ACS/ACE SEGUE O LINK PARA ASSISTIR AO VIVO HOJE(21/05) A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA PEC 14 PELO SENADOR IRAJÁ

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

CLIQUE AQUI e assista ao vivo, o seminário que está acontecendo no Tocantins hoje(21/05), onde será apresentado o relatório da PEC 14 pelo Senador Irajá. Confira!

CAS aprova Equiparação de Carreiras de Agentes de Saúde. Veja!

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20/05) um projeto de lei que equipara Agentes de vigilância sanitária, Agentes indígenas de saúde e Agentes indígenas de saneamento aos Agentes comunitários de saúde (ACS). (Foto acima: Relator, Veneziano Vital do Rêgo votou favoravelmente ao projeto. Por: Edilson Rodrigues/Agência Senado. Fonte: Agência Senado)

O PL 1.126/2021, do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para o Plenário. 

O projeto altera a Lei 11.350, de 2006, que regulamenta as atividades dos ACS. A proposição garante aos agentes de vigilância e aos agentes indígenas os mesmos direitos e prerrogativas legais assegurados aos agentes comunitários. 

Para o relator, a inclusão dos novos agentes no Sistema Único de Saúde (SUS) “contribui para conferir maior reconhecimento institucional a profissionais que exercem atividades fundamentais de prevenção, monitoramento e orientação sanitária junto às comunidades e aos estabelecimentos sujeitos à fiscalização.”

O texto prevê a contratação de Agentes indígenas de saneamento por processo seletivo público e inclui a participação das comunidades indígenas onde os profissionais atuarão.

Por: Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Fonte: Agência Senado

FNARAS: Senador Irajá manda recado aos Agentes de Saúde(ACS/ACE) sobre a PEC 14

Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!

Veja no vídeo abaixo, o recado do Senador Irajá que é o relator da PEC 14 no Senado, a toda categoria hoje(20/05). Confira!

Vídeo reprodução: FNARAS 

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ACS/ACE VEJA O RECADO DE Dra. ELANE ALVES PARA CATEGORIA SOBRE A APROVAÇÃO DA PEC 14

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, o recado de Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS hoje(19/05), direto do gabinete do Senador Irajá, sobre a mobilização e expectativa da categoria pela aprovação do relatório e da PEC 14 ainda no mês maio/26. Confira!

Vídeo reprodução: Dra. Elane Alves 

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ATENÇÃO! Prefeitos vão a Brasília e alegam que proposta de maior impacto é Aposentadoria dos Agentes de Saúde (ACS ACE). Veja!

Marcha dos prefeitos mira "pauta-bomba" de R$ 295 bi no Congresso. CNM atribui a 16 propostas impacto imediato de R$ 295,3 bilhões nos cofres municipais. Prefeitos também vão cobrar royalties, execução do PAC, pagamento de emendas e sabatinar pré-candidatos ao Planalto. (Foto acima: Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, em entrevista coletiva nesta segunda-feira, na qual anunciou as prioridades da Marcha dos Prefeitos em 2026.Robson Cesco/ Agência CNM).

Prefeitos de todo o país chegam a Brasília nesta semana para pressionar governo, Congresso e pré-candidatos à Presidência contra projetos que, segundo eles, aumentam despesas municipais sem indicar fonte de custeio. Na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), organizadora do evento, vai priorizar a cobrança por mais recursos, a redistribuição dos royalties do petróleo e a reação a propostas com impacto bilionário nos cofres locais.

O encontro ocorre de 18 a 21 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, com o lema "O Brasil que dá certo nasce nos Municípios". A CNM espera reunir mais de 15  mil gestores municipais, entre prefeitos, vereadores, secretários e técnicos. A programação inclui debates com autoridades e sabatina com pré-candidatos ao Planalto.

Pressão em ano eleitoral

Durante a semana, prefeitos devem percorrer gabinetes dos ministérios e do Congresso em busca de recursos e apoio às suas pautas. A mobilização ocorre em ano eleitoral e mira também os pré-candidatos à Presidência.

Pauta-bomba de R$ 295 bilhões

A principal bandeira da Marcha será o alerta contra a chamada pauta-bomba em tramitação no Congresso. Segundo a CNM, 16 propostas com discussão avançada podem gerar impacto imediato de R$ 295,3 bilhões para os municípios.

A lista inclui aposentadoria especial de Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, pisos salariais de categorias, adicional de insalubridade para profissionais da educação, atendimento individualizado na educação especial e redução da jornada para 36 horas semanais. Para a entidade, novas obrigações permanentes, sem receita correspondente, reduzem a capacidade das prefeituras de investir e manter serviços básicos.

Aposentadoria e jornada

A proposta de maior impacto é a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, estimada em R$ 103 bilhões. Já a redução da jornada no setor público teria impacto de R$ 46,4 bilhões.

Em entrevista coletiva nesta segunda, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, disse que o cenário é de "devastação nacional". "Financiamento não é tudo. É verdade que não adianta dinheiro mal empregado, mas é o pilar de qualquer atividade humana que vamos realizar", afirmou. Segundo ele, deputados dizem que, se esses projetos forem votados, não terão como se posicionar contra em ano eleitoral.

