AGENTES DE SAÚDE ESSE BLOG TEM COMO OBJETIVO DEIXAR OS ACE E ACS BEM INFORMADOS COM AS ULTIMAS NOTICIAS DE INTERESSE DA NOSSA CATEGORIA E TAMBÉM LEVAR DICAS E INFORMACÕES NA ÁREA DA SAÚDE PARA A POPULAÇÃO EM GERAL.
É com profundo pesar que comunicamos o falecimento da Agente Comunitária de Saúde, Sandra, ocorrido no último sábado(28/03).
Sandra nos deixou precocemente em um acidente de moto enquanto se deslocava para cumprir sua missão de Agente Comunitária de Saúde(ACS) no Dia D da campanha de vacinação no município de São José da Lagoa Tapada-PB.
Foto reprodução: Instagram
Sua partida deixa um vazio imenso entre amigos, familiares e colegas de profissão. Fica o nosso reconhecimento pela dedicação e pelo compromisso que ela sempre demonstrou com a saúde da sua comunidade.
Neste momento de dor, eu MAGRÃO ACE UBAÍRA e todos os ACS e ACE do Brasil, expressamos nossas mais sinceras condolências a todos os que tiveram o privilégio de conviver com ela. Que sua memória seja honrada e que haja conforto para os corações enlutados.
Proposta garante vínculo efetivo para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias
A PEC 14 traz uma das mudanças mais aguardadas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE): o fim da precarização dos vínculos de trabalho no Sistema Único de Saúde.
O texto prevê a efetivação de profissionais que atualmente atuam sob contratos temporários, indiretos ou considerados precários.
O que diz o Artigo 12 da PEC 14
De acordo com o Art. 12 da proposta, todos os ACS e ACE que:
• Estejam vinculados ao SUS
• Atuem na atenção básica ou vigilância epidemiológica e ambiental
• Possuam vínculo temporário, indireto ou precário
Deverão ser admitidos pelo ente federativo, passando a ter o mesmo regime jurídico dos servidores efetivos.
Art. 12. Os agentes cornuni tários de saúde e os agentes de combate às endernias de que trata o§ 4° do art. 198 da Constituição Federal que, a qualquer título, na data de promulgação desta Emenda Constitucional, estejam vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), na atenção básica ou na vigilância epidemiológica e ambiental, sob vínculo temporário, indireto ou precário, deverão ser admitidos pelo respectivo ente federativo, aplicando-se a eles o mesmo regime jurídico aplicável aos servidores ocupantes de cargo efetivo.
Fim dos vínculos precários no SUS
A medida representa um marco histórico, pois determina que os profissionais:
• Deixem contratos instáveis
• Passem a ter estabilidade e direitos trabalhistas
• Sejam incorporados ao quadro efetivo
Quem terá direito à efetivação
Para ter direito à efetivação, o profissional precisa atender ao seguinte requisito:
• Participação em processo seletivo público
Conforme o §1º:
• Deve ter participado de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos.
Realizado após 14 de fevereiro de 2006
Ou:
• Ter participado de seleção anterior conforme a Emenda Constitucional nº 51
§ 1º " É requisito para a admissão de que trata o caput deste artigo a participação em processo seletivo público, de provas ou de provas e títulos, realizado após 14 de fevereiro de 2006, ou em anterior processo de seleção pública, nos termos do parágrafo único do art. 2° da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006".
Como comprovar o direito
O §2º estabelece que a comprovação poderá ser feita por:
• Documentação oficial
Ou, na ausência dela:
• Certificação por comissão especial instituída pelo gestor local do SUS
Essa comissão deverá respeitar princípios como:
• Legalidade
• Impessoalidade
• Publicidade
• Moralidade
• Eficiência
§ 2 ° A comprovação da participação no processo seletivo de que trata o § 1° deste artigo será feita mediante apresentação de documentação idônea ou, no caso de ausência desta, por certificação de comissão especial instituída princípios pelo da gestor local legalidade, do da sus, observados impessoalidade, os da publicidade, da moralidade e da eficiência, na forma da lei.
Prazo para efetivação
O §3º determina que:
Os entes federativos terão até 31 de dezembro de 2028 para realizar a efetivação.
§ 3° "Os entes federativos deverão efetivar o disposto neste artigo até 31 de dezembro de 2028".
Extensão do direito aos Agentes Indígenas (Art. 13)
Outro ponto importante da PEC 14 é a ampliação dos direitos para outros profissionais essenciais do SUS.
De acordo com o Art. 13:
As regras constitucionais aplicáveis aos ACS e ACE também se estendem aos:
• Agentes Indígenas de Saúde
• Agentes Indígenas de Saneamento
Isso significa que esses profissionais também poderão ser beneficiados com:
• Efetivação
• Direitos trabalhistas
• Reconhecimento institucional
"Art. 13. As regras constitucionais aplicáveis aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias estendem-se aos agentes indígenas de saneamento e aos agentes indígenas de saúde".
