra da reforma da previdência (EC 103/2019) que estabeleceu uma idade mínima para a concessão da aposentadoria especial por insalubridade para trabalhadores sujeitos à exposição de agentes nocivos à saúde ou à integridade física. O placar foi de 6 a 5.

A Corte, também por maioria de votos, validou outros dois pontos da reforma: 

• A alteração no cálculo para a apuração do valor da aposentadoria especial e 

• A proibição da conversão do tempo de contribuição especial em comum. 

Essa última regra garantia que trabalhadores expostos a condições nocivas tivessem direito a um mecanismo de compensação temporal para calcular o tempo correspondente para se aposentar, caso ele passasse a atuar em trabalhos comuns, sem insalubridade.

Venceu a posição apresentada pelo ministro André Mendonça. Ele foi acompanhado pelos ministros  Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Edson Fachin e Rosa Weber (aposentada) votaram para derrubar os três pontos da reforma. 

O relator, Luís Roberto Barroso (aposentado), e os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux votaram pela validade total da norma.

O dispositivo foi questionado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) na ADI 6309. A regra estabelece um regime especial de aposentadoria aos segurados que comprovem o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

A depender do grau de nocividade do agente, a aposentadoria poderá ocorrer após 15, 20 ou 25 anos de contribuição e efetiva exposição. A cada tempo de contribuição, o dispositivo vincula uma idade mínima para se aposentar (55, 58 e 60 anos, respectivamente). 

Para Mendonça, a imposição de idade mínima prejudicou o trabalhador exposto aos agentes prejudiciais à saúde. “Mesmo após a exposição a 15, 20 ou 25 anos a determinada agente nocivo a saúde do trabalhador, está-se diante de regra que tolhe qualquer possibilidade de escolha por parte do segurado, obrigado a prosseguir no mercado de trabalho, provavelmente sujeito às mesmas condições adversas que em tese viabilizaram o tratamento diferenciado”, afirmou. 

Ao votar pela validade dos demais pontos da reforma, o ministro destacou o cenário de desequilíbrio das contas da previdência que a norma buscou combater. “Essa aposentadoria [por insalubridade] enseja benefício que, na média, perduravam por tempo muito superior às demais modalidades existentes. Destaco que o valor médio dessa modalidade de aposentadoria é consideravelmente maior se comparado às outras modalidades”. 

Por: Lucas Mendes

Fonte: Jota.info

FNARAS: ATENÇÃO ACS/ACE A PEC 14 ENTROU HOJE NA PAUTA DA CCJ DO SENADO.VEJA A DATA!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

A PEC 14/21 que trata da Aposentadoria Diferenciada e Desprecarização dos Agentes de Saúde, entrou hoje 03 de junho/26 na pauta da CCJ do Senado Federal. Veja a data, horário e mais informações na imagem abaixo:

Imagem reprodução: Dra. Elane Alves (Instagram)

Assista no vídeo abaixo, mais informações sobre a inclusão da PEC 14 na pauta da CCJ hoje(03/06) com a Assessora jurídica do FNARAS Dra. Elane Alves. Confira!

Vídeo reprodução: FNARAS 

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FNARAS: CONVOCA TODOS ACS/ACE PARA MOBILIZAÇÃO NO SENADO FEDERAL EM PROL DA APROVAÇÃO DA PEC 14/21.VEJA!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Veja abaixo, a convocação feita pelo FNARAS a toda categoria, Representantes de Entidades filiadas e Diretores para uma grande mobilização que acontecerá no Senado Federal em Brasília, no período de 08 a 12 de junho/26, com o objetivo de viabilizar junto aos Senadores, a aprovação da PEC 14/21 que garante uma Aposentadoria Diferenciada a todos os Agentes de Saúde(ACS/ACE) do Brasil. Participe!

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Receita Federal antecipa restituições e anuncia "CASHBACK INÉDITO" do IR para julho que pode chegar a 1.000,00. Veja quem tem direito!

A Receita Federal pagará o inédito "cashback" do Imposto de Renda no dia 15 de julho de 2026 por meio de um lote especial. Essa medida funcionará como uma restituição automática via Pix destinada exclusivamente a quem era isento e não declarou, mas teve imposto retido.

Para o calendário geral de quem entregou a declaração do IRPF 2026, as restituições foram organizadas em quatro lotes mensais tradicionais (um a menos que nos anos anteriores):

1º Lote: 29 de maio de 2026 (já pago)

2º Lote: 30 de junho de 2026

3º Lote: 31 de julho de 2026

4º Lote: 28 de agosto de 2026

Como vai funcionar o Cashback do IR?Quem tem direito: 

Cidadãos que não eram obrigados a enviar a declaração em 2025 (referente ao ano-calendário 2024), mas que tiveram Imposto de Renda retido na fonte em algum momento daquele ano (ex: quem trabalhou alguns meses, teve desconto no salário e depois ficou desempregado).

Como receber: 

O processo é 100% automático. A própria Receita Federal fará o cruzamento de dados, gerará uma declaração simplificada interna e enviará o dinheiro. O contribuinte não precisa preencher nada.

Regras e limites: 

O valor máximo a ser devolvido é de até R$ 1.000 por CPF (com média estimada em R$ 125).

Exigência obrigatória: 

É indispensável ter o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix cadastrada com o número do próprio CPF.

Calendário do lote de Cashback

• 15 de junho de 2026: Início da geração interna das declarações automáticas pelo Fisco.

