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quinta-feira, 31 de outubro de 2019

DRA.ELANE ALVES FALA SOBRE O NOVO FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA


O novo financiamento da Atenção Básica ainda é uma incógnita para todos nós. Sua implantação não está esclarecida nem mesmo para os deputados membros da Comissão de Seguridade Social e Família. O que de certo temos até agora é membros do CONASEMS dando sua própria versão aos gestores municipais.

Essa semana a convite da nossa amiga Valda Acs, suplente de Deputada Estadual pela Bahia, estivemos em Brasília para buscar maiores esclarecimentos sobre esse tema.

Vejo com muita preocupação a ausência de informação aos demais atores do SUS, e especialmente a ausência do debate no parlamento, pois em última análise, seriam eles os nossos parceiros parlamentares os únicos que diante dos gestores (União/Estados/Municípios) poderiam enfrentar esse debate nos garantindo o direito a voz!

Por iniciativa da categoria na Bahia liderados por Valda Acs iremos participar no próximo dia 25 de novembro do seminário estadual, na expectativa de debater e confrontar todos os detalhes dessa proposta de novo financiamento com as garantias constitucionais e da lei Ruth Brilhante conquistadas pela categoria dos ACS e ACE.

Ainda no mês de novembro, já nos dias 28/29 será a vez da Federação Goiana dos Acs e Ace que estará realizando esse debate com suas lideranças e representantes dos gestores!

É isso aí, informar pra mobilizar e construir com a luta de todos cada dia um futuro melhor pra cada um e cada uma dos nossos Acs e Ace!


Fonte dessa matéria:facebook.com/elane.alvesdealmeida



DEPUTADA VALDA ACS VISITA O CONGRESSO NACIONAL


Em visita ao Congresso Nacional, acompanhada da nossa querida assessora Jurídica Dra. Elane Alves, nos encontramos com velhos parceiros da nossa categoria, e nos deparamos com uma situação preocupante para todos nós: o desconhecimento da nova forma de financiamento da Atenção Básica!



Segundo o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos ACS e ACE, Dr Leonardo, o assunto foi pautado nas rodadas de conversa extra oficiais, mas não sabe precisar o impacto real para a categoria e para os gestores! Por outro lado, o ex-deputado Raimundo Gomes de Matos afirmou que o Curso Técnico em ACS e ACE está pronto pra ser lançado, inclusive com cerimônia com a presença do presidente Bolsonaro, o que deve acontecer, segundo ele, já nos próximos dias.

O CONASEMS tem realizado eventos em vários Estados e o que ocorreu na Bahia está se replicando no restante do país!

Tal fato é motivo de grande preocupação, razão pela qual estamos tomando a iniciativa aqui na Bahia de provocar uma discussão mais ampla em que a categoria possa ter acesso a toda informação, inclusive das movimentações dos gestores sobre a nova forma de financiamento, e a edição de portarias pelo Ministério da Saúde que estão servindo pra requentar a ideia de equipes de atenção básica sem a presença do ACS, usando o artifício de mudar nomenclatura das equipes para atenção primária!

Sendo assim, o objetivo de nossa vinda à Brasília foi de tratar dos pormenores do nosso seminário estadual, e acredito que iremos levar para a Bahia e para toda a nossa categoria o máximo de informação possível sobre a nova forma de financiamento da Atenção Básica e todos os detalhes sobre o Curso Técnico em ACS e ACE.

O seminário estadual será realizado no próximo dia 25 de novembro em Salvador, e em breve estaremos divulgando todos os detalhes pra que possamos nos organizar e marcar presença!


Fonte dessa Matéria:facebook.com/valdaacsoficial


quarta-feira, 30 de outubro de 2019

CONACS PARTICIPA DE ENCONTRO EM ALAGOAS COM ACS's E ACE's DE ARAPIRACA E REGIÃO


A CONACS PARTICIPOU DE UM GRANDE ENCONTRO A CONVITE DO SINDAGRESTE-AL NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL QUE ACONTECEU NO AUDITÓRIO DO FÓRUM DA CIDADE DE ARAPIRACA.

ALÉM DO PRESIDENTE DO SINDAGRESTE-AL E DE TODA SUA DIRETORIA,TAMBÉM ESTÁ PARTICIPANDO E CONTRIBUINDO COM O EVENTO,O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE,O ACE MAURÍCIO SARMENTO QUE TAMBÉM É PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ACS's DE ALAGOAS.

NOSSA DISCUSSÃO HOJE FOI EM RELAÇÃO AO NOVO PISO NACIONAL E APOSENTADORIA ESPECIAL DE ACORDO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

ESTÃO PRESENTES OS DIRETORES DA CONACS:CLENALTON BRANDÃO-(MA), LÚCIA GUTTEMBERG-(BA), ELINALVA BATISTA-(BA) e ANTÔNIO OLIVEIRA DO ROSÁRIO-(BA)
ALÉM DA PRESENÇA MACIÇA DOS ACS's E ACE's DE ARAPIRACA E REGIÃO. 
@Arapiraca




fonte de informação dessa matéria:https://m.facebook.com/CONACSOFICIAL/

terça-feira, 29 de outubro de 2019

IBGE BATE À SUA PORTA PARA SABER COMO ESTÁ A SUA SAÚDE



Pesquisa encomendada pelo Ministério da Saúde irá mapear o estilo de vida, incidência de doenças e as condições de saúde da população em 3 mil municípios do país

Até fevereiro do próximo ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) bate de porta em porta para conhecer melhor a saúde dos brasileiros. Ao todo, 1.500 pesquisadores devem visitar 108 mil domicílios em mais de 3 mil municípios do país. A ideia é levantar a ocorrência de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, e conhecer o estilo de vida dos brasileiros, como pratica regular de atividades físicas, consumo de álcool e tabaco e hábitos alimentares. Além disso, são monitoradas a realização de exames preventivos e a percepção da população sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Se você receber a visita dos agentes de pesquisa, participe, e ajude na construção de indicadores de saúde que auxiliem em melhorias nas políticas públicas de promoção da saúde e prevenção de doenças.

As visitas domiciliares começaram em agosto e os primeiros resultados estão previstos para serem divulgados em 2021. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) é realizada a cada cinco anos e está na sua segunda edição. Na primeira publicação, em 2013, foram visitados 81.767 domicílios em 1.600 municípios.


Quando baterem à sua porta, os pesquisadores do IBGE vão utilizar um dispositivo móvel no qual os dados informados serão inseridos. A entrevista dura, em média 30 minutos e é organizada em três etapas: características do domicílio nos moldes do censo demográfico; informações sobre o morador entrevistado, como doenças crônicas não transmissíveis, estilo de vida e acesso a atendimento médico; e dados dos demais moradores.
Também serão contempladas áreas como saúde dos idosos, saúde da mulher, pessoas com deficiências, saúde bucal, atendimento médico, cobertura de planos de saúde, visitas domiciliares de Equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de saúde, entre outros indicadores. Neste ano, o módulo de Atenção Primária à Saúde foi ampliado com a inclusão de novos pontos de pesquisa relacionados à utilização do SUS. Estão incluídos temas como paternidade, participação masculina no pré-natal, atividade sexual e condições de trabalho.