Impacto da PEC 14 para os agentes
A proposta traz impactos diretos para a categoria:
Segurança jurídica
Valorização profissional
Redução da rotatividade
Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
Por que a medida é considerada histórica
A PEC 14 corrige uma distorção histórica no SUS, onde milhares de profissionais atuam há anos sem vínculo estável.
Com a efetivação:
• O SUS ganha mais continuidade nas ações
• Os profissionais passam a ter direitos garantidos
Nesta edição, o Estação SUS recebe Leonardo Pimentel Berzoini, assessor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. A conversa aborda a assistência financeira complementar da União para os Agentes de Combate às Endemias(ACE) e Agentes Comunitários de Saúde(ACS), com foco no funcionamento dos repasses, critérios para recebimento e impactos para os municípios.
A política tem como base marcos legais como a Emenda Constitucional nº 51, a Emenda Constitucional nº 63 e a Lei nº 11.350. Com a Emenda Constitucional nº 120, o piso salarial da categoria passou a ser equivalente a dois salários mínimos, com reajuste automático.
A edição também destaca a importância do correto cadastramento dos profissionais para garantir o repasse dos recursos, além de apresentar dados sobre o crescimento do número de agentes no país e os limites orçamentários do financiamento federal. Confira na íntegra!
Vídeo reprodução: CONASEMS
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Assista no vídeo abaixo, a fala do relator da PEC 14 na CCJ Senador Irajá, anunciando a data que ele vai apresentar e votar o seu relatório sobre a mesma no início de abril. Confira!
Vídeo reprodução: FNARAS
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Assista no vídeo abaixo, a fala da presidente do FNARAS Valda ACS direto de Brasília hoje 25/03, trazendo as últimas informações sobre as articulações que estão sendo feitas com o objetivo de aprovar a PEC 14/21 e outras pautas de interesse da nossa categoria. Confira!
Vídeo reprodução FNARAS
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Assista no vídeo abaixo, o vídeo completo da live realizada pela CONACS ontem(23/03), com informações atualizadas sobre dois temas de interesse da categoria:
• a tramitação do PLP 185(Aposentadoria Especial dos ACS/ACE;
• os avanços da PEC 18/22, que trata do piso salarial de 03 Salários mínimos para os Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde(TACS) e Agentes de Vigilância em Saúde com foco nas endemias(TACE).
A Live foi conduzida pela presidente da entidade Ilda Angélica, e contou com a participação da assessoria técnica de Euler Barbosa. Confira!
Vídeo reprodução: CONACS
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A partir de Hoje(23/03), os contribuintes já podem acertar as contas com o Leão. a Receita Federal abre o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026 — que considera os rendimentos recebidos ao longo de 2025.
O prazo se estende até as 23h59 do dia 29 de maio.
Quem perder o prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 (que pode chegar a até 20% do imposto devido).
A Receita Federal espera receber neste ano cerca de 44 milhões de declarações.
Isenção para quem ganha até R$ 5 mil
Uma dúvida que pode surgir diz respeito à isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, prevista na Lei 15.270, de 2025.
A isenção está em vigor desde janeiro deste ano, mas não tem efeito para a declaração de 2026.
Isso porque a declaração de 2026 se refere aos fatos ocorridos em 2025 — antes, portanto, de a nova lei começar a valer.
A lei
Além de ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a Lei 15.270, de 2025, concede descontos para rendimentos de até R$ 7.350 mensais.
A norma também aumenta a tributação sobre as rendas mais altas.
Essa lei teve origem em um projeto, o PL 1.087/2025, que foi aprovado pelo Senado em novembro e sancionado pelo presidente Lula no dia 26 daquele mesmo mês.
Quem é obrigado a declarar
Está obrigada a apresentar a declaração em 2026 a pessoa que, durante o ano de 2025:
• recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00;
• recebeu rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil;
• teve ganho de capital ou realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil;
• obteve receita bruta com atividade rural acima de R$ 177.920,00;
• possuía bens e direitos avaliados acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025;
• passou a residir no Brasil em 2025;
• possui trust ou bens no exterior;
• teve ganhos com apostas de quota fixa acima de R$ 28.467,20;
• teve rendimentos no exterior ou deseja atualizar bens no exterior.
Como declarar
Para entregar a declaração, os contribuintes têm três opções (que já estão disponíveis; confira os links a seguir):
Programa Gerador da Declaração (PGD). É a forma tradicional, que é realizada por meio de programa a ser instalado no computador. É indicada para quem prefere preencher com calma. CLIQUE AQUI para fazer o Download do programa
Meu Imposto de Renda. Permite preencher e enviar a declaração diretamente pelo navegador, sem a necessidade de instalação de qualquer programa.
