ACS/ACE: SEGUE O LINK PARA ASSISTIR A SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA DO SENADO AO VIVO COM A VOTAÇÃO DA PEC 14/21. HOJE(14/07) 14:00h

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

A PEC 14/2021, que trata da aposentadoria especial e da valorização da categoria, segue para votação no Plenário do Senado. Esta é uma conquista construída por anos de mobilização, diálogo e luta em defesa dos direitos dos trabalhadores que atuam diariamente na promoção da saúde e na prevenção de doenças em todo o Brasil.

O Plenário do Senado realiza hoje(14/07) apartir das 14:00h Sessão Plenária Deliberativa. Veja imagem abaixo:

Chegou o momento de acompanhar uma das pautas mais importantes para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE)!

Lembrando que a pauta de votações será definida ao longo da sessão e poderá incluir projetos de lei, propostas de emenda à Constituição inclusive a PEC 14, além de outras indicações e matérias em tramitação. 

CLIQUE AQUI e Acompanhe a transmissão ao vivo da Sessão Plenária de hoje (14/07) no Senado Federal. participe deste momento histórico da nossa categoria!

PEC 14 da Aposentadoria dos Agentes de Saúde(ACS/ACE) abre pauta do Plenário hoje terça(14/07)

O Senado Federal pautou para votação duas importantes matérias: a PEC 14/2021, que garante Aposentadoria Diferenciada para Agentes de saúde(ACS/ACE), e o PL 6999/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). 

Ambas as propostas visam valorizar categorias essenciais, proteger direitos trabalhistas e fortalecer a economia nacional.

PEC dos Agentes de Saúde (PEC 14/2021)

A Proposta estabelece regras de aposentadoria diferenciada para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Os principais pontos incluem:

• Critérios: Idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com pelo menos 25 anos de contribuição e exercício efetivo da atividade.

• Segurança: O texto veda a terceirização e contratação temporária dessas categorias, exceto em situações de emergência.

• Tramitação: Por ser uma PEC, exige votação em dois turnos em ambas as casas legislativas. A matéria está no plenário do Senado aguardando a última sessão de discussão para seguir para votação.

A proposta de emenda à Constituição que cria regras de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias deve ser o principal item da pauta do Plenário nesta terça-feira (14).

Na mesma sessão, há a previsão de deliberar a reformulação do processo administrativo tributário, o incentivo à produção nacional de fertilizantes e a limitação da retenção de recursos dos fundos de participação de estados e municípios para pagamento de dívidas previdenciárias.  

Agentes de saúde 

Agentes de saúde poderão ter regras específicas de Aposentadoria Foto:Andréa Rêgo Barros/PCR Fonte: Agência Senado

De autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, a PEC 14/2021 estabelece o direito à aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e para agentes de combate às endemias. O parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO). 

Pelo texto, esses profissionais poderão se aposentar aos 57 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 60 anos, no caso dos homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A proposta também trata da regularização do vínculo funcional desses profissionais, prevê regras de transição, bem como assistência financeira da União. Além disso, estende os mesmos benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes de saneamento.

Após a conclusão da quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, nesta terça, a matéria poderá ir à votação pelo Plenário. Se aprovada, ainda precisará passar por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.  

Senado terá aposentadoria de agentes e fertilizantes antes do recesso

A pauta do Senado Federal nesta semana reúne propostas com impacto nas áreas de saúde, segurança, educação, tributação e direitos sociais, além de sessões especiais e agenda já marcada pelo início do recesso parlamentar na semana seguinte.

O Plenário terá sessões deliberativas na terça-feira, quarta-feira e quinta-feira, com destaque para a PEC que trata da aposentadoria diferenciada de Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE), além do incentivo à indústria de fertilizantes e crédito para hospitais filantrópicos.

Na área de segurança pública, serão analisados o endurecimento penal para crimes contra profissionais da saúde e da educação e a proteção da imagem de vítimas de crime ou acidente.