• 08 de julho de 2026: Liberação da consulta pública para verificar se você foi contemplado.

• 15 de julho de 2026: Depósito do dinheiro direto na conta bancária do Pix.

Para acompanhar os detalhes do seu CPF ou checar os lotes tradicionais, você deve acessar a aba "Meu Imposto de Renda" no Portal e-CAC da Receita Federal ou utilizar os aplicativos oficiais do órgão.Você se enquadra nas regras de isenção ou gostaria de saber como consultar se o seu Pix-CPF está ativo para receber o benefício?

Mais detalhes sobre o assunto CLIQUE AQUI 

Fonte: gov.br/secom

Saiba se você vai receber a restituição no 1º lote do Imposto de Renda 2026 que começou a ser pago hoje(29/05). Veja!

A Receita Federal disponibiliza um app para a consulta. Além da página na internet, o fisco oferece um aplicativo para smartphones e tablets, permitindo que o contribuinte consulte diretamente as informações sobre a liberação da restituição e a situação cadastral do CPF.

ATENÇÃO! Pagamentos do 1° lote da restituição do imposto de renda serão realizados hoje sexta-feira (29/05). 

CLIQUE AQUI para saber se você está no 1° lote da restituição do IR 2026

Os depósitos do valor a restituir serão disponibilizados diretamente na conta bancária indicada pelos 8,75 milhões de contribuintes ao entregar a declaração. A Receita afirma que os pagamentos serão realizados ao longo do dia e podem variar dependendo da instituição financeira

Lote será 45% maior do que a primeira rodada de pagamentos de 2025. No ano passado, o Fisco restituiu R$ 11 bilhões para 6,2 milhões de contribuintes. A Receita avalia que os valores devem movimentar setores como comércio, serviços e estimular o pagamento de dívidas.

Restituições ainda serão pagas em outros três lotes. Após os pagamentos previstos para a próxima semana, também serão desembolsados valores nos dias: 

• 30 de junho

• 31 de julho e 

• 28 de agosto

A Receita, no entanto, estima que 80% dos desembolsos serão distribuídos nos dois primeiros lotes.

Quem está no primeiro lote

A maior parte do valor será destinada a contribuintes prioritários. Do total de contemplados, 3,8 milhões são contribuintes que possuem prioridade legal. Esse grupo inclui idosos com mais de 80 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e professores, que têm direito à restituição antecipada, conforme a legislação.

O lote inclui restituições para idosos e pessoas com deficiência. Nas restituições prioritárias, serão feitas 256.697 restituições para idosos com mais de 80 anos e 2.256.975 para aqueles com idades entre 60 e 79 anos. Além disso, 222.100 restituições serão destinadas a contribuintes que apresentem deficiência física ou mental, ou doenças graves.

Professores também têm direito a restituições antecipadas. O lote inclui ainda 1.054.789 restituições para contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. Essas restituições são uma forma de reconhecer a importância desses profissionais para a educação.

Lote também contempla contribuintes não prioritários com benefícios. Além das restituições destinadas aos contribuintes prioritários, 4.959.431 restituições serão creditadas a pessoas que, embora não tenham prioridade legal, receberam esse benefício por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.

Importante! O prazo para entregar o Imposto de Renda 2026 termina hoje 29 de maio. A Receita espera receber 44 milhões de declarações em 2026 e já registrou mais de 28,9 milhões de envios.

Fonte: economia.uol.com.br

ATENÇÃO! Presidente do Senado Davi Alcolumbre assume compromisso de pautar a PEC 14 dos ACS/ACE. Veja o vídeo!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, a fala do presidente do Senado Davi Alcolumbre, assumindo o compromisso de pautar a PEC 14 que trata da Aposentadoria Diferenciada dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, logo após a mesma passar pela CCJ. Confira!

Vídeo reprodução: SANDRÃO DA SAÚDE (Instagram)

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CONVITE AOS ACS/ACE E LIDERANÇAS DO VALE DO JIQUIRIÇÁ! PARTICIPE DO SEMINÁRIO COM Dra. ELANE ALVES EM AMARGOSA.VEJA MAIS DETALHES

Olá colegas ACS/ACE e lideranças de representação da categoria do Vale do Jiquiriçá!

A Associação dos Agentes Comunitários de Saúde(AACS) de Amargosa-BA e Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS, convida todos Agentes de Saúde(ACS/ACE) do vale do Jiquiriçá e região, para participarem de um Seminário que acontecerá em Amargosa no dia 01 de junho/26 às 08:30h na ACIAPA de Amargosa, para tratar de assuntos de interesse da categoria como:

• PEC 14 

• PÓS PEC

• PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS ACS E ACE 

• FORTALECIMENTO DA LUTA ENTRE OUTROS...

Assista no vídeo abaixo, o convite de Dra. Elane Alves aos ACS/ACE e lideranças de representação da categoria do Vale do Jiquiriçá para o Seminário em Amargosa. Confira!

Vídeo reprodução: FNARAS 

Você ACS/ACE e liderança do vale, não pode deixar de Participar desse importante momento onde muita informação, bons debates, para o fortalecimento da categoria no vale do Jiquiriçá e região.

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FNARAS: Dra. Elane Alves traz informações importantes sobre a votação da PEC 14 hoje(26/05). Veja!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, as últimas informações que Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS traz direto de Brasília hoje(26/05) sobre a votação da PEC 14. Confira!

Vídeo reprodução: FNARAS 

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