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quarta-feira, 31 de março de 2021

Presidente sanciona MP que eleva margem do crédito consignado de servidores Públicos e aposentados

 

Limite de desconto mensal no contracheque passa de 35% para 40%; texto inclui pensionistas do INSS e militares. Aumento vale até o fim de 2021.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (30) a medida provisória que aumenta, de 35% para 40%, a margem para o crédito consignado de servidores públicos ativos e inativos, militares e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no início deste mês. O aumento vale até o fim de 2021.

O crédito consignado é descontado diretamente do contracheque da pessoa que tomar o empréstimo. A modalidade geralmente apresenta algumas das menores taxas de juros do mercado por conta do baixo risco de inadimplência.

Do percentual de 40%, 5% do valor das aposentadorias podem ser usados somente em operações com cartão de crédito. Os demais 35% podem ser utilizados livremente em empréstimos, financiamentos e operações de arredamento mercantil.

A MP sancionada por Bolsonaro inclui as modificações feitas durante a tramitação da medida no Congresso.

O texto original da MP só garantia o aumento da margem aos aposentados – as outras categorias foram incluídas pelo relator na Câmara, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). No caso dos servidores estaduais e municipais, a extensão vale se não houver leis locais que já definam percentuais maiores.

Na Câmara, também foi adicionada ao texto a possibilidade de concessão de prazo de 120 dias de carência para novos empréstimos ou para operações já realizadas e que poderão ser renegociadas.

Nessas hipóteses, durante o período de carência, serão mantidas as incidências de juros e encargos contratados.

Por se tratar de uma medida provisória, a nova margem entrou em vigor assim que editada pelo Executivo, em outubro. No entanto, para virar lei em definitivo, com as alterações feitas pelo Legislativo, a MP precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias após a edição – prazo que se encerraria nesta quinta-feira (11).

Fonte:https://g1.globo.com/politica/noticia

FNARAS: EM BRASÍLIA HOJE(31/03/21)

 

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

O FNARAS começa os trabalhos dessa quarta-feira (31/3/21) em Brasília no Plenário 7 da Câmara de Deputados aguardando a realização de Audiência Pública Extraordinária com Ministério da Saúde Marcelo Queiroga.

Com agenda marcada com o presidente da Comissão de Seguridade Social, Dep Carmem Zanotto (Cidadania/SC) e Antônio Brito (PSD/BA), a equipe FNARAS espera conseguir encaminhar pautas importantes das bases que estão em tramitação na Comissão.

Fonte:FNARAS facebook.com

#alutaquenosune

terça-feira, 30 de março de 2021

STF vai decidir se piso nacional de agentes comunitários de saúde se aplica aos estados, ao DF e aos municípios

 
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil :portal.stf.jus.br/noticias

O recurso, com repercussão geral reconhecida, discute a aplicação do piso a agentes estatutários vinculados ao Município de Salvador (BA).

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de endemias é aplicável aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentemente do regime jurídico a que estiverem vinculados. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1279765, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1132) pelo Plenário Virtual. A decisão servirá de parâmetro para a resolução de casos semelhantes que tramitam no Judiciário.

Piso nacional

No caso concreto, o município de Salvador (BA) recorre de decisão da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado da Bahia que determinou à administração municipal o pagamento, aos agentes comunitários, o piso salarial da categoria, previsto na Lei federal 11.350/2006, com a redação dada pela lei 12.994/2014. Segundo a Turma Recursal, o STF, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167), validou a norma geral que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global.

O município sustenta, entre outros pontos, que a aplicação do piso nacional a servidores estatutários municipais viola o pacto federativo e sua autonomia administrativa para fixar o regime jurídico e o plano de carreira de seus servidores. Aponta, ainda, a impossibilidade de conceder vantagem ou reajuste se não houver dotação orçamentária suficiente e previsão específica na lei de diretrizes orçamentárias local. O município requer que, caso o STF considere o piso aplicável, o valor seja equivalente à remuneração total do servidor, conforme a Súmula Vinculante 16.

Pacto federativo

Em manifestação no Plenário Virtual, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, observou que compete ao Supremo analisar a questão levando em consideração as regras constitucionais relativas ao pacto federativo, à separação de Poderes, à autonomia municipal, ao regime jurídico e à remuneração dos servidores municipais e ao impacto econômico não previsto em lei orçamentária. Destacou, ainda, a necessidade de que o Tribunal estabeleça a correta interpretação e aplicabilidade do entendimento firmado na ADI 4167.

O ministro apontou a relevância da matéria sob as perspectivas econômica, social e jurídica e por seu potencial impacto em outros casos, pois a discussão é de interesse dos demais municípios, dos estados e do Distrito Federal. Fux explicou que a decisão, além de se refletir na remuneração de inúmeros agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, terá repercussão nas finanças públicas municipais.

Por maioria, o Tribunal considerou a questão constitucional e reconheceu sua repercussão geral, vencidos os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e a ministra Cármen Lúcia. A ministra Rosa Weber não se manifestou.

PR/AS//CF

Fonte: portal.stf.jus.br/noticias

Vídeo completo Live do FNARAS(29/03/21) Assista


Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

O FNARAS recebeu em sua Live realizada ontem 29/03/21 e transmitida pela Página oficial da entidade no Facebook os coordenadores do MNF para tratar da Federalização e apresenta as estratégias de mobilização para a votação da PEC 22/11 e o fim das demissões em massa.
No vídeo da Live abaixo você verá informações sobre diversos assuntos de interesse da nossa categoria tais como: desprecarização, Piso Salarial Nacional, violência contra as Agentes de saúde((ACS e ACE) entre outros. 

