MODELOS DE PROJETO E ANTEPROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAR O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL NO SEU MUNICÍPIO

OLÁ COLEGAS ACS E ACE DE TODO BRASIL!

VENDO A DIFICULDADE DE ALGUNS COLEGAS EM SABER COMO ELABORAR UMA LEI MUNICIPAL PARA REQUERER JUNTO AOS GESTORES E SECRETÁRIOS DE SAÚDE DE SEUS MUNICÍPIOS, O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL QUE ALGUNS CHAMAM ERRADAMENTE DE 14°SALÁRIO, RESOLVI POSTAR AQUI NO BLOG ALGUNS MODELOS DE PROJETO DE LEI QUE FORAM APROVADOS EM ALGUNS MUNICÍPIOS, E QUE PODE SER COPIADO E USADO POR VOCÊ ACS E ACE PARA ESTÁ REGULAMENTANDO O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL EM SEU MUNICÍPIOS.

ESSE RECURSO, É REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL TODOS OS ANOS A TODOS MUNICÍPIOS DA UNIÃO VIA FNS(Fundação Nacional de Saúde), PARA SER PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS(ACE) DE TODO BRASIL. INFELIZMENTE, ALGUNS MAUS GESTORES USAM DE MANOBRAS MALICIOSAS PARA DESVIAR TAL RECURSO, MESMO SABENDO QUE ESSA ATITUDE PODE RESULTAR EM RISCO PARA SUA ADMINISTRAÇÃO PODENDO ATÉ SER CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, INCLUSIVE PASSIVA DE AÇÕES PENAIS.

SEGUE ABAIXO, ALGUNS MODELOS DE PROJETOS DE LEI MUNICIPAL QUE JÁ FORAM APROVADOS PARA REGULAMENTAR O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL NESSES MUNICÍPIOS, E PODE SER USADO COMO MODELO POR VOCÊ ACS OU ACE QUE TAMBÉM QUER REGULARIZAR A NÍVEL MUNICIPAL O PAGAMENTO DESSE RECURSO. 

CLIQUE AQUI  PARA VER O MODELO DE PL DE TRINDADE.

CLIQUE AQUI PARA VER O MODELO DE PL DE VALPARAÍSO DE GOIÁS.

MOSTRE ESSES PROJETOS AO SEU GESTOR E PEÇA PRA QUE ELE FAÇA UM SIMILAR E ENCAMINHE PARA SER VOTADO E APROVADO PELOS VEREADORES E DEPOIS SANCIONADO POR ELE.

MODELO DE ANTE PROJETO DE LEI

(Legislativo encaminha o PL já votado e aprovado para que o executivo sancione)

CASO O PREFEITO, SE RECUSE A ENCAMINHAR O PROJETO DE LEI PARA VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DOS VEREADORES, VOCÊ PODE FALAR COM OS VEREADORES DO SEU MUNICÍPIO E ELABORAR UM ANTEPROJETO DE LEI COMO ESSE MODELO DO LINK ABAIXO. 

ESSE ANTEPROJETO É PRIMEIRAMENTE VOTADO E APROVADO PELOS VEREADORES, E APÓS A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA, É ENCAMINHADO PARA QUE O PREFEITO SANCIONE, OU SEJA, ELE FAZ O CAMINHO INVERSO, POIS ELE PARTE DO PODER LEGISLATIVO PARA O PODER EXECUTIVO, ENQUANTO NORMALMENTE O PL PARTE DO EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO.

CLIQUE AQUI PARA VER O MODELO DE ANTEPROJETO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA.