Senado aprova PEC que acaba com escala 6x1. Texto segue para promulgação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6 por 1, reduzindo a carga horária de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário (PEC 221/2019).

O texto, que agora segue para promulgação, ainda prevê dois dias de folga semanal, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.

Além de reduzir a jornada sem diminuir salário, a PEC prevê dois dias de folga semanal, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. 

Essas regras valerão para os terceirizados que prestam serviços para a administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No entanto, não serão aplicáveis para os trabalhadores da iniciativa privada que tiverem diploma de curso superior e que receberem um salário maior que duas vezes e meia o teto da Previdência Social, salvo se o empregador, por vontade própria, decidir o contrário.

A mudança será gradual. Dois meses depois de sua promulgação, o tempo de trabalho por semana passará de 44 para 42 horas. Um ano depois da implementação dessa primeira etapa, a jornada vai diminuir para 40 horas.

Líder do governo, a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, afirmou que a redução da jornada é uma luta histórica dos brasileiros, construída nas fábricas, comércios, nos serviços, ruas, escolas e até nas redes sociais.

Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e de cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família, descansar, de quem quer simplesmente recuperar o direito. De ser dono de parte maior do seu próprio tempo e fazer dele o que quiser.

Para aqueles empregados sujeitos a regimes diferenciados, como aeronautas, o texto permite que acordo ou convenção de trabalho defina diferentemente a distribuição do tempo de prestação de serviço e o descanso semanal remunerado, assegurados os direitos da PEC.

Por: Alexandre Campos/Rádio Senado 

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado 

Fonte: https://www12.senado.leg.br

STF vai decidir se Aposentadoria Especial para Agentes de saúde(ACS/ACE) depende de regulamentação. Veja!

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a regra que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias está em vigor desde a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 120/2022, que introduziu o direito, ou se depende de legislação complementar para sua efetivação. (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil).

A controvérsia sobre eficácia da nova modalidade de aposentadoria especial é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1605997, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.470), por unanimidade, pelo Plenário Virtual. A data do julgamento de mérito será definida posteriormente, e a tese a ser fixada deverá ser aplicada em todas as instâncias.

O caso tem origem em ação previdenciária em que a Turma Recursal do Paraná negou a uma agente comunitária de saúde a contagem especial do tempo de serviço prestado entre 2006 e 2019. O entendimento foi de que a exposição a risco constante de contágio não foi comprovada. A trabalhadora mantinha contato com pessoas da comunidade, mas não com pacientes com doenças infectocontagiosas ou materiais contaminados.

Como há decisões em sentido contrário de turmas recursais de outras regiões, a discussão foi levada à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). A tese fixada nesse colegiado foi de que a regra depende de regulamentação por lei complementar para definir os requisitos da aposentadoria especial. Segundo a TNU, até que essa lei seja editada, é necessário comprovar a exposição a agentes nocivos por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), conforme exigia a legislação em vigor na época da prestação do serviço.

No recurso ao STF, a trabalhadora alega que a EC 120/2022 reconheceu os riscos inerentes às funções de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias para criar a nova modalidade de aposentadoria. Sustenta, ainda, que a exigência de PPP esvaziaria a norma, porque o direito à contagem especial de tempo já decorreria dela, sem necessidade de regulamentação.

Já o INSS argumenta, preliminarmente, que o pedido foi feito antes da entrada em vigor da EC 120/2022. Segundo a autarquia, a Reforma da Previdência de 2019 (EC 103/2019) vedou a concessão de aposentadoria especial por categoria profissional ou ocupação, exigindo sempre a comprovação de efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Disciplina previdenciária

Em manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacou a relevância econômica, política, social e jurídica de definir a interpretação de uma regra constitucional que afeta questões previdenciárias de duas categorias profissionais da saúde pública. Segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, elas somam cerca de 300 mil pessoas em atividade no país.

O ministro observou, ainda, que o recurso permite delimitar uma tese a ser aplicada em situações semelhantes, com possíveis ajustes quanto à sua aplicação ao caso concreto.

