domingo, 28 de junho de 2026

Senado: Aposentadoria Especial de Agente de Saúde(ACS/ACE) é destaque da semana.Veja!


Proposta prevê aposentadoria especial para mulheres da categoria aos 57 anos e 60 para homens. (Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR)

PEC que reduz a idade para aposentadoria de Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE) será o principal item da pauta do Plenário.

Pelo texto, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias poderão se aposentar aos 57 anos, no caso das mulheres, e aos 60 anos, para os homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. As regras valem tanto para os regimes próprios de previdência quanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS. A proposta também cria regras de transição para quem já está na carreira e estende o benefício a agentes indígenas de saúde e de saneamento.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A sessão de terça-feira marca a primeira etapa da análise em Plenário antes da votação da proposta.


Fonte: congressoemfoco.com.br

sexta-feira, 26 de junho de 2026

DOUTORA ELANE ALVES FALA AOS ACS E ACE APÓS CONFIRMAÇÃO DA DATA DE VOTAÇÃO DA PEC 14. ASSISTA!


Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, a fala da Assessora jurídica do FNARAS Dra. ELANE ALVES, após a confirmação oficial da data de votação da PEC 14 no Plenário do Senado Federal, que está prevista para acontecer no próximo dia 30 de junho/26 às 14h. Confira!

Vídeo reprodução: Dra. Elane Alves 

Outras matérias de interesse da nossa categoria acesse a página inicial do meu Blog no link abaixo: magraoaceubaira.blogspot.com


ATENÇÃO ACS/ACE PEC 14 JÁ TEM DATA PARA SER VOTADA NO PLENÁRIO DO SENADO CONFIRMADA .VEJA!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

A PEC 14/21 que trata da Aposentadoria Especial e diferenciada dos Agentes de Saúde já tem data definida para ser votada no Plenário do Senado Federal. Veja nas imagens abaixo a data prevista para votação divulgadas no site do Senado:


Outras matérias de interesse da nossa categoria acesse a página inicial do meu Blog no link abaixo: magraoaceubaira.blogspot.com


FNARAS: PEC 14 CONFIRMADA NO PLENÁRIO ENTENDA A POSSÍVEL DATA DE VOTAÇÃO. Dra. ELANE ALVES EXPLICA!


Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, a explicação da Assessora jurídica do FNARAS Dra. Elane Alves sobre a nova data de votação da PEC 14 no Plenário do Senado Federal. Veja!

Vídeo reprodução: FNARAS 

Outras matérias de interesse da nossa categoria acesse a página inicial do meu Blog no link abaixo: magraoaceubaira.blogspot.com


quinta-feira, 25 de junho de 2026

FNARAS: Convoca os ACS/ACE e Representantes da categoria para Mobilização no Senado em Prol da aprovação da PEC 14. Veja!


Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Veja abaixo, a convocação N° 09/26 feita pelo FNARAS a todos os Agentes de Saúde(ACS/ACE) e Representantes Classistas da categoria, para participarem de uma grande mobilização que acontecerá no Senado Federal em Brasília, no período de 30 de junho a 01 de julho/26, com o objetivo de viabilizar junto aos Senadores, a aprovação final da PEC 14/21 no Plenário do Senado Federal. Lembrando que a PEC 14, visa garantir uma Aposentadoria Diferenciada a todos os Agentes de Saúde(ACS/ACE) do Brasil. Participe!

Outras matérias de interesse da nossa categoria acesse a página inicial do meu Blog no link abaixo: magraoaceubaira.blogspot.com


terça-feira, 23 de junho de 2026

Vitória Importante! ACS busca e consegue na justiça o reconhecimento como ESTATUTÁRIA. Veja!


Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

MAIS UMA VITÓRIA PARA NOSSA CATEGORIA!

A agente comunitária de saúde(ACS) Mônica Dias, de Teófilo Otoni/MG, ingressou no serviço público através de Processo Seletivo Público em 2006, mas permaneceu por anos submetida a vínculos precários e sucessivos contratos temporários no município.

Com o apoio do SINDEACS/ACE-MG e atuação do Dr. Ivando Antunes que é Advogado e Agente de Combate às Endemias(ACE) do município de Salvador-BA, a trabalhadora criou coragem e buscou na Justiça o reconhecimento dos seus direitos garantidos pela legislação municipal.

Após ingressar na justiça, ela obteve Vitória na primeira instância, Vitória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do TJMG manteve a sentença que reconheceu o enquadramento da servidora no regime Estatutário, reafirmando a força da Lei Complementar Municipal nº 115/2016. Com isso, ELA AGORA É ESTATUTÁRIA!

Esta conquista fortalece a luta dos Agentes de Saúde(ACS/ACE) de todo o Brasil pelo reconhecimento de direitos, valorização profissional e combate à precarização.

Assista no vídeo abaixo, a fala dos nossos colegas Mônica Dias ACS de Teófilo Otoni, e Ivando Antunes Advogado e ACE sobre essa importante vitória na justiça. Confira!

Vídeo reprodução: Ivando Antunes 

Uma vitória de Mônica, uma vitória da categoria, uma vitória da Justiça.

Parabéns Mônica! e todos os envolvidos nesse processo.

Outras matérias de interesse da nossa categoria acesse a página inicial do meu Blog no link abaixo: magraoaceubaira.blogspot.com

Receita abriu hoje(23/06) Consulta ao 2º lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Veja como consultar!


