Agentes de Saúde(ACS/ACE) já tem novo Piso Nacional definido pelo Congresso para 2023.

 

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Agentes de Saúde já tem novo Piso Nacional definido pelo Congresso para 2023.     

Agentes comunitários de saúde(ACS) e Agentes de combate às endemias(ACE) de todo o país já podem comemorar a grande novidade, vinda do Congresso Nacional que aprovou nesta quinta-feira (22/12/22) o Orçamento de 2023 com uma previsão de salários mínimos maior do que o previsto antes. 

O texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, com a aprovação pelo plenário, segue para sanção presidencial.

Congresso aprovou o salário mínimo de R$ 1.320,00. Isto significa que, a partir de janeiro de 2023, os agentes comunitários e de combate às endemias terão como salário base os R$ 2.640,00. Este valor segue o que determina a Emenda Constitucional 120/2022, de iniciativa do estão deputado federal Valtenir Pereira (Mato Grosso).

É importante destacar que o novo valor refletirá sobre a insalubridade e o Plano de Cargos e Salários. O valor da insalubridade deverá ser com base nos dois salários mínimos, conforme o que estabelece a Lei Federal nº. 13.342/2016. 

Quando o Projeto de Lei, que determina que o Adicional de Insalubridade deverá ser de 40%, tanto para os agentes comunitários quanto para os de combate às endemias, teremos o valor de R$ 1.056,00. 

O PL também é de autoria de Valtenir Pereira, assim como a proposta de Aposentadoria Especial que visa garantir um valor diferenciado, no caso, uma aposentadoria integral. Os dois Projetos de Leis visam regulamentar a Insalubridade e Aposentadoria Especial prevista na Emenda Constitucional 120. 

A aprovação do novo salário mínimo pelo Congresso Nacional, além de estabelecer um salário base dos ACS/ACE mais vantajoso com diversos reflexos nos contracheques das duas categorias, também altera o valor do IFA - Incentivo Financeiro Adicional, também o fixando em R$ 2.640,00. 

Ainda nesse ano, tivemos um crescimento considerável no número de municípios que passaram a pagar a gratificação de final de ano dos ACS e ACE. Os prefeitos e secretários de saúde estão abertos ao diálogo, considerando o vasto ordenamento jurídico, que garante o direito das duas categorias ao recebimento da recurso em dinheiro. 

Uma carta na manga

O próximo ano também será um pré-eleitoral. Período que favorece o diálogo entre os servidores e a gestão. 

É fundamental que os ACS/ACE tenham pleno conhecimento sobre os seus direitos. Se isso não for feito, sem dúvida alguma, as artimanha de maus gestores pode atrasar a vitória já prevista em lei e demais dispositivos jurídicos. 

Dia após dia temos nos deparados com realidades ainda mais favoráveis aos agentes. Tudo está voltado a questão que envolve união, organização e persistência na perseguição aos direitos já conquistados em leis. 

Sobre o novo Piso Nacional para 2023 

Conforme já publicamos hoje, o relatório aprovado reserva R$ 11 bilhões adicionais para conceder reajuste de 9% a servidores do Poder Executivo em 2023, equiparando-os aos funcionários do Poder Judiciário. 

Confira outras informações adicionais, no meu blog: https://magraoaceubaira.blogspot.com

Fonte dessa matéria: jasb.com.br