Por: (Pedro Rocha/CR//CF)

Fonte: noticias.stf.jus.br

COMUNICADO IMPORTANTE AOS ACS/ACE E PROFISSIONAIS DA SAÚDE FILIADOS DO SINDVALE/BA. VEJA!

ATENÇÃO ACS/ACE E PROFISSIONAIS DA SAÚDE FILIADOS DO SINDVALE!

Já consta na Justiça as primeiras decisões favoráveis reconhecendo o direito ao adicional de insalubridade de 40% referente ao período da Covid-19!

Os trabalhadores da saúde que *efetivamente trabalharam durante a pandemia, no período de janeiro de 2020 a junho de 2023*, podem buscar esse direito.

Para entrar com a ação pelo SINDVALE, será necessário apresentar:

• RG e CPF;

• Comprovante de residência atualizado e em seu nome;

• Contracheques de janeiro/2020 a junho/2023;

• Folhas de frequência de todo o período.

O que faço se não consegui as frequências?

 Elas poderão ser substituídas por uma Declaração de Atividade, informando que você trabalhou durante o período da Covid-19. A declaração deverá ser assinada pela chefia imediata e emitida em papel timbrado da Prefeitura.

Ainda não é filiado ao SINDVALE?

Procure a entidade, faça sua filiação e busque orientação para garantir seus direitos.

Parabéns ao SINDVALE na pessoa do seu presidente Arnaldo que segue firme na luta pelos direitos dos servidores.

Assista no vídeo abaixo, as explicações de Ivando Antunes Advogado do Sindvale sobre o assunto:

Vídeo reprodução: Ivando Antunes Advogado do Sindvale/BA

É o SINDVALE na defesa dos direitos da categoria!

ATENÇÃO ACS/ACE: Dra Elane fala da data da Promulgação da PEC 14. Confira!

 

Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, a fala de Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS, sobre a data da Promulgação da PEC 14. Informações de hoje(04/10) Confira!

Vídeo reprodução: Dra. Elane Alves 

Outras matérias de interesse da nossa categoria acesse a página inicial do meu Blog no link abaixo: magraoaceubaira.blogspot.com

Dia do Agente de Saúde ACS/ACE: O elo vital entre a comunidade e o SUS

O Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Combate às Endemias é comemorado em 4 de outubro.

Eles caminham sob o sol, batem de porta em porta e conhecem cada canto do bairro. No dia 4 de outubro, celebramos o Dia do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE).

Esses profissionais são o coração da atenção básica no Brasil. Mais do que medir a pressão ou verificar focos de dengue, eles levam escuta, orientação e cuidado para dentro das residências.

O papel essencial do Agente Comunitário (ACS)

O ACS é o espelho da comunidade dentro do posto de saúde. O trabalho diário dele inclui:

• Cadastramento de famílias: mapear quem vive na área e quais são as necessidades de saúde.

• Visitas domiciliares regulares: acompanhar gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas como diabetes e hipertensão.

• Orientação preventiva: ensinar sobre higiene, alimentação saudável e prevenção de doenças.

• Encaminhamento: avisar a equipe médica sobre casos urgentes ou que precisam de atendimento especial.

A linha de frente contra as endemias (ACE)

Já o Agente de Combate às Endemias foca na raiz dos problemas que afetam a coletividade. As principais funções são:

• Combate a vetores: inspecionar quintais e caixas d'água para eliminar criadouros da dengue, zika e chikungunya.

• Controle de zoonoses: prevenir doenças transmitidas por animais, como a raiva e a leishmaniose.

• Ações educativas: orientar os moradores sobre como proteger o ambiente onde vivem.

Por que devemos valorizar esses profissionais?

O trabalho do agente de saúde salva vidas antes mesmo que a doença se agrave. Eles criam um laço de confiança com os moradores que nenhum exame tecnológico consegue substituir. É graças a essa presença constante que muitos diagnósticos são feitos no início e epidemias são evitadas.

Neste 4 de outubro, o nosso reconhecimento vai para cada agente que faz da própria caminhada um ato diário de cuidado com o próximo.