Outro módulo novo será o das Relações e Condições de Trabalho, que segue as recomendações da OIT, com perguntas para detectar condições insalubres no ambiente de trabalho, além de problemas de saúde relacionados. A PNS continua a investigar se os moradores sofreram algum tipo de violência, em que local e quem era o agressor, com a inclusão, neste ano, da natureza dessa violência (física, sexual ou psicológica).

SIGILO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS PELA PNS É GARANTIDO POR LEI

Todas as informações coletadas pela PNS têm sua confidencialidade assegurada pela lei do sigilo da informação estatística (Lei nº5534) e só podem ser utilizadas para fins estatísticos.

Os entrevistadores estarão devidamente identificados com crachá e equipamento eletrônico para coleta dos dados (computador de mão). Para confirmar a identidade do entrevistador, o morador pode ligar gratuitamente para o telefone 0800 721 8181.

RESULTADOS DA PNS 2013


A última PNS mostrou, por exemplo, que 66,1% dos adultos com 18 anos ou mais de idade avaliaram a própria saúde como boa ou muito boa. Em relação aos hábitos alimentares, 37,3% informou consumir cinco porções diárias de frutas e hortaliças – quantidade recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Por outro lado, 23,4% consumiam refrigerantes pelo menos cinco dias por semana e, ainda, 21,7% reconheceram o consumo regular (cinco dias ou mais) de bolos, tortas, chocolates, balas e biscoitos doces.

No que se refere à prática de atividade física, 46% não praticavam atividade física em nível suficiente no lazer, no trabalho, nos afazeres domésticos e nos seus deslocamentos diários. O nível recomendado de exercícios físico é de, pelo menos, 150 minutos semanais de intensidade leve ou moderada ou de, pelo menos, 75 minutos de atividade física de intensidade vigorosa.

A PNS 2013 também apontou que 24% da população com 18 anos ou mais de idade ingeria bebida alcóolica pelo menos uma vez por semana e 14,5% fumavam cigarro. A obesidade acometia um em cada cinco adultos, sendo que este percentual era mais alto entre as mulheres (24,4%) do que entre os homens (16,8%).

A pesquisa também mostrou que 11,2 milhões de pessoas (ou 7,6% da população com 18 anos ou mais) foram diagnosticadas com depressão por médicos que atendem em serviços referenciados para assistência em saúde mental. Ainda entre os adultos, 21,4% eram hipertensos, 6,2% diabéticos, 12,5% apresentavam colesterol alto e 18,5% tinha problema crônico de coluna.

Esses e outros temas investigados pela PNS 2013 continuam a fazer parte da PNS 2019, permitindo avaliação de sua evolução ao longo dos últimos anos.

Por Luísa Schneiders, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa
(61) 3315.3580


Fonte dessa matéria:http://saude.gov.br/noticias

sábado, 26 de outubro de 2019

PICADA DE ESCORPIÃO MATA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE LAJE-BA


UMA CRIANÇA DE APENAS 07 ANOS DE IDADE QUE RESIDIA NO MUNICÍPIO DE LAJE NO INTERIOR DA BAHIA, MORREU VÍTIMA DE UMA PICADA DE ESCORPIÃO.
MARIA CLARA MIRANDA DOS SANTOS ESTAVA NA RESIDÊNCIA DA SUA VÓ QUE FICA SITUADA NO Km 22 NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO QUANDO ACONTECEU O INCIDENTE.

A CRIANÇA CHEGOU A SER SOCORRIDA E ENCAMINHADA PARA O HOSPITAL ONDE FOI REGULADA PARA ATENDIMENTO MAIS INFELIZMENTE NÃO RESISTIU. 
A TIA DA CRIANÇA TAMBÉM FOI PICADA PELO INSETO FELIZMENTE RESISTIU E PASSA BEM.

É MUITO IMPORTANTE NESSES MOMENTOS SABER  QUAIS OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS.
VEJA ABAIXO ALGUMAS DICAS QUE PODE  SER DETERMINANTES PARA SALVAR VIDAS DE PESSOAS PICADAS POR ESCORPIÕES.


AVISO IMPORTANTE:

O Ministério da Saúde não recomenda a utilização de produtos químicos (pesticidas) para o controle de escorpiões. Estes produtos, além de não possuírem, até o momento, eficácia comprovada para o controle do animal em ambiente urbano, podem fazer com que eles deixem seus esconderijos, aumentando a chance de acidentes.

 O QUE FAZER EM CASO DE PICADA DE ESCORPIÃO?


A recomendação é ir imediatamente ao hospital de referência mais próximo. Se possível, levar o animal ou uma foto para identificação da espécie, permitindo assim uma avaliação mais eficaz sobre a gravidade do acidente.

É importante lembrar que não é em todo caso de acidente que o soro será indicado, e apenas o profissional de saúde poderá fazer essa avaliação. O antiveneno é indicado em casos moderados ou graves. Limpar o local da picada com água e sabão pode ser uma medida auxiliar, desde que não atrase a ida ao serviço de saúde.

Os casos leves, que não necessitam da aplicação do antiveneno, representam cerca de 87% do total de acidentes. Desta forma, o soro antiescorpiônico é disponibilizado apenas nos hospitais de referência do Sistema Único de Saúde (SUS).

- LIGAR PARA O SAMU 192 E IR RAPIDAMENTE PARA UM PRONTO-SOCORRO;

- DAR BASTANTE ÁGUA A VÍTIMA;

- MANTER O LOCAL DA PICADA VIRADA PRA CIMA;

- LAVAR O LOCAL DA PICADA COM ÁGUA E SABÃO;

- NÃO CORTAR,APERTAR OU FURAR O LOCAL DA PICADA;


PESSOAS MAIS EXPOSTAS A PICADAS DE ESCORPIÕES:

Os grupos considerados mais vulneráveis são os trabalhadores da construção civil, crianças e pessoas que permanecem maiores períodos dentro de casa ou nos arredores e quintais. Ainda nas áreas urbanas, estão sujeitos os trabalhadores de madeireiras, transportadoras e distribuidoras de hortifrutigranjeiros, por manusearem objetos e alimentos onde os escorpiões podem estar alojados.

A grande maioria dos acidentes com escorpiões é leve e o quadro local tem início rápido e duração limitada. Os acidentados apresentam dor imediata, vermelhidão e inchaço leve por acúmulo de líquido, piloereção (pelos em pé) e sudorese (suor) localizadas, cujo tratamento é sintomático.


As crianças abaixo de sete anos apresentam maior risco de apresentar sintomas longe do local da picada, como vômito e diarreia, principalmente nas picadas por escorpião-amarelo, que podem levar a casos graves e requerem a aplicação do soro em tempo adequado.


PERÍODOS E LOCAIS PERIGOSOS AO APARECIMENTO DE ESCORPIÕES:

O período do verão, de dezembro a março, exige maior cuidado em relação aos acidentes com escorpiões, pois o clima úmido e quente é ideal para o aparecimento destes animais, que se abrigam em esgotos e entulhos. Os escorpiões que habitam o meio urbano se alimentam principalmente de baratas, portanto são comuns também em locais próximos a áreas com acúmulo de lixo. A adoção de hábitos simples é fundamental para prevenir acidentes.

No ambiente urbano, para evitar a entrada dos escorpiões nas casas e apartamentos, a recomendação é de usar telas em ralos de chão, pias e tanques, além de vedar as frestas nas paredes e colocar soleiras nas portas. Outra medida é afastar as camas e berços das paredes, e ainda vistoriar as roupas e calçados antes de usá-los.