Piso dos professores

O piso salarial dos professores será outro tema sensível. A MP 1.334/2026, que muda a fórmula de reajuste do piso nacional do magistério, será discutida nesta terça-feira (19) na comissão mista do Congresso, com parecer da senadora Professora Dorinha (União-TO).

CLIQUE AQUI para ver mais detalhes a matéria original completa 

Fonte: Congresso em foco

Agentes de Saúde comemoram parecer favorável a efetivação juntamente com prefeita. Dra. Elane Alves comenta o feito. Veja o vídeo!

 Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Os Agentes Comunitários de Saúde do município de Cratéus no Ceará, comemoraram ao lado da prefeita Janaína Farias, o parecer favorável ao processo de efetivação da categoria. O momento foi marcado por grande emoção pelo reconhecimento da importância dessa conquista para esses  profissionais da saúde.

Durante o momento de comemoração, a prefeita Janaína Farias ficou bastante emocionada com o reconhecimento e carinho demonstrado pelos ACS. A homenagem reuniu os Agentes de saúde em clima de festa, marcando mais um capítulo importante na luta pela valorização da categoria no município.Veja esse momento no vídeo abaixo:

Vídeo reprodução: Portal Educadora Notícias 

A conquista foi celebrada com muita alegria pelos Agentes, e o momento ficou marcado como um importante avanço para a categoria fruto de muito diálogo e apoio junto a Gestão municipal.

Comentário de Dra. Elane Alves 

Veja abaixo, o comentário feito pela assessora jurídica do FNARAS Dra. Elane Alves no grupo de Whatsapp "Interação ACS e ACE da BA", a respeito dessa conquista dos Agentes de Saúde de Cratéus:

"Quero dar boa noite a todos e compartilhar com vcs a alegria desses meninos de Crateús Ceará … contra eles estava o abandono das entidades da categoria atuantes na base deles, os antigos e os atuais gestores, que desconheciam do direito dos agentes e o próprio MP  que deu parecer no caso deles de início pela realização de novo concurso público pq estariam irregulares no contrato temporário. 

Pois bem … VOU DIZER AQUI EM LETRAS GARRAFAIS. A vitória desses meninos é a maior prova da crueldade e desrespeito desse povo que não acredita na desprecarização e fica dizendo que quem fez processo seletivo simplificado de provas e títulos pra contratação temporária não tem direito de ser efetivado. EU FUI A ADVOGADA DESSE POVO DE CRATEÚS LÁ NO CEARÁ, e MESMO SEM A PEC 14 a gente conseguiu na justiça garantir o direito da categoria dos acs e ace, mas infelizmente tem muito sindicato da categoria que no lugar de defender o trabalhador tá promovendo denúncia no MP pedindo a demissão dos agentes contratados. Isso é imoral um absurdo e esse tipo de liderança precisa ser banida do movimento sindical". (Dra.Elane Alves)

O Blog MAGRÃO ACE UBAÍRA parabeniza os Agentes de Saúde do município de Cratéus pela conquista!

Principais motivos que podem bloquear o Incentivo Federal do ACS na APS. Veja!

O ACS realizou visitas, acompanhou famílias e atualizou cadastros... mas a produção não chegou validada ao SIAPS?

Então o município pode entrar em risco de suspensão financeira.

A Portaria GM/MS nº 7.799/2025 estabeleceu suspensão de 100% do incentivo financeiro do ACS após 6 competências consecutivas sem envio de produção validada.

> O que pode suspender o recurso federal?

Nem sempre o problema está na falta de trabalho no território.

Muitas suspensões acontecem por:

• Ausência de produção no SIAPS;

• Inconsistências no CNES;

• Falhas de integração;

• Irregularidades na equipe vinculada.

> Principal motivo de suspensão

A Portaria GM/MS no 7.799/2025 definiu:

Se o ACS permanecer por 6 competências consecutivas sem envio de produção ao SIAPS ocorre a suspensão total de 100% do incentivo financeiro do ACS.

6 competências consecutivas SUSPENSÃO FINANCEIRA

A suspensão dos recursos financeiros será mantida até a regularização das inconsistências identificadas.

> O que conta como produção?

O Ministério da Saúde considera:

• Cadastro individual;

• Cadastro domiciliar e territorial;

• Visitas domiciliares;

• Atividades coletivas;

• Marcadores de consumo alimentar;

• Procedimentos realizados pelo TACS.

Tudo precisa ser registrado e transmitido corretamente ao SIAPS.

Suspensão da equipe

A suspensão da equipe também impacta o ACS. A Nota Técnica no 291/2025 orienta:

Em caso de suspensão de 100% do incentivo financeiro da equipe à qual o ACS está vinculado, o custeio do ACS também poderá ser suspenso.

O financiamento do ACS também depende da regularidade da equipe vinculada.

> O que precisa ser acompanhado mensalmente?

