AGENTES DE SAÚDE ESSE BLOG TEM COMO OBJETIVO DEIXAR OS ACE E ACS BEM INFORMADOS COM AS ULTIMAS NOTICIAS DE INTERESSE DA NOSSA CATEGORIA E TAMBÉM LEVAR DICAS E INFORMACÕES NA ÁREA DA SAÚDE PARA A POPULAÇÃO EM GERAL.
Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS (Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias), recebeu uma belíssima e merecida homenagem da entidade em total reconhecimento ao seu apoio incansável e dedicação à categoria.
A homenagem destaca o papel fundamental que ela desempenhou e desempenha na valorização, na defesa dos direitos e no fortalecimento da categoria em todo o país. O FNARAS, representando a voz dos Agentes de Saúde, expressou profunda gratidão pelo compromisso da Dra. Elane com as pautas e lutas históricas da classe.
"O reconhecimento do FNARAS à Dra. Elane reforça a importância de termos aliados de peso na nossa caminhada por mais direitos, respeito e valorização real dos Agentes de Saúde(ACS/ACE) no SUS."
Assista nos 02 vídeos abaixo, o recado da Assessora jurídica do FNARAS Dra. Elane Alves a toda categoria sobre a PEC 14, e a homenagem feita a ela pelo FNARAS. Confira!
VÍDEO 01: RECADO DE Dra. ELANE ALVES A TODOS OS AGENTES DE SAÚDE (ACS/ACE)
Vídeo reprodução: FNARAS
VIDEO 2: HOMENAGEM DO FNARAS A ASSESSORA JURÍDICA Dra. ELANE ALVES
Vídeo reprodução: FNARAS
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Caso você por algum motivo não tenha assistido o 1° Seminário Nacional do FNARAS realizado hoje (18/07) pós aprovação da PEC 14, assista abaixo, o vídeo completo do seminário e tire suas dúvidas em relação ao que vai acontecer daqui pra frente. Confira!
Vídeo reprodução: FNARAS
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CLIQUE AQUI para assistir a 1° Live Pós PEC 14 que será realizada pelo FNARAS hoje(18/07) com transmissão pelo canal oficial da entidade no YouTube. Assista e Tire as suas dúvidas.
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Assista abaixo, o vídeo produzido pelo FNARAS, que mostra como você Agente de Saúde pode participar e tirar suas dúvidas, em relação ao que vai acontecer daqui pra frente após a aprovação da PEC 14, na Live deste Sábado(18/07). Confira!
Vídeo reprodução: FNARAS
CLIQUE AQUI e deixe sua pergunta nos comentários da postagem do FNARAS no Facebook.
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A Presidente do FNARAS, Valda ACS, convida todos os Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE) de todo o BRASIL, para assistir uma transmissão muito importante que vai trazer muitas informações sobre a PEC 14.
Chegou a hora de entender quais serão os próximos passos dessa grande conquista para nossa categoria.
A Live será realizada nesse Sábado(18/07/2026), às 14h pelo canal do FNARAS no YouTube. A Live já tem as presenças confirmadas de:
✅ Valda ACS – Presidente da FNARAS
✅ Dra. Elaine – Assessoria Jurídica da FNARAS
✅ Deputado Federal Antônio Brito
Veja abaixo o recado da presidente do FNARAS Valda ACS a toda categoria:
Vídeo reprodução: FNARAS
ACS e ACE a sua participação é fundamental para o sucesso da Live. Participe!
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O Senado aprovou, na terça-feira(14/07), a proposta de emenda a Constituição (PEC 14/21) que cria a Aposentadoria Diferenciada e Desprecarização dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE).
Os profissionais da área terão direito a parar de trabalhar aos 57 anos, se mulheres, e aos 60 anos, se homens.
