SENADOR EUNÍCIO DE OLIVEIRA DIZ QUE COLOCARÁ EM PAUTA DERRUBADA DO VETO DO REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE

A presidente da CONACS  Ilda Angélica correia, reafirmou em áudio divulgado nas redes sociais e em grupos de WhatsApp, que o Senador Eunício de oliveira reafirmou  o seu compromisso de colocar em pauta a votação para derrubada do veto do reajuste salarial dos Agentes de saúde(MP 827/18)na sessão congresso da próxima semana, porém ele deixou claro que só  colocará em votação caso tenha plena convicção que haja quórum suficiente para votação, ou seja 50% + 1 dos 513 Deputados e 50% +1 dos 81 Senadores.

Portanto cabe a nós ACS E ACE de todo Brasil, continuar a nossa mobilização na busca dos Deputados e Senadores, entrando em contato com os mesmos em suas redes sociais e e-mail, pedindo a eles que se façam presentes em Brasília na próxima semana para votar e derrubar esse veto presidencial injusto imposto ao nosso reajuste do piso pelo atual Presidente da República, que aliás não vou mais me dá o DESPRAZER de citar seu nome aqui em minhas Postagens,como forma de protesto e repúdio a sua atitude de traição com nossa categoria ao gerar o reajuste.

Portanto colegas ACS E ACE de todo Brasil,vamos a luta!

 compartilhem essa postagem com seus amigos e entrem em contato com os Deputados e Senadores que vocês puderem e tiverem acesso em suas regiões.

A união faz a força!

SENADORES PODEM VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA VETO DO REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE

Colegas Agentes de Saúde de todo Brasil,a verdade é que a próxima semana será decisiva para nossa categoria em relação a derrubada do veto presidencial ao nosso tão esperado reajuste do piso salarial nacional, isso porque a medida que a eleição em outubro se aproxima fica mais difícil contar com parlamentares presentes em Brasília uma vez que estão em suas campanhas eleitorais,e como se isso não bastasse ainda temos a oposição dos prefeitos e da CNM(Confederação Nacional dos Municípios)que não tem medido esforços junto aos parlamentares e na mídia Nacional para impedir que isso aconteça.

Por isso é importante a nossa mobilização em Brasília nos dias 3,4,5 de setembro/18 juntamente com a CONACS junto aos parlamentares, e aqueles que não poderão estar presentes em Brasília,fazer as paralisações em seus municípios como forma de mostrar a nossa força.

Juntos somos mais fortes
A união faz a força!

CONACS PEDE APOIO AO SENADOR EUNÍCIO DE OLIVEIRA PARA DERRUBADA DOS VETOS

MUNICÍPIO DE UBAÍRA APROVA LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O PMAQ PARA OS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE UBAÍRA APROVARAM EM SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA HOJE  (27/08/2018),O PROJETO DE LEI MUNICIPAL BASEADO NA PORTARIA GM/MS nº 1654/2011,ENCAMINHADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA PELO GESTOR DO MUNICÍPIO FRED ANDRADE ,A LEI QUE REGULAMENTA O DIREITO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DEMAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A RECEBEREM O PMAQ-AB(Programa de Melhoria do a cesso e Qualidade)ATENÇÃO BÁSICA,QUE CONCEDE A ESSES PROFISIONAIS DA SAÚDE,UM INCENTIVO FINANCEIRO(GRATIFICAÇÃO) PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE.

ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO VÁRIOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS),E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO,QUE PRESENCIARAM ESSE MOMENTO TÃO IMPORTANTE PARA A CATEGORIA.

PARABÉNS A TODOS  ACS E ACE DO MUNICÍPIO DE UBAÍRA POR ESSA CONQUISTA!

Fotos da sessão na Câmara de Vereadores de Ubaíra-BA 27/08/2018.

BOMBA: FOLHA DE SÃO PAULO RESPONSABILIZA AGENTES DE SAÚDE POR GASTO EXTRA DE 5 BILHÕES PARA O BRASIL

Créditos do vídeo MNAS(Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde)

Veja a matéria completa publicada no site da folha UOL clicando no link abaixo:

folha.uol.com.br

CONACS FAZ NOVA CONVOCAÇÃO E REFORÇA ESTRATÉGIAS PARA MOBILIZAÇÃO DA DERRUBADA DO VETO EM BRASÍLIA

A presidente da CONACS Ilda Angélica faz nova convocatória e reforça as estratégias para a mobilização em Brasília nos dias,3-4-5 de setembro para DERRUBADA do veto ao reajuste do piso salarial dos ACS e ACE.