PEC da Aposentadoria dos Agentes de saúde

O principal destaque da terça-feira (14) é a PEC 14/2021. O texto estabelece o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, além de prever a regularização do vínculo funcional desses profissionais.

Nesta semana, a proposta, que já vem sendo debatida há algumas sessões, entra na fase final: a quinta e última sessão de discussão. O texto trata de um tema histórico para os agentes que atuam na ponta do Sistema Único de Saúde, mas também traz impactos ao Orçamento, estimados em cerca de R$ 3 bilhões por ano.

Fonte: Agência Senado e congresso em foco

CURSO EAD GRATUITO: Inscrições abertas para 2ª turma do Curso de Aperfeiçoamento em Inteligência Artificial na Gestão do SUS. Inscreva-se!

Estão abertas, a partir de hoje (13/07), as inscrições para a 2ª turma do Curso de Aperfeiçoamento em Inteligência Artificial na Gestão do SUS.

Destinado a gestores, trabalhadores e profissionais que atuam no SUS, o curso é gratuito, na modalidade EaD autoinstrucional, com 180 horas de carga horária, proporcionando flexibilidade para que os participantes realizem a formação de onde estiverem.

Serão ofertadas 4 mil vagas. As aulas terão início em 10 de agosto de 2026 e término em 13 de dezembro de 2026.

Descrição do curso:

O Curso de Aperfeiçoamento “Inteligência Artificial na Gestão do SUS: Saúde Digital, Ética e Implementação Estratégica” (Turma 01) é uma formação ofertada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), na modalidade de educação a distância (EaD). Destina-se a gestores municipais, estaduais e federais do Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam em funções de direção, chefia, coordenação, assessoramento ou gerência.

Com carga horária de 180 horas e duração de 18 semanas, o curso será realizado integralmente no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da UFPB. A estrutura contempla módulos sequenciais e obrigatórios, além de um Projeto Integrador aplicado ao contexto profissional do participante.

A formação aborda aspectos relacionados à avaliação, ao planejamento e à implementação de soluções de inteligência artificial na saúde pública, considerando temas como eficiência operacional, vigilância em saúde, equidade, ética, proteção de dados pessoais e governança, em conformidade com a legislação vigente e diretrizes nacionais aplicáveis.

O curso está organizado em cinco módulos: 

I – Fundamentos e Dimensão Humana; 

II – Eficiência e Vigilância na Prática do SUS; 

III – Ética, Justiça Social e Equidade; 

IV – Segurança de Dados, LGPD e Governança; e

V – Implementação Estratégica e Futuro da Saúde Pública.

O Projeto Integrador constitui a atividade de aplicação prática do curso e consiste na elaboração de uma proposta relacionada ao contexto de atuação do participante. O uso de ferramentas de inteligência artificial para apoio à elaboração é permitido, desde que informado no material entregue.

Para obtenção do certificado, será necessário alcançar aproveitamento mínimo de 70% em cada módulo, cumprir frequência mínima de 75% nas atividades obrigatórias e entregar o Projeto Integrador dentro do prazo estabelecido.

Inscreva-se: CLIQUE AQUI 

Acesso ao Edital do curso: CLIQUE AQUI 

Fonte: SGTES

POLÊMICA! EXISTE OU NÃO ACORDO DO GOVERNO PARA MUDAR O TEXTO ORIGINAL DA PEC 14 DOS ACS/ACE? VEJA ENTREVISTA DO SENADOR IRAJÁ NO SBT NEWS!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Uma matéria publicada pelo site Valor Econômico hoje(13/07), com o seguinte título: "Planalto deve orientar favoravelmente à aprovação da PEC dos agentes de saúde" gerou uma certa tensão na nossa categoria. Nessa matéria é dito, que existia a possibilidade de um acordo do Governo Federal com o relator da PEC 14 Senador Irajá, para que o mesmo retirasse do texto original da PEC dois itens que seriam a INTEGRALIDADE E PARIDADE da Aposentadoria dos Agentes de Saúde e em troca, o Planalto apoiaria a aprovação da PEC 14. CLIQUE AQUI e veja a matéria do site Valor Econômico na íntegra.

