Legenda: Crimes de responsabilidade, contratação direta ilegal, dispensa indevida de licitação, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e valores são investigados (Foto: Ismael Gomes).
O gestor, secretários, ex-secretários, funcionários e empresários foram alvos de mandados de prisão, busca e apreensão, além de terem valores bloqueados
A prisão do prefeito de Pacatuba, Carlomano Marques (MDB), e da metade de seu secretariado deixou um clima de incertezas na cidade com os desfalques de quadros na administração pública. Até o momento, apenas a posse do vice-prefeito no comando da cidade esta prevista para esta quarta (19).
Nessa terça-feira (18), 23 mandados de busca e apreensão contra gestores e pessoas ligadas à administração do município foram cumpridos no âmbito da operação Polímata, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) para investigar irregularidades em contratos de R$ 19 milhões, celebrados sem exigência de licitação, em suposto esquema de lavagem de dinheiro.
Além das prisões, o Poder Judiciário do Ceará também autorizou, a pedido do MPCE, o afastamento por 180 dias de todos os ocupantes de cargos de gestão na prefeitura que são alvos da operação. Dessa forma, mesmo que as prisões sejam revogadas, o prefeito, secretários e demais funcionários suspensos de suas atividades não podem voltar às suas respectivas funções – a menos que a Justiça conceda uma nova decisão interrompendo os afastamentos.
A defesa do prefeito informou, por meio de nota, que só irá se manifestar após o "amplo e irrestrito acesso ao conteúdo investigativo", já solicitado à Justiça cearense.
Confira abaixo tudo que se sabe sobre o caso até o momento.
POSSE DO VICE-PREFEITO
Legenda: O vice-prefeito Rafael Marques (à esquerda) é sobrinho de Carlomano Foto: Reprodução/Instagram Rafael Marques
Com o afastamento do prefeito, uma cerimônia de posse do vice-prefeito, Rafael Marques (MDB), foi convocada para esta quarta-feira (19), pela Câmara Municipal de Pacatuba.
Ao Diário do Nordeste, o presidente da Casa, vereador Fábio Soares de Lima (MDB), limitou-se apenas a dizer que a posse irá ocorrer.
"Com certeza daremos posse amanhã, a cidade não pode ficar sem prefeito, ele já foi comunicado", assegurou o parlamentar.
A realização da cerimônia atende a uma determinação da Justiça, em razão da prisão e do afastamento por 180 dias de Carlomano do cargo. Por isso, o vice deve ficar como prefeito, de forma provisória, durante esse período.
Apesar da mudança de comando, a prefeitura de Pacatuba irá continuar nas mãos da família Marques. Rafael Marques é sobrinho de Carlomano. Ele acompanha os passos do tio desde jovem e chegou a ser chefe de gabinete de seu tio de 2016 a 2020, período do primeiro mandato.
As informações constam na própria biografia do então vice, disponíveis no site da prefeitura.
DESFALQUES NAS SECRETARIAS
Após a posse, caberá a Rafael escolher os novos titulares da Secretaria de Saúde, Finanças, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Econômico e Assistência Social – já que os atuais foram presos e afastados.
Além deles, o emedebista terá, ainda, que nomear uma nova procuradora-geral do município, um novo presidente do Instituto de Previdência Social de Pacatuba (PACPrev) e três funcionários. Os ocupantes desses cargos também integram a lista de presos e afastados na operação do MPCE.
MOVIMENTAÇÃO EM PACATUBA
A sede da prefeitura de Pacatuba ficou movimentada durante toda a terça-feira, enquanto agentes do MPCE e da Polícia Civil cumpriam mandados de busca e apreensão. A todo momento, moradores passavam em frente ao local e paravam para observar a ação da polícia. Uma viatura da Polícia Civil permaneceu estacionada na sede da administração municipal desde as primeiras horas da manhã.
Funcionários não quiseram comentar as prisões do prefeito e dos gestores municipais. Uma equipe de promotores da Procap permaneceu em diligência na sede da prefeitura até o início da tarde. De acordo com testemunhas, diversos funcionários teriam sido ouvidos separadamente por dois promotores.
Na saída do local, as autoridades não quiseram gravar entrevistas para atualizar o caso. Eles alegaram que a orientação era não falar com a imprensa.
CLIMA NO MUNICÍPIO
O clima no município era de incertezas sobre como se daria a continuidade da administração. Moradores se questionavam, por exemplo, quem iria assumir a prefeitura e as secretarias cujo titulares foram presos na operação.
Parte dos funcionários da prefeitura permaneceu do lado de fora do prédio durante as diligências. Eles aguardavam o fim dos trabalhos da polícia para voltar ao interior da sede. Nenhum, no entanto, quis conversar com a reportagem.
Legenda: Movimentação em frente à Câmara Municipal de Pacatuba na tarde de terça (18)
Foto: Ismael Gomes
Durante todo o período da tarde moradores estiveram também em frente à Câmara Municipal de Pacatuba, aguardando a chegada de vereadores. Às terças e quintas, há sessão ordinária. Por conta disso, os munícipes tinham expectativas em torno da posse do vice-prefeito no comando da cidade.
Nas casas do entorno da Prefeitura e Câmara, pessoas relataram que as viaturas da polícia chegaram cedo e acabaram assustando quem passava pelo local.
O radialista Lucivaldo Coelho mora há 32 anos no município e foi abordado por volta de 5h50 quando estava próximo da sede da administração. "Fui abordado pela polícia, em uma ação de rotina", conta.