Veja no vídeo abaixo:

Créditos do vídeo:MNAS(Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde)

DERRUBADA DO VETO CONACS FAZ CONVOCAÇÃO PARA SETEMBRO

ATENÇÃO COLEGAS ACS E ACE DE TODO BRASIL,A CONACS ATRAVÉS DE SUA PRESIDENTE ILDA ANGÉLICA CONVOCA A TODOS PARA SE FAZEREM PRESENTES EM BRASÍLIA NOS DIAS 03- 04- 05 DE SETEMBRO/2018 COMO FORMA DE PRESSIONAR A DERRUBADA DO VETO PRESIDÊNCIAL NO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA.

ASSISTA O VIDEO ABAIXO:

CONACS PEDE MOBILIZAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE EM SEUS MUNICÍPIOS

A presidente da CONACS Ilda Angélica pede para que todos os agentes de saúde em todo Brasil façam mobilizações no dia de derrubar o veto do reajuste salarial no congresso.

Assista o vídeo abaixo e veja mais detalhes da fala de Ilda Angélica:

RODRIGO MAIA SE POSICIONA A FAVOR DA DERRUBADA DO VETO DO REAJUSTE DOS AGENTES DE SAÚDE

 Após ser cobrado nas redes sociais por muitos ACS e ACE o presidente da Câmara Rodrigo Maia se posiciona a favor da derrubada do veto no reajuste do piso salarial dos agentes de saúde sancionado recentemente pelo presidente Michel Temer.

Veja a fala de RODRIGO MAIA no video abaixo:

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AGENTES DE SAÚDE ACS's E ACE's VAMOS NOS MOBILIZAR EM TODO BRASIL

 Atualmente as MOBILIZAÇÕES ocorrem apenas em BRASÍLIA,* situação que permite que *menos de 1% de todos os ACS/ACE do Brasil* participem (menos de 3.400 agentes). *Precisamos ampliar esse potencial, veja como abaixo!* 

 *A base eleitoral dos deputados, senadores, prefeitos, governadores, em fim, de todos os partidos* estão nos estados! Enquanto um grupo dos *ACS/ACE* se mobiliza em *Brasília,* precisamos nos *mobilizar nas CAPITAIS e até nos municípios!* Não podemos deixar que apenas *1% dos ACS/ACE lutem* por algo que é direito de todos! *Precisamos mostrar a nossa força nos estados, nas bases dos políticos!
________________________
Fonte dessa matéria *Canal dos Agentes de Saúde (ACS/ACE), confira:http://bit.ly/CanalACSeACE

MP 827/18 SANCIONADA PARCIALMENTE SE TRANSFORMA NA LEI 13.708/18

Da Redação | 15/08/2018, 11h19 - ATUALIZADO EM 15/08/2018, 11h23


Foi transformada na Lei 13.708 de 2018 a medida provisória que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A MP  estabelece pontos como a jornada de trabalho para recebimento do piso salarial, a participação em cursos de treinamento e o custeio de locomoção necessária para a realização do trabalho.

A Medida Provisória (MP) 827/2018 havia sido aprovada pelo Congresso Nacional sob a forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2018 no mês passado.

Contudo, a Presidência da República vetou o reajuste de 52.86% do piso salarial dos profissionais, previsto no texto enviado à sanção.

Veto a reajuste

A previsão de reajuste foi vetada após consulta aos ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Justiça, da Fazenda e da Saúde. Pelo texto aprovado no Congresso e enviado à sanção, o piso salarial nacional para os agentes comunitários seria de R$ 1.250 em 2019, R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em 1º de janeiro, com valor a ser fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na razão para o veto, o presidente da República Michel Temer alegou que o aumento do piso é inconstitucional por não ter sido de iniciativa do Executivo Federal. Há também, segundo Temer, infração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e da Lei de Responsabilidade Fiscal, por criar despesa obrigatória sem nenhuma estimativa de impacto financeiro.