Agente de Saúde recebe R$: 14.491,00 de salário em virtude de Plano de Cargos e salários aprovado por Dra. Elane Alves. Veja!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Assista abaixo, um vídeo onde Dra. Elane Alves mostra durante um encontro com Agentes de Saúde, o contracheque de uma agente que recebe R$ 14.491,00 de salário devido ao plano de cargos e salários aprovado por ela(Elane Alves). Confira!

Vídeo reprodução: Internet 

Outras matérias de interesse da nossa categoria acesse a página inicial do meu Blog no link abaixo: magraoaceubaira.blogspot.com

Carreira Única do SUS: CNS (Conselho Nacional de Saúde) chama à mobilização pela implantação da Carreira Única Interfederativa no SUS. Veja a Carta aberta!

Carta aberta convoca gestores, entidades, movimentos sociais e sociedade a se mobilizarem pela construção de condições dignas de trabalho e pelo fortalecimento do SUS

A valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde e o enfrentamento à precarização dos vínculos de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) são o foco de uma carta aberta em defesa da implantação da Carreira Única Interfederativa, iniciativa do Conselho Nacional de Saúde (CNS). 

O documento convoca gestores, entidades representativas, movimentos sociais e toda a sociedade brasileira a defender a valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde e o combate à precarização dos vínculos de trabalho.

Como parte da mobilização, a carta propõe que, desde as etapas municipais da 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS), sejam defendidas e aprovadas propostas voltadas à valorização das pessoas trabalhadoras do SUS, ao combate à precarização dos vínculos e à implantação da Carreira Única Interfederativa. A mobilização busca fortalecer a defesa da Carreira Única Interfederativa e ampliar o debate sobre a valorização do trabalho em saúde no processo de construção da 18ª CNS.

A carta destaca que contratos temporários, terceirizações, contratação por pessoa jurídica (PJ), cooperativas e outros modelos de vínculo precário podem comprometer a estabilidade das equipes, a continuidade da assistência e a proteção social das pessoas trabalhadoras. O documento também relaciona a precarização às desigualdades salariais, à insegurança no trabalho e ao adoecimento físico e mental.

O documento também convoca parlamentares, juízes, procuradores, profissionais da mídia e formadores de opinião a defenderem condições dignas de trabalho, remuneração adequada, proteção à saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores e a implantação da carreira em todo o país.

A iniciativa reafirma a importância de uma política de Estado que contribua para estruturar e qualificar a gestão do trabalho no SUS, reduzir desigualdades entre os territórios e garantir maior estabilidade às equipes, com condições dignas e decentes de trabalho.

Acesse a carta Clique aqui

Fonte: gov.br

Dra. Elane Alves manda recado aos ACS e ACE já aposentados. Confira!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, o recado de Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS e candidata a Deputada Estadual pela Bahia, direcionado a todos Agentes de Saúde(ACS/ACE) que já estão aposentados. Veja!

Vídeo reprodução: Dra. Elane Alves 

Caso você não seja aposentado atualmente, compartilhe essa matéria para algum ACS ou ACE que você conheça e que já esteja aposentado.

Outras matérias de interesse da nossa categoria acesse a página inicial do meu Blog no link abaixo: magraoaceubaira.blogspot.com

Nova etapa do Curso Técnico Mais Saúde com Agente 2027 está em preparação e será a última com a UFRGS

Mais Saúde com Agente entra em nova fase até 2027

Depois de concentrar sua atuação na formação técnica de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate às Endemias (ACE), o Mais Saúde com Agente entra em seu último ciclo, previsto para se estender até outubro de 2027.

A partir desta etapa, não haverá abertura de novas turmas dos cursos técnicos. O trabalho passa a se concentrar principalmente na produção e publicação de cursos autoinstrucionais na área da saúde, com temáticas definidas pelo Ministério da Saúde.

Embora os conteúdos sejam concebidos especialmente a partir das necessidades de ACS e ACE, os cursos terão acesso aberto e poderão ser realizados gratuitamente por qualquer pessoa interessada.