Quem tiver imposto a pagar pode parcelar o saldo em até oito cotas mensais, desde que nenhuma cota seja inferior a R$ 50 e que o total devido não seja inferior a R$ 100 (se for, o pagamento deve ser feito em cota única). O débito automático também está disponível.
Restituições
Neste ano, as restituições serão pagas em quatro lotes (no ano passado, foram cinco). O calendário é o seguinte:
1º lote: 29 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 28 de agosto
A ordem de prioridade para recebimento é a mesma do ano passado:
• contribuintes com 80 anos ou mais;
• contribuintes de 60 a 79 anos;
• portadores de deficiência física, mental ou doença grave;
• contribuintes cujo magistério é a principal fonte de renda;
• contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber via Pix (combinando as duas condições para o maior benefício).
Outras novidades
Cashback via Pix para trabalhadores de baixa renda - A principal novidade deste ano é o cashback do Imposto de Renda — que é uma forma de restituição automática. O mecanismo beneficia trabalhadores que ganham até cerca de dois salários-mínimos e que, por alguma razão, tiveram o imposto retido em algum mês de 2025, mas que, na média anual, estariam na faixa de isenção. Por não serem obrigados a declarar, muitos nem sequer sabiam que tinham direito à restituição.
A Receita Federal informou que vai identificar esses contribuintes e depositar automaticamente os valores devidos no dia 15 de julho, por meio de chave Pix cadastrada com o CPF. Ao todo, R$ 500 milhões serão devolvidos a cerca de quatro milhões de contribuintes. O valor máximo de restituição por pessoa é de R$ 1 mil, e a média é de R$ 125.
Para ter direito a esse benefício, o contribuinte precisa ter CPF regular, baixo risco fiscal e chave Pix vinculada ao CPF. É possível solicitar o cancelamento do benefício ou retificar a declaração (caso o contribuinte queira incluir deduções legais).
Despesas com saúde
Esta será a primeira declaração que abrange um ano inteiro de funcionamento do Receita Saúde (sistema de emissão de recibos eletrônicos de serviços de saúde que substituiu os comprovantes em papel).
Com isso, praticamente todas as despesas médicas de 2025 devem estar disponíveis na declaração pré-preenchida, reduzindo erros e a chance de o contribuinte cair na malha fina.
A Receita Federal estima uma redução de 25% nas inconsistências relacionadas a despesas médicas.
Ganhos com bets
Quem apostou em plataformas de apostas esportivas de quota fixa (as chamadas bets) em 2025 e teve ganhos acima de R$ 28.467,20 ao longo do ano precisa informar esses rendimentos na declaração.
Também devem ser declarados os saldos que estavam depositados nessas plataformas em 31 de dezembro de 2025. A Receita Federal criou, na declaração deste ano, um campo específico para esse tipo de rendimento.
Nome social, raça e cor
Pela primeira vez, a declaração permitirá ao contribuinte informar o nome social. Haverá também um campo opcional para declarar raça e cor (tanto do titular quanto dos dependentes).
Declaração pré-preenchida
A partir desta segunda-feira (23/03), as informações da declaração pré-preenchida já estarão disponíveis para os contribuintes. O sistema passa a emitir alertas automáticos (como despesa médica muito acima do esperado ou ausência de chave Pix cadastrada no CPF), permitindo correções antes do envio.
Uma outra novidade é que os contribuintes que operam no mercado de renda variável agora também podem usar a declaração pré-preenchida — o que antes não era permitido.
Além disso, o sistema passou a incluir informações do eSocial (para quem tem empregado doméstico), DARFs de pagamento e dados completos do núcleo familiar.
Para acessar a declaração pré-preenchida, é necessário ter conta gov.br nos níveis OURO ou PRATA.
Veja abaixo Como baixar o programa do Imposto de Renda Pessoa Física 2026. (Tutorial: passo a passo).
Clique em “Baixar programa” se seu sistema operacional for Windows.
Caso seja outro OS, selecione abaixo, conforme a imagem.
Foto reprodução: Olhar Digital
3. Escolha a pasta onde deseja salvar o programa e clique em “Salvar”.
Foto reprodução: Olhar Digital
4. Agora, é só aceitar que o programa faça modificações no computador (é seguro) e avançar as etapas:
Em uma das etapas, ele vai oferecer para criar um atalho na Área de Trabalho, que você pode aceitar para facilitar encontrar o programa.