O pagamento da restituição será feito no dia 30 de junho na conta ou na chave Pix do tipo CPF do contribuinte contemplado

A Receita Federal abriu hoje(23/06) a consulta ao 2º lote de restituição do Imposto de Renda às 9h dessa terça-feira, 23 de junho/26. 

Após a quitação do segundo lote, marcada para a terça-feira seguinte, 30 de junho, cerca de 80% do total estimado de restituições para 2026 já terão sido pagas: R$ 32 bilhões para 18,3 milhões de contribuintes.

Como consultar?

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em “Consultar minha restituição” e em “Iniciar. Será preciso preencher os campos disponíveis com o seu CPF, data de nascimento e 2026 (no campo Exercício). Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento da restituição será feito no dia 30 de junho na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

E se não fui contemplado no primeiro lote?

Caso o contribuinte já tenha entregado a declaração e não seja contemplado no primeiro lote, o recomendado é verificar se existe alguma pendência de malha na sua declaração.

Você pode consultar a situação da sua declaração pela plataforma “Meu Imposto de Renda”, disponível na internet ou no aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis (celulares e tablets).

Você vai precisar do seu login gov.br para acessá-la. Depois, deverá selecionar “Pendências de malha”. Se houver alguma pendência, a informação irá aparecer.

Outra conferência importante deve ser feita via e-CAC, que também pede o login gov.br. Clique em “Caixa postal” e verifique se a Receita já mandou alguma comunicação para você.

Se houver qualquer pendência de malha, é preciso entender qual a divergência apontada pela Receita e buscar corrigi-la por meio de uma declaração retificadora, segundo os seus documentos comprobatórios, e aguardar os próximos lotes.

Calendário de restituições de 2026

Em 2026 os pagamentos de restituição vão acontecer em apenas quatro lotes e não em cinco, como acontecia até então. Veja o calendário:

• Primeiro lote: 29 de maio;

• Segundo lote: 30 de junho;

• Terceiro lote: 31 de julho; e

• Quarto lote: 31 de agosto

O pagamento de lotes residuais de restituição, mais comuns para quem teve que retificar a declaração ou caiu em malha e precisou prestar contas à Receita, ocorrerão nos últimos dias úteis dos meses subsequentes.


Fonte: infomoney

segunda-feira, 22 de junho de 2026

Veja quando a Receita Federal vai liberar a consulta ao 2º lote de restituição do Imposto de Renda 2026


A Receita Federal libera terça-feira (23/06) a consulta dos valores do segundo lote da restituição do Imposto de Renda de 2026. 

O pagamento será realizado em 30 de junho aos contribuintes que têm direito ao reembolso do valor cobrado indevidamente.

Segundo o Fisco, o último pagamento restituiu  R$ 16 bilhões a cerca de 8 milhões de pessoas que declararam seu IR 2026 e pagaram algum valor a mais em impostos no ano passado.

A consulta pelos contribuintes que já estão no segundo lote pode ser feita, a partir da semana que vem, pelo site oficial da Receita, na seção "Consultar minha restituição".

Se ficou fora do primeiro lote, a segunda rodada de pagamentos será no fim do mês que vem. 

Veja abaixo, o calendário completo dos lotes, e a lista com a ordem de prioridades para pagamento da restituição do IR 2026:

• Primeiro lote: 29 de maio; (já pago)

• Segundo lote: 30 de junho;

• Terceiro lote: 31 de julho;

• Quarto lote: 28 de agosto.

PRIORIDADES:

Idosos com mais de 80 anos;

Idosos com 60 anos ou mais e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;

Pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;

Quem utilizou a declaração pré-preenchida e optou por receber a restituição por meio do sistema de pagamento Pix;

Contribuintes que, exclusivamente, utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por meio do sistema de pagamento Pix;

Demais contribuintes.

O contribuinte que não receber o pagamento deve esperar a próxima consulta para verificar se está no terceiro lote de ressarcimento.


Fonte: cnnbrasil.com.br/economia

quarta-feira, 17 de junho de 2026

FNARAS: Davi Alcolumbre se compromete Pautar a PEC 14 dos ACS e ACE. Notícias de Brasília hoje(17/06). Veja!


Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Vejam no vídeo abaixo, as últimas informações sobre a votação da PEC 14 com a Assessora jurídica do FNARAS Dra. Elane Alves direto de Brasília. 

Vídeo reprodução: FNARAS 

CLIQUE AQUI e confira o post do FNARAS no Instagram hoje 17/06

Assista no vídeo abaixo, a fala do presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre, se comprometendo a pautar a PEC 14/21 na próxima semana.

Vídeo reprodução: União Brasil 

Outras matérias de interesse da nossa categoria acesse a página inicial do meu Blog no link abaixo: magraoaceubaira.blogspot.com


FNARAS: Dra. ELANE ALVES TRAZ NOTÍCIAS DIRETO DE BRASÍLIA SOBRE A PEC 14 DOS ACS/ACE. VEJA!


Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Veja abaixo, as últimas informações que Dra. Elane Alves, Assessora jurídica do FNARAS traz, sobre a expectativa de votação da PEC 14 direto de Brasília. Assista o vídeo e confira!

Vídeo reprodução: Dra. Elane Alves/FNARAS 

Outras matérias de interesse da nossa categoria acesse a página inicial do meu Blog no link abaixo: magraoaceubaira.blogspot.com


PESQUISE AQUI LEIS E PORTARIAS DOS ACS E ACE