FENASCE EMITE NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DE MAURO JUNQUEIRA CONTRA OS ACS E ACE

Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e

Agentes de Combate as Endemias

CNPJ: 18.087.034/0001-20

NOTA DE REPÚDIO:

A Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate as Endemias – FENASCE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
sob o CNPJ/MF de nº 18.087.034/0001-20, entidade representativa de segundo
grau, devidamente constituída e registrada junto ao Ministério do Trabalho –
MTE, no uso de suas prerrogativas legais, tendo em vista manifestação do
senhor Mauro Junqueira (ex-presidente do CONASEMS) vem a público,
dirigir-se a sociedade brasileira, em especial aos aguerridos ACS e ACE do
Brasil para afirmar o que segue:

1. Em sua infeliz participação no seminário sobre o novo financiamento na
Atenção Primária a Saúde, promovido pelo Conselho Estadual dos
Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA), o senhor Mauro
Junqueira, afirma que a culpa dos baixos índices de população cadastrada é
de responsabilidade exclusiva dos ACS, em especial aqueles que lutam
incansavelmente nas mobilizações em Brasília;

2. Este senhor, ainda defende o fim da categoria de Agentes de Combate as
Endemias, defendendo que se tornem uma só categoria, mostrando total
desconhecimento a respeito das funções/finalidade que as ações da atenção
básica e a vigilância epidemiológica exercem para a sociedade;

3. Questiona ainda direitos conquistados a exemplo do adicional de
insalubridade e incentivo adicional, que erroneamente e equivocadamente
cita como “décimo quarto salário”;

4. A FENASCE lamenta que pessoas com tais conceitos, ainda permaneçam a
frente de serviços de saúde, inclusive replicando uma mensagem distorcida
da realidade e que maculam a imagem de duas categorias tão importantes
para a nossa população;
Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate as Endemias
CNPJ: 18.087.034/0001-20

5. Desconhece este senhor que a partir da atuação do Agente Comunitário de
Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, tivemos reduzidos diversos
índices dentre eles destacamos o da mortalidade infantil, que a partir de
nossas atuações alcançaram patamares de referência internacional. Como
uma política de saúde acertada, os ACS e ACE contribuem com a saúde
primária do nosso Brasil, sob condições muitas vezes precárias e expostos
agentes nocivos a saúde humana, sob riscos em áreas onde o poder público
só consegue adentrar pela habilidade e eficiência de nossos agentes;

6. A Federação Nacional repudia as afirmações e salienta que já determinou ao
setor jurídico da entidade, que faça uma minuciosa análise das falas feitas
pelo senhor Mauro Junqueira no evento supracitado e em caso de
entendimento de possível ação judicial, exigirá uma RETRATAÇÃO
PÚBLICA do mesmo, para que atitudes como esta sejam coibidas;

7. Por fim registramos que todos os brasileiros e residentes devem obediência
à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático
de Direito e tem entre seus fundamentos precípuos a dignidade da pessoa
humana, na qual se inclui o direito ao respeito da honra e imagem.

Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate as Endemias
CNPJ: 18.087.034/0001-20


Brasília, 15 de outubro de 2019.