Foto reprodução: Olhar Digital
5. Por fim, toque em “Terminar”.
Foto reprodução: Olhar Digital
Para saber se deu certo, é só abrir o programa: dê dois cliques no ícone na Área de Trabalho (que criamos no passo 4) ou vá em Iniciar e procure o programa na letra “P”: Programas RFB2026.
Vídeo reprodução canal gov.br
Fontes de informações dessa matéria: Agência Senado/ Correio do povo /Olhar Digital /canal gov.br
A Caravana da Comissão do Vale do Jiquiriçá Fortaleceu a Mobilização Nacional realizada pelo FNARAS em Brasília buscando a aprovação da PEC 14/21 e outras pautas da categoria.
A mobilização aconteceu nos dias 16, 17 e 18 de março, e a capital federal foi palco de uma intensa movimentação em defesa dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE).
Entre as diversas delegações vindas de várias partes do país, a Comissão do Vale do Jiquiriçá marcou presença ativa, unindo forças na Mobilização Nacional para pressionar os Senadores pela aprovação de pautas decisivas para a categoria.
O Foco da Luta: Aposentadoria e Piso Salarial
A presença da comissão do Vale em Brasília teve como objetivo central fortalecer o diálogo com parlamentares e a pressão pela celeridade na tramitação da PEC 14 que trata da Aposentadoria Diferenciada e desprecarização dos ACS/ACE, assegurando integralidade e paridade para aqueles que cumprem os requisitos de tempo de serviço e idade, além de regularizar vínculos funcionais dos Agentes.
Outras propostas de interesse da categoria também foram contempladas nesse período de mobilização em Brasília como:
• PEC 18/22 (03 Salários) que teve sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara dos Deputados. Essa PEC prevê um piso salarial de três salários mínimos para profissionais com formação técnica, o que é um passo histórico para a valorização da base do SUS.
• PL das 30 horas de trabalho semanais para os ACS/ACE;
• PL do IFA(Incentivo Financeiro Adicional)
A Força do Vale do Jiquiriçá em Brasília
Mesmo sem apoio financeiro das entidades de representação da categoria no vale do Jiquiriçá para ir a Brasília, Os representantes da Comissão do Vale do Jiquiriçá foram com recursos próprios, e lá participaram de reuniões estratégicas e ocuparam os corredores do Senado e da Câmara dos Deputados.
A articulação regional é essencial para mostrar aos legisladores que a valorização desses profissionais reflete diretamente na qualidade da saúde pública na ponta, dentro das casas dos cidadãos baianos, pois "Não existe saúde pública de qualidade sem valorizar quem está na ponta, batendo de porta em porta e cuidando do nosso povo".
Próximos Passos da Comissão do Vale do Jiquiriçá
A mobilização da Comissão do Vale não termina em Brasília. A Comissão, reafirma seu compromisso de manter a vigilância e a união da categoria na região, para garantir que as vitórias da categoria a nível nacional e regional se tornem realidade.
Para isso, a Comissão do Vale espera contar nas próximas mobilizações de nível nacional para Brasília, com mais colegas ACS e ACE, mais ajuda e apoio financeiro vindo das entidades e sindicatos de representação da categoria no vale do Jiquiriçá, em relação aos custos de logística da viagem(Transporte e hospedagem) dos Agentes.
Membros da comissão do Vale do Jiquiriçá:
Vera - ACS/ Ubaíra (Presidente)
Simone - ACE/ Ubaíra
Gal - ACS/ Amargosa
Cida - ACS/ Jiquiriçá
Adriana - ACS/ Mutuípe (Presidente)
Regina - ACS/ Amargosa
Balbina - ACS/ Laje
Gilda - ACS/ Laje
Sisley - ACS/ Laje
ABAIXO, VEJA ALGUMAS FOTOS DA COMISSÃO DO VALE DO JIQUIRIÇÁ NA MOBILIZAÇÃO DOS ACS/ACE EM BRASÍLIA REALIZADA NOS DIAS 16,17,18 DE MARÇO/26:
Assista no vídeo abaixo, a fala da presidente do FNARAS Valda ACS e da Assessora jurídica da entidade Dra. Elane Alves, sobre a mobilização em Brasília no dia de hoje(18/03), e as últimas informações sobre:
• Votação da PEC 14/21 na CCJ;
• PEC 18/22 dos 03 Salários como base (piso salarial) para os Agentes de Saúde(ACS/ACE);
• 30 horas de trabalho semanais para ACS e ACE;
• IFA(Incentivo Financeiro Adicional).
Assista o vídeo e compartilhe:
Vídeo reprodução: Magrão ACE Ubaíra (YouTube)
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Assista nos vídeos abaixo, as últimas informações direto de Brasília sobre as estratégias, expectativas e a possibilidade de votação da PEC 14/21 ainda hoje na CCJ. Confira!
Vídeos reprodução: Redes sociais
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