Para evitar suspensão financeira, a gestão deve monitorar:

• envio regular da produção;

• calendário do SIAPS;

• atualização do CNES;

• validação da equipe vinculada;

• XML do e-SUS APS atualizado no prontuário eletrônico.

> Onde identificar inconsistências?

 e-Gestor APS:

 • Relatório de Financiamento da APS;

• Equipes e serviços com ausência de envio de informação.

SIAPS:

• Relatório de validação da produção.

• Monitorar regularmente evita suspensão financeira.

Assista o vídeo abaixo, e veja mais detalhes sobre o assunto. Confira!

Vídeo reprodução: CONASEMS 

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Fonte dessa matéria: CONASEMS

FNARAS: CONVOCA OS ACS/ACE PARA UMA GRANDE MOBILIZAÇÃO NO SENADO FEDERAL EM PROL DA APROVAÇÃO DA PEC 14/21.VEJA!

Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!

Veja abaixo, a convocação feita pelo FNARAS a toda categoria, para uma grande mobilização que acontecerá no Senado Federal em Brasília, no período de 25 a 28 de maio/26, com o objetivo de viabilizar junto aos Senadores, a aprovação da PEC 14/21 que garante uma Aposentadoria Diferenciada a todos os Agentes de Saúde(ACS/ACE) do Brasil. Participe!

Fonte: FNARAS 

FNARAS: PEC 14 JÁ TEM DATA DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO E PROVÁVEL VOTAÇÃO. VEJA!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, a fala da presidente do FNARAS Valda ACS e da Assessora jurídica da entidade Dra. Elane Alves, sobre a definição da data onde o senador Irajá estará fazendo a apresentação do relatório da PEC 14. Confira!

Vídeo reprodução: FNARAS 

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Ministério da Saúde divulga 4ª parcela do Financiamento dos Agentes de Combate às Endemias em 2026. Veja!

O Ministério da Saúde divulgou o quadro demonstrativo dos valores referentes à 4ª parcela de 2026 da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF) destinado ao fortalecimento das políticas voltadas aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Os recursos têm como finalidade garantir o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos ACE, conforme previsto na legislação federal.

Os repasses foram calculados com base nos dados do SCNES de janeiro de 2026 e seguem os critérios definidos pela Portaria GM/MS nº 10.132, de 07 de janeiro de 2026, considerando o valor atualizado do salário mínimo estabelecido pelo Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025.

O que é a Assistência Financeira Complementar (AFC)?

A Assistência Financeira Complementar da União (AFC) corresponde ao repasse realizado pelo Governo Federal para auxiliar estados e municípios no pagamento do piso salarial nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

O financiamento federal é calculado com base no quantitativo de profissionais cadastrados no:

 Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

 informações enviadas pelos municípios ao Ministério da Saúde.

Valores da 4ª parcela foram calculados com base no SCNES de janeiro de 2026

Segundo o Ministério da Saúde, os valores da 4ª parcela de 2026 foram definidos utilizando os dados cadastrados no SCNES de janeiro de 2026.

Isso significa que inconsistências cadastrais ou ausência de atualização dos profissionais podem impactar diretamente os repasses financeiros aos municípios.

Importância da atualização cadastral

A atualização correta das informações no SCNES é fundamental para garantir:

 • regularidade dos repasses;

 • pagamento correto do piso salarial;

 • manutenção dos incentivos federais;

 • transparência na composição das equipes.

Portaria GM/MS nº 10.132 regulamenta os repasses

Os valores da AFC e do Incentivo Financeiro seguem os parâmetros estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 10.132, de 07 de janeiro de 2026

A normativa define os critérios para transferência dos recursos federais destinados aos ACE em todo o país em 2026.

A portaria também considera a atualização do salário mínimo nacional prevista no: Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025

O decreto fixou o novo salário mínimo nacional utilizado como referência para composição do piso salarial nacional dos Agentes de Combate às Endemias em 2026.

Piso salarial dos ACE segue vinculado ao salário mínimo

O piso salarial nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) está previsto na Constituição Federal e corresponde a dois salários mínimos.

A atualização anual ocorre automaticamente conforme o reajuste do salário mínimo nacional.

Municípios devem acompanhar os repasses federais

Especialistas orientam que gestores municipais e profissionais acompanhem regularmente:

 portarias do Ministério da Saúde;

 atualização do SCNES;

 demonstrativos financeiros;

 repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O acompanhamento é importante para evitar divergências nos valores recebidos pelos municípios.

ACE's desempenham papel estratégico na saúde pública

Os Agentes de Combate às Endemias exercem funções fundamentais no enfrentamento de doenças como:

 • dengue;

 • chikungunya;

 • zika;

 • leishmaniose;

 • febre amarela entre outras 

Os profissionais atuam diretamente nas ações de vigilância, prevenção e controle de surtos epidemiológicos em todo o Brasil.

Relatório Financeiro ACE - 04ª Parcela de 2026

Relatório Financeiro AFC e IF - 03ª Parcela de 2026

Relatório Financeiro AFC e IF - 02ª Parcela de 2026

Relatório Financeiro AFC e IF - 01ª Parcela de 2026

Fonte: acsace.com.br