Nas áreas externas, as principais dicas são manter jardins e quintais livres de entulhos, folhas secas e lixo doméstico. Também é importante manter todo o lixo da residência em sacos plásticos bem fechados para evitar baratas, que servem de alimento e, portanto, atraem os escorpiões. Nas casas que possuem gramado, ele deve ser mantido aparado. Outra recomendação é não colocar a mão em buracos, embaixo de pedras ou em troncos apodrecidos e usar luvas e botas de raspas de couro para realizar atividades que representem certo risco, como manusear entulhos e materiais de construção, e nas atividades de jardinagem.


Nas áreas rurais, além de todas essas medidas, é essencial preservar os inimigos naturais dos escorpiões, como lagartos, sapos e as aves de hábitos noturnos, como a coruja. Estes são os principais predadores dos escorpiões.




ESPÉCIES DE ESCORPIÕES NAS REGIÕES DO BRASIL:


Escorpião-preto-da-amazônia(T.obscurus) encontrado na região Norte e Mato Grosso.


Escorpião-Marrom(T.bahiensis) - encontrado na Bahia e nas regiões:Centro-oeste,Sudeste,e Sul do Brasil.


Escorpião (T.serrulatus) o mais perigoso pela distribuição geográfica,e por não precisar de fecundação para se reproduzir(patermogênese)


Escorpião Amarelo-do Nordeste(T.stigimurus) comum no Nordeste e alguns casos com registros em São Paulo,Paraná,e Santa Catarina.





Fonte dessa matéria:http://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude

sexta-feira, 25 de outubro de 2019

PUBLICADA PORTARIA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE DEFINE OS VALORES ANUAIS DO PISO FIXO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE(PFVS)

FOI  PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 11/10/19 NA EDIÇÃO 198 SEÇÃO 1 PÁGINA 38 PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE A PORTARIA 2.663, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019,QUE DEFINE OS VALORES ANUAIS DO PISO FIXO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE(PFVS), DO GRUPO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE,DESTINADOS ÀS SECRETARIAS ESTADUAIS,DISTRITAL E MUNICIPAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLIQUE AQUI PARA VÊ A PORTARIA 2.663 DE 09/10/2019 E SEUS ANEXOS NA ÍNTEGRA 

quinta-feira, 24 de outubro de 2019

CONHEÇA O PREFEITO DOS SONHOS DE TODOS ACS E ACE


Os agentes comunitários de saúde e os de combate a endemias de Cachoeiro de Itapemirim passaram a contar com um novo plano de carreiras, cargos e subsídios. A lei foi sancionada pelo prefeito Victor Coelho e publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial do Município.

Com o novo plano, a remuneração inicial de referência dos agentes passará de R$ 1.250 para R$ 1,4 mil, a partir de janeiro de 2020, e R$ 1.550, a partir de janeiro de 2021, seguindo o piso nacional da categoria. Além disso, fica garantido uma evolução salarial pelo tempo de serviço, com a possibilidade de avanço horizontal na tabela a cada dois anos e mudança de nível a cada dez anos.

Os agentes também passam a fazer parte do Regime Jurídico Estatutário, garantindo-lhes regulamentação das relações de trabalho e direitos como os dos demais servidores públicos municipais.

“Desde 2007 que os agentes de saúde e de endemias estão pleiteando esse plano e, após muitos estudos e trabalho, conseguimos contemplar as reivindicações”, destaca o secretário municipal de Administração, Claudio Mello.

Auxílio-alimentação


Em maio, os agentes passaram receber também auxílio-alimentação. Inédito para a categoria, o benefício tem valor de R$ 300 mensais.

“Nós estamos buscando a valorização constante dos agentes, inclusive garantido os reajustes anuais, para que não haja mais defasagens salariais ao longo do tempo”, afirma o prefeito Victor Coelho.


Fonte dessa matéria:https://www.cachoeiro.es.gov.br

quarta-feira, 23 de outubro de 2019

APOSENTADORIA ESPECIAL SERÁ DISCUTIDA EM UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR


Reforma da Previdência:Senado aprova último destaque ao texto da reforma da Previdência:

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (23/10), o último destaque ao texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019).

 O destaque, apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), evita que a reforma retire do texto constitucional a possibilidade de aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.

A aprovação do destaque do PT e a retirada de votação do último destaque que seria votado, da Rede Sustentabilidade, é resultado de um acordo entre os senadores. Pelo acordo, a regulamentação de aposentadorias especiais por periculosidade ou por exposição a agentes nocivos à saúde será discutida em um projeto de lei complementar (PLP).

O texto-base da reforma já havia sido aprovado pelo Plenário nesta terça-feira, por 60 votos favoráveis e 19 contrários.





Fonte: Agência Senado

AGENTE DE SAÚDE MORRE EM ACIDENTE DE MOTO NO INTERIOR DA BAHIA

Foto L12 Sudoeste

Morreu na manhã desta quarta-feira (23/10/19) ao se envolver em uma colisão na BA-148 no trecho entre Dom Basílio e Brumado próximo da entrada da comunidade de Barra do Bernardo,em Dom Basílio-Ba,o Agente de Saúde Antônio Sebastião da Silva, que trafegava em uma motocicleta e, ao fazer uma conversão para entrar para a comunidade, acabou sendo atropelado por uma Toyota Hillux, que também trafegava pela rodovia.

Com o impacto o motociclista acabou morendo no local do acidente, antes de ser socorrido. Uma equipe de socorro ainda esteve no local, mas nada pode fazer. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) foi acionada ao local, bem como perítos do DPT de Brumado. Informações dão conta de que a vítima estava indo para o trabalho. Já o segundo acidente com vítima fatal naquele trecho nas últimas 72 horas. Na útlima segunda-feira (21) também foi vítima fatal de um acidente o motociclista  Noé Almeida Nascimento, de 37 anos.


Fonte dessa matéria:www.l12.com.br/noticias

terça-feira, 22 de outubro de 2019

APROVADO EM MUTUÍPE-BA O PL 11/2019 QUE REGULAMENTA O PQA-VS PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO

Vídeo:Sessão Extraordinária realizada hoje(22/10/19) aprovação do PQA-VS dos ACE de Mutuípe.

O PRESIDENTE DO SINDVALE-BA ARNALDO SANTOS DA SILVA  INFORMA A TODOS OS INTERESSADOS,QUE FOI APROVADO HOJE(22/10/19) NO MUNICÍPIO DE MUTUÍPE NO INTERIOR DA BAHIA POR UNANIMIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 11/2019 QUE REGULAMENTA O PQA-VS(Programa de Qualificação das Açoes de Vigilância em Saúde)PARA TODOS OS ACE's(Agentes de Combate a Endemias) DO MUNICÍPIO E OUTROS PROFISSIONAIS DO BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

PARABÉNS AO SINDICATO QUE REPRESENTA A CATEGORIA NO MUNICÍPIO POR ESSA CONQUISTA POIS AGORA ESSES PROFISSIONAIS DA SAÚDE PASSAM A CONTAR TAMBÉM COM UM PERCENTUAL DO INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL QUE É REPASSADO AO MUNICÍPIO PELO GOVERNO FEDERAL VIA FNS(Fundação Nacional de Saúde).

A DIRETORIA DO SINDVALE-BA TAMBÉM AGRADECE A TODOS OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS,VEREADORES E DEMAIS PESSOAS QUE SE FIZERAM PRESENTES NA CÂMARA NA SESSÃO DE HOJE.


PARABÉNS AOS ACE's DE MUTUÍPE POR ESSA IMPORTANTE CONQUISTA !!!










CARTA REDIGIDA POR AGENTE DE SAÚDE PEDE AOS SENADORES APOSENTADORIA ESPECIAL PARA A CATEGORIA


A AGENTE DE SAÚDE CLAÚDIA REGINA  ACE DO MUNICÍPIO DE XIQUE-XIQUE-BA, ESCREVEU E ENVIOU UMA CARTA AOS SENADORES PEDINDO A ELES INCLUSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DA CATEGORIA NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

FICA DESDE JÁ AUTORIZADO A TODOS OS COLEGAS(ACS E ACE) DE TODO BRASIL O COMPARTILHAMENTO  DA CARTA ABAIXO NAS SUAS REDES SOCIAIS, OU ENVIO AOS SENADORES DE SUAS RESPECTIVAS REGIÕES.

Veja abaixo a carta lida ontem ( 21/10/19) na CDH (Comissão dos Direitos Humanos) no Senado:

Carta aos senadores

Nobres senhores e senhoras desta Casa legislativa, responsáveis por analisar e aprovar as propostas que determinam os caminhos pelos quais devem trilhar esta nação, tenham um olham mais humano, mais justo em relação aos direitos daqueles que regam esse solo com o mesmo amor e com a mesma dedicação de um filho que não foge à luta.
É preciso garantir aos trabalhadores direitos essenciais, principalmente, aqueles referentes às nossas aposentadorias, como a aposentadoria especial, por exemplo. 

Cada profissão tem uma função elementar para mover as engrenagens da economia e proporcionar o desenvolvimento desse país, assim como o profissional que a executa. 
Muitos desses trabalhadores estão expostos a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerâncias que em decorrência das atividades exercidas podem oferecer riscos em longo ou em curto prazo. Um exemplo disso, são atividades desenvolvidas pelos agentes de saúde (agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde) nas funções que lhes são peculiares, seja nas atividades de combate aos vetores transmissores de doenças, seja nas atividades de prevenção e promoção da saúde. 

A aposentadoria especial é um benefício que se traduz como um efetivo respeito à dignidade humana daqueles que durante anos no desempenho das suas atribuições foram expostos às condições que causaram prejuízos à sua saúde, correndo riscos diários no exercício de suas atividades. Não reconhecer tal benefício é fechar os olhos para a pessoa do trabalhador e, mais ainda é ignorar o valor da saúde. 

Nessa espécie de aposentadoria o profissional deixa o ambiente em que se tinha contato com agentes nocivos antes que os danos a sua saúde sejam irreparáveis, preservando-lhe assim o bem-estar e a qualidade de vida.
Se me permitem a audácia, diria ainda que retirar desses profissionais o direito à aposentadoria especial é acabar com uma medida de proteção dos riscos concernentes as atividades laborativas para quem as marcas do tempo exibirão as cicatrizes físicas e psíquicas do exercício de atividades desgastantes. 

Não permitam que o ambiente de trabalho se transforme num cenário de desigualdade e de prejuízos à saúde do trabalhador. Assim, ao traçar as linhas para concessão desse benefício não excluam os agentes de saúde (ACE e ACS).

Espera-se que o senado se sensibilize quanto aos trabalhadores cujas atribuições são insalubres, todos necessitam ser amparados, se há a necessidade de tal reforma previdenciária que ela seja coerente, que seja justa. Portanto, uma sociedade fraterna e justa só será possível numa pátria onde reina a justiça social, numa nação onde os filhos mais humildes poderão alcançar a velhice com qualidade de vida, sem que sejam obrigados a mendigar direitos essenciais como direito à saúde e a um salário digno.


Claudia Regina Souza (ACE de Xique-xique-Ba)




Reprodução da carta autorizada pela ACE Claudia Regina Souza (AceXique-xique -Ba) a este Blog e a todos colegas Acs e Ace do Brasil.

segunda-feira, 21 de outubro de 2019

AGENTES DE SAÚDE DA BAHIA PARTICIPAM DE REUNIÃO COM SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO

Foto:reunião na SESAB gabinete do Secretário Fábio Villas Boas hoje(21/10/19)

Representantes classistas e sindicais da categoria de ACS e ACE de várias regiões da Bahia se fizeram presentes em uma reunião nessa segunda-feira (21/10) às 11:00hs, na SESAB em Salvador, no gabinete do Sr. Secretário Fábio Villas Boas, liderados pela ACS e suplente de Deputada VALDA, o Dep Federal JORGE SOLLA, SES, além dos representantes da Escola Técnica e do DAB.

A reunião teve caráter de urgência em face dos últimos acontecimentos envolvendo as representações dos gestores municipais do SUS e nossa categoria, e objetiva dar encaminhamento das seguintes pautas:

1) Lei Ruth Brilhante no que diz respeito à proibição da unificação das categorias;

2) Esclarecimentos sobre a demora do início do Curso Técnico em ACS;

3) reivindicação de Ato de valorização da categoria dos ACS e ACE;








A UNIÃO FAZ A FORÇA!



sexta-feira, 18 de outubro de 2019

FENASCE EMITE NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DE MAURO JUNQUEIRA CONTRA OS ACS E ACE


Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate as Endemias
CNPJ: 18.087.034/0001-20


NOTA DE REPÚDIO:

A Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate as Endemias – FENASCE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
sob o CNPJ/MF de nº 18.087.034/0001-20, entidade representativa de segundo
grau, devidamente constituída e registrada junto ao Ministério do Trabalho –
MTE, no uso de suas prerrogativas legais, tendo em vista manifestação do
senhor Mauro Junqueira (ex-presidente do CONASEMS) vem a público,
dirigir-se a sociedade brasileira, em especial aos aguerridos ACS e ACE do
Brasil para afirmar o que segue:

1. Em sua infeliz participação no seminário sobre o novo financiamento na
Atenção Primária a Saúde, promovido pelo Conselho Estadual dos
Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA), o senhor Mauro
Junqueira, afirma que a culpa dos baixos índices de população cadastrada é
de responsabilidade exclusiva dos ACS, em especial aqueles que lutam
incansavelmente nas mobilizações em Brasília;

2. Este senhor, ainda defende o fim da categoria de Agentes de Combate as
Endemias, defendendo que se tornem uma só categoria, mostrando total
desconhecimento a respeito das funções/finalidade que as ações da atenção
básica e a vigilância epidemiológica exercem para a sociedade;

3. Questiona ainda direitos conquistados a exemplo do adicional de
insalubridade e incentivo adicional, que erroneamente e equivocadamente
cita como “décimo quarto salário”;

4. A FENASCE lamenta que pessoas com tais conceitos, ainda permaneçam a
frente de serviços de saúde, inclusive replicando uma mensagem distorcida
da realidade e que maculam a imagem de duas categorias tão importantes
para a nossa população;
Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate as Endemias
CNPJ: 18.087.034/0001-20

5. Desconhece este senhor que a partir da atuação do Agente Comunitário de
Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, tivemos reduzidos diversos
índices dentre eles destacamos o da mortalidade infantil, que a partir de
nossas atuações alcançaram patamares de referência internacional. Como
uma política de saúde acertada, os ACS e ACE contribuem com a saúde
primária do nosso Brasil, sob condições muitas vezes precárias e expostos
agentes nocivos a saúde humana, sob riscos em áreas onde o poder público
só consegue adentrar pela habilidade e eficiência de nossos agentes;

6. A Federação Nacional repudia as afirmações e salienta que já determinou ao
setor jurídico da entidade, que faça uma minuciosa análise das falas feitas
pelo senhor Mauro Junqueira no evento supracitado e em caso de
entendimento de possível ação judicial, exigirá uma RETRATAÇÃO
PÚBLICA do mesmo, para que atitudes como esta sejam coibidas;

7. Por fim registramos que todos os brasileiros e residentes devem obediência
à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático
de Direito e tem entre seus fundamentos precípuos a dignidade da pessoa
humana, na qual se inclui o direito ao respeito da honra e imagem.

Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate as Endemias
CNPJ: 18.087.034/0001-20


Brasília, 15 de outubro de 2019.


quinta-feira, 17 de outubro de 2019

CONACS:CARTA ABERTA AOS ACS E ACE DE TODO BRASIL


Caríssimos ACS’s e ACE’s de todo Brasil, esta semana, segunda-feira dia 14/10, nos deparamos com a deflagração de uma publicação bastante agressiva do ponto de vista de trabalhadores(as) que somos, que de fato fazemos o SUS acontecer no Brasil. A exposição verbal do Secretário Executivo e ex-presidente do CONASEMS - Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, o Sr. Mauro Junqueira, no Seminário sobre o Novo Financiamento na Atenção Primária realizado em Salvador/BA, reflete nada mais, do que o reconhecimento da força que nossa categoria tem a nível nacional. Vendo a insatisfação de nossas conquistas por ele, nos deixa cada vez mais convictos de que somos uma categoria extremamente organizada e capaz de mudarmos nosso destino sem dependemos de gestores como ele. Reflitam. Somos protagonistas de um histórico de sucessivas vitórias para nossas categorias. O fato de sermos essenciais e obrigatórios dentro das estratégias de saúde primária, naturalmente causa descontentamento e impulsiona ataques grotescos e desrespeitosos às nossas lutas, nas quais somos considerados pelo parlamento, como a categoria mais organizada que tem esse país. A nossa força de organização nos permite mantermos dentro do congresso sem atropelar ou ser atropelados por nenhuma pessoa que transita na casa do povo chamada - Congresso Nacional. Agora, é preciso cada vez mais, estarmos preparados para o enfrentamento de posturas iguais a esta. Precisamos, acima de tudo, nos apropriarmos do conhecimento de nossas legislações para defendermos nossos direitos, com sabedoria e eficácia. As ameaças constantes que já sofremos e que ainda sofreremos de gestores a nivel nacional, que ignoram até a Constituição brasilidade, é notável. Precisamos estar cada dia mais fortes e confiantes na nossa legitimidade, através de nossas entidades representativas de base e principalmente da nossa entidade nacional - CONACS. Digo ainda, que não devemos nem estar valorizando e/ou reproduzindo, dando ibope para fatos como este, típico de quem não sabe o que é enfrentar as mazelas da maioria do povo brasileiro diariamente como nossas categorias ACS e ACE.
- Temos que manter o foco em nossas lutas em busca de soluções, quando entre quatro paredes, pessoas querendo traçar nosso cotidiano sem conhecer a realidade, como grande parte de gestores que não nos valorizam e tentam nos colocar à margem de nossas capacidades resolutivas. A condição de inferioridade não nos pertence, pois nosso trabalho junto às famílias que assistimos, refletem a importância que temos para as "familias brasileiras", razão de nossa existência. Precisamos continuar nossas lutas companheiros, por novas conquistas e vitórias que a nós pertence e que estão por vir. Precisamos de fato nos unirmos cada vez mais para vivermos o bordão que diz "A união faz a força". A CONACS tem tido a capacidade de enfrentar todo e qualquer debate em defesa destas categorias. Embora sejamos criticados por uns e elogiados por outros. Mas aqui não se trata de centralização e /ou detenção de poder, oportunismo ou coisa do gênero. Lembrem-se de quantas vitórias tivemos e quantas derrotas causamos. O eco de um grito, depende de sua intensidade.

Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias - CONACS.

Fonte:https://www.facebook.com/CONACSOFICIAL/

quarta-feira, 16 de outubro de 2019

RESPOSTA DO ACE GETULIO GUEDES AOS ATAQUES DE MARIO JUNQUEIRA(CONASEMS) CONTRA OS ACS E ACE


VEJA NO VÍDEO ACIMA A RESPOSTA DO ACE GETULIO GUEDES DO MUNICÍPIO DE CANOAS,APÓS OS ATAQUES DO  EX PRESIDENTE DA CONASEMS MÁRIO JUNQUEIRA AOS ACS E ACE DE TODO BRASIL!

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FONTE DESSE VÍDEO CANAL DO YOU TUBE DE GETULIO GUEDES:
https://www.youtube.com/watch?v=pttkTgwEFPs&fbclid=IwAR217jQ5CNDv69lR_22TYt_HN-6wrProTad6Jke9Dwyoxe5Qfy7NNldH16

DEPUTADA VALDA ACS(BA) REAGE AOS ATAQUES DO EX PRESIDENTE DA CONASEMS AOS ACS E ACE DO BRASIL



Carta Aberta a todos os ACS e ACE da Bahia!

Meus Colegas de farda

Confesso a vocês que inicialmente minha intensão era nesse momento redigir uma carta de repúdio diante das palavras do Sr. Mauro Junqueira, ex-presidente do CONASEMS, atual secretário executivo daquela entidade, que em visita na nossa Bahia não mediu esforços pra desqualificar nossas lutas e conquistas.

Mas deixo esse afazer à nossa entidade nacional, e nesse momento escolho me dirigir a vocês com palavras de ânimo e não de ódio. Prefiro enaltecer nossas conquistas à dar notoriedade à irresignação de uma pessoa marcada pelo fracasso de inúmeras investidas contra nosso povo!

Assim, digo a vocês que nós enfrentamos sem nada nas mãos que não fosse coragem e união um sistema que nos escravizava, que nos marginalizava dos direitos mínimos de um trabalhador, e por nossa condição sensibilizamos o nosso povo e os nossos políticos, mudamos a Constituição Federal cravando no capítulo do SUS nossos direitos. Com humildade e muito trabalho estamos transformando a nossa própria realidade.

Mas ouvindo o discurso do Sr. Mauro Junqueira, imagino quantos gestores como ele, ao longo desses anos, que ao invés de nos darem as mãos, escolheram serem derrotados por nossa determinação em lutar por um trabalho digno e mais valorização da saúde preventiva diante do Sistema Único de Saúde!

A resposta a esse questionamento é a motivação que precisamos ter nesse momento meus companheiros e companheiras, pois temos que ter a consciência de que hoje a exemplo de ontem, nenhum gestor sem visão sanitarista e sem compromisso com o povo e os trabalhadores irá reconhecer nossos direitos e o nosso valor! E a esses, só nos resta impor com nossa união e coragem, a resistência aos seus atos ilegais, e a luta por nossos direitos.

Se antes fizemos isso apenas com união e coragem nas nossas mãos, hoje está ao nosso lado a Lei Ruth Brilhante, uma CONACS respeitada e sobretudo a nossa força política!

Não custa lembrar a cada um de nós que o Sr Mauro Junqueira e seus pares são indicados políticos de nossos prefeitos, e a exemplo de 2016, quando editaram as portarias 958 e 959, foram derrotados por nossa mobilização, e da mesma forma iremos reagir agora, em cada município, cujo seus gestores ignorarem a aplicação da Lei Ruth Brilhante, marginalizando nossas conquistas e fragilizando o SUS com a precarização dos seus trabalhadores.

Então meu povo, não cabe a nós recuarmos nem tão pouco nos intimidar com os ruídos de quem não reconhece seus fracassos, cabe a cada um de nós lutarmos por nossos direitos e por um SUS de qualidade, e que realmente seja cumprida a nossa Lei Ruth Brilhante, dando qualificação a nossa categoria, condições de trabalho, valorizando o trabalhador com salários dignos e fixando o acs e ace em suas áreas geográficas de atuação.

Por fim, deixo a todos vocês o meu ânimo de luta de 28 anos de profissão e sindicalismo e a disposição de lutar todos os dias da minha vida ao lado de cada um e cada uma para que discursos como esse do Sr Mauro Junqueira, sejam sempre apenas ruídos de ideias derrotadas por nossas lutas!

Atenciosamente,

Valda ACS, suplente de Deputada Estadual eleita com 23.034 votos, agente comunitária de saúde a 28 anos!


terça-feira, 15 de outubro de 2019

ATENÇÃO MUNICÍPIOS (GERENTES DE USF) HÁ VAGAS


A partir de agora, as Unidades de Saúde da Família (USF) passam a contar com os gerentes na Atenção Primária (APS). Esses profissionais trabalharão para garantir o planejamento, a gestão e a organização das USF da Atenção Primária, responsáveis por acompanhar a saúde dos brasileiros no dia a dia.

O primeiro passo é o credenciamento dos municípios interessados pelo recurso junto ao @minsaude. Após a habilitação da vaga, os próprios municípios farão a seleção e a contratação dos profissionais. Saiba mais sobre essa novidade! Acesse o link na bio e, em seguida, clique em "Gerentes na Atenção Primária"

#SUS #SaúdeParaTodos #ProfissionalDeSaúde

Por Eliomar Neves
Fonte: Ministério da Saúde



veja mais detalhes sobre o assunto CLICANDO AQUI


EX PRESIDENTE DA CONASEMS CRITICA DIREITOS DOS ACS E ACE

fonte do vídeo:canal do you tube do colega Ivando Antunes

O Seminário sobre o Novo Financiamento na Atenção Primária a Saúde, foi promovido pelo Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA) que visou orientar sobre a reforma do atual mecanismo de transferências federais tem o objetivo de estimular o aumento da cobertura (cadastro) da APS, principalmente entre as populações vulneráveis, ressaltar resultados em saúde da população (desempenho da APS), incentivar avanços na capacidade instalada, organização dos serviços de APS e ações de promoção e prevenção, enfrentar a dificuldade de fixação de profissionais e estar em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012.

E neste seminário, o Ex Presidente do CONASEMS, Mauro Junqueira, fez um comentário no mínimo infeliz.  Segundo o vídeo abaixo, Mauro Junqueira pergunta onde estão os Agentes Comunitários e critica o fato da categoria sempre ir a Brasília buscar segundo ele, "reajuste de salário".

No vídeo o Ex-Presidente também faz uma crítica aos diversos direitos conquistados pela categoria, como o incentivo adicional, adicional de insalubridade, Piso Salarial e a capacidade de alterar a Constituição Federal duas vezes. O mesmo disse que o fato dos ACS e ACE ter o direito é pelo fato da categoria estar constantemente em Brasília. Veja o vídeo abaixo:

A AASA/BA, estava sendo representada no evento pela diretora Eliana Souza, que revoltada, comentou a situação, porém não foi dado a oportunidade da mesma falar no microfone, pois segundo o CONASEMS, o microfone estava aberto apenas para os gestores. Mas por incrível que pareça somente ela foi vetada de falar.

A Diretora da AASA/BA, Eliana Souza, comentou nas redes sociais a sua indignação:
"O Sr. Mauro Junqueira, ex-presidente da CONASEMS insinuou hoje no seminário aqui em Salvador que a culpa da desgraça toda na Saúde, são dos agentes de saúde; simplesmente porque os Agentes de saúde só fica na rua pedindo aumento salarial. Sugiro que o sr. tire seus lindos sapatos de luxo e calce as botas dos agentes de saúde e venha para o campo trabalhar como essa CATEGORIA tão sofrida e massacrada por ACM Neto. Só assim vai poder verificar como são sacrificados esses trabalhadores desrespeitados por toda gestão municipal.
Os PAs não tem um mínimo de infraestrutura  como: banheiro, dificultando que as mulheres troquem seus absorventes higiênicos quando estão menstruadas, o que é o mínimo de dignidade que uma trabalhadora merece ter ou deveria ter. A culpa do SUS está nas condições  que ESTÃO, são de vocês gestores! Você sabia que os Agentes de saúde de Salvador recebem os salários base abaixo do mínimo nacional? Pois é exatamente isso! Menos de R$ 888,00 e você pode muito bem obrigar ACM Neto, o prefeito de Salvador pagar o piso nacional dos Agentes? É muito fácil chegar num seminário e jogar a culpa de vocês gestores, em QUEM REALMENTE TRABALHA! SÃO ESSA CATEGORIA QUE CARREGA O SUS NAS COSTAS, EMPURRANDO COM A BARRIGA e é por isso que o SUS ainda existem! Os ACEs e ACSs improvisa o tempo todo para que os atendimentos à população mais carentes, não fique tão afetada e ainda assim, e vocês que passam o tempo todo nas suas zonas de conforto, ainda tem a audácia de culpar QUEM REALMENTE TRABALHA em prol das pessoas mais carentes desse país.!"
A AASA/BA, reforça o apoio da sua Diretora e quem é ACS e ACE, sabe muito bem as dificuldades. Se vamos a Brasília buscar direitos é porque nos municípios não os encontramos. Mesmo com toda a proteção social que conseguimos nas lutas no Congresso e nem assim os municípios não a cumprem.

Parabéns a nossa Diretoria Eliana Souza, que mesmo sendo podada, mostrou a força dos ACS e ACE!

Fonte dessa matéria:http://www.aasabahia.com

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segunda-feira, 14 de outubro de 2019

CONACS É CONVIDADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE A PARTICIPAR DE REUNIÃO PARA TRATAR DO PROJETO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DOS ACS E ACE


A CONACS é convidada pelo Ministério da Saúde e participa na tarde de hoje, 14/10 de reunião com a direção do Departamento de Gestão da Educação na Saúde - DEGES, Dr. Hélio Angotti Neto e sua equipe para dar mais uma parcela de contribuição no planejamento do projeto da formação técnica dos ACS’s e ACE’s.
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Na oportunidade, a secretária da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Dra. Mayra faz questão de registrar de forma emocionada a importância deste momento, pois reconhece o papel fundamental desta categoria para atenção primária à saúde.

fonte dessa matéria:https://www.facebook.com/CONACSOFICIAL

quinta-feira, 10 de outubro de 2019

BOLSAS DE GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO PARA ACS E ACE APROVADO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM UNIVERSIDADE NO INTERIOR DA BAHIA


Os vereadores aprovaram nessa quinta-feira(3), por unanimidade, em segunda e última votação o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 1.404/2019 que “autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Universidade Santo Amaro-UNISA, para o custeio dos cursos de graduação e de pós-graduação para os servidores ativos da Secretaria de Saúde, vinculados a Atenção e Vigilância em Saúde.

Justificando a proposta, o Poder Executivo destaca que é de suma importância para o município investir no aprimoramento dos servidores públicos municipais, para garantir que possa prestar um melhor serviço à sociedade. Sendo assim promover maior habilidade nas promoção da saúde para a comunidade.

De acordo com a Coordenadora da Associação dos Agentes de Saúde de Bom Jesus da Lapa, Jesuína Maria da Conceição, a aprovação do projeto representa uma grande conquista para a categoria, já que o projeto foi aprovado  um dia antes do Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde, o curso de graduação e pós-graduação para os Agentes de Saúde e Endemias. “Com isso, essa formação da graduação e da especialização vai possibilitar aprimorar cada vez mais os nossos conhecimentos. Vai fazer com que o nosso  trabalho do dia a dia, de casa em casa seja mais específico, com mais qualidade”, disse.

“Então dessa forma, nós, os Agentes Comunitários de Saúde estamos muito felizes com essa nossa conquista. Até porque, essa luta nossa pela graduação iniciou em 2013. Falamos com o prefeito em 2012 na época de campanha eleitoral, ele venceu as eleições, e em 2013, na primeira reunião dele com a categoria ACS e ACE, ele reafirmou que iria fazer um projeto de lei voltado para bolsas de estudo na universidade. Então, conseguimos aprovar o projeto, e aprovou a primeira turma na área de Serviço Social de Agentes Comunitários de Saúde e Endemias. E agora, o projeto de graduação e pós-graduação para aqueles agentes que vão iniciar. Que não participaram da primeira turma e vão iniciar agora”, explicou.

O projeto vai possibilitar que a Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa faça um convênio para custeios as parcelas mensais decorrentes das anuidades dos cursos de graduação e de pós-graduação que venham a ser oferecidos aos servidores ativos da Secretaria de Saúde, vinculados a Atenção e Vigilância em Saúde, sendo exclusivo para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.


Fonte dessa matéria:https://www.bomjesusdalapanoticias.com.br

quarta-feira, 9 de outubro de 2019

SARAMPO: QUAL A IMPORTÂNCIA DE SE VACINAR CRIANÇAS MENORES DE 1 ANO DE IDADE


Foto:reprodução/Internet

Um estudo recente identificou que crianças vacinadas antes dos 12 meses de idade apresentaram menor produção de anticorpos neutralizantes após uma dose subsequente aos 14 meses de idade, quando comparadas com crianças que receberam a primeira dose aos 14 meses (6). Este dado levanta a preocupação referente a possibilidade de que a atual estratégia possa criar um pool de susceptíveis no futuro. No entanto, temos que considerar alguns outros fatores. Nossa atual estratégia de vacinação indica vacinação com duas doses após a dose zero, o que poderia reduzir esse impacto negativo na resposta imune. A fração da população que será vacinada com essa estratégia é pequena quando comparada a população total (cerca de 0,75%), levando a um impacto mínimo na imunidade de rebanho.

O Ministério da Saúde já tem planejado campanhas de vacinação para redução do pool de susceptíveis na população de 6 meses a menores de 5 anos e de 20 a 29 anos de idade nos próximos 2 meses, objetivando alcançar o limiar de imunidade de rebanho necessário para interrupção da circulação do vírus no país (4).


O Ministério da Saúde reforça que a estratégia de vacinação de crianças de 6 meses a 12 meses de idade é uma estratégia temporária considerando o atual risco epidemiológico do país, devendo essa estratégia ser revista assim que ocorrer a mudança do cenário epidemiológico.

A efetividade das vacinas contendo o componente sarampo é influenciada pela idade à vacinação, de tal forma que crianças vacinadas em idade menor do que 12 meses apresenta efetividade de 84% e aos 12 meses 92,5% (1). No entanto doses adicionais da vacina induzem soro conversão em 95% dos previamente soronegativos (2). Em situações onde a circulação do vírus sarampo está controlada é desejável que a primeira dose da vacina seja administrada após os 12 meses de idade, no entanto em situações de risco essa dose deve ser antecipada. A Organização Mundial da Saúde recomenda a administração de uma dose adicional aos 6 meses de idade em situações de surto de sarampo (3).

Nos anos de 2014, 2015, 2018 e 2019 ocorreram no país 2.233 hospitalizações de pessoas por sarampo. O maior número de internações ocorreu nos menores de 1 ano, com 783 (35,1%) casos e entre crianças de 1 a 4 anos, com 429 (19,2%) casos (5). Tivemos ainda no ano de 2019 10 óbitos pelo sarampo, sendo que 5 destes foram em crianças menores de 12 meses de idade, 1 óbito ocorreu no estado do Pernambuco e os demais no estado de São Paulo (4). Considerando a velocidade da transmissão do vírus sarampo e o risco aumentado de adoecimento e óbito em crianças menores de 12 meses de idade, entende-se que estratégias direcionadas a essa faixa etária devam ser realizadas de maneira preventiva com base no risco epidemiológico apresentado. Considerando ainda o tamanho das populações envolvidas e a necessidade de racionalização dos recursos disponíveis, a estratégia de vacinar as crianças de 6 meses a 12 meses de idade é a forma mais efetiva de fornecer proteção a essa população em curto espaço de tempo. Clique aqui e continue lendo a matéria completa



Fonte dessa matéria:http://www.blog.saude.gov.br

PESQUISADORA BAIANA CRIA INSETICIDA NATURAL PARA COMBATER O MOSQUITO DA DENGUE


Preocupada com o aumento de 667% no número de casos de dengue na Bahia, entre janeiro e agosto deste ano, uma cientista baiana buscou formas de combater as larvas do mosquito. Em seus estudos, foi desenvolvido um novo tipo de inseticida, feito a partir uma planta conhecida como Nim.

De acordo com ela, o objetivo principal é intensificar a luta contra as doenças transmitidas pelos mosquitos que acometem principalmente as regiões mais pobres da Bahia e que, muitas vezes, não podem pagar pelo inseticida devido ao custo. 

Segundo a criadora do novo “bioinseticida”, Layse Lima, concluinte do mestrado em ecologia e evolução da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), para desenvolver este produto, bastou triturar 400g da semente e acrescentar um litro de água.

“Dessa forma, qualquer um pode ter um bioinseticida em casa, de forma prática e barata. Outras partes desta mesma planta já são utilizadas com o mesmo viés, entretanto, a partir da criação de um óleo, do qual é necessário um processo mais longo e que custa mais caro.”, explicou.

A pesquisadora conta que a inspiração para o trabalho veio das visitas domiciliares que realizava pelo Centro de Controle de Zoonoses de Santo Amaro, onde a maioria dos moradores acumulava água que gerava focos de pragas dos mosquitos. “A situação é mais complicada do que parece, nessa região não basta somente remover os acúmulos de água, pois realmente há a necessidade de mantê-los em determinados reservatórios, visto que o local não possui abastecimento diário”, alertou.

Layse conta que o produto já foi testado e teve uma eficácia de 76,6% de morte de larvas após a exposição ao extrato das sementes. Além da eficácia e da praticidade, o produto tem outro adicional que é o fato de não ser tóxico. “A princípio, a quantidade utilizada em formulados para eliminar as larvas de mosquito não é tóxica para nenhum mamífero, mas estamos aprimorando os estudos para nos certificar da quantidade adequada para que a substância continue sendo inofensiva aos humanos”, afirmou.

O projeto recebeu apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e foi desenvolvido em parceria com o professor Gilberto Mendonça, também da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

Fonte dessa matéria:https://www.correio24horas.com.br/noticia

segunda-feira, 7 de outubro de 2019

FEDERALIZAÇÃO DOS ACS E ACE PARECER É NEGADO PELA RELATORA


UMA DAS QUESTÕES QUE MAIS TEM DIVIDIDO OPINIÕES ENTRE OS ACS E ACE DO BRASIL ATUALMENTE É A QUESTÃO DA FEDERALIZAÇÃO,MUITOS COLEGAS APOIAM,OUTROS NÃO CONCORDAM COM A IDÉIA,MAS O FATO É QUE ESSE ASSUNTO É MUITO COMPLEXO E AS PRÓPRIAS LIDERANÇAS QUE REPRESENTAM A NOSSA CATEGORIA CONCORDAM QUE ESSE ASSUNTO TEM QUE SER DEBATIDO MAIS A FUNDO,POIS SÓ ASSIM PODERÁ SE VER DE UMA FORMA MAIS DETALHADA OS "PRÓS E CONTRAS"DE UMA POSSÍVEL FEDERALIZAÇÃO, E O QUE SERÁ BOM OU PREJUDICIAL PARA A CATEGORIA COM A MESMA.

VEJA ABAIXO O CONTEÚDO NA ÍNTEGRA DO PARECER DA RELATORA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA  MAILZA GOMES QUE REJEITOU A SUGESTÃO Nº 33 QUE TRATA SOBRE A QUESTÃO DA FEDERALIZAÇÃO DOS ACS E ACE: 



PARECER Nº       , DE 2019 
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre
Sugestão nº 33, de 2019, do Programa eCidadania, intitulada “A Federalização dos Agentes de Combate Às Endemias e Agente Comunitário de Saúde”. 
Relatora: Senadora MAILZA GOMES 

I – RELATÓRIO 

Vem ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a Sugestão (SUG) nº 33, de 2019, apresentada no portal do Programa e-Cidadania, intitulada “A Federalização dos Agentes de Combate Às Endemias e Agente Comunitário de Saúde”. 
A proposição em comento decorre da Ideia Legislativa 
nº 119.944, a qual recebeu mais de vinte mil manifestações individuais apoiando a apresentação de projeto de lei para transferir para a União a competência de gestão das carreiras de agente de combate às endemias (ACE) e agente comunitário de saúde (ACS). 
A referida ideia legislativa vale-se do argumento de que os 
municípios têm dificuldades de assegurar o reajuste salarial desses agentes e de oferecer condições adequadas para o exercício de suas funções.

II – ANÁLISE 

De acordo com o art. 102-E, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), compete à CDH opinar sobre sugestões legislativas apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil. 
  
Além disso, a Resolução nº 19 do Senado Federal, de 27 de 
novembro de 2015, estabelece que a ideia legislativa enviada ao portal e-Cidadania que obtiver apoio de vinte mil cidadãos em quatro meses terá tratamento análogo ao dado às sugestões legislativas previstas no art.102-E do RISF. 
Portanto, a SUG nº 33, de 2019, encontra amparo regimental 
para a sua apreciação pela CDH. 
Quanto ao seu mérito, julgamos que a proposição sob análise 
apresenta algumas impropriedades. 
Inicialmente, a intenção de instituir a federalização da gestão 
das carreiras de ACE e ACS contraria a diretriz constitucional da descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista no inciso I do art. 198 da Constituição Federal de 1988 (CF). Com efeito, esse dispositivo estabelece que uma das diretrizes do SUS é a da descentralização administrativa, com direção única em cada esfera de governo. 
Isso decorre da ideia de que a definição da política de recursos 
humanos em saúde é medida técnica, que deve ficar no âmbito da discricionariedade dos gestores dos entes federados (Estados, Distrito Federal e Municípios), a quem compete organizar os serviços de saúde de acordo com as necessidades das populações adstritas e conforme as suas capacidades financeiras e de recursos humanos. 
Convém lembrar que essa forma de gestão ocorre em relação a 
outras carreiras de profissionais que atuam no SUS, como as de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, etc. 
Registre-se, ademais, que, no caso dos ACE e ACS, a CF admite 
que gestores locais do SUS admitam-nos por meio de processo seletivo público. 
Por esse motivo, o inciso IX do art. 15 da Lei nº 8.080, de 19 de 
setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências (Lei Orgânica da Saúde), estabelece que é atribuição comum dos entes federados a participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde. 
Ainda segundo a Lei Orgânica da Saúde, a gestão desses 
serviços é atribuição típica dos gestores municipais, os quais têm melhores condições de avaliar as necessidades assistenciais, segundo as peculiaridades epidemiológicas de suas localidades. 
Com efeito, o art. 18 do referido diploma determina que cabe à 
direção municipal do SUS planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde. 
Além disso, a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que 
regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, deixa claro que tais profissionais atuam no âmbito das ações e serviços de atenção básica do SUS. 
Não é por acaso que esse mesmo diploma, repetindo disposição 
constitucional, prevê que os ACE e os ACS deverão ser admitidos pelos gestores locais do SUS mediante o regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 
Note-se ainda que o art. 9°-G da Lei nº 11.350, de 2006, 
estabelece que os planos de carreira dos ACS e dos ACE deverão obedecer a um rol de diretrizes, entre as quais destacam-se definição de metas dos serviços e das equipes; estabelecimento de critérios de progressão e promoção; e adoção de modelos e instrumentos de avaliação. 
Diante disso, resta claro que, num país de grandes dimensões 
territoriais, como o Brasil, os gestores municipais locais do SUS têm melhores condições de colocar em prática as ações previstas nesse rol de diretrizes que orientam o plano de carreira dos profissionais em questão. 
Portanto, depreende-se qual modelo institucional está adequado 
para o caso dos ACE e ACS. Nesse sentido, a medida contida na SUG em comento inverte a lógica da descentralização, inscrita na Constituição como uma diretriz do SUS, retirando dos entes municipais e estaduais a importante prerrogativa de poderem organizar seus serviços de saúde, segundo suas necessidades e as demandas de suas populações. 
Por esses motivos, julgamos não haver suficientes justificativas 
para se proceder à federalização das carreiras de ACE e ACS. 
Por fim, registre-se que o § 5º do art. 198 da CF prevê a 
prestação de assistência financeira complementar aos demais entes federados por parte da União para o assegurar cumprimento do piso salarial da categoria. 
Assim, em relação à preocupação do autor da SUG referente às “dificuldades dos Municípios de manterem o reajuste salarial dos agentes”, eventual descumprimento da União na complementação financeira deveria ser questionado em outras vias, inclusive a judicial, e não por meio de iniciativa legislativa. 

III – VOTO 
Em razão do exposto, o voto é pela rejeição da Sugestão nº 33, 
de 2019. 
Sala da Comissão,