Regulamentação

De acordo com a nova lei, é essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde nos programas ligados à saúde da família e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. A cada dois anos, trabalhadores de ambas as carreiras frequentarão cursos de aperfeiçoamento organizados e financiados igualmente entre os entes federados.

A jornada de trabalho de 40 horas semanais exigida para garantia do piso salarial será integralmente dedicada às ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas, no âmbito dos respectivos territórios de atuação. Também vai assegurar aos agentes participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe.

Compete ao ente federativo ao qual o trabalhador estiver vinculado fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades.

A nova lei entrou em vigor nesta quarta-feira (15/08/18).

Fonte:Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado

CONACS SE ARTICULA PARA DERRUBADA DO VETO DA MP 827/18

Veja no vídeo acima a fala do Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos e da Presidente da CONACS Ilda Angélica, sobre as articulações para derrubar o VETO da MP 827/18.

VEJA A NOTA DE APOIO DA CONACS PARA DERRUBADA DOS VETOS DA MP 827/18

NOTA DE APOIO:

A CONACS – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES
COMUITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS vem por
meio desta, ESCLARECER a toda a categoria de ACS e ACE e em especial aos
colegas do Estado de Sergipe que as atuações do Deputado André Moura junto
às lutas da categoria em Brasília sempre foram de um verdadeiro soldado, que
independente da sua posição política nunca mudou de lado em relação à
defesa dos nossos direitos, ora nos servindo como articulador político junto ao
colégio de líderes, como na aprovação do PL 7495/06 em 2014, ora sendo autor
de nossas Leis como a Lei Federal 13.342 em 2016, e agora na condição de
Líder do Governo no Congresso Nacional articulando a derrubada dos vetos à
Lei Ruth Brilhante, deixando claro seu compromisso com a nossa categoria e
fazendo toda a diferença para a nossa vitória!
E hoje, depois de serem oficializados os vetos à MP 827/18 nos
tirando a garantia do Reajuste do Piso Salarial, mais uma vez, o Deputado
André Moura, será imprescindível ao nosso lado na reação firme e decisiva a
essa injustiça com a nossa categoria, e no espírito de luta que nos coloca em
mais um grande desafio, temos que apoiar e reunir todos os nossos aliados
para vencermos essa nova batalha: DERRUBAR TODOS OS VETOS E GARANTIR
NOSSO REAJUSTE AO PISO SALARIAL!
Assim, reiteramos nossa confiança na parceria do Líder André
Moura e pedimos a todos que nos ajude a fortalecer nossos aliados deputados
e senadores, pois, mais uma vez, serão eles que nos honrarão com o voto a
nosso favor, garantindo a derrubada dos vetos presidenciais à Lei Federal
13.708/18 (MP 827/18).

Atenciosamente,

Brasília, 15 de agosto de 2018.
A União faz a força!

CNM SE MANIFESTA APÓS O VETO DO REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE

Colegas ACS E ACE DE TODO BRASIL, APÓS O DURO GOLPE EM NOSSA CATEGORIA ONTEM COM O VETO DA MP 827/18 (Reajuste do piso salarial Nacional) PELO PRESIDENTE MICHEL TEMER, A CNM(Confederação Nacional dos Municípios) MAIOR ARTICULADORA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL CONTRA O REAJUSTE DOS AGENTES DE SAÚDE,PUBLICOU HOJE EM SUA PÁGINA A SUA SATISFAÇÃO APÓS O VETO PRESIDENCIAL E A JUSTIFICATIVA SOBRE O MESMO.

VEJA ABAIXO A MATÉRIA NA INTEGRA PUBLICADA HOJE 15/08/18 NO SITE DA CNM:

Autonomia dos Municípios é uma das principais bandeiras defendidas pelo movimento municipalista. Nesse cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem alertando para a falta de recursos públicos para os Entes locais atenderem à população e a transferência de responsabilidades sem a devida contrapartida em termos financeiros. Entre os impactos, destaca-se a elevação dos gastos com pessoal causada pela defasagem nos repasses, prejudicando o cumprimento pelos Municípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para a entidade, não se pode gerar medidas em Brasília sem se considerar os impactos àqueles que estão na ponta, atendendo à população. Exemplo disso é a Medida Provisória (MP) 827/2018, aprovada pelo Congresso Nacional em julho, que previa o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (ACS/ACE). Transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2018, a medida foi vetada pelo presidente da República, Michel Temer.