Abaixo assista a Entrevista do Senador Irajá Relator da PEC 14 no SBT NEWS (13/07)

Assista abaixo, o vídeo completo da Entrevista do Senador Irajá ao SBT NEWS, hoje(13/07), falando sobre a PEC 14 e a verdade sobre um possível acordo com o Governo Federal com a possibilidade de retirada ou não da INTEGRALIDADE e PARIDADE do texto original da PEC 14 que trata da Aposentadoria Diferenciada dos ACS/ACE. Assista!

Vídeo reprodução: SBT NEWS 

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PEC 14: ACS/ACE VEJAM AS ÚLTIMAS INFORMAÇÕES DE HOJE(13/07) COM Dra. ELANE ALVES. CONFIRA!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, a fala da Assessora jurídica do FNARAS Dra. Elane Alves, com as últimas informações sobre a PEC 14 da Aposentadoria Diferenciada e desprecarização dos Agentes de Saúde hoje(13/07). Confira!

Vídeo reprodução: Dra. Elane Alves(FNARAS)

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CASHBACK do Imposto de Renda: Consulta já foi liberada! Veja se você tem até R$ 1.000 a receber

Consulta está disponível desde 8 de julho/26 e o pagamento ocorrerá em 15 de julho/26 para os contribuintes contemplados.

Receita Federal pagará, em 15 de julho de 2026, um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda, iniciativa conhecida como Cashback do IR. O benefício alcança contribuintes que não estavam obrigados a declarar em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024.

A consulta esta disponível desde às 9h do dia 08 de julho/26 no portal da Receita e o pagamento será realizado em 15 de julho, conforme cronograma do órgão. O processamento das informações utiliza sistemas e infraestrutura operados pelo Serpro para a Receita Federal.

Quem pode receber

A restituição automática é uma iniciativa piloto da Receita Federal para ampliar o acesso dos cidadãos a valores pagos indevidamente ou a maior ao longo do ano. A medida busca reduzir a burocracia e evitar que brasileiros deixem de receber valores a que têm direito por desconhecimento.

O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:

• não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;

• não apresentaram declaração por iniciativa própria;

• tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;

• possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;

• possuem CPF em situação regular e chave Pix vinculada ao CPF.

O lote prevê cerca de 4 milhões de contribuintes e R$ 500 milhões em restituições.

Como consultar e receber

Desde 08 de julho de 2026, o contribuinte já pode verificar se foi contemplado pelo portal (www.gov.br/receitafederal) ou aplicativo da Receita Federal. Na página Meu Imposto de Renda, dentro do portal da Receita, será possível acessar a declaração gerada automaticamente. Ela tem as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, de forma que o contribuinte pode conferir os dados utilizados, incluir informações adicionais e fazer ajustes antes da conclusão do processamento.

O pagamento será feito exclusivamente por Pix, na chave do tipo CPF. A Receita informa que não haverá depósitos em contas não vinculadas ao CPF do contribuinte. Quem ainda não tem chave Pix cadastrada no CPF deve providenciá-la antes do dia 15 de julho.

Como o Serpro viabilizou a operação

A restituição automática só é possível porque as bases fiscais foram processadas antes da abertura da consulta. A Receita Federal identificou os contribuintes elegíveis com base em critérios de baixo risco fiscal. Essa identificação usou informações do ReceitaData, sistema operado pelo Serpro.

A partir dessa lista, o Serpro gerou automaticamente uma declaração de ajuste anual para cada contribuinte. Os dados vieram da Pré-Preenchida. A empresa também aplicou validações adicionais, como pendências fiscais, irregularidades cadastrais e ausência de chave Pix. Por fim, o Serpro vai operacionalizar o pagamento junto ao sistema bancário.

