RESUMO DAS ATIVIDADES DA CONACS EM BRASÍLIA ESSA SEMANA
Semana cheia de atividades da CONACS em Brasília. Aliás os desafios da CONACS a cada dia se multiplicam, exigindo da entidade um grande esforço para ocupar com excelência todos os espaços que estão surgindo para a defesa dos interesses da categoria.
De forma especial essa semana foi de construção de diálogos com os principais atores das demandas mais cobradas pela categoria, ou seja, a revogação da PNAB, o PL 6437/2016 e a PEC 22/11.
PL 6.437/2016 – Reformulação do Perfil profissional dos ACS e ACE e dá novas garantias de trabalho e de qualificação a esses profissionais
A relatora do PL 6.437/16, Dep. Federal Josi Nunes (PMDB/TO), promoveu uma reunião da assessoria jurídica e as lideranças da CONACS da Bahia e do Piauí presentes essa semana com a consultoria legislativa da Câmara de Deputados para produzir os ajustes finais de seu relatório.
A categoria fez a observação de que as emendas aprovadas pelo Senado Federal contribuíram no geral para a melhoria do texto aprovado anteriormente na Câmara de Deputados, contudo, chegou-se a conclusão de que será necessário rever parcialmente algumas emendas que acrescentaram ao texto original atribuições conflitantes com o interesse da categoria, como o caso da “realização de técnicas limpas de curativo, com o uso de coberturas passivas” (texto acrescentado ao § 4º do art. 3º do PL 6.437/16).
A expectativa de aprovação do PL 6437/16 é que ela ocorra nas próximas 2 semanas. Veja agora os principais avanços trazidos pelo projeto à categoria:
Estabelece q é essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estrutura de atenção básica de saúde e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
Determina que a jornada de trabalho de 40h semanais será dividida em 30h (serviço de campo) e 10h (atividade de registro de dados e educação continuada);
Pormenoriza as atribuições dos profissionais ACS e ACE, evitando a unificação das duas profissões e revoga várias atribuições criadas pela nova PNAB, como por exemplo, o controle de endemias pelos ACS, a aferição de PA fora das visitas domiciliares e a execução de curativos limpos;
Previsão da realização da aferição de PA e medição de Glicemia Capilar apenas após a conclusão do Curso Técnico e mediante o fornecimento do Gestor Local do SUS de todo o material, como aparelho e fitas;
Prevê excepcionalmente a mudança de área para os ACS sem que isso implique em sua demissão conforme art. 10 da Lei Federal 11.350/06, nos casos de aquisição de sua casa própria ou quando o mesmo esteja sofrendo ameaça a sua vida ou a de seus familiares;
Prevê a criação do Curso Técnico em ACS e o Curso Técnico em ACE;
Determina a concessão de auxilio transporte aos ACS e ACE que precisarem se deslocar para o exercício de sua atividade profissional;
Determina ao Ministério Público e também à Defensoria Pública dos Estados a promoção de medidas cabíveis para assegurar o cumprimento da EC nº 51/06 regularizando o vínculo direto dos ACS e ACE;
Garantia da realização de todos os exames ocupacionais tanto para o exercício das atividades dos ACS, como para a atividade dos ACE;
DA REVOGAÇÃO DA PNAB (Portaria do MS/GM nº 2436/17) – Discussão dos 5 pontos da PNAB considerados prejudiciais ao SUS e a categoria dos ACS e ACE
A CONACS foi recebida pelo Diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Dr. João Salame, e após debater ponto a ponto, considerou os argumentos da categoria razoáveis, sinalizando para a próxima semana uma nova rodada de negociações. Os representantes da CONACS deixaram claro ao Diretor do DAB que irá priorizar o diálogo, contudo, caso os pontos abordados pela categoria não sejam retirados da PNAB até a próxima reunião da CIT, que ocorrerá dia 26/10, a entidade irá concentrar todos os seus esforços na aprovação dos PDC já tramitando na Câmara e no Senado Federal, sem prejuízo de outras providências.
A PNAB na forma como está estabelecida na nova Portaria 2436/17 de 21 de setembro de 2017, possui inúmeras lacunas conceituais, que na atual conjuntura política e econômica oferece grande perigo ao avanço e mesmo a continuidade da Atenção Básica e da Saúde Preventiva.
Entre as principais preocupações da CONACS está a previsão da habilitação e financiamento de equipes de Atenção Básica, sem a obrigatoriedade da existência em sua composição do profissional ACS. E embora essa equipe seja tratada como provisória ou transitória para o modelo clássico de equipe de saúde da família, a PNAB não indica nenhum critério para a sua habilitação, prazo de transição ou mesmo quanto o gestor receberá por cada equipe habilitada, sendo portanto uma previsão inaplicável do ponto de vista prático, que carece de regulamentação. Outro ponto, que chama a atenção é o fato da omissão de qualquer parâmetro de territorialização das áreas de atuação dos ACS, nem mesmo trás o parâmetro do quantitativo máximo de pessoas que cada ACS poderá acompanhar. Tal omissão foi justificada pelos representantes do MS com o argumento de que existem áreas urbanas da alto padrão social que não precisam do atendimento dos profissionais ACS ou mesmo das equipes de saúde da família, tratando assim verdadeiramente a exceção como regra geral.
OUTRAS ATIVIDADES DA CONACS
A CONACS também registrou a participação qualificada de vários diretores da CONACS na 1ª Jornada Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, promovido pelo CNS/RENAST/MS, bem como, nesta quinta-feira participou da manifestação do STF a favor da suspenção da Emenda Constitucional do teto dos gastos públicos que tanto penaliza o SUS.
Ainda essa semana o COFEN recebeu em sua sede a vice presidente da CONACS Marivalda dos Santos (BA), e o diretor Jorge Secretário (PI), que estavam acompanhados da Assessoria Jurídica Dra. Elane Alves. Na oportunidade foram debatidos as mudanças do texto do PL 6437/16 aprovadas pelo Senado Federal, sendo acolhida pela CONACS a sugestão de pleitear a supressão da previsão da atribuição do ACS de “realização de técnicas limpas de curativo, com o uso de coberturas passivas” (texto acrescentado ao § 4º do art. 3º do PL 6.437/16).
PEC 22/11 – Apoio do Colégio de Líderes
As atividades parlamentares dessa semana foram prejudicadas pelo tumulto da aprovação na CCJ do relatório das denúncias do Presidente da República e de seus Ministros. Contudo, a cada dia a CONACS vem somando novos apoios à PEC 22/11, sendo sinalizado que a partir da 1ª semana de novembro haverá possibilidades reais de aprovação da PEC 22/11 na Câmara de Deputados. A CONACS estará publicando uma escala de caravanas a partir de novembro na intenção de aumentar a pressão da categoria para a votação da PEC 22/11, lembrando que “quem não é visto, não é lembrado”.