A Confederação reitera a importância dos ACS e ACE como membros das equipes da atenção básica de saúde e da vigilância em saúde, setores fundamentais para a atenção à saúde da população e indispensáveis na estruturação e na organização do Sistema Único de Saúde (SUS). E, por entender a importância da categoria, a CNM defende que o governo federalize o programa, tirando a responsabilidade dos Municípios.

A entidade lembra que a MP não tratava, inicialmente, de aumento de salário, mas o Congresso Nacional acrescentou e aprovou emendas nesse sentido e, concluiu com uma proposta de reajuste escalonado. Entretanto, o parlamento não apontou a fonte de recursos para o aumento do piso salarial. A Confederação ressalta a inconstitucionalidade da medida, tendo em vista que essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 95/2016).

Além disso, a Confederação destaca que o impacto do reajuste de 52,86% do piso salarial dos agentes de saúde, nos três primeiros anos, passaria de R$ 4,8 bilhões aos Municípios, e de R$ 9 bilhões para a União. Aponta-se, ainda, que, a partir de 2021, o impacto aos cofres municipais ultrapassa o valor de R$ 1,8 bilhões, montante que representa um decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, sem se levar em consideração o adicional de insalubridade, gratificações e outras vantagens pagos pelos Municípios.

Justificativa do veto
O veto foi publicado na edição desta quarta-feira, 15 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU). Na justificativa do veto, Temer ressaltou que "a ampliação realizada no rol das prioridades da Administração Pública Federal para o exercício de 2019 dispersa os esforços do Governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas prioridades já elencadas afetando, inclusive, o contexto fiscal que o País enfrenta”, explicou.

Fonte:CNM

PUBLICADA PORTARIA 2.369 DE 06/08/18 QUE AVALIA FASE DO PQA-VS 2017

Publicado em: 14/08/2018 | Edição: 156 | Seção: 1 | Página: 80

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.369, DE 6 DE AGOSTO DE 2018

Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2017 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria nº 2.510/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na estimativa populacional do IBGE para 2017, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas, resolve:

Art. 1º Fica divulgado o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2017 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

Art. 2º Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, em parcela única, relativo ao incentivo financeiro do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no ano de 2018, totalizando o montante de R$ 204.647.661,97 (duzentos e quatro milhões, seiscentos e quarenta e sete mil seiscentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos) de acordo com os Anexos I, II e III.

Parágrafo único. Os valores destinados aos Fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios foram definidos em conformidade aos valores estabelecidos na Portaria nº 2.510/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 3º O Distrito Federal foi avaliado conforme o critério estabelecido no inciso V do artigo 478 da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e seu resultado está apresentado no Anexo II.

Art. 4º O ente federativo beneficiado, constante desta Portaria, que esteja com o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde bloqueado, por não alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), não fará jus aos recursos previstos nesta Portaria caso a regularização da alimentação dos sistemas ocorra após 90 (noventa) dias da data de publicação do bloqueio, conforme disposto no § 2º do art. 453 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 6º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.2015.20AL incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000.

Parágrafo único. Os recursos relativos ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho de que trata o caput tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

VEJA OS ANEXOS DESSA PORTARIA COM O NOME DOS MUNICÍPIOS QUE ADERIRAM,METAS ALCANÇADAS E VALORES NO LINK ABAIXO:

CLIQUE AQUI E VEJA SEU MUNICÍPIO

Fonte:Imprensanacional.gov.br

CONACS SE MANIFESTA EM RELAÇÃO AO VETO DE TEMER NA MP 827/18

Veja no vídeo acima o posicionamento da CONACS depois do Veto Presidencial da MP 827/18 do Reajuste salarial dos ACS e ACE.

GOLPISTA TEMER VETA MP DO REAJUSTE DOS AGENTES DE SAÚDE

Colegas ACS e ACE de todo Brasil, após dias de ansiedade esperando a Sanção da MP 827/18 pelo Então Presidente da República Michel Temer, chega agora oficialmente através de informações que ele VETOU a MP 827/18.
Infelizmente não cumpriu a sua palavra,mas em se tratando de um Golpista só podíamos esperar uma atitude dessa,fica aqui a minha indignação, e agora o que temos que fazer é dar o TROCO principalmente aos prefeitos e seus candidatos agora em outubro.

A LUTA CONTINUA!

CONACS JÁ EM BRASÍLIA VEJA MENSAGEM DA PRESIDENTE ILDA ANGÉLICA

*Mensagem de Ilda Angélica (CONACS)*

Boa tarde diretores, companheiros e lideranças que acreditam primeiramente em Deus e depois no trabalho da CONACS : O bom soldado é aquele que acredita sempre na possibilidade da vitória mesmo diante das adversidades que tem atitude e se reinventa se necessário for que não desiste nunca e que faz a hora e não espera acontecer. Este tem e deve ser o nosso perfil como líderes desta grande família ACS e ACE do Brasil! Ser corajoso e ter bom ânimo para combater o bom combate e sair verdadeiramente vitorioso. Estamos aqui na certeza que Deus no conduziu e que não nos desamparará. Vamos ter otimismo para estimular os demais e juntos celebrarmos o coroamento de nossa vitória!!!!

PREFEITO DE UBAÍRA ENCAMINHA PROJETO DE LEI PARA IMPLANTAÇÃO DO PMAQ EM REGIME DE URGÊNCIA NO MUNICÍPIO

O Prefeito do município de Ubaira Fred Andrade encaminhou para ser aprovado pelo Legislativo Municipal,um projeto de Lei que visa criar o PMAQ/AB para os profissionais da Saúde que fazem parte das equipes de Saúde da Família (PSF),da coordenação da Atenção Básica Municipal,e apoiadores vinculados ao desenvolvimento do projeto PMAQ no município de Ubaíra-BA.

Parabéns ao prefeito Fred Andrade e a Secretária de Saúde Letícia Leal por essa atitude de implantação do PMAQ em UBAÍRA,pois na verdade isso é o reconhecimento do Trabalho dos profissionais da Saúde que fazem parte dessas equipes,e que infelizmente em muitos municípios não são valorizados,pois alguns gestores usam de má Fé, e não  cumprem a Lei Federal não implantando o PMAQ em seus Municípios.

Espera-se agora que esse projeto de Lei seja aprovado o mais rápido possível pelo Legislativo do Município.

SIMPLES HOMENAGEM DO BLOG MAGRÃO ACE UBAÍRA A TODOS OS PAIS DO BRASIL

SENADORES E DEPUTADOS COGITAM AUMENTO DE SALÁRIOS

Sem muito alarde, deputados e senadores tramam adicionar aos seus próprios contracheques o reajuste salarial de 16,38% reivindicado pelo Supremo e pelo Ministério Público Federal. Com isso, a remuneração dos congressistas também saltaria dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A ideia é votar o pacote no final do ano, depois das eleições de outubro, para entrar em vigor a partir de 2019.

O tema, por impopular, é discutido longe dos reflertores. O blog conversou com dois líderes partidários —um da Câmara, outro do Senado. Só concordaram em conversar, na noite desta sexta-feira, sob a condição do anonimato.Disseram que não há, por ora, uma decisão categórica. Falta consenso. Mas reconheceram que não são negligenciáveis as chances de aprovação dos reajustes.

Um dos líderes atribuiu o surto sindical ao Supremo, que decidiu incluir em sua proposta de Orçamento para 2019 o reajuste de 16,38%. Nessa versão, o Congresso não estaria senão reagindo, para evitar que os parlamentares recebam salário inferior ao dos ministros do Supremo, teto remuneratório do serviço público.

outro líder insinuou que, na verdade, caciques políticos e magistrados da Suprema Corte discutem em segredo a a pauta salarial há semanas. Seja qual for a hipótese verdadeira, a falta de transparência dará à eventual aprovação do pacote salarial de fim de ano uma aparência de emboscada contra o eleitor.

Num instante em que a principal ferramenta do Tesouro é a tesoura, a movimentação parece inconsequente. Considerand0-se que mais de 13 milhões de brasileiros estão no olho da rua, a irresponsabilidade fiscal passa a ser o outro nome de escárnio.

