Senadores e deputados devem analisar em10 de outubro o veto do presidente da República,Michel
Temer, ao pisosalarial dos agentes comunitáriosde saúde e de combateàs endemias.
A remuneraçãonacional estava prevista no projeto de conversão oriundoda Medida Provisória (MP)827/2018, aprovado em julho pelo Congresso Nacional.
MichelTemer sancionou a nova regulamentação profissional da categoria, mas vetou osseis pontos que tratavam do reajuste.O texto aprovado pelo Congresso fixava a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberiam R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO).
De acordo com o Palácio do Planalto, a proposta aprovada pelo Congresso criava despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário.
Senadores criticaram a decisão do presidente.
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
classificou o veto como lamentável”:
— Vamos derrubar o veto que não deu a correção do piso salarial dos agentes comunitários,fazendo justiça a eles, que são os nossos anjos da guarda no interior dos nossos estados.
Para Cássio Cunha Lima(PSDB-PB), a derrubada do piso salarial foi “mais um ato de insensibilidade” do Poder Executivo:
— Os agentes são a porta de entrada do SUS [Sistema Único de Saúde], convivem diretamente com as comunidades mais remotas e mais pobres deste país e prestam um serviço inestimável para a população brasileira.
O presidente nega o aumento para os agentes comunitários de saúde, mas concorda com o aumento do teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Não é possível mais aceitar esse tipo de coisa no Brasil!
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu um “grande mutirão em favor dos
agentes de saúde”:
— Vamos votar a favor dos agentes de saúde de todo o país. Estarei aqui. A campanha para mim não importa. O que importa é fazer justiça. Estarei
ao lado de quantos estejam contra essa decisão, e a favor,
sem dúvida alguma, dessa categoria de segmento da saúde do Brasil, que merece todo o nosso apoio.
Na opinião de Vicentinho Alves (PR-TO), a presença dos agentes é “importantíssima” em comunidades remotas do país:
— Desde assentamentos,aldeias indígenas e casas no campo chegando até às cidades,é de suma importância a presença dos agentes de
saúde. O piso salarial é praticamente irrelevante. Vai se chegar a R$ 1.550. É tão pouco,que eu acho que não deveria ter esse desrespeito do veto.
Também para Otto Alencar(PSD-BA), a decisão de Temer foi “um equívoco”:
— Não há por que o presidente vetar o projeto e proteger setores que têm os salários altíssimos, dando aumentos muito além da inflação. Esse é o grande equívoco do governo,que é um governo que bambeia.Não cai porque ninguém
quer nem tirar, de tão ruim que está, não tem nem como
tirar. Os agentes de saúde são um programa vitorioso, que evita muitas doenças.
Segundo Fátima Bezerra (PT-RN), o veto demonstra que o Brasil está atravessando“tempos de retrocessos”.
— Espero que o Congresso Nacional tenha bom senso,dignidade e
sensibilidade esimplesmente não convalide esse veto cruel a 400 mil agentes
comunitários de saúde e de combate a endemias. Eles ganham um salário extremamente modesto, mas exercem um papel essencial no contexto
das ações de prevenção da saúde.
