Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, as últimas informações que Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS traz direto de Brasília hoje(26/05) sobre a votação da PEC 14. Confira!
Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, as explicações de Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS, sobre as principais diferenças entre a PEC 14 e o PLP 185 que trata da Aposentadoria dos Agentes de Saúde.
O vídeo foi gravado, durante o seminário que aconteceu no Tocantins, onde foi apresentado pelo Senador Irajá, o relatório da PEC 14. Confira!
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista abaixo, um vídeo produzido pelo Escritório de Advocacia Matos e Lavandoski, onde é possível entender de forma simples e objetiva quais os próximas etapas a serem seguidas pela PEC 14 até a sua possível aprovação. Confira!
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O pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026 será realizado no dia 29 de maio/26.
A consulta para saber se você foi incluído neste lote estará disponível hoje(22/05) a partir das 9h.
Fisco vai desembolar R$ 16 bilhões com o maior lote de restituição da história e fará os depósitos na próxima sexta-feira, em 29 de maio, mesmo dia que encerra o prazo para entrega da declaração deste ano
Lembrando que quem entregou a declaração do IR 2026 até 10 de maio está concorrendo a uma vaga para receber a grana na primeira leva.
A Receita Federal pretende pagar até 80% das restituições do IR 2026 nos dois primeiros lotes, sendo 9 milhões de restituições em maio e 9 milhões no segundo lote em junho.
Além de acelerar as restituições neste ano, a Receita Federal mudou tamb[ém o calendário de restituição do Imposto de Renda 2026 e vai devolver o dinheiro ao contribuinte que tiver direito a receber em quatro lotes, de maio a agosto, um a menos do que o esperado.
Como Consultar
Você pode verificar a situação da sua restituição através dos seguintes canais oficiais:
• Site da RECEITA FEDERAL: CLIQUE AQUI , ou Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal.
• Aplicativo: Utilize o app "Meu Imposto de Renda" (disponível para celulares e tablets).
Ordem de Prioridade
Neste primeiro lote, a Receita Federal prioriza legalmente os seguintes grupos:
- Contribuintes com 80 anos ou mais.
- Contribuintes com 60 anos ou mais,
- Pessoas com deficiência física ou mental ou moléstia grave.
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
- Quem utilizou a declaração pré-preenchida e/ou optou por receber a restituição via Pix.
- Demais contribuintes (neste caso, quem enviou a declaração primeiro tem vantagem).
Calendário de restituição do Imposto de Renda 2026
1º lote de restituição - 29 de maio
2º lote de restituição - 30 de junho
3º lote de restituição - 31 de julho
4º lote de restituição - 31 de agosto
O dinheiro da restituição cai na conta informada pelo contribuinte na entrega da declaração ou na chave PIX indicada.
Até que dia posso declarar o Imposto de Renda 2026?
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 termina em 29 de maio - mesmo dia do pagamento do primeiro lote de restituição. Até o fim do prazo, o fisco estima receber 44 milhões de declarações neste ano.
ATENÇÃO! Quem não entregar a declaração do Imposto de Renda 2026 dentro do prazo, paga multa por atraso.
O valor é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% devido.
CLIQUE AQUI E FAÇA SUA CONSULTA NO SITE DA RECEITA FEDERAL.
Outras matérias de interesse da nossa categoria acesse a página inicial do meu Blog no link abaixo: magraoaceubaira.blogspot.com
Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!
Nessa postagem, veja todas as novidades sobre a PEC 14 que aconteceram hoje(21/05) como:
• Relatório da PEC 14 que já está no sistema da CCJ, Veja o relatório;
• Vídeo completo do seminário hoje(21/05) no Tocantins;
• Recados de Dra. Elane Alves e Deputado Antônio Brito aos ACS/ACE
ABAIXO VÍDEO COMPLETO DO SEMINÁRIO NO TOCANTINS:
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
CLIQUE AQUI e assista ao vivo, o seminário que está acontecendo no Tocantins hoje(21/05), onde será apresentado o relatório da PEC 14 pelo Senador Irajá. Confira!
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20/05) um projeto de lei que equipara Agentes de vigilância sanitária, Agentes indígenas de saúde e Agentes indígenas de saneamento aos Agentes comunitários de saúde (ACS). (Foto acima: Relator, Veneziano Vital do Rêgo votou favoravelmente ao projeto. Por: Edilson Rodrigues/Agência Senado. Fonte: Agência Senado)
O PL 1.126/2021, do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para o Plenário.
O projeto altera a Lei 11.350, de 2006, que regulamenta as atividades dos ACS. A proposição garante aos agentes de vigilância e aos agentes indígenas os mesmos direitos e prerrogativas legais assegurados aos agentes comunitários.
Para o relator, a inclusão dos novos agentes no Sistema Único de Saúde (SUS) “contribui para conferir maior reconhecimento institucional a profissionais que exercem atividades fundamentais de prevenção, monitoramento e orientação sanitária junto às comunidades e aos estabelecimentos sujeitos à fiscalização.”
O texto prevê a contratação de Agentes indígenas de saneamento por processo seletivo público e inclui a participação das comunidades indígenas onde os profissionais atuarão.
Por: Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Fonte: Agência Senado
Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!
Veja no vídeo abaixo, o recado do Senador Irajá que é o relator da PEC 14 no Senado, a toda categoria hoje(20/05). Confira!
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, o recado de Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS hoje(19/05), direto do gabinete do Senador Irajá, sobre a mobilização e expectativa da categoria pela aprovação do relatório e da PEC 14 ainda no mês maio/26. Confira!
Marcha dos prefeitos mira "pauta-bomba" de R$ 295 bi no Congresso. CNM atribui a 16 propostas impacto imediato de R$ 295,3 bilhões nos cofres municipais. Prefeitos também vão cobrar royalties, execução do PAC, pagamento de emendas e sabatinar pré-candidatos ao Planalto. (Foto acima: Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, em entrevista coletiva nesta segunda-feira, na qual anunciou as prioridades da Marcha dos Prefeitos em 2026.Robson Cesco/ Agência CNM).
Prefeitos de todo o país chegam a Brasília nesta semana para pressionar governo, Congresso e pré-candidatos à Presidência contra projetos que, segundo eles, aumentam despesas municipais sem indicar fonte de custeio. Na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), organizadora do evento, vai priorizar a cobrança por mais recursos, a redistribuição dos royalties do petróleo e a reação a propostas com impacto bilionário nos cofres locais.
O encontro ocorre de 18 a 21 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, com o lema "O Brasil que dá certo nasce nos Municípios". A CNM espera reunir mais de 15 mil gestores municipais, entre prefeitos, vereadores, secretários e técnicos. A programação inclui debates com autoridades e sabatina com pré-candidatos ao Planalto.
Pressão em ano eleitoral
Durante a semana, prefeitos devem percorrer gabinetes dos ministérios e do Congresso em busca de recursos e apoio às suas pautas. A mobilização ocorre em ano eleitoral e mira também os pré-candidatos à Presidência.
Pauta-bomba de R$ 295 bilhões
A principal bandeira da Marcha será o alerta contra a chamada pauta-bomba em tramitação no Congresso. Segundo a CNM, 16 propostas com discussão avançada podem gerar impacto imediato de R$ 295,3 bilhões para os municípios.
A lista inclui aposentadoria especial de Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, pisos salariais de categorias, adicional de insalubridade para profissionais da educação, atendimento individualizado na educação especial e redução da jornada para 36 horas semanais. Para a entidade, novas obrigações permanentes, sem receita correspondente, reduzem a capacidade das prefeituras de investir e manter serviços básicos.
Aposentadoria e jornada
A proposta de maior impacto é a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, estimada em R$ 103 bilhões. Já a redução da jornada no setor público teria impacto de R$ 46,4 bilhões.
Em entrevista coletiva nesta segunda, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, disse que o cenário é de "devastação nacional". "Financiamento não é tudo. É verdade que não adianta dinheiro mal empregado, mas é o pilar de qualquer atividade humana que vamos realizar", afirmou. Segundo ele, deputados dizem que, se esses projetos forem votados, não terão como se posicionar contra em ano eleitoral.
Piso dos professores
O piso salarial dos professores será outro tema sensível. A MP 1.334/2026, que muda a fórmula de reajuste do piso nacional do magistério, será discutida nesta terça-feira (19) na comissão mista do Congresso, com parecer da senadora Professora Dorinha (União-TO).
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Fonte: Congresso em foco