Aproveita e Inscreva-se no meu Canal no You Tube para receber as novidades postadas no canal em primeira mão! E não se esqueça de deixar o seu LIKE e ativar o sino de notificações!

Fonte do vídeo: Facebook do FNARAS


A UNIÃO FAZ A FORÇA !
A LUTA QUE NOS UNE POIS JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

domingo, 28 de março de 2021

Lei de indenização para servidores da saúde vitimados por COVID19 é publicada no diário oficial

Na sexta-feira (26/03) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Federal n.º 14.128,  que dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.

Os voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) haviam realizado ampla divulgação dessa notícia, logo após o resultado da votação que confirmou o direito.

O texto prevê a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos profissionais que morrerem pela doença, também por estarem atuando no enfrentamento da covid-19.

Estão incluídas categorias como agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, que tenham feito visitas domiciliares durante a pandemia; profissionais de nível superior reconhecidos no Conselho Nacional de Saúde (CNS); profissionais de nível técnico vinculados à área de saúde; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento.

"São pessoas que estão na linha de frente e que acabam às vezes ficando incapacitadas pelo resto da vida. São pessoas que arriscam a própria vida para o enfrentamento da pandemia, lembrou a senadora Eliziane Gama".

Abaixo a LEI 14.128 de 26/03/2021:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 

Publicado em: 26/03/2021  Edição: 58-D

Seção: 1_extra_d    Página: 4

Órgão: Atos do Poder Legislativo


LEI Nº 14.128, DE 26 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.


sábado, 27 de março de 2021

ENQUETE DO FNARAS: ACS E ACE participem votando no assunto que você quer ver na Live dia 29/03/21



OLÁ COLEGAS ACS E ACE DE TODO BRASIL!

Todos nós ACS's e ACE's do Brasil sempre temos alguma dúvida, reclamação, reivindicação ou falta de conhecimento em relação a alguns assuntos da nossa categoria. Pensando nisso, o FNARAS resolveu fazer uma enquete para que nós, Agentes de saúde, possamos participar votando e escolhendo o assunto que acharmos importante e que gostaríamos que fosse abordado na Live do FNARAS, que acontecerá no próximo dia 29/03/21(segunda-feira) às 19;00 horas, transmitida na página oficial da entidade no Facebook no Link: facebook.com/Fnaras.1

Se você é ACS ou ACE, participe da enquete abaixo votando em APENAS UMA OPÇÃO, UMA SÓ VEZ e escolha o assunto que você quer que seja esclarecido na Live. Chegou a hora de você interagir! Sua participação é muito importante, pois é somente assim que o FENARAS poderá ter uma noção mais precisa dos anseios e demandas da nossa categoria.

CLIQUE AQUI PARA RESPONDER A ENQUETE 


A UNIÃO FAZ A FORÇA !

É A LUTA QUE NOS UNE, JUNTOS SOMOS MAIS FORTES !


quarta-feira, 24 de março de 2021

FNARAS apresenta pautas voltadas à Desprecarização dos ACS/ACE em Brasília

Deputada Federal Rose Modesto  e a equipe do FNARAS em Brasília. —  Foto/Reprodução.

O FNARAS - (Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE), tem abraçado as pautas erguidas pelo Movimento Nacional pela Federalização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. 

O movimento responsável pelo levante nacional em 2009, teve com principal emulsionamento a permanente precarização dos ACS/ACE, situação evidenciada pela ausência de garantia de direitos, inclusive, demissões em massa. Além da luta contra a falta de estabilidade nos cargos, o movimento defende: o pagamento do Piso Nacional, PMAQ/PQA-VS, Insalubridade, Plano de Cargos e Salários, Incentivo Financeiro Adicional, Diversas Gratificações, revisão da PNAB etc. Todas essas pautas marcaram a luta nacional pela desprecarização, manifesta por meio do clamor nacional pela Federalização dos agentes.Saiba mais detalhes sobre esse importante movimento que nasceu nas bases dos ACS/ACE, ACESSE AQUI!

FNARAS em Brasília

A Deputada Federal Rose Modesto  (PSDB/MS) recebeu a equipe do FNARAS para tratar do ambiente político e as estratégias para a aprovação da PEC 22/11, a Desprecarização e a violência contra as trabalhadoras ACS e ACE.

O FNARAS solicitou audiência com o presidente Arthur Lira e já marcou a posição da necessidade de alterar o texto da PEC 22/11!

Segundo Marivalda Pereira, diretora presidente do FNARAS “a PEC 22/11 tem um texto aprovado em 2017, quando a categoria ainda tinha o requisito de escolaridade fundamental, hoje temos na lei o nível médio e a previsão do curso técnico, falar que antes estávamos com o piso congelado em R$ 1.014,00. Hoje com um pequeno acréscimo o piso já está praticamente no mesmo valor previsto no texto da PEC 22/11 de 4 anos atrás, sem falar na necessidades de corrigir lacunas na lei para evitar as demissões em massa!

Confira no vídeo abaixo a fala da Deputada Rose e da diretora do Fnaras, Marivalda:


A 3ª. Secretária Geral da mesa se comprometeu com as articulações propostas por Dra. Elane Alves - assessora jurídica do FNARAS e deverá, nos próximos dias, fazer os encaminhamentos iniciais. 

DAS ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO

Essas duas semanas de trabalho na Câmara de Deputados estão sendo muito objetivas e produtivas e considerando que a PEC é uma matéria que precisa de uma votação expressiva (3/5) com o envolvimento de todos os partidos, o FNARAS está buscando o apoio de todas as bancadas e frentes políticas, seja do lado do governo, do centrão e da oposição ao Governo.

Segundo Elane Alves, “a categoria se afastou dos corredores da Câmara há quase 2 anos, e agora o tempo está curto para se trabalhar e amadurecer alianças, então o fator tempo e estratégia precisam ser muito bem articulados. Não dá pra esperar mais a movimentação de um ou de outro parlamentar, a categoria precisa entrar nesse jogo e dizer o que quer e como quer,” exatamente como vem sendo dialogado com a CNF - Comissão Nacional da Federalização.

Marivalda externou a preocupação que “temos que trazer as bases para a mobilização, fazer a busca ativa de cada deputado e cobrar dos mesmos o apoio às nossas demandas.”

Na próxima semana, dia 29/3 o FNARAS deverá apresentar as estratégias de trabalho, as dificuldades que a categoria precisa superar e os caminhos mais rápidos para a aprovação das nossas demandas, que foram apresentadas pelo Movimento Nacional pela Federalização/Desprecarização.






terça-feira, 23 de março de 2021

ACS/ACE Participem da Live da CONACS (24/03/21) Imperdível

Olá Companheiros Agentes de Saúde ACS/ACE de todo o Brasil!

A CONACS permanece em ação para por em pauta a PEC 22-A, seja na presencial ou a distância, e dessa vez nessa Live de quarta-feira (24/03/21) trazemos dois importantes palamentares, um líder do DEM Dep. Fed. Efraim Filho e o outro um Agente de Saúde. Vereador Júnior Leandro ambos da Paraíba, para junto com a categoria debatermos estratégias para que a PEC 22-A Política de Reajuste do Piso Salarial, trâmite e seja aprovada na câmara.

Você é nosso convidado!

Juntos somos mais fortes.

Fonte: facebook.com/CONACSOFICIAL

segunda-feira, 22 de março de 2021

CONACS: na articulação da aprovação da PEC 22 em Brasília


OLÁ COLEGAS ACS E ACE DE TODO BRASIL!

Entrevista em Brasília com Ilda Angélica, CONACS articulando junto ao líder do Governo Dep. Ricardo Barros e demais deputados Federais para a tramitação e aprovação da PEC 22 que garantirá o mecanismo de reajuste do Piso Nacional da nossa categoria ACE E ACS.

VEJA MAIS DETALHES NO VÍDEO ABAIXO:




domingo, 21 de março de 2021

FNARAS em Brasília na luta pelos direitos dos ACS e ACE do Brasil

Foto: Representantes do FNARAS no Ministério da Saúde -Brasília

OLÁ COLEGAS ACE e ACE DE TODO BRASIL!

Representantes do FNARAS estiveram em Brasília no Ministério da Saúde com o Novo Ministro da Saúde, visando buscar soluções para problemas enfrentados pelos ACS e ACE em todo Brasil. Problemas como: 
- REVISÃO DA PNAB;
- DEMISSÃO EM MASSA DE AGENTES DE SAÚDE;
- SUB FINANCIAMENTO DOS ACE's;
- PREVINE BRASIL;
- PISO SALARIAL;
- VIOLÊNCIA CONTRA OS ACS/ACE;
entre outros assuntos de interesse da categoria.

Veja no vídeo abaixo a fala dos diretores e representantes da entidade com as demandas da nossa categoria citadas acima, que o FNARAS esteve buscando solução em Brasília.

sábado, 20 de março de 2021

PESQUISA NACIONAL: Participem e ajudem a mostrar realidade dos ACS e ACS no seu município

 

Pesquisa voltada a todos os Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.   Foto/Reprodução.

Para que a falta de garantia de direitos sejam combatidos, precisamos saber onde o direito está sendo negado. 

Qual a realidade dos municípios e estados. Então, para que todos tomem conhecimento da realidade nacional, principalmente as autoridades, *criamos essa pesquisa nacional. 

É importante que todos ACS's e ACE's participem!

Em apenas 2 minutos é possível responder as questões. Faça a sua parte respondendo a pesquisa e assim termos uma ferramenta forte em nossas mãos para encaminhar ao Ministério da Saúde, além de usarmos os dados para pressionar que os direitos sejam garantidos nos municípios.


PESQUISA 2021 - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Esta pesquisa será usada na realização de articulações para garantir os direitos da categoria, já garantidos em leis. Clique na imagem ou no link abaixo e você será redirecionado para responder a pesquisa.


OBSERVAÇÃO: Os campos com * são obrigatórios.


Fonte dessa matéria: cnoticia.com.br

sexta-feira, 19 de março de 2021

BRASÍLIA: Diretores do FNARAS reabrem a porta do diálogo com parlamentares no Congresso Nacional.

 

Dra. Elane Alves, Ricardo Barros (líder do Governo na Câmara) e a presidente do Fnaras, Marivalda Pereira. —  Foto/Reprodução.

Foi uma semana de muita luta, repleta de articulações de o que pode ser chamado de "abrir das portas." Como é de conhecimento geral, entre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a Dra. Elane Alves, ex-assessora jurídica da CONACS - Confederação Nacional (das associações) dos ACS tinha sobre as suas mãos a articulação de bastidores da entidade. 

Dra. Ela, sem dúvida alguma, é a maior liderança no país, quando o assunto é luta pelas pautas dos agentes, mesmo sem ser uma ACS ou ACE, há entendimento pacificado de que não existe outra liderança entre a categoria, que possua o vasto leque de ações capaz de beneficiar um número tão expressivo de trabalhadores.

Ontem (18) o Fnaras - Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE encerrou a semana de trabalhos em Brasília.

Em conversa com membros da CNF - Comissão Nacional da Federalização, a advogada do Fórum, comentou que já conta com um vasto somatório de novidades importantes para compartilhar com os agentes de todo o Brasil.

Em Brasília, o FNARAS foi muito bem recebido pelos parlamentares e em especial graças as articulações previamente coordenadas pela assessora jurídica da instituição. 

As pautas da categoria foram encaminhadas e agora é montar as estratégias de mobilização e buscar aliados para alcançar os objetivos. Esse diálogo já está bastante adiantado com a coordenação da CNF, grupo responsável pela maior mobilização dos agentes comunitários e de combate às endemias do país. 

Federalização e Desprecarização

Quando se fala em Federalização intuitivamente vem a mente as questões da Desprecarização dos ACS/ACE, ou seja, tornar possível que esses agentes tenham acesso aos seus direitos. Contudo, a Federalização é algo muito mais amplo e tem um potencial de favorecimento aos agentes, que vai muito além da garantia de direitos fundamentais.


Samuel Camêlo e Cláudia Almeida, integrantes da Comissão Nacional da Federalização. — Foto/Reprodução.

A Federalização é possível hoje?

A CNF - Comissão Nacional da Federalização, encabeçada por Cláudia Almeida, Samuel Camêlo entre outros, compreende que a pandemia, que teve início no ano passado, inviabilizou colocar o projeto em prática, em face das limitações impostas pela própria Constituição Federal. A pesar de tal situação, a Comissão entende que é possível lutarmos pela desprecarização, buscando estabelecer o acesso aos direitos já conquistados e não respeitados pelos gestores públicos municipais. Está continua sendo a essência dos que lutam pela Federalização.

A luta pela Federalização é um fenômeno jamais visto antes no país por nenhuma categoria profissional, tal como ocorreu com os ACS/ACE. Não estamos falando de sindicatos, associações, federações, Confederações ou centrais sindicais, mas dos trabalhadores da própria base, que se ergueram contra as negligências dos gestores por todo o brasil e daqueles que deveriam defender os interesses deles, contudo, fecharam os olhos, agiram como se nada estivesse ocorrendo. Nem mesmo os gritos de socorro dos milhares de agentes comunitários e de combate às endemias, foram ouvidos em massa. A Comissão Nacional da Federalização deu foz aos excluídos, aos negligenciados, aos explorados pelos que somente visavam vantagens pessoais, esquecendo que existe uma grande multidão de trabalhadores nas bases, precisando sustentar as suas famílias. Sem falar na qualidade de vida que, infelizmente, foi esquecida. 

A luta não acabou, estamos nos preparando para uma nova fase, certos de que Deus é a nossa bandeira. Não apenas nos discursos, mas, de fato. E se Deus é por nós, quem será contra nós e prosperará? Estejam prontos para "ouvi" a nossa convocação, porque Juntos Somos Mais Fortes, comentou Samuel Camêlo.

Dra. Elane Alves fazendo a diferença, ombro a ombro com a categoria. —  Foto/Reprodução.

FNARAS

O enceramento das atividades do FNARAS em Brasília, foi "temperado" com as palavras: 

A luta que nos une, e com esse objetivo vamos buscar união de todas as entidades representações da categoria que estão comprometidos em defender os acs e ace nos quatro cantos do Brasil!



Agente de saúde é agredida com facão durante atendimento domiciliar

 

Facão foi apreendido pela Polícia Civil, em Santa Helena — Foto: Polícia Civil/Divulgação


Segundo a prefeitura, profissional de saúde foi socorrida com hematomas. Suspeito de lesão corporal foi preso, e Polícia Civil acompanha o caso.

Uma agente de saúde ficou ferida após ser agredida com facão durante um atendimento domiciliar, em Santa Helena, no oeste do Paraná, na quarta-feira (3), segundo a Polícia Civil. O suspeito de lesão corporal foi preso.

Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, a vítima não sofreu cortes, mas apresentou hematomas das agressões. Ela está de atestado médico, nesta quinta-feira (4), e é acompanhada pelo município.

De acordo com a polícia, a agressão ocorreu quando três agentes de saúde trabalhavam visitando as casas de pacientes.

Ao chegar na casa do suspeito, ele negou receber atendimento e, ao sair do imóvel, foi atrás das profissionais de saúde com a arma branca.

Duas agentes conseguiram fugir, segundo a polícia. Entretanto, a terceira caiu e acabou sendo atingida.

O facão e o suspeito foram levados para a Delegacia de Santa Helena.

A Polícia Civil acompanha o caso e recebeu a informação de que o suspeito pode ter deficiência mental.

Fonte: g1.globo.com

quinta-feira, 18 de março de 2021

Congresso derruba veto Presidencial à indenização de agentes da saúde incapacitados e dependentes de agentes mortos pela covid

Projeto que concede indenização a profissionais de saúde que ficaram incapacitados em razão da doença e a dependentes de profissionais que morreram de covid havia sido totalmente vetado pelo presidente.

O Senado confirmou, nesta quarta-feira (17), a decisão da Câmara dos Deputados pela derrubada de oito vetos do presidente Jair Bolsonaro a proposições aprovadas pelos parlamentares. Entre itens retomados pelo Congresso está a concessão de indenização aos profissionais de saúde incapacitados para o trabalho pela covid-19. O projeto que concedia a indenização (PL 1.826/2020) havia sido integralmente vetado pelo presidente. Os vetos seguem para a promulgação.

Os oito vetos foram votados primeiro pela Câmara dos Deputados, que decidiu pela derrubada, e depois foram apreciados pelo Senado, que confirmou a decisão. Essa forma de votação, feita de maneira separada nas duas Casas, se dá em razão das sessões remotas adotadas durante a pandemia de covid-19. Nas sessões presenciais conjuntas, deputados e senadores votam simultaneamente.

Ao vetar o a indenização para profissionais de saúde, o governo havia alegado que a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos. Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), que relatou o texto no Senado, o argumento não foi convincente.  

— Os argumentos não nos convenceram em hipótese nenhuma. Nós estamos no momento pior da pandemia e esses profissionais continuam trabalhando. Agora melhorou um pouco, esses profissionais foram imunizados e o risco de morte é menor, mas foram vários óbitos que aconteceram e várias sequelas ficarão — disse Otto ao rejeitar o veto.

Com a retomada do texto do projeto, terão direito a uma indenização de R$ 50 mil profissionais da área da saúde que tenham ficado incapacitados após contrair o coronavírus, por atuarem na linha de frente de combate à pandemia. O texto retomado também prevê a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos profissionais que morrerem pela doença, também por estarem atuando no enfrentamento da covid-19.

— São pessoas que estão na linha de frente e que acabam às vezes ficando incapacitadas pelo resto da vida. São pessoas que arriscam a própria vida para o enfrentamento da pandemia — lembrou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Estão incluídas categorias como agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, que tenham feito visitas domiciliares durante a pandemia; profissionais de nível superior reconhecidos no Conselho Nacional de Saúde (CNS); profissionais de nível técnico vinculados à área de saúde; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento.

Votação

Os vetos derrubados foram votados em bloco pelo Senado, com 73 votos pela rejeição do veto e apenas um pela manutenção. Na Câmara, o placar foi de 439 votos contra 19.


Fonte: Agência Senado

Jefferson Rudy/Agência Senado


quarta-feira, 17 de março de 2021

VÍDEO COMPLETO DA LIVE DA CONACS REALIZADA HOJE(17/03/21) VEJA


OLÁ COLEGAS ACS E ACE DE TODO BRASIL!

ASSISTAM NO VÍDEO ABAIXO  NO FINAL DESSA POSTAGEM A ÍNTEGRA DA LIVE DA CONACS REALIZADA HOJE(17/03/21) QUE FOI TRANSMITIDA NA PÁGINA OFICIAL DA ENTIDADE NO FACEBOOK.

O TEMA DA LIVE FOI "O PROTAGONISMO DOS ACSS E ACES E O ENFRENTAMENTO DAS DIFICULDADE À PANDEMIA. 
A LIVE FOI DIRIGIDA PELA PRESIDENTE DA CONACS ILDA ANGÉLICA E TEVE A PARTICIPAÇÃO DA PESQUISADORA MÁRCIA CASTRO E DO AGENTE DE SAÚDE CLENALDO.

CONFIRAM O VÍDEO ABAIXO! É MUITO BOM O CONTÉUDO E PRINCIPALMENTE COMPARTILHEM PARA MAIS COLEGAS POR TODO BRASIL.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES A UNIÃO FAZ A FORÇA !


FNARAS: Convida todos ACS/ACE do Brasil para participarem da sua Live 29/03/21

 

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

 O FNARAS (Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE) é de fato uma entidade de portas abertas para toda e qualquer demanda da categoria!

O Movimento Nacional da Federalização (MNS) vem tentando se articular à quase 2 anos e só agora uma entidade nacional recebe seus coordenadores pra ouvir suas demandas, e vamos juntos buscar soluções viáveis para a categoria dos ACS e ACE, porque é a luta que nos une!

"NÃO PRECISAMOS CONCORDAR OU GOSTAR DAS PESSOAS E DE SUAS IDEIAS, MAS PRECISAMOS RESPEITAR E GARANTIR O ESPAÇO DEMOCRÁTICO DE CADA UM SE MANIFESTAR E DEFENDER SUAS PROPOSTAS!" (Valda ACS)

Fonte:https://m.facebook.com/pg/Fnaras

Cláudia Almeida entrevista Dra Elaine (FNARAS) Live de 16/03/21





Veja no vídeo acima a entrevista que Dra. Elane FNARAS concedeu nesta terça feira (16/03/21)  a Agente de saúde e coordenadora da Federalização dos ACS e ACE - Cláudia Almeida do RJ. 

A entrevista foi transmitida no Facebook em live realizada por Cláudia Almeida. Caso vc não tenha assistido a Live por algum motivo, não se preocupe! Basta clicar no link abaixo e você terá acesso ao vídeo completo. Clique aqui para assistir a Live completa

CLAÚDIA ALMEIDA ENTREVISTA Dra.ELANE DO FNARAS EM SUA LIVE-16/03/21(VÍDEO COMPLETO)

 

Veja no vídeo acima a entrevista que Dra. Elane FNARAS concedeu nesta terça feira (16/03/21)  a Agente de saúde e coordenadora da Federalização dos ACS e ACE - Cláudia Almeida do RJ. 

A entrevista foi transmitida no Facebook em live realizada por Cláudia Almeida. Caso vc não tenha assistido a Live por algum motivo, não se preocupe! Basta clicar no link abaixo e você terá acesso ao vídeo completo. CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR A LIVE

terça-feira, 16 de março de 2021

Dra.Elane Alves fala sobre a Live da CONACS que acontecerá amanhã(17/03/21)

Olá colegas ACS e ACE de todo BRASIL!

No vídeo abaixo Dra. Elane Alves(FNARAS) fala sobre a Live da CONACS que será transmitida pelo Facebook no dia 17/03/21 às 20:00 hs na página oficial da entidade.

Vídeo: áudio de Dra. Elane(FNARAS) 16/03/21
Compartilhe esse vídeo Clique aqui 

A fala de Dra. Elane no vídeo acima se refere a Márcia Castro que é uma das participantes da Live da CONACS do dia 17/03/21. Márcia Castro é pesquisadora de Havard (EUA). 
Em matéria publicada aqui no meu Blog em 16/05/2020 ela explicou qual será a importância dos Agentes Comunitários de Saúde no cenário "Pós Pandemia". 

Segundo Márcia Castro: 

Em todo planeta, países que controlaram a transmissão comunitária e começaram a reabrir a circulação de pessoas, montaram equipes de rastreamento de Covid-19 nos bairros. 
A vigilância epidemiológica é um dos grandes méritos do nosso SUS, e quem executa, na ponta, são os Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). "A estrutura da atenção básica que já existe no país pode fazer a diferença na resposta a essa pandemia". 

Ainda segundo a pesquisadora: "Temos um sistema de saúde invejado por muitos países, mas que tem sido muito mal tratado no Brasil", destaca ela". 

CLIQUE AQUI para ver a matéria e assistir o vídeo com a fala da pesquisadora Márcia Castro que publiquei aqui no Blog em 2020.

Em sua fala Doutora Elane lembrou também da Audiência Pública que ela promoveu juntamente com Valda ACS e Maria Aragão em 2020, dando seguimento a discussão provocada pela pesquisadora Márcia Castro. Veja no Link abaixo a matéria que publiquei na época com o vídeo e a Fala do Deputado Federal Antônio Brito na Audiência Pública. 

CLIQUE AQUI para vê a matéria publicada aqui no Blog em 2020 e assistir o vídeo da Audiência Pública com a fala do Deputado Antônio Brito.





CONACS CONVIDA TODOS OS ACS E ACE DO BRASIL PARA SUA LIVE VEJA

 

Atenção ACS's e ACE's de todo o Brasil  !

Nesta Quarta feira, dia 17/03/2021 às 20h no Facebook oficial da @CONACS, nós teremos uma live muito especial com a Dra. Márcia Castro - Professora da Escola de Saúde Publica da Universidade de Harvard - sobre "O protagonismo dos ACS's e ACE's e o enfrentamento das dificuldades frente à pandemia."

Na mediação, Ilda Angélica, presidente da CONACS e a participação de Clenalton Brandão, Presidente do SINACS-MA e diretor da CONACS.

Marca na sua agenda e chame todos para vir com a gente!

NÃO FIQUE DE FORA JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

Federalização dos ACS/ACE: A luta nacional dos Agentes de Saúde tem nova estratégia

Luta Nacional pela garantia de todos os direitos dos agente comunitário de saúde e de combate às endemias. —  Foto/Reprodução.

 A maior bandeira de luta dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Brasil tem nova fase e se prepara para o modo turbo. A bandeira da Federalização, cuja essência é acabar com a precarização dos contratos de trabalho e tornar possível o acesso a todos os direitos já conquistados, contudo, que só existem no papel.

A realidade nacional

Atualmente no Brasil há mais de 222 mil ACS/ACE sem direitos fundamentais garantidos, inclusive, sem estabilidade em seus cargos (realidade de expressiva parte desses agentes).

Quanto aos direitos não acessíveis na prática está:

Sem estabilidade no cargo, sem plano de Cargos e Salários, sem Insalubridade, sem Piso Nacional, sem licença, sem PMAQ/Previne Brasil, sem PQA-VS, sem transporte, sem plano de saúde e outros direitos comum aos servidores públicos municipais.

Cláudia Almeida, Welington Nanall, Jeison Caetano e Samuel Camêlo encabeçaram a luta nacional, justamente com milhares de ACS/ACE de todos os estados do país.

A Ideia Legislativa que se tornou Proposta Legislativa

A mobilização nacional que possibilitou que a Ideia Legislativa, apresentada em 06/06/2019, se transformasse em Proposta Legislativa no Senado Federal, teve a participação de milhares de agentes de saúde (ACS/ACE). 

Faltando pouco mais de duas semanas para que o prazo da votação fosse encerrado, a rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, aderiu a proposta de Federalização e usou todas as suas redes sociais para que fosse possível alcançar o objetivo.


Todo o mérito pelos 20.527 votos no Portal do Senado Federal em prol da Federalização é da própria categoria de ACS/ACE. A equipe que coordenou atuou como facilitadores dessa luta.

 A Federalização e a Desprecarização

O objetivo da luta nacional pela Federalização é promover a Desprecarização dos ACS/ACE de todo o Brasil. É possibilitar que os 67% (sessenta e sete por cento) dos agentes, que não possuem os seus direitos garantidos, tenham acesso pleno as conquistas grafadas no ordenamento jurídico. 

A Comissão da Federalização e CPI da Saúde nos Municípios está dialogando com a direção do FNARAS - Fórum Nacional das Representações dos ACS/ACE para fortalecer a luta nacional pela desprecarização dos agentes, tornando possível que o acesso aos direitos sejam uma realidade para todos, não apenas para um número restrito de agentes, exatamente como é hoje. 

Brevemente teremos novidades sobre as novas estratégias que serão adotadas para que seja possível fortalecermos a nossa pauta de luta nacional.

ACS/ACE profissionais da saúde

Embora o ordenamento jurídico classifique os ACS/ACE como profissionais do seguimento saúde (entre as várias leis podemos citar a EC 51, EC 63, Lei Federal 11.350/2006, Lei Federal 12.994/2014, entre outras) a municipalidade tem tratamento diferenciado aos agentes.