A PEC agora vai à promulgação, o que pode acontecer a qualquer momento. Confira mais detalhes sobre o assunto no vídeo abaixo, exibido no programa SENADO NOTÍCIAS Edição da manhã da TV SENADO:
Vídeo reprodução: TV Senado
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Em um momento de profunda celebração para a saúde pública brasileira, a aprovação da PEC 14 (Proposta de Emenda à Constituição) representou um marco divisório na história dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O Deputado Federal Zé Neto (PT-BA), defensor e articulador da categoria no Congresso Nacional, expressou seu entusiasmo com a conquista, mas fez um alerta crucial: a vitória só se consolidará e trará frutos reais se houver união absoluta entre as entidades representação da categoria.
Assista o vídeo abaixo, e veja a fala do Deputado Federal Zé Neto após a aprovação da PEC 14/21.
Vídeo reprodução: Redes sociais
Dever Cumprido e a Força da Categoria!
Para Zé Neto, a aprovação da PEC 14 não é apenas uma vitória legislativa, mas o reconhecimento tardio e merecido do papel vital que esses profissionais desempenham na ponta do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Chamado para a UNIDADE
Com a experiência de quem acompanha de perto as disputas de bastidores em Brasília, Zé Neto foi enfático ao propor um pacto de unidade nacional entre todas as federações, confederações, Fóruns, sindicatos e associações da categoria como: FNARAS, CONACS, FENASCE e outras entidades estaduais/municipais.
Segundo o deputado, as divisões internas apenas enfraquecem a classe diante de gestores municipais que tentam resistir à aplicação dos novos direitos.
Assista no vídeo abaixo, a fala do Deputado Federal Glauber Braga, desmascarando a tese de que a PEC 14/21 que foi aprovada ontem(14/07) no plenário do Senado Federal, faz parte da chamada "Pauta Bomba".
O deputado Glauber, faz questionamentos e comparações dos gastos do governo com a aprovação da PEC 14 com os gastos das chamadas "Emendas parlamentares". Confira!
Vídeo reprodução Redes sociais
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Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE) estão próximos de conquistar o direito a se aposentarem mais cedo que o previsto na regra atual. A regra está na PEC 14/2021, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (14). O texto, aprovado com 73 votos favoráveis e apenas um contrário, ainda será promulgado.
O texto aprovado fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para as duas categorias; disciplina a contratação desses Agentes; estende as regras aos Agentes indígenas; e indica a forma como a União custeará o aumento de despesa.
— Parabéns pela luta, parabéns pela conquista e parabéns ao Congresso brasileiro, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, que fizeram a sua parte — comemorou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dirigindo-se aos agentes de saúde presentes nas galerias.
Regra de transição
Pelo texto, a idade mínima para a aposentadoria da categoria aumentará gradualmente até 2041, desde que comprovados 25 anos de contribuição e de exercício na atividade profissional:
• 50 anos para mulheres e 52 para homens até o fim de 2030;
• 52 anos para mulheres e 54 para homens até o fim de 2035;
• 54 anos para mulheres e 56 para homens até o fim de 2040;
• 57 anos para mulheres e 60 para homens a partir de 2041.
Atualmente, a aposentadoria dessas categorias segue a regra geral: no mínimo 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição no caso do RGPS e 25 anos de contribuição no caso do RPPS.
A regra valerá tanto para quem estiver vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As idades mínimas poderão ser reduzidas em um ano para cada ano de contribuição e de efetivo exercício que exceder os 25 anos exigidos, até o limite de cinco anos.
Outra regra de transição permite aposentadoria para agentes que preencham, de forma cumulativa:
• idade mínima de 60 anos para mulheres e 63 para homens;
• 15 anos de contribuição;
• 10 anos de efetivo exercício na atividade;
• pontuação mínima resultante da soma da idade com o tempo de contribuição: 83 pontos para mulheres e 86 para homens.
A proposta também assegura que sejam contados, para fins de aposentadoria, os períodos de afastamento para desempenho de mandato classista. Além disso, poderá ser computado o tempo trabalhado em condição de readaptação funcional, quando a mudança de função tiver ocorrido em razão de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.
Integralidade e paridade
O texto também prevê integralidade e paridade para os agentes aposentados pelo RPPS. A integralidade significa o cálculo dos proventos com base na remuneração do cargo efetivo, enquanto a paridade garante reajustes na mesma proporção e na mesma data dos servidores em atividade, assim como extensão de benefícios ou vantagens que venham a ser concedidos.