Antes dessa automação, contribuintes nessa situação precisavam identificar por conta própria que tinham valores retidos, entender as regras e transmitir a declaração para receber o que era seu. A inteligência de dados aplicada ao processo mudou essa lógica e tornou a devolução independente de qualquer iniciativa do cidadão, especialmente para quem tem menor renda.

Lote especial segue cronograma e critérios próprios

Este lote não se confunde com os lotes regulares de restituição do IRPF 2026. Os lotes regulares são destinados a contribuintes que transmitiram declaração e seguem calendário próprio. O segundo lote foi pago em 30 de junho; os próximos estão previstos para 31 de julho e 31 de agosto de 2026.

O lote especial faz parte de um projeto-piloto da Receita Federal com público, valores e datas distintos.

O que fazer se o benefício não aparecer

Quem não localizar o benefício na consulta deve transmitir a declaração convencional de Ajuste Anual. A ausência pode indicar CPF irregular, divergência de dados cadastrais ou valor de restituição acima do teto de R$ 1.000. A declaração tradicional garante a análise detalhada e a inclusão nos lotes regulares de restituição.

CLIQUE AQUI E VEJA MAIS DETALHES SOBRE O ASSUNTO  OU ASSISTA O VÍDEO ABAIXO:

Vídeo reprodução: SBT NEWS

Fonte: Serpro.gov.br

PEC 14 ENTRA NA PAUTA DA SESSÃO DELIBERATIVA DO SENADO FEDERAL DA PRÓXIMA SEMANA. VEJA!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

A votação em primeiro turno da PEC 14/2021 (que cria Aposentadoria diferenciada e desprecarização para Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE), está confirmada para a próxima terça-feira, 14 de julho. 

O texto cumprirá a quinta e última sessão obrigatória de discussão antes de ser submetido à votação no Plenário do Senado Federal. 

Veja na imagem abaixo, a inclusão da PEC 14/21 na pauta da Sessão Deliberativa do Senado Federal do dia 14/07.

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FNARAS: Notícias de hoje(10/07) sobre a PEC 14 e Convocação do 1 ° Grande Seminário Nacional pós PEC 14/21 dos ACS/ACE

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, as últimas informações com Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS, sobre a PEC 14 hoje(10/07). No vídeo veja também, mais detalhes sobre a convocação do FNARAS a todos ACS/ACE e Representantes Classista da categoria, para participar do 1° Seminário Nacional pós PEC 14/21. Confira!

Vídeo reprodução Dra. Elane(FNARAS)

Abaixo veja a convocação do FNARAS para o 1° Grande Seminário Nacional pós PEC 14:

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Plenário do Senado Federal pode votar na terça(14/07) a PEC dos Agentes de Saúde(ACS/ACE) em primeiro turno.Veja!

A proposta de emenda à Constituição que cria aposentadoria diferenciada para os Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e os Agentes de Combate às Endemias(ACE) PEC 14/2021) passou, nesta quinta-feira (09/07), pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado. Como a quinta e última sessão obrigatória está prevista para terça-feira (14/07), isso permite que a proposta seja votada em primeiro turno no mesmo dia.

A PEC começou a ser discutida no Plenário em 30 de julho. Em caso de aprovação, terá que passar por mais três sessões de discussão para ser votada em segundo turno. Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores nos dois turnos.

De acordo com o texto em discussão, de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia previsto que a votação da PEC fosse concluída até o dia 15 de julho, seguindo a tramitação normal. 

Impacto orçamentário

O Executivo tem demonstrado preocupação com o impacto orçamentário da PEC. De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, esse impacto poderá chegar a R$ 3 bilhões por ano. A última reforma da Previdência estabeleceu em 65 anos a idade mínima para a aposentadoria tradicional dos trabalhadores brasileiros.

Fonte: Agência Senado

PEC 14: informações de hoje (09/07) com Dra Elane Alves. Veja!

Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!

No vídeo abaixo, Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS, traz as últimas informações de hoje(09/07), sobre a PEC 14/21. Confira!

Vídeo reprodução: Dra. Elane Alves (FNARAS)

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