O morador do bairro São Luís disse, ainda, que o dia foi "muito especial para o pacatubano". Segundo Lucivaldo, não havia movimentação parecida na cidade nas três décadas em que reside no município.
A aposentada Rita de Cássia também se assustou com o início da movimentação da polícia na prefeitura, que é vizinha à sua casa. Ela afirmou que, junto ao marido, acompanhou a chegada das viaturas desde o início.
BALANÇO DA OPERAÇÃO
Na manhã dessa terça-feira, o MPCE, por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) em conjunto com a Polícia Civil, deflagrou a operação Polímata, que apura irregularidades em contratos de pessoas físicas e empresas, sem licitação, cujo valor global chega a R$ 19 milhões. As contratações foram celebradas entre 2021 e 2022.
Legenda: Os mandatos contra pessoas ligadas à gestão municipal começaram ser cumpridos no início da manhã de terça-feira (18/04/23). Foto: Ismael Gomes
Ao todo, 23 pessoas foram presas e 37 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Fortaleza, Pacatuba, Caucaia, Horizonte e Iguatu. Até essa terça (18), R$ 400 mil foram apreendidos durante o cumprimento dos mandatos.
Além dessas medidas, a desembargadora Vanja Fontenele, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), também autorizou em decisão interlocutória as seguintes medidas:
Quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos;
Suspensão de licitações, dispensa de licitações, contratos e pagamentos;
Bloqueio dos valores investigados.
ESQUEMA
De acordo com a representação do MPCE apresentada à Justiça, o objetivo da operação é investigar supostas práticas de condutas delituosas, como crimes de responsabilidade, contratação direta ilegal, dispensa indevida de licitação, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e valores.
No documento, a Procap alega que o suposto esquema de desvio de recursos públicos municipais de Pacatuba ocorria através da "política institucional", com participação de várias secretarias. A prática consistia em contratar serviços de "atividades típicas de advocacia, auditoria e contabilidade por indivíduos que nem ao menos eram detentores de nível superior" em contratos sem licitação, alega o órgão na representação.
Ainda conforme a Procap, a os contratos sem licitação caracterizavam um tipo de modus operandi na gestão do prefeito Carlomano Marques, cuja dispensa de licitação ocorria mediante "fracionamento de objeto".
PRESO SOB ESCOLTA POLICIAL
O prefeito Carlomano Marques teria passado mal no momento em que os promotores do MPCE e os agentes da Polícia Civil chegaram para efetuar a prisão, precisando ser hospitalizado em uma unidade de saúde. Por conta disso, o prefeito ficará sob escolta policial pelo tempo que permanecer internado.
Por meio de nota, o advogado Leandro Vasques, responsável pela defesa do gestor, informou que ele precisou "ser hospitalizado por reunir algumas comorbidades sensíveis que repercutem em sua saúde, como hipertensão, sequelas de AVC, insuficiência cardíaca grave e miocardiopatia isquêmica".
QUEM SÃO OS PRESOS
Entre os presos na operação, estão o prefeito, secretários, ex-secretários, ordenadores de despesas do município, ocupantes de cargos de gestão com status de secretários, funcionários e empresários. São eles:
SECRETÁRIOS:
Glauciane de Sousa Ferreira, secretária de Assistência Social, Mulher, Cidadania e Direitos Humanos de Pacatuba;
Wilames Freire Bezerra, secretário de Saúde de Pacatuba; ( Presidente Nacional do CONASEMS).
Armando Gomes Marques, secretário de Desenvolvimento Agrário de Pacatuba
Fernanda Kelly Souza Soares, secretária de Desenvolvimento Econômico de Pacatuba;
Maiane de Souza Silva, secretária de Finanças;
Outros gestores e funcionários
Michelle Severo de Mesquita, Procuradora Geral de Pacatuba;
José Glauco Moreira da Silva Filho,presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Pacatuba (PacatubaPrev)
Kauan Alves Silva de Oliveira, ordenador de despesa do gabinete do prefeito;
Raimundo Nonato Souza da Costa, ordenador de despesa da secretaria de Cultura;
Osvaldo Cavalcante Pita Neto, ordenador de despesa da secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.
EX - SECRETÁRIA:
Maria Eliane da Penha Almeida, ex-secretária de Educação de Pacatuba
EMPRESÁRIOS E PESSOAS FÍSICAS CONTRATADAS:
Gabriel Patrick Bezerra e Silva, proprietário da empresa "Gabriel Patrick Bezerra e Silva", cujo nome fantasia é "Fort Comércio";
Igor Evangelista da Silva, proprietário da empresa "Igor Comércio e Serviços Eireli";
Antônio Eloneudo Pereira de Oliveira, proprietário da empresa "Antônio Eloneudo P de Oliveira", cujo nome fantasia é "Efetiva Assessoria e Eventos";
Douglas Alexandre Felipe, proprietário da empresa "Alpha Maq Comércio e Serviços Eireli";
André Lucas Silva de Oliveira, sócio administrador da empresa "Comercial Carvalho Papelaria e Suprimentos Eireli";
Jéssica Mraia Domingos Ferreira, sócia da empresa "Somar - Assessoria Planejamento Estratégico e Eventos LTDA"
Paulo Jerferson Felismino dos Santos, sócio da empresa "Paulo Jerferson Felismino dos Santos", cujo nome fantasia "Conquiste Assessoria e Eventos"
Emerson Vieira de Souza;
Francisco Lucas de Lima;
Raimundo Idevan Martins de Lima.
Fonte dessa matéria: Diário do Nordeste
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