Para os agentes vinculados ao RGPS, como o teto dos benefícios costuma ser inferior à remuneração da categoria, a PEC estabelece que a União pagará um benefício extraordinário correspondente à diferença entre o valor pago pelo INSS e a totalidade da remuneração, assegurando assim a mesma integralidade e paridade do regime próprio.
A PEC também assegura a revisão de valores para Agentes aposentados antes da promulgação da futura emenda, desde que eles já cumpram os requisitos previstos na proposta na data da concessão da aposentadoria. A medida não autoriza o pagamento de valores retroativos.
Atividade Essencial
A proposta reconhece a atividade dos agentes como “essencial” ao Sistema Único de Saúde (SUS). Fica proibida a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em situações de emergência em saúde pública previstas em lei.
O texto determina que os agentes sejam submetidos ao mesmo regime jurídico dos servidores ocupantes de cargo efetivo. Também prevê a admissão, pelos respectivos entes federativos, de profissionais vinculados ao SUS na atenção básica ou na vigilância epidemiológica e ambiental que atualmente mantenham vínculo temporário, indireto ou precário.
Para a admissão, será exigida participação em processo seletivo público de provas ou de provas e títulos realizado após 14 de fevereiro de 2006, ou em seleção pública anteriormente validada pela Emenda Constitucional 51, de 2006. Estados, Distrito Federal e municípios deverão concluir a regularização até 31 de dezembro de 2028.
Tramitação
De autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, a PEC 14 havia sido aprovada em 2025 pela Câmara. No Senado, a discussão foi iniciada em junho e incluiu cinco sessões de discussão em primeiro turno. Imediatamente após a aprovação na primeira votação, os senadores aprovaram um pedido de quebra de prazos, que dispensou as três sessões de discussão exigidas pelo regimento antes do segundo turno. Com isso, a PEC foi aprovada definitivamente.
No Senado, a proposta teve como relator o Senador Irajá (PSD-TO), que destacou o trabalho da categoria em todas as partes do país.
— É uma luta de 24 anos de mais de 370 mil pais e mães de família, nossos agentes de saúde e de combate às endemias de todo o Brasil, que fazem um trabalho que nos orgulha como brasileiros. Eles são, de verdade, o nosso SUS de carne e osso — disse o relator no Plenário.
Impacto orçamentário
A votação da PEC vinha sendo reivindicada por lideranças, mas o Executivo havia demonstrado preocupação com a questão fiscal.
De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, o impacto da PEC no Orçamento será de R$ 3 bilhões por ano, porque o texto prevê assistência financeira complementar da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento de despesas nos regimes próprios de previdência, além de determinar o repasse de recursos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para compensar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras.
Antes da votação, a líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), lembrou que houve uma tentativa de alterar o calendário da votação, sem êxito. Ela listou ações do governo em prol da categoria e lembrou do compromisso com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio do sistema previdenciário. A líder liberou o voto da bancada e declarou que se absteria de votar.
— Expus a posição do Governo, liberei a bancada. O governo vai ter muita coisa para trabalhar, não é pouca, e ele precisa estar livre para trabalhar (...). O tempo do calendário foi mais forte do que o tempo político. Então, submetemo-nos, curvamo-nos a ele – concluiu.
Para o Senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a aprovação do texto foi uma oportunidade de reconhecer no texto da Constituição um trabalho que a população já reconhece no dia a dia.
— São profissionais indispensáveis ao funcionamento do SUS. São eles que conhecem as famílias pelo nome, acompanham gestantes, idosos, crianças e pessoas com doenças crônicas, verificam a situação vacinal, identificam situações de vulnerabilidade e orientam a população sobre a prevenção das doenças – lembrou.
Abaixo veja a matéria sobre Aposentadoria Diferenciada dos ACS ACE publicada ontem no Programa A VOZ DO BRASIL de 14/07/2026. Confira!
Vídeo reprodução: Tv Senado
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