Vacinação - foi possível constatar o tratamento diferenciado que os ACS/ACE receberam, em face da vacinação contra a Covid-19. Em alguns casos foi necessário entrar na justiça para garantir o direito. Em inúmeros municípios os agentes não tiveram acesso aos imunizantes.

VOCÊ PRECISA SABER

Detalhe sobre a correção do valor do Piso Nacional dos ACS/ACE, ocorrida em 2018. Os agentes lutaram para defender o que era chamado de "derrubada do congelamento do Piso Nacional." Infelizmente o congelamento não foi derrubado, contudo, a Lei Federal nº 13.708 cedeu uma correção no valor do repasse do FNS - Fundo Nacional de Saúde, correspondente ao período de 2014 a 2018, pago em 3 (três) parcelas, a saber: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021). Até hoje o Piso Nacional segue congelado.


Publicado no JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. Fonte dessa matéria: cnoticia.com.br

segunda-feira, 15 de março de 2021

Município aprova Lei do protetor solar para Agentes de Saúde(ACS e ACE)

 

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Um dos grandes problemas que os ACS e ACE enfrentam no trabalho de campo em suas áreas de atuação no dia a dia é o sol escaldante e as altas temperaturas. Os agentes são expostos ao sol, na maioria dos casos sem o uso do protetor solar. Alguns municípios até fornecem o protetor para os agentes, porém muitas vezes fornecem produtos de baixa qualidade ou com fator de proteção que não atende a necessidade de cada agente, visto que o fator de proteção é algo individualizado.

Pensando nisso, o SINSEMPA (Sindicato dos Servidores) que é a entidade de representação dos servidores a nível  municipal na cidade de Paulista-PE, fez um Projeto de Lei que foi aprovado pela câmara de vereadores e sancionado pelo prefeito da época, para que fosse repassado em pecúnia para cada agente comprar o seu próprio protetor solar.

Antes da sanção dessa Lei existia um acordo para que a gestão fornecesse aos agentes protetores solar mensalmente, mas infelizmente esse acordo não era cumprido totalmente por parte do município, que  além de ficar vários meses sem fornecer os protetores para os agentes, quando fornecia era um protetor de baixa qualidade que não atendia a necessidade individual em relação ao número correto do fator de proteção do produto, o que provocava vários casos de alergias e outros problemas.

A lei aprovada resolveu a questão da qualidade do protetor evitando as alergias, pois cada agente passou a receber em dinheiro o valor  para comprar o seu protetor com o fator de proteção correto de acordo a sua necessidade. 
Segundo informações da fonte dessa matéria, outro problema resolvido com essa lei foi o fim da demora no fornecimento dos protetores pela gestão aos agentes, que ficavam meses sem receberem o mesmo. 


Fonte de informações dessa matéria: bioacs.blogspot











sábado, 13 de março de 2021

Revista Globo Rural entrevista CONACS que mostra dificuldade dos Agentes de saúde nas zonas rurais do Brasil

 

Falta de EPIs, longas distâncias em más condições e falta de energia elétrica deixam algumas regiões mais distantes da vacinação e reforçam a desigualdade de acesso no país.

Foto: À esquerda, Oseas Dantas, agente comunitário de saúde no município de Caapiranga, no Amazonas (Foto: Divulgação/CONACS)

Oseas Dantas, agente comunitário de saúde no município de Caapiranga, no Amazonas, atende 100 famílias na região, equivalente a 218 indivíduos, entre idosos e pessoas com comorbidades, que estão entre os grupos prioritários para vacina da Covid-19.

Diariamente, às 7h, ele sai com um planejamento de quantas famílias visitará e como chegará até elas. E sabe que a chance de não voltar para casa no mesmo dia é grande. As distâncias são longas e o transporte é feito, majoritariamente, pelo rio. Ele conta que pode levar até quatro dias para chegar a uma pessoa, muitas vezes idosa e que mora sozinha.

“É planejada uma viagem mensal e todo medicamento, junto com a equipe da saúde da família, fica embarcado na UBS fluvial, viajando por 20 dias, passando por Manacapuru e várias outras comunidades”, diz ele. Manacapuru também é nome do rio que possibilita a chegada da saúde básica aos moradores da região.


Nascido em Caapiranga, Oseas conta que é comum, inclusive, atender parentes e acaba ficando disponível, pelo celular, 24 horas por dia, porque, apesar do município contar com unidade básica de saúde, o deslocamento é difícil e quem passa mal não tem como ir até o posto.

O trabalho dele é um retrato das dificuldades enfrentadas pelos profisisonais de saúde para atender pacientes e promover o controle da pandemia de Covid-19 em regiões mais distantes do Brasil. A situação é de condições precárias e insegurança, de acordo com os responsáveis por, inclusive, fazer com que a vacina contra a Covid-19 chegue aos rincões do país.

Estradas esburacadas, longas caminhadas em chão de terra sob o sol escaldante, sacudindo no lombo de um jegue ou atravessando a nado um rio no meio da floresta amazônica. Tudo isso, com responsabilidade de carregar os frascos com as doses que visam salvar vidas. Principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, onde os relatos dos profisisonais são de falta do mínimo de estrutura para trabalhar.

Ilda Angelica Correia é presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias( CONACS ). Conta que o agente comunitário de saúde deve residir no mesmo território que atua, pois é comum que seja “a única presença do serviço de saúde na região”. Desta forma, sabe a realidade de cada território assistido, como onde residem os indivíduos de grupos prioritários e, mais do que isso, qual a melhor forma de acessá-los.

“Temos colegas agentes que andam de uma família a outra, cerca de 7 quilômetros a pé, ou de jumento, cavalo, às vezes motocicleta. Há colegas que precisam atravessar rios a nado para assistir a essas comunidades, além da falta de equipamento das unidades de saúde nestas regiões”, relata.

Foto: Profissional retira a máscara e coloca materiais de trabalho nas costas para atravessar o rio no Amazonas (Foto: Divulgação/CONACS)

Desafios diários


Ao mesmo tempo em que os profissionais enfrentam esta rotina, Ilda afirma que a maior parte das reclamações é a falta de máscaras, luvas e álcool em gel para que possam entrar nas residências com mais segurança. E as vacinas precisam ser armazenadas em locais frios, muitas vezes em temperatura negativa. Onde não há energia elétrica, o jeito é andar com caixas de isopor com gelo, sentindo a água derreter no calor do semiárido brasileiro.

“Isso dificulta até em trazer [a vacina] em quantidade maior, porque não se tem como armazenar. Há comunidades que passam dois ou três dias sem energia, então o congelador para manter a temperatura num nível ideal não tem. É muito arriscado que a vacina perca sua efetividade, por causa do armazenamento precário e demora para entrega”, lamenta.

Segundo ela, a agonia dos agentes é não conseguir dar a resposta que o povo necessita. “A gente sabe que a vacina é a melhor prevenção, mas o Ministério da Saúde não está conseguindo dar conta da vacinação em massa, as prefeituras também não, e nesses territórios rurais, mais distantes, a dificuldade é ainda maior”, afirma Ilda.

Ouça abaixo trechos da entrevista com Ilda Angelica Correia, presidente da CONACS:

Monitoramento da Covid

Foto: No Maranhão, más condições nas estradas dificultam visitações dos agentes de saúde, 
que fazem percurso a pé (Foto: Divulgação/CONACS).

A presidente da CONACS garante que há monitoramento e rastreamento das vítimas da Covid-19 nas zonas rurais. Mas os números não refletem a realidade, pois há “muitos pacientes que são assintomáticos, ou que os sintomas são leves e não vão ao serviço de saúde, mas estão transmitindo o vírus para outras pessoas”.

Tampouco há testes para detecção do vírus. Segundo ela, o acesso ao exame é muito difícil. “Muitas vezes há óbitos, mas não é notificado como Covid porque não deu tempo de fazer o teste, ou o resultado demora para sair e ser conferido”.

Ilda tem certeza que o número de casos no Brasil é subestimado, porque muita informação se perde entre o que acontece no campo e o que chega ao Ministério da Saúde. E a dificuldade logística é um entrave neste processo. O Ministério não retornou os questionamentos da reportagem da Globo Rural.

A visita às comunidades é rotineira, mas, a depender do território, do clima e da condição das estradas, é complicado chegar a todas as famílias. Se o agente, sozinho, for responsável por um grande número de atendimentos, a assistência fica ainda mais comprometida.

“Se eu tiver um excedente de famílias para visitar, e dentro do território eu tenho dificuldades, como nas zonas rurais, é claro que é humanamente impossível dar uma cobertura a 100% do meu território, então é possível que não haja cobertura integralmente fidedigna”, admite Ilda.

Diferentes Brasis

Foto: Profissional chega às comunidades assistidas a cavalo para cumprir o plano de vacinação (Foto: Divulgação/CONACS)

Ricardo tá Siqueira, do Conselho Federal de Enfermagem, admite que não há como comparar o trabalho de profissionais que atuam em grandes centros com aqueles que desempenham funções em áreas rurais.


Ele explica que a zona rural tem uma demanda mais controlada por atendimentos. A dificuldade é a logística de acesso às comunidades. “Existe a necessidade de deslocamento dessa equipe a distâncias maiores, como distritos sanitários, sítios, fazendas, ou mesmo na região Norte, que é transitada por via aquática”, afirma. A população indígena também está nesse contexto.

Os "diferentes Brasis" também aparecem no atendimento às zonas rurais. O que acontece no Norte e Nordeste é bem diferente do Sul do país, onde há algumas condições que tornam o trabalho mais viável.

Ana Elisa Ceolim, agente comunitária de saúde em Cruz Alta, no Rio Grande do Sul, conta que atende cerca de 65 famílias. Segundo ela, carros da vigilância sanitária levam as equipes a quem habita casas mais distantes. No transporte, ela dita o caminho até o habitante, mas outra profissional é quem aplica a vacina. 

“A estrada, às vezes, não é tão boa, mas conseguimos chegar sem grandes dificuldades. E não falta luz em nenhuma residência em que eu vou”, afirma Ana.

Luiz Henrique Lemos é dentista e trabalha no Sistema Único de Saúde (SUS) há 10 anos. É a primeira vez que integra uma força-tarefa de vacinação, atendendo pedido da Secretaria de Saúde de Quitandinha, no Paraná. Ele dá apoio à enfermagem e conta que cada equipe tem um carro à disposição, que se desloca para as cidades do interior sem dificuldades.

Afinal, o estado é conhecido pela boa infraestrutura logística. Assim, as vacinas advindas de Curitiba chegam à Quitandinha. “No meu município, o acolhimento do centro e para o pessoal das comunidades do interior é igual, não há diferenciação com a população rural. Há vários postos de saúde nestas comunidades rurais e a vacina tem chegado”, ele afirma.

Foto: Agente de saúde caminha na lama para chegar às famílias assistidas (Foto: Divulgação/CONACS)

Enquanto isso, a muitos quilômetros de distância e vivendo as dificuldades da desiguldade de acesso à saúde no Brasil, Oseas Dantas, no Amazonas, diz que gostaria apenas de um tablet. Assim, poderia preencher a ficha dos pacientes mais rápido, sem que o deslocamento pelos rios molhasse as folhas de papel.