Nova equipe será responsável pela produção dos cursos

A nova equipe terá como objetivo viabilizar essa frente de produção de conteúdos. O edital estabelece como finalidade da seleção a formação de uma equipe multidisciplinar para atuar na criação de conteúdo, revisão, produção digital, audiovisual, organização e apoio aos cursos de educação continuada do projeto.

A proposta reúne profissionais de diferentes áreas em uma cadeia de produção que começa na elaboração do conteúdo especializado e avança para sua transformação em materiais didáticos digitais, incluindo revisão, normalização, organização da informação e produção audiovisual.

Com essa nova etapa, os conhecimentos e experiências acumulados durante a formação de ACS e ACE passam a ser utilizados também na criação de materiais de educação continuada, ampliando o alcance do projeto para além das turmas dos cursos técnicos.

Edital abre 31 vagas para produção de cursos de educação continuada

Edital oferece 31 vagas para docentes, técnicos e estudantes da UFRGS. Selecionados atuarão na produção de dez cursos autoinstrucionais e conteúdos audiovisuais voltados à atuação de técnicos ACS e ACE - etapa final do projeto.

O Projeto Mais Saúde com Agente (PMSA) está com inscrições abertas para processo seletivo simplificado destinado à formação de uma equipe multidisciplinar, com 31 bolsistas, para a produção de novos cursos de educação continuada (Edital nº 3/2026). Podem concorrer, conforme os requisitos específicos de cada função, docentes, técnicos administrativos e estudantes de graduação e pós-graduação da UFRGS. As inscrições seguem até as 22h do dia 21 de setembro e são realizadas exclusivamente pela internet, com inserção do CPF e da senha do Portal de Serviços UFRGS.

Produção de conteúdos educacionais

Entre as funções oferecidas estão conteudistas, designers instrucionais, videomakers e editores, assistente de estúdio, motion designer, designer gráfico, gestores de repositório e organização da informação, editores de texto educacional, normalizadores editoriais e apoiadores de produção de material educativo.

O edital prevê 31 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. A equipe de seleção preparou um tutorial de orientação sobre as inscrições.

Sobre as vagas do processo seletivo

As vagas de conteudistas abertas neste edital estão inicialmente associadas a três cursos:

• Abordagem territorial e comunitária no contexto das emergências climáticas;

• Saúde digital e incorporação tecnológica no trabalho territorial e comunitário;

• Atenção à saúde de pessoas neurodivergentes.

As funções têm caráter transversal e participarão das diferentes etapas de preparação dos materiais educacionais.

O designer instrucional, por exemplo, deverá transformar conteúdos elaborados por especialistas em recursos como roteiros, storyboards, videoaulas, atividades, quizzes, infográficos e objetos de aprendizagem, articulando as dimensões pedagógica, comunicacional, visual e técnica da produção.

Bolsas chegam a R$ 7 mil

O processo seletivo também incorpora ações afirmativas. Das 31 vagas imediatas, 13 são de ampla concorrência e 18 estão reservadas: nove para pessoas negras, três para pessoas com deficiência, duas para indígenas, duas para quilombolas e duas para pessoas trans.

As cargas horárias variam entre 10 e 20 horas semanais, conforme a função, e as bolsas mensais vão de R$ 1.400 a R$ 7 mil, com vagas diferentes em categorias sênior e júnior.

Os contratos de bolsa terão inicialmente duração de três meses, com possibilidade de prorrogação conforme as necessidades do projeto.

Cronograma da seleção

A divulgação preliminar das inscrições homologadas e da análise curricular está prevista para 28 de setembro; as entrevistas ocorrerão entre 6 e 10 de outubro.

O resultado final do processo seletivo deve ser publicado no dia 16 de novembro.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: edital03_26_maissaudecomagente@ufrgs.br.

Sobre o Mais Saúde com Agente

O Mais Saúde com Agente é uma parceria entre a UFRGS, o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

O projeto nasceu de uma chamada pública do Ministério da Saúde para que universidades públicas apresentassem propostas para a formação dos profissionais que atuam diretamente nos territórios.

A proposta foi selecionada e deu origem, na UFRGS, às ofertas do Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, destinado aos ACS, e do Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, voltado aos ACE.

Projeto já ofertou 380 mil vagas

Ao todo, o Mais Saúde com Agente ofertou 380 mil vagas nos cursos técnicos, com turmas diplomadas em 2024 e 2026.

O projeto também promoveu a formação dos profissionais que atuaram na tutoria, por meio da especialização em Tutoria para Cursos em Atenção Primária à Saúde e Vigilância em Saúde, destinada ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das competências necessárias para acompanhar os estudantes e integrar conhecimentos teóricos e práticos.

Iniciado em outubro de 2021, o projeto será concluído em outubro de 2027.

Dez novos cursos ampliam o legado do projeto

A produção dos dez cursos autoinstrucionais amplia, assim, o legado da iniciativa: os conhecimentos, materiais e experiências acumulados na formação de ACS e ACE serão convertidos em recursos educacionais de acesso público.Pesquisar Instalações Médicas

Dessa forma, a atuação da parceria entre UFRGS, Ministério da Saúde e Conasems poderá continuar alcançando trabalhadores da saúde e a sociedade mesmo depois do encerramento das turmas dos cursos técnicos.

Quantas vagas estão disponíveis no edital?

O edital prevê 31 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.

Quem pode participar da seleção?

Podem concorrer, de acordo com os requisitos de cada função, docentes, técnicos administrativos e estudantes de graduação e pós-graduação da UFRGS.

Qual é o valor das bolsas?

As bolsas mensais previstas no edital variam de R$ 1.400 a R$ 7 mil, conforme a função e o nível da vaga.

Haverá novas turmas dos cursos técnicos de ACS e ACE?

A previsão é que em 2027 saia o edital da terceira turma do Mais Saude com Agente.

O que será produzido nessa etapa?

Serão produzidos dez cursos autoinstrucionais, além de conteúdos digitais e audiovisuais relacionados às necessidades de formação continuada na área da saúde.

Quando o Mais Saúde com Agente será concluído?

O projeto foi iniciado em outubro de 2021 e tem previsão de conclusão em outubro de 2027.

Por : www.acsace.com.br fonte: ufrgs

Governo anuncia aumento de 15% do Bolsa Família; confira o novo valor

Reajuste do Bolsa Família eleva piso e benefício médio do programa. Custo adicional será de R$ 5,8 bilhões ainda neste ano.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17/09) um reajuste de cerca de 15% nos valores do Bolsa Família. Com a mudança, o benefício mínimo pago por família passará de R$ 600 para R$ 691. Por sua vez, o benefício médio subirá de R$ 675 para R$ 777.

O reajuste não estava previsto na proposta de Orçamento do governo federal para 2027, apresentada ao Congresso no fim de agosto.

Segundo o Ministério do Planejamento, o reajuste tem como objetivo recompor a inflação acumulada desde o relançamento do programa, em março de 2023.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que a medida será implementada dentro das regras fiscais vigentes.

De acordo com ele, o impacto fiscal estimado é de R$ 5,8 bilhões ainda neste ano e de R$ 22 bilhões em 2027.

Com a atualização dos benefícios, a previsão de gastos com o programa em 2027 passará de R$ 157,1 bilhões para cerca de R$ 179 bilhões.

O anúncio ocorre a menos de um mês das eleições presidenciais de 2026, nas quais o presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca mais um mandato.

Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19,3 milhões de famílias. Para ter direito ao benefício, a renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 218. Também é necessário estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único, além de cumprir exigências nas áreas de saúde e educação.

Além do valor mínimo, o programa prevê pagamentos adicionais de R$ 150 por criança de até 6 anos e de R$ 50 para gestantes, jovens de 7 a 18 anos incompletos e bebês de até seis meses. O governo ainda não detalhou se esses benefícios complementares também serão reajustados.

O Bolsa Família foi relançado em 2023 e mantinha o piso de R$ 600 desde então, sem correção nos valores.

CLIQUE AQUI e veja o conteúdo do Decreto com reajuste do Bolsa família publicado na edição extra do Diário Oficial da União(DOU) dessa quinta feira(17/09/26).

Fonte: seudinheiro.com / Sob supervisão de Ricardo Gozzi.