Fonte :http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/

PREFEITOS E CNM ESTÃO EM BRASÍLIA NA LUTA PARA VETAR REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE

Mais uma vez PREFEITOS E A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estão em Brasília para tentar impedir o reajuste salarial dos Agentes de Saúde (ACS E ACE) que para se tornar realidade só precisa agora da Sanção Presidencial até o dia 14/08/18.

Veja os vídeos abaixo:

Créditos dos vídeos Acima CNM e reprodução da MNAS

CNM apresenta impacto do aumento do piso dos ACS E ACE à secretaria de Governo

Apresentar o impacto financeiro aos Municípios da Medida Provisória 827/2018 – aprovada pelo Congresso Nacional em julho – foi o escopo da reunião entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a secretaria de Governo nesta quinta-feira, 9 de agosto. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, entregou ao ministro chefe da autarquia, Carlos Marun, um documento com estudo da entidade.

Aroldi reforçou ao ministro que a entidade reconhece a importância dos ACS e ACE, como membros das equipes da atenção básica de saúde e da vigilância em saúde, setores fundamentais para a atenção à saúde da população e indispensáveis na estruturação e organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, “o impacto financeiro aos Municípios passará de R$ 4,8 bilhões até 2021”, explicou o presidente da CNM.

A CNM lembra que a MP regula a atividade dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (ACS/ACE). E que o reajuste de 52,86% do piso salarial dos agentes de saúde deve gerar um auto impacto financeiro aos Entes municipais. A entidade espera que o presidente da República, Michel Temer, vete a matéria levando em consideração que alterar remuneração por Medida Provisória é inconstitucional, e o aumento do piso foi incorporado via emenda.

Impacto para a União
Além disso, o estudo entregue pela entidade mostra o impacto da MP para a União nos próximos três anos. “A União tem um impacto inicial de R$ 2 bi, chegando a R$ 9 bi ao logo dos três anos”, explicou Aroldi. Ele destacou ainda que o cálculo feito pela CNM não leva em consideração o adicional de insalubridade, gratificações e outras vantagens e que são pagas por muitos Municípios.

Marun respondeu ao movimento se comprometendo a colocar uma equipe da secretaria de Governo para estudar o assunto e avaliar os impactos. “Vou colocar a minha equipe para estudar essa questão e vamos construir nosso posicionamento”, afirmou Marun.

O presidente da CNM destacou ainda que o movimento municipalista, por entender a importância da categoria, pede que o governo federalize o programa, tirando a responsabilidade dos Municípios.

Também participaram da reunião o diretor-executivo da CNM, Gustavo Cezário, o supervisor do Núcleo Social da entidade, Denilson Magalhães, o consultor Eduardo Stranz e representantes da secretaria de Governo e da subchefia da Casa Civil.

Por: Mabilia Souza
Fotos: Mabilia Souza
Da Agência CNM de Notícias


Fonte dessa matéria:CNM

GESTORES SE MOBILIZAM E ARTICULAM PARA APROVAÇÃO DE PAUTAS NO CONGRESSO

Centenas de gestores municipais se reuniram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta terça-feira, 7 de agosto, para lutar pela aprovação de pautas que beneficiam as administrações locais. A Mobilização Municipalista - Gestores em Brasília pela Aprovação de Pautas Prioritárias - liderada pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi - reforça que matérias como Lei Kandir, Impostos Sobre Serviços (ISS) e Licitações devem ser aprovadas.

Aroldi explicou aos presentes, primeiramente, as estratégias da mobilização para pressionar os parlamentares a fim de que o Congresso Nacional atenda aos anseios dos Municípios. Além disso, o líder do movimento mostrou a agenda programada para esses dois dias de mobilização. Entre os compromissos que devem ser cumpridos pelos gestores está a reunião com o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Precisamos pressionar os líderes, os senadores e os deputados para que eles aprovem essas matérias", destacou Aroldi. O presidente pediu ainda que os gestores entrem em contato com os líderes dos partidos e com os parlamentares com os quais tivessem contato para reforçar o pedido do movimento.

Pare reforçar o movimento municipalista o ex-presidente da CNM Paulo Ziulkoski também participou do evento. “Não tenho cargo, mas estou aqui para ajudar e somar forças”, disse Ziulkoski. O municipalista aproveitou a oportunidade para lembrar aos gestores que eles podem recorrer a algumas alternativas no sentido de amenizar a crise municipal.

Ele citou, entre os exemplos, a dívida previdenciária. "Encontro de Contas da previdência é lei e se o prefeito estiver atento a isso ele já resolve boa parte dos problemas dele. Gastos com a previdência chegam a ser 20% do orçamento de um Município. A minha dica é que os senhores migrem para o regime próprio, pois não tem outra saída”, sugeriu Paulo Ziulkoski.

Sobre a mobilização, o ex-presidente disse: “Não sei se vai andar alguma coisa, mas se a gente ficasse em casa é que não ia andar mesmo. Brasília funciona na pressão, temos de fazer pressão".

Pautas no Executivo
Aroldi lembrou aos participantes que muitas pautas já avançaram após a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorreu em maio deste ano. "Sete dos dez itens avançaram, mas ainda ficaram três sem definição. E estamos trabalhando para avançar neles", destacou o presidente da CNM ao pontuar os itens.

Parte da mobilização, a agenda com Temer deve ser o momento em que os gestores poderão cobrar o avanço das pautas que ainda não tiveram avanço. Além disso, segundo Aroldi, o movimento deve pedir ao presidente da República que vete a matéria que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (ACS e ACE). “Vamos cobrar que pelo menos essas três pautas avancem e que ele [Temer] vete a medida do ACS”, defendeu.

Pautas no Congresso

As três pautas definidas como prioritárias pelo Conselho Político da CNM também foram pontuadas por Aroldi. Dentre elas, a Nova Lei de Licitações, definida nos Projetos de Lei 1.292/1995, 6.814/2017 e outros 230 apensados; o Projeto de Lei Complementar 461/2017, que define quem são os tomadores dos serviços para recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS); e a regulamentação da Lei Kandir, proposta no PLP 511/2018.

A CNM lembra que, acerca da Nova Lei de Licitações, a entidade tem trabalhado desde o início da tramitação a fim de que as necessidades dos Municípios sejam atendidas. Mesmo com a atuação do relator do projeto, o deputado João Arruda (MDB-PR), o texto ainda não foi votado na comissão especial que discutia o assunto. A esperança do movimento é que a matéria seja pautada em Plenário, por meio da aprovação de um requerimento de urgência.

Já sobre o projeto do ISS, Aroldi lembrou que se trata de uma construção da CNM para definir quem são os tomadores dos serviços e possibilitar o recolhimento do imposto de maneira justa e que promova justiça fiscal aos Municípios. Ele reforçou que “a decisão de continuar querendo a aprovação é uma vontade do movimento municipalista”.

A regulamentação da Lei Kandir ganhou ainda mais força com a participação do relator da matéria na comissão mista, o senador Wellington Fagundes (PR/MT). O parlamentar defendeu que a solução não é acabar com a Lei Kandir, como o governo tem sugerido, mas sim cumprir o que está previsto na lei.

"O Supremo já determinou. Se até setembro deste ano, o Congresso for omisso, ficará encarregado de tratar dessa compensação o Tribunal de Contas", contou Fagundes. Ele lembrou ainda que “é só o presidente [Rodrigo Maia] colocar para votação. Vocês têm que ir pra frente da presidência do Congresso e pressionar”, frisou.

Presentes

Além do senador, alguns parlamentares estiveram presentes, entre eles, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016 - que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF – o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). "A mateira é de suma importância para rodos nos municipalistas. Só assim os Municípios terão direito de ingressar com ADI e ADC", explicou o parlamentar.

Estiveram presentes a deputada Euricelia Melo Cardoso (PP-AP); o deputado Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP-RS); e o deputado estadual Frederico Antunes (PP-RS). Além disso, os presidentes da Associações dos Municípios do Paraná (AMPR), Frank Ariel; da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga; da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Jose Antonio Vasconcelos; da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Cassimiro de Araújo; da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Antonio Cettolin; da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Marcos Barreto; da Associação Paulista de Municípios (APM), Carlos Cruz; da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famepa), Francisco Nélio Aguiar da Silva.

Participaram também o 2º vice-presidente da CNM, Eures Ribeiro Pereira; o 3º Vice-presidente da CNM, Jairo Soares Mariano; o 4º vice-presidente da CNM, Haroldo Naves Soares; o 1º secretário da CNM, prefeito Hudson Brito; o 2º secretário da CNM, Eduardo Tabosa; a diretora da CNM e prefeita de Monteiro Lobato (SP), Daniela de Cássia; o diretor da CNM e prefeito de Ibatiba/ES, Luciano Salgado; o diretor da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), prefeito João Batista; as fundadoras do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), Dalva Christofoletti e Tânia Ziulkoski.

Por: Mabilia Souza

Fotos: Jefferson Viana

Da Agência CNM de Notícias

Fonte:CNM

COMEÇOU EM TODO PAÍS A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA POLIOMIELITE E SARAMPO

A campanha nacional de vacinação contra poliomielite e sarampo começa nesta segunda-feira (6) e vai até o dia 31 de agosto. Crianças entre 1 e 5 anos podem ser levadas ao posto de saúde para receber vacina, independente se já tomaram o imunizante ou não -- com exceção para quem tomou a vacina mais recentemente, nos últimos 30 dias

O Ministério da Saúde espera vacinar 11,2 milhões de crianças e a meta é chegar a pelo menos 95% delas. A campanha tem por objetivos:

1- Vacinar quem nunca tomou a vacina;
2- Completar todo o esquema de vacinação de quem não tomou todas as vacinas;
3- Dar uma dose de reforço para quem já se vacinou completamente (ou seja, tomou todas as doses necessárias à proteção).

A campanha nacional vai até o final do mês e trata-se de uma campanha de mobilização, já que a vacina contra o sarampo fica disponível o ano inteiro nos postos de saúde. No dia 18 de agosto, acontecerá o Dia D de mobilização, quando os mais de 36 mil postos de vacinação no país estarão abertos ofertando as vacinas

Esse tipo de campanha que inclui o reforço da dose, informa o Ministério da Saúde, acontece de quatro em quatro anos e já estava prevista no orçamento da pasta. Esse ano, no entanto, a campanha é ainda mais importante dada à volta da circulação do sarampo no território brasileiro e a ameaça da poliomielite.

"A cobertura vacinal elevada faz a doença desaparecer. E é por isso que devemos continuar vacinando nossos filhos, para manter essas doenças longe do Brasil”, disse Gilberto Occhi, ministro da Saúde, em nota.

 Em alguns estados, como São Paulo, a campanha de vacinação começou no sábado (4). Em Roraima e no Amazonas, estados mais atingidos pelo sarampo, as campanhas já começaram e estão ligadas ao surto.

Campanhas emergenciais foram feitas anteriormente em estados com surto. Foto de março desse ano mostra Dia D contra sarampo em Roraima (Foto: Alan Chaves/G1 RR

Fonte da matéria:G1 bem estar

DEPUTADO RAIMUNDO GOMES PROPÕE FACILIDADE NA AQUISIÇÃO DE MOTOS PARA AGENTES DE SAÚDE

Raimundo destaca que os agentes enfrentam grandes problemas de transporte no cumprimento de suas atividades 

 A luta do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) para beneficiar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias não para. O tucano é o articulador de medidas que têm garantido direitos fundamentais a esses profissionais, como piso salarial e plano de carreiras. Uma outra proposta do parlamentar cearense, ainda em tramitação na Câmara, pretende ajudar os agentes na aquisição de motos e bicicletas que poderão ser usadas para facilitar o trabalho de visitação realizado Pelos trabalhadores.

Raimundo destaca que os agentes enfrentam grandes problemas de transporte no cumprimento de suas atividades que exigem constantes deslocamentos, seja para áreas rurais ou periféricas dos municípios que atuam. “Espalhados por todo território brasileiro, visitam milhares de famílias pobres e de extrema pobreza que moram em comunidades carentes, cujo acesso aos serviços de saúde seria impossível sem as visitas domiciliares que realizam rotineiramente”, aponta.

Esse trabalho, como lembra, tem ajudado as famílias a terem acesso a tratamento e prevenção de doenças e reduzido ano após ano os índices de transmissão de patologias. Mas, para que cumpram suas atividades os agentes caminham “de sol a sol, de chuva a chuva, subindo e descendo morros e ladeiras, sempre carregando material e equipamentos 

O Projeto de Lei 949/2011 concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a receita bruta decorrente da venda de motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, quando adquiridos por agentes de saúde e de combate a endemias.

Fonte